Num mundo desigual, a liberdade é um privilégio de alguns e não um bem universal

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Agosto de 2014

Crónica 40/2014

É estranho ver alguém defender denodadamente a ideia de liberdade e denegrir em seguida a ideia de igualdade (ou contestar a sua possibilidade), como se a segunda não fosse condição da primeira.

A crise económica e social que temos vivido nos últimos anos, à qual se somou uma crise de segurança internacional, tem uma única virtude: prova-nos que nada está adquirido para sempre em termos civilizacionais e obriga-nos a revisitar questões que supúnhamos definitivamente consensuais e a reflectir sobre problemas que, apesar de os sabermos fundamentais, negligenciámos como sociedade durante muito tempo, esperando que o tempo os fizesse desaparecer ou os varresse pelo menos para longe da nossa vista.

Uma dessas questões é a questão da igualdade, um valor que desde a Revolução Francesa separa águas entre esquerda e direita e que reapareceu com uma agudeza acrescida com a consciência das desigualdades crescentes das nossas sociedades, depois de décadas em que o ideal democrático, o primado da lei e o desenvolvimento tecnológico pareciam prometer-nos a distribuição justa de uma riqueza crescente com bem-estar para todos.

Para a extrema-direita económica que governa o mundo ocidental, que designamos ironicamente como neoliberal (ironicamente porque é de facto velha e porque abomina toda a liberdade que não seja a dos privilegiados), a desigualdade é simultaneamente inevitável e extremamente positiva. "Inevitável" porque, sendo os homens naturalmente diferentes, qualquer hipotético estado de igualdade inicial depressa daria origem a desigualdades, pela diferente forma como cada um reage ao meio e explora as oportunidades que se lhe oferecem. "Positiva" porque, dizem, essa desigualdade é o verdadeiro motor do progresso, incitando cada um a melhorar a sua sorte e a fazer o possível por atingir um nível de bem-estar superior ao do seu vizinho. A direita neoliberal oscial entre os dois argumentos, refugiando-se no argumento da "inevitabilidade"quando é confrontada com a injustiça evidente de certas situações de desigualdade e a sua falta de vontade em as reduzir e argumentando com a "desigualdade-factor de progresso" sempre que a audiência é receptiva. Para a direita neoliberal, decorre destes argumentos que a desigualdade na sociedade é justa, porque corresponde, para os privilegiados, a uma recompensa dos seus talentos naturais e do seu esforço e, para os excluídos, de um castigo pela sua falta de talentos e de esforço.

A argumentação é tão frouxa que não valeria a pena rebatê-la, se não se desse o caso de ela colher um considerável apoio popular, graças a uma barragem de propaganda que não tem limites orçamentais e que conseguiu vender a ideia do sonho americano "from rags to riches" ao universo de indigentes acorrentados à televisão que veio substituir o que já se chamou proletariado. Basta considerar o carácter hereditário da riqueza e da pobreza e a sua acumulação crescente nos dois extremos do espectro social ao longo dos séculos para destruir qualquer ideia de "mérito" dos privilegiados ou "demérito" dos deserdados. Aliás, se algum destes neoliberais levasse a sério a sua teoria do mérito e a sua defesa do liberalismo económico, deveria ser um feroz adversário de todas as rendas e das heranças e um opositor da captura do Estado pelas empresas. Na realidade, dedicam as suas vidas a tentar reforçar os seus privilégios, obtidos por nascimento, por tráfico de influências ou ambos.

É estranho ver alguém defender denodadamente a ideia de liberdade e denegrir em seguida a ideia de igualdade (ou contestar a sua possibilidade), como se a segunda não fosse condição da primeira. A realidade é que, num mundo desigual, a liberdade não existe como valor universal, igualmente acessível a todos, igualmente devida a todos, igualmente propriedade de todos. Num mundo desigual, a liberdade é um privilégio de alguns, distribuído de acordo com os princípios que regem a distribuição desigual - quer se trate de bens materiais ou morais. Só se defende a liberdade como valor quando se defende a igualdade no seu acesso. De outra forma, apenas se defende a liberdade de alguns, e sempre em detrimento de outros. Trata-se não de uma defesa da liberdade mas de uma visão plutocrática da liberdade, anti-liberal por excelência porque anti-igualitária. Da mesma forma, apenas se defende a saúde quando se defende a "saúde para todos" e apenas se defende a educação quando se defende a "educação para todos".

É evidente para quem o queira ver que a desigualdade entre um desempregado sem subsídios e um trabalhador com um emprego estável e uma remuneração decente definem graus de liberdade para cada uma destas pessoas que se encontram a anos-luz de distância e o mesmo acontece, noutro grau, quando as diferenças são menos extremas.

Admitir as desigualdades não significa admitir apenas a pobreza, a carência extrema e o sofrimento gratuito lado a lado com a opulência, a fome ao lado do desperdício. Significa admitir uma modulação da liberdade, de acordo com a riqueza de cada cidadão. Significa admitir um "mercado" onde a liberdade se compra e se vende como uma mercadoria e não é um valor universal.

Arvorar em valor a liberdade mas defendê-la sobre o pano de fundo de uma inevitável desigualdade é, na realidade, o extremo oposto da liberdade. É a liberdade dos fortes e a submissão dos fracos. Como dizia no século XIX o dominicano Henri Lacordaire, "Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta".

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/num-mundo-desigual-a-liberdade-e-um-privilegio-de-alguns-e-nao-um-bem-universal-1667570?page=-1

Comentários sobre "neoliberalismo" publicados no Facebook

Facebook 18 Julho 2014

Comentário 1

Se posso meter a minha colherada, o neoliberalismo (certamente na acepção em que o utilizo) não tem mesmo nada a ver com o liberalismo político e tem muito pouco a ver com o liberalismo económico (que já não tem nada a ver com o anterior).

O neoliberalismo é uma corrente da extrema-direita económica, que usa uma retórica económica liberal mas que é de facto uma filosofia de captura do Estado pelas forças do capital financeiro e de subjugação do trabalho por todos os meios possíveis. O neoliberalismo não defende a liberdade para todos (como o liberalismo político) nem a liberdade dos agentes económicos em geral num level playing field (como o liberalismo económico) mas a total liberdade para o capital financeiro e o controlo político dos seus opositores.

O neoliberalismo é antiliberal.

Comentário 2

Eu não digo que a FCT é neoliberal. Escrevi que "a avaliação da FCT é um instrumento de exclusão, à boa maneira da gestão empresarial neoliberal". A avaliação, no paradigma da gestão neoliberal, é um instrumento de repressão, que visa instilar o medo e a submissão (sim, é a minha opinião, não é um facto). A avaliação individual numa empresa visa aumentar a assimetria da relação laboral. É um "abuso de posição dominante", se quiser, e o contrário da concorrência, da negociação e do "mercado".

Da propaganda neoliberal como uma das belas-artes

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Junho de 2014
Crónica 29/2014

Um think tank da extrema-direita económica consegue publicar a sua propaganda em milhares de jornais.

Tal como já aconteceu em anos anteriores, vários órgãos de comunicação publicaram na semana passada artigos e reportagens sobre o Dia da Libertação. Só que este Dia da Libertação, apesar de ter caído também no dia 6 de Junho, não era a comemoração do desembarque na Normandia em 1944, nem o dia da vitória sobre a Alemanha nazi que se comemora em muitos países da Europa invadidos durante a guerra, mas sim o Dia da Libertação de Impostos.

Nessas peças jornalísticas, baseadas todas ou quase num despacho da agência Lusa (ainda que muitos não o assinalassem, seguindo uma lamentável tradição nacional), os seus autores explicavam que, até ao dia 6 de Junho, os portugueses tinham trabalhado apenas para pagar impostos e que era só a partir desse dia que estavam, finalmente, a trabalhar “para si”.

Era difícil ouvir estas reportagens sem ficarmos indignados com a ganância deste Estado que nos rouba o dinheiro arduamente ganho e esse era o tom dos entrevistados de rua que vi na televisão. Todos lamentavam que tivessem de dar tanto dinheiro ao Estado e que ficasse tão pouco para eles próprios, incluindo uma mulher que se identificava como funcionária pública, mas que não tinha parado para pensar que era daqueles impostos que vinha a totalidade do seu salário.

As reportagens que vi e os artigos que li dividiam-se entre um tom técnico e factual ou um tom discretamente escandalizado e todos citavam “um relatório”, “uma organização” ou “os autores do estudo”. Todos, porém, eram peças de pura propaganda.

O subtexto de todos eles era cristalino: o Estado é uma entidade parasita, que rouba aos honestos trabalhadores mais de metade do que produzem para o enterrar num buraco negro sem dar nada em troca e, se não fosse assim, todos estaríamos muito melhor.

Não vi nem li uma peça onde se referisse, mesmo que à margem, que é com esse dinheiro que se pagam escolas e hospitais, estradas e pontes, salários de enfermeiros e médicos, juízes e polícias, autarcas e bibliotecários, cientistas e professores, a protecção civil e a defesa do património, o apoio aos deficientes e o combate à pobreza, os seguros que nos garantem protecção na doença e no desemprego. Não vi nem uma peça que lembrasse que, até dia 6 de Junho, o que o nosso trabalho cobre, o que os nossos impostos de todo o ano pagam são estas necessidades básicas, sem as quais seríamos, simplesmente, um bando de animais.

É tão relevante ou tão disparatado sublinhar que trabalhamos até dia 6 de Junho para pagar impostos, como sublinhar que trabalhamos três meses por ano para o nosso senhorio, mais dois meses para o Pingo Doce e o restante mês para a EDP e para a Nos, sem que sobre um euro que seja “para nós”.

Todas estas “peças jornalísticas” são peças de propaganda porque, insidiosamente, insinuam que os impostos não são para “nós” mas para “eles”, que os impostos servem interesses e grupos que não são os da comunidade. Mas, curiosamente, estes estudos não referem que trabalhamos mais de um mês por ano para pagar apenas juros (e, aí sim, sem termos absolutamente nada em troca), para além do que temos de trabalhar para pagar a dívida em si.

Como não referem que a organização autora do estudo, a New Direction-The Foundation for European Reform, não é um think tank independente e idóneo, mas apenas um lobby da extrema-direita económica instalado em Bruxelas para impor a agenda neoliberal, que tem como santa padroeira Margaret “There Is No Alternative” Thatcher.

É evidente que é importante conhecer e avaliar a evolução ao longo dos anos da colecta fiscal. E é importante fazer estudos comparativos com outros países. Mas não para estabelecer como objectivo reduzir cegamente a “carga fiscal”. Não se pode avaliar a bondade de uma política fiscal sem saber para quê e como são usados os nossos impostos. Não é apenas o custo que conta: é também o benefício que se recebe em troca.

E é por isso que, entre os países que aceitam as maiores “cargas fiscais” da Europa, vemos países com elevados níveis de bem-estar como a Bélgica, a França, a Áustria ou a Alemanha.

A New Direction-The Foundation for European Reform tem uma agenda e uma estratégia a que se costuma dar o nome de “starve the beast” e que foi a agenda e a estratégia de Thatcher e de Reagan. A “beast” é o Estado (Cavaco chama-lhe “o monstro”, mas é a mesma coisa) que é apresentado como um sorvedouro insaciável de dinheiros dos contribuintes. A estratégia é reduzir drasticamente os impostos, convencendo os cidadãos que lhes estão a “meter dinheiro nos bolsos” e, em seguida, reduzir a oferta de serviços públicos com o argumento de que… não há dinheiro. Segue-se a privatização de serviços públicos que são transformados em negócios para os amigos. Os pobres ficam mais pobres e morrem pobres e os ricos ficam mais ricos e vivem felizes para sempre, comemorando o Dia da Libertação dos Impostos e torcendo-se a rir com gosto.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/da-propaganda-neoliberal-como-uma-das-belasartes-1639326 

A propaganda neoliberal e a demissão dos media

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Novembro de 2012Crónica 45/2012

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros

Agora é raro o dia sem uma petição. É rara a semana sem uma manifestação. Causas urgentes e necessárias, causas justas, às vezes questões de vida ou de morte, questões de direitos, de liberdade, de dignidade, de futuro. As petições não custam nada, é só assinar no computador. As manifestações são mais complicadas, é preciso ir, organizar o dia à volta da manifestação, saber onde é, por onde passa, quem convoca, que transportes apanhar, vencer a resistência a participar - não por comodismo, mas porque quase nunca estamos de acordo com tudo o que representa uma manifestação. É preciso negociar connosco próprios, ceder, defender o essencial e esquecer o acessório, pensar nos fins sem nunca esquecer os meios, medir vantagens e benefícios, participar na contestação mas não banalizar a contestação, mobilizar as pessoas mas não cansar as pessoas.

Agora todos os dias são dias de luta, mas esta luta atomizada em manifestações e petições, em debates e reuniões de trabalho, em artigos para os jornais e fotografias e posts e comentários nas redes sociais não tem um sentido definido. Muitos dos que contestam a austeridade quando ela lhes chega ao bolso concordam que gastámos acima das nossas possibilidades e que é preciso pagar e, se continuarmos a conversa, ainda defendem que o Estado corte nos gastos sociais dos outros. Muitos dos discursos de rua que começam a criticar este Governo e o anterior e os anteriores estendem rapidamente o seu ódio a todos os políticos, a todos os partidos e à própria política e acabam a criticar a democracia que entregou o poder aos arrivistas corruptos. Muitos dos que começam a criticar a falta de democracia na União Europeia acabam a demonizar os estrangeiros que só nos querem roubar o pouco que temos e a defender o isolacionismo.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros. O maior ataque ao Estado Social é este, o que se ouve nas conversas dos cidadãos comuns, que criticam os que beneficiam de apoios do Estado porque obrigam o Governo a aumentar os impostos. Que criticam as famílias que recebem o RSI e levam as crianças ao café para comer bolos, como se comer bolos fosse um direito dos nossos filhos mas não dos filhos dos outros. Que criticam os grevistas dos transportes, porque prejudicam quem quer ir trabalhar e não pode. Que criticam a classe média que vai aos hospitais públicos e gasta recursos do Estado mas tem dinheiro para ir aos hospitais privados. Que até são capazes de concordar com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que explica que acabar com os descontos no passe social é justo porque evita que Belmiro de Azevedo ande de autocarro a beneficiar dos nossos impostos.

Uma das coisas mais tristes desta crise é ser bombardeado com as mensagens-correntes de mail onde se denunciam os pretensos privilégios e os grandes salários de alguns. Nalguns casos, raros, a indignação é legítima. Há gastos excessivos, sumptuários, onde devia haver contenção e frugalidade no uso de dinheiros públicos. Mas em muitos casos a indignação é não só disparatada mas cirurgicamente orientada para desviar as atenções das benesses de que goza o capital. Enquanto umas centenas de ingénuos se indignam com os salários de certas estrelas da televisão (“Envia esta mensagem a vinte dos teus amigos!”), não dizem uma palavra contra os juros cobrados a Portugal pela “ajuda externa”, contra o escândalo do BPN e das PPP, contra os benefícios escandalosos concedidos aos bancos, as isenções fiscais das grandes empresas, a fuga legal aos impostos dos grupos económicos com sede na Holanda, o desvio de dinheiros para paraísos fiscais, os impostos inexistentes sobre os rendimentos do capital. Tudo isso é escamoteado pelo cachet de José Carlos Malato ou de Catarina Furtado.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, é este discurso, uma vitória conseguida a golpes de propaganda repetida sem descanso, com a cumplicidade (frequentemente involuntária e acéfala) dos media.

É por isso que continuamos a ouvir Vítor Gaspar nos telejornais, repetindo as suas fantasias que nenhum raciocínio sustenta. Um dia, ele ou outra marioneta do Governo virá dizer-nos que a Terra é plana e os media, dando provas de equilíbrio e isenção, dirão, “Essa não é porém a posição do geógrafo Fulano de Tal, que sustenta, por seu lado, que...”

A responsabilidade dos media na alimentação deste discurso é central. É por isso que vemos, em movimentos cívicos como o Manifesto contra a Privatização da RTP ou a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública ou a Rede Economia com Futuro, a necessidade de produzir e disponibilizar informação que os media deveriam produzir, filtrar, validar e difundir mas que não produzem, não filtram, não validam e não difundem. Os movimentos sociais estão a tentar fazer o trabalho que devia ser dos media mas eles ainda não perceberam, preocupados como estão em colocar o microfone bem próximo dos lábios de Vítor Gaspar. (jvmalheiros@gmail.com)

Empanturrar o monstro

Não perca o Comentário de Jonathan Rauch na "The Atlantic" de Junho de 2006,"Stoking the Beast" (que se pode traduzir como "Empanturrando a Besta" ou "Empanturrando o Monstro").Rauch, que é colaborador do "Atlantic" mas também investigador do Brookings Institution, escreve sobre um trabalho de William A. Niskanen, presidente de outro famoso "think tank", o Cato Institute, a propósito da redução dos impostos que a direita americana tanto idolatra e que George W. Bush transformou numa das marcas da sua presidência. Essa redução de impostos, a que se dá o nome de gíria de "Starve the Beast" (The Beast é o Big Government), tem como objectivo e consequências, segundo os seus proponentes, reduzir à força o papel hipertrofiado do Estado cortando-lhe a receita fiscal, mas também libertar fundos no sector produtivo que as empresas poderão usar para investir, criar emprego, fazer crescer a economia, e outras maravilhas.

Acontece que Niskanen estudou os últimos 25 anos (1981 a 2005, cobrindo Reagan, Bush Pai, Clinton e Bush Filho) e constatou que, ao longo de todo esse período, sempre que se realizou uma descida dos impostos (Reagan, Bush Filho) os gastos do Governo aumentaram e sempre que se verificou um aumento dos impostos (Bush Pai e Clinton) os gastos do Governo diminuíram.
Niskanen afirma que não encontrou "quaisquer sinais de que a existência de défices tenha alguma vez actuado como um travão dos gastos [do Governo]". Niskanen diz que a redução dos impostos sem uma prévia redução dos gastos do Governo não faz mais do que reduzir o custo aparente da acção do Estado e, dessa forma, acaba por aumentar os gastos públicos – que são financiados através de défice.
Niskanen foi ainda mais longe e determinou a nível de taxação acima do qual há redução dos gastos do Governo e abaixo do qual há aumento: 19 por cento do Produto Interno Bruto. Esse nível nos EUA foi de 17,8 por cento em 2005.
O que é mais curioso em tudo isto é que Niskanen – defensor de um papel minimalista do Estado e conservador – gostaria de estar errado. Mas foi isso que deram as suas contas.

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 13 de Junho 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/06/empanturrar-o-monstro.html

Os ricos mais ricos

Como os ricos dos Estados Unidos se estão a tornar cada vez mais ricos: "The Rich and Everyone Else" por Andrew Hacker, no número de 25 de Maio de 2006 da "New York Review of Books".

Post de José Vítor Malheiros publicado no blog "Em Revista", do jornal Público, em 19 de Maio 2006: http://em-revista.blogspot.pt/2006/05/os-ricos-mais-ricos.html