O Estado amputado

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Setembro de 2011
Crónica 36/2011

Um Estado mais eficiente deve combater a corrupção e a evasão fiscal, simplificar processos, eliminar actividades e organismos inúteis

1. Quando um médico recomenda a um paciente que perca peso não lhe está a sugerir que ampute uma perna, apesar de isso se traduzir numa descida de peso. Há perdas de peso onde reduzimos a gordura em excesso e beneficiamos a nossa saúde, mas há outras que nos debilitam e aumentam os riscos de doenças e de morte.

O caso das chamadas gorduras do Estado é semelhante. Quando se sugere que se emagreça o Estado, pretende-se duas coisas em simultâneo: reduzir o seu consumo de recursos e melhorar o seu desempenho. Pretende-se que faça o mesmo que faz agora ou mais e melhor, mas gastando menos. As pessoas continuam a compreender e a querer que o Estado se ocupe da Segurança Social e proporcione serviços de Educação e Saúde aos seus cidadãos – para além da defesa, da segurança e da justiça.

Quando se ouvem vozes reclamando a redução das despesas do Estado as pessoas sensatas falam disto: de um emagrecimento que torne o Estado mais eficiente, que reduza a corrupção, que corte despesas inúteis, que elimine redundâncias, que simplifique processos. É difícil porque isso só se faz com conhecimento das organizações e dos processos, com transparência e mobilização de vontades. É fácil reduzir gastos às cegas, mas é como obter uma perda de peso por amputação. O resultado não é brilhante.

Quando se exigia que o Governo de Pedro Passos Coelho anunciasse a redução da despesa do Estado, em vez de apenas recorrer ao aumento de impostos, os mais optimistas esperavam isso. Que o Governo reduzisse os boys, que combatesse a corrupção e a evasão fiscal que sorve os dinheiros públicos, que anunciasse a simplificação de processos, que provasse a inutilidade de certas despesas, actividades ou instituições e que as eliminasse. Mas o que Passo Coelho fez foi anunciar cortes cegos na Saúde, na Educação e na Segurança Social. É a escolha da amputação. É fácil ser ministro. “É este ficheiro Excel? Como é que selecciono esta coluna? Onde é o Delete, é aqui?”

Que há pessoas a quem estes cortes cegos vão prejudicar, que há economia que vai desaparecer, que há qualidade de vida que vai piorar, parece algo secundário.

Conhecem aquele método de atirar a moeda ao ar em que quando sai cara ganho eu e quando sai coroa perdes tu? É semelhante. O Governo aumenta os impostos com uma mão e reduz os serviços que o Estado presta aos cidadãos com a outra. Não é inesperado, mas não tem nada a ver com redução de gorduras. Essas, vão manter-se. Os boys, a corrupção.

2. A propósito de obrigar os ricos a pagar os impostos que devem, grassa uma enorme confusão de que o Governo se aproveitou. A subida das taxas do IRS foi apresentada pelo Governo (e lida pelo povo, hélas) como uma penalização dos ricos. O povo pobre acha que quem ganha mais de 66.000 euros por ano é rico e exulta. Mas estes não são os ricos. Nem sequer as famílias que ganham 150.000 euros brutos por ano. Os ricos não são os que vivem do seu salário, ainda que seja um excelente salário. São os que detêm os meios de produção, os que possuem património e rendimentos de capital que lhes permitem viver com desafogo – e até sem trabalhar, se quiserem. Enquanto os impostos aumentam para os trabalhadores da classe média, os ricos, com as suas empresas registadas no offshore da Madeira e sem pagar um cêntimo de IRC nem de IRS, sorriem.

3. Um dos argumentos da direita contra a exigência que os ricos paguem impostos como os outros é que, ainda que o fizessem, isso não resolveria o défice. É ridículo ter de o dizer, mas cá vai: os ricos devem pagar não porque isso é preciso para as finanças públicas, mas por uma questão de justiça. A evasão e elisão fiscal dos ricos não é apenas má para as contas do Estado: é imoral. E sobrecarrega os contribuintes cumpridores, que o Estado sobretaxa para poder chegar ao fim do mês. (jvmalheiros@gmail.com)

Iguais perante a lei? (Pósfácio)

Posfácio à 1ª edição do livro "Suite 605", de João Pedro Martins

A igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei”, constitui o mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem.

1. No velho lema republicano “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” há dois termos que geram um alargado consenso, por vaga que possa ser a sua definição e por complexa que possa ser a sua concretização política: a liberdade e a fraternidade. É fácil admitir que todos queremos ser livres e que todos queremos ser fraternos. E podemos reformular a mesma proposição em linguagem moral e dizer que todos devemos ser livres e todos devemos ser fraternos. A primeira parte da proposição concede-nos algo que todos consideramos um valor inestimável, a liberdade, e a segunda, se não nos concede nada, também não nos obriga a nada, a não ser a uma declaração de intenções. E é até possível que o louvor à fraternidade nos conceda a garantia da fraternidade dos outros, o que pode ser vantajoso e não tem custos.

Mas se a liberdade e a fraternidade são relativamente consensuais, o terceiro termo do lema, a igualdade, sempre colocou grandes problemas. Antes de mais, de que igualdade se fala? Igualdade em quê? E será mesmo verdade que todos queremos ser iguais? Será que achamos que todos devemos ser iguais? E, se concordarmos com um objectivo de igualdade entre todos, como se faz isso?

Há quem defenda a igualdade como um objectivo social, algo que a sociedade deve almejar, e há quem defenda apenas a igualdade dos cidadãos “perante a lei”, a igualdade de direitos, a igualdade como ponto de partida, não se preocupando excessivamente com as desigualdades de facto, de estatuto, de condições de vida, que se desenvolvem posteriormente entre os cidadãos.

Uma das marcas da esquerda é a preocupação com a desigualdade social, com a qual a direita convive com maior à-vontade, considerando-a não só inevitável e inerente às diferentes capacidades e qualidades dos seres humanos, como até um factor promotor da ambição pessoal e do progresso. Mas a igualdade de direitos, a igualdade “perante a lei”, constitui aquele mínimo incompressível onde todas as pessoas decentes, de esquerda e de direita, coincidem. A igualdade perante a lei é algo que decorre das noções de decência, de honestidade, de fair play, de justiça que garantem a coesão do contrato que nos permite viver em sociedade.

2. O livro que acabaram de ler, “Suite 605”, é um livro sobre a desigualdade perante a lei, sobre a enorme desigualdade de direitos que existe na sociedade portuguesa entre os cidadãos mais ricos e os restantes, a coberto de um discurso igualitário.

Este livro mostra, com exemplos, com nomes e com números, a forma como o Estado, a administração fiscal, a Justiça e o Governo tratam de forma radicalmente diferente os cidadãos, conforme o nível de rendimentos que estes possuem, privilegiando e protegendo os mais poderosos, permitindo-lhes multiplicar o seu património e influência, à custa de uma sobrecarga fiscal dos restantes cidadãos.

A criação da Zona Franca da Madeira – o tema central deste livro – não possui qualquer racionalidade económica, como João Pedro Martins demonstra nestas páginas, citando especialistas, nem a mais remota justificação moral. O único objectivo da sua criação foi ajudar os mais ricos a fugir às suas obrigações fiscais. Ajudá-los a reduzir a sua quota-parte no financiamento das infra-estraturas nacionais, da educação, da investigação, da saúde, da segurança social, da defesa do ambiente, da preservaçção do património, da justiça, da segurança, da defesa. É irónico que tantos dos empresários que se servem desta batota fiscal tenham o descaramento de criticar o funcionamento do Estado, a sua ineficiência, e se atrevam a falar de “ética empresarial”.

O tema de “Suite 605” é tanto mais chocante quanto este benefício, de que os mais ricos usufruem, não é sequer conseguido à custa de ilegalidades – que envolveriam o risco de uma sanção. Criar uma empresa no offshore da Madeira e transferir para ela os lucros de cem empresas que operam no continente para não pagar impostos é legal e sem riscos. E isso é possível graças a leis aprovadas no nosso Parlamento, escritas pelos nossos governantes, assinadas pelos nossos Presidentes da República.

O que acontece ao dinheiro que o Estado perde desta forma, aos impostos não cobrados às empresas? O Estado vem buscá-lo aos nossos bolsos, aos trabalhadores por conta de outrem, usando as sobretaxas que for necessário.

Como aprendemos neste livro, a taxa média de IRC paga pelos milhares de empresas registadas na Zona Franca da Madeira é de 0,16% - um ultraje para os milhões de portugueses que pagam os seus impostos e que pagam as estradas onde circulam os empresários que têm as suas empresas sediadas em paraísos fiscais. Como escreve João Pedro Martins, a conclusão é clara: em Portugal “há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos”.

O artigo 13º da Constituição da República Portuguesa diz que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. É falso. Os cidadãos que não têm vergonha de registar as suas empresas onde não pagam impostos são favorecidos pela lei de uma forma que nenhum outro trabalhador alguma vez experimentou. Ou será que a administração fiscal portuguesa admitiria que um qualquer empregado declarasse (falsamente, como fazem as empresas) residência na Suite 605 e deixasse de pagar IRS?

3. Estranhamente, apesar de parecer existir um consenso político sobre os malefícios dos paraísos fiscais, eles continuam a sobreviver com o argumento de que, se fechássemos um, as empresas iriam para outro, noutro lugar do mundo. A resposta só pode ser uma: que vão! Para além da fuga aos impostos, os paraísos fiscais são o ecossistema por excelência do financiamento das ditaduras e das mafias, do tráfico de droga, da lavagem de dinheiro. Nenhum político honrado pode aceitar a sua existência.

O mal que os paraísos fiscais produzem não se resume ao dinheiro que estes empresários roubam à colectividade, que gera a fome e espalha a pobreza. A iniquidade de que eles são exemplo constitui um veneno mortal para a credibilidade do Estado, da democracia, da justiça e das empresas.

Quanto aos cidadãos, a cada um de nós, há algo que devemos fazer: exigir o encerramento da Zona Franca da Madeira, lutar pelo fim dos paraísos fiscais na União Europeia e no mundo e exigir saber que empresários portugueses exemplares fogem ao fisco usando estes paraísos que condenam ao inferno os contribuintes honestos.

José Vítor Malheiros
Setembro 2011

Fazer dos ricos pessoas honestas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Agosto de 2011
Crónica 35/2011

Permitir que os ricos lancem uma operação de marketing não é impor uma política fiscal mais justa

1. Há um mal-entendido que tem estado a ser alimentado após a publicação do artigo do multimilionário Warren Buffett. Não se trata de um verdadeiro mal-entendido, fruto de um erro de tradução ou de uma confusão. É aquilo a que se pode chamar com mais propriedade uma manobra de contra-informação ou um acto de prestidigitação e consistiu na transformação da proposta de Buffett – aumentar os impostos dos ricos – numa outra proposta, radicalmente diferente: o lançamento de um “imposto extraordinário”, uma doação pontual e excepcional, para ajudar os Estados a atravessar as dificuldades do actual momento financeiro.

 
Em França, um grupo de dezasseis milionários declarou-se disponível para pagar uma “contribuição excepcional” – mas, avisavam candidamente, em condições tais que não acabasse por promover a fuga de capitais ou a evasão fiscal. Entre os dezasseis conta-se a riquíssima Liliane Bettencourt, uma séria candidata ao prémio Nobel do descaramento, conhecida pela avidez com que se faz reembolsar dos seus benefícios fiscais e protagonista de escândalos de fugas ao fisco e financiamento ilegal do partido de Nicolas Sarkozy. A socialista Ségolène Royal responderia à letra aos dezasseis dizendo-lhes que, se são sinceros, devem começar por devolver os reembolsos fiscais de que beneficiaram nos últimos quatro anos, ao abrigo da nova lei que definiu um tecto para os impostos dos mais ricos.
A questão é que Buffett não defende um imposto extraordinário, uma esmola ao Estado, acompanhada de muitos agradecimentos e elogios e da promessa de que será só desta vez – como pretendem os dezasseis descarados franceses e outros descarados em Portugal e pelo mundo fora. Buffett diz apenas que não há razão para os ricos pagarem menos impostos que a classe média e os mais pobres. É fácil de perceber.

 
2. A proposta de Buffett e outras semelhantes suscitam geralmente o comentário por parte da direita de que o que se pretende é castigar os ricos e transformá-los em pobres, pois a esquerda é invejosa e não suporta ver alguém ser recompensado pelo seu talento e elevar-se acima da média.

 
Pelo meu lado, acho socialmente positivo que se possa enriquecer. E acho que a maioria das pessoas pensa isso. Admiramos sinceramente alguém que enriquece pelos seus méritos, seja um inovador como Steve Jobs, um futebolista como Cristiano Ronaldo, um músico como Paul McCartney ou empresários como os fundadores da Zara (uma admiração que não os isenta de críticas).

 
O problema não é esse. O problema (caros ricos, desculpem a franqueza) é que, na maioria dos casos, nós sabemos que vocês fazem batota. Não é contra a riqueza que nós estamos. É contra a batota. As regras fiscais mais justas não visam acabar com a riqueza. Visam acabar com a batota. Visam criar aquele level playing field de que os ricos falam mas que abominam acima de tudo porque estão habituados a ser tratados com mimos, a ser beneficiados nos negócios, a ser privilegiados pelos Governos, obedecidos pelos legisladores, perdoados pelos tribunais, a comprar mais barato que os pobres, a comprar os favores que não lhes são oferecidos, a pagar menos impostos, a que lhes ofereçam os terrenos públicos para construir as suas empresas, a que lhes perdoem as dívidas, que lhes facilitem uns concursos públicos, que se abram excepções na lei para lhes permitir enriquecer mais ainda, que lhes urbanizem uns terrenos rurais, que lhes facilitem uns trâmites. O que nos irrita nos ricos é a batota. Que não cumpram as regras que querem impor aos pobres. Que fujam ao fisco, que finjam que as suas empresas são holandesas, que jurem que não têm contas na Suíça. O que nos desagrada nos ricos é que roubem. Que nos roubem os impostos, os recursos públicos, o Estado. Não queremos empobrecer os ricos. Queremos é fazer deles pessoas honestas. (jvmalheiros@gmail.com)

Ao menos Warren Buffett tem vergonha

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Agosto de 2011
Crónica 34/2011

O que justifica que os ricos paguem menos impostos que os pobres? Absolutamente nada.

O título do artigo é “Stop coddling the super-rich” (“Deixem de mimar os super-ricos”), foi publicado no New York Times de 14 de Agosto, o seu autor é Warren Buffett e a sua leitura é obrigatória. Buffett é actualmente o terceiro homem mais rico do mundo, foi durante anos o mais rico e é considerado o mais astuto investidor de sempre. E o artigo é obrigatório não porque seja a primeira vez que Buffett diz o que escreveu agora, mas porque o que escreveu é importante.

O que Buffett diz é simples: os ricos dos Estados Unidos, apesar de terem visto os seus rendimentos subir de forma astronómica nos últimos anos, têm visto os seus impostos descer sistematicamente graças a uma classe política que os beneficia por sistema. Buffett considera que isso é injusto e que não existe racionalidade social ou económica que sustente esse estado de coisas. E muito menos num contexto de crise financeira como o que os EUA atravessam, onde se pedem sacrifícios à classe média e aos mais desfavorecidos. O multimilionário dá o seu próprio exemplo e conta que, no ano passado, pagou apenas 17,4 por cento de impostos sobre os seus rendimentos, enquanto os seus empregados pagaram 33 a 41 por cento. Em Portugal a história seria a mesma.
Buffett termina propondo um aumento de impostos para os agregados familiares que ganham mais de um milhão de dólares e um aumento ainda mais substancial para os que atingem mais de dez milhões.

 
O artigo teve um impacto considerável – não só nos EUA -, com apoiantes e detractores a envolver-se em discussão. Os últimos explicaram mais uma vez que era fundamental que o sistema premiasse de forma particularmente generosa os investidores, pois estes corriam grandes riscos e, se os prémios não fossem excepcionalmente generosos, eles deixariam de investir. Curiosamente, este é precisamente um dos argumentos que Buffett desmonta no seu artigo: “Trabalho com investidores há 60 anos”, escreve o financeiro, “e nunca vi ninguém recusar um investimento razoável por causa da taxa de imposto a aplicar sobre o eventual ganho”.

 
Outros críticos explicaram tecnicamente que, mesmo que o imposto dos ricos aumentasse, isso não iria resolver os problemas financeiros dos EUA – esquecendo no meio da argumentação minudências como a equidade, a justiça e a moral.

 
Mas o mais curioso nas reacções ao artigo de Buffett não foi a polémica, mas a quantidade de milionários que apareceram a apoiar a sua posição e a declarar-se disponíveis para pagar mais impostos – o que é tanto mais significativo quanto se conhece a chantagem assassina que os republicanos levaram a cabo para defender as reduções fiscais para os ricos, à qual Obama (que afinal não é FDR, que desgraçadamente não é FDR) cedeu em toda a linha.
A questão é que Buffett acha que a actual injustiça social passa das marcas e que é excessivo e indefensável o privilégio que a sua competência financeira lhe confere.

 
Tenho a certeza de que muitos ricos portugueses partilham destas ideias e que na realidade lhes repugnam, em termos morais e económicos, os privilégios fiscais de que beneficiam e que sabem que sobrecarregam fiscalmente os portugueses mais pobres. É inevitável que esse sentimento de vergonha atinja os bancos com empresas nas Ilhas Caimão e as empresas do PSI20 com sedes na Holanda e noutros paraísos fiscais, que ficámos a conhecer nas páginas do Público no passado Domingo. É natural que, devido às férias de Verão, estes empresários ainda não tenham aparecido a manifestar o seu apoio às ideias de Buffett, mas certamente que o farão nos próximos dias, exigindo do Governo de Passos Coelho a mesma inflexão fiscal que o terceiro homem mais rico do mundo defende no seu país. (jvmalheiros@gmail.com)

Privilégios e direitos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 9 de Agosto de 2011
Crónica 32/2011

Nota: O texto publicado no jornal Público a 9 de Agosto de 2011 teve de ser cortado por razões de espaço, com o acordo do autor. Esta versão inclui três parágrafos, assinaladas a itálico, que não integram a versão impressa.

Há privilégios legítimos. Outros são uma usurpação, um assalto sem vergonha à propriedade pública 

No filme Missing, de Costa-Gavras, cuja acção se passa no Chile durante o golpe de Pinochet, em 1973, o papel principal é representado por Jack Lemmon, que é Ed Horman, um empresário americano acabado de chegar a Santiago em busca do seu filho desaparecido. Horman é um conservador, mas, ao longo dos seus contactos com as autoridades americanas, vai-se dando conta de que a embaixada dos EUA lhe mente, apercebe-se de que o seu país teve um papel central no derrube da democracia chilena e começa a suspeitar de que está mesmo implicado no desaparecimento do filho.

Um dia, desesperado e frustrado, farto das mentiras oficiais com que o tentam enganar, Horman ameaça processar o cônsul e o embaixador dos EUA e metê-los na cadeia. O cônsul responde-lhe calmamente: "Acho que tem esse privilégio!" "Não, tenho esse direito!", corrige Jack Lemmon.

Horman - a história é verídica - chegou mesmo a processar vários responsáveis americanos, incluindo o inefável Henry Kissinger, sem nunca ter conseguido encontrar os culpados pela morte do seu filho, cujo corpo acabou por ser encontrado.

Para mim, esta dicotomia privilégio/direito, exemplarmente explicada no filme, está no coracão de todo o debate político.

Uma publicidade recente a um automóvel diz nos seus outdoors que "o luxo é um direito". A frase pode incentivar a compra do carro, mas é falsa. O luxo não é um direito e não é um direito porque não é indispensável à vida ou à dignidade. É apenas um privilégio. A liberdade é um direito; poder comprar uma jóia é um privilégio. Um direito pertence a todos e não pertence mais a uns do que a outros. Um privilégio é de alguns.

Um direito roubado a uma pessoa é um direito roubado a todos. Mas um privilégio que esteja fora do alcance de uma pessoa não reduz a justiça do mundo de um iota. Os direitos são inclusivos, os privilégios são exclusivos, de um clube fechado - daí o seu uso no marketing, que nos quer sempre convencer de que somos especiais e de que podemos ser ainda mais especiais se comprarmos os produtos certos.

Um privilégio não pode ser outorgado pela lei, nem pela justiça, nem pelo direito natural, nem pela ética. Pode ser outorgado pelo dinheiro, pelo acaso, por uma qualidade individual. Há privilégios totalmente legítimos. Uma vez, em Espanha, tive o privilégio de ver dois arco-íris gloriosos no mesmo céu. Deus deu aquela voz a Amália. Há quem tenha comido três vezes no El Bulli...

E há privilégios que são apenas a corrupção de direitos, uma usurpação, um assalto sem vergonha à propriedade pública - uma propriedade privada construída no meio da Reserva Ecológica Nacional sem compensação adequada para a comunidade, o "direito" a pagar menos impostos que os concidadãos, um tratamento especial nos concursos públicos... 

Os privilégios não seriam um problema, se não houvesse o mau hábito de os confundir com direitos. Há quem pense que tem "direito a ter privilégios", como se uma tal formulação fizesse sentido, como se ela não ofendesse a justiça, a lógica e a linguagem. Há quem tente defender essa posição: de facto, dizem, todos gostaríamos de experimentar certos privilégios. E certamente que todos temos o direito de os experimentar, se a ocasião se apresentar legitimamente. Mas a palavra-chave aqui é "todos" e o que não é admissível é partir daí para a formulação restritiva, de defesa dos privilégios de apenas alguns.

Soubemos há dias que os 25 homens e mulheres mais ricos de Portugal viram as suas fortunas valorizar-se 17,8% no último ano - esse ano de recessão, de desemprego, de crise, de falências, de ajuda alimentar. Trata-se de pessoas privilegiadas - pela sorte, pelas suas qualidades e esperamos que por nada mais.

A questão que se coloca aqui é, naturalmente, tentar perceber até que ponto se pode considerar justo, legítimo, este imenso privilégio, este acréscimo do privilégio, numa época onde a maioria das pessoas passou tempos difíceis e, por vezes, terríveis privações.

Não se trata de impor a pobreza franciscana como regra ou de denegrir o sucesso empresarial, mas é evidente que um crescimento da fortuna tão acima do que foram as médias nacionais e em circunstâncias tão adversas para a restante população só se pode explicar pela existência de uma ganância impermeável à mais elementar solidariedade social.

O que isolou dos problemas do resto da população estes 25? Apenas o seu mérito? Como se portaram especialmente bem, quando todos os outros se portaram especialmente mal? Quantos destes 25 pagam todos os seus impostos em Portugal? Quantos têm empresas registadas em paraísos fiscais? Quantos invocaram dificuldades de várias ordens para despedir pessoal nas suas empresas? Quantos pagam salários de miséria nas suas empresas? Quantos destes ricos são subsidiados pelos pais dos seus trabalhadores mais jovens, obrigados a completar com mesadas os recibos verdes com que os seus filhos são pagos? Que benefícios receberam do Estado as empresas destes 25, ao mesmo tempo que eram reduzidos os apoios sociais aos mais pobres? Que benefícios reduziram aos seus trabalhadores as empresas destes 25, em nome das dificuldades da crise? Quantos peixes pequenos comeram estes peixes grandes para poderem crescer como cresceram? Estas são perguntas que temos o direito de fazer. E nenhum privilégio deveria evitar que elas fossem respondidas. (jvmalheiros@mail.com)