A propósito do jackpot de 152 milhões de euros que o Euromilhões vai sortear esta semana - Post Facebook

Post publicado no Facebook a 1 de Junho de 2017

Gosto da irracionalidade da lotaria. Gosto do facto de a lotaria ser completamente aleatória e de não depender de qualquer razão. Se a atribuição dos prémios da lotaria fosse racional eu não teria a mínima hipótese de ganhar um prémio, porque não sou certamente nem o mais necessitado nem o mais merecedor. Mas, como a lotaria é irracional, tenho a possibilidade de ganhar, tal como qualquer outra pessoa. É a irracionalidade da lotaria que nos coloca a todos ao mesmo nível, que garante a igualdade de oportunidades que a racionalidade (invocando as melhores razões) nunca permitiria.

De facto, se houvesse critérios racionais para a atribuição destes prémios, para serem justos eles teriam de ser critérios perfeitos e de ser geridos de uma forma perfeita - o que é, na prática, impossível. Que critérios seriam esses? Quais seriam os critérios de escolha dos critérios? Como se poderia garantir a independência da sua definição e da sua gestão? Como se poderiam ter em conta os múltiplos aspectos a considerar, muitos deles provavelmente contraditórios?

A verdade é que existe uma democraticidade na cegueira do sorteio que não existe em nenhum processo racional.

O filósofo norueguês Jon Elster propôs há uns anos que a melhor solução possível para certos problemas era o sorteio. Um exemplo dado era o da tutela de crianças em casos de divórcios litigiosos entre os pais. A proposta foi recebida de início com sorrisos irónicos, mas Elster não brincava. O que acontecia, dizia, era que ou havia uma forte razão (em geral evidente) para recusar a tutela a um dos pais ou o custo da procura da solução óptima entre duas soluções igualmente boas era desmesuradamente grande, nomeadamente para o bem-estar da criança, muitas vezes entretanto retirada do convívio dos pais. Mas, como explicava Elster, temos esta maldição da racionalidade, da procura da solução óptima custe o que custar.

Na democracia ateniense alguns dos cargos políticos eram atribuídos por sorteio e este método era considerado um elemento essencial da democracia, de forma a não restringir à partida as eleições à escolha de pessoas no seio de um grupo pré-determinado por razões de poder, classe ou outra. A escolha dos júris de julgamentos é ainda feita desta forma em muitos países.

Penso que existem boas razões para não descartar à partida o papel igualitário que os sorteios podem ter nos processos de decisão, políticos e outros, associando-os aos processos tradicionais de mediação e representação.

Elster tem razão em criticar a fé absoluta na racionalidade. É por vezes pueril a fé que as sociedades modernas depositam na capacidade para encontrar as soluções óptimas para todas as questões através da razão. Uma pulsão que pode acabar por levar-nos a atitudes contrárias à própria razão.

Temos o vício do sentido, da racionalidade, da causalidade. A evolução foi moldando o nosso cérebro para procurar regras, ordem, padrões, repetições, causas e efeitos. E, por isso, tentamos encontrar sentido, um sentido humano, por todo o lado, mesmo em sítios onde não há razão nenhuma para procurar sentido. Olhamos para uma nuvem e tentamos ver caras e paisagens como se tivesse de haver caras e paisagens nas nuvens. E tentamos encontrar sentido também na vida, como se ela tivesse de ter sentido. Não nos parece plausível que a vida exista sem sentido, sem uma razão, sem uma finalidade. Achamos que temos de ser parte de um enredo, parte de uma história maior, que nos dá sentido, de que nos possamos orgulhar e, talvez, até com um final feliz. É por isso que adoptamos (muitos de nós) respostas de tipo teológico que nos aliviam momentaneamente essa angústia, nos dão a ilusão de dar sentido a uma história que não tem sentido nem tem de ter, porque nem tudo tem de ter sentido e nem tudo tem. Mas acabamos por aceitar com mais conforto o papel de personagens numa narrativa escrita por um demiurgo ex machina qualquer do que de joguetes de um destino aleatório.

Grandes poderes, nenhum escrutínio - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Empresas globais como a Google e o Facebook possuem um poder ilimitado de manipulação dos comportamentos.

19 Mai 2017 - Crónica no Jornal Económico/5 e última

“Um grande poder acarreta uma grande responsabilidade”. A frase tem vários autores ilustres, desde Churchill a Jesus Cristo, mas a versão que conquistou a imortalidade (“With great power comes great responsibility!”) é a de Benjamin Parker, o “Tio Ben” de Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha.

A noção é central na filosofia política e no exercício da política em democracia, onde a preocupação em equilibrar um poder com outros poderes e em construir formas de escrutínio, controlo, limite e responsabilização de todos os poderes é tanto maior quanto maior for o seu alcance.

Nenhum sistema político moderno defende a concentração de poderes numa só pessoa ou organização e muito menos uma concentração de poderes isenta de escrutínio. Apesar disso, assistimos hoje a uma concentração crescente de poder na mão de um número limitado de empresas globais que, precisamente devido ao seu carácter global e à sua não-territorialidade, não são submetidas a nenhum escrutínio digno desse nome e cujo poder não é praticamente limitado por nenhuma instância jurídica ou outra.

De uma forma geral, olhamos com complacência estes poderes, que nos parecem benignos e que nos fornecem a baixo preço serviços sem os quais hoje viveríamos dificilmente. Mas qual é o verdadeiro preço que estamos a pagar?

Nos últimos meses, foram publicados na imprensa vários artigos sobre o envolvimento de empresas especializadas em guerra psicológica nas campanhas de Donald Trump nos EUA e do referendo do Brexit no Reino Unido. Estas empresas, ligadas aos meios da direita e extrema-direita globais, podem ter influenciado o comportamento de votantes indecisos através de campanhas de publicidade online extremamente eficazes, construídas com base em dados coligidos, nomeadamente através do Facebook, que permitem conhecer os valores, gostos, atitudes e comportamentos de grupos de pessoas mesmo sem conhecer a identidade pessoal dos seus membros. A questão é que um poder desta dimensão, capaz de manipular o comportamento de massas, exige um enorme escrutínio e controlo, sem o que a nossa actual e imperfeita democracia se pode ir transformando, insensivelmente, num sistema totalitário onde apenas julgamos fazer escolhas livres.

O Google, por seu lado, determina hoje quase toda a informação a que temos acesso. No passado, jornais e TV com um poder infinitamente menor, eram submetidos a regras estritas para limitar a sua influência, mas o Google, escudando-se atrás de uma falsa neutralidade dos seus algoritmos, possui um poder virtualmente ilimitado de manipulação de crenças e comportamentos. O debate sobre o controlo destes poderes é essencial, se queremos manter alguma esperança de democracia.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Link para o artigo no site do Jornal Económico: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/grandes-poderes-nenhum-escrutinio-160577

Defender a igualdade e a liberdade

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Maio de 2015
Crónica 17/2015

Aceitar a desigualdade é aceitar que a liberdade seja um bem comercial e não um bem universal.
Todas as pessoas de esquerda têm esta experiência. Em discussões familiares, conversas de amigos ou debates públicos, quando estão em causa políticas públicas ou o papel que o Estado deve assumir no combate desta ou daquela iniquidade e a troca de palavras se torna mais viva, há sempre um momento em que algum dos nossos interlocutores, perante o esgotamento dos seus argumentos, acaba por disparar um “Pois, na União Soviética é que era bom!”.

Existe uma versão soft da mesma tirada, que consiste em classificar todo o combate às desigualdades como um atentado à liberdade, segundo a linha de pensamento que defende que a desigualdade é inerente à liberdade pois, sendo os homens todos diferentes entre si, as mesmas condições de partida darão sempre origem a progressos diferentes (isto é, a desigualdades) entre os indivíduos. A desigualdade seria assim não um mal, mas uma consequência inevitável de um bem maior.

Há várias falácias na base deste raciocínio. Uma delas é a insinuação de que o combate às desigualdades teria como objectivo promover uma absoluta igualdade entre todos os cidadãos em todos os domínios, independentemente da acção das pessoas, das circunstâncias e dos momentos — o que seria uma recompensa injusta dos diferentes méritos e esforços de cada um e um desincentivo para que cada pessoa se esforçasse por melhorar a sua vida. O cenário com que esta argumentação pretende assustar-nos é o de uma sociedade teoricamente igualitarista mas de facto totalitária, que não respeitaria diferenças naturais mas, pelo contrário, tentaria destruí-las através de qualquer meio e tentaria impor uma sociedade uniformizada como a que certos tipos de ficção científica nos apresentam.

Outras falácias são a sugestão de que existem “condições iguais à partida” ou “igualdade de oportunidades” para todos os indivíduos, independentemente do país, do bairro, da casa e da família onde nascem; a sugestão de que na sociedade existem regras que garantem uma competição leal e em igualdade de circunstâncias entre todos os indivíduos e todas as organizações (“a level playing field”); e, consequentemente, a sugestão de que as diferentes condições de vida dos diferentes indivíduos se devem, assim, aos seus méritos ou deméritos pessoais e não a um favorecimento de classe ou qualquer outro.

Não é fácil perceber as críticas feitas às políticas de combate às desigualdades em nome de uma teórica defesa da liberdade. E não é fácil porque é muito fácil, inversamente, constatar que a existência de desigualdades gritantes, como as que existem na nossa sociedade, limitam a liberdade de enormes camadas da população. Basta visitar um qualquer bairro de lata, basta conhecer a vida de uma família de pais desempregados, para constatar que o grau de liberdade de que estas pessoas gozam é residual. Aceitar a manutenção da desigualdade é, de facto, defender diferentes níveis de liberdade, a ser gozados de acordo com o nível económico dos cidadãos e aceitar que a liberdade seja um bem comercial e não um bem social, ao qual deve ser garantido um acesso universal.

O amor da liberdade não nos obriga a aceitar que dezenas de milhares de pessoas vivam em bairros de lata, como não nos obriga a aceitar que crianças deficientes sejam abandonadas nos hospitais por pais que não as podem manter, como o PÚBLICO ontem noticiava. Seria uma triste liberdade a que nos obrigasse a tal abjecção.

O que a esquerda em geral defende — e uma parte da direita, inspirada na doutrina social da Igreja Católica — é não uma sociedade empenhada em destruir diferenças mas uma sociedade onde as desigualdades no acesso aos bens essenciais (à família, à habitação, à saúde, à educação, à cultura) são activamente combatidas. Há razões de dignidade humana para isso, mas há também razões económicas. Sabemos hoje que as sociedades desiguais são menos eficientes, pois a desigualdade destrói a confiança, gera a violência e mina a cooperação. Como sabemos também que a pobreza à nascença é uma pena perpétua, uma condenação a uma vida de carência, de doença, de fracasso, de medo e de violência. Não são só as condições sociais que fazem com que crianças que nascem em bairros pobres obtenham resultados escolares e profissionais inferiores aos outros. Nem é a sua falta pessoal de talento ou de esforço. São as próprias condições do seu desenvolvimento biológico na primeira infância que as condena a uma vida de pobreza. De que liberdade gozam estas crianças?

A liberdade é um dos grandes bens mas não é o valor supremo. Nenhum bem se pode sobrepor a todos os outros sob pena de instituirmos a tirania, como dizia um verdadeiro liberal como Isaiah Berlin: “A liberdade total para os lobos é a morte para as ovelhas. A liberdade total dos poderosos e dos dotados não é compatível com o direito a uma existência decente dos fracos e dos menos dotados.”

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/defender-a-igualdade-e-a-liberdade-1694515

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Novembro de 2014
Crónica 50/2014

As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível.

A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/as-fraudes-legais-a-oligarquia-legal-e-o-primado-da-lei-1675915 

Alargar o leque de escolha à esquerda

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Novembro de 2013
Crónica 43/2013

Dizer que os criadores de um novo partido só querem tachos apenas reproduz o discurso populista anti-política e anti-políticos

Se alguma dúvida subsistisse sobre a necessidade do aparecimento de um novo partido à esquerda, os comentários que suscitaram o anúncio do Livre, o novo partido que tem o eurodeputado Rui Tavares como o seu mais destacado proponente, bastariam para as dissipar.

É evidente para quem queira ver que a principal fragilidade da esquerda e a razão da predominância eleitoral da direita é a incapacidade que a primeira tem em encontrar uma plataforma mínima de acção coordenada, em torno da defesa comum de alguns princípios básicos - e, simetricamente, a capacidade que a direita tem de o fazer.

Não penso que essa predominância eleitoral da direita - que se traduz em Governos alinhados pela direita em questões essenciais, ainda que incluam o PS ou sejam do PS -  se deva apenas ao mérito das ideias, das pessoas ou das organizações da direita ou à lavagem ao cérebro do povo realizada por essas forças políticas através da propaganda oficial e sustentada pelos media cúmplices ou acríticos. Penso que essa predominância se deve também, e talvez até principalmente, a uma percepção por muitas pessoas das propostas da esquerda não como injustas ou erradas, mas como eminentemente irrealistas e feridas de tal forma de irrazoabilidade que nem sequer o pleno das forças de esquerda conseguem reunir.

Da desunião e do antagonismo das forças de esquerda resulta não apenas o seu relativo fracasso eleitoral - ou o seu insuficiente êxito, se se preferir - mas o descrédito das suas próprias propostas e das suas organizações.

“Se nem eles próprios se entendem, como é que querem governar o país?” Esta pergunta, que ouvimos tantas vezes, reflecte várias grandes preocupações: o receio da instabilidade de uma solução governativa à esquerda, o receio de que as forças à esquerda não possuam a vontade ou as competências de negociação que são indispensáveis para governar o país real, a dúvida quanto ao real desejo de governar o país e de abandonar o relativo conforto da mera crítica ao poder por parte das forças de esquerda e a desconfiança de que as soluções que propõem possam ser tão sectárias que sejam ineficazes.

Pode-se argumentar que as soluções à direita têm sido, também elas, instáveis e sectárias, mas essa instabilidade e sectarismo verificam-se no seio de um mesmo paradigma, que não é posto em causa por elas. Virar o país à esquerda exige uma determinação, uma clareza de opções e uma solidariedade à esquerda muito superior a que é necessária à direita para manter o status quo.

O que tem tudo isto a ver com o Livre? O partido que agora se anuncia surge como resultado de um movimento social cuja principal bandeira é a unidade da esquerda - o documento que está na sua origem é o Manifesto para uma Esquerda Livre, do qual sou, aliás, subscritor - e essa reivindicação é defendida por um número crescente de cidadãos. O facto é que existe nos partidos da esquerda uma atitude sectária que é prejudical às ideias de esquerda, à unidade da esquerda e à imagem da esquerda. Os partidos existentes - e sim, estou aqui a considerar o PS um partido de esquerda, porque é um partido que poderá apoiar uma política de esquerda - afirmam que esse combate pela reforma dos partidos se faz no seu interior e que quem quer reformar um partido não tem mais do que aderir e fazer as suas propostas no seu seio. Mas a história dos partidos está cheia de purgas e marginalização dos dissidentes - e, nomeadamente, dos que defendem a aproximação com outras forças políticas.

A criação de uma nova plataforma política surge assim como o gesto natural e necessário para defender posições que possam ser adoptadas pelo povo de esquerda em geral, que possam ser propostas aos outros partidos e que possam mobilizar os muitos abstencionistas de esquerda. Um novo partido pode roubar votos aos existentes? Pode, mas isso dependerá das propostas que apresentar e da vontade dos eleitores. É importante ter em conta que os eleitores, mesmo quando votam num partido, não são sua propriedade e não podem ser “roubados” por outro partido. Os eleitores deslocam livremente os seus votos, segundo a sua vontade. Se um partido capta eleitores de outro, tem toda a legitimidade para o fazer e tem, provavelmente, mérito. Mas, o que é mais importante, é que o novo partido também pode recuperar para a política e para o voto muitos desiludidos da esquerda e até atrair eleitores de outras áreas políticas.

A propósito das críticas (algumas soezes) que o anúncio da criação do Livre suscitou seria importante que os cidadãos de esquerda tivessem presente que criar um partido é algo fundamental numa democracia e um gesto de generosidade cívica. E lembrar que ninguém está obrigado a concordar, a aderir ou a votar no novo partido. Dizer, a propósito da criação de um novo partido de esquerda, que os seus criadores só querem tachos e são oportunistas apenas reproduz o discurso populista anti-política e anti-políticos que alimenta a abstenção, que alegra a direita tecnocrática e que tem dificultado o apoio popular a um projecto político diferente. (jvmalheiros@gmail.com)

E se discutíssemos um novo partido à esquerda?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer

Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.

Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.

O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.

As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.

Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.

A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).

Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.

O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.

E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.

O que isto significa é que existe uma reserva de votos à esquerda que nenhum partido está a atrair mas que pertencem a cidadãos que querem inscrever-se no debate político e alterar o statu quo.

A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.

Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)

“É um bastardo, mas é o nosso bastardo!”

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 12 de Março de 2013
Crónica 9/2013

Um desempregado sem apoios sociais é um cidadão que vive sob ditadura

A coisa mais surpreeendente na abordagem da morte de Hugo Chávez é o sectarismo sem estados de alma de tantas notícias e comentários. É um facto que Chávez cometeu atropelos no domínio dos direitos cívicos e o seu estilo não me merece qualquer admiração, a começar pela concentração de poder na pessoa do presidente e terminando nas suas tentativas de controlo do poder judicial. Mas há algo que o regime de Chávez fez que não pode deixar de ser olhado com apreço: a sua determinação no combate à pobreza. Durante a presidência de Chávez, no espaço de quinze anos, houve mais de sete milhões de pessoas que foram resgatadas da pobreza e mais de três milhões que foram libertadas da pobreza extrema.

Há quem minimize o facto, reconhecido mesmo pelos seus inimigos, dizendo que tudo o que o regime fez foi atirar para cima dos pobres uma parte do dinheiro fácil ganho com a venda do petróleo. Isso em si já seria bom mas, na verdade, houve algo mais do que dinheiro: a rápida redução da pobreza foi acompanhada de um acesso alargado a serviços de saúde e educação, como os pobres (metade da população em 1998!) nunca tinham conhecido. Do que se tratou, foi de um gigantesco movimento de empoderamento de milhões de indivíduos, antes sem direitos e sem voz, que se descobriram de repente cidadãos. E isso é fundamental porque é disso que trata a democracia: de permitir que todos beneficiem dos frutos da prosperidade e participem na vida da cidade. Por isso, falar de Chávez sem falar da redistribuição da riqueza do país, da assunção de direitos por milhões que não tinham voz e da redução da pobreza na Venezuela é fazer um retrato profundamente distorcido da sua acção política.

Mas o que me espanta não é este discurso sobre Chávez e a Venezuela, que afinal a esmagadora maioria dos portugueses não conhece bem e de quem também eu apenas sei o que leio nos jornais. O que me espanta é que, entre as pessoas que se indignam com o chavismo pelos seus tiques antidemocráticos e pela forma como limita os direitos da oposição, não haja uma pessoa que se indigne com o governo de PPC pela forma como impede milhões de portugueses de exercer os seus direitos como cidadãos, lançando-os na miséria do desemprego e excluindo-os dos parcos apoios sociais.

O desemprego, a pobreza e a miséria extrema, nos seus diversos graus, não são exclusivamente uma questão de dinheiro. Um desempregado sem quaisquer apoios (e, segundo os números oficiais, certamente subestimados, há 530.000 nesta situação) não é apenas alguém que tem de recorrer à caridade para comer.
Será que estes 530.000 têm garantida a sua integridade moral e física, como afirma o artigo 25 da Constituição? Será que todos eles estão protegidos de tratos cruéis, degradantes ou desumanos? Será que a todos estes são reconhecidos os direitos ao desenvolvimento da personalidade, à cidadania, ao bom nome e reputação, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação, como diz o artigo 26?

De que liberdade goza um desempregado? Terá a liberdade de se deslocar livremente no território nacional (artigo 44), de aprender e de ensinar (artigo 43), de se dedicar à criação intelectual, artística e científica (artigo 42) e de gozar as criações dos outros? À segurança social já sabemos que não tem direito, apesar do artigo 63 garantir essa protecção a “todos”. Terá direito à protecção da sua saúde (artigo 64)? Terá direito “a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado” (artigo 66)? A resposta a estas perguntas é simples: não tem direito a nada. Um desempregado sem apoios é um cidadão roubado dos seus direitos. É um cidadão que vive em ditadura. Sob a ditadura da necessidade constante.

Mas nem é preciso perder todos os apoios: um desempregado fica, pela simples razão de não ter trabalho, reduzido nos seus direitos, na sua dignidade e na sua voz. E é para este estatuto que o Governo de Pedro Passos Coelho vai empurrando os portugueses, tão eficazmente como se os lançasse na cadeia, uns milhares de cada vez. Exilando-os da vida laboral, da vida cultural, da vida política, da vida do bairro, da vida familiar e, finalmente, da própria vida.

Porque é que há pessoas que ficam tão chocadas quando Chávez atropela direitos dos venezuelanos e tão indiferentes quando Pedro Passos Coelho rouba os direitos dos portugueses? Há uma explicação histórica: quando disseram a Franklin D. Roosevelt que o ditador Somoza da Nicarágua não seria um aliado recomendável para os EUA porque era um “bastard”, ele respondeu: “He may be a bastard, but he's our bastard.” A regra continua a ser essa: “our bastards” são sempre poupados aos ataques dos poderes, desde que desempenhem o seu papel de obedientes defensores dos privilégios de alguns e mesmo que para isso tenham de sacrificar os seus povos. (jvmalheiros@gmail.com)

Presente mais que imperfeito com futuro condicional

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Janeiro de 2013
Crónica 1/2013

Quando Vítor Gaspar desaparecer numa nuvem de fumo verde vamos perceber enfim que ele é o Joker do Batman, o psicopata apaixonado por charadas

“Me dijeron que en el reino del revés

nadie baila con los pies.

Que un ladrón es vigilante y otro es juez

y que dos y dos son tres.

“El Reino del Revés”

María Elena Walsh

Na política portuguesa o futuro deixou de existir. Claro que existirá quando lá chegarmos, mas deixou de existir como futuro, como lugar para onde nos podemos projectar, como um tempo que sucede ao presente, como um tempo para onde podemos fazer planos, sonhar e ter esperança. Estamos aprisionados no presente, no interior de um daqueles pisa-papéis de vidro maciço, com bolinhas coloridas a flutuar à nossa volta, de olhos bem abertos mas com a mesma impossibilidade de olhar para o dia de amanhã que temos de olhar o Big Bang nos olhos.

O horizonte do acontecimento para além do qual nada é sequer remotamente perscrutável é hoje à meia-noite. É todos os dias à meia-noite.

Claro que há coisas que imaginamos que vão acontecer, como uma decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento, mas nada do que imaginamos que irá acontecer tem a mínima relação com as leis da Física ou do Direito ou com os princípios da Política ou da Ética. Nada é minimamente previsível, nada decorre do que queremos hoje e nada se inscreve na racionalidade. Nada desse futuro do outro lado do espelho decorre da vontade do povo ou do interesse da maioria ou dos programas eleitorais e, por isso, todos os exercícios de previsão com base na lógica e na democracia se mostram inúteis. Tudo o que possamos imaginar é acto de fé, superstição, especulação metafísica ou ficção científica. Regressámos à Idade Média, ao tempo em que tudo podia acontecer porque não havia nenhum princípio científico a respeitar, onde tudo era ignorância e magia. O Tribunal Constitucional pode levar uma semana ou seis meses a falar que ninguém se surpreenderá. E quando o Tribunal Constitucional falar pode dizer tudo e o seu contrário, incluindo que o OE é inconstitucional mas que pode seguir o seu curso, a bem da Nação. O Direito não permite essa decisão? A Política não a aconselha? Talvez, mas a História sabe que ela já aconteceu e a História repete-se.

Nesse futuro imperscrutável o FMI pode dizer que a austeridade não funciona mas é para continuar porque sim. O PR pode dizer que a austeridade nos matará a todos mas é para continuar para evitar uma crise política. O PS pode dizer que esta austeridade é insuportável e que um dia vai fazer uma birra, olá se vai!...

Nesse futuro insondável e irracional nem a lei da gravitação universal permite fazer previsões. O poder político já não atrai, mas repele. O Governo não quer o poder e a oposição também não, o PR ainda menos. Ou talvez não, não se percebe. E o Parlamento só passa espectáculos de circo, com Luís Montenegro, esplendoroso no seu dólmen vermelho e dragonas douradas, gordo como uma rã que quer ser tão gorda como um boi, a rir de satisfação em cima do seu elefante, enquanto Assunção Esteves, alheada do mundo, linda com a sua sombrinha nova, faz piruetas sobre o arame.

Nesse mundo futuro é impossível perceber se os impostos vão deixar dinheiro suficiente às famílias para elas comerem e poderem continuar a pagar impostos ou se Vítor Gaspar é mesmo o escorpião da fábula e nos vai obrigar a beber até à última gota a curva de Laffer (não é Laughter?) desatando a rir no fim, quando desaparecer numa nuvem de fumo verde e todos percebermos enfim que ele é o Joker do Batman, o psicopata apaixonado por charadas.

Neste futuro imperscrutável há umas escassíssimas certezas, que qualquer cartomante de feira pode garantir: os off-shores vão continuar a mandar, o PSD e o CDS a obedecer, Seguro não saberá o que pensar e Relvas vai-se safar. Tudo o resto é nebuloso. Mas sabemos que os impostos que pagamos hoje não têm nada a ver com os serviços que o Estado fornece no futuro e que a formação que um jovem adquire hoje não lhe garante nada no futuro.

Nesse futuro insondável tudo será como no Reino del Revés de uma canção da minha infância, com a diferença de que viveremos lá. Ou, pelo menos, morreremos lá.

Tal como depois da Revolução Francesa o futuro era logo ali (“lundi matin”, na expressão luminosa de George Steiner), na Revolução Portuguesa neoliberal o futuro é “nunca mais”. No Reino del Revés onde estamos a entrar, o ministério da Saúde diz-nos para não adoecer para não gastarmos dinheiro, Vítor Gaspar corre de cassetete na mão atrás dos feirantes para que passem facturas enquanto enfia rolos de dinheiro nos bolsos dos banqueiros e accionistas do Banif, do BPN, do BCP, do BPI, de todos os bancos.

A única vantagem deste cenário é que, como o futuro não tem nada a ver com o presente, não há nenhuma razão para sermos bem-comportados e esperarmos uma recompensa pelos sacrifícios. O futuro já está decidido pelo Joker e o Joker faz sempre batota. Resta-nos, para não perder a dignidade, perder a paciência. (jvmalheiros@gmail.com)

Manifesto: Pelo jornalismo, pela democracia

Manifesto

17 de Outubro de 2012

A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias.  O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos - empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.
Por isso nela nos envolvemos.
Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.


Proponentes

1. Adelino Gomes - Jornalista
2. Agostinho Leite - Lusa
3. Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário
4. Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas)
5. Ana Cáceres Monteiro -  Media Capital
6. Ana Goulart - Seara Nova
7. Ana Romeu - RTP
8. Ana Sofia Fonseca - Expresso
9. Anabela Fino - Avante
10. António Granado - RTP; Professor Universitário
11. António Navarro - Lusa
12. António Louçã - RTP
13. Avelino Rodrigues - Jornalista
14. Camilo Azevedo - RTP
15. Carla Baptista - Jornalista e Professora Universitária
16. Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios
17. Cecília Malheiro - Lusa
18. Cesário Borga - Jornalista
19. Cristina Margato - Expresso
20. Cristina Martins - Expresso
21. Daniel Ricardo - Visão
22. Diana Andringa - Jornalista
23. Diana Ramos - Correio da Manhã
24. Elisabete Miranda - Jornal de Negócios
25. Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário
26. Filipa Subtil - Professora Universitária
27. Filipe Silveira - SIC
28. Filomena Lança - Jornal de Negócios
29. Francisco Bélard - Jornalista
30. Frederico Pinheiro - Sol
31. Hermínia Saraiva - Diário Económico
32. João Carvalho Pina - Kameraphoto
33. João d’Espiney - Público
34. João Paulo Vieira - Visão
35. Joaquim Fidalgo - Jornalista e Professor Universitário
36. Joaquim Furtado - Jornalista
37. Jorge Araújo - Expresso
38. Jorge Wemans - Jornalista
39. José Luís Garcia - Docente e Investigador (ICS-UL)
40. José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa
41. J.-M.  Nobre-Correia - Professor Universitário
42. José M. Paquete de Oliveira - Docente, cronista, ex-provedor do telespectador (RTP)
43. José Manuel Rosendo - RDP
44. José Mário Silva - Jornalista freelancer
45. José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo)
46. José Rebelo - Professor  Universitário e ex-jornalista
47. José Vitor Malheiros - Cronista, consultor
48. Leonete Botelho - Público
49. Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora)
50. Luciana Liederfard - Expresso
51. Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique)
52. Luis Reis Ribeiro - I
53. Luísa Meireles - Expresso
54. Manuel Esteves - Jornal de Negócios
55. Manuel Menezes - RTP
56. Manuel Pinto - Professor Universitário
57. Margarida Metelo - RTP
58. Margarida Pinto - Lusa
59. Maria de Deus Rodrigues - Lusa
60. Maria Flor Pedroso - RDP
61. Maria José Oliveira - Jornalista
62. Maria Júlia Fernandes - RTP
63. Mário Mesquita - Jornalista e Professor Universitário
64. Mário Nicolau - Revista C
65. Martins Morim - A Bola
66. Miguel Marujo- DN
67. Miguel Sousa Pinto - Lusa
68. Mónica Santos - O Jogo
69. Nuno Aguiar - Jornal de Negócios
70. Nuno Martins - Lusa
71. Nuno Pêgas - Lusa
72. Oscar Mascarenhas - Jornalista
73. Patrícia Fonseca - Visão
74. Paulo Pena - Visão
75. Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa
76. Pedro Manuel Coutinho Diniz de Sousa - Professor Universitário
77. Pedro Pinheiro - TSF
78. Pedro Rosa Mendes - Jornalista e escritor
79. Pedro Sousa Pereira - Lusa
80. Raquel Martins - Público
81. Ricardo Alexandre - Antena 1
82. Rosária Rato - Lusa
83. Rui Cardoso Martins - Jornalista e escritor
84. Rui Nunes - Lusa
85. Rui Peres Jorge - Jornal de Negócios
86. Rui Zink - Escritor e Professor Universitário
87. Sandra Monteiro - Le Monde diplomatique (edição portuguesa)
88. São José Almeida - Jornalista
89. Sara Meireles - Docente Universitária e Investigadora (ESEC-Coimbra)  
90. Sofia Branco - Lusa
91. Susana Venceslau - Lusa
92. Tiago Dias - Lusa
93. Tiago Petinga - Lusa
94. Tomás Quental - Lusa
95. Vitor Costa - Lusa

Este é apenas o primeiro passo duma iniciativa que pretende ser mais ampla.
Nos próximos dias todos os jornalistas, bem como todos os cidadãos vão ser convidados a assinar e a participar.

Pelo jornalismo, Pela democracia

Afinal a corrupção não existe?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 4 de Setembro de 2012

Crónica 35/2012

Há uma definição jurídica de corrupção, precisa e específica, estreita e formal, que vem no Código Penal. E há a corrupção da política.

“Digo-vos olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto.” As palavras são da procuradora-geral adjunta e directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, durante a Universidade de Verão do PSD. A magistrada não se ficou porém por aqui e sublinhou em diversos matizes a ideia de que, em Portugal, "a corrupção é residual", apesar de haver uma “percepção” de uma elevada incidência de corrupção, devido ao sensacionalismo da comunicação social, a figuras públicas que falam de corrupção com base em rumores sem fundamento e a relatórios como os da organização Transparência Internacional que, mais uma vez, se referem a percepções dos cidadãos e não a casos provados de corrupção.

Se há pessoa em Portugal que deve perceber de corrupção é Cândida Almeida. Se há pessoa cuja profissão lhe permite estar informada de todos os pormenores de todos os casos reais ou suspeitados de corrupção é esta. E, por tudo o que sabemos de Cândida Almeida, não temos nenhuma razão para imaginar que tenha razões ocultas para nos mentir. E no entanto... não conseguimos acreditar numa palavra do que nos diz. Percepções.

Mais: a própria Cândida Almeida sabe que aquilo que nos diz não é credível. Como é que se vê isso? São aqueles recursos retóricos, os “olhos nos olhos”, a repetição enfática das palavras. Além de que a própria procuradora confessa mais à frente que veria com bons olhos alterações legislativas de modo que o Ministério Público pudesse comparar as declarações de património entregues no Tribunal Constitucional pelos detentores de cargos políticos com "o património que estes efectivamente detêm". Para quê, se “os nossos políticos não são corruptos”? Mas a procuradora fez mais e especificou que, muitas vezes, quando se fala de corrupção dos poderosos, se está a falar de facto de fraude fiscal, que é algo completamente diferente. E deu um exemplo: muita gente pensa que a Operação Furação se refere a corrupção, quando aquilo que investiga é, na realidade, um caso de fraude fiscal. Não tem nada a ver!

E aqui as coisas clarificam-se: Cândida Almeida, jurista e magistrada, está de facto a referir-se a uma definição jurídica de corrupção, precisa e específica, estreita e formal, daquelas que vêm nos códigos penais, e não à corrupção como a entendemos na linguagem de todos os dias, em português, nas conversas, nas discussões, na actividade política. Cândida Almeida fala de uma corrupção (o itálico aqui quer dizer, como teria dito Eduardo Prado Coelho, “uma corrupção outra”, que não é “a corrupção”) que eu não faço a mínima ideia do que seja nem estou particularmente interessado em saber porque não tem o sentido prático e ético que nos interessa a nós, cidadãos, quando a usamos no debate político. A acepção judiciária em que Cândida Almeida usa a palavra servirá para ver, no catálogo das penas, qual se deve aplicar quando se prova em tribunal que alguém abusou de um cargo público, se abotoou com bens públicos ou desviou bens públicos para benefício próprio, do primo, do partido ou do banco que lhe vai emprego quando sair do Governo. Mas não é a acepção comum, que define corrupção de forma mais ampla, como desonestidade, como falta de integridade, como imoralidade, como roubo, como desvio e não apenas como um acto mas como uma cultura. A corrupção que eu e muitos outros sentimos (sim, uma percepção) no “arco do poder” em certos casos nem sequer é ilegal. É o caso dos deputados que são ao mesmo tempo advogados e consultores dos mais variados interesses, que foram eleitos pelo povo para defender a causa pública e que estão no Parlamento para defender interesses privados. Legal. Mas corrupção. É a corrupção da democracia. É o caso dos políticos que no Governo fazem favores às empresas que depois os compensam da sua lealdade contratando-os quando saem do Governo. Legal. Mas corrupção. Ou melhor: percepção de corrupção. É o caso das obras inúteis ou dos empréstimos contraídos a juros agiotas para benefício de construtoras e bancos em prejuízo do erário público. É o caso da venda a preço de saldo de empresas públicas para benefício das empresas compradoras. É difícil de provar que haja intenção de obter benefício próprio e dos amigos? Pode tratar-se de uma opção ideológica? Pode. Há de facto uma opção ideológica que consiste em roubar o Estado, distribuir as riquezas roubadas pelos amigos mais ricos e tentar reduzir os mais pobres à inanição e à passividade. Mas o verdadeiro nome disto é corrupção. Ainda que o PSD, o CDS e uma parte do PS nos andem a tentar convencer que isso se chama política. Não chama. A política é a generosidade da polis, da coisa pública. Esta gestão de fortunas que o Governo faz chama-se (desculpe, Cândida Almeida) corrupção. E existe. (jvmalheiros@gmail.com)

Só temos a múmia?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Agosto de 2012

Crónica 34/2012

Uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos não é uma democracia

O exercício da cidadania numa democracia não se esgota na prática do voto durante as eleições - ainda que seja a isso que se limita a prática democrática da maioria dos cidadãos, para não falar do número, crescente, daqueles que se abstêm até desse gesto mínimo.

Espera-se de um cidadão responsável que, na medida das suas possibilidades e interesses, aja politicamente, que participe nos debates políticos onde estão em causa os princípios que moldam a vida pública e as normas da vida em sociedade, que tome posição, que defenda os seus pontos de vista e os seus interesses usando os meios à sua disposição, da discussão pública no café ou no Facebook ao uso dos meios de comunicação clássicos e de outros fóruns.

Espera-se de um cidadão responsável que interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção.

Espera-se de um cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras.

Espera-se de um cidadão responsável numa democracia que não se cale e não se acomode, porque é esta inquietação e este envolvimento, são estas palavras e estes gestos, são estes sentimentos de dever e de responsabilidade para connosco, para com os outros e para com os nossos filhos que constituem o sangue da democracia - e não os rituais cada vez mais desprovidos de sentido das eleições, que nada ou quase nada mudam, onde apenas se escolhem nomes de entre opções pré-seleccionadas por umas dezenas de apparatchiki desconhecidos e de idoneidade duvidosa, onde todos os compromissos são jurados mas nenhum é cumprido, onde nenhuma responsabilização individual é possível, onde as opções possíveis estão limitadas a um oligopólio de partidos e onde o poder, faça-se o que se fizer, nunca foge a um cartel que tem como credo o servilismo absoluto ao poder corrupto e nunca escrutinado da finança.

Estes cidadãos responsáveis e empenhados são essenciais à democracia porque uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos não é uma democracia, mas apenas a múmia seca de uma democracia. Só que estas acções, esta agitação democrática, só faz sentido se ela estiver de facto entretecida com a democracia das organizações, dos partidos, da política, do poder, do Estado. Esta vida democrática só faz sentido e só a declaramos como vital porque pressupomos que, nas organizações da sociedade, nos poderes e no Estado, alguém a ouve e que ela alimenta a acção política. E a nossa natural bondade gosta de pensar que esse alguém que ouve o povo é um poder benigno ou pelo menos que tenta ser justo ou, no mínimo, prudente. Gostamos de pensar que entre esta sociedade civil (para usar a fórmula consagrada) e um Estado democrático existe diálogo e que todas as manifestações dos cidadãos são de facto ouvidas, levadas em conta, pesadas. E que, em caso de grande dissidência, existe sempre a Justiça para arbitrar os conflitos.

Mas... e quando isso não acontece? E quando do lado do poder temos governantes sem escrúpulos e que apenas conquistaram o poder mentindo? E quando se fazem surdos a tudo porque a única coisa que querem é construir uma sociedade de senhores e de escravos invocando a legitimidade do seu mandato para governar? E quando tudo o que pretendem é espoliar o Estado das suas riquezas para as entregarem aos donos dos negócios onde eles já asseguraram o seu emprego futuro? E quando os tribunais aceitam suspender a lei para se submeterem aos ditames deste Governo? E quando as regras do jogo limitam os cidadãos, mas os governantes podem fazer batota? E quando todos os dados estão viciados? E quando todas as formas de intervenção democrática que não sejam a múmia estão bloqueadas aos cidadãos? (jvmalheiros@gmail.com)