Um mundo de coisas a esconder - Artigo publicado no número 1 da revista da CNPD - Julho 2015

por José Vítor Malheiros

Artigo publicado no número 1 da revista da CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados - Julho 2015

“Se quiserem vasculhar a minha vida que vasculhem! Não tenho nada a esconder!”

É um argumento que ouvimos muitas vezes, em tom displicente, às vezes dito

com orgulho ou mesmo em modo de desafio. No entanto, penso que é uma das posições mais lesivas da liberdade pessoal que existe nas nossas sociedades modernas, crescentemente vigiadas.

É um argumento que fragiliza mais ainda os mais fracos (os vigiados ou potencialmente vigiados), que reforça mais os poderes dos mais fortes (os que vigiam ou que podem vigiar) porque lhes garante total liberdade de acção, que apresenta como alienável um direito que é de facto inalienável, que compromete mais o nosso futuro, que põe em causa o nosso direito a viver a nossa vida como queremos, sem ser submetido ao escrutínio permanente dos nossos pares, dos nossos chefes, de todos aqueles que queiram submeter-nos e reduzir a nossa liberdade.

Porquê? Porque transforma a defesa de um direito fundamental numa suspeita, numa acusação, quase num crime, invertendo totalmente os valores em causa. Porque transforma a defesa de um direito numa infâmia. Porque insinua que quem protege a sua vida da devassa de outros, dos vizinhos, das empresas, dos patrões, das polícias, do Estado, dos sites da Internet, o faz porque comete ou cometeu actos inconfessáveis, ilegais, ilícitos, vergonhosos. Porque é uma posição que não compromete apenas aquele que a enuncia, mas contribui para definir um padrão social que irá limitar a liberdade de todos os outros.

Numa sociedade democrática (e não preciso de dizer democrática liberal porque a liberdade é condição da democracia, tem de estar na sua base, sem o que não há democracia) as pessoas têm direito a reservar a sua vida, diferentes aspectos da sua vida (aqueles que queiram, à la carte), do escrutínio de outros (aqueles que queiram, à la carte).

Não é só a intimidade

É costume falarmos da “reserva da vida privada” e a Constituição da República Portuguesa defende o direito (artigo 26º) “à reserva da intimidade da vida privada e familiar”, mas não se trata apenas da “vida privada e familiar”.

Para além deste sanctum sanctorum da nossa identidade, cuja devassa poucos hesitam em condenar, há inúmeros aspectos da nossa vida que, não sendo estritamente privados nem familiares, não nos importamos de revelar a uns mas queremos proteger do conhecimento de outros.

Uma pessoa pode frequentar aulas de ballet e, ainda que isso seja do domínio público no clube onde frequenta as aulas, que até podem ter assistência, pode querer manter isso em segredo dos seus colegas de trabalho. Outra pessoa pode querer manter em segredo de certas pessoas o seu emprego, porque o considera por alguma razão embaraçoso, mas este pode ser do domínio público num outro contexto. E a divulgação dessas informações no contexto errado poderia constituir uma violência imensa para a pessoa em causa, fonte de sofrimento, de culpa, vergonha, de possível coacção ou extorsão.

Todos conhecemos exemplos semelhantes e - mais significativamente - todos protegemos certas informações “não íntimas”,  “não privadas” e “não familiares” dos olhos de certas pessoas. Não porque sejam crimes ou sequer pecados, mas porque queremos moldar a persona que mostramos às pessoas com quem nos relacionamos. E temos esse direito. Todos mostramos diferentes personagens, diferentes personas, diferentes facetas a diferentes grupos e a diferentes pessoas. Não porque as queremos enganar, mas porque, tratando-se de pessoas diferentes, as tratamos como pessoas diferentes. Alguém conta as mesmas anedotas aos colegas da tropa e aos sogros? Alguém apresentará a mesma atitude nas reuniões do trabalho e quando fala ao namorado da filha? Será isso hipocrisia? Será isso um pecado? Ou será apenas o direito a exercermos a nossa liberdade de sermos diferentes conforme a circunstância, o interlocutor, o momento, o nosso objectivo nesse momento e a nossa história?

Os graus de cinzento e o contexto

A questão é que não existem de um lado dados que não nos importamos de revelar (públicos) e do outro lado dados que queremos preservar da observação dos outros (privados). A distinção não é tão clara e muito menos binária. Não é por acaso que discriminamos: dados familiares, pessoais, privados, íntimos. Informação sobre a nossa situação bancária, saúde, vida amorosa, sexualidade, sonhos. Existe um longo continuum entre estes dois mundos, público e privado, plenos de matizes e ramificações, de cinzentos infinitesimamente mais escuros ou mais claros.

E, para tornar tudo mais complexo, para cada informação não existe apenas o contexto de onde ela é originária, o contexto onde essa informação foi recolhida, o seu mundo de origem (saúde, finanças) mas o contexto em que ela é difundida, que muda tudo. Há informações absolutamente privadas num dado contexto, que constituiriam uma violência para a pessoa se fossem tornadas públicas nesse contexto, e que são partilhadas abertamente noutro grupo. A informação mais íntima, uma informação sobre a nossa saúde, sobre uma doença que nos aflige, que mantemos secreta do mundo, no nosso emprego, que podemos esconder até da nossa família e dos nossos amigos, pode ser partilhada num grupo de entre-ajuda de doentes, entre pessoas quase desconhecidas. A relação que mantemos com estas pessoas e com a nossa família é diferente e a faceta que queremos mostrar-lhes também.

Teremos esse direito? O direito de modular a informação sobre nós que permitimos que os outros consultem, que permitimos que os outros vejam? Penso que sim. Penso mesmo que essa deve ser a regra e que todas as invasões da nossa vida privada e todas as divulgações de dados pessoais devem ser as excepções, cuidadosamente e criteriosamente decididas. Felizmente, também a lei e a CNPD pensam, em geral, assim. E isso porque a relação de poder que temos com as diferentes pessoas com quem nos relacionamos é diferente. Há informação que receamos que possa ser, de alguma forma, usada contra nós num dado contexto e que não temos razão para recear difundir noutro contexto.

Colher informação num dado contexto e transplantá-la para outro - ou colher toda a informação que disponibilizamos voluntariamente “publicamente” nos vários contextos e disponibilizá-la em todos os outros contextos seria uma enorme violência. Seria literalmente despir a pessoa da sua persona e obrigá-la a exibir-se sem a roupa que escolheu para a sua vida social nos diferentes grupos a que pertence, nos diferentes mundos que frequenta.

Expectativa de privacidade

É por isso que, apesar de estarmos em público quando andamos numa rua, não é necessariamente aceitável, por esse simples facto, filmar as pessoas que passem nessa rua e muito menos divulgar essa informação publicamente.

Mesmo nos casos onde essa informação é recolhida - e deve haver um exigente escrutínio das razões para tal, dos benefícios dessa recolha e dos prejuízos possíveis - ela deve ser protegida tanto quanto possível, limitando as imagens colhidas, o tempo de arquivo e os acessos permitidos. E isto porque as pessoas têm, apesar de tudo, uma expectativa de relativa privacidade mesmo quando andam numa rua. A relativa privacidade que lhes é garantida pelo anonimato da cidade, da multidão, da hora de ponta, do lusco-fusco ou o que for e pelo facto de estar aqui e não estar ali (ou seja: de ter a expectativa de poder estar, eventualmente, a fornecer informação sobre a sua localização a um determinado grupo de pessoas, as que se encontram na mesma rua, mas não ao mundo inteiro).

Se disséssemos a alguém que, sempre que passasse pela rua X, essa informação seria transmitida a todos os elementos da sua rede social, a toda a gente que a conhece ou conheceu, é provável que essa pessoa preferisse escolher outro trajecto. Não porque tencione fazer algo condenável na rua X, mas porque prefere não estar sob o foco da atenção alheia de milhares de pessoas. E tem esse direito. O direito ao anonimato, o direito a ser deixada em paz.

O segredo é condição de liberdade

A questão é que, quando estamos a ser escrutinados, observados, vigiados, não gozamos da mesma liberdade que quando nos julgamos fora do alcance da observação alheia. Agimos de maneira mais livre quando não somos vigiados, de maneira mais de acordo com o nossa verdadeira vontade, sem receio de críticas, admoestações, condenações, reparos, registo para eventual uso futuro. É por isso que o voto democrático é o voto secreto, o que podemos fazer sem que ninguém nos veja. É por isso que nos sentimos tão incomodados quando alguém espreita pelo buraco da fechadura, violando uma regra social que não parece muito relevante mas é, para todos, preciosa.

A verdade é que somos seres sociais mas somos, também, seres privados, indivíduos com uma mente secreta só nossa e esse espaço virtual de absoluta liberdade é essencial para sermos quem somos. Precisamos desse recato, da certeza de não estarmos a ser observados, para levar a cabo aquele diálogo connosco mesmos que define o nosso eu, os nossos pensamentos, que estrutura os nossos actos, que nos dá a coerência com o nossa história e as nossas ideias. Que escritor conseguiria escrever com alguém a espreitar por cima do seu ombro? Que compositor conseguiria compor? Quem conseguiria criar submetido a um escrutínio constante, a uma observação constante, por discreta e por benevolente que ela fosse? E isso não acontece porque se trate de obras secretas - o escritor e o compositor escrevem para o mundo - mas o momento da criação exige absoluta liberdade e a liberdade exige ausência de escrutínio, de observação alheia, respeito.

Os novos velhos problemas da Internet

Transplantar a informação pessoal de um contexto para outro, de um tempo para outro, de um grupo para outro, foi algo que a Internet tornou constante. Porque a informação que se partilha nas redes sociais online é informação pessoal (quem sou, onde nasci, com quem namoro, como se chama o meu pai, onde passo férias, de que música gosto, onde estou neste momento e com quem e porquê) e porque toda essa informação, colhida em diferentes momentos, na companhia de diferentes pessoas, em diferentes contextos, é depois colocada num mesmo espaço onde fica para sempre, à mercê dos futuros utilizadores que não sabemos quem serão. É assim que o nosso patrão acede às fotografias da bebedeira que apanhámos em Porto Covo e fica a saber em que partido votámos nas últimas (e provavelmente também nas próximas) eleições. É assim que uma pessoa minimamente interessada que se dê ao trabalho fica a saber praticamente tudo sobre nós, esse conjunto de informações “públicas” que, devidamente articuladas, fazem um detalhadíssimo “retrato privado” da nossa vida.

É o que se chama o problema da “big data” e do respectivo “data mining”, que coloca nas mãos de não sabemos quem, mais informações do que gostaríamos de lhes ter dado. Alterações no padrão do nosso comportamento (das compras que fazemos no supermercado, por exemplo) permitem a uma entidade com um software sofisticado e acesso aos dados (o nosso supermercado, por exemplo) saber algo que nem sequer contámos a ninguém: que estamos doentes, que estamos a fazer dieta, que estamos com problemas de dinheiro e talvez desempregados, que estamos apaixonados, que vamos ter um filho.

Há inúmeros problemas de privacidade nascidos com a Internet. Outro consiste no facto de que a maior parte dos utilizadores continua a pensar que a informação que disponibiliza (aos sites onde se inscreveu ou a outros utilizadores) apenas é vista pelo seu reduzido e simpático grupo de amigos. Sabem que não é assim, mas querem acreditar que é assim. Afinal, não têm nada a esconder, pois não?

Outro é o facto de que a maior parte dos utilizadores continua a pensar que a informação que disponibiliza na Internet desaparece no dia seguinte porque não está na última página do Face. Sabem que não é assim, mas querem acreditar que é assim.

E outro, maior, é o desaparecimento do tal contexto. Em vez de termos o grupo dos colegas, dos amigos do coração, das colegas do liceu, da malta da tropa, do grupo do judo, das amigas da avó, dos colegas da faculdade, que existem no mundo em diferentes mundos, a quilómetros de distância, a horas diferentes, a Internet é um único contexto, onde a avó sabe que patuscadas combinamos e o antigo namorado sabe que mudámos de emprego. Na Internet verifica-se o que chamo o flattening de todos os universos onde existimos - todos passam a ser apenas um. Todos se encontram no mesmo Facebook e o Twitter guarda as mensagens da noite para mostrar no dia seguinte a quem estava a dormir. O mesmo Facebook, o mesmo Twitter.

Velho problema, novas soluções

Não é um enorme problema, mas obriga a uma nova aprendizagem por parte dos utilizadores. Uma aprendizagem que ainda não amadureceu e que, provavelmente, só vai emergir depois de algum sofrimento, como o caso de Justine Sacco, a directora de comunicação de uma grande empresa que descobriu, ao aterrar no país onde ia passar férias, que tinha sido despedida durante o voo por causa de um tweet que tinha enviado antes de o avião descolar e que o seu chefe considerou racista - assim como muitos milhares de pessoas que o difundiram pela rede, tornando a sua vida um inferno nos anos seguintes.

A Internet torna mais difícil compartimentar a nossa vida, como fazemos IRL (in real life). É fácil dizer, como dizem muitos (Scott McNealy, CEO da Sun; Mark Zuckerberg, CEO do Facebook) que a privacidade morreu e tudo o que temos a fazer é adaptarmo-nos a isso.

Não penso assim. É evidente que a Internet e as redes socias e a descoberta do valor comercial de certos dados (a nossa lista de compras) nos pressionaram a partilhar/difundir/desproteger muita informação, que hoje oferecemos sem pudor. É verdade que a tecnologia disponível permite hoje conhecer quase tudo sobre os cidadãos. É verdade que podemos saber muitas coisas uns sobre os outros que antes era difícil saber e que as empresas e outros poderes podem saber muito mais, quase tudo, com a possível excepção do que nos passa pela cabeça. Habituámo-nos a um certo grau de nudez, maior do que antes. Aquilo que queremos reservar mudou. Há trade-offs que estamos dispostos a fazer. Aquilo a que chamamos “vida privada” não é a mesma coisa a que chamávamos “vida privada” há vinte anos, tal como deixou de ser atrevido mostrar as pernas, mas a protecção da vida privada como conceito não perdeu actualidade, pelo contrário. É o direito a reservar aquilo que queremos reservar do escrutínio público. E aqui quem decide tem de continuar a ser a lei democrática, como tradução da moral, e não as possibilidades da tecnologia. Nem tudo o que é possível é desejável. Nem tudo o que é possível deve ser permitido. A vida privada tornou-se apenas um jardim mais difícil de cuidar. Mas é aí que está o cerne da nossa humanidade.

José Vítor Malheiros

Julho 2015

Defender a igualdade e a liberdade

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Maio de 2015
Crónica 17/2015

Aceitar a desigualdade é aceitar que a liberdade seja um bem comercial e não um bem universal.
Todas as pessoas de esquerda têm esta experiência. Em discussões familiares, conversas de amigos ou debates públicos, quando estão em causa políticas públicas ou o papel que o Estado deve assumir no combate desta ou daquela iniquidade e a troca de palavras se torna mais viva, há sempre um momento em que algum dos nossos interlocutores, perante o esgotamento dos seus argumentos, acaba por disparar um “Pois, na União Soviética é que era bom!”.

Existe uma versão soft da mesma tirada, que consiste em classificar todo o combate às desigualdades como um atentado à liberdade, segundo a linha de pensamento que defende que a desigualdade é inerente à liberdade pois, sendo os homens todos diferentes entre si, as mesmas condições de partida darão sempre origem a progressos diferentes (isto é, a desigualdades) entre os indivíduos. A desigualdade seria assim não um mal, mas uma consequência inevitável de um bem maior.

Há várias falácias na base deste raciocínio. Uma delas é a insinuação de que o combate às desigualdades teria como objectivo promover uma absoluta igualdade entre todos os cidadãos em todos os domínios, independentemente da acção das pessoas, das circunstâncias e dos momentos — o que seria uma recompensa injusta dos diferentes méritos e esforços de cada um e um desincentivo para que cada pessoa se esforçasse por melhorar a sua vida. O cenário com que esta argumentação pretende assustar-nos é o de uma sociedade teoricamente igualitarista mas de facto totalitária, que não respeitaria diferenças naturais mas, pelo contrário, tentaria destruí-las através de qualquer meio e tentaria impor uma sociedade uniformizada como a que certos tipos de ficção científica nos apresentam.

Outras falácias são a sugestão de que existem “condições iguais à partida” ou “igualdade de oportunidades” para todos os indivíduos, independentemente do país, do bairro, da casa e da família onde nascem; a sugestão de que na sociedade existem regras que garantem uma competição leal e em igualdade de circunstâncias entre todos os indivíduos e todas as organizações (“a level playing field”); e, consequentemente, a sugestão de que as diferentes condições de vida dos diferentes indivíduos se devem, assim, aos seus méritos ou deméritos pessoais e não a um favorecimento de classe ou qualquer outro.

Não é fácil perceber as críticas feitas às políticas de combate às desigualdades em nome de uma teórica defesa da liberdade. E não é fácil porque é muito fácil, inversamente, constatar que a existência de desigualdades gritantes, como as que existem na nossa sociedade, limitam a liberdade de enormes camadas da população. Basta visitar um qualquer bairro de lata, basta conhecer a vida de uma família de pais desempregados, para constatar que o grau de liberdade de que estas pessoas gozam é residual. Aceitar a manutenção da desigualdade é, de facto, defender diferentes níveis de liberdade, a ser gozados de acordo com o nível económico dos cidadãos e aceitar que a liberdade seja um bem comercial e não um bem social, ao qual deve ser garantido um acesso universal.

O amor da liberdade não nos obriga a aceitar que dezenas de milhares de pessoas vivam em bairros de lata, como não nos obriga a aceitar que crianças deficientes sejam abandonadas nos hospitais por pais que não as podem manter, como o PÚBLICO ontem noticiava. Seria uma triste liberdade a que nos obrigasse a tal abjecção.

O que a esquerda em geral defende — e uma parte da direita, inspirada na doutrina social da Igreja Católica — é não uma sociedade empenhada em destruir diferenças mas uma sociedade onde as desigualdades no acesso aos bens essenciais (à família, à habitação, à saúde, à educação, à cultura) são activamente combatidas. Há razões de dignidade humana para isso, mas há também razões económicas. Sabemos hoje que as sociedades desiguais são menos eficientes, pois a desigualdade destrói a confiança, gera a violência e mina a cooperação. Como sabemos também que a pobreza à nascença é uma pena perpétua, uma condenação a uma vida de carência, de doença, de fracasso, de medo e de violência. Não são só as condições sociais que fazem com que crianças que nascem em bairros pobres obtenham resultados escolares e profissionais inferiores aos outros. Nem é a sua falta pessoal de talento ou de esforço. São as próprias condições do seu desenvolvimento biológico na primeira infância que as condena a uma vida de pobreza. De que liberdade gozam estas crianças?

A liberdade é um dos grandes bens mas não é o valor supremo. Nenhum bem se pode sobrepor a todos os outros sob pena de instituirmos a tirania, como dizia um verdadeiro liberal como Isaiah Berlin: “A liberdade total para os lobos é a morte para as ovelhas. A liberdade total dos poderosos e dos dotados não é compatível com o direito a uma existência decente dos fracos e dos menos dotados.”

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/defender-a-igualdade-e-a-liberdade-1694515

Lei antiterrorismo vai instituir o crime mental?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Março de 2015
Crónica 11/2015

O pacote antiterrorismo é uma extensão à Europa do infame USA Patriot Act de George W. Bush.
A verdade é que somos crédulos. Não é uma questão de opinião, é um facto constatado pela investigação. Somos crédulos. Não só nós, os portugueses, mas a espécie humana em geral.

Pelo menos a variante que vive nas sociedades industriais da actualidade e que passa as suas cinco horas por dia em frente da televisão. Acreditamos na propaganda que vem nos rótulos dos produtos que compramos no supermercado (“Seleccionámos as melhores laranjas para si”) e acreditamos no que nos dizem os políticos mesmo quando se trata de figurões que vemos mentir regularmente na TV, noticiário após noticiário (“Portugal tem agora um Estado social mais forte”). A verdade é que gostamos de acreditar. É mais simples, dá menos trabalho, permite-nos manter um grau de confiança na espécie humana que torna a nossa vida menos amarga e mais esperançosa e permite-nos manter uma boa imagem de nós próprios. Afinal, se a gente que manda é tudo boa gente, não é preciso fazermos nada de especial, pois não? Basta fazer o que eles dizem, mais coisa menos coisa. Não é como se estivéssemos a negligenciar o futuro dos nossos filhos ou a ser cúmplices da destruição do planeta, não é?

É isso que explica que o PSD tenha os votos que tem nas sondagens em vez dos 5% que seriam compreensíveis. Acreditamos que eles não podem ser tão desonestos como parecem e que não podem ser tão indiferentes como são. E fazemos a mesma coisa com as leis que a maioria aprova no Parlamento. Mesmo quando as leis são tão vagas que tudo pode acontecer, mesmo quando abrem caminho à arbitrariedade e à discricionariedade, preferimos acreditar que vai haver sensatez e equilíbrio na sua interpretação e na sua aplicação.

As chamadas leis antiterrorismo que estão a ser discutidas na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de terem sido aprovadas na generalidade pelos partidos do Governo e pelo PS, são um desses casos.

Tornar um crime a consulta de sites que defendem o terrorismo? Parece um bocado excessivo, principalmente quando todos nós já fizemos precisamente isso e, se não fizemos mais, foi porque o Google Translator ainda é um bocado canhestro a traduzir o árabe, mas, se a lei for aprovada, queremos acreditar que será aplicada com sensatez, conta, peso e medida.

Proibir o acesso a esses sites? Forçar os fornecedores de acesso à Internet a impedir o acesso dos utilizadores e a identificar e denunciar os que lá acedam? Enfim, pode ser um atentado à liberdade de expressão, mas certamente que não se vão fechar todos os sites mas só os que forem mesmo muito, muito terroristas.

Prender e acusar de terrorismo todos os que façam a sua apologia? Bom, vai ser difícil definir exactamente o que é a “apologia do terrorismo”, mas certamente que também aqui se vai usar da sensatez, da inteligência, da finura de análise e do cuidado em não ferir os direitos fundamentais dos cidadãos, além de que todas estas leis surgem na sequência de decisões das Nações Unidas e do Conselho da Europa, que são, como se sabe, instituições preocupadas com os direitos humanos.

Acusar e condenar as pessoas que viajem para os territórios ocupados pelo Daesh com a intenção de praticar actos terroristas? Bom, é um bocadinho mais difícil adivinhar intenções, mas com um bocadinho de imaginação...

Sejamos claros: aprovar um pacote legislativo tão vago na definição dos termos como o que este se arrisca a ser é abrir a porta a todos os excessos e a uma redução brutal das liberdades usando como pretexto o justificado horror dos cidadãos perante os excessos do Daesh e a injustificada propaganda segundo a qual esta organização terrorista consegue transformar jovens cordatos em assassinos sanguinários com uma varinha de condão agitada através da Internet.

O pacote legislativo que tem estado a ser adoptado em diferentes países da União Europeia, na sequência da resolução 2178 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não é mais do que uma extensão à Europa do infame USA Patriot Act promulgado por George W. Bush e tem como ambição transformar-se num cenário Minority Report: criar uma divisão de pré-crime capaz de identificar no comportamento dos cidadãos sinais precursores da adesão a uma organização terrorista.

O que é particularmente preocupante na “Estratégia Nacional Antiterrorismo” em discussão é a ligeireza com que se impõe uma filosofia de inversão do ónus da prova – que o PS via com tanta preocupação (e nenhuma razão) quando se tratava de combater o enriquecimento ilícito, mas que não consegue discernir aqui. Se o diploma em discussão for aprovado, um cidadão poderá ser condenado por terrorismo se visitar sites que façam a apologia do terrorismo e se viajar para um território sob o controlo de uma organização terrorista com a intenção de aderir a ela. Não é necessário que cause o menor mal nem que haja provas disso, basta a convicção das autoridades de que, na sua mente, poderá ter havido o desejo de praticar um acto terrorista – seja o que for que o legislador entenda por tal coisa. E caber-lhe-á a ele provar a sua inocência. Sonhará o PSD prender-nos a todos um dia, pelos pensamentos que entretemos sobre os seus dirigentes?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/lei-antiterrorista-vai-instituir-o-crime-mental-1690102?page=-1

Num mundo desigual, a liberdade é um privilégio de alguns e não um bem universal

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Agosto de 2014

Crónica 40/2014

É estranho ver alguém defender denodadamente a ideia de liberdade e denegrir em seguida a ideia de igualdade (ou contestar a sua possibilidade), como se a segunda não fosse condição da primeira.

A crise económica e social que temos vivido nos últimos anos, à qual se somou uma crise de segurança internacional, tem uma única virtude: prova-nos que nada está adquirido para sempre em termos civilizacionais e obriga-nos a revisitar questões que supúnhamos definitivamente consensuais e a reflectir sobre problemas que, apesar de os sabermos fundamentais, negligenciámos como sociedade durante muito tempo, esperando que o tempo os fizesse desaparecer ou os varresse pelo menos para longe da nossa vista.

Uma dessas questões é a questão da igualdade, um valor que desde a Revolução Francesa separa águas entre esquerda e direita e que reapareceu com uma agudeza acrescida com a consciência das desigualdades crescentes das nossas sociedades, depois de décadas em que o ideal democrático, o primado da lei e o desenvolvimento tecnológico pareciam prometer-nos a distribuição justa de uma riqueza crescente com bem-estar para todos.

Para a extrema-direita económica que governa o mundo ocidental, que designamos ironicamente como neoliberal (ironicamente porque é de facto velha e porque abomina toda a liberdade que não seja a dos privilegiados), a desigualdade é simultaneamente inevitável e extremamente positiva. "Inevitável" porque, sendo os homens naturalmente diferentes, qualquer hipotético estado de igualdade inicial depressa daria origem a desigualdades, pela diferente forma como cada um reage ao meio e explora as oportunidades que se lhe oferecem. "Positiva" porque, dizem, essa desigualdade é o verdadeiro motor do progresso, incitando cada um a melhorar a sua sorte e a fazer o possível por atingir um nível de bem-estar superior ao do seu vizinho. A direita neoliberal oscial entre os dois argumentos, refugiando-se no argumento da "inevitabilidade"quando é confrontada com a injustiça evidente de certas situações de desigualdade e a sua falta de vontade em as reduzir e argumentando com a "desigualdade-factor de progresso" sempre que a audiência é receptiva. Para a direita neoliberal, decorre destes argumentos que a desigualdade na sociedade é justa, porque corresponde, para os privilegiados, a uma recompensa dos seus talentos naturais e do seu esforço e, para os excluídos, de um castigo pela sua falta de talentos e de esforço.

A argumentação é tão frouxa que não valeria a pena rebatê-la, se não se desse o caso de ela colher um considerável apoio popular, graças a uma barragem de propaganda que não tem limites orçamentais e que conseguiu vender a ideia do sonho americano "from rags to riches" ao universo de indigentes acorrentados à televisão que veio substituir o que já se chamou proletariado. Basta considerar o carácter hereditário da riqueza e da pobreza e a sua acumulação crescente nos dois extremos do espectro social ao longo dos séculos para destruir qualquer ideia de "mérito" dos privilegiados ou "demérito" dos deserdados. Aliás, se algum destes neoliberais levasse a sério a sua teoria do mérito e a sua defesa do liberalismo económico, deveria ser um feroz adversário de todas as rendas e das heranças e um opositor da captura do Estado pelas empresas. Na realidade, dedicam as suas vidas a tentar reforçar os seus privilégios, obtidos por nascimento, por tráfico de influências ou ambos.

É estranho ver alguém defender denodadamente a ideia de liberdade e denegrir em seguida a ideia de igualdade (ou contestar a sua possibilidade), como se a segunda não fosse condição da primeira. A realidade é que, num mundo desigual, a liberdade não existe como valor universal, igualmente acessível a todos, igualmente devida a todos, igualmente propriedade de todos. Num mundo desigual, a liberdade é um privilégio de alguns, distribuído de acordo com os princípios que regem a distribuição desigual - quer se trate de bens materiais ou morais. Só se defende a liberdade como valor quando se defende a igualdade no seu acesso. De outra forma, apenas se defende a liberdade de alguns, e sempre em detrimento de outros. Trata-se não de uma defesa da liberdade mas de uma visão plutocrática da liberdade, anti-liberal por excelência porque anti-igualitária. Da mesma forma, apenas se defende a saúde quando se defende a "saúde para todos" e apenas se defende a educação quando se defende a "educação para todos".

É evidente para quem o queira ver que a desigualdade entre um desempregado sem subsídios e um trabalhador com um emprego estável e uma remuneração decente definem graus de liberdade para cada uma destas pessoas que se encontram a anos-luz de distância e o mesmo acontece, noutro grau, quando as diferenças são menos extremas.

Admitir as desigualdades não significa admitir apenas a pobreza, a carência extrema e o sofrimento gratuito lado a lado com a opulência, a fome ao lado do desperdício. Significa admitir uma modulação da liberdade, de acordo com a riqueza de cada cidadão. Significa admitir um "mercado" onde a liberdade se compra e se vende como uma mercadoria e não é um valor universal.

Arvorar em valor a liberdade mas defendê-la sobre o pano de fundo de uma inevitável desigualdade é, na realidade, o extremo oposto da liberdade. É a liberdade dos fortes e a submissão dos fracos. Como dizia no século XIX o dominicano Henri Lacordaire, "Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta".

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/num-mundo-desigual-a-liberdade-e-um-privilegio-de-alguns-e-nao-um-bem-universal-1667570?page=-1

Ultrajes à bandeira só são permitidos na lapela?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Julho de 2014
Crónica 32/2014

Pode não se gostar das cores usadas pelo artista, mas Portugal na forca é apenas um retrato do país.

Um estudante de Artes Visuais da Universidade do Algarve foi recentemente acusado de ter cometido o crime de “ultraje à bandeira nacional” devido a uma obra que apresentou e exibiu publicamente no final do seu curso. A obra, apresentada há já cerca de um ano, consistia numa forca de cuja corda pendia uma bandeira nacional e chamava-se, algo literalmente, Portugal na forca, tendo valido ao artista a nota final de curso de 17 ou 18 valores (segundo as fontes).

Na sequência de uma denúncia, o estudante foi acusado pelo Ministério Público de desrespeitar o artigo 332 do Código Penal e foi apresentado a tribunal, devendo a leitura da sua sentença ter lugar no próximo dia 7 de Julho. O artigo do Código Penal em causa diz, no seu parágrafo primeiro, que “quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Esta história é tanto mais surpreendente quanto desde há anos que todos nós vemos um grupo de cidadãos, com deveres constitucionais muito mais exigentes que os que se podem atribuir a um estudante de Belas-Artes, desrespeitar não só a bandeira, como os compromissos solenes que assumiram perante o povo, único soberano que existe em Portugal.

De facto, há anos que vemos os membros do actual Governo ultrajar reiteradamente a bandeira nacional, ostentando-a na lapela, ao mesmo tempo que minam a soberania nacional que essa bandeira representa, sem que o Ministério Público tenha tido o mesmo sobressalto.

É para mim difícil conceber o que seja o “ultraje à bandeira”, porque uma bandeira não passa de um pedaço de pano colorido, mas parece evidente que um crime contra um símbolo apenas pode ser considerado um crime porque simboliza um verdadeiro crime. Ou seja: apenas se pode considerar que o “ultraje à bandeira nacional” é um crime, se se considerar que o ultraje à soberania nacional é um crime. Trata-se, de alguma forma, de um crime por metonímia. O que não faz absolutamente nenhum sentido é considerar que o “ultraje à bandeira nacional” é um crime porque a bandeira representa a soberania nacional, mas que um atentado contra a soberania nacional, submetendo o país aos interesses de potências estrangeiras e ignorando os direitos do povo soberano, não tem a mínima importância.

É verdade que essa foi a atitude do Estado Novo que, como todos os regimes nacionalistas, tentou impor um culto religioso e temeroso dos símbolos, das bandeiras, dos hinos, das fardas e dos emblemas nacionais, ao mesmo tempo que atropelava os direitos do povo, mas nesse caso tratava-se de impor o medo, criando tabus cujos juízes eram os usurpadores. Esta atitude não tem sentido num país democrático. É tão ridículo o processo movido contra o estudante Élsio Menau, como o que foi aberto (mas logo fechado) contra Cavaco Silva e António Costa por terem içado a bandeira nacional de pernas para o ar no 5 de Outubro. Se, no último caso, se tratou de um acidente, no primeiro tratou-se não só de um acto de criação artística, mas de uma declaração política, em que se denuncia uma situação de absoluta indignidade e de risco de sobrevivência para o país. Portugal na forca é, apenas, um retrato do país. Pode não se concordar com a perspectiva ou não se gostar das cores usadas pelo artista, mas é apenas um retrato. Em que consiste o seu suposto atentado a valores essenciais? Em nada. Que prejuízos causa? Nenhum. O processo e julgamento contra o seu autor não pode ser considerado outra coisa que não um processo político, que pretende domesticar o protesto cívico – tantas vezes de mãos dadas com a liberdade artística. Um péssimo serviço à soberania e, pior ainda, à democracia.

Os seus defensores sublinham que o estudante tratou a bandeira “com respeito” – e, de facto, é difícil ver aqui algum ultraje a alguém ou a algum valor moral –, mas a questão não é essa. A liberdade artística, que não é mais do que a liberdade de expressão, contém um valor que é socialmente superior ao “respeito” dos símbolos e das instituições. O “respeito” dos símbolos e das instituições não é mais do que uma imposição do statu quo, que está na base de todas as limitações de liberdade e da perpetuação de todas as opressões. O discurso dos direitos humanos sempre foi um discurso contra o “respeito” das autoridades instituídas e dos seus símbolos. É evidente que pode haver abusos da liberdade de expressão que sejam sentidos como uma agressão e que provoquem uma repulsa violenta generalizada, mas Portugal na forca não se encaixa nessa categoria. Tudo o que faz é obrigar-nos a discutir o país. E a reparar naquelas bandeirinhas de lapela que os governantes ostentam, com um sorriso descarado de impunidade.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/ultrajes-a-bandeira-so-sao-permitidos-na-lapela-1661092

Um país espiado é um país sem liberdade

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no site Publico.pt a 17 de Junho de 2013 (http://www.publico.pt/mundo/noticia/um-pais-espiado-e-um-pais-sem-liberdade-1597535)
e-Crónica 1/2013

O caso Snowden: os EUA estão dispostos a aceitar hoje um regime totalitário para impedir que isso possa acontecer amanhã

Numa reportagem escrita durante a guerra do Vietname pelo jornalista neo-zelandês Peter Arnett, então correspondente da Associated Press, a propósito do bombardeamento da aldeia de Ben Tre, em Fevereiro de 1968, é feita uma citação de um major americano não identificado que entraria nos anais do jornalismo e da política. Como justificação para o elevado número de vítimas civis causado pelo bombardeamento, o militar explicava que tinha sido “necessário destruir a aldeia para a poder salvar” - sendo que “salvar” significava, neste contexto, liquidar os elementos vietcongs que se escondiam na povoação.

A citação tornou-se famosa e foi relembrada nos últimos dias devido à revelação dos extensivos programas de espionagem de cidadãos americanos (e não só) levada a cabo pela National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos e revelada pelo informático Edward Snowden, um ex-analista daquela agência transformado em whistleblower, hoje escondido em parte incerta.

De facto, o que a NSA, a CIA, o FBI e a administração americana em geral parecem empenhados em fazer, segundo as suas próprias declarações, é atropelar todas as liberdades cívicas defendidas pela lei, pela Constituição e pela moral... de forma a defender a democracia americana dos ataques dos seus inimigos, com os terroristas estrangeiros à cabeça.

A citação transcrita por Peter Arnett parece tão ridícula que a sua veracidade chegou algumas vezes a ser posta em causa, mas nos últimos dias as páginas dos jornais americanos têm-se enchido de análises e comentários que contestam a acção de Snowden e que dizem precisamente isso: para defender a liberdade de que a sociedade americana se orgulha e que os seus inimigos querem destruir, é admissível ignorar os direitos de que os cidadãos gozam, contornar as leis que os defendem, dar plenos poderes para devassar a vida privada de todos os cidadãos (suspeitos ou não) a organizações secretas que não estão sujeitas a nenhum escrutínio democrático, aceitar leis secretas que ninguém pode contestar ou sequer discutir, intimidar e acusar de traição aqueles que se atrevam a mencionar a existência destas práticas, obrigar empresas a contrariar os seus códigos de conduta e a trair a relação de confiança que mantêm com os seus clientes. Para defender as liberdades dos ataques do terrorismo, as autoridades americanas não se poupam a custos nem a sacrifícos e, se necessário, estão dispostos a instalar já hoje um regime totalitário para impedir que isso possa um dia acontecer. Faz sentido?

Afinal o que fizeram as empresas?

Há imensas coisas que ainda não se perceberam ao certo sobre o programa Prism da NSA, cuja existência e objectivos Edward Snowden revelou ao jornal britânico The Guardian e ao The Washington Post. O programa, segundo os documentos apresentados por Snowden, permite que a NSA aceda, entre outros dados, ao historial de navegação, às pesquisas, ao conteúdo de mails e de chats de qualquer utilizador das empresas envolvidos. Mas o Prism é apenas um dos programas denunciados por Snowden, havendo outro, denominado Upstream, que consiste na recolha de dados directamente a partir dos cabos onde estes circulam.

Em particular, não se percebeu ainda que tipo de acesso aos seus servidores as empresas Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple facultaram de facto à NSA - se é que concederam algum. O que se sabe é que esse “acesso directo” é expressamente mencionado num dos documentos da NSA divulgados por Snowden, que se refere à recolha de dados como sendo feita “directly from the servers of these U.S. Service Providers: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube, Apple.”

As empresas negam veementemente ter dado à NSA “acesso directo” aos seus servidores e tanto o Post como o Guardian viriam a refrasear de forma mais prudente as acusações, admitindo que a recolha de informação não tivesse lugar através de uma ligação directa da NSA aos servidores das empresas mas, apesar disso e dos desmentidos das empresas, continua a haver muitas razões para continuarmos preocupados.

Uma delas, só aparentemente inócua, é a enorme semelhança do conteúdo dos desmentidos e declarações de várias destas empresas. É improvável que grandes empresas com diferentes gabinetes jurídicos tenham todas chegado a formulações tão semelhantes nos seus desmentidos. A suspeita que fica é que todas elas tenham utilizado uma formulação proposta (ou imposta) por uma entidade oficial, o que sugere, de forma preocupante, um ascendente da NSA sobre estas empresas e faz recear que as suas declarações sejam menos cândidas do que gostaríamos.

Tanto o Facebook (através de Mark Zuckerberg) como a Google (através de Larry Page) disseram que só “ontem” tinham ouvido falar de “um programa chamado Prism”, o que faz pensar que talvez o conhecessem por outro nome. E ambos os empresários dizem que as suas empresas não participam “em nenhum programa que vise dar ao governo americano - ou a qualquer outro governo - acesso directo aos nossos servidores”. O que se pode pensar senão que estas empresas talvez permitam à NSA um “acesso indirecto” aos seus servidores?

A Google também garantiu que não forneceu ao governo “uma porta das traseiras para aceder a dados privados dos utilizadores”. Mas será que lhes abriu a porta da frente?

A Microsoft garantiu que não participou em nenhum “programa voluntário de segurança nacional” para recolha de informação em massa. Mas será que foi obrigada a participar, de forma não voluntária?

Existem em todas as declarações cuidadosas formulações deste tipo, que despertam mais suspeitas do que as que afastam. O conhecido especialista de segurança informática e privacidade Bruce Schneier, quando lhe perguntaram a sua opinião sobre o caso foi claro: "Eu parti do princípio de que todas essas empresas tecnológicas estavam a mentir. É a explicação mais óbvia."

A legalidade duvidosa dos programas da NSA
Apesar dos desmentidos das empresas relativos ao Prism, todas elas admitem que recebem “constantemente” ordens judiciais, emitidas por tribunais e por isso perfeitamente legais, para fornecer determinados dados que são considerados relevantes em investigações policiais ou dos serviços de informação. Da mesma maneira, várias fontes ligadas à administração americana - e o próprio presidente Barack Obama - têm tentado minimizar as revelações de Snowden, sublinhando que elas se referem a programas “legais, fiscalizados por um tribunal e autorizados pelo Congresso”.

Será o Prism legal? De facto, mesmo que o Prism faça tudo aquilo que Snowden afirma e tudo aquilo que nós receamos, é possível defender que formalmente ele é legal, já que se encontra coberto pelo Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), uma lei que foi emendada pelo famoso USA Patriot Act que George W. Bush fez aprovar depois do 11 de Setembro e que tem permitido todo o tipo de abusos e sido objecto de acusações de inconstitucionalidade.

Também é verdade que o Prism é fiscalizado por um tribunal, mas trata-se provavelmente do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal sui generis, criado exclusivamente para tratar dos casos cobertos pelo FISA, cujas reuniões e deliberações são secretas e, de facto, não podem ser contestadas. Quanto ao suposto escrutínio e supervisão do Congresso dos EUA elas pura e simplesmente não existem, como vários congressistas que integram as comissões responsáveis pelos serviços de informações têm repetidamente denunciado. De facto, atendendo à sua natureza secreta, as actividades da NSA são objecto de briefings a comissões do Congresso, mas os participantes não podem divulgar essa informação e muito menos debatê-la no Congresso. Uma das muitas questões por esclarecer no caso Snowden é aquilo que os membros do Congresso sabiam mas calaram (por imposição legal) sobre o Prism.

Dados fornecidos “diariamente e de forma contínua”

Se não se sabe ao certo o que, ao abrigo do Prism, a NSA pediu às empresas da Internet, conhece-se em detalhe, graças ainda às denúncias de Snowden, um pedido feito à empresa de telecomunicações Verizon pelo FISC, onde este tribunal ordena à empresa que reúna e forneça à NSA e ao FBI, “diariamente e de forma contínua”, dados sobre todas as chamadas telefónicas realizadas pelos seus milhões de clientes - com exclusão do conteúdo das conversas.

A parte mais curiosa deste documento é a secção onde se determina a proibição de dar conhecimento a terceiros da existência desta ordem e do que possa ter sido obtido graças a ela. É evidente para qualquer pessoa que leia esta ordem judicial que se trata de um claro abuso de autoridade, já que os dados coligidos dizem respeito a milhões de indivíduos que não são suspeitos de ter cometido qualquer crime e não são objecto de qualquer investigação. É verdade que estes dados não estão identificados nominalmente (trata-se dos números para onde cada utilizador ligou, da localização dos interlocutores e da hora e duração da chamada e outros elementos do mesmo género) mas é evidente que a qualquer momento, uma vez de posse destes dados, a NSA pode retrospectivamente refazer a história telefónica de qualquer suspeito ou de um cidadão mais incómodo.

E nada nos impede de conjecturar que, além da Verizon e das empresas na Internet, não haja ordens semelhantes dirigidas a milhares de outras entidades, no domínio das telecomunicações ou noutros.

Em relação à garantia de que os dados assim colhidos apenas serão cruzados com as identidades reais quando alguém é suspeito, tem havido quem defenda a posição do senador republicano Lindsey Graham, que diz que, “se uma pessoa não recebe telefonemas de organizações terroristas, não tem razão para se preocupar”. Mas não é disso que se trata.

Todos os cidadãos são suspeitos

A questão é que todos os cidadãos têm direito a não ser investigados a não ser que haja fundadas razões (não apenas vagas suspeitas) para pensar que ele ou ela tenha cometido um crime. A estratégia que está a ser seguida pela NSA - e que a administração Obama avaliza, na sequência do que foi feito pela de George W. Bush - considera que todos os cidadãos devem ser tratados como suspeitos e que toda a informação pessoal que lhes diz respeito deve ser arquivada para ser desenterrada em caso de necessidade. O potencial de abuso desta atitude é imenso e é fácil pensar o que um governo pouco escrupuloso pode fazer com esta informação. Mas mesmo no mais escrupuloso dos governos existe um imenso risco de abuso. E não se trata apenas do risco de abuso. A questão é que o anonimato, a existência de uma esfera privada - da qual fazem certamente parte os nossos telefonemas, o que procuramos na Internet ou o que escrevemos nos mails - é uma condição essencial da liberdade individual e colectiva e da própria identidade. Só podemos ser quem somos se soubermos que podemos verdadeiramente ser quem somos sem que isso constitua um risco para nós. Não é possível a paz de espírito, o atrevimento, a criatividade ou sequer a espontaneidade numa sociedade espiada.

Quando receamos estar a ser espiados (ou quando sabemos que o estamos a ser) isso coloca-nos num lugar de inferioridade, de súbditos perante um poder opressivo. Não há igualdade possível numa sociedade espiada.

Um país cujos cidadãos são espiados - ainda que essa informação apenas seja usada em caso de necessidade - não é um país livre e os seus cidadãos não são pessoas livres. É um país com medo, onde os cidadãos recearão agir, falar, ler ou escrever algo que possa desagradar aos poderes. A todos os poderes actuais e potenciais, de hoje e do futuro.

E não se pense que o facto de a informação exigida à Verizon consistir apenas em metadados reduz a importância do acto. Como escrevia há dias o guru das redes sociais Clay Shirky, “uma pesquisa de ‘Homens casados moradores em Atlanta que enviaram um SMS a outra mulher entre a meia-noite e as quatro da manhã’ só produz metadados”.

Toda a nossa vida está na Internet

De facto, as tecnologias de data mining permitem hoje extrair quantidades insuspeitadas de informação a partir de metadados deste tipo. Não há segredo que não se possa descobrir desta forma, das preferências gastronómicas às sexuais, das simpatias políticas às características comportamentais e às doenças genéticas. Snowden afirma que a NSA “está determinada a conhecer todas as conversas e o comportamento de toda a gente do mundo” e, de facto, o grande sonho da NSA parece ser o cenário do filme Minority Report, de Steven Spielberg, onde o comportamento de todos os cidadãos é escrutinado de tal forma que permite prender uma pessoa antes que ela cometa o crime que começou a planear.

A fuga de informação sobre o Prism está aliás longe de ser a primeira do género, tendo o USA Today publicado em 2006 um explosivo artigo onde afirmava que a NSA obrigava a AT&T, a Verizon e a Bell South a fornecer-lhe dados sobre as comunicações telefónicas de dezenas de milhões de assinantes. A espionagem já vem de longe, mas o assunto morreu sem consequências visíveis.

O direito a não ser espiados

Desde há séculos que as comunicações (a correspondência primeiro, os telefones depois) têm sido objecto de uma protecção jurídica particular, porque se considera que por aí passa uma parte fundamental da nossa identidade, uma parte mais íntima do nosso ser que aquela que pode ser encontrada nas nossas gavetas. Mas espiar a nossa actividade na Internet significa espiar a nossa correspondência, os nossos telefonemas, os nossos livros, as nossas compras, a nossa ficha clínica, o nosso diário íntimo, a nossa conta bancária, os votos que pomos nas urnas nas eleições e muito mais. É por isso que é razoável exigir que a protecção dos dados relativos à nossa actividade na Internet seja garantida de forma tão rigorosa como os dados mais sensíveis e não de forma mais ligeira, como pretendem alguns, com o argumento de que na Internet não pode haver expectativa de privacidade.

A questão é que temos, todos, o direito a não ser espiados, por muito útil que fosse essa informação para a prevenção de certos riscos e por muito remota que seja a probabilidade de essa informação vir a ser consultada.

É extremamente curioso ver tantos defensores à outrance da NSA e dos seus métodos referir os ataques terroristas que o Prism e programas semelhantes terão evitado - um argumento muito contestado aliás, com muitos peritos a defender que técnicas mais respeitadores dos direitos são mais eficazes e mais baratas - sem colocar no outro prato da balança nem um único inconveniente da espionagem de cidadãos inocentes, como se eles não existissem.

Em 2009, numa entrevista à CNBC, o CEO da Google, Eric Schmidt, dizia, em resposta a uma pergunta sobre a confiança que os utilizadores podiam ter na Google como depositário de imensa informação sobre a vida privada de todos nós que, “se alguém faz alguma coisa que não quer que toda a gente saiba, provavelmente não deveria tê-lo feito” (“If you have something that you don't want anyone to know, maybe you shouldn't be doing it in the first place.”)

A implicação é clara: apenas devemos fazer, dizer, escrever e ver aquilo que não nos importamos que todos saibam sobre nós. E esta é uma das melhores definições de estado totalitário que se pode fazer.

Não é admissível que uma sociedade que respeita as liberdades - ou, simplesmente, o mais básico livre arbítrio - funcione assim e não é certamente assim que uma sociedade democrática deve funcionar.

Morais da história

A moral desta história está longe de estar escrita, mas há algumas proposições que se podem começar a enunciar. A primeira é que é inaceitável numa democracia que haja leis secretas, tribunais secretos com decisões que não podem ser contestadas, organismos com poderes discricionários mas sem nenhum escrutínio democrático, parlamentos que são impedidos de discutir o funcionamento das instituições e cidadãos mantidos propositadamente na ignorância dos actos do seu Governo.

A segunda é que, devido a todos estes vícios, há boas razões para considerar que todas estas acções da NSA e do tribunal do FISA são ilegais e inconstitucionais, por porem em causa o direito à vida privada dos cidadãos e a própria democracia, e que Snowden agiu de forma exemplar, como um verdadeiro cidadão.

A terceira é que, num mundo globalizado, a paranóia de uma minoria com sonhos totalitários na América põe em causa as nossas liberdades em todo o mundo e torna-nos vulneráveis perante o primeiro louco sem escrúpulos que deitar as mãos aos nossos dados... que estão neste momento em Washington.

A quarta é que, se não escreveu já a sua carta de protesto à administração americana, na sua qualidade de utilizador dos serviços das empresas que estão a ser pressionadas pela NSA, sente-se ao computador e comece a escrevê-la. Não foi só no 11 de Setembro que fomos todos americanos. Hoje também somos. (jvmalheiros@gmail.com)

Em busca da narrativa perdida

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 14 de Agosto de 2012

Crónica 32/2012

A falta de entendimento à esquerda é um problema, mas está longe de ser "o problema"

Nos últimos anos — e com mais vigor desde o início da actual crise financeira e do seu mais recente desenvolvimento, a chamada crise das dívidas soberanas, — tem havido uma preocupação crescente no seio da esquerda em congregar os diversos partidos e movimentos que se reclamam desta tradição política em torno de causas, propostas e acções comuns.

No entanto, esta preocupação só episodicamente atinge as lideranças dos partidos de esquerda ou semi-esquerda, ainda que ela seja cada vez mais viva e mais urgente nos discursos dos seus apoiantes menos comprometidos com as lideranças, que não percebem por que razão, perante o mais violento ataque das últimas décadas contra o Estado Social, a esquerda não se consegue unir em torno da meia dúzia de ideias simples que sempre formaram o núcleo duro das suas convicções políticas.

Essas ideias são as que se encontram no coração do chamado Estado Social. É o empenhamento activo na redução das desigualdades sociais, que não são apenas uma indignidade para quem as sofre e uma vergonha para todos nós, mas constituem uma causa objectiva e reconhecida de atraso nacional. É a promoção do trabalho como fonte de dignidade pessoal e forma de produção de riqueza e a concomitante promoção dos direitos laborais. É a existência de uma rede de segurança social universal e mutualista, que garanta uma protecção e uma situação de dignidade a todos os cidadãos em situação de fragilidade, das crianças aos idosos, dos desempregados aos doentes e incapacitados. É a existência de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, universal e verdadeiramente acessível a todos, como aquele de que Portugal já gozou no passado com os excelentes resultados que conhecemos. É uma Escola Pública universal e de qualidade, para a qual a inclusão é uma razão de ser e que produz elites porque consegue alargar-se democraticamente a toda a população e oferecer condições de desenvolvimento a todos os talentos, em vez de começar por excluir os que não correspondem a certos padrões de classe.

Seria fácil alargar esta lista de atributos, mas as ideias listadas acima constituem o núcleo duro em torno do qual deveria ser não só possível à esquerda, mas até fácil, encontrar plataformas de acção comum — tanto mais quanto vivemos uma situação onde estes direitos de todos estão a ser saqueados debaixo dos nossos olhos, para concentrar privilégios nas mãos de alguns.

A prova que muitos sentem uma acção coordenada da esquerda como indispensável e urgente são as iniciativas que têm surgido em Portugal nos últimos meses, congregando apoiantes do BE, do PCP, do PS e independentes, que buscam, se não a criação institucional de uma frente unida, pelo menos uma unidade de acção da esquerda. Iniciativas como o Manifesto para uma Esquerda Livre ou o Congresso Democrático das Alternativas — declaração de interesses: sou subscritor de ambas — são um exemplo disto. Mas é significativo que, mesmo aqui, as lideranças dos partidos à esquerda se mantenham prudentemente à distância destas iniciativas, tentando minimizar a sua importância, em vez de interpretar o seu surgimento como significativo de uma vontade clara do povo de esquerda.

Esta necessidade de "união das esquerdas" tem condicionado em grande medida o discurso da esquerda, considerado globalmente. O resultado é que a esquerda fala com frequência para si própria, repetindo paradoxalmente algo com que todos os seus interlocutores concordam, mas sem nunca conseguir a sua concordância activa em torno de acções concretas.

Penso que neste discurso, onde a esquerda se dirige a si própria e tenta convencer-se a si própria de algo de que todos se dizem convencidos e mobilizar-se a si própria para algo para o qual todos se dizem mobilizados sem nunca verdadeiramente o conseguir (por enquanto?), há um mal-entendido: a convicção de que esta falta de entendimento à esquerda é "o problema" e que, caso ele seja resolvido, a sociedade de justiça e bem-estar que queremos poderia finalmente começar a ser construída.

Esta convicção parece basear-se na ideia de que a esquerda continua a ser sociologicamente hegemónica - algo que penso estar hoje muito longe da realidade — e que, se por uma vez se puser de acordo, poderá fazer vingar os seus princípios.

De facto, quando a direita diz que o "memorando da troika" conta com o apoio de partidos que representam 80 por cento dos eleitores está a dizer algo que é mais do que uma estatística eleitoral. A verdade é que, por incompreensível que isso nos pareça, a esmagadora maioria da população não considera (ou não tem considerado) que as conquistas do Estado Social desde o 25 de Abril mereçam ser defendidas com real afinco.

Houve de facto algo que se perdeu, um sonho que se esqueceu, uma narrativa que deixou de fazer eco e que tem de se reinventada, reconstruída, refeita de raiz. Podemos atribuir isso a uma sistemática lavagem ao cérebro efectuada pelos media (que é tragicamente real) ou a outros factores, mas a verdade é que existe hoje um terrível divórcio entre a população e a defesa dos seus interesses, devido a uma narrativa reaccionária e caceteira que se tornou hegemónica e que conseguiu impor a ideia do Estado Social como fonte de desperdício, da Segurança Social como sustento de parasitas, do Serviço Nacional de Saúde como um luxo incomportável, da solidariedade social como algo "insustentável", da Escola Pública inclusiva como "facilitista", dos apoios à Cultura como "elitistas", etc.. A verdade é que a direita tem conseguido vender com absoluto despudor e grande eficácia este discurso, voltando trabalhadores contra trabalhadores e convencendo uma grande parte de que os direitos excessivos dos outros, dos subsidio-dependentes, dos ciganos, dos que não querem trabalhar, dos velhos, dos doentes, dos disléxicos, dos bolseiros, são a causa da pobreza de cada um — ao mesmo tempo que vende os privilégios dos agiotas como algo de inquestionável e positivo.

Que a esquerda tem de se unir em torno do que para si é importante, penso que é uma evidência para todos os defensores de uma sociedade decente, livre e justa. Mas a grande batalha que temos de travar no campo das ideias não se resume à arena da esquerda. Quem temos de convencer são todos os cidadãos que, seduzidos ou adormecidos pelas historietas da direita, continuam a votar nos que lhes roubam o trabalho, os direitos e as riquezas, eternizando desigualdades injustas e privilégios. 

Enquanto o discurso populista da direita sobre o Rendimento Social de Inserção como sustento de parasitas e sede de fraudes continuar a colher, o nosso trabalho estará longe de estar feito. (jvmalheiros@gmail.com)

Miguel Macedo brinca com o fogo

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 27 de Março de 2012

Crónica 13/2012

A polícia deveria ser uma presença racionalizadora e apaziguadora nas manifestações. Não é.

Nos dias que se seguiram à greve geral de dia 22 e à manifestação que teve lugar no Chiado, em Lisboa, onde várias pessoas foram agredidas pela PSP, o Ministério da Administração Interna lamentou num comunicado “os incidentes que envolveram jornalistas”, o ministro Miguel Macedo lamentou a "situação dos jornalistas" que foram agredidos pela polícia na quinta-feira e a PSP “lamentou o sucedido com os profissionais de imprensa”.

A Direcção Nacional da PSP, solícita, disse ainda mais e insistiu na “necessidade de os jornalistas se identificarem, colocando-se sempre do lado da barreira policial que os separa dos manifestantes em geral”. E a porta-voz da PSP, comissária Carla Duarte, lembrou que “qualquer manifestante pode dizer que é jornalista”, sugerindo, para melhor identificação dos profissionais de imprensa, o uso de coletes identificadores. E também Miguel Macedo pediu uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas e com os directores dos órgãos de comunicação para definir regras de identificação dos jornalistas.

Das declarações percebe-se uma coisa: a PSP só queria dar porrada nos manifestantes e lamenta ter dado porrada também em jornalistas. Como, nas próximas manifestações, a PSP também só vai querer dar porrada nos manifestantes mas não em jornalistas, estes devem pôr-se atrás da linha da polícia, devidamente identificados, de preferência com coletes fluorescentes e sem tirarem fotografias de polícias de frente. Se não seguirem estas regras, a PSP não garante nada. Se os jornalistas estiverem ao pé dos manifestantes, habilitam-se.

Espanta a naturalidade com que tudo isto é dito pelo ministro e pela PSP. Espanta a naturalidade com que os jornalistas aceitam isto. E espanta a naturalidade com que toda a gente aceita tudo isto.

É que a razão da indignação pela intervenção brutal da polícia (PSP comum ou Equipas de Intervenção Rápida ou Corpo de Intervenção, porque a manifestação foi considerada uma ameaça de tão alto nível que estavam lá todos) não se deve ao facto de terem “agredido jornalistas” mas ao facto de terem agredido cidadãos que se manifestavam pacificamente - e alguns nem isso, pois houve pessoas tratadas brutalmente que eram apenas turistas a tomar café.

É tão inaceitável que um fotógrafo seja agredido pela polícia quanto é inaceitável que um manifestante comum seja agredido. Haveria uma agravante na agressão se ela tivesse tido lugar por se tratar de um jornalista - pois a polícia estaria a cometer o duplo crime de agressão e atentado à liberdade de imprensa. Neste caso porém, segundo a própria polícia, os jornalistas só foram agredidos porque pareciam cidadãos comuns.

A resposta corporativa dos jornalistas compreende-se. Mas esperaríamos da classe uma posição mais cidadã e uma exigência de tratamento cívico de todos os cidadãos - jornalistas ou não.

A PSP diz ter sido agredida por chávenas e pires - outras testemunhas garantem que o primeiro ataque foi da polícia - mas, mesmo que isso tenha acontecido, merecerá uma carga da polícia? Vídeos disponíveis mostram elementos da polícia distribuindo bastonadas e pontapés a pessoas que, claramente, não constituem uma ameaça. Poder-se-á dizer que os polícias - um deles dizia - estavam a reagir ao stress (parece que não há nada melhor para descontrair que dar um pontapé numa mulher que vá a passar). Mas os profissionais da PSP, homens treinados (espera-se) e a quem se entregam armas de fogo, ficam em stress com o arremesso de uns projécteis de ocasião? Imagina-se o que acontecerá nas discussões domésticas.

Claramente, a PSP não sabe o que faz e as suas chefias sabem menos ainda. A PSP não percebe que a sua primeira função numa manifestação é proteger o direito à manifestação, além de proteger pessoas e bens no perímetro da manifestação. Não é sua função infiltrar manifestações para acirrar os ânimos dos manifestantes e incitá-los a agressões. Nem empurrar manifestantes para os provocar fisicamente. Nem rachar cabeças para reduzir o stress.

Aliás, o que fazem, neste contexto, os guardas a atacar manifestantes à bastonada e com armas de fogo à cinta? Quererá o ministro Miguel Macedo que algum polícia mais stressado se alivie a tiro, irritado pelo pires que lhe bateu no capacete? Pensará o Governo que essa seria talvez uma boa maneira de desincentivar contestações de rua? Não seria. O Governo está a brincar com o fogo.

A polícia deveria ser uma presença racionalizadora e apaziguadora nas manifestações. Não é. A sua actuação é provocadora e gratuitamente brutal.

Deveria ser dialogante, calma e firme. Não é. É arruaceira e parece tão nervosa como o ministro. Deveria ter como preocupação garantir que a manifestação corre pacificamente e que os direitos dos cidadãos são respeitados. Não tem.

A polícia parece ter ordens para considerar que as manifestações que contestam o Governo são para reprimir pela força. Não devia ter. (jvmalheiros@gmail.com)