“Um gestor de conta pode prejudicar seriamente as suas finanças”

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 7 de Abril de 2015
Crónica 13/2015

O que é inaceitável não é que o gestor de conta defenda apenas os interesses do banco. O que é inaceitável é que o faça dizendo que defende os interesses do cliente.

Tive durante muitos anos no meu banco, como muitos milhares de portugueses, um “gestor de conta” que acompanhava a minha “actividade financeira”, me “informava” sobre os diferentes serviços que o banco me podia disponibilizar e me “aconselhava” sobre os “melhores investimentos” que eu poderia fazer. Isto vai tudo entre aspas porque nem a pessoa em causa geria fosse o que fosse, nem nunca me deu qualquer informação minimamente fiável, nem me disse alguma vez qualquer coisa que pudesse ser considerado um conselho e, pelo meu lado, também nunca tive qualquer actividade financeira digna desse nome.

A razão para não identificar aqui o banco em questão é que tudo o que digo sobre o meu banco e o meu “gestor de conta” pode ser dito a propósito de qualquer outro banco e qualquer outro “gestor de conta”. Não se trata de um problema do meu banco, mas de um problema da banca.

Tenho, da experiência com os vários “gestores de conta” que já passaram pela minha conta, um extenso anedotário. Mas, para o que interessa aqui, quero apenas contar um episódio, relativo a um momento em que decidi usar uma quantia que tinha recebido para amortizar uma hipoteca que tinha contraído para compra de casa e em que pedi ao meu gestor de conta (dispenso as aspas, mas elas estão lá) que desse andamento ao meu pedido. Para minha surpresa, ele tentou dissuadir-me a fazer a amortização e pediu uma oportunidade para me apresentar as alternativas. As alternativas eram, simplesmente, investir na bolsa e comprar acções do próprio banco, que ele me garantia que eram um melhor investimento. Foi preciso alguma insistência da minha parte para ele conceder que, de facto, não estava em condições de me dar qualquer garantia de que a compra de títulos seria mais rentável para mim do que a amortização da minha dívida. Mas foi mais do que isso: a existência de um risco, associado à flutuação do valor dos títulos, em momento nenhum apareceu no seu discurso. O subtexto da sua argumentação era claro: só pessoas muito estúpidas é que amortizam as suas dívidas, porque essa opção não lhes permite habilitarem-se aos ganhos extraordinários que a bolsa permite e não lhes permite disporem de liquidez para fazer um investimento se, por acaso, ele lhes aparecer ao dobrar uma esquina. “Nesse caso”, dizia ele, “vai ter de nos pedir novo empréstimo e as condições podem ser muito piores”. “Sim, mas pode acontecer que as condições até sejam melhores, não é?”, dizia eu. “E, de qualquer forma, se investir em acções e quiser vender de um momento para o outro, também posso ter perdas consideráveis.”

Este jogo durou alguns dias, com várias conversas telefónicas e presenciais com o gestor de conta. A dada altura, tentou convencer-me a comprar títulos de um dado fundo de investimento que me apresentou como sendo extremamente seguro. Quando lhe perguntei que investimentos faria esse fundo com o meu dinheiro, respondeu-me que investiria na bolsa. “Em que títulos? De que empresas? Em que países?” Quando percebeu que eu queria saber exactamente que investimentos seriam feitos com o meu dinheiro, sorriu como se fosse a coisa mais idiota que já tinha ouvido. “Não se pode saber onde é que eles investem. O dinheiro circula”, disse, divertido.

Acabei por fazer, de facto, a amortização da minha hipoteca, mas percebi que, para alguém com menos determinação e menos capacidade de argumentação, pode ser difícil resistir à pressão de um gestor de conta.

Tudo isto vem a propósito do caso dos clientes defraudados pelo BES e que foram convidados, pressionados ou obrigados a comprar papel comercial de empresas do GES, com o Banco de Portugal, então como agora, a assobiar para o lado. Muitos não sabiam sequer que o tinham comprado e pensavam ter feito um mero depósito a prazo no BES (o que configura uma situação de abuso de confiança), outros tê-lo-ão comprado fiados em garantias dadas pelos seus gestores de conta (as aspas ainda lá estão).

A questão é que todos os bancos mentem quando afirmam que os gestores de conta existem para defender os interesses dos clientes. Só que há muita gente que acredita nessa mentira. Os gestores de conta têm como únicos objectivos defender os interesses do banco e os seus próprios (muitas destas operações geram comissões e bónus). São vendedores de produtos bancários para quem, de uma forma geral, a situação financeira dos clientes é indiferente e não influi de forma alguma na sua avaliação profissional.

O que é inaceitável não é que o gestor de conta defenda apenas os interesses do banco. O que é inaceitável é que o faça dizendo que defende os interesses do cliente.

O que deve mudar? Alertar os clientes para o verdadeiro papel dos gestores de conta. O Banco de Portugal deveria obrigar os bancos a incluir, em todas as mensagens de email e cartas, na parede dos cubículos onde os clientes são recebidos e sobre as secretárias dos gestores de conta, um aviso como os que alertam contra os perigos do tabaco ou do álcool: “ATENÇÃO: O gestor de conta defende os interesses do banco. Seguir os seus conselhos pode prejudicar seriamente as suas finanças”.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/um-gestor-de-conta-pode-prejudicar-seriamente-as-suas-financas-1691519

Depois da economia informal, a política informal

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Abril de 2014
Crónica 20/2014

Em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade, e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes.

Durão Barroso diz que, quando era primeiro-ministro, chamou três vezes o governador do Banco de Portugal a São Bento, “para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade”. Não sabemos o que era então “aquilo”, mas sabemos que Vítor Constâncio, em resposta ao actual candidato a candidato à Presidência da República, disse duas coisas: que “nunca recebeu qualquer informação sobre possíveis irregularidades concretas no BPN” da parte de Durão Barroso e que não recordava “qualquer convocação exclusivamente sobre o BPN" feita pelo então primeiro-ministro.

É estranho o “exclusivamente”. Somos obrigados a pensar que Constâncio se lembra perfeitamente de três convocações do primeiro-ministro onde o BPN constava na agenda como tema a tratar só que... não era o ponto único da reunião. Assim, a declaração de Constâncio não desmente frontalmente o ex-primeiro-ministro. De facto, por muito importante que fosse a girândola de fraudes do BPN, seria natural que o governador do banco central e o primeiro-ministro tivessem tido pelo menos duas coisas para discutir numa reunião, e a expressão de Constâncio faz-nos pensar que foi precisamente isso que aconteceu. Mas o facto de Durão Barroso ter sido propositadamente vago também nos sugere que o PM não deverá ter dito nem perguntado a Constâncio nada de substantivo e até sugere que a conversa que terá mantido com o governador do Banco de Portugal terá sido num registo casual. “Ó Constâncio, o que me diz daquilo que se diz praí do BPN?” “Estamos atentos, senhor primeiro-ministro. Tomaremos as diligências que nos parecerem adequadas.” “Ah, bom. Assim, fico descansado.”

Não há, nem no aparte de Durão nem na resposta de Constâncio, nada que se pareça nem de longe nem de perto com o que seria a actuação responsável de um primeiro-ministro genuinamente preocupado com a eventualidade de uma fraude financeira de alto nível. Não ficamos com a impressão de que o primeiro-ministro estivesse suficientemente preocupado com “aquilo” que se dizia do BPN para tentar transformar em informação fiável o que seriam então simples rumores, solicitando, por exemplo ao Ministério das Finanças, que procedesse às diligências necessárias para tal, e muito menos para transmitir ao Ministério Público as suas suspeitas “daquilo”. Nem sequer a conversa com Vítor Constâncio parece ter tido como objectivo instar o Banco de Portugal a lançar-se sem demora no esclarecimento cabal das actividades do BPN. Se fosse assim, como Durão Barroso pretende insinuar, a expressão que usou teria sido mais clara. Imaginemos por um momento que Durão chama Constâncio a São Bento uma primeira vez e que lhe diz: “Tenho ouvido rumores de irregularidades no BPN. Quero saber se há alguma razão para preocupação. Pode averiguar?” Não tendo qualquer resposta do BdP, Durão chama novamente Constâncio a São Bento e declara, uma segunda vez, exactamente nos mesmos termos, a sua preocupação e repete o seu pedido. Imaginemos, como parece de facto ter acontecido, que Constâncio não faz nada. O que faz Durão? Chama novamente Constâncio a São Bento e repete pela terceira vez a sua preocupação e a seu pedido? A história é pouco verosímil, mas possível. Só que, se for verdadeira, ela representa da parte do ex-primeiro-ministro uma incúria pelo menos idêntica a do ex-governador e nunca inferior. (Uma mente maldosa poderia até imaginar que as convocações de Constâncio por parte de Durão se poderiam destinar mais a avaliar o grau de conhecimento que o BdP tinha das fraudes do BPN e os planos do banco central do que a instar o BdP a lançar-se às canelas dos prevaricadores.)

Há, em toda esta história, outra coisa que não se percebe. Como é possível que Durão e Constâncio possam contar estas histórias de forma tão imprecisa, baseando-se na sua memória? A Presidência do Conselho de Ministros não guarda registos? O Banco de Portugal não guarda registos? As reuniões não dão origem a actas? Nos Estados Unidos, uma história destas teria trinta memos escritos a sustentá-la, sete actas de reuniões, as agendas de todos os participantes, entradas nos diários dos intervenientes, dias e horas das reuniões e respectivas ordens de trabalhos, registos do que se disse e do que foi pedido e do que foi garantido e por quem.

Mas em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes. O problema é que a informalidade é a arma de eleição dos corruptos e dos aldrabões. Os políticos não têm agendas, as reuniões não tem actas, as declarações não têm testemunhas. E, nos raros casos em que esses documentos existem, os protagonistas levam-nos para casa no fim da legislatura como se fossem propriedade sua e não património público e um elemento essencial da responsabilização dos agentes políticos.

Não são só as reuniões entre Durão e Barroso que são “informais” mesmo quando são reuniões oficiais entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal. As reuniões entre o Governo e a troika também são “informais” mesmo quando delas saem decisões que o Governo quer sobrepor à Constituição. Ou as reuniões de “Salvação Nacional” entre o PS e o PSD. O objectivo é sempre o mesmo: apagar o melhor possível o rasto. (jvmalheiros@gmail.com)

A falsa justiça fiscal e a falta de transparência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 7 de Janeiro de 2014
Crónica 1/2014

A lista dos benefícios fiscais concedidos em 2012 aos sujeitos passivos de IRC ainda não foi publicada.

1. O Presidente francês François Hollande conseguiu há dias ver finalmente aprovada, depois do chumbo pelo Conselho Constitucional de uma primeira versão da lei, uma das medidas emblemáticas da sua campanha eleitoral: um imposto de 75% a ser pago pelos ricos. Bom, não exactamente de “75%”, mas sim de 75% sobre a parte do salário que exceda um milhão de euros por ano, o que é um pouco diferente. Bom, e o imposto não é exactamente de 75%, mas sim de cerca de 50%, só que a “carga fiscal” chega a 75% se se somarem também as contribuições para a Segurança Social. Bom, e o imposto não é exactamente um imposto que vise uma mais justa distribuição da carga fiscal mas uma medida provisória que deverá vigorar durante dois anos e que, por isso, se chama “contribuição excepcional de solidariedade”. Bom, e o imposto também não é exactamente sobre os mais ricos porque ele incide apenas sobre rendimentos do trabalho e não sobre rendimentos do capital e os verdadeiramente ricos, como sabemos, não vivem do seu salário. Ah, e as empresas podem assumir à sua conta o pagamento do novo imposto se preferirem não o fazer incidir sobre os salários dos trabalhadores – o que deve acontecer em muitos casos já que, nestas empresas, as decisões cabem precisamente aos assalariados com os salários mais altos, o que significa que estes contribuintes terão o privilégio de alienar as suas perdas fiscais se o quiserem fazer e de as “socializarem” em parte fazendo-as pagar pelas suas empresas (accionistas, clientes, outros trabalhadores). Mas nada disto impediu Hollande e o Governo e os socialistas franceses de venderem o imposto como uma medida de justiça fiscal, a direita de a criticar como um confisco inaceitável e o mundo dos negócios de criticar o “socialismo” da medida por atentar contra a saúde financeira das empresas e contra a competitividade da França.

Há em tudo isto algum descaramento. Descaramento do Governo francês, antes de mais, por apresentar este imposto, que afectará uns escassos mil cidadãos, como uma medida central do seu programa de justiça fiscal e um resgate da riqueza injustamente acumulada pelos “mais ricos” enquanto os verdadeiramente “muito ricos” continuam a escapar-se por entre as malhas da rede. Também por cá Passos Coelho considera que os “ricos” são os pensionistas que ganham 600 euros e os assalariados que ganham 1500.

2. O sistema fiscal é o principal instrumento de que um país dispõe para combater as desigualdades sociais e favorecer a distribuição de riqueza – além de ser a forma como o Estado obtém recursos para financiar a sua acção. Que o sistema não está a ser usado com uma preocupação de combate às desigualdades (em Portugal, em França, como em muitos outros países), vê-se pelo crescimento paralelo da pobreza e das grandes fortunas, particularmente chocante em Portugal desde que o actual Governo se lançou no seu combate pelo empobrecimento dos trabalhadores.

Mas o que é especialmente difícil de aceitar é como, perante uma situação de gritante injustiça do ponto de vista fiscal, onde as grandes empresas portuguesas fogem descaradamente aos impostos registando de forma desonesta as suas sedes na Holanda para beneficiar de taxas mais baixas e onde alguém que viva do seu trabalho não possui benesses equivalentes, onde o IRC é sempre aliviado e o IRS sempre agravado, não existe um consenso à esquerda relativamente a certas medidas de elementar justiça fiscal.

Esse consenso, a que o PS sempre foge, tem de passar, antes de mais, por um combate sem tréguas à fuga ao fisco – o que significa o fim dos paraísos fiscais na UE, um combate ao falso registo de empresas em paraísos fiscais e um apertado controlo às transferências para esses paraísos fiscais. Por outro lado, tem de passar necessariamente por uma justa taxação dos rendimentos de capital e um correspondente alívio dos rendimentos do trabalho. A direita (e o PS) argumenta com a “competitividade fiscal” para não adoptar este tipo de medidas. Se se taxar o capital, este foge, dizem. O argumento lembra o dos esclavagistas americanos antes da Guerra de Secessão: “Se tivermos de pagar aos escravos, a economia soçobrará”, diziam. Era falso. Mas, mesmo que fosse verdade, não seria admissível, então como agora, manter um sistema iníquo e desumano, que alimenta a corrupção e destrói o tecido social, em nome da eficiência económica.

3. O Ministério das Finanças voltou em 2013 a não publicar a lista dos sujeitos passivos de IRC que usufruíram de benefícios fiscais em 2012. Está obrigado por lei a publicá-la no Portal das Finanças até 30 de Setembro, todos os cidadãos têm o direito de conhecer essa lista, mas o Governo acha que a lei não se lhe aplica. Já o tinha feito em 2012 e só uma petição pública obrigou o Governo a publicá-la.

Esta falta de transparência é uma medida da desonestidade do Governo e uma falha grave da ministra das Finanças, pois esconde os privilégios que concedem a alguns enquanto exigem sem complacência a outros.

(jvmalheiros@gmail.com)

Desvios colossais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Julho de 2011

Crónica 29/2011

As coisas não são como devem, nem como parecem, nem como nos dizem que são

Entre as promessas da campanha eleitoral e a governação. Entre prometer que não haverá corte no subsídio de Natal, garantindo que fazer isso seria um “disparate”, e decretá-lo passado umas semanas, declarando que se trata de uma medida indispensável.

Entre a equidade que a lei e a simples decência impõem que exista no tratamento dos cidadãos pelo Estado e o facto de o imposto extraordinário incidir apenas sobre os rendimentos do trabalho, os únicos rendimentos dos mais pobres, isentando juros de depósitos, dividendos de acções e lucros de empresas, que são os rendimentos dos mais ricos.

Entre a realidade do imposto extraordinário e as declarações feitas sobre o mesmo pelos partidos da direita: “É pedido um esforço maior a quem pode mais” (Luís Montenegro PSD).
“Quem aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto” (João Almeida, CDS).

Entre a justiça distributiva que é uma das razões de ser do próprio Estado e o primado da defesa dos privilegiados que o Governo assume, cobrando o imposto extraordinário aos trabalhadores que ganham mil euros mas esquecendo-se dos donos dos iates que ganham um milhão.

Entre o rigor com que se conhecem, se controlam, se cruzam e se taxam os rendimentos do trabalho e a enorme dificuldade existente para conseguir detectar as “manifestações de fortuna” e cruzar os dados que dizem respeito aos mais ricos, que acabam por beneficiar, ano após ano, de uma amnistia de facto.

Entre os impostos que deviam ser cobrados às empresas e aqueles que são efectivamente cobrados, devido a prescrições e aos esquecimentos vários a que a Inspecção-Geral de Finanças chama a "inércia dos serviços".

Entre o dramatismo com que a direita constata o défice de 450 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e a displicência com que acha que se deve tirar 5 ou dez mil milhões do bolso dos contribuintes para tapar o buraco do BPN.

Entre o tratamento fiscal dado em geral aos mais ricos e o que é dado aos mais pobres, com o argumento de que o capital pode fugir do país e os trabalhadores pobres, esses, não fogem.

Entre as juras de que a austeridade tem como único objectivo salvar o Estado Social e o secreto desejo da direita de desmantelar o estado social, de transformar os serviços gratuitos para todos em serviços pagos para alguns e de transformar os trabalhadores em proletários.

Entre os impostos que pagam as empresas com sede em Portugal e as que instalaram discretamente as suas sedes na Holanda ou noutros paraísos fiscais, para poderem continuar a beneficiar das infra-estruturas pagas pelos contribuintes portugueses sem terem de contribuir para elas.

Entre os compromissos de tantos políticos, que juram solenemente dedicar a sua vida à defesa da causa pública e a sua defesa das grandes empresas, onde esperam ser nomeados administradores depois de deixar o Estado.

Entre a forma como os empresários gostam de se apresentar -  geradores de inovação, defensores da concorrência, amantes do risco - e a realidade de muitos, embolsando os lucros quando as coisas correm bem e exigindo compensações aos contribuintes quando correm mal.

Entre o que devia ser a separação partido-Estado e a realidade da proposta feita no PSD, de nomeação de comissários políticos nos ministérios para facilitar os contactos com dirigentes e autarcas social-democratas.

Entre a indignação que as pessoas sentem por uma situação para a qual não contribuíram mas da qual têm de pagar os custos e a indignação que deixam transparecer.

Entre a indignação que as pessoas sentem e a que deviam sentir por estarem a ser empurrados para o patamar da mera sobrevivência nesta guerra civil que a ganância dos mais ricos trava contra a dignidade dos mais pobres (jvmalheiros@gmail.com)

Coisas simples

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 12 de Julho de 2011

Crónica 28/2011

A economia e as finanças são-nos apresentadas como algo demasiado complexo, sobre as quais não devemos emitir opiniões

1. Em 1375, o rei D. Fernando promulgou a Lei das Sesmarias. Aquilo que, em linguagem de hoje, se chamaria a Lei dos Baldios. Penso que todos a aprendemos na escola primária e julgo que mesmo aqueles que não voltaram a ouvir falar dela a recordam passados muitos anos. Porque nos lembramos deste pedaço de história e porque esquecemos tantos actos heróicos decorados penosamente, tantas causas de revoluções e tantos pedaços de prosa e de poesia às vezes até lidos com gosto? Lembramo-nos dela porque se trata de uma lei baseada num princípio simples e que faz sentido, que conseguimos compreender, uma lei que nos parece equilibrada, da qual resultam vantagens para a sociedade em geral, que vem dar racionalidade a um mundo imperfeito. Num contexto de escassez de alimentos e de desertificação dos campos, a lei impunha aos proprietários de terras a obrigatoriedade de as trabalhar e de produzir alimentos sob pena de expropriação e posterior entrega a quem as trabalhasse. A lei obrigava os mendigos e vagabundos que tivessem as devidas condições físicas a trabalhar no campo, impunha penas de açoite e possuía a dureza de uma lei medieval mas, mesmo hoje, passados mais de seiscentos anos, ainda nos parece uma lei, no essencial, justa.

2. Movimentos de “indignados” de vários países europeus estiveram reunidos em Lisboa, na livraria Ler Devagar, no domingo, para trocar experiências e visões e discutir a coordenação das suas acções. Um dos participantes nessa reunião, o islandês Gunnar Sigurdsson, citado pelo Público, defendeu a criação de um movimento cívico europeu que ponha em causa as regras impostas pelo sistema financeiro. Para isso, diz que é preciso mobilizar “as pessoas que hoje estão sentadas em frente da televisão". E, para as mobilizar, Sigurdsson diz que são precisas “ideias simples", "um conjunto limitado de objectivos com que todos possam concordar". "Não basta dizer que queremos mudanças”, disse Sigurdsson. “Temos de dizer às pessoas o que queremos em alternativa”.

3. Um dos grandes obstáculos à participação na vida política por parte dos cidadãos é que, hoje em dia, tudo nos parece demasiado complexo. Se alguém sugere que prescindamos das agências de rating, aparecem uns peritos explicando com um sorriso benevolente que as coisas não são assim tão simples, que estas organizações possuem um papel central na economia, que só podemos prescindir das que há se criarmos outras absolutamente iguais e talvez piores. Mas se fazem batota, se são venais, como se vê nas investigações feitas nos EUA sobre a sua acção? Os peritos explicam que, mesmo que seja assim, precisamos delas. E as offshores, que só servem para os mais ricos fugirem ao fisco, para branquear dinheiro obtido de forma criminosa, para facilitar a espoliação dos povos pelos ditadores, para permitir que alguns fujam às obrigações que todos nós cumprimos? Os peritos sorriem… “As coisas não são assim tão simples… as offshores são essenciais à economia. Para acabar com elas teria de haver um consenso internacional e isso é impossível. Se não as tivéssemos seria pior”.
E o carrossel não pára, mostrando sempre que existem excelentes razões técnicas para não se fazer aquilo que é justo e necessário.

4. Aceitar o primado da política sobre a economia significa agir de acordo com princípios simples. A preocupação com a simplicidade não exclui o estudo nem o debate de um problema, mas permite equacioná-lo em termos simples, de forma perceptível pelos cidadãos, para que estes decidam. A economia é demasiado importante para ser deixada na mão dos economistas e o argumento de que algo é demasiado complexo para permitir que os cidadãos decidam é inaceitável numa democracia. Acabar com as offshores é simples e justo. Deixar de contratar agências de rating venais também. Recusar que as agências de rating definam a política nacional ou europeia também. Exigir o lançamento de eurobonds também. E por que não actualizar a ideia de D. Fernando e desincentivar fiscalmente a desocupação de imóveis nas cidades e o abandono de terras nos campos? (jvmalheiros@gmail.com)

As batatas podres do Goldman Sachs

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Abril de 2010
Crónica 16/2010

Ser pago a peso de ouro para enganar os consumidores e os investidores

O processo levantado pela Securities and Exchange Commission (SEC) americana ao todo-poderoso banco Goldman Sachs, acusando-o de fraude, tem a virtude de refrescar na memória do público os procedimentos seguidos no mundo da finança que deram origem à crise dos últimos anos.

O prémio Nobel de Economia Paul Krugman concluía a sua última crónica no New York Times, dedicada à iniciativa da SEC, com estas palavras: “O facto é que uma grande parte da indústria financeira se transformou num racket – num jogo onde uma mão-cheia de pessoas são pagas principescamente para enganar e explorar os consumidores e os investidores. E, se não punirmos severamente estas práticas, o racket vai continuar a ser a regra”.

O Goldman Sachs não só convenceu uma quantidade de clientes a comprar milhares de milhões de dólares de produtos financeiros que sabia terem um valor e rendimento duvidosos, como apostou na queda do valor dos próprios produtos que estava a vender. Ou seja: o banco ganharia tanto mais dinheiro quanto pior fosse a qualidade dos produtos que vendia (baseados muitos deles em dívidas incobráveis). Isto não faria levantar o sobrolho de indignação a nenhum especialista de finanças se não se juntasse a isto a acusação de que o Goldman Sachs terá feito tudo o que podia para incluir nestes pacotes títulos “tóxicos” de valor virtualmente inexistente. É isto que escandaliza os analistas, já que a aposta na queda dos títulos que se vende é, segundo parece, prática corrente e legal. E não parece preocupar ninguém o facto de haver uma pequenina contradição entre o facto de que para vender seja necessário garantir a qualidade do produto e para ter lucro seja necessário ter a garantia de que o produto não tem qualidade.

O Goldman Sachs admitiu no passado que agiu de forma “claramente errada” (palavras do seu CEO, Lloyd Blankfein) mas defende-se agora dizendo que os investidores a quem vendeu os seus títulos tóxicos sabiam o que faziam. E, se o banco ganhou com a perda dos outros... é assim que funciona o mercado.

O êxito do processo levantado pela SEC está longe de estar assegurado. O que, porém, se pode dizer desde já, é o facto de a actividade do Goldman Sachs (e de outros bancos que neste momento não estão na berlinda mas fizeram a mesma coisa) ser aos olhos de qualquer cidadão de uma absoluta imoralidade.

De facto, vender algo (sejam batatas ou títulos) é um gesto que tem de transportar consigo um aval, algum grau de responsabilização pelo que se vende. Não se pode permitir que, quando mais podres sejam as batatas que se vendem, mais dinheiro ganhe o vendedor. E permitir que se façam legalmente fortunas à custa dos incautos, dizendo que deviam inspeccionar as batatas antes de as comprar, não é mais que legalizar o conto do vigário. E não falemos sequer dos bónus pagos aos gestores de todas estas empresas financeiras nos últimos anos, em recompensa pelas malfeitorias que levaram a cabo, nem do comportamento inqualificável das empresas de rating, que classificaram como boas dívidas que sabiam incobráveis.

Pode dizer-se, como diz o Goldman Sachs, que quem comprou os seus títulos conhecia o risco. Só que, mesmo que isso fosse assim, a verdade é que esses compradores acabaram por distribuir esse risco por milhões de contribuintes que não escolheram o investimento, não foram informados sobre ele e tiveram de pagar dos seus magros bolsos, coercivamente, os milhões de quem ganhou.

Os esforços da SEC poderão cortar alguns dos ramos mais podres da árvore das finanças, mas a questão de fundo é que há algo de profundamente imoral na sua lógica. E esse algo deveria ser profundamente discutido em vez de continuarmos a dizer que os banqueiros e os corretores são essenciais à economia e que devemos por isso continuar a louvar o bom gosto das casas que compram com o dinheiro que nos roubam. (jvmalheiros@gmail.com)