António Costa, o Benfica, o descaramento e que Deus nos guarde

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Fevereiro de 2015
Crónica 6/2015
O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente.

Nos últimos anos, devido à crise financeira, económica, social e política (que o país não atravessa mas onde estagnou) e devido aos sacrifícios impostos aos portugueses pela austeridade do governo PSD-CDS, temos discutido muito a captura do aparelho de Estado por interesses particulares.

Temos falado do sequestro dos maiores partidos políticos pelos interesses financeiros mediados pelos grandes gabinetes de advogados que representam o verdadeiro Eixo da Governação, assim como dos privilégios de tratamento dado a diferentes organizações conforme a sua generosidade e a sua proximidade do poder - com Ricardo Salgado e o BES num lugar de destaque debaixo do baldaquim dourado dos favores públicos, ao lado dos destacados militantes do PSD que levaram o BPN à sua glória.

Com maior ou menor repugnância, habituámo-nos a ver os banqueiros, os advogados de negócios, os consultores fiscais e os construtores civis aconchegados ao seio generoso do Estado ao mesmo tempo que pregam os benefícios do empreendedorismo e a conveniência de passar para o seu bolso e o dos seus patrões os bens que ainda sobrem no erário público.

No entanto, temo-nos esquecido de uma importante categoria de privilegiados pelos favores do Estado que uma recente decisão do executivo camarário de António Costa em Lisboa veio trazer de novo à luz: os clubes de futebol.

Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou (com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDS, PCP e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas no valor de cerca de 1,8 milhões de euros relativas a obras a legalizar ou a realizar junto ao Estádio da Luz. De acordo com o pedido de “ampliação/regularização” do Estádio da Luz submetido pela empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A, 27.500 metros quadrados já foram construídos sem licença e o clube pretende “regularizar” a situação. E 10.700 metros quadrados são construção nova que o clube também agradece que sejam isentos de taxas. Diga-se que, na parte que se refere à regularização de obras já feitas, o único partido que votou contra foi o PCP tendo os restantes indignados votado a favor neste particular.

A decisão é uma vergonha e um escândalo que atropela os mais elementares critérios de equidade e de justiça e que não pode deixar de indignar profundamente todos os cidadãos que, com sacrifícios, cumprem as suas obrigações fiscais e que não vêem a sua rectidão premiada com perdões de multas e isenções de taxas. E, no actual contexto de austeridade e empobrecimento generalizado da população, a decisão é mais vergonhosa ainda. Não existe qualquer razão aceitável para oferecer 1,8 milhões de euros a um grande clube de futebol como o Benfica e há ainda menos justificação para premiar as violações já cometidas pelo clube.

A história é simples: a Câmara fechou os olhos porque se trata do Benfica. E as isenções foram concedidas porque se trata do Benfica. Estou a dizer que António Costa ou Manuel Salgado são benfiquistas? Não sei se são, nem tal coisa me interessa, nem é isso que está em causa. Os perdões e as isenções foram concedidas porque o Benfica é uma organização poderosa, influente, e a lei não é igual para todos. Há uma lei para um pequeno proprietário que faz uma obra ilegal e é obrigado a pagar multas e a demolir o que construiu e outra para uma grande empresa como o Benfica.

É esta a mensagem que António Costa e o seu vereador Manuel Salgado deixam clara com esta decisão. Que o presidente da Câmara de Lisboa seja actualmente também o secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro só torna o caso mais sério e mais sórdido.

Mais sério porque este acto revela uma atitude (de desrespeito pela equidade da lei) e um critério (de privilégio dos poderosos) que, a ser posto em prática num futuro Governo PS, não promete nada melhor do que o actual Governo.

Mais sórdido porque a única razão para um tal benefício do Benfica é a boa vontade que se pretende conquistar entre os adeptos do clube. Se não é uma tentativa de compra de eleitores, parece.

O problema não é o benefício do Benfica em relação aos outros clubes, que têm conquistado por seu lado isenções, perdões e benesses múltiplas -- de que o centro de treinos do Futebol Clube do Porto, por exemplo, construído com dinheiros públicos em Gaia, é um exemplo particularmente escandaloso. E não é um problema porque o Sporting e todos os outros se irão mexer para conseguir o que o Benfica agora conseguiu.

O problema é em relação a todos os outros, a todos os que pagamos impostos. O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente com estes prevaricadores. Qual será a posição de um eventual primeiro-ministro António Costa em relação a paraísos fiscais? À evasão fiscal? E o que fará António Costa em relação aos milhares de penhoras feitas e a fazer pela Autoridade Tributária a todos os honestos trabalhadores que queriam pagar mas não conseguiram pagar os seus impostos? Irá perdoar também estas dívidas como fez ao Benfica? Ou só aos que deverem mais de um milhão como Ricardo Salgado? Qual será o critério?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/antonio-costa-o-benfica-o-descaramento-e-que-deus-nos-guarde-1686349?page=-1

Da propaganda neoliberal como uma das belas-artes

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Junho de 2014
Crónica 29/2014

Um think tank da extrema-direita económica consegue publicar a sua propaganda em milhares de jornais.

Tal como já aconteceu em anos anteriores, vários órgãos de comunicação publicaram na semana passada artigos e reportagens sobre o Dia da Libertação. Só que este Dia da Libertação, apesar de ter caído também no dia 6 de Junho, não era a comemoração do desembarque na Normandia em 1944, nem o dia da vitória sobre a Alemanha nazi que se comemora em muitos países da Europa invadidos durante a guerra, mas sim o Dia da Libertação de Impostos.

Nessas peças jornalísticas, baseadas todas ou quase num despacho da agência Lusa (ainda que muitos não o assinalassem, seguindo uma lamentável tradição nacional), os seus autores explicavam que, até ao dia 6 de Junho, os portugueses tinham trabalhado apenas para pagar impostos e que era só a partir desse dia que estavam, finalmente, a trabalhar “para si”.

Era difícil ouvir estas reportagens sem ficarmos indignados com a ganância deste Estado que nos rouba o dinheiro arduamente ganho e esse era o tom dos entrevistados de rua que vi na televisão. Todos lamentavam que tivessem de dar tanto dinheiro ao Estado e que ficasse tão pouco para eles próprios, incluindo uma mulher que se identificava como funcionária pública, mas que não tinha parado para pensar que era daqueles impostos que vinha a totalidade do seu salário.

As reportagens que vi e os artigos que li dividiam-se entre um tom técnico e factual ou um tom discretamente escandalizado e todos citavam “um relatório”, “uma organização” ou “os autores do estudo”. Todos, porém, eram peças de pura propaganda.

O subtexto de todos eles era cristalino: o Estado é uma entidade parasita, que rouba aos honestos trabalhadores mais de metade do que produzem para o enterrar num buraco negro sem dar nada em troca e, se não fosse assim, todos estaríamos muito melhor.

Não vi nem li uma peça onde se referisse, mesmo que à margem, que é com esse dinheiro que se pagam escolas e hospitais, estradas e pontes, salários de enfermeiros e médicos, juízes e polícias, autarcas e bibliotecários, cientistas e professores, a protecção civil e a defesa do património, o apoio aos deficientes e o combate à pobreza, os seguros que nos garantem protecção na doença e no desemprego. Não vi nem uma peça que lembrasse que, até dia 6 de Junho, o que o nosso trabalho cobre, o que os nossos impostos de todo o ano pagam são estas necessidades básicas, sem as quais seríamos, simplesmente, um bando de animais.

É tão relevante ou tão disparatado sublinhar que trabalhamos até dia 6 de Junho para pagar impostos, como sublinhar que trabalhamos três meses por ano para o nosso senhorio, mais dois meses para o Pingo Doce e o restante mês para a EDP e para a Nos, sem que sobre um euro que seja “para nós”.

Todas estas “peças jornalísticas” são peças de propaganda porque, insidiosamente, insinuam que os impostos não são para “nós” mas para “eles”, que os impostos servem interesses e grupos que não são os da comunidade. Mas, curiosamente, estes estudos não referem que trabalhamos mais de um mês por ano para pagar apenas juros (e, aí sim, sem termos absolutamente nada em troca), para além do que temos de trabalhar para pagar a dívida em si.

Como não referem que a organização autora do estudo, a New Direction-The Foundation for European Reform, não é um think tank independente e idóneo, mas apenas um lobby da extrema-direita económica instalado em Bruxelas para impor a agenda neoliberal, que tem como santa padroeira Margaret “There Is No Alternative” Thatcher.

É evidente que é importante conhecer e avaliar a evolução ao longo dos anos da colecta fiscal. E é importante fazer estudos comparativos com outros países. Mas não para estabelecer como objectivo reduzir cegamente a “carga fiscal”. Não se pode avaliar a bondade de uma política fiscal sem saber para quê e como são usados os nossos impostos. Não é apenas o custo que conta: é também o benefício que se recebe em troca.

E é por isso que, entre os países que aceitam as maiores “cargas fiscais” da Europa, vemos países com elevados níveis de bem-estar como a Bélgica, a França, a Áustria ou a Alemanha.

A New Direction-The Foundation for European Reform tem uma agenda e uma estratégia a que se costuma dar o nome de “starve the beast” e que foi a agenda e a estratégia de Thatcher e de Reagan. A “beast” é o Estado (Cavaco chama-lhe “o monstro”, mas é a mesma coisa) que é apresentado como um sorvedouro insaciável de dinheiros dos contribuintes. A estratégia é reduzir drasticamente os impostos, convencendo os cidadãos que lhes estão a “meter dinheiro nos bolsos” e, em seguida, reduzir a oferta de serviços públicos com o argumento de que… não há dinheiro. Segue-se a privatização de serviços públicos que são transformados em negócios para os amigos. Os pobres ficam mais pobres e morrem pobres e os ricos ficam mais ricos e vivem felizes para sempre, comemorando o Dia da Libertação dos Impostos e torcendo-se a rir com gosto.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/da-propaganda-neoliberal-como-uma-das-belasartes-1639326 

As rifas do fisco e a governação rasca

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Fevereiro de 2014
Crónica 6/2014

Os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes.


A rifa do fisco que acaba de ser anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde são sorteados carros topo de gama entre os consumidores que incluam os seus números de identificação fiscal (NIF) nos recibos das suas compras, é mais um exemplo perfeito da forma como funciona o Governo PSD/CDS: qualquer truque é aceitável desde que proteja os mais ricos, permita um golpe de propaganda populista e distraia as pessoas dos seus verdadeiros problemas, acenando-lhes com benefícios futuros que nunca vão conquistar.

É evidente que o preenchimento de milhões de recibos com o número de identificação fiscal no momento do pagamento constitui uma perda de tempo considerável para comerciantes e clientes. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) protestou aliás contra a medida, tendo estimado que ela represente em 2014 uma perda de 130 milhões de horas de trabalho para os seus associados. Mas o Governo não se incomodou com essa circunstância porque os inconvenientes e as perdas resultantes da medida recaem sobre a sociedade e as vantagens do golpe propagandístico serão colhidas pelos partidos no Governo.

Quais são as vantagens? Uma falsa aparência de combate à evasão fiscal e uma imagem moralizadora. Porquê falsa? Porque os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes, como toda a gente sabe, como os especialistas não se cansam de alertar e como as organizações internacionais que combatem a corrupção e a evasão fiscal denunciam. E porque os grandes responsáveis pela evasão fiscal são precisamente os governos. De que forma? Através dos tratamentos de excepção que concedem às grandes empresas e aos grupos financeiros em particular, com o argumento de que é necessário ser “fiscalmente competitivo” para atrair investimentos e para que as empresas possam “criar empregos”. Com a autorização de paraísos fiscais como o offshore da Madeira e todos os outros que existem na União Europeia e fora dela e fechando os olhos às falsas “deslocações” de empresas para a Holanda e para outras plataformas de lavagem de dinheiro.

Mas é mais útil criar a ideia de que os comerciantes são os responsáveis pela fuga ao fisco, que é principalmente através do IVA que isso acontece, que os consumidores devem agir como fiscais das finanças e que o Governo é um campeão da luta contra a evasão fiscal.

A medida é moralmente retorcida por outras razões. Seria lógico e louvável que o Estado (que é uma coisa diferente do Governo, ainda que este, ilegitimamente, se apodere do património do Estado como se fosse seu) lançasse uma campanha promovendo a moralidade do pagamento de impostos, que são a base do financiamento dos serviços públicos, e incentivasse os cidadãos a cumprir as suas obrigações fiscais. Mas é impossível fazer isso quando o Governo usa o Estado para roubar os cidadãos e os submete a uma carga fiscal imoral para arrebanhar dinheiro para pagar aos bancos uma dívida insustentável que deveria ter renegociado. De facto, o Governo não pode usar um discurso moral sem que o país inteiro se escangalhe a rir na sua cara e, por isso, a única forma que encontrou para dizer aos cidadãos que devem pagar impostos foi dizer-lhes que com isso podem ganhar um carro. É a mais venal das razões, mas essa é a única moralidade que os membros do Governo conhecem.

Há ainda outra razão imoral escondida: o bando que ocupa o Governo tem uma dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso, prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.

E porquê o carro “topo de gama”? Porque não simplesmente um carro ou dez carros? Porquê este conceito antiecológico que até fez a Quercus dar prova de vida e vir a terreiro contestar (e propor um carro eléctrico)? Porquê? Porque estamos a lidar com o PSD e o CDS, meus senhores, e não se pode pedir a uma rã que cante Schubert.

Isto do Governo tem-se vindo a degradar nos últimos anos e hoje temos no Governo a maltosa dos carros “topo de gama”, o novo-riquismo em todo o seu esplendor, o novo-raquitismo mental, analfabetos com botões de punho a condizer, monogramados. Para um jota não há maior glória que parecer um catálogo “topo de gama” e aparecer em revistas. Para um jota isso é a felicidade. Porquê a rifa do carro “topo de gama”? Porque os jotas pensam que qualquer um pode ser comprado com um carro “topo de gama” porque qualquer um deles se venderia exactamente pelo mesmo preço. O carrito “topo de gama” é o alfa e o ómega da carreira de um jota que se preze, é o simbolo de quem triunfou na vida, de quem é “alguém”, caraças! Pai, já sou ministro! Pai, tenho um carro “topo de gama”! Como os relógios e as marcas das camisas e os óculos “topo de gama” e tudo “topo de gama”. Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem dar o NIF. É preciso ter azar. (jvmalheiros@gmail.com)

Comentário adicional publicado no Facebook a 17 Fevereiro 2014

Os argumentos contra esta ideia peregrina do Governo não ficam por aqui (uma crónica de jornal nunca permite esgotar argumentos). Dois outros argumentos contra:
1. A rifa é socialmente injusta porque dá maiores oportunidades a quem gasta mais dinheiro(ou seja: a quem tem mais dinheiro) do que a quem gasta menos (e tem menos).
2. Ainda que se aceite que é importante combater a evasão fiscal no comércio (e eu penso que é) a contribuição desta medida para esse objectivo será diminuta pela simples razão de que nunca teremos todos os compradores a pedir recibos com NIF em todas as transacções em todas as lojas. Ou seja: nunca teremos uma acção tão constante e sistemática de consumidores-fiscais a pedir recibos com NIF como aquela que seria necessária para pôr fim à margem de evasão, que é sempre pequena.
De facto, se o móbil usado pelo Governo para aliciar os cidadãos é a possibilidade de ganho pessoal (como é), é muitíssimo mais eficaz, para aumentar a possibilidade de ganhar o carro, aumentar o número de compras (ou apenas o número de recibos, fraccionando as compras, como eu já vi fazer num supermercado).
Dito de outra forma: é muito fácil aumentar as hipóteses de ganhar um carro mantendo exactamente a mesma tolerância em relação a práticas sociais de fuga ao fisco. Não é o sorteio do carro que vai fazer as pessoas exigir um recibo ao canalizador, à manicura ou ao antiquário.
Naturalmente que, se o móbil fosse uma verdadeira exigência cidadã de cumprimento fiscal, poderíamos esperar uma acção mais moralizadora de todos, em todas as circunstâncias. Uma campanha de sensibilização cidadã poderia levar as pessoas a pedir os recibos ao canalizador, à manicura ou ao antiquário. Mas nesse caso, como disse, teríamos também de exigir moralidade às empresas que fogem ao fisco registando-se na Holanda. jvm

Crónica citada no site EuroTopics

http://www.eurotopics.net/en/home/medienindex/media_articles/archiv_article/ARTICLE138352-Tax-receipt-lottery-pointless-and-pathetic

A falsa justiça fiscal e a falta de transparência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 7 de Janeiro de 2014
Crónica 1/2014

A lista dos benefícios fiscais concedidos em 2012 aos sujeitos passivos de IRC ainda não foi publicada.

1. O Presidente francês François Hollande conseguiu há dias ver finalmente aprovada, depois do chumbo pelo Conselho Constitucional de uma primeira versão da lei, uma das medidas emblemáticas da sua campanha eleitoral: um imposto de 75% a ser pago pelos ricos. Bom, não exactamente de “75%”, mas sim de 75% sobre a parte do salário que exceda um milhão de euros por ano, o que é um pouco diferente. Bom, e o imposto não é exactamente de 75%, mas sim de cerca de 50%, só que a “carga fiscal” chega a 75% se se somarem também as contribuições para a Segurança Social. Bom, e o imposto não é exactamente um imposto que vise uma mais justa distribuição da carga fiscal mas uma medida provisória que deverá vigorar durante dois anos e que, por isso, se chama “contribuição excepcional de solidariedade”. Bom, e o imposto também não é exactamente sobre os mais ricos porque ele incide apenas sobre rendimentos do trabalho e não sobre rendimentos do capital e os verdadeiramente ricos, como sabemos, não vivem do seu salário. Ah, e as empresas podem assumir à sua conta o pagamento do novo imposto se preferirem não o fazer incidir sobre os salários dos trabalhadores – o que deve acontecer em muitos casos já que, nestas empresas, as decisões cabem precisamente aos assalariados com os salários mais altos, o que significa que estes contribuintes terão o privilégio de alienar as suas perdas fiscais se o quiserem fazer e de as “socializarem” em parte fazendo-as pagar pelas suas empresas (accionistas, clientes, outros trabalhadores). Mas nada disto impediu Hollande e o Governo e os socialistas franceses de venderem o imposto como uma medida de justiça fiscal, a direita de a criticar como um confisco inaceitável e o mundo dos negócios de criticar o “socialismo” da medida por atentar contra a saúde financeira das empresas e contra a competitividade da França.

Há em tudo isto algum descaramento. Descaramento do Governo francês, antes de mais, por apresentar este imposto, que afectará uns escassos mil cidadãos, como uma medida central do seu programa de justiça fiscal e um resgate da riqueza injustamente acumulada pelos “mais ricos” enquanto os verdadeiramente “muito ricos” continuam a escapar-se por entre as malhas da rede. Também por cá Passos Coelho considera que os “ricos” são os pensionistas que ganham 600 euros e os assalariados que ganham 1500.

2. O sistema fiscal é o principal instrumento de que um país dispõe para combater as desigualdades sociais e favorecer a distribuição de riqueza – além de ser a forma como o Estado obtém recursos para financiar a sua acção. Que o sistema não está a ser usado com uma preocupação de combate às desigualdades (em Portugal, em França, como em muitos outros países), vê-se pelo crescimento paralelo da pobreza e das grandes fortunas, particularmente chocante em Portugal desde que o actual Governo se lançou no seu combate pelo empobrecimento dos trabalhadores.

Mas o que é especialmente difícil de aceitar é como, perante uma situação de gritante injustiça do ponto de vista fiscal, onde as grandes empresas portuguesas fogem descaradamente aos impostos registando de forma desonesta as suas sedes na Holanda para beneficiar de taxas mais baixas e onde alguém que viva do seu trabalho não possui benesses equivalentes, onde o IRC é sempre aliviado e o IRS sempre agravado, não existe um consenso à esquerda relativamente a certas medidas de elementar justiça fiscal.

Esse consenso, a que o PS sempre foge, tem de passar, antes de mais, por um combate sem tréguas à fuga ao fisco – o que significa o fim dos paraísos fiscais na UE, um combate ao falso registo de empresas em paraísos fiscais e um apertado controlo às transferências para esses paraísos fiscais. Por outro lado, tem de passar necessariamente por uma justa taxação dos rendimentos de capital e um correspondente alívio dos rendimentos do trabalho. A direita (e o PS) argumenta com a “competitividade fiscal” para não adoptar este tipo de medidas. Se se taxar o capital, este foge, dizem. O argumento lembra o dos esclavagistas americanos antes da Guerra de Secessão: “Se tivermos de pagar aos escravos, a economia soçobrará”, diziam. Era falso. Mas, mesmo que fosse verdade, não seria admissível, então como agora, manter um sistema iníquo e desumano, que alimenta a corrupção e destrói o tecido social, em nome da eficiência económica.

3. O Ministério das Finanças voltou em 2013 a não publicar a lista dos sujeitos passivos de IRC que usufruíram de benefícios fiscais em 2012. Está obrigado por lei a publicá-la no Portal das Finanças até 30 de Setembro, todos os cidadãos têm o direito de conhecer essa lista, mas o Governo acha que a lei não se lhe aplica. Já o tinha feito em 2012 e só uma petição pública obrigou o Governo a publicá-la.

Esta falta de transparência é uma medida da desonestidade do Governo e uma falha grave da ministra das Finanças, pois esconde os privilégios que concedem a alguns enquanto exigem sem complacência a outros.

(jvmalheiros@gmail.com)

O papel do Estado: a mentira muito repetida

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Junho de 2013
Crónica 21/2013

O Estado é sempre apresentado como um buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima e nada produz

“Os trabalhadores portugueses vão precisar de trabalhar este ano até ao dia 4 de Junho só para pagar impostos”. A notícia invadiu há uns dias todos os meios de comunicação social portugueses, das rádios às televisões e dos jornais aos sites da Internet, com honras de primetime e de manchete. A redacção quase idêntica de todos os textos revelava a eficácia da operação de comunicação que difundiu as conclusões de um estudo, "The tax burden of typical workers in the EU 27" ("O fardo fiscal dos trabalhadores médios na Europa a 27"), realizado pela organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia. As notícias não identificavam a orientação ideológica do think tank, mas o seu site identifica-o como uma organização “euro-realista” e “defensora do mercado livre”, criada em 2010 em Bruxelas e filiada na Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, um grupo da direita ultraliberal. Mais revelador: a patrona do grupo é a baronesa Thatcher e a capa do estudo é ocupada por uma fotografia de uma grilheta, com a sua corrente e a respectiva bola de ferro. O símbolo dos impostos, claro.

O teor e o tom das notícias é idêntico: o estudo é apresentado como um trabalho científico; a organização que o produziu como “um think tank” ou “um grupo de reflexão”, a imagem da objectividade e do rigor; as suas conclusões como objectivas. A inflexão dos pivots da televisão é sempre grave: os portugueses tiveram de trabalhar em 2011 até 29 de Maio para pagar os seus impostos, em 2012 até 3 de Junho e este ano terão de trabalhar mais um dia para chegar ao "Dia da Libertação de Impostos" - a expressão usada no relatório e que as notícias repetem. Só depois desse dia começam a trabalhar “para si”.

Para quem estarão a trabalhar antes disso, se não é para si? O estudo explica: para o monstro do Estado, que lhes come os rendimentos, para quem havia de ser? Para funcionários públicos parasitas que não fazem nada e que é bem feito que sejam depedidos aos milhares. Para aquele buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima, que nada produz, sem o qual a vida dos trabalhadores seria um paraíso. Onde é gasto esse dinheiro pelo Estado? Será que o Estado, com esse dinheiro, produz bens e serviços que são disponibilizados aos cidadãos? Será que o Estado, com esse dinheiro, paga centros de saúde, hospitais, escolas, universidades, laboratórios de investigação, vacinas, bibliotecas públicas, estradas e esgotos, tribunais e polícia? As notícias não dizem. Como não dizem que um alto nível de impostos pode significar uma elevada qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado ou um Estado mal gerido. O que se consegue perceber pelas notícias é que cada vez se paga mais para o Estado e que isso é mau. O que as notícias não explicam é por que razão os países onde o nível de vida é mais elevado e onde há maior bem-estar, a Finlândia, a Holanda, a Alemanha, ainda se paga muito mais impostos. O que importa é dizer que em todos os países se paga demais. Muito, muito mais do que se devia pagar.

E porque se paga cada vez mais ao Estado em Portugal? Será que isso se deve ao facto de o Estado oferecer aos seus cidadãos cada vez mais e melhores serviços? Ao facto de os serviços do Estado serem cada vez mais inclusivos e terem uma cobertura geográfica cada vez mais alargada? Ou ao facto de a política de austeridade estar a destruir a economia e estar a canalizar para o pagamento de juros agiotas cada vez mais recursos dos cidadãos? O estudo não diz, as notícias não dizem. Aliás: austeridade é uma palavra que não aparece no relatório do think-tank. A sugestão é que o Estado gasta cada vez mais porque é mau.

O que temos é o pior dos mundos: o Governo começa por roubar os contribuintes para pagar juros aos seus amigos financeiros e difama em seguida o Estado-gastador, através de instrumentos como este think tank, acusando-o de malbaratar dinheiro em sistemas de protecção social de luxo insustentáveis. De uma cajadada, três coelhos: reduzem-se os trabalhadores à miséria e à submissão, enriquecem-se os amigos ricos e reúnem-se argumentos para destruir o Estado Social, para alienar património público e para transferir os bons negócios da saúde e da educação para as empresas privadas.

O tratamento da notícia é típico das notícias de economia. Explicita ou implicitamente, o pano de fundo das notícias que os noticiários de televisão e os artigos de jornal nos fornecem é uma ideologia ultraliberal que considera o papel do Estado na economia e na sociedade em geral sempre excessivo, que considera a protecção dos trabalhadores sempre perniciosa e contrária ao interesse da economia, os impostos pagos ao estado sempre injustificados, o mercado desregulado como o maior dos bens, a “flexibilização das relações de trabalho” como algo cuja bondade está estabelecida cientificamente. Pouco importa que tudo isso seja cientificamente falso ou eticamente abjecto ou ambas as coisas. (jvmalheiros@gmail.com)

Fazer dos ricos pessoas honestas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Agosto de 2011
Crónica 35/2011

Permitir que os ricos lancem uma operação de marketing não é impor uma política fiscal mais justa

1. Há um mal-entendido que tem estado a ser alimentado após a publicação do artigo do multimilionário Warren Buffett. Não se trata de um verdadeiro mal-entendido, fruto de um erro de tradução ou de uma confusão. É aquilo a que se pode chamar com mais propriedade uma manobra de contra-informação ou um acto de prestidigitação e consistiu na transformação da proposta de Buffett – aumentar os impostos dos ricos – numa outra proposta, radicalmente diferente: o lançamento de um “imposto extraordinário”, uma doação pontual e excepcional, para ajudar os Estados a atravessar as dificuldades do actual momento financeiro.

 
Em França, um grupo de dezasseis milionários declarou-se disponível para pagar uma “contribuição excepcional” – mas, avisavam candidamente, em condições tais que não acabasse por promover a fuga de capitais ou a evasão fiscal. Entre os dezasseis conta-se a riquíssima Liliane Bettencourt, uma séria candidata ao prémio Nobel do descaramento, conhecida pela avidez com que se faz reembolsar dos seus benefícios fiscais e protagonista de escândalos de fugas ao fisco e financiamento ilegal do partido de Nicolas Sarkozy. A socialista Ségolène Royal responderia à letra aos dezasseis dizendo-lhes que, se são sinceros, devem começar por devolver os reembolsos fiscais de que beneficiaram nos últimos quatro anos, ao abrigo da nova lei que definiu um tecto para os impostos dos mais ricos.
A questão é que Buffett não defende um imposto extraordinário, uma esmola ao Estado, acompanhada de muitos agradecimentos e elogios e da promessa de que será só desta vez – como pretendem os dezasseis descarados franceses e outros descarados em Portugal e pelo mundo fora. Buffett diz apenas que não há razão para os ricos pagarem menos impostos que a classe média e os mais pobres. É fácil de perceber.

 
2. A proposta de Buffett e outras semelhantes suscitam geralmente o comentário por parte da direita de que o que se pretende é castigar os ricos e transformá-los em pobres, pois a esquerda é invejosa e não suporta ver alguém ser recompensado pelo seu talento e elevar-se acima da média.

 
Pelo meu lado, acho socialmente positivo que se possa enriquecer. E acho que a maioria das pessoas pensa isso. Admiramos sinceramente alguém que enriquece pelos seus méritos, seja um inovador como Steve Jobs, um futebolista como Cristiano Ronaldo, um músico como Paul McCartney ou empresários como os fundadores da Zara (uma admiração que não os isenta de críticas).

 
O problema não é esse. O problema (caros ricos, desculpem a franqueza) é que, na maioria dos casos, nós sabemos que vocês fazem batota. Não é contra a riqueza que nós estamos. É contra a batota. As regras fiscais mais justas não visam acabar com a riqueza. Visam acabar com a batota. Visam criar aquele level playing field de que os ricos falam mas que abominam acima de tudo porque estão habituados a ser tratados com mimos, a ser beneficiados nos negócios, a ser privilegiados pelos Governos, obedecidos pelos legisladores, perdoados pelos tribunais, a comprar mais barato que os pobres, a comprar os favores que não lhes são oferecidos, a pagar menos impostos, a que lhes ofereçam os terrenos públicos para construir as suas empresas, a que lhes perdoem as dívidas, que lhes facilitem uns concursos públicos, que se abram excepções na lei para lhes permitir enriquecer mais ainda, que lhes urbanizem uns terrenos rurais, que lhes facilitem uns trâmites. O que nos irrita nos ricos é a batota. Que não cumpram as regras que querem impor aos pobres. Que fujam ao fisco, que finjam que as suas empresas são holandesas, que jurem que não têm contas na Suíça. O que nos desagrada nos ricos é que roubem. Que nos roubem os impostos, os recursos públicos, o Estado. Não queremos empobrecer os ricos. Queremos é fazer deles pessoas honestas. (jvmalheiros@gmail.com)

Ao menos Warren Buffett tem vergonha

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Agosto de 2011
Crónica 34/2011

O que justifica que os ricos paguem menos impostos que os pobres? Absolutamente nada.

O título do artigo é “Stop coddling the super-rich” (“Deixem de mimar os super-ricos”), foi publicado no New York Times de 14 de Agosto, o seu autor é Warren Buffett e a sua leitura é obrigatória. Buffett é actualmente o terceiro homem mais rico do mundo, foi durante anos o mais rico e é considerado o mais astuto investidor de sempre. E o artigo é obrigatório não porque seja a primeira vez que Buffett diz o que escreveu agora, mas porque o que escreveu é importante.

O que Buffett diz é simples: os ricos dos Estados Unidos, apesar de terem visto os seus rendimentos subir de forma astronómica nos últimos anos, têm visto os seus impostos descer sistematicamente graças a uma classe política que os beneficia por sistema. Buffett considera que isso é injusto e que não existe racionalidade social ou económica que sustente esse estado de coisas. E muito menos num contexto de crise financeira como o que os EUA atravessam, onde se pedem sacrifícios à classe média e aos mais desfavorecidos. O multimilionário dá o seu próprio exemplo e conta que, no ano passado, pagou apenas 17,4 por cento de impostos sobre os seus rendimentos, enquanto os seus empregados pagaram 33 a 41 por cento. Em Portugal a história seria a mesma.
Buffett termina propondo um aumento de impostos para os agregados familiares que ganham mais de um milhão de dólares e um aumento ainda mais substancial para os que atingem mais de dez milhões.

 
O artigo teve um impacto considerável – não só nos EUA -, com apoiantes e detractores a envolver-se em discussão. Os últimos explicaram mais uma vez que era fundamental que o sistema premiasse de forma particularmente generosa os investidores, pois estes corriam grandes riscos e, se os prémios não fossem excepcionalmente generosos, eles deixariam de investir. Curiosamente, este é precisamente um dos argumentos que Buffett desmonta no seu artigo: “Trabalho com investidores há 60 anos”, escreve o financeiro, “e nunca vi ninguém recusar um investimento razoável por causa da taxa de imposto a aplicar sobre o eventual ganho”.

 
Outros críticos explicaram tecnicamente que, mesmo que o imposto dos ricos aumentasse, isso não iria resolver os problemas financeiros dos EUA – esquecendo no meio da argumentação minudências como a equidade, a justiça e a moral.

 
Mas o mais curioso nas reacções ao artigo de Buffett não foi a polémica, mas a quantidade de milionários que apareceram a apoiar a sua posição e a declarar-se disponíveis para pagar mais impostos – o que é tanto mais significativo quanto se conhece a chantagem assassina que os republicanos levaram a cabo para defender as reduções fiscais para os ricos, à qual Obama (que afinal não é FDR, que desgraçadamente não é FDR) cedeu em toda a linha.
A questão é que Buffett acha que a actual injustiça social passa das marcas e que é excessivo e indefensável o privilégio que a sua competência financeira lhe confere.

 
Tenho a certeza de que muitos ricos portugueses partilham destas ideias e que na realidade lhes repugnam, em termos morais e económicos, os privilégios fiscais de que beneficiam e que sabem que sobrecarregam fiscalmente os portugueses mais pobres. É inevitável que esse sentimento de vergonha atinja os bancos com empresas nas Ilhas Caimão e as empresas do PSI20 com sedes na Holanda e noutros paraísos fiscais, que ficámos a conhecer nas páginas do Público no passado Domingo. É natural que, devido às férias de Verão, estes empresários ainda não tenham aparecido a manifestar o seu apoio às ideias de Buffett, mas certamente que o farão nos próximos dias, exigindo do Governo de Passos Coelho a mesma inflexão fiscal que o terceiro homem mais rico do mundo defende no seu país. (jvmalheiros@gmail.com)

Empanturrar o monstro

Não perca o Comentário de Jonathan Rauch na "The Atlantic" de Junho de 2006,"Stoking the Beast" (que se pode traduzir como "Empanturrando a Besta" ou "Empanturrando o Monstro").Rauch, que é colaborador do "Atlantic" mas também investigador do Brookings Institution, escreve sobre um trabalho de William A. Niskanen, presidente de outro famoso "think tank", o Cato Institute, a propósito da redução dos impostos que a direita americana tanto idolatra e que George W. Bush transformou numa das marcas da sua presidência. Essa redução de impostos, a que se dá o nome de gíria de "Starve the Beast" (The Beast é o Big Government), tem como objectivo e consequências, segundo os seus proponentes, reduzir à força o papel hipertrofiado do Estado cortando-lhe a receita fiscal, mas também libertar fundos no sector produtivo que as empresas poderão usar para investir, criar emprego, fazer crescer a economia, e outras maravilhas.

Acontece que Niskanen estudou os últimos 25 anos (1981 a 2005, cobrindo Reagan, Bush Pai, Clinton e Bush Filho) e constatou que, ao longo de todo esse período, sempre que se realizou uma descida dos impostos (Reagan, Bush Filho) os gastos do Governo aumentaram e sempre que se verificou um aumento dos impostos (Bush Pai e Clinton) os gastos do Governo diminuíram.
Niskanen afirma que não encontrou "quaisquer sinais de que a existência de défices tenha alguma vez actuado como um travão dos gastos [do Governo]". Niskanen diz que a redução dos impostos sem uma prévia redução dos gastos do Governo não faz mais do que reduzir o custo aparente da acção do Estado e, dessa forma, acaba por aumentar os gastos públicos – que são financiados através de défice.
Niskanen foi ainda mais longe e determinou a nível de taxação acima do qual há redução dos gastos do Governo e abaixo do qual há aumento: 19 por cento do Produto Interno Bruto. Esse nível nos EUA foi de 17,8 por cento em 2005.
O que é mais curioso em tudo isto é que Niskanen – defensor de um papel minimalista do Estado e conservador – gostaria de estar errado. Mas foi isso que deram as suas contas.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 13 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/06/empanturrar-o-monstro.html