A lei da rolha disfarçada de código de ética

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Maio de 2014
Crónica 26/2014

O objectivo não é defender o Estado, mas garantir a opacidade dos organismos do Ministério da Saúde.

1. Chamam-lhe o novo Código de Ética do Ministério da Saúde. Ainda não entrou em vigor, mas está em fase de consulta e o texto foi enviado a várias organizações, algumas das quais já fizeram os seus comentários.

Entre as disposições do documento de que a imprensa se fez eco consta o dever, para todos os funcionários que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde, de “guardar absoluto sigilo e reserva” sobre qualquer informação que possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização.

Para além desta disposição, determina-se que todos os “colaboradores e demais agentes” dos organismos sob a tutela do Ministério da Saúde “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

A primeira curiosidade do documento é o facto de se chamar “Código de Ética”, mas esse facto deve atribuir-se ao newspeak adoptado pelo Governo, que chama “libertação” a despedimentos, “ajustamento” ao empobrecimento, “oportunidade” ao desemprego, “privilégios” a pensões, etc. Um nome mais adequado para o documento seria "Procedimentos de intimidação e controlo”, mas como de cada vez que um membro do Governo usa uma designação honesta lhe cai uma orelha, Paulo Macedo não quis correr o risco.

Repare-se que esta proibição não se aplica apenas quando as eventuais declarações dos colaboradores e demais agentes “possam pôr em causa a imagem” do organismo, mas em todos os casos. O “nomeadamente” está lá para vincar que isso é proibido, mas o resto também.

É particularmente reveladora a expressão que considera uma agravante (“em especial”) a difusão não autorizada de informações aos meios de comunicação social.

À primeira vista parece estranho que os media apareçam singularizados como o inimigo principal (não faria mais sentido ser especialmente duro com a partilha de informações sensíveis com o crime organizado? Com organizações terroristas? Potências estrangeiras? Corretores de Bolsa? Fornecedores do Estado?), mas a intenção é clara: o objectivo não é defender o Estado ou os organismos do Ministério da Saúde de qualquer perigo particular, nem defender a lisura de procedimentos ou garantir uma leal concorrência nos contratos públicos ou outra qualquer razão admissível. O que se pretende é, simplesmente, garantir a opacidade dos organismos do Serviço Nacional de Saúde e intimidar os seus funcionários, de forma a impedir que o público seja informado do seu funcionamento interno, mesmo quando ele apresente problemas graves, e desresponsabilizar os dirigentes pelas suas decisões.

Um verdadeiro código de ética deveria estabelecer que a principal responsabilidade dos funcionários do SNS é para com os cidadãos e que é seu dever denunciar e divulgar qualquer situação que, em consciência, lhes pareça atentatória da qualidade técnica e humana que esses serviços devem garantir, de forma a garantir os altos padrões de funcionamento que o público exige. É lamentável que a lei da rolha e a intimidação a priori de qualquer eventual whistleblower seja a prioridade de Paulo Macedo.

Sobre este ponto merece menção a atitude da Ordem dos Médicos, cujo Conselho Regional do Sul decidiu apoiar os seus membros que falem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho e prometeu estar “ao lado de cada médico que seja ameaçado por denunciar situações de grave prejuízo para os doentes no seu serviço ou instituição”.

2. O mesmo “Código de Ética” pretende obrigar os funcionários do SNS a entregar à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde todas as ofertas que recebam para que elas sejam posteriormente doadas a instituições de solidariedade social. O objectivo é meritório, ainda que o procedimento pareça excessivamente pesado e ineficaz (se não promotor de maior clandestinidade). Gastar 50 euros em procedimentos administrativos, transporte, armazenamento e arquivo digital para que um funcionário não guarde para si um brinde de um euro é um disparate. Mas o que é mais surpreendente é que seja o Governo do PSD-CDS, partidos cujos militantes são conhecidos pelo seu apreço às prendas, a tentar impor esta disciplina aos funcionários do SNS.

O intento moralizador de Paulo Macedo seria mais credível se os partidos do Governo, antes de tentarem impor esta frugalidade aos funcionários públicos, anunciassem que todos os membros do Governo e deputados das suas fileiras passarão a recusar qualquer prenda que lhes queiram dar. Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, ex-futuro ministro das Finanças de Passos Coelho e verdadeiro padrinho da troika, gabava-se de receber “pratas, vinhos raros e livros” quando era ministro e queixava-se de ter perdido prendas quando deixou de ser ministro, o que achava não só natural como muito agradável. Que tal começar a moralização por cima?

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/a-lei-da-rolha-disfarcada-de-codigo-de-etica-1636601?page=-1

Parque infantil

Post publicado no Facebook a 18 de Maio de 2014

Os balouços estão todos ocupados. Há cinco, mas um está estragado há meses e tem as correntes embrulhadas num nó e por isso só há quatro. 
Há uma criança que espera a sua vez, encostada a um dos postes dos balouços. Passado um bocadinho há duas. As crianças nos balouços balouçam-se alegremente, tentam tocar nos pés umas das outras e gritam excitadas, indiferentes ao desespero das que esperam. É evidente que tencionam ficar ali horas. Uma das crianças que espera impacienta-se, sem desamparar o poste. "Ó mãããe! Eu quero andar!..." A mãe responde de longe, sentada num banco, num tom de voz estudadamente civilizado, num volume um tudo-nada mais elevado do que seria necessário para a criança ouvir. "Tem de esperar a sua vez. Os outros meninos estão a andar..." A menina sabe perfeitamente que os outros meninos estão a andar. É mesmo esse o problema. Os outros meninos estão a andar e nunca mais param de andar. Ela quer que a mamã TIRE os outros meninos do balouço para ela poder andar e ficar ela ali a balouçar-se e a tentar tocar nos pés dos outros meninos, indiferente ao desespero das crianças que esperam.
Uma terceira criança junta-se às outras duas que esperam e encosta-se timidamente a um terceiro poste. A mãe da criança que falou levanta-se e vai lentamente juntar-se à filha, ao pé do poste.
É uma jogada táctica clássica, que David Attenborough já explicou num documentário sobre as alterações no comportamento das leoas com crias quando a savana aperta. O objectivo é garantir o lugar da filha na fila de espera tácita, que corre o risco de se desordenar com o aumento da procura, e aumentar a pressão sobre os ocupantes do balouço.
Mandam as regras não escritas das relações no interior de parques infantis que nenhum pai diga a uma criança que não é sua filha que já está há tempo suficiente a andar de balouço, porque isso a) poderia ser interpretado como um acto de agressão pelo pai da criança interpelada, levando a uma escalada armamentista e b) porque isso abriria a caixa de Pandora, permitindo que qualquer pai decidisse pôr fim arbitrariamente ao tempo do balouço dos filhos alheios. No entanto, é permitido pressionar os incumbentes através da presença silenciosa e aplicar um olhar persistente às crianças que continuam a balouçar. Passado um minuto, há um pai ou uma mãe ao pé de cada uma das três crianças que esperam o balouço, todos com uma careta de impaciência e braços cruzados sobre o peito, o sinal internacional de que estamos preparados para esperar, mas não muito.
É o momento em que a mãe de um dos balouçantes finalmente se levanta, se aproxima do balouço e sugere ao filho que podia ir agora brincar na outra coisa lá ao fundo. Ele vai e os outros todos também, numa debandada tão rápida que apanha todos os esperantes de surpresa. É por pouco que uma das crianças na fila não é ultrapassada por uma arrivista mais expedita, mas a mãe vigilante não permite o golpe.
Durante uns minutos, a calma rereina no sector dos balouços.
A razão por que não há mais balouços nos parques infantis é um dos grandes mistérios da natureza, que não espanta que perdure para além da descoberta do bosão de Higgs.
Nos parques infantis há balouços, escorregas, estruturas para escalar e outras coisas, mas só há bichas e guerra fria nos balouços. Ja experimentaram sugerir a um guarda do parque que diga aos seus chefes que ponham mais balouços? A resposta é, invariavelmente, "Só há bichas nos balouços porque todos os miúdos preferem os balouços". Se tentarmos um "Mas precisamente! É por isso mesmo que devia haver mais balouços" a resposta é um olhar de profunda piedade pela nossa estupidez. No entanto, a ideia não é completamente estúpida. É apenas radicalmente revolucionária. Mas um dia, quem sabe...

O mínimo que podemos exigir

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Maio de 2014
Crónica 25/2014

Falar simplesmente de “uma sociedade mais justa” ganhou foros de radicalismo.1. A campanha eleitoral para as europeias já começou e agora vamos ter de aturar doze dias de mentiras descaradas, de reescrita da história recente e de provocações do PSD e do CDS e doze dias de discursos absolutamente vazios de conteúdo do PS, dando uma no cravo e outra na austeridade, sempre empenhado em atacar o Governo com veemência ma non troppo, num daqueles exercícios de hipocrisia e de língua de trapos que são a razão do crescente desencanto dos cidadãos com a democracia.

Vamos ver Paulo Rangel com a irritação descabelada que se compreende em quem passou a ser mais magro que Nuno Melo (Nuno Melo é aquele candidato que aparece ao lado de Paulo Rangel), e Francisco Assis, sempre preocupado em dar de si mesmo uma imagem de grande sentido de responsabilidade, a tentar mostrar como qualquer política com o mínimo cheirinho a esquerda pode conduzir a um cenário dantesco e como não seria preciso muito para que o PS fizesse uma vaquinha com os partidos do Governo.

À esquerda vamos ver o Bloco a mostrar como a inclusão de independentes nas suas listas prova o seu empenho numa audaciosa política de amplas alianças à esquerda e a desencantar argumentos que explicam como a crescente contestação popular da austeridade e o reforço social da esquerda se deverão traduzir naturalmente numa perda de mandatos. E ao lado vamos ter a CDU, cujo esperado aumento de votos irá caucionar a sua pose isolacionista e reforçar a sua convicção de que é imprudente e precipitado sonhar com uma solução governativa à esquerda antes de 2060.

2. O espectáculo da campanha vai ser triste, mas o que será mais desolador será ver a quantidade de votos que os partidos do Governo vão, apesar de tudo, recolher, ilustrando as limitações da democracia. Assim como é desoladora a prevista vitória do PS, cujas promessas eleitorais e prática política se situam não no domínio da real alternativa e da construção de uma sociedade mais justa mas no domínio da nuance em relação ao PSD.

As poderosas máquinas de propaganda do poder (construídas para eternizar o que está), dos media à escola, as reais interdependências do mundo globalizado, o consumismo comodista produzido pelo mundo industrial e as esperanças políticas frustradas conjugaram-se para criar um espartilho de onde nos é difícil sair. Já não se deixou apenas de acreditar nas utopias libertárias que nos prometiam a paz e a felicidade e nas revoluções sociais transformadoras que nos prometiam a liberdade e a igualdade. A esmagadora maioria parece ter deixado de acreditar na possibilidade de um progresso radical da sociedade, de tal maneira que falar simplesmente de “uma sociedade mais justa” ganhou foros de radicalismo. Veja-se a timidez bem-comportada e a asséptica linguagem tecnocrática dos partidos que foram em tempos da social-democracia, do PS ao Labour e ao SPD alemão, apenas levemente distinguível do discurso da direita.

As vias de acção política trilhadas parecem estreitar-se cada vez mais e, mesmo dentro do espectro partidário disponível, os cidadãos concentram os seus votos num estreito caminho, numa tendência tão marcada para o conservadorismo e para o recuo civilizacional que em Portugal até se criou um leque partidário especial, um lequezinho de escolhazinhas mais pequenininho, um pequenino directório de partidos convenientes, bem-comportados, atentos, venerandos e obrigados, genuflectidos e súcubos, a que se chama “arco da governação”, para sublinhar bem que quem votar fora do penico desperdiça o seu voto e que tudo o que é possível escolher nesta pobre democracia é a cor das senhas dos centros de emprego e que para isso temos três opções diferentes: rosa, laranja e azul-bebé.

3. E, no entanto... No entanto, há razões para continuar a ter esperança e, mais do que esperança, não faltam razões e objectivos para lutar, porque aquilo que queremos para os nossos filhos e para os seus filhos não é diferente do que queriam os homens e as mulheres de há cem anos e ninguém pode ter como ambição ser um escravo com um telemóvel no bolso.

Apesar da lavagem ao cérebro a que somos submetidos dia a dia, minuto a minuto, apesar da atracção do “sucesso” e das maravilhas do “mercado” e dos sorteios de Audis, a liberdade não nos parece hoje menos valiosa do que ontem nem a justiça menos urgente. E a liberdade continua a ser possível e a justiça continua a ser possível, porque não nos esquecemos do que representam. Perante os que ridicularizam os sonhos de uma sociedade mais justa e falam em nome do império dos mercados e da finança internacional e da Realpolitik da submissão, temos de dizer coisas simples: uma criança não pode ser condenada à pobreza, à doença e à ignorância por ter nascido nesta família e não naquela. Todos temos o mesmo direito a participar na vida da cidade, ao trabalho, à saúde, à educação. A pobreza é inadmissível porque não é só uma escassez de recursos mas uma condenação à exclusão, à escravidão e ao sofrimento, um roubo da liberdade. Ninguém deve passar fome. A justiça tem de ser igual para todos. Sonhos? Sim. São os sonhos que temos o dever de exigir que os partidos realizem. Estes sonhos são a democracia. São o mínimo que podemos exigir.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-minimo-que-podemos-exigir-1635631

Miséria social, miséria moral: mais pobres, mais frágeis

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Maio de 2014
Crónica 24/2014
A grande herança do Governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo.

Voltaire dizia que “quase toda a História é uma sequência de atrocidades inúteis”. A frase adapta-se como uma luva ao “programa de ajustamento” a que Portugal foi submetido nos últimos anos pelo Governo de Passos Coelho, pelos seus “parceiros” europeus e pelo FMI. As atrocidades a que fomos submetidos não são os horrores da guerra que estavam na mente do filósofo francês, mas continuam a ser as velhas misérias sociais e um novo tipo de miséria moral de que Passos Coelho ou Paulo Portas são simultaneamente propagandistas e exemplos.

As misérias sociais estão à vista: desemprego, precariedade, subemprego, emigração forçada, salários mais baixos, pensões mais baixas, aumento da pobreza e da miséria extrema, mais pessoas sem qualquer rendimento e sem apoios sociais, mais crianças pobres, mais velhos pobres, mais crianças com fome, menos acesso à saúde, menos acesso à educação, mais abandono escolar, menos serviços públicos, mais depressão.

A miséria moral é aquela que foi sendo insidiosamente instilada na sociedade pela atitude do poder e pelo seu discurso, pelo seu recurso despudorado à mentira sistemática tornada banal, pelo seu uso da desconfiança como instrumentos de manipulação do público.

Não é surpreendente que, depois de Passos Coelho, de Paulo Portas, de Miguel Relvas, de Maria Luís Albuquerque, de Poiares Maduro tenhamos passado a considerar comum a falta de honorabilidade dos governantes, fazendo crescer o descrédito na democracia. Hoje vê-se como inevitável a promiscuidade entre políticos e negócios e aceitamos que a verdade, como antes acontecia na guerra, seja a primeira baixa da política.

O Governo conseguiu difundir uma cultura de desprezo pelos velhos e pelos doentes, apresentando-os como gastadores de recursos sem préstimo e como abusadores dos direitos sociais. Conseguiu impor um clima de confronto entre desempregados e trabalhadores, apresentando a estabilidade de emprego como pecaminosa e um obstáculo à competitividade. Conseguiu lançar uma guerra de gerações entre velhos “privilegiados” por terem pensões e jovens a quem foi dito que estavam em risco de nunca receber reformas devido aos “privilégios” dos seus pais e avós. O Governo conseguiu minar consensos sociais laboriosamente construídos ao longo de 40 anos de democracia, como o acordo sobre a necessidade de investir na escola inclusiva, na formação de alto nível e na investigação – que passou a ser referida na narrativa oficial como uma actividade “pouco produtiva” e longe da “economia real”. O Governo conseguiu apresentar sistematicamente a máquina do Estado como uma “gordura” improdutiva, um aparelho inútil e despesista, formado por burocratas preguiçosos e incompetentes, pondo trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos e destruindo uma filosofia de serviço público e uma ética de trabalho com séculos de consolidação, para melhor desmantelar o Estado social. E impôs por todos os meios possíveis a agenda neoliberal segundo a qual o trabalho é uma mera mercadoria sem dignidade particular, cujo valor deve ser tão reduzido quanto possível.

A miséria moral que este panorama evidencia pode ser menos visível do que os dramas da pobreza, mas é infinitamente mais grave, porque abre fracturas de hostilidade e desconfiança na sociedade que levam muitos anos a reparar.

O sucesso ímpar do Estado social após a Segunda Guerra Mundial não se deveu apenas aos serviços que o Estado fornecia, mas ao clima de estabilidade e de cooperação, de confiança nos outros e no futuro que esses serviços possibilitaram. O grande sucesso do Estado social foi a derrota da insegurança e do medo – do medo da doença, do desemprego, do futuro.

A grande herança do governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo e da insegurança como elemento central da vida social e como instrumento estatal de “regulação social”. E, com ele, a desconfiança e a desesperança. Dividir para reinar é uma receita eficaz, como todos sabemos.

E a grande herança do Governo PSD-CDS na prática política é a crescente banalização da mentira e a glorificação do despudor. O sofrimento não nos deixou melhor do que antes. As atrocidades só serviram os saqueadores.

A “saída limpa” que o Governo anunciou este fim-de-semana não é nem uma saída nem limpa, como qualquer pessoa com um mínimo de honestidade admite – porque a fragilidade da nossa situação financeira é igual ou pior do que era, porque permanecemos submetidos a uma tutela externa com direito de veto de facto das políticas nacionais. Mudámos apenas de suserano: antes eram os nossos “parceiros” europeus, amanhã serão os “mercados”. A diferença entre um “programa cautelar” e uma “saída limpa” é a que existe entre o lume e a frigideira. A chantagem é a mesma, apenas muda o agente. E a instabilidade é maior.

Quando a UE refere os “progressos impressionantes” que Portugal realizou, faz um exercício de hipocrisia. Estamos economicamente mais pobres e socialmente mais frágeis. Mais temerosos e mais divididos. Só pode achar que isto é um sucesso quem tivesse este objectivo.

jvmalheiros@gmail.com

Ler crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/miseria-social-miseria-moral-mais-pobres-mais-frageis-1634699

O papão do escrutínio público

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Abril de 2014
Crónica 23/2014

A transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

Depois de três anos de esforços persistentes, o PÚBLICO e o seu jornalista José António Cerejo conseguiram finalmente que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tornasse públicos relatórios internos da autarquia que descreviam práticas irregulares de serviços da câmara no domínio da adjudicação de obras.

O PÚBLICO começou por solicitar directamente os documentos à Câmara Municipal de Lisboa (CML), em 2011, que nem sequer respondeu. Seguidamente, o jornal interpôs um pedido junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que determinou que a CML os deveria entregar. Armado desse parecer, o PÚBLICO voltou a pedir os documentos à CML, e de novo não teve resposta. O jornal decidiu então recorrer ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que lhe deu de novo razão. A CML, em resposta, recorreu para o Tribunal Central Administrativo, que decidiu contra a autarquia e confirmou a decisão da CADA. A câmara decidiu então recorrer para o Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso. Fim da história? Ainda não. A CML fez um recurso para a Conferência de Juízes do Tribunal Constitucional, que, de novo, e de forma definitiva, se recusou a apreciar o recurso, considerando que ele não tinha cabimento. A CML, três anos depois, e esgotadas as possibilidades de recurso, entregou finalmente, há dias, os documentos ao PÚBLICO.

O primeiro facto digno de nota nesta história é a perseverança do jornal, recorrendo à CADA e aos tribunais durante três anos, escrevendo recursos e gastando horas e meios consideráveis para conquistar o acesso aos documentos, em nome do interesse público. Numa época em que nos queixamos tanto e com tanta razão da superficialidade do jornalismo instantâneo e da falta de follow-up nas notícias, o facto merece relevo.

O segundo facto digno de nota é o esforço a que a CML se deu, com um absurdo dispêndio de dinheiros e recursos públicos (seus e dos tribunais que envolveu), para evitar entregar documentos relativos ao mau funcionamento dos seus serviços que o público tinha todo o direito a conhecer e a CML nenhum direito a esconder.

Diga-se que os documentos agora publicados não fazem grandes revelações - nem isso se esperava. As irregularidades a que estes documentos se referem já eram conhecidas nas suas linhas gerais através de uma recomendação da Comissão para Promoção das Boas Práticas da CML tornada pública em 2011. Foi aliás para melhor compreender o contexto desta recomendação que o PÚBLICO os solicitou.

Diga-se também que a recusa em tornar estes documentos públicos não parece dever-se a uma tentativa da CML para esconder ou ignorar as irregularidades detectadas, já que o próprio PÚBLICO considera que elas foram atempadamente corrigidas por António Costa na sequência da referida recomendação.

Qual foi então a razão para a tentativa de sonegação desta informação aos munícipes de Lisboa e aos cidadãos em geral?

A razão aparece plasmada no recurso feito para o Tribunal Central Administrativo: segundo António Costa, revelar estes documentos “abre caminho a que todas as decisões políticas [...] fiquem sujeitas ao escrutínio público [...], o que irá conduzir à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Há nesta argumentação um artifício legal: como a lei determina o livre acesso dos cidadãos aos “documentos administrativos” mas não aos “documentos políticos”, a CML tenta fazer valer o princípio de que, neste caso, se trata de “documentos políticos”, seja isso o que for.

Mas há aqui uma questão de fundo que não pode deixar de ser levantada. Ao defender que “as decisões políticas” não podem ser sujeitas “ao escrutínio público” porque isso conduz “à perda de autonomia do poder político”, António Costa adopta uma argumentação antidemocrática e moralmente inaceitável.

Em democracia, todas as decisões políticas têm de ser sujeitas ao escrutínio público e não há qualquer princípio de autonomia do poder político que exclua esse escrutínio.

A transparência que se exige da administração pública pretende garantir esse escrutínio não só sobre os “processos administrativos” mas também sobre as “decisões políticas”. E é por esse escrutínio ser o coração da democracia que se dá tal importância à transparência e que se define que esta deve ser a regra e o segredo a excepção. Há casos em que deve haver segredo, mas esse segredo deve ser justificado com base em necessidades provadas e não pode ser eterno – como infelizmente acontece hoje.

Como este caso prova, a transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

António Costa tem um currículo e qualidades políticas que o podem levar um dia a chefiar um governo. Seria bom se compreendesse que estes tiques autoritários não o servem, não servem a cidade, não servem os portugueses, não servem a política e não servem a democracia.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-papao-do-escrutinio-publico-1633895 

O jogo da banca e o jogo da bancada

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 22 de Abril de 2014
Crónica 22/2014

Houve uma altura em que a actividade bancária se podia descrever de forma honesta.

1. Já sabíamos, mas ficámos a saber em pormenor, através de um trabalho publicado nestas páginas há dias, que a banca tem andado a arredondar o seu fim do mês através de taxas cobradas aos seus clientes sobre todas as operações possíveis e imaginárias. Só no ano passado, o valor das comissões cobradas pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BES, BCP, BPI e Santander Totta) ascendeu a 2661 milhões de euros, num total de receitas de 7265 milhões. No ano anterior tinham sido 2534 milhões de euros.

O facto é escandaloso a vários títulos. Em primeiro lugar, porque a esmagadora maioria destas comissões é cobrada nas costas dos clientes, sem que a estes seja facultada informação prévia e uma real possibilidade de escolha e são mesmo alteradas sem pré-aviso e muito menos com possibilidade de opting out. Em segundo lugar, porque as taxas são, como os números provam, claramente excessivas. Em terceiro lugar, porque estas taxas dizem respeito a operações que são hoje em dia indispensáveis na vida de qualquer cidadão, o que equivale a dizer que correspondem a necessidades básicas da vida em sociedade. Em quarto lugar, porque não existe um verdadeiro mercado bancário a que os clientes possam recorrer (trocando de banco sempre que considerem as taxas de um deles excessivas, por exemplo), já que todos os clientes bancários se encontram aprisionados aos seus bancos por regras leoninas de fidelidade que impedem uma verdadeira concorrência. Em quinto lugar, porque as taxas são tanto maiores quanto mais frágeis são os clientes, ou seja: são cobradas aos pequenos clientes que ganham a vida com o seu trabalho e que possuem saldos médios baixos, mas não aos clientes que movimentam grandes quantias.

Houve uma altura em que a actividade bancária se podia descrever de forma honesta: os depositantes depositavam o seu dinheiro, que o banco emprestava a outras pessoas ou investia em negócios, dividindo depois os lucros entre si e os depositantes. Hoje em dia, os bancos funcionam de uma forma que não possui nenhuma espécie de justificação moral e que oscila entre o jogo de casino e a actividade predatória contra os trabalhadores, protegidos por políticos sem escrúpulos. Verdadeiros atentados à liberdade que ninguém esperava ter de suportar 40 anos depois do 25 de Abril.

2. Pertenço ao grupo dos milhares de portugueses que ontem não puderam adormecer à hora habitual devido aos festejos esfuziantes dos adeptos do Benfica, noite fora, que encheram as ruas com as suas cornetas, buzinadelas, gritos e petardos. Não guardo pelo facto nenhum azedume, apesar do incómodo. Gosto de festas ruidosas, gosto de ver pessoas na rua, tenho a felicidade de um sono fácil, tenho janelas com vidros duplos e não tenho nenhuma antipatia particular pelo Benfica. Mas confesso a minha dificuldade para entender estas euforias com as vitórias alheias, ainda que perceba o entusiasmo que o futebol transmite. Percebo o gosto, mas não consigo compreender a febre. De Gaulle dizia que patriotismo era amar o seu país e que nacionalismo era odiar o país dos outros. O que me espanta no fervor futebolístico é haver tanto “nacionalismo” e tão escasso “patriotismo” ou, dito de outra forma, que o “nacionalismo” que consiste no ódio aos outros clubes seja a forma predominante de viver o “patriotismo” que é o amor ao seu clube. Tanto ou mais do que a vitória do seu clube, o que arrebata os adeptos é a derrota e a humilhação dos adversários (basta ouvir os gritos na rua e ler os blogues), e isso é algo que tenho dificuldade em aceitar, tanto mais que as grandes conquistas vão sempre muito para além da derrota dos rivais.

Há no fervor guerreiro dos adeptos dos clubes um aspecto puramente tribal, que há anos é objecto de estudos antropológicos e psicológicos. Não há no amor clubista nenhum valor substantivo, mas apenas uma adesão à camisola, à bandeira e ao grupo. O que é estranho é que a forma mais fácil de mobilizar multidões e de acirrar os seus ânimos seja através de um ritual tribal e não através de valores substantivos, de ideias ou de projectos que tenham um real impacto na vida dessas próprias pessoas.

Ontem, ao ouvir as buzinadelas, pensava em quantos adeptos deste ou de outro clube, loucos de alegria pelo resultado de um jogo que em nada modificaria a sua vida, estariam dispostos a sair à rua para defender o aumento do salário mínimo, o aumento das pensões, o fim das propinas ou o pleno emprego. Quantas dessas pessoas seriam capazes de vir para as ruas exigir o fim da pobreza? Quantas dessas pessoas viriam para a rua indignadas pelos milhares de crianças que passam fome? Quantas dessas pessoas viriam para a rua exigir um combate eficaz à corrupção e uma justiça igual para todos? Quantas viriam defender uma escola pública de qualidade? Quantas destas pessoas virão para a rua no 25 de Abril gritar que não esquecemos a liberdade? Quantas dessas pessoas irão votar nas eleições europeias? Quantas irão votar nas legislativas? E quantas irão votar nos mesmos que hoje os condenam a eles à pobreza e os seus filhos à ignorância? Para que lhes serve este feroz orgulho de grupo e esta embriaguez selvagem da vitória se, nos momentos que importam realmente, irão baixar o pescoço onde se irá pousar a canga?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-jogo-da-banca-e-o-jogo-da-bancada-1633071 

Sobre a crónica "Um erro e uma vergonha" de Vasco Pulido Valente

Post publicado no Facebook a 21 de Abril de 2014

Vasco Pulido Valente sempre me lembrou o Jaimito das anedotas da minha infância, o miúdo malcriado sempre ansioso por arranjar uma maneira de dizer um palavrão e de ser inconveniente na aula. O Jaimito que, quando a professora lhe pede para dizer uma palavra começada por A, e não se lembra de um palavrão que satisfaça a condição, responde raivosamente: "Anão. Mas a fazer um grande cagalhão!"

Vasco Pulido Valente faz o mesmo, ainda que sem nunca ultrapassar a fronteira da conveniência de classe. O seu cinismo às vezes tem graça. A sua amargura às vezes é compreensivelmente amarga. Até a sua nostalgia de um mundo sem os sobressaltos da modernidade se compreendem. Muitas vezes concordo com o que diz. Na maior parte das vezes não. Desta vez, concordo cem por cento com o título da sua crónica: Um erro e uma vergonha. A sua crónica de dia 19 é um erro e uma vergonha 8http://www.publico.pt/ciencia/noticia/um-erro-e-uma-vergonha-1632765). Uma defesa vergonhosa do obscurantismo e um ataque tão disparatado à universidade que não vale a pena gastar mais uma linha com o seu conteúdo.

Actualização do salário mínimo é uma questão de decência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Abril de 2014
Crónica 21/2014

Não há nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite escapar à pobreza.

1. Portugal é um dos países da União Europeia onde é mais elevada a proporção de trabalhadores pobres. Pessoas com emprego, que se levantam todos os dias de manhã para ir trabalhar, que recebem salário, mas cujo rendimento não é suficiente para os arrancar e às suas famílias da pobreza. São meio milhão de pessoas.

E, além destes, há ainda mais um milhão e meio de pobres. Isto levando já em conta as pensões de reforma e sobrevivência, os subsídios de doença, de desemprego e outros apoios do Estado. Depois de todos receberem tudo aquilo a que têm direito segundo a lei, há, mesmo assim, quase dois milhões de pobres.

Os artigos que lemos nos jornais falam sempre de percentagens da população em “risco de pobreza” mas trata-se de um eufemismo. É um eufemismo que a terminologia oficial impôs, que as estatísticas usam e que os próprios investigadores aceitaram, mas é um vergonhoso eufemismo. Estes dois milhões de portugueses que não conseguem pagar transportes para ir trabalhar, que não conseguem dar refeições decentes aos seus filhos, que não têm dinheiro para comprar manuais escolares, que não têm dinheiro para pagar uma consulta num hospital público, que não conseguem aquecer a casa no Inverno, que se escondem à hora de almoço porque nem sequer podem levar para o local de trabalho uma marmita com sopa, não correm “risco de pobreza”. São mesmo pobres. Porquê então o “risco”? Porque é do interesse dos poderes suavizar a expressão para se desresponsabilizarem da situação, para poderem negar a sua extensão e para reduzir o impacto social das estatísticas.

A existência de dois milhões de pobres no nosso país é uma afronta à nossa dignidade, uma vergonha para todos. Mas dois milhões de pessoas “em risco” de pobreza são uma estatística. Não significa nada. Afinal, não vivemos a vida inteira em risco de alguma coisa? De ser atropelados por um autocarro, de ter cancro, de que nos caia um tijolo na cabeça, de ser picados por uma abelha? E não conseguimos atravessar a maior parte destes riscos incólumes? Estamos habituados a falar de “risco” como de algo cuja probabilidade de acontecer é mínima e é por isso que os governos gostam de falar de “risco de pobreza”. Minimiza o problema.

É verdade que há uma razão “técnica” para se falar de “risco de pobreza” em vez de “pobreza”. É que não se pode garantir que quem tem um rendimento muito baixo seja de facto pobre. É possível defender, em teoria, que uma pessoa pode ter um rendimento baixíssimo ou mesmo nulo e não ser pobre. Pode viver de uma imensa fortuna escondida no colchão, por exemplo. Mas nada disso apaga a tragédia destes dois milhões de seres humanos, destes milhares e milhares de crianças com fome, destas filas intermináveis de velhos doentes a quem a pobreza maltrata com especial crueldade.

Há quem pense (principalmente à direita) que a pobreza é inevitável e mesmo culpa dos próprios pobres e que não podemos fazer nada a não ser remediar os seus efeitos mais terríveis. Mas há também quem pense (principalmente à esquerda) que a erradicação da pobreza é um dever de decência, que ninguém pode ser livre enquanto não formos todos livres e que a pobreza é apenas outra forma de escravidão, inaceitável como todas as explorações.

O debate sobre o salário mínimo traz à tona estes dois pontos de vista e coloca-os em confronto. Não existe nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite sequer escapar à pobreza. Os próprios patrões aceitaram há três anos a actualização do salário mínimo e apenas a vontade do Governo, fanaticamente empenhado no seu projecto de empobrecimento dos trabalhadores e na sua transformação numa massa sem capacidade reivindicativa, travou esse acordo. É verdade que a agenda neoliberal diz que a manutenção de salários baixos permite combater o desemprego, mas não só essa doutrina está longe de estar provada como o objectivo pretendido pela política salarial não pode ser (para uma pessoa decente) o aumento do número de trabalhadores abaixo do limiar de pobreza. O que pretendemos não é trabalho escravo para todos, mas trabalho com dignidade para todos. É espantoso como 40 anos depois do 25 de Abril, um século depois da semana de 40 horas, volta a ser necessário declarar estas verdades evidentes.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo não é uma discussão económica – ainda que ele seja benéfico para a economia. É uma questão de decência. E o aumento decente seria não para os 500 euros mas aquele que permitisse repor o poder de compra ao nível do que o primeiro salário mínimo instituiu.

2. Numa entrevista a Maria Flor Pedroso, na Antena 1, Diogo Freitas do Amaral considerou que seria benéfico se houvesse uma alternância de Governo entre um pólo à direita PSD-CDS e um pólo à esquerda PS-PCP, pela verdadeira alternância política que proporcionaria. Quantos militantes de esquerda foram ultrapassados pela esquerda pelo histórico da direita?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/actualizacao-do-salario-minimo-e-uma-questao-de-decencia-1632248

Depois da economia informal, a política informal

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Abril de 2014
Crónica 20/2014

Em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade, e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes.

Durão Barroso diz que, quando era primeiro-ministro, chamou três vezes o governador do Banco de Portugal a São Bento, “para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade”. Não sabemos o que era então “aquilo”, mas sabemos que Vítor Constâncio, em resposta ao actual candidato a candidato à Presidência da República, disse duas coisas: que “nunca recebeu qualquer informação sobre possíveis irregularidades concretas no BPN” da parte de Durão Barroso e que não recordava “qualquer convocação exclusivamente sobre o BPN" feita pelo então primeiro-ministro.

É estranho o “exclusivamente”. Somos obrigados a pensar que Constâncio se lembra perfeitamente de três convocações do primeiro-ministro onde o BPN constava na agenda como tema a tratar só que... não era o ponto único da reunião. Assim, a declaração de Constâncio não desmente frontalmente o ex-primeiro-ministro. De facto, por muito importante que fosse a girândola de fraudes do BPN, seria natural que o governador do banco central e o primeiro-ministro tivessem tido pelo menos duas coisas para discutir numa reunião, e a expressão de Constâncio faz-nos pensar que foi precisamente isso que aconteceu. Mas o facto de Durão Barroso ter sido propositadamente vago também nos sugere que o PM não deverá ter dito nem perguntado a Constâncio nada de substantivo e até sugere que a conversa que terá mantido com o governador do Banco de Portugal terá sido num registo casual. “Ó Constâncio, o que me diz daquilo que se diz praí do BPN?” “Estamos atentos, senhor primeiro-ministro. Tomaremos as diligências que nos parecerem adequadas.” “Ah, bom. Assim, fico descansado.”

Não há, nem no aparte de Durão nem na resposta de Constâncio, nada que se pareça nem de longe nem de perto com o que seria a actuação responsável de um primeiro-ministro genuinamente preocupado com a eventualidade de uma fraude financeira de alto nível. Não ficamos com a impressão de que o primeiro-ministro estivesse suficientemente preocupado com “aquilo” que se dizia do BPN para tentar transformar em informação fiável o que seriam então simples rumores, solicitando, por exemplo ao Ministério das Finanças, que procedesse às diligências necessárias para tal, e muito menos para transmitir ao Ministério Público as suas suspeitas “daquilo”. Nem sequer a conversa com Vítor Constâncio parece ter tido como objectivo instar o Banco de Portugal a lançar-se sem demora no esclarecimento cabal das actividades do BPN. Se fosse assim, como Durão Barroso pretende insinuar, a expressão que usou teria sido mais clara. Imaginemos por um momento que Durão chama Constâncio a São Bento uma primeira vez e que lhe diz: “Tenho ouvido rumores de irregularidades no BPN. Quero saber se há alguma razão para preocupação. Pode averiguar?” Não tendo qualquer resposta do BdP, Durão chama novamente Constâncio a São Bento e declara, uma segunda vez, exactamente nos mesmos termos, a sua preocupação e repete o seu pedido. Imaginemos, como parece de facto ter acontecido, que Constâncio não faz nada. O que faz Durão? Chama novamente Constâncio a São Bento e repete pela terceira vez a sua preocupação e a seu pedido? A história é pouco verosímil, mas possível. Só que, se for verdadeira, ela representa da parte do ex-primeiro-ministro uma incúria pelo menos idêntica a do ex-governador e nunca inferior. (Uma mente maldosa poderia até imaginar que as convocações de Constâncio por parte de Durão se poderiam destinar mais a avaliar o grau de conhecimento que o BdP tinha das fraudes do BPN e os planos do banco central do que a instar o BdP a lançar-se às canelas dos prevaricadores.)

Há, em toda esta história, outra coisa que não se percebe. Como é possível que Durão e Constâncio possam contar estas histórias de forma tão imprecisa, baseando-se na sua memória? A Presidência do Conselho de Ministros não guarda registos? O Banco de Portugal não guarda registos? As reuniões não dão origem a actas? Nos Estados Unidos, uma história destas teria trinta memos escritos a sustentá-la, sete actas de reuniões, as agendas de todos os participantes, entradas nos diários dos intervenientes, dias e horas das reuniões e respectivas ordens de trabalhos, registos do que se disse e do que foi pedido e do que foi garantido e por quem.

Mas em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes. O problema é que a informalidade é a arma de eleição dos corruptos e dos aldrabões. Os políticos não têm agendas, as reuniões não tem actas, as declarações não têm testemunhas. E, nos raros casos em que esses documentos existem, os protagonistas levam-nos para casa no fim da legislatura como se fossem propriedade sua e não património público e um elemento essencial da responsabilização dos agentes políticos.

Não são só as reuniões entre Durão e Barroso que são “informais” mesmo quando são reuniões oficiais entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal. As reuniões entre o Governo e a troika também são “informais” mesmo quando delas saem decisões que o Governo quer sobrepor à Constituição. Ou as reuniões de “Salvação Nacional” entre o PS e o PSD. O objectivo é sempre o mesmo: apagar o melhor possível o rasto. (jvmalheiros@gmail.com)

Cavalos na Alameda da Universidade

Post publicado no Facebook a 2 de Abril de 2014

O passeio lateral da Alameda da Universidade, frente à Faculdade de Direito de Lisboa, exibe um enorme rasto de bostas de cavalo, sobre a calçada portuguesa, ao longo de uns vinte metros de comprimento. O rasto é bem visível, o passeio largo e a maioria dos transeuntes afasta-se prudentemente. As bostas vão ornamentar o passeio durante dias, dependendo da quantidade de chuva que cair e do número de incautos que ajudar a espalhar o excremento pelo empedrado. Mas, quando estas bostas desaparecerem, outro rasto virá substitui-las, mais à direita ou mais à esquerda. E às vezes o zelo cavalar é tanto que a segunda pista surge ao lado da primeira, quando o tempo e a intempérie ainda não conseguiram apagar a mais antiga.

O paradoxo é que quem anda a excrementar os passeios com tal generosidade são as forças da ordem da GNR, que garbosamente patrulham a cavalo o campus universitário, para dissuadir atropelos à lei. Nunca presenciei nenhuma tentativa por parte dos agentes para multar o proprietário de um cão que, por acaso, tivesse defecado na via pública, mas a contribuição do cão não poderia deixar de parecer insignificante perante a abundância proporcionada pelas montadas da GNR e a presumível argumentação do dono do cão seria certamente convincente. É provável que, nestes casos, os militares façam vista grossa e finjam observar o horizonte em busca de meliantes mas, mesmo noutras circunstâncias onde o paralelo não seja tão evidente, receio que a autoridade moral para uma admoestação ou para a aplicação de uma multa (sim, é preciso autoridade moral para isso) possa ser posta em causa.
A patrulha a cavalo tem o seu encanto. O problema é que a calçada portuguesa não tem a mesma eficácia a degradar bosta de cavalo que uma campina ribatejana, onde a digestão de uma manada pode passar completamente despercebida. Na calçada branca, não passa.
Há um mistério no facto de os cavalos escolherem o passeio em frente da Faculdade de Direito para se aliviarem, mas pode ser que não se trate de uma preferência. Talvez defequem por todo o lado, constantemente, sem olhar a quando nem a onde, e aqui o facto ressalte mais.
Há uma sugestão que se pode fazer: não sendo justo condenar os cavalos à obstipação química, nem acantoná-los em permanência nas cavalariças, parece razoável mudar-lhes a ronda para paragens mais campestres, onde servem mais e melhor e, nos passeios da Cidade Universitária e nos jardins do Campo Grande, passar a usar bicicletas, cujo controlo de esfíncteres é mais sofisticado.

Os jornalistas não podem ser cúmplices de encobrimento

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Abril de 2014
Crónica 19/2014

A não identificação das fontes deve servir para proteger os mais fracos, não os mais fortes.

“Pois, pois, eu sei, os jornalistas nunca revelam as suas fontes…” A frase é em geral dita ao jornalista com um sorriso sabido e acompanhada de uma piscadela de olho em sinal de cumplicidade. Na verdade, a frase é um disparate absoluto.

A regra e o dever do jornalista é, pelo contrário, identificar as fontes, como se escreve no Código Deontológico do Jornalista. Porquê? Porque o compromisso dos jornalistas é, antes de mais e acima de tudo, com os seus leitores (e não com as suas fontes, e não com o Governo, e não com os seus patrões) e os cidadãos têm tanto direito a conhecer a informação como a conhecer a sua fonte. Porquê? Para poderem avaliar eles próprios da credibilidade da informação e porque os cidadãos devem ter a possibilidade de responsabilizar a fonte, se se verificar que a informação prestada é afinal falsa ou malévola.

Há ainda outra razão para a identificação das fontes quando se trata de actos de agentes políticos ou de responsáveis da administração pública: o facto de o jornalista ter o dever de promover a responsabilização dos poderes.

Há casos em que o jornalista deve proteger a identidade da sua fonte? Há, mas a não identificação é uma excepção e apenas deve ser usada para proteger a fonte de eventuais represálias. É o caso de um funcionário de uma organização que denuncie ilegalidades praticadas por essa organização e que não deve ser penalizado por cumprir um dever de cidadania. O anonimato deve servir para proteger os mais fracos, não os mais fortes.

Há outros casos onde o jornalista deve garantir o anonimato a uma fonte mesmo que esta não corra perigo? Há, mas são excepções que deveriam ser ainda mais raras: quando a informação oferecida ao jornalista em troca da garantia de anonimato é muito relevante para o público e quando não é possível obter essa informação sem esse compromisso. Trata-se de uma cedência feita pelo jornalista em nome do superior interesse dos leitores.

Se o anonimato das fontes dos jornalistas deve ser uma excepção porque é que vemos tantos filmes com jornalistas que juram proteger a identidade das suas fontes anónimas? Porque os filmes contam histórias com situações excepcionais.

Mas então os jornalistas que foram ao briefing do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, fizeram bem ou mal em não o identificar? Pode-se pensar que fizeram bem, porque se tinham comprometido a não o identificar e as pessoas honestas cumprem os seus compromissos. Só que o próprio Código Deontológico abre uma excepção para os casos em que o jornalista garante o anonimato da fonte: quando a fonte mente. Nesse caso, o jornalista deixa de estar preso ao seu compromisso e pode identificá-la. Ora, segundo Passos Coelho, terá sido isso o que Leite Martins fez. Ao desmentir o secretário de Estado, Passos Coelho desvinculou os jornalistas de qualquer promessa de confidencialidade que tivessem feito.

Só que isto está longe de ser o cerne da questão.

O cerne da questão é que um grupo de jornalistas aceitou um convite de um membro do Governo para uma reunião onde lhes seriam dadas informações sobre as quais poderiam escrever e onde até poderiam fazer citações da fonte desde que não a identificassem (não é a isso que se chama off the record, mas isso é outra história). Não poderiam dizer que se tratava do secretário de Estado da Administração Pública José Leite Martins, mas poderiam citar as suas palavras atribuindo-as a uma “fonte oficial”. E os jornalistas aceitaram, antes mesmo de saber o que lhes iriam contar.

Ao aceitar esta restrição ao seu dever de informar, os jornalistas (e os seus órgãos de comunicação) cometeram uma falha grave. Ao prometer o anonimato, os jornalistas tornaram-se cúmplices do encobrimento de um membro do Governo que tem a obrigação moral e legal de assumir responsabilidades pelo que faz e pelo que diz. E colocaram-se numa posição a partir da qual será difícil exigir futuramente transparência e assunção de responsabilidades aos membros do Governo.

Havia uma razão para os jornalistas aceitarem o anonimato? O membro do Governo correria algum risco? Não. Queria apenas evitar responder à oposição e poder negar tudo o que dissera se as reacções fossem muito negativas (como foram), fiando-se na promessa dos jornalistas de que não o identificariam. Tratou-se apenas de uma operação de balão de ensaio comhigh deniability que é duvidoso que não fosse do conhecimento da ministra das Finanças e do PM.

Só que os jornalistas não existem para ser cúmplices destas manobras. Não era difícil fazer a coisa certa. A regra é simples: os jornalistas não são megafones nem testas-de-ferro do Governo. Se um membro do Governo quiser dizer alguma coisa, que diga e que assuma o que diz. É isso que os cidadãos lhe exigem. E, se por alguma razão inconfessável, não quer assumir o que diz, que se cale em vez de mandar uns jornalistas fazer o seu trabalho. E os jornalistas, quando um membro do Governo lhes manda escrever alguma coisa e ainda lhes diz como o devem escrever, devem simplesmente dizer não. (jvmalheiros@gmail.com)

Artigo no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/os-jornalistas-nao-podem-ser-cumplices-de-encobrimento-1630495 

O arco da corrupção

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Março de 2014
Crónica 18/2014

Há todas as razões para o combate à corrupção ser uma bandeira da esquerda e nenhuma para não o ser.
Existem diferenças de monta entre as análises feitas à esquerda e à direita sobre a nossa crise económica e financeira. Essas diferenças têm que ver com as diferentes perspectivas sobre a origem dos nossos males, com o diagnóstico dos males em si e com o prognóstico.

Quanto às origens, enquanto a esquerda coloca de uma forma geral a tónica nas regras de funcionamento do euro, na crise financeira de 2008, na consequente redução das receitas do Estado e aumento de despesas sociais, na austeridade ela própria e na debilidade da nossa estrutura produtiva, a direita coloca em geral a tónica num excesso da despesa do Estado — seja devido aos investimentos em grandes projectos ou aos serviços do Estado social — e na corrupção.

A corrupção está também presente nas análises à esquerda, mas é em geral tratada com alguma contenção, já que a esquerda considera disparatado colocar este factor no topo da lista de responsáveis pelo empobrecimento do país, pelo desemprego e pela perda de direitos sociais. De facto, mesmo que Portugal fosse o mais impoluto dos países, a nossa situação económica, social e política não seria substancialmente diferente, se se mantivessem todos os outros factores.

Esta diferença de perspectivas é rica em consequências: a primeira é que a mensagem da esquerda é dificilmente compreensível (o que é “a arquitectura do euro”? o que é “a soberania monetária”? o que foi “a crise de 2008”?), enquanto a da direita é fácil de perceber — ficámos sem dinheiro porque gastámos acima das nossas possibilidades e porque nos andaram a roubar.

Podemos dizer que a mensagem da direita é uma descarada mentira ou que é uma simplificação abusiva. Seja como for, ela passa mais facilmente para a opinião pública. É simples e fácil de reproduzir.

Esquerda e direita podem discutir a questão da despesa do Estado, mas é impossível um acordo total sobre estas questões, onde qualquer compromisso obrigará a cedências mútuas: qual deve ser o papel do Estado no fornecimento de serviços sociais essenciais como a educação, a saúde e a Segurança Social? Que tipo e que nível de protecção deve o Estado garantir aos mais desprotegidos? Que papel deve o Estado guardar para si? O que deve fazer em nome próprio e o que pode subcontratar? Deve executar e gerir ou regular e encomendar? Que nível de gastos são admissíveis? Que impostos estamos dispostos a pagar para garantir as funções do Estado?

No entanto, sobre a questão da corrupção, não existem, em princípio, diferenças de opinião entre a esquerda e a direita: ambos os campos acham que não se deve roubar e que é particularmente feio roubar o dinheiro da comunidade.

No entanto, apesar disso, a denúncia vociferante da corrupção é usada com frequência como recurso retórico da direita — é mesmo típica da direita populista “antipolítica” emergente — e só raramente ele ocupa um papel central nas posições da esquerda.

Este facto é tanto mais estranho quanto a corrupção é um fenómeno especialmente ligado à prática política dos partidos do chamado “arco da governação” — tanto, aliás, que seria mais rigoroso usar a expressão “arco da corrupção” — e quanto as suspeitas ou casos de corrupção são raros e combatidos com particular veemência nos partidos à esquerda destes. Apesar disso, esta esquerda, piedosamente, continua a considerar a corrupção como um epifenómeno da política, independente das ideologias, e recusa-se no seu discurso político a estabelecer um laço entre os partidos do “arco da governação” e a corrupção, como a simples correlação estatística sugeriria.

A direita, porém, amalgama alegremente no seu discurso corrupção e despesas do Estado, sugerindo que as duas coisas possuem uma estreita relação e que a segunda alimenta a primeira. Nas entrelinhas do discurso do Governo, do PSD e do CDS, nos blogues da direita, nas intervenções de Paulo Morais e Marinho e Pinto, acção do Estado e corrupção parecem ser duas coisas indissociáveis, onde um alargamento da primeira (que a esquerda defende) não pode deixar de provocar um aumento da segunda.

Por estas razões, é fundamental que a esquerda, sem perder de vista o combate ideológico e o debate das opções políticas, se empenhe sem hesitação no combate à corrupção, que deve ser, para muitos cidadãos, a causa central da acção política, da mesma forma que a percepção de uma corrupção generalizada é a causa do seu afastamento da actividade políitica e até do simples voto. Há todas as razões para o combate à corrupção ser uma bandeira da esquerda e nenhuma para não o ser. A corrupção é o mais pernicioso factor de desigualdade de uma sociedade.

O escândalo da prescrição do processo de Jardim Gonçalves, os escândalos anunciados da prescrição de outros crimes cometidos no âmbito do mesmo caso BCP, do caso BPN ou do caso BPP são armas de destruição maciça da credibilidade das instituições, da justiça, da política e da democracia. Uma lei que não é igual para todos não pode sustentar uma democracia. E todos estes casos de corrupção, fraude, abuso de confiança, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, são casos de corrupção permitidos pelos altos dignitários do “arco da governação”. É bom lembrá-lo. (jvmalheiros@gmail.com)

Não ao colaboracionismo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Março de 2014
Crónica 11/2014

Os grandes consensos políticos são indispensáveis em graves momentos de crise.
1. Em muitos dos países ocupados pelos nazis na segunda Guerra Mundial, a resistência incluía pessoas que cobriam um espectro político que ia dos cristãos conservadores e monárquicos aos comunistas e anarquistas e a razão, a necessidade e a justiça da sua aliança era uma evidência para todos. Estes grandes consensos podem ser vitais em momentos de emergência, para ultrapassar um obstáculo preciso, ainda que não constituam uma fórmula de governação política nem apaguem as diferenças e os conflitos entre os seus constituintes - diferenças vitais, também elas, para permitir o exercício da livre escolha democrática pelos cidadãos, que deve ser instituída ou restabelecida tão depressa quanto possível.

O momento que Portugal vive é um desses momentos de grave crise. Não estamos sob ocupação militar mas vivemos há três anos sob outro tipo de ocupação, virtual, comandada à distância, por potências financeiras sem nome e sem cara, que ditam os nossos destinos. Uma ocupação onde o princípio da soberania do povo é desprezado pelos próprios dirigentes que juraram defendê-lo, onde as necessidades e os desejos da população são subalternizados perante interesses que lhe são alheios, onde o património nacional e o património pessoal dos cidadãos são pilhados e exportados pelas potências ocupantes, onde o contrato social é vilipendiado como coisa desprezável, onde um governo colaboracionista atribui um estatuto sagrado aos seus deveres de obediência perante a potência ocupante mas renega as suas obrigações perante os cidadãos, onde um número crescente de cidadãos é atirado para a miséria e para a carência e impossibilitado de exercer a sua cidadania.

Com este pano de fundo, é natural que surjam na sociedade portuguesa pedidos, um pouco de todos os lados, para que as várias forças políticas se entendam e consigam chegar a um consenso. No entanto, o que temos visto surgir à direita (no governo, no PSD, no CDS e na Presidencia da República) são apelos a um consenso não para encontrar alternativas de acção, mas no sentido de reforçar e alargar a aliança colaboracionista.

O “consenso” de que fala Pedro Passos Coelho tem sido apenas uma tentativa de chamar para o seu terreno o Partido Socialista e de o comprometer com as suas políticas. A prova de que isto é exactamente assim foi a reacção do Governo ao Manifesto “Preparar a Reestruturação da Dívida Para Crescer Sustentadamente”, mais conhecido como Manifesto dos 74. Se alguém quer um consenso político alargado e equilibrado, ele está ali. Se alguém quer um consenso preocupado com o futuro dos portugueses e assente num real conhecimento da economia, do país, das constrições da política e da situação actual da Europa, ele está ali. Se alguém quer um consenso que é fruto do compromisso entre diferentes visões políticas, da direita à esquerda, ele está ali. Do documento disse-se tudo, mas vale a pena sublinhar algo particularmente nobre: o sacrifício de todos os que o assinaram.

É evidente que raros serão, entre os signatários, os que se sentirão confortáveis com cada linha de cada parágrafo. Houve certamente compromissos e negociações, insistências e cedências. Mas foi possível chegar a um texto comum, onde todos cederam um pouco no menos importante para defender o essencial. E, por isso, por terem sabido defender o essencial e pôr de lado a sectarismo que tanto mancha a prática política, a publicação deste manifesto merece ser assinalada na nossa história com uma pedra branca. O Manifesto dos 74 mostra que há quem ponha o interesse dos portugueses acima do interesse dos mercados financeiros e quem coloque a soberania do povo acima do poder sem rosto do dinheiro. O Manifesto dos 74 mostra que há, da esquerda à direita, quem não ceda ao colaboracionismo, por diferentes que possam ser as suas visões da sociedade. Este manifesto é, por isso, um importante passo para salvar a honra perdida da política, prostituída pelo Governo, e para restaurar a imagem da democracia, vítima da violação colectiva quotidiana do PSD e do CDS.

2. Este manifesto tem um reverso, sombrio. Estabelecendo um alargado consenso político a propósito de uma questão política central, é sintomático que ele tenha nascido e surgido à margem dos partidos. Pode dizer-se que essa foi uma necessidade táctica, para não fechar portas, mas não se trata apenas disso. Repare-se na fúria do PSD, na indignação do CDS, na hesitação do PS, na contenção do BE, no cumprimento distante do PCP. Pense-se agora em todos os outros manifestos que têm surgido nos últimos tempos, sempre com milhares de assinaturas, sobre questões centrais. O que vemos é um panorama onde, de forma crescente, os partidos parecem alheados destas movimentações. O facto de as propostas mais relevantes e mobilizadoras surgidas na política nos últimos tempos estarem a aparecer sistematicamente fora dos partidos não augura nada de bom e aconselha uma profunda reflexão sobre a actual prática partidária. (jvmalheiros@gmail.com)

Quer transportes públicos? Denuncie o seu vizinho!

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Março de 2014
Crónica 10/2014
O Governo encontrou uma ocasião de ouro para nos arregimentar como denunciantes dos mais pobres

A campanha usou a técnica do teaser. Primeiro, começaram a aparecer nas estações de Metro e nos autocarros de Lisboa uns cartazes de fundo branco, mostrando apenas um par de lindíssimos olhos azuis femininos esbugalhados, enquadrados por umas belas sobrancelhas arqueadas. Passados uns dias, foram substituídos por outros com a mesma fotografia mas já com dizeres: “Abra os olhos e combata a fraude” e, por baixo, “A falta de validações pode sair-lhe caro” (sic), seguida da lista de castigos que o utente dos transportes públicos (porque é disso que se trata) deve esperar: “menos carreiras, menos comboios, maior tempo de espera, degradação do serviço”. Por baixo, os logos do Metro e Carris.

A campanha tem uma enorme qualidade gráfica e estética e, não fora a incorrecção gramatical, poderia considerar-se tecnicamente excelente. Mas o seu conteúdo é moralmente abjecto e politicamente obsceno.

A campanha, que acontece sobre o pano de fundo da concessão dos transportes públicos a empresas privadas por imposição da troika e da Comissão Europeia, pretende transmitir uma ideia muito simples: se os transportes públicos são maus e serão cada vez piores a culpa não é da inexistência de uma política de transportes públicos justa e sustentável nem é do Governo que subfinancia estas empresas públicas. A culpa também não se deve ao facto de o Governo querer forçar estas empresas a ter um resultado de exploração positivo apesar do serviço social que prestam e de as obrigar por isso a reduzir carreiras e a degradar o serviço. A culpa da má qualidade dos transportes públicos é nossa. Dos cidadãos, dos utentes. E porquê? Porque fazemos fraude ou deixamos que os outros façam.

A tese do Governo é que os maus resultados das empresas de transportes públicos se devem, antes de mais, ao facto de serem públicas (daí que seja imperativo passar a sua gestão para mãos privadas) e, depois, à fraude. A prova que a fraude aumentou? O facto de o número de viagens pagas ter diminuído. Não será porque as pessoas têm menos dinheiro e porque todos os que podem cortam nos passes e nos bilhetes? Não será porque o desemprego aumentou e as pessoas que não precisam imperativamente de se deslocar ficam em casa ou andam a pé? Não. O Governo diz que é a fraude e tem um estudo onde a Carris aparece com números substancialmente mais elevados que os que a própria empresa estima.

A ideia percebe-se bem. A tese da fraude em massa que arrasta as empresas de transportes públicos para o fundo serve a agenda política do governo, que consiste em colocar os cidadãos uns contra os outros, desviar as atenções das malfeitorias do governo e preparar a opinião pública para a concessão dos transportes a privados. Neste quadro, não são apenas as empresas públicas que não funcionam e que têm uma gestão deficiente. São também os utentes das empresas públicas que agem de forma irresponsável - ao contrário dos clientes das empresas privadas, que são cidadãos responsáveis. Para o Governo, há algo de intrinsecamente pecaminoso nas empresas públicas. E esta campanha é para nos convencer a todos disso. É, mais uma vez, dinheiro público gasto a fazer a propaganda ideológica extremista do Governo PSD-CDS.

Uma vez estabelecida que a culpa é dos utentes que cometem fraudes podemos passar ao passo seguinte que é a mensagem explícita da campanha: abra os olhos. Denuncie quem tenta viajar sem bilhete. Não os deixe passar. São eles, os pobres, que nos estão a lixar a vida. Não é o Governo, nem a troika. Aqueles lindos olhos azuis são os olhos do Big Brother, a ver se você denuncia os pobres ou se os deixa passar.

É provável que a fraude nos transportes públicos tenha aumentado, porque as pessoas têm cada vez menos dinheiro e há cada vez mais pessoas sem dinheiro nenhum. Muitas dessas pessoas deixaram de usar os transportes públicos - cujos passes sociais são demasiado caros - e muitas tentarão talvez viajar sem bilhete. Mas a fraude, se aumenta, é, antes de mais, um indicador da existência de um preço que não é “social” e de um transporte que é cada vez menos “público”. Poucas pessoas gostam de andar a fugir aos fiscais e à polícia ou arriscar-se a pagar uma multa gigantesca se puderem não o fazer. Mas o Governo vê aqui uma ocasião de ouro para nos arregimentar como denunciantes dos mais pobres.

2. Sobre a birra de Pedro Passos Coelho no Parlamento, quando Catarina Martins referiu algo tão verdadeiro, tão evidente e tão fácil de provar como a ausência de valor da sua palavra: será que alguém poderia explicar ao primeiro-ministro que, quando ele se apresenta no Parlamento, é ao povo que responde, através dos seus representantes legítimos, e não a esta ou àquela pessoa? E será que alguém pode explicar a mesmíssima coisa à inefável reformada que preside ao Parlamento? E será que alguém pode explicar a ambos que “responsabilidade” significa o dever de responder? Ou será que PPC e Assunção Esteves acham que o Governo apenas é responsável perante a troika? (jvmalheiros@gmail.com)

O país do PSD não precisa de pessoas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Março de 2014
Crónica 9/2014
O “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal.

"A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." A frase, de Luís Montenegro, o risonho líder parlamentar do PSD, merece entrada em qualquer colectânea de citações políticas e mesmo nos manuais de história contemporânea. Não pela profundidade do pensamento, como nos melhores casos, mas pela clareza da ideia que expõe, que no caso vertente resulta de uma mistura de simplicidade e de desfaçatez.

A primeira parte da tirada ("A vida das pessoas não está melhor”) não levanta dúvidas a ninguém e merece a concordância de todos. Há menos emprego que quando este Governo tomou posse, há mais desemprego, há mais desempregados sem apoios sociais, há mais pobreza, há mais sem-abrigo, há mais fome, há mais desespero, há mais jovens sem dinheiro para estudar, há mais portugueses a emigrar por falta de perspectivas, há mais jovens qualificados a emigrar, há mais medo, há menos liberdade, há menos apoios sociais, há menos acesso à saúde, há menos formação, há menos escolas, há menos serviços no interior, há maior conflitualidade, há menos confiança nas pessoas e nas instituições, etc. A lista exaustiva é impossível de tão longa e, por trás de cada estatística, escondem-se milhares de tragédias pessoais, de histórias que não deviam existir num país desenvolvido no século XXI.

O que é de mais difícil compreensão é aquele “a vida do país está muito melhor". É difícil porque é preciso um enorme esforço conceptual para separar este “país” que está “muito melhor” das “pessoas” que “não estão melhor”.

Que país é este de que fala Montenegro? Que entidade é esta que está tão longe e tão separada das pessoas que é possível que uma esteja muito melhor e as outras muito pior?

Existem muitas definições de estado (suponho que é do estado que fala Montenegro) mas praticamente todas elas consideram uma comunidade organizada politicamente, com um governo e um território. Que país é então este que está bem quando as suas pessoas estão mal? Que componente do país é que está melhor? Será que Montenegro fala do território? Não parece ser. Referir-se-á Luís Montenegro ao Governo? Será o Governo a parte do país que está “muito melhor”? É inegável que o executivo ganhou um novo vigor e que conseguiu construir um discurso positivo em torno da ideia de “fim do programa de ajustamento” que, por vácuo que seja, parece ter convencido alguns incautos e paralisado ainda mais o PS. Mas mesmo Luís Montenegro sabe que seria excessivo identificar Governo e país. Este país que está “muito melhor” parece ser algo mais amplo que a comissão liquidatária a que chamamos governo.

Mas então que país é este que está “muito melhor” e que não são as pessoas?

É simples: o “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal. O “país” de que fala Luís Montenegro é, simplesmente, o capital.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida dos trabalhadores não está melhor, mas a vida do capital está muito melhor". Basta substituir estas poucas palavras para tudo bater certo. A vida dos dirigentes do PSD está muito melhor (basta ver como se congratulavam todos no último congresso). A vida dos dirigentes do CDS está muito melhor. A vida dos banqueiros está muito melhor. A vida dos grandes empresários está muito melhor. A vida dos multimilionários está muito melhor. A vida dos advogados que trabalham para o capital está muito melhor. A vida dos empresários que baixam salários e despedem trabalhadores com o pretexto da crise está muito melhor. A vida dos empresários sem escrúpulos está muito melhor. A vida dos empresários que vivem à conta das PPP está muito melhor. A vida dos corruptos que nunca são condenados está muito melhor. A vida dos que têm as empresas registadas na Holanda e o dinheiro nas ilhas Caimão está muito melhor. A vida dos empresários da saúde que vêem as suas clínicas aumentar a facturação à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde está muito melhor. A vida dos empresários da educação que vêem as suas escolas aumentar a facturação à custa da destruição da escola pública e dos subsídios do estado está muito melhor. E depois, à volta destes, há um segundo anel de empresários de serviços de luxo, de serviços “diferenciados” e “exclusivos”, que servem os primeiros, cuja vida está também muito melhor.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida do povo não está melhor, mas a vida da oligarquia que manda no país está muito melhor". Foi por isso que se congratulou. Porque ele faz parte dela. Que isso constitua uma traição às promessas do PSD, à social-democracia que voltou a ter direito de menção no último congresso, ao interesse nacional, ao povo que o elegeu é algo que não preocupa Montenegro ou o PSD. Como diz com honestidade o multimilionário Warren Buffett, “há de facto uma luta de classes e a minha classe está a ganhar”. A diferença é que Buffett tem uma certa vergonha. E Montenegro não tem vergonha nenhuma. (jvmalheiros@gmail.com)

Ainda as pressões de Leonor Parreira sobre o CNCT

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Fevereiro de 2014
Crónica 8/2014

É irrelevante se a pressão foi sentida como uma violência ou não. O grave é que ela tenha existido.

Quero agradecer aos membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) a carta que enviaram ao PÚBLICO e que foi aqui publicada no passado dia 22. Sem esta carta, o caso das pressões sobre o CNCT feitas pela secretária de Estado da Ciência (SEC), Leonor Parreira, acabaria provavelmente por ser esquecido, o que seria lamentável. A sua publicação permite-me, porém, voltar a dar ao caso a atenção que ele exige.

São levantadas na carta mais questões do que aquelas que são respondidas, mas penso que é necessário fazer um esforço para tentar esclarecer dois pontos principais.

A primeira questão que se coloca é esta: se o CNCT não foi objecto de “pressões indevidas” por parte da SEC, por que é que os membros subscritores desta carta não vieram a terreiro em devido tempo, quando a notícia dessas pressões foi dada pelos media (incluindo o PÚBLICO,Expresso e RTP, entre outros)?

Esta questão gera uma dupla perplexidade, pois a divulgação de pressões da SEC sobre o CNCT não foi feita apenas pela imprensa, mas foi objecto (a 10 de Fevereiro) de um comunicado oficial do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), um órgão que não só reúne 26 das principais instituições científicas nacionais como possui elementos em comum com o CNCT. Nesse comunicado, o CLA diz expressamente que “o Governo se permitiu exercer pressão sobre as deliberações deste órgão consultivo por si nomeado [CNCT]”, mas estes membros do CNCT também não contestaram essa denúncia, o que é difícil de compatibilizar com a garantia agora dada de que não houve pressões.

A segunda questão tem a ver com o ponto central na carta: a garantia de que o CNCT não foi “indevidamente pressionado por qualquer membro do Governo”. É com algum desconforto com que se lê aquele “indevidamente”, que parece sugerir que existem, na opinião destes membros do CNCT, pressões do Governo sobre um órgão de aconselhamento que são legítimas, mas talvez isso não passe de um descuido de redacção. O que não pode ser atribuído a um descuido é o mail que o coordenador do CNCT enviou aos conselheiros (divulgado pelo Expresso a 5 de Fevereiro) onde lhes transmite o desagrado da secretária de Estado com a primeira versão do comunicado do CNCT que lhe foi enviado.

É verdade que o comunicado do CNCT acabou por ser publicado e poder-se-ia dizer que essa publicação é a prova de que o conselho foi impermeável às pressões da SEC. Só que essa publicação só teve lugar depois (e não antes) de o comunicado ter sido objecto de uma fuga de informação, o que lhe retira esse carácter probatório.

A única forma de compatibilizar o conteúdo desta carta com os factos que conhecemos (recusando cenários extremos como admitir a) a hipocrisia dos seus subscritores ou b) a existência de pressões pessoais sobre cada um deles), é considerar que estes membros do CNCT adoptam um raciocínio tautológico do tipo: “Como não somos pressionáveis, nada do que nos seja dito ou feito constitui uma pressão”. Mas o que estes conselheiros esquecem é que quem está neste caso em questão não é o CNCT, mas Leonor Parreira e o Governo. É irrelevante (para este efeito) se a pressão funcionou ou não. É irrelevante se ela foi sentida como uma violência ou não. O grave é que ela tenha existido.

É possível que, devido à excessiva informalidade do nosso pequeno meio, tenha havido quem considerasse a pressão da SEC um mero desabafo pessoal “da Leonor” com os colegas, amigos ou conhecidos de longa data. Mas um governante não é um agente privado nem possui o mesmo grau de liberdade na acção pública que uma vizinha que fala no patamar da escada. Um governante é (deveria ser) um guardião dos princípios de boa governação e de ética democrática, que não pode manipular a seu bel-prazer nem desbaratar. Os procedimentos que garantem a independência de um órgão consultivo, a transparência de processos e a liberdade de opinião são sagrados e é lamentável que um governante não perceba isso. A médica Leonor pode dizer o que quiser aos seus colegas, mas a secretária de Estado Leonor Parreira tem outras responsabilidades. E, ao dizer aos conselheiros que o seu comunicado é "incorrecto e parcial", que está "escrito em tom muito negativo", que apenas pretende "salvar a imagem pública dos membros do conselho", que não "contribui para uma melhor política da ciência" e que demonstra “má-fé”, ultrapassa uma fronteira que não deveria ultrapassar e viola a esfera que tem a obrigação de defender.

Esta carta permite-nos admitir que nenhum destes conselheiros do CNCT se sentiu pressionado, censurado ou limitado na sua liberdade de opinar e criticar. Não há razão para duvidar deste sentimento. Há mulheres maltratadas que amam os seus maridos abusadores e que acham que, se são espancadas, é porque merecem. Há reféns que sentem simpatia pelos seus raptores. Há estudantes praxados que agradecem aos “veteranos” que os arrastam pela lama. Existe de tudo sob o Sol. Mas, se é assim, o que temos de lamentar por parte destes conselheiros do CNCT é que coloquem tão baixo a fasquia da sua exigência democrática e do seu amor-próprio. (jvmalheiros@gmail.com)

A chatice das pessoas que pensam pela sua cabeça

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Fevereiro de 2014
Crónica 7/2014

Leonor Parreira considera que os cientistas só devem emitir as opiniões que convenham ao Governo.

A crise durou umas semanas, mas todos os protagonistas esperam que nos esqueçamos rapidamente dela, como costuma acontecer. Isso é aliás particularmente fácil com todos os atentados ao direito, à decência, aos direitos dos cidadãos, ao bom senso e ao bom gosto com que este Governo nos bombardeia quotidianamente.

Só que, neste caso (como na maioria dos outros), nem a crise passou verdadeiramente nem nos devemos esquecer dela e é proveitoso que a revisitemos.

A crise é, na realidade, um folhetim dentro de uma crise. E o folhetim, que pudemos seguir na imprensa, foi o espectáculo dado pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) de dia 23 de Janeiro e nos dias que se lhe seguiram, que se insere na crise maior que a ciência portuguesa atravessa.

Leonor Parreira presidiu àquela reunião do CNCT por delegação do primeiro-ministro, que é o presidente daquele órgão de aconselhamento do Governo em matéria de política científica e tecnológica. Deixemos passar o facto, bizarro em si, de o primeiro-ministro delegar na secretária de Estado e não no ministro da Educação e Ciência a presidência do CNCT, para mais quando se conhece a situação de turbulência que se vive no sector e a agenda quente que se iria discutir.

A questão substancial nesta história pouco moral é o facto de a secretária de Estado ter tentado alterar um documento produzido pelo CNCT onde este exprimia a sua preocupação pelos últimos acontecimentos na ciência nacional (nomeadamente a redução brutal no número de bolsas de doutoramento), fazendo pressão sobre os seus membros para que alterassem a sua substância ou, no mínimo, o não tornassem público.

É evidente que existem no pensamento de Leonor Parreira algumas confusões que deram origem a actos menos reflectidos da sua parte, mas é importante que os analisemos.

A primeira confusão diz respeito ao papel do CNCT. A secretária de Estado ou não sabe que o CNCT é um órgão consultivo ou não sabe o que significa “consultivo” ou sabe ambas as coisas mas está decidida a não se deixar acanhar por estas minudências. É grave que um membro do Governo tente pressionar um órgão consultivo para que este emita uma “opinião” que sirva determinados interesses políticos. Mas tão ou mais grave do que isso é que a secretária de Estado não perceba que existe valor numa posição que nasce de uma discussão livre no seio de um órgão colegial (cujos membros, para mais, foram escolhidos a dedo pelo próprio Governo) e que uma opinião encomendada pelo poder não vale sequer o papel em que possa ser escrita. Esta confusão na cabeça de Leonor Parreira — motivada, sem dúvida, por aquilo que o seu discernimento lhe sugere serem os mais altos interesses nacionais — é tanto mais grave quanto nos faz duvidar não só da sua capacidade de valorizar a importância de uma opinião livre mas nos faz duvidar de todos os casos em que a própria tenha emitido uma opinião. Se Leonor Parreira interferiu na acção do CNCT da forma como o fez, é porque pensa que tem o direito de o fazer. E se pensa que tem esse direito é porque considera que um cientista (ou um colégio de cientistas) apenas deve emitir as opiniões que convêm ao Governo ou aos partidos que ocupem num dado momento o Governo. Digamos que esta é, no mínimo, uma posição difícil de conciliar com a atitude científica.

Outra das confusões é quanto ao seu papel como “presidente em exercício” do CNCT. Leonor Parreira parece não ter compreendido que o seu papel neste caso lhe permite orientar os trabalhos, mas não lhe dá autoridade para mexer no texto final. O texto é dos conselheiros, não do presidente. Como parece não ter compreendido que o envio prévio do texto era uma cortesia e não uma oportunidade para usar o lápis azul.

Mais grave do que tudo acima, Leonor Parreira não parece perceber esta coisa da democracia, com estas coisas da liberdade de discussão e de opinião e o confronto de ideias — o que é igualmente estranho para um cientista. Para Leonor Parreira, as críticas do CNCT demonstram “má-fé” porque só pode estar de boa-fé quem concorda com o Governo ou escreve o que o Governo dita mesmo que não concorde.

Curiosamente, a todas estas questões vem somar-se uma aparente ingenuidade difícil de admitir num governante. Como é que a secretária de Estado pode ter imaginado que conseguia mandar calar estes vinte cientistas respeitados e obrigá-los a mudar o seu texto? Haverá algo, na sua prática como governante, que a fez acreditar nisso?

Num Governo onde o exercício da política obedecesse a algum critério de exigência ética, as cabeças de Leonor Parreira e de Nuno Crato rolariam. Mas, como é evidente, ninguém espera isso neste caso.

Costuma dizer-se que os cientistas são úteis à ciência na primeira metade da sua vida e prejudiciais na segunda metade. Seria bom que Leonor Parreira não se empenhasse tão afincadamente em provar o aforismo. (jvmalheiros@gmail.com)

As rifas do fisco e a governação rasca

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Fevereiro de 2014
Crónica 6/2014

Os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes.


A rifa do fisco que acaba de ser anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde são sorteados carros topo de gama entre os consumidores que incluam os seus números de identificação fiscal (NIF) nos recibos das suas compras, é mais um exemplo perfeito da forma como funciona o Governo PSD/CDS: qualquer truque é aceitável desde que proteja os mais ricos, permita um golpe de propaganda populista e distraia as pessoas dos seus verdadeiros problemas, acenando-lhes com benefícios futuros que nunca vão conquistar.

É evidente que o preenchimento de milhões de recibos com o número de identificação fiscal no momento do pagamento constitui uma perda de tempo considerável para comerciantes e clientes. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) protestou aliás contra a medida, tendo estimado que ela represente em 2014 uma perda de 130 milhões de horas de trabalho para os seus associados. Mas o Governo não se incomodou com essa circunstância porque os inconvenientes e as perdas resultantes da medida recaem sobre a sociedade e as vantagens do golpe propagandístico serão colhidas pelos partidos no Governo.

Quais são as vantagens? Uma falsa aparência de combate à evasão fiscal e uma imagem moralizadora. Porquê falsa? Porque os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes, como toda a gente sabe, como os especialistas não se cansam de alertar e como as organizações internacionais que combatem a corrupção e a evasão fiscal denunciam. E porque os grandes responsáveis pela evasão fiscal são precisamente os governos. De que forma? Através dos tratamentos de excepção que concedem às grandes empresas e aos grupos financeiros em particular, com o argumento de que é necessário ser “fiscalmente competitivo” para atrair investimentos e para que as empresas possam “criar empregos”. Com a autorização de paraísos fiscais como o offshore da Madeira e todos os outros que existem na União Europeia e fora dela e fechando os olhos às falsas “deslocações” de empresas para a Holanda e para outras plataformas de lavagem de dinheiro.

Mas é mais útil criar a ideia de que os comerciantes são os responsáveis pela fuga ao fisco, que é principalmente através do IVA que isso acontece, que os consumidores devem agir como fiscais das finanças e que o Governo é um campeão da luta contra a evasão fiscal.

A medida é moralmente retorcida por outras razões. Seria lógico e louvável que o Estado (que é uma coisa diferente do Governo, ainda que este, ilegitimamente, se apodere do património do Estado como se fosse seu) lançasse uma campanha promovendo a moralidade do pagamento de impostos, que são a base do financiamento dos serviços públicos, e incentivasse os cidadãos a cumprir as suas obrigações fiscais. Mas é impossível fazer isso quando o Governo usa o Estado para roubar os cidadãos e os submete a uma carga fiscal imoral para arrebanhar dinheiro para pagar aos bancos uma dívida insustentável que deveria ter renegociado. De facto, o Governo não pode usar um discurso moral sem que o país inteiro se escangalhe a rir na sua cara e, por isso, a única forma que encontrou para dizer aos cidadãos que devem pagar impostos foi dizer-lhes que com isso podem ganhar um carro. É a mais venal das razões, mas essa é a única moralidade que os membros do Governo conhecem.

Há ainda outra razão imoral escondida: o bando que ocupa o Governo tem uma dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso, prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.

E porquê o carro “topo de gama”? Porque não simplesmente um carro ou dez carros? Porquê este conceito antiecológico que até fez a Quercus dar prova de vida e vir a terreiro contestar (e propor um carro eléctrico)? Porquê? Porque estamos a lidar com o PSD e o CDS, meus senhores, e não se pode pedir a uma rã que cante Schubert.

Isto do Governo tem-se vindo a degradar nos últimos anos e hoje temos no Governo a maltosa dos carros “topo de gama”, o novo-riquismo em todo o seu esplendor, o novo-raquitismo mental, analfabetos com botões de punho a condizer, monogramados. Para um jota não há maior glória que parecer um catálogo “topo de gama” e aparecer em revistas. Para um jota isso é a felicidade. Porquê a rifa do carro “topo de gama”? Porque os jotas pensam que qualquer um pode ser comprado com um carro “topo de gama” porque qualquer um deles se venderia exactamente pelo mesmo preço. O carrito “topo de gama” é o alfa e o ómega da carreira de um jota que se preze, é o simbolo de quem triunfou na vida, de quem é “alguém”, caraças! Pai, já sou ministro! Pai, tenho um carro “topo de gama”! Como os relógios e as marcas das camisas e os óculos “topo de gama” e tudo “topo de gama”. Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem dar o NIF. É preciso ter azar. (jvmalheiros@gmail.com)

Comentário adicional publicado no Facebook a 17 Fevereiro 2014

Os argumentos contra esta ideia peregrina do Governo não ficam por aqui (uma crónica de jornal nunca permite esgotar argumentos). Dois outros argumentos contra:
1. A rifa é socialmente injusta porque dá maiores oportunidades a quem gasta mais dinheiro(ou seja: a quem tem mais dinheiro) do que a quem gasta menos (e tem menos).
2. Ainda que se aceite que é importante combater a evasão fiscal no comércio (e eu penso que é) a contribuição desta medida para esse objectivo será diminuta pela simples razão de que nunca teremos todos os compradores a pedir recibos com NIF em todas as transacções em todas as lojas. Ou seja: nunca teremos uma acção tão constante e sistemática de consumidores-fiscais a pedir recibos com NIF como aquela que seria necessária para pôr fim à margem de evasão, que é sempre pequena.
De facto, se o móbil usado pelo Governo para aliciar os cidadãos é a possibilidade de ganho pessoal (como é), é muitíssimo mais eficaz, para aumentar a possibilidade de ganhar o carro, aumentar o número de compras (ou apenas o número de recibos, fraccionando as compras, como eu já vi fazer num supermercado).
Dito de outra forma: é muito fácil aumentar as hipóteses de ganhar um carro mantendo exactamente a mesma tolerância em relação a práticas sociais de fuga ao fisco. Não é o sorteio do carro que vai fazer as pessoas exigir um recibo ao canalizador, à manicura ou ao antiquário.
Naturalmente que, se o móbil fosse uma verdadeira exigência cidadã de cumprimento fiscal, poderíamos esperar uma acção mais moralizadora de todos, em todas as circunstâncias. Uma campanha de sensibilização cidadã poderia levar as pessoas a pedir os recibos ao canalizador, à manicura ou ao antiquário. Mas nesse caso, como disse, teríamos também de exigir moralidade às empresas que fogem ao fisco registando-se na Holanda. jvm

Crónica citada no site EuroTopics

http://www.eurotopics.net/en/home/medienindex/media_articles/archiv_article/ARTICLE138352-Tax-receipt-lottery-pointless-and-pathetic

A avaliação individual de desempenho como instrumento de repressão

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Fevereiro de 2014
Crónica 5/2014

A “avaliação” visa tornar evidente aos trabalhadores que estão todos a concorrer uns com os outros.

Se fosse preciso uma prova do controlo que a extrema-direita económica exerce sobre a sociedade e de como se apoderou do debate político e impõe a sua agenda mediática, bastaria ver como um dos seus representantes, o ministro Pedro Mota Soares, pôs toda a gente a discutir a melhor maneira de despedir trabalhadores, apesar de o principal problema que afecta o país ser o desemprego.

No espaço de poucos dias, saber “despedir bem” passou a ser uma competência fulcral para as empresas portuguesas e a lacuna neste “saber” o grande problema da economia nacional.

O Governo lembrou-se assim de definir uma lista hierárquica de critérios que devem servir para escolher os trabalhadores a despedir em caso de extinção de posto de trabalho e definiu como primeiro critério a “avaliação de desempenho”.

A lista de critérios destina-se apenas a dar uma aparência de objectividade a algo que está sujeito à mais absoluta arbitrariedade. Mas é espantoso como os próprios sindicatos se sentem constrangidos na sua argumentação pela aparente tecnicidade da expressão “avaliação de desempenho”.

De facto, a “avaliação de desempenho” apenas se encontra no topo desta lista por ser algo que permite todas as arbitrariedades às organizações, por restringir direitos aos trabalhadores e por ser, de uma forma geral, um instrumento de repressão das liberdades nas empresas, ao gosto da gestão moderna. E não por se revelar uma ferramenta de gestão das organizações mais justa ou mais geradora de inovação e de eficiência.

O recurso à “avaliação individual de desempenho” standardizada serve apenas para que empresários, gestores ou capatazes possam tomar decisões de despedimento ou recompensa de trabalhadores motivadas por razões pessoais ou políticas e as possam justificar com ar inocente apontando para uma tabela Excel.

Na prática, a “avaliação individual de desempenho” serve, antes de mais, como ferramenta de divisão entre trabalhadores, tornando evidente que todos eles estão a concorrer uns com os outros e que uma diferença de umas décimas numa pontuação pode ser a diferença entre manter o emprego ou ir para a rua. Não é por acaso que esta avaliação de desempenho é sempre individual mesmo quando só faria sentido avaliar equipas: o objectivo é impedir a união de trabalhadores em torno de interesses comuns. Não é por acaso que as consultoras que realizam estas “avaliações” incentivam as empresas a criar níveis salariais tão diferenciados quanto possível. O propósito é que cada trabalhador acabe por ficar sozinho numa “classe” profissional onde não poderá encontrar solidariedades. A receita é velha: dividir para reinar.

Esta “avaliação” promove a concorrência entre trabalhadores, em vez da cooperação, a rivalidade, em vez do trabalho de equipa, a delação, em vez da partilha de informação, a dissimulação de erros, em vez da sua correcção. Não o faz por acaso. É esse o seu objectivo. Não a eficiência ou a excelência da organização.

Com o pretexto de que a seriação promove a excelência, a avaliação individual de desempenho promove a desigualdade. É por isso que só se admite determinado número de trabalhadores em cada nível. É a táctica “escolha de Sofia”: o chefe de uma secção deve criar um ranking com todos os trabalhadores da sua secção, ordenados numericamente, mesmo quando isso não faz sentido. Em vez de uma equipa, cria-se uma fila indiana que representa a cadeia alimentar em vigor.

A “avaliação” pune o absentismo em termos objectivos, o que significa que regista as faltas, mesmo quando estas são dadas por razões legítimas e legais – como uma baixa de maternidade ou a redução de horas concedidas aos trabalhadores-estudantes.

O principal problema da “avaliação individual de desempenho”, porém, é outro. É que a avaliação não faz apenas uma análise quantitativa e qualitativa do trabalho realizado (o que não seria fácil só por si), mas inclui também uma componente “comportamental”. Para ter uma boa avaliação é importante ser “positivo“ (o que significa oferecer as suas ideias mas nunca criticar as ideias do chefe), ser “construtivo” (o que significa nunca criticar as opções da organização), ser um “team player” (o que significa obedecer às instruções mais cretinas que venham de cima e não sonhar em ter qualquer tipo de actividade sindical), estar “disponível” (o que significa fazer horas extraordinárias sem compensação), “vestir a camisola” (o que significa esconder ilegalidades cometidas pela organização), etc., etc..

O que está em causa aqui não é a avaliação em si. Todos os responsáveis por organizações avaliam os seus trabalhadores. Mas fazem-no em geral aceitando as naturais diferenças entre as pessoas e sem obrigar toda a hierarquia a uma prática indigna de vigilância e delação institucionalizada e sem criar um clima de medo. O problema da “avaliação individual de desempenho” de que a direita gosta é o seu carácter impessoal e totalitário. Não os objectivos que diz pretender. (jvmalheiros@gmail.com)