terça-feira, setembro 27, 2011

Um país ocupado

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Setembro de 2011
Crónica 39/2011

Isto é uma ocupação. Com muito mais colaboracionistas que resistentes, como todas as ocupações


É espantoso como, no espaço de poucos meses, tanta coisa mudou. Não só nas nossas expectativas mas, principalmente, nas nossas atitudes. Apesar de algum debate nos media, de algumas declarações políticas mais fogosas, de alguma indignação localizada, de alguns dirigentes sindicais mais aguerridos, aceitamos como inevitável esta crise e parecemos resignados a sofrê-la. Na esperança, ténue, de que um dia passe. Enchemos bem o peito de ar, fechamos a boca com força e aceitamos que, durante os próximos anos, nos devemos resumir a tentar manter o nariz fora da água, apenas o nariz, sem fazer ondas, sem fazer barulho, sem gritar, sem protestar, sem dar nas vistas, sem viver, ondulando ligeiramente os braços para nos mantermos à tona, sem olhar quem está à nossa volta, concentrando-nos apenas na nossa respiração. A palavra de ordem é, apenas, respirar. Respirar e esperar. Até que passe. Ou até que nos habituemos. Respirar assim só é difícil nos primeiros anos. Depois, habituamo-nos. É uma questão de ritmo.

Não é que queiramos, não é que gostemos, mas sabemos que fomos vencidos. Não sabemos quando, nem como, nem por quem, mas sabemos que fomos vencidos. É verdade que sonhámos que não íamos ser vencidos mas hoje é evidente que esse sonho não tinha sentido. A derrota era inevitável. Toda a gente diz.

Mas isto não é uma crise. Nem é uma simples derrota. Nem sequer é uma guerra. Isto é uma ocupação.

Portugal é um país ocupado e não é o único. A presença do ocupante sente-se em cada rua, em cada esquina, em cada casa, em cada olhar. Os cartazes de propaganda do ocupante estão por todo o lado. O ocupante diz-nos que estávamos enganados e que temos de pensar de outra forma. Que agimos mal e que temos de viver de outra forma. Que estávamos enganados em pensar que tínhamos direitos e que temos de abdicar deles porque esses direitos destroem a economia. Que estávamos enganados em pensar que os nossos filhos podiam viver numa sociedade de bem-estar e que temos de os desenganar. Que estávamos enganados em pensar que as desigualdades se iriam reduzindo e que a justiça social era o mais belo dos objectivos. Que estávamos enganados em pensar que a solidariedade era fonte de progresso, quando só a competição entre as pessoas garante o progresso. Que estávamos enganados ao defender soluções colectivas quando a vitória é sempre individual. Quando acreditámos que a saúde podia ser para todos. Quando pensámos que a democracia se exprime pelo voto e no espaço público quando na realidade o poder está no euro e no dólar e nas bolsas. Quando pensámos que as pessoas são mais importantes que o dinheiro. Quando pensámos que havia sempre alternativas.

Isto não é uma crise porque não estamos a corrigir nada do que nos trouxe até aqui. Isto não é uma crise porque não é um sacrifício que estejamos a fazer em nome do futuro. Isto é algo que estamos a ser obrigados a reviver em nome do passado. Isto é apenas o regresso do passado, a vitória do que julgámos vencido mas regressou da tumba. Esta é uma vingança do passado, por nos termos preocupado tanto com o presente que nos esquecemos do futuro. Isto é uma ocupação. Uma ocupação com muito mais colaboracionistas que resistentes, como todas as ocupações. Colaboracionistas maravilhados com a pujança física do ocupante, com a sua filosofia hegemonista, com a sua musculada e sadia visão do mundo, com um mundo de eficiência e sem parasitas. Sem sindicatos e sem esquerdistas. Sem solidariedade e com total obediência aos chefes e ao serviço dos mais ricos.

Só que não é possível viver assim. E, apesar de tudo, há alternativas. A alternativa é procurar sempre e incansavelmente a alternativa, sem sacrificar nada do que nos é caro. (jvmalheiros@gmail.com)

segunda-feira, setembro 26, 2011

O tsunami digital ainda mal começou (Anuário Janus 2011)

Artigo escrito para o "Anuário Janus 2011" (janusonline.pt)


Edição do jornal Público e do Observare - Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa

Se houvesse alguma dúvida sobre a importância crescente da economia digital e sobre o papel central que os media digitais já ocupam na vida dos cidadãos, bastaria consultar os indicadores de crescimento dos últimos anos e dos últimos meses - anos de crise financeira no mundo ocidental e meses de todas as desesperanças para os portugueses - para compreender que a deslocação para o mundo digital é uma vaga de fundo imparável.
Apesar da crise, da ansiedade perante o futuro, do receio de recessão, os media digitais continuam a mostrar uma evolução invejável e vão continuar nesse caminho até 2014. Essa é uma das conclusões do relatório “World Digital Media Trends 2010” da World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA), que constitui uma das referências na área. Entretanto, enquanto o digital cresceu, os media tradicionais (jornais em papel, TV) continuaram a perder terreno ou a estagnar - e as médias mundiais não são piores porque o crescimento destes meios na Ásia e na América Latina compensa em parte o seu decréscimo nos EUA e na Europa.
A União Internacional de Telecomunicações anunciou que, antes do final do ano de 2010, seria atingida a marca dos dois mil milhões de utilizadores da Internet, o dobro do que havia em 2005, um terço da população mundial. E esta maré de gente está a voltar-se em massa para os consumos digitais. Desses dois mil milhões há 1200 milhões que estão nos países em desenvolvimento, mas o número esconde uma profunda desigualdade: enquanto nos países desenvolvidos 71% da população tem acesso à Web, isso só acontece com 21% da população dos países em desenvolvimento e menos de 10% dos africanos (UIT, 2010). Mas quando não é travada por debilidades estruturais profundas, a migração para o digital mostra um ímpeto ilustrado pelas taxas de crescimento da Internet nos países do Leste europeu: de 2000 a 2010 a Internet na Rússia cresceu 1800%, na Ucrânia 7500%, na República Checa 570% (Internet World Stats, 2010). A violência do nivelamento é indicador do baixo ponto de partida mas a enxurrada é também um sinal da sofreguidão das empresas, dos cidadãos e das instituições pelo online.

A maturidade do mercado online

É no mercado dos media, com um valor global de 1.320.000 milhões de dólares em 2009, que se encontram os exemplos mais gritantes da migração para o digital. No período de 2005 a 2014, as maiores taxas de crescimento vão pertencer à publicidade online (11,4% de crescimento por ano), aos jogos de computador (10,6%) e ao acesso à Internet (9%). Os jornais em papel, que representavam um mercado de 179.000 milhões em 2005, deverão descer para 160.000 milhões em 2014 - o que vai significar uma perda do primeiro lugar neste mercado, que vai passar a ser ocupado pelo acesso à Internet. A TV também sobe, tanto as assinaturas como a publicidade, mas há cada vez mais TV a ser vista através do computador ou do telemóvel e cada vez menos a ser vista no televisor, uma evolução que é visível principalmente nas camadas mais jovens (“Beyond Content”, IBM Institute for Business Value, 2010).
Se considerarmos apenas o mercado mundial da publicidade, a TV vai continuar a ocupar o primeiro lugar por mais uns anos, mas o segundo lugar, que pertencia aos jornais, vai passar a ser ocupado pela Internet (que passa de 25.800 milhões de dólares de vendas em 2005 para 103.000 milhões em 2014).
Globalmente, de 2008 para 2013, a fatia do mercado mundial do entretenimento e do marketing que vai ser digital vai passar de 21% para 31% (WAN-IFRA). Lembram-se daqueles que menosprezavam as elevadas taxas de crescimento dos mercados digitais por incidirem sobre números muito baixos? O ano de 2010 fica na história como o ano em que essas vozes se calaram. É possível continuar a  desfiar números destes ao longo de milhares de páginas e o sentido é sempre o mesmo. Não há uma área onde o online não cresça, quase sempre com taxas de dois dígitos. E a tendência continua até onde a vista alcança.

Um mercado definido por novos protagonistas

O panorama mediático que esta migração digital desenha não é fácil de aceitar para os jornais em papel que perdem leitores, vendas e publicidade em favor do online e que se lançam numa vertente suicida de redução de custos. E não é fácil de perceber para ninguém.
A revolução do online destruiu modelos de negócio bem estabelecidos - como o dos jornais em papel - e ainda não se sabe que modelos os vão substituir. E muitas empresas não sabem se conseguirão sobreviver ao novo ecossistema. Mas é inegável que os media digitais fervilham de inovação e estão a marcar o ritmo do mundo.
Uma das características desta mudança vertiginosa é que ela é, em grande medida, de base tecnológica, mas tem a ver, antes de mais, com a forma como essa tecnologia é apropriada pelos consumidores. Os SMS ou a explosão das redes sociais são exemplos óbvios.
Um dos factores mais inesperados é que a mudança tem sido liderada por novos actores, que não pertenciam aos media tradicionais e que se apoderaram de um papel que os media supunham seu para sempre. Os fabricantes de equipamentos (computadores, tablet PC, telemóveis, smartphones, e-readers) são uma das forças motrizes, influenciando a acção dos produtores de conteúdo clássicos e absorvendo uma parte de leão das receitas (veja-se o caso do IPhone, Kindle ou IPad). Outro exemplo: o consumo de media passa hoje em grande medida por sites que não são produtores tradicionais de media mas que passaram a ser as fontes preferidas dos consumidores de notícias. Nos EUA, a maioria dos consumidores (57%) diz preferir a Internet para ler as notícias, mas destes apenas 8% escolhem jornais online para o fazer. A maioria dos restantes prefere um agregador de notícias como o Google ou o Yahoo.

Todas as faixas etárias estão online

Apesar da confusão, porém, há tendências claras.
Uma das coisas que é clara é que a migração digital está a acelerar, porque os utilizadores mais velhos também estão a migrar e mais depressa do que se esperava. O online não é só dos jovens com menos de 25, como supunha o preconceito - ainda que esses tenham aí uma posição de liderança. Um dos problemas é que os media tradicionais vão ter de deixar de contar com as receitas dos clientes mais conservadores que esperavam que pudessem alimentar o negócio nos moldes de antigamente ainda durante uns anos.
Outra tendência forte é a adesão ao telemóvel e outros dispositivos wireless para acesso à Web. No final de 2010 havia 5300 milhões de telefones celulares no mundo e destes 940 milhões tinham acesso à Internet. Os europeus já passam mais tempo a navegar na Web através de dispositivos móveis (6,4 horas por semana) que a ler jornais (4,8 horas) ou revistas (4,1 horas). Há neste momento 121 milhões de utilizadores com acesso a banda larga wireless na Europa e 71 milhões que acedem à Internet através do seu telemóvel pelo menos durante uma hora por dia. Na Turquia há até mais pessoas a aceder à Internet através do seu móvel que do seu PC: 21% contra 20% (European Interactive Advertising Association, 2010).
O êxito de dispositivos como o IPad, concebidos especialmente para o consumo móvel de media online (a Apple vendeu 7,5 milhões de IPads de Abril a Setembro de 2010) vem reforçar a convicção de que estes produtos se irão tornar de facto produtos de massa, com um enorme efeito dinamizador no mercado. Ainda que o seu preço relativamente elevado seja um obstáculo, praticamente “toda a gente” (73% dos que conhecem o aparelho) afirma que gostaria de comprar um nos próximos três anos (The Boston Consulting Group, 2010).

Sempre ligados e habituados a escolher

Que consumidores são estes? O que querem? O que estão dispostos a comprar? Para já, podemos dizer que os consumidores estão a ficar habituados a estar sempre ligados (always on) e essa exigência vai ser generalizada. Para além disso, estão cada vez mais habituados a escolher o que querem e quando querem (on demand), como sempre fizeram na Web, e não a ver o que passa na TV. Assistimos a uma nítida deslocação do poder dos produtores para os consumidores, pela simples razão de que a oferta é imensa e converge numa mesma rede que pode ser acedida através de virtualmente qualquer dispositivo. Se uma oferta não estiver alinhada (em conteúdo, preço, acessibilidade) com os desejos, gostos e necessidades do consumidor, este encontra facilmente ao lado quem consiga captar a sua atenção.
A facilidade com que os consumidores substituem um serviço por outro não é estranha ao facto de que hoje consumimos um remix de serviços online, mantendo uma menor fidelidade em relação a cada um deles. Já não lemos um só jornal, nem vemos um só canal de TV nem pertencemos a uma só rede social. Não é por acaso que os motores de pesquisa se tornaram a principal porta de entrada na Web: estamos sempre à procura e sempre dispostos a encontrar melhor. E a facilidade de transferência para outro fornecedor é um dos nossos critérios fundamentais de escolha.

Fazer negócio com conteúdos grátis?

Apesar do crescimento dos media digitais, isso não fez desaparecer os problemas do sector, a meio caminho entre dois mundos. Ainda vivemos a crise dos modelos de negócio do passado e muitos negócios ainda não se encontraram as soluções que funcionam na Web (ver CAIXA).
Estes novos consumidores online - nós! - são em geral muito relutantes em pagar conteúdos, ainda que aceitem fazê-lo quando valorizam o produto - como demonstram os milhões de aplicações pagas vendidas para o IPad, muitas delas envolvendo o acesso a conteúdos de jornais e revistas. Por outro lado, mais de metade dos proprietários de dispositivos móveis de acesso à Internet está receptivo à ideia de ter de ver publicidade se em troca puder beneficiar de acesso grátis aos conteúdos que lhe interessam (The Nielsen Company, 2010). Um outro estudo refere mesmo que mais de metade dos utilizadores se mostra disposto a fornecer dados pessoais que interessam às empresas em troca de acesso gratuito a conteúdos (IBM Institute for Business Value, 2010), confirmando uma despreocupação com a defesa dos dados privados que faz salivar as empresas de marketing mas que preocupa os activistas dos direitos humanos.

Em rede, a caminho e em grupo

Outra tendência recente mas que se reforça a olhos vistos é a explosão do uso das redes sociais através de dispositivos móveis. Já tínhamos dado pela revolução das redes sociais, mas agora elas estão nos telemóveis, nos tablet PC e em todo o lado. Não basta estar sempre ligado, é preciso estar sempre ligado a toda a gente. O Facebook já ultrapassou os 517 milhões de utilizadores e o Twitter os 100 milhões. E há milhares de redes sociais: a chinesa QZone tem 200 milhões de utilizadores; Bebo, 117 milhões ; Orkut, 100 milhões; Friendster, 90 milhões; Hi5, LinkedIn e Badoo 80 milhões cada...
Estudos feitos nos EUA e Grã-Bretanha pela indústria de comunicações móveis mostram que os utilizadores de dispositivos móveis dedicam mais tempo às redes sociais como o Facebook, MySpace ou Twitter do que os utilizadores de PC (GSMA/ComScore, 2010). O fenómeno é demasiado recente para ter sido incorporado pelos media, mas ele pode alterar radicalmente a forma como media e consumidores se relacionam. A capacidade não só de consultar informação mas de a partilhar, criticar e discutir com a sua rede em qualquer momento e em qualquer lugar pode facilitar a colaboração entre consumidores e produtores de media, permitindo, por exemplo, que os utilizadores possam criar eles próprios ou enriquecer serviços de informação microlocal - uma das áreas em que os media apostam para sobreviver no novo contexto. Este tipo de colaboração - a que se dá o nome de crowdsourcing - e que tem sido tentado com grande êxito noutros contextos (veja-se a Wikipedia), pode ser grandemente facilitado pela performance de novos dispositivos como o IPad. O crescimento do vídeo, facilitado pela penetração da banda larga móvel (uma área onde Portugal está particularmente bem colocado, com o segundo melhor valor da UE, depois da Finlândia) e pela ubiquidade das câmaras (todos trazemos câmaras vídeo no bolso) é outra das grandes tendências actuais. E a vulgarização da captação e difusão de vídeos através de redes sociais móveis vai também certamente influenciar de forma sensível a actuação dos media.

O que se perde no meio de todos os ganhos

Se fosse possível sumarizar as tendências nos media digitais, poderíamos dizer que o mercado se parece encaminhar para conseguir fornecer diferentes conteúdos (da informação ao entretenimento e à publicidade) a diferentes pessoas (diferentes idades, interesses), organizadas em redes de múltiplos tipos, situadas em diferentes locais e momentos, através de diversas plataformas e mediante diferentes formas de pagamento. Todos os caminhos parecem possíveis e surgem novos tipos de transacções todas as semanas, sendo evidente que os consumidores possuem um papel mais determinante que nunca na definição dos produtos e serviços que compram.
O que falta saber, no meio desta pletora de ofertas, moduladas para todas as circunstâncias, é o preço que os cidadãos estarão dispostos a pagar por elas e se não haverá algum bem essencial - como a independência do jornalismo - que acabe por não encontrar lugar em nenhum modelo de negócio.



CAIXA: Os modelos de negócio

Há um problema central nos media digitais que se chama “modelo de negócio”. O problema tem afectado em particular os jornais - que se lançaram na Web com serviços gratuitos - mas afecta também outras áreas como a TV, a música ou o vídeo.
Há anos que se debatem duas teses: a) é possível financiar um jornal com um modelo baseado em publicidade, semelhante ao usado pela TV e pela rádio b) os leitores acabarão por se dispor a pagar por conteúdo de qualidade através de assinaturas, micropagamentos ou outra forma. O debate mantém-se há anos e é alimentado por inúmeras experiências, com resultados ambíguos dos dois lados da barreira. Um dos problemas é que os utilizadores da Web não estão habituados a pagar, encontram facilmente alternativas gratuitas de qualidade para os serviços gratuitos que passam a ser vendidos, não hesitam em piratear o que não querem pagar e também não suportam a massa de publicidade que suportavam na TV. Na prática, um leitor de jornais online gera 18 vezes menos receita (em assinaturas e publicidade) que um leitor de jornais de papel e um espectador de TV online gera três vezes menos receita que um espectador de TV tradicional (“Beyond Content”, IBM Institute for Business Value, 2010). Como fazer, com estes números, para manter de pé empresas cujo funcionamento sempre foi caro? Uma proposta avançada para reeencontrar as receitas é o “modelo mosaico”, onde os jornais online tentam apostar em tudo o que mexe que possa dar dinheiro, desde doações de leitores a clubes de vinhos (“New Revenue Models for Newspaper Companies”, WAN-IFRA, 2010). Que o velho modelo de negócio “quiosque+publicidade” está morto, não suscita dúvidas. Que é pouco provável que se encontre um novo modelo fits all também parece suscitar consenso. O modelo de negócio dos jornais do futuro será certamente não um mas muitos, adaptados a diferentes públicos e obrigando as novas empresas a uma constante adaptação a nova tecnologia e aos novos hábitos dos leitores. O problema é que, no “modelo mosaico” que muitos jornais estão a explorar, se cruza muitas vezes a fronteira entre informação e publicidade, em nome da facturação. O que pode pôr em causa a única razão por que os jornais merecem sobreviver.
José Vítor Malheiros

terça-feira, setembro 20, 2011

O grande buraco, as dúvidas e as certezas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Setembro de 2011
Crónica 38/2011

Ofereço um Bugatti Royale a todos os que tenham ficado surpreendidos com a dívida da Madeira

Apesar das dificuldades orçamentais, às vezes consegue-se fazer uma flor usando um pouco de imaginação e foi o que decidi fazer hoje. Esta semana, seguindo o exemplo de Oprah Winfrey, que gosta de oferecer automóveis aos espectadores do seu programa de televisão, esta crónica oferece um Bugatti Royale a cada um dos portugueses que tenha ficado genuinamente surpreendido com o buraco descoberto na Madeira.
Eu sei que a Bugatti só fabricou seis Royales, que o valor de cada um é de dezenas de milhões de euros, que pertencem a coleccionadores que não os querem vender mas, mesmo assim, esta é uma daquelas promessas que posso fazer com absoluta segurança.

Se tenho receio de que o prémio seja reclamado pelo Banco de Portugal ou pelo Tribunal de Contas? Pelo Presidente da República ou pelo primeiro-ministro? Por algum dirigente do PSD ou do PS? Pelo Procurador-Geral da República? Pela inspecção-geral de algum ministério? Por algum deputado da Assembleia da República ou da Assembleia Regional? Não tenho.

É verdade que há uma coisa que não se sabia a propósito do buraco de Jardim: ninguém sabia que a quantia relativa a 2008, 2009 e 2010 era de 1.113,3 milhões de euros e que só de 2011 já se encontraram mais 568 milhões de euros, mas isso também ainda não se sabe hoje. Estes são números provisórios que poderão ainda crescer ou – caso o escândalo nacional e internacional cresça de forma desmesurada – poderão ver o seu crescimento absorvido por operações de engenharia financeira criativa.

O que se sabe hoje é exactamente o que sempre se soube: que Alberto João Jardim se marimba para as leis da República, trata como coisa sua os bens públicos cuja gestão lhe foi confiada, escarnece da democracia, ri-se dos portugueses em geral e trata os madeirenses como seus vassalos. Mas, como ganha eleições, a sua prepotência e a sua gestão autoritária sempre foram vistos com um terno olhar benevolente pelo PSD - com escassas excepções, como alguns momentos de Marques Mendes. (Não se lembram da rigorosa Manuela Ferreira Leite, há dois anos, a elogiar a Madeira como o exemplo de "um bom governo do PSD"?)

Por outro lado, como Jardim é arruaceiro e malcriado, os sucessivos Governos sempre evitaram o confronto aberto. Será uma surpresa que, perante um governante sem escrúpulos, a quem se desculpam sempre os atropelos, se descubra que este continuou a prevaricar?

Há outra surpresa que não vai existir: o resultado das eleições regionais. Alvo da crítica nacional, os madeirenses vão voltar-se para Jardim como os cavalos que se refugiam na cavalariça em chamas. Jardim é tudo o que conhecem. Afinal, o homem endividou-se para fazer obra, que raio!

Há uma outra coisa de que podemos ter a certeza: o falso consenso de condenação a Jardim vai durar pouco. Pedro Passos Coelho vai continuar a disfarçar, dizendo que a dívida “não tem compreensão” (para não dizer que não tem justificação ou que é um caso de polícia, como devia), as instituições que deveriam ter controlado a Madeira vão dizer que chamaram a atenção, a oposição vai indignar-se mas o Rei Momo vai continuar a fazer das suas, inimputável, enquanto nós pagamos o bilhete para o ver actuar todos os dias. Aposto mais um Bugatti.

Agora que o buraco da Madeira tem um número há, porém, algo que importa saber - como importa saber, aliás, a propósito da República no seu todo: para onde foi o dinheiro? Que obras se fizeram com estes milhões que nenhuma das instituições de controlo e fiscalização deu pela sua presença? Qual a base legal dos acordos secretos com empreiteiros? Como foram escolhidas estas empresas? Será que agora, que vamos ter de pagar com o dinheiro que não temos, nos podem explicar aquilo que a lei e a decência exigiam que nos explicassem mesmo que houvesse dinheiro? (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, setembro 13, 2011

Alegremente a caminho da Nova Grande Alemanha

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Setembro de 2011
Crónica 37/2011

As declarações de Oettinger são o passo que se segue aos estereótipos racistas que a chanceler Merkel lança sobre os preguiçosos países do Sul
 
O comissário europeu da Energia, o democrata-cristão alemão Günther Oettinger, propôs na sexta-feira passada que fosse colocada a meia haste nos edifícios comunitários a bandeira dos países que não cumprem as regras financeiras da União Europeia, os “pecadores do défice”. A proposta, que o próprio considerou “pouco convencional”, seria “apenas simbólica, mas fortemente dissuasora”. Na mesma entrevista ao jornal Bild onde defendeu esta ideia, Oettinger defendeu igualmente que se procedesse a uma substituição por “técnicos qualificados” de outros países da UE dos funcionários dos países incumpridores que têm demonstrado ser “administradores obviamente ineficazes” no que toca à colecta de impostos, à venda de activos do Estado ou à redução da despesa. A proposta da bandeira foi mais citada pelos media, mas a outra não é menos significativa. As propostas de Oettinger têm o mérito de ser claras e de fugir ao hipócrita europês habitual. Todos percebemos o que ele quer dizer mesmo que não se perceba nada de finanças nem da União Europeia, como Jesus Cristo.

Oettinger, porém, não defende a expulsão da Grécia do euro. O político alemão acha que “isso iria dividir a Europa e seria um sinal desastroso”. Oettinger quer que a Europa siga os ditames da Alemanha mas juntinha. Quer apenas humilhar os países que desobedecem à Alemanha e poder nomear os seus regentes de forma que estes administrem os seus estados de uma forma que agrade aos alemães.

As declarações de Oettinger podiam ter sido feitas durante uma prova de vinhos do Reno particularmente irresistíveis, mas parece que não. Também podia ser que o dirigente da União Democrata-Cristã da Alemanha tivesse dado a sua entrevista em inglês - língua da qual tem um domínio profundamente original (vejam tinyurl.com/yck7gwh porque vale mesmo a pena) – mas não. A entrevista foi dada em alemão, a um jornal alemão. Não é crível que Oettinger tivesse avançado as suas originalidades se elas não representassem a visão do partido dirigente na Alemanha e da senhora Merkel. As propostas de Oettinger são o que se chama na política um balão de ensaio. Um teste para avaliar o terreno que se pisa e ver até onde se pode ir sem risco.

Se houvesse alguma noção de decência democrática na Comissão Europeia ou se Durão Barroso fosse mais que um mestre-de-cerimónias, os restantes estados da EU (e, em particular, da zona euro) deveriam distanciar-se destas inaceitáveis declarações colonialistas e convidar a Alemanha a substituir o senhor Oettinger. Mas as declarações de Oettinger são apenas o passo que se segue aos estereótipos racistas que a chanceler Merkel lança sobre os preguiçosos países do Sul e a União Europeia em bloco tem-se vindo a habituar a este lento declive de servilismo.

Já sabemos que a Alemanha tem uma economia eficiente, uma indústria competitiva e uma enorme disciplina financeira. Já sabemos que não perdem tempo a rir e que estão decididos a ultrapassar o sentimento de culpa que os acabrunhou no final do século XX e de cuja origem já não se lembram muito bem. O que não é compreensível nem aceitável é que, a par do seu desenvolvimento industrial e perante uma história que deveria ter sido rica de ensinamentos, a direita alemã continue a evidenciar uma tão profunda displicência moral e um tão grande afastamento de qualquer noção de solidariedade internacional – que não é incompatível com a exigência e o rigor. A indústria e as finanças não servem de nada se não estiverem ao serviço de um projecto político que promova a paz, o progresso e a justiça social. E estes não são alcançáveis a nível nacional. É essa a razão de ser da UE. A Alemanha já atravessou vários períodos de enorme desenvolvimento industrial e de grande acumulação de ouro nos seus cofres. Nem todos são recomendáveis. Por que temos esta incómoda sensação de que a Alemanha, apesar de todas as suas profissões de fé, não percebe isso? (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, setembro 06, 2011

O Estado amputado

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Setembro de 2011
Crónica 36/2011

Um Estado mais eficiente deve combater a corrupção e a evasão fiscal, simplificar processos, eliminar actividades e organismos inúteis

1. Quando um médico recomenda a um paciente que perca peso não lhe está a sugerir que ampute uma perna, apesar de isso se traduzir numa descida de peso. Há perdas de peso onde reduzimos a gordura em excesso e beneficiamos a nossa saúde, mas há outras que nos debilitam e aumentam os riscos de doenças e de morte.

O caso das chamadas gorduras do Estado é semelhante. Quando se sugere que se emagreça o Estado, pretende-se duas coisas em simultâneo: reduzir o seu consumo de recursos e melhorar o seu desempenho. Pretende-se que faça o mesmo que faz agora ou mais e melhor, mas gastando menos. As pessoas continuam a compreender e a querer que o Estado se ocupe da Segurança Social e proporcione serviços de Educação e Saúde aos seus cidadãos – para além da defesa, da segurança e da justiça.

Quando se ouvem vozes reclamando a redução das despesas do Estado as pessoas sensatas falam disto: de um emagrecimento que torne o Estado mais eficiente, que reduza a corrupção, que corte despesas inúteis, que elimine redundâncias, que simplifique processos. É difícil porque isso só se faz com conhecimento das organizações e dos processos, com transparência e mobilização de vontades. É fácil reduzir gastos às cegas, mas é como obter uma perda de peso por amputação. O resultado não é brilhante.

Quando se exigia que o Governo de Pedro Passos Coelho anunciasse a redução da despesa do Estado, em vez de apenas recorrer ao aumento de impostos, os mais optimistas esperavam isso. Que o Governo reduzisse os boys, que combatesse a corrupção e a evasão fiscal que sorve os dinheiros públicos, que anunciasse a simplificação de processos, que provasse a inutilidade de certas despesas, actividades ou instituições e que as eliminasse. Mas o que Passo Coelho fez foi anunciar cortes cegos na Saúde, na Educação e na Segurança Social. É a escolha da amputação. É fácil ser ministro. “É este ficheiro Excel? Como é que selecciono esta coluna? Onde é o Delete, é aqui?”

Que há pessoas a quem estes cortes cegos vão prejudicar, que há economia que vai desaparecer, que há qualidade de vida que vai piorar, parece algo secundário.

Conhecem aquele método de atirar a moeda ao ar em que quando sai cara ganho eu e quando sai coroa perdes tu? É semelhante. O Governo aumenta os impostos com uma mão e reduz os serviços que o Estado presta aos cidadãos com a outra. Não é inesperado, mas não tem nada a ver com redução de gorduras. Essas, vão manter-se. Os boys, a corrupção.

2. A propósito de obrigar os ricos a pagar os impostos que devem, grassa uma enorme confusão de que o Governo se aproveitou. A subida das taxas do IRS foi apresentada pelo Governo (e lida pelo povo, hélas) como uma penalização dos ricos. O povo pobre acha que quem ganha mais de 66.000 euros por ano é rico e exulta. Mas estes não são os ricos. Nem sequer as famílias que ganham 150.000 euros brutos por ano. Os ricos não são os que vivem do seu salário, ainda que seja um excelente salário. São os que detêm os meios de produção, os que possuem património e rendimentos de capital que lhes permitem viver com desafogo – e até sem trabalhar, se quiserem. Enquanto os impostos aumentam para os trabalhadores da classe média, os ricos, com as suas empresas registadas no offshore da Madeira e sem pagar um cêntimo de IRC nem de IRS, sorriem.

3. Um dos argumentos da direita contra a exigência que os ricos paguem impostos como os outros é que, ainda que o fizessem, isso não resolveria o défice. É ridículo ter de o dizer, mas cá vai: os ricos devem pagar não porque isso é preciso para as finanças públicas, mas por uma questão de justiça. A evasão e elisão fiscal dos ricos não é apenas má para as contas do Estado: é imoral. E sobrecarrega os contribuintes cumpridores, que o Estado sobretaxa para poder chegar ao fim do mês. (jvmalheiros@gmail.com)

quinta-feira, setembro 01, 2011

Iguais perante a lei? (Pósfácio)

Posfácio à 1ª edição do livro "Suite 605", de João Pedro Martins

A igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei”, constitui o mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem.


1. No velho lema republicano “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” há dois termos que geram um alargado consenso, por vaga que possa ser a sua definição e por complexa que possa ser a sua concretização política: a liberdade e a fraternidade. É fácil admitir que todos queremos ser livres e que todos queremos ser fraternos. E podemos reformular a mesma proposição em linguagem moral e dizer que todos devemos ser livres e todos devemos ser fraternos. A primeira parte da proposição concede-nos algo que todos consideramos um valor inestimável, a liberdade, e a segunda, se não nos concede nada, também não nos obriga a nada, a não ser a uma declaração de intenções. E é até possível que o louvor à fraternidade nos conceda a garantia da fraternidade dos outros, o que pode ser vantajoso e não tem custos.

Mas se a liberdade e a fraternidade são relativamente consensuais, o terceiro termo do lema, a igualdade, sempre colocou grandes problemas. Antes de mais, de que igualdade se fala? Igualdade em quê? E será mesmo verdade que todos queremos ser iguais? Será que achamos que todos devemos ser iguais? E, se concordarmos com um objectivo de igualdade entre todos, como se faz isso?

Há quem defenda a igualdade como um objectivo social, algo que a sociedade deve almejar, e há quem defenda apenas a igualdade dos cidadãos “perante a lei”, a igualdade de direitos, a igualdade como ponto de partida, não se preocupando excessivamente com as desigualdades de facto, de estatuto, de condições de vida, que se desenvolvem posteriormente entre os cidadãos.

Uma das marcas da esquerda é a preocupação com a desigualdade social, com a qual a direita convive com maior à-vontade, considerando-a não só inevitável e inerente às diferentes capacidades e qualidades dos seres humanos, como até um factor promotor da ambição pessoal e do progresso. Mas a igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei”, constitui aquele mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem. A igualdade perante a lei é algo que decorre das noções de decência, de honestidade, de fair play, de justiça que garantem a coesão do contrato que nos permite viver em sociedade.

2. O livro que acabaram de ler, “Suite 605”, é um livro sobre a desigualdade perante a lei, sobre a enorme desigualdade de direitos que existe na sociedade portuguesa entre os cidadãos mais ricos e os restantes, a coberto de um discurso igualitário.

Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos, conforme o nível de rendimentos que estes possuem, privilegiando e protegendo os mais poderosos, permitindo-lhes multiplicar o seu património e influência, à custa de uma sobrecarga fiscal dos restantes cidadãos.

A criação da Zona Franca da Madeira – o tema central deste livro – não possui qualquer racionalidade económica, como João Pedro Martins demonstra nestas páginas, citando especialistas, nem a mais remota justificação moral. O único objectivo da sua criação foi ajudar os mais ricos a fugir às suas obrigações fiscais. Ajudá-los a reduzir a sua quota-parte no financiamento das infra-estraturas nacionais, da educação, da investigação, da saúde, da segurança social, da defesa do ambiente, da preservaçção do património, da justiça, da segurança, da defesa. É irónico que tantos dos empresários que se servem desta batota fiscal tenham o descaramento de criticar o funcionamento do Estado, a sua ineficiência, e se atrevam a falar de “ética empresarial”.

O tema de “Suite 605” é tanto mais chocante quanto este benefício, de que os mais ricos usufruem, não é sequer conseguido à custa de ilegalidades – que envolveriam o risco de uma sanção. Criar uma empresa no offshore da Madeira e transferir para ela os lucros de cem empresas que operam no continente para não pagar impostos é legal e sem riscos. E isso é possível graças a leis aprovadas no nosso Parlamento, escritas pelos nossos governantes, assinadas pelos nossos Presidentes da República.

O que acontece ao dinheiro que o Estado perde desta forma, aos impostos não cobrados às empresas? O Estado vem buscá-lo aos nossos bolsos, aos trabalhadores por conta de outrem, usando as sobretaxas que for necessário.

Como aprendemos neste livro, a taxa média de IRC paga pelos milhares de empresas registadas na Zona Franca da Madeira é de 0,16% - um ultraje para os milhões de portugueses que pagam os seus impostos e que pagam as estradas onde circulam os empresários que têm as suas empresas sediadas em paraísos fiscais. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal “há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos”.

O artigo 13º da Constituição da República Portuguesa diz que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. É falso. Os cidadãos que não têm vergonha de registar as suas empresas onde não pagam impostos são favorecidos pela lei de uma forma que nenhum outro trabalhador alguma vez experimentou. Ou será que a administração fiscal portuguesa admitiria que um qualquer empregado declarasse (falsamente, como fazem as empresas) residência na Suite 605 e deixasse de pagar IRS?

3. Estranhamente, apesar de parecer existir um consenso político sobre os malefícios dos paraísos fiscais, eles continuam a sobreviver com o argumento de que, se fechássemos um, as empresas iriam para outro, noutro lugar do mundo. A resposta só pode ser uma: que vão! Para além da fuga aos impostos, os paraísos fiscais são o ecossistema por excelência do financiamento das ditaduras e das mafias, do tráfico de droga, da lavagem de dinheiro. Nenhum político honrado pode aceitar a sua existência.

O mal que os paraísos fiscais produzem não se resume ao dinheiro que estes empresários roubam à colectividade, que gera a fome e espalha a pobreza. A iniquidade de que eles são exemplo constitui um veneno mortal para a credibilidade do Estado, da democracia, da justiça e das empresas.

Quanto aos cidadãos, a cada um de nós, há algo que devemos fazer: exigir o encerramento da Zona Franca da Madeira, lutar pelo fim dos paraísos fiscais na União Europeia e no mundo e exigir saber que empresários portugueses exemplares fogem ao fisco usando estes paraísos que condenam ao inferno os contribuintes honestos.

José Vítor Malheiros
Setembro 2011