Lições de francês - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Há uma dificuldade, que é política e retórica, em combater, ao mesmo tempo, duas coisas que se opõem entre si.

5 Mai 2017 - Crónica no Jornal Económico/4

O último acto das eleições presidenciais francesas ainda não se jogou e ainda se pode saldar por uma experiência trágica, mas existem aprendizagens relevantes que vale a pena recensear desde já.

A mais evidente é o processo de desagregação dos partidos clássicos do centrão e a perda de atractividade das receitas tradicionais que preconizam. Viu-se noutros países, vê-se em França. Esta será a primeira segunda volta de eleições presidenciais da V República Francesa onde não se encontra nem um socialista nem um gaullista e onde os respectivos partidos jogam a sua sobrevivência. Os eleitores querem manifestamente outra coisa, algo que estes partidos já não lhes conseguem dar. Note-se o extraordinário resultado de uma candidatura de última hora e sem apoio formal de partidos como a de Macron. Os eleitores estão dispostos a correr riscos para experimentar novas soluções. O êxito de Le Pen é também um sinal disso.

A segunda é a constatação da ineficácia do sistema de eleições primárias como forma de escolher os candidatos com maior possibilidade de sucesso. Seja qual for a razão, as primárias não cumprem as suas promessas e produzem candidatos que geram resultados decepcionantes.

Outra constatação é que não só a extrema-direita de Marine Le Pen obtém um excelente resultado – tão bom que a sua eleição no próximo domingo deixou de ser considerada “impossível” para passar apenas a ser “improvável”. O Front National conseguiu ultrapassar o cordão sanitário a que o sistema político o tinha relegado, fazer eleitores esquecer as suas raízes nazis e normalizar a sua imagem, deixando de se apresentar como o partido do ódio e apresentando-se como um partido com soluções.

Outro facto a sublinhar, e não o menor, é o panorama de extrema confusão ideológica que se reflectiu nestas eleições, com a coexistência de discursos que identificam Le Pen e Mélenchon ou Le Pen e Macron, tornando clara a insuficiência da classificação das candidaturas no eixo esquerda-direita e a necessidade de trabalhar conceitos como o de soberania ou identidade nacional.

Finalmente, é de notar a dificuldade da esquerda protagonizada por Mélenchon em identificar o combate de hoje como o combate pela democracia e contra Le Pen (votando tacticamente Macron) apelando ao combate, a partir de dia 8 de Maio, contra o neoliberalismo de Macron. A dificuldade não se deve apenas à vaidade de Mélenchon. Há uma dificuldade, que é política e retórica, em combater, ao mesmo tempo, duas coisas que se opõem entre si. É mais fácil dizer que ambas representam duas faces da mesma moeda, que ambas representam a vitória Le Pen (ou este domingo ou daqui a cinco anos). É falso. Mas este é um problema que a esquerda tem de resolver.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Link para o artigo no site do Jornal Económico: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/licoes-de-frances-154389

Confiança e estabilidade para um futuro diferente

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Junho de 2015
Crónica 22/2015

Este é um daqueles momentos históricos em que não há razão para temer correr riscos, porque o status quo representa um enorme risco.

Confiança. Estabilidade. Não é por acaso que as campanhas eleitorais, em Portugal e em outros países, batem tanto nestas teclas. Os eleitores prezam estes valores e os partidos acreditam que serão premiados nas urnas se parecerem garanti-los.

É verdade que alguns partidos falam de inovação e de rupturas, de grandes apostas e grandes reformas e conquistam uma parte do eleitorado, mas as eleições, diz o senso comum da política, “ganham-se ao centro”. Porquê? Porque é aí que estão os que podem ser ganhos, os indecisos, os que ficam no meio porque não sabem se devem ir para um lado ou para o outro. Daí que os partidos do “centrão” adoptem uma linguagem por vezes estranhamente próxima, que tenta apelar ao espírito conservador do centro. Quem está na oposição ensaia um discurso onde aparece a palavra “mudança” mas essa mudança nunca é apresentada como uma viragem brusca mas apenas como uma reorientação no sentido justo. E o partido no poder, que quer ser reeleito, usa a palavra “renovação “ ou “relançamento” que acaba por sustentar um discurso não muito diferente. E, se por acaso a oposição defender uma viragem de 180 graus, lá estará o partido no poder, usando a vantagem de jogar em casa, para a considerar aventureirista, catastrófica, jogando de novo no medo, usando a chantagem.

Mas… e quando o status quo é o desemprego, a crise financeira, o aumento dos impostos e a perda de direitos, o retrocesso, a pobreza, a degradação da democracia, a destruição da saúde e da educação, o êxodo dos jovens, uma dívida crescente, a humilhação dos pobres e a subserviência aos ricos? Será “estabilidade” a destruição das empresas, das famílias, das escolas, dos laboratórios de investigação, das poupanças e do investimento? Será que o partido no poder pode chamar “estabilidade” a esta vil tristeza, ao colaboracionismo e ao empobrecimento que promoveu? Pode, se tiver a lata suficiente para defender que os males actuais e passados foram e são rituais purificadores dos quais nascerá uma fénix, como o PSD e o compère CDS tentam fazer.

De facto, a confiança que os partidos tentam merecer é importante para os eleitores porque lhes dá uma informação sobre o que vai acontecer, com base nas garantias e nas promessas dos programas eleitorais e nas declarações dos seus dirigentes. Quanto à estabilidade que os eleitores valorizam ela não deve ser confundida com manutenção do status quo. A estabilidade que os eleitores procuram não é uma garantia de que o futuro será igual ao presente (muito menos nestes anos de chumbo) mas sim uma garantia de que haverá referências e procedimentos que serão respeitados, de que o contrato social não será rasgado nem as leis ignoradas, de que haverá honestidade e transparência, sensatez e competência. Os eleitores querem saber o que podem esperar e têm esse direito natural e constitucional.

Numa época onde caminhámos à beira do abismo e em que vimos milhares e milhares de pessoas precipitarem-se no vácuo é evidente que não queremos continuar a viver a mesma vida.

Os eleitores não querem ser enganados com a descrição de um futuro radioso que sabem que não vai acontecer. Os eleitores querem objectivos claros e justos e querem coerência, determinação, competência, honestidade. Os eleitores até suportam sacrifícios, mas querem escolher a razão por que os fazem. O que os eleitores não suportam é duplicidade.

Este é um daqueles momentos históricos em que não há razão para temer correr riscos, porque o status quo representa um enorme risco. Um momento onde é necessário e justo propor o novo. Este é um daqueles momentos em que se devem fazer escolhas e em que os eleitores percebem as escolhas e querem outra coisa.

Este é o momento em que o PS deveria ter a coragem de escolher e de apontar caminhos em vez de se dirigir ao regaço morno e seguro do centrão, onde às vezes defende a reestruturação da dívida e às vezes não, onde às vezes quer privatizar a TAP e às vezes não. Este é o momento em que a oposição pode e deve apresentar verdadeiras alternativas. Este não é o momento de adoçar a austeridade mas de recusar e combater a austeridade, em Portugal e na UE; de defender e negociar a renegociação da dívida que todos sabemos impagável, para Portugal, para a Grécia e para todos; de recusar a “parceria transatlântica” TTIP que colocará os estados da UE na mão das grandes multinacionais; de defender uma Europa de acolhimento e que não tem receio de defender a paz na cena internacional em vez de fingir que não existe guerra na Líbia nem ISIS. A crise que vivemos ensinou-nos que há muitas coisas a que é preciso dizer claramente que não e é essa a confiança e essa estabilidade que os eleitores querem. Confiança em que os políticos se baterão por um futuro justo. Estabilidade nos princípios que devem reger a acção política.

Com esta confiança e esta estabilidade, suportam-se com alegria todas as tempestades.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/confianca-e-estabilidade-para-um-futuro-diferente-1699063

Apresentação de candidatura às eleições primárias do Livre/Tempo de Avançar para as Eleições Legislativas de 2015

Apresentação pessoal

Fui jornalista durante quase toda a minha vida e continuo ainda hoje ligado à comunicação e aos media. Muita gente diz que continuo a pensar como um jornalista e é provavelmente verdade. Tenho a maldição de me interessar por demasiadas coisas e, por isso, o jornalismo, que abracei por acidente, como costuma acontecer, foi uma benção, com a sua possibilidade de saltar de tema para tema. A ciência e a política interessam-me tanto como a poesia e a filosofia. Estudei engenharia electrotécnica no Instituto Superior Técnico mas interrompi o curso quando percebi que, se ficasse, sairia de lá engenheiro. Trabalhei de 1983 a 1989 no Expresso, de onde saí (com Vicente Jorge Silva, Jorge Wemans e outros) para fundar o Público, onde estive vinte anos, desde antes do seu lançamento até 2009, e onde criei e dirigi a secção de Ciência e o site Web do jornal. Os anos em que trabalhei com Vicente Jorge Silva, no Expresso e no Público, foram os mais marcantes e mais gratificantes da minha vida profissional. Depois de deixar o jornalismo mantive a minha actividade como colunista do Público, continuei a dar aulas de comunicação na universidade e tornei-me consultor de Comunicação de Ciência (para mais detalhe consultar a minha página LinkedIn). Sempre tive a sorte de poder trabalhar em temas que me apaixonavam e com pessoas interessantes e não sei trabalhar de outra forma. Sou um amante de palavras. Gosto de ler, de escrever e de conversar. Nasci e sempre vivi em Lisboa.

Apresentação da candidatura

Após anos de austeridade e de hegemonia neoliberal, vivemos um momento em que nenhum de nós se pode eximir de contribuir para defender a causa pública. Vivemos uma época de urgência, onde estamos a fazer escolhas que vão condicionar o nosso futuro de forma profunda e precisamos de mobilizar toda a sociedade para participar nessas escolhas de forma livre e exigente. Vivemos um momento onde, pela primeira vez em séculos, os portugueses (e cidadãos de muitos outros países) não têm razão para acreditar que os seus filhos viverão melhor do que eles. O futuro aparece-nos mais negro do que o presente, com menos bem-estar, mais insegurança, menos direitos, menos democracia, mais desigualdade, mais riscos ambientais. Isto não acontece devido a um problema de escassez de recursos mas devido à supremacia de uma política que abdicou de garantir direitos iguais a todos e instituiu, perante a apatia da maioria, uma sociedade não só profundamente desigual, onde um pequeno grupo concentra cada vez mais riquezas, mas onde a própria desigualdade é apresentada como fonte de competitividade e progresso. Pelo meu lado, não aceito uma sociedade onde uma parte crescente da população não tem os direitos básicos garantidos e vive situações de grave carência material. Não aceito que uma criança não possa ser professora ou pianista apenas porque nasceu no bairro errado e na família errada. Acredito que ser de esquerda é combater essa injustiça de forma eficaz, nomeadamente através da eleição de um governo de esquerda. Apoio o Livre/Tempo de Avançar porque defendo uma esquerda que se indigna e não abdica de protestar, mas que quer governar à esquerda, construindo alianças à esquerda, com generosidade e sem sectarismos, correndo o risco da acção. Recuso a deriva neoliberal da Europa e os espartilhos jurídicos que a institucionalizam e defendo que é necessário encontrar aliados para reconstruir a UE em torno da ideia generosa e mobilizadora da solidariedade, do progresso e da liberdade.

Áreas de intervenção preferenciais

Democracia. Políticas sociais. Educação. Investigação.

Como pensa interagir com os eleitores?
Encontros regulares com os cidadãos (presenciais e via web). Absoluta transparência na informação sobre toda a actividade parlamentar, decisões e votações. Utilização das redes sociais online para debate com cidadãos.

Círculos pelos quais concorre: Círculo de Lisboa

Facebook: https://www.facebook.com/jvmalheiros

Site pessoal ou blog: http://versaletes.blogspot.pt/

Proponentes de José Ví­tor Malheiros

Os cidadãos à procura da política

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 14 de Abril de 2015
Crónica 14/2015
Estamos a discutir as presidenciais porque isso, pelo menos, parece ser um acto político e parece ter um cheirinho de oposição.

Porque é que estamos a discutir as eleições presidenciais de 2016 em vez de discutir as eleições legislativas de 2015? Mais precisamente: porque é que estamos a discutir as presidenciais do ano que vem em vez de discutir a política que o Governo está a levar a cabo hoje e as alternativas que deviam ser postas em prática?

Porque é que contamos votos para 2016 e não juntamos as vozes em 2015? Porque é que discutimos uma coisa que ainda não aconteceu e que não temos razão para recear que seja uma catástrofe, em vez de discutirmos as catástrofes reais que estão a acontecer diariamente debaixo do nosso nariz, das privatizações de empresas públicas à destruição da escola e da investigação, da privatização da saúde à destruição da segurança social? Porque é que deixamos passar alegremente as declarações assassinas de Passos Coelho e de Paulo Portas sobre a necessidade de “reduzir o custo do trabalho” para as empresas portuguesas – maneira encapotada de dizer que os salários devem ser ainda mais baixos – para nos prendermos com as tontices menores de Sérgio Sousa Pinto sobre um candidato presidencial? As razões estão longe de ser boas, mas a verdade é que existem.

A primeira razão para o interesse prematuro que as eleições presidenciais despertam consiste no facto de essa ser, neste momento, a única coisa política que existe para discutir. Não que não haja temas nem razões diárias para discutir política. O que escasseia são os litigantes nessa discussão, as propostas em cima da mesa e, mais ainda, a defesa firme de uma posição. Faltam ideias e faltam campeões dessas ideias. As arenas onde tudo isto devia acontecer estão quase vazias. O que falta é o PS a fazer oposição e a dizer claramente o que quer e a mostrar que quer algo muito diferente do que o Governo faz. O que falta é o resto da esquerda a mostrar que quer pôr em prática outra política e não apenas enunciá-la. A política tem horror ao vazio e os cidadãos também e, na falta das grandes batalhas exaltantes que devíamos estar a travar, escolhem as batalhas menores, qualquer coisa que lhes dê a sensação de estarem vivos. António Costa não percebe isto e decidiu fazer seu lema a triste boutade de Seguro: “Qual é a pressa?”. Costa não percebeu que o tempo de fazer oposição é já, como não tinha percebido que tinha de sair da Câmara de Lisboa para ser líder do PS, como não tinha percebido que devia desafiar Seguro antes que ele transformasse o PS numa reunião Tupperware. Estamos a discutir as presidenciais porque isso, pelo menos, parece ser um acto político e porque parece ter um cheirinho de oposição e até pode estimular a oposição. Costa tem toda a razão do mundo quando diz que as presidenciais podem esperar, mas só tem sentido dizer isso se fizer oposição entretanto, se em cada momento denunciar os malefícios da governação e apresentar as alternativas necessárias que defende. Se as presidenciais entram na agenda do PS só depois das legislativas, se o programa de Governo do PS vai ser apresentado em Junho e se entretanto o PS vai para banhos deixando o campo aberto à propaganda do Governo, temos boas razões para nos interrogar se existe realmente um pensamento político alternativo no PS ou apenas um leve enfado por estar na oposição.

Outra boa razão para darmos esta atenção às presidenciais são os pobres media. Os pobres media que vivem aterrorizados perante a ideia de referir nem que seja de fugida uma ideia que não saia dos partidos do “arco da governação”, com medo de serem acusados de fazer política (o que significa que só raramente referem uma ideia de esquerda). As televisões percebem que é escandaloso ter três peças onde aparece Pedro Passos Coelho, mais um especial com Pedro Passos Coelho em directo durante vinte minutos, mais dois comentadores do PSD a falar de Pedro Passos Coelho, mas não têm coragem ou capacidade para fazer outra coisa. As presidenciais são um maná. Pode falar-se de pessoas evitando cuidadosamente qualquer substância política e explorando apenas sound bites e insinuações de ciúmes. Faz-se presidenciais para não fazer outra coisa, porque não há outra coisa para fazer e porque não se quer fazer outra coisa.

Outra razão ainda é o facto de terem surgido vários independentes na pré-corrida e, no actual estado de degradação dos maiores partidos, este será, com razão ou sem ela, um factor de esperança para uma parte considerável do eleitorado. O interesse pela presidenciais é também um sinal da desgraçada reputação dos políticos do costume. O facto não é preocupante em si, mas é preocupante que os partidos (com o PS à cabeça) tenham dado mais uma vez um sinal da sua graça, tentando projectar lama em todas as direcções.

Finalmente, há outra boa razão para falar de presidenciais. É que as presidenciais vão ser o momento onde nos veremos livres daquele espectro que assola a política e que nos envergonha tanto ou mais do que PPC. E isso, só por si, é uma boa notícia. E estamos precisados de boas notícias. Nem que seja só daqui a um ano.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Púbico: http://www.publico.pt/politica/noticia/os-cidadaos-a-procura-da-politica-1692263

Tempo de Avançar tenta o caminho difícil da convergência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Fevereiro de 2015
Crónica 4/2015

O caminho da razoabilidade e da vontade de negociação é difícil de trilhar e muitas forças contribuem para o dificultar.


O movimento Tempo de Avançar, cuja convenção fundadora teve lugar este fim-de-semana em Lisboa (e do qual sou apoiante), merece alguma reflexão, não apenas por se tratar de um movimento de cidadãos que pretende constituir uma plataforma eleitoral que se irá apresentar às próximas eleições legislativas, nem por se apresentar como um movimento de esquerda que, sem abdicar da indignação e do protesto, coloca como questão identitária a sua vontade de contribuir para uma governação à esquerda, nem sequer por se tratar de um movimento que reúne de uma forma sui generis um partido político (Livre), uma associação política (Fórum Manifesto) e outras organizações de cidadãos sob uma mesma bandeira. O que penso que é especialmente particular no Tempo de Avançar é o seu posicionamento no espectro político português e as relações que pretende manter com os restantes partidos da esquerda.

Antes de mais, diga-se que o Tempo de Avançar foi constituído sob o signo e com o objectivo de alcançar uma convergência de esquerda, na senda de outras iniciativas como o Movimento 3D (que tentou, infrutiferamente, a convergência dos partidos e movimentos entre o PS e o PCP).

A ideia que está na base do Tempo de Avançar é de que Portugal precisa não apenas de um programa de esquerda mas de um governo de esquerda que consiga pô-lo em práctica, invertendo assim o caminho do empobrecimento, da crescente desigualdade e da degradação da democracia. Acontece porém que, no sector a que classicamente chamamos esquerda, encontramos um partido como o PS, onde se confundem ideologias e práticas de direita (política económica neoliberal) e de esquerda (defesa de algumas bandeiras do Estado social) numa amálgama difícil de classificar, e partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP, que consideram que qualquer negociação com o PS é inútil e que qualquer cooperação com este no campo governativo poria em causa de forma fatal a sua pureza ideológica.

O Tempo de Avançar, por seu lado, entende que o diálogo com o PS é possível e necessário, como é possível e necessário com o BE e o PCP, e acredita que se deve tentar construir um compromisso em torno de uma base programática que possa ser aceite por estas organizações e ser a base de um futuro governo. Será um compromisso porque cada um dos partidos terá de ceder algo. Mas, como em todas as negociações, é possível ceder sem ceder no essencial, em nome de um bem maior: o fim de uma política colaboracionista que destrói o Estado e condena os cidadãos à pobreza e à dependência eterna.

A plataforma do Tempo de Avançar pode ser considerada optimista ou até ingénua, mas é clara. Só que, ao contrário de outros movimentos europeus que se situam também no campo antiausteritário, como o Syriza ou o Podemos, tem a característica de não ter definido como objectivo a sua eleição sobre as cinzas dos partidos existentes. Para o Tempo de Avançar, o tempo é ainda de colaboração e de discussão, de debate e construção. O Tempo de Avançar pensa que é possível construir uma solução de governo com as organizações de esquerda existentes e tenta construir com elas a plataforma comum da esquerda.

O Tempo de Avançar não possui um discurso antipartidos nem um discurso antipartidos de esquerda, apesar das razões que seria fácil encontrar, à direita e à esquerda, para o fazer. Pelo contrário.

Este caminho de razoabilidade e de vontade de negociação, porém, é difícil de trilhar e muitas forças contribuem para o dificultar. Uma delas é, desde já, a dificuldade de pugnar pela unidade com partidos com os quais se concorre no tabuleiro eleitoral e com quem se disputa, por vezes com violência, eleitores e influência. Por outro lado, a imensa insatisfação que todos vemos em tantos ex-apoiantes dos partidos (sim, é verdade, regista-se uma excepção para o PCP) e nos eleitores abstencionistas irá provavelmente aumentar se o Tempo de Avançar não conseguir dar um mínimo de consistência a esta ideia de um governo de esquerda e se não houver sinais por parte dos outros partidos de que ele é concretizável. O que acontece é que, numa circunstância de um descontentamento crescente e de um descrédito dos partidos de esquerda, não será possível ao Tempo de Avançar continuar a defender uma convergência impossível. Essa circunstância exigiria a esta plataforma a assunção de um protagonismo que o movimento se recusou até agora a assumir, com consequências de monta no espectro partidário. As consequências do êxito das iniciativas de convergência do Tempo de Avançar, caso ele se verifique, seriam também certamente, por outro lado, de enorme alcance.

O que chega para afirmar que o dia 31 de Janeiro de 2015 é uma data a assinalar na história política do nosso país.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/tempo-de-avancar-tenta-o-caminho-dificil-da-convergencia-1684822

A esquerda não pode perder por falta de comparência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Dezembro de 2014
Crónica 55/2014
A presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas.

Tenho a certeza de que uma maioria significativa dos portugueses deseja que, das próximas eleições legislativas, saia um novo governo que ponha em prática uma política que recuse o modelo austeritário, que defenda os interesses de Portugal na União Europeia e não os interesses dos nossos credores, que seja capaz de encontrar aliados na UE para combater as políticas europeias que põem em causa a democracia, a independência e o desenvolvimento nacional (a começar pelo Tratado Orçamental e pela TTIP-Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova uma educação e uma saúde de acesso universal, que defenda a ciência e a cultura, que combata os poderes ilegítimos e a corrupção, que promova o emprego e a dignidade do trabalho, que garanta um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que permita enfim a todos os cidadãos uma vida decente numa sociedade democrática.

Ou seja, uma política que seja diametralmente oposta à política lesa-pátria do actual Governo, de favorecimento do capital financeiro, de submissão generalizada aos poderes estrangeiros, de submissão à vontade dos credores, de empobrecimento generalizado da população, de apropriação e delapidação do património do Estado, de destruição dos serviços públicos, de desprezo pela independência nacional, pela democracia e pelas suas próprias promessas eleitorais.

A política que penso que a maioria do povo português deseja é uma política de esquerda, feita em nome de todos os portugueses para servir todos os portugueses e não uma política desenhada para servir grupos de oligarcas, na esperança de vir um dia a integrar as suas fileiras, como aquela que hoje, para nossa tristeza e sua vergonha, os nossos governantes levam a cabo.

Quando se faz um retrato deste tipo, daquilo que seria uma política desejável, é frequente que apareça alguém que nos diz: “Mas isso não é característico de uma política de esquerda. Eu sou de direita e também quero tudo isso!” E, de facto, não é importante o que lhe chamemos. No entanto, o facto é que uma política de combate activo às desigualdades, de erradicação da pobreza, de universalidade de acesso à Saúde e à Educação sem entraves de classe social ou económica, de defesa dos serviços públicos, de combate aos privilégios, de defesa do trabalho e de combate ao poder ilegítimo do capital financeiro é uma política que possui as características de uma política de esquerda.

A grande questão é: com quem se pode contar para pôr em prática essa política?

Em Portugal, os movimentos que têm surgido tendo como ideia central a convergência da esquerda para a construção de um governo de esquerda – em contraponto a uma esquerda instalada no protesto – têm sido acusados de pretender “aproximar-se” do PS apenas para conseguir aceder ao poder. A acusação é por vezes apenas difamatória, outras vezes será uma crítica política séria. A questão é que o PS, a posição do PS, as políticas que o PS irá defender e as que quererá pôr em prática se chegar ao governo são uma questão central para todos nós e, em particular, para todos os que têm urgência de ver uma governação à esquerda. É evidente, e sabemo-lo todos, que a presença do PS no governo está longe de ser uma condição suficiente para uma política de esquerda. Ainda que tenha tomado posições importantes na defesa do Estado social, o PS tem governado à direita e, por vezes, escandalosamente à direita. Mas a presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas. Não para fazer do governo um governo de esquerda, mas para fazer da esquerda uma esquerda no governo.

Não se trata de aderir ao PS para o “mudar por dentro”, como tantos no passado anunciaram querer fazer sem êxito (curiosamente, em geral para saírem pela direita do PS), mas de criar um lastro à sua esquerda que produza não só políticas de esquerda viáveis, mas passíveis de recolher o apoio parlamentar necessário. Como partido ideologicamente híbrido que é, o PS vive ele próprio sob a assombração das maldições da direita: a inevitabilidade da austeridade, a imutabilidade das políticas europeias, a invencibilidade do capital financeiro, a impossibilidade de reformar de forma radical a sociedade e a política. E uma das razões que apresenta para o seu “there is (almost) no alternative” é o seu receio de que não exista apoio social e político suficiente para ser algo diferente. É essa dúvida que, quer no plano do apoio social, quer no plano da construção programática, é preciso afastar. É possível uma política de esquerda viável, realista, justa e com amplo apoio social. É este o desafio ao qual a esquerda à esquerda do PS tem de responder e o desafio que tem de lançar ao PS. Se o PS quiser escolher a direita para parceiro de governo ou compère parlamentar que o faça, mas que não diga que foi por falta de comparência que não foi possível governar à esquerda.

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/a-esquerda-nao-pode-perder-por-falta-de-comparencia-1679506

jvmalheiros@gmail.com

Pela convergência de uma esquerda plural

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Novembro de 2014
Crónica 51/2014

A convergência não exige identidade entre as organizações, mas apenas a partilha de alguns princípios essenciais.

Um dos tópicos em foco quando se comenta o panorama partidário que vai servir de pano de fundo às próximas eleições legislativas é o da “fragmentação da esquerda”. O uso da expressão tem diferentes objectivos conforme quem a profere. Para a direita, a “fragmentação da esquerda” é um slogan que visa difundir a ideia — não totalmente falsa — de que a esquerda é uma família de irmãos desavindos, incapazes de entendimento e compromisso, e que, por isso, qualquer solução governativa que tenha como base “a esquerda” é, por natureza, instável e não merece a confiança dos eleitores. Este discurso visa, acima de tudo, pressionar o PS, em caso de maioria relativa, a fazer a aliança à direita, que muitos acham natural, e tirar-lhe da ideia qualquer veleidade de entendimento à esquerda.

Para a esquerda, a “fragmentação de esquerda” tem, inevitavelmente et pour cause, significados diferentes conforme a área da esquerda que usa a expressão.

É evidente que falar de “fragmentação da esquerda” em geral não tem o mínimo sentido. O PCP não dá quaisquer sinais de fragmentação e, pelo contrário, evidenciou um crescimento considerável nas últimas eleições europeias, e o PS (pelo meio do qual passa o meridiano que separa a esquerda da direita), depois da sua última semivitória, parece lançado numa dinâmica de crescimento. Há todas as razões para pensar que, apesar da persistente ambiguidade de António Costa, o PS vai apresentar nas eleições uma subida considerável. Assim, quando se fala de “fragmentação da esquerda”, aquilo de que falamos é, de facto, da fragmentação do Bloco de Esquerda, real e não imaginada, e dos grupos, mais ou menos partidários, recentes ou não, com ligações ao BE ou não, que existem entre o PS e o PCP.

A fragmentação “desta esquerda entre o PS e o PCP” é, apesar de tudo, motivo de preocupação para o PS e o PCP, já que é possível que um ou outro grupo nessa terra-de-ninguém entre os dois partidos capte eleitores de esquerda que “votavam útil” num ou noutro partido mas que não eram apoiantes de nenhum deles.

Por estas ou outras razões, existem muitas vozes à esquerda que criticam a “fragmentação da esquerda” — e que criticam com particular veemência as organizações de esquerda nascidas de alguma cisão mas que defendem a convergência — com críticas do tipo “dizem que querem unir mas só dividem”.

Há em tudo isto alguma confusão. De facto, as organizações de esquerda que têm manifestado uma posição de defesa e tentativa de construção de uma convergência de esquerda (como o partido Livre, nascido do desentendimento de Rui Tavares com o Bloco de Esquerda; o Fórum Manifesto, movimento que se desvinculou do Bloco de Esquerda; ou a Renovação Comunista, que nasceu de uma dissidência do Partido Comunista) nunca defenderam nada parecido com um partido único à esquerda. Pelo contrário.

As divergências existentes entre estas organizações e os partidos onde nasceram são divergências políticas reais e seria ingénuo defender que elas não deveriam ter acontecido. Aconteceram porque, a partir de um determinado momento, foi impossível para algumas pessoas continuar dentro de uma dada organização. Um partido não deve ser o mínimo denominador comum dos seus membros nem uma massa amorfa que tropeça em todos os sentidos sem avançar para nenhum. As pessoas que saíram de organizações onde militaram têm o direito de o fazer e têm o direito de criar novas organizações. E que estas organizações defendam uma convergência à esquerda não tem nada de contraditório.

A convergência, o compromisso, a criação de uma plataforma comum ou de uma frente comum são acções que não exigem identidade entre as organizações mas apenas a partilha de alguns princípios essenciais. O entendimento é possível e necessário entre o que é diferente, com a manutenção de identidades diferentes entre organizações que cooperam, desde que possuam um entendimento estratégico e táctico compatível. A ideia de que todos os militantes de esquerda devem ficar nas suas organizações e mudá-las por dentro, para evitar a sua fragmentação, pode dar origem ao saco de gatos a que chamamos Bloco de Esquerda, cuja orientação futura é tudo menos clara para os seus próprios apoiantes. A criação de novas organizações tem a vantagem, preciosa, de clarificar as escolhas, de tornar transparentes as diferenças — ao mesmo tempo que mostram que as diferenças não são impeditivas da luta por um objectivo comum.

Vivemos um momento pantanoso no panorama partidário, onde ninguém consegue dizer qual é a diferença entre o CDS e o PSD, onde ninguém sabe qual é a sociedade ideal que o PS defende, onde ninguém sabe o que o Bloco de Esquerda pretende e onde ninguém sabe se o PCP gostaria de participar no governo do país. A clarificação destas questões é fundamental para que os cidadãos não continuem a alhear-se das escolhas políticas. E a criação de novas organizações, capazes de se apresentar de forma clara ao eleitorado e de ajudar a clarificação das escolhas políticas, é positiva.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/pela-convergencia-de-uma-esquerda-plural-1676550

Como é que se faz reset a esta democracia?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Maio de 2014
Crónica 27/2014

António José Seguro continua a ser o melhor amigo de Pedro Passos Coelho.

1. A nota mais relevante para o nosso presente e para o nosso futuro, de Portugal e da Europa, para o futuro da democracia. Nas eleições europeias de domingo tivemos em Portugal a mais elevada abstenção de sempre: mais de 66%. E isto num momento histórico em que a importância da Europa no quotidiano de todos nós era evidente e gritante. Não é uma novidade e a maior parte dos países onde o voto não é obrigatório tem níveis de abstenção semelhantes, mas isso não torna o problema menos importante. Pelo contrário, torna-o mais importante.

Apesar dos ocasionais lamentos de circunstância, a maior parte dos políticos olha para este problema com indiferença: “As pessoas podiam ir votar se quisessem. Não foram porque não quiseram. Estão no seu direito. Não votar é uma forma tão aceitável de participar como votar.” É a mesma atitude que tem a direita quando olha para os bairros de lata: “As pessoas vivem neste bairros porque não se esforçam, porque não se preocuparam em estudar e em adquirir as competências que lhes garantam um emprego, porque não se esforçam em encontrar emprego ou em criar o seu próprio emprego, porque não têm ambição.” Trata-se, nos dois casos, do mesmo discurso de exclusão, de justificação da exclusão.

Só que a democracia é o governo do povo. Do povo todo, não apenas dos que votam. E os abstencionistas não abdicam da sua soberania. Escolhem não a exercer neste momento, ou não a exercer desta forma ou são impelidos de alguma forma a não a exercer. E esta soberania por usar é um golpe no flanco da democracia por onde a sua vida se esvai.

Os abstencionistas ou escolhem ficar de fora da democracia, ou escolhem ficar de fora desta democracia, ou são empurrados para ficar de fora desta democracia. Qualquer uma das hipóteses representa uma bomba-relógio no coração da democracia.

Uma das justificações benignas da abstenção é que ela representa “um voto de protesto” contra o sistema, contra os partidos, contra a União Europeia. É uma explicação benigna, porque pressupõe que os abstencionistas se estão a exprimir e que o seu protesto tem consequência. Simula que também eles participam. Só que um protesto que não tem voz não é um protesto, porque nem sequer conseguimos saber contra o que se manifesta.

Esta abstenção é apenas distanciamento, alheamento em relação a esta forma de fazer política e de se fazer ouvir – ainda que não seja indiferença. Este alheamento da democracia por parte da maioria esmagadora do povo não é um pormenor, porque não há democracia sem o povo. A democracia não é uma formalidade. A realização de eleições não chega para definir uma democracia. Uma democracia em que a maior parte do povo não participa nas escolhas não é uma democracia e não há peneira que consiga tapar esta evidência.

Muita desta abstenção vem de pessoas que já foram há muito excluídas do sistema e que não têm razões para confiar na democracia. Pessoas desempregadas, desmotivadas, desesperadas, pobres, abandonadas, sem voz. Ou de pessoas que, simplesmente, não acreditam que seja possível escolher outra coisa, que é outra forma de descrer da democracia.

Não há nenhum projecto mais urgente para a democracia do que recuperar para o exercício da sua soberania as pessoas que não fazem ouvir a sua voz.

2. O PSD-CDS perdeu as eleições, mas não perdeu como merecia. Nem como se esperaria de um governo empenhado no aumento da pobreza, na destruição do Estado social, na pilhagem do património do Estado, na submissão ao capital financeiro e na traição de todas as suas promessas e deveres. A sua suave derrota faz pensar. O que seria preciso para que os portugueses castigassem duramente um governo vende-pátrias?

3. A suave derrota do PSD-CDS é a grande derrota do PS. Se num contexto como o actual o PS não consegue melhor, é porque... não consegue melhor. Isto é o máximo que Seguro consegue, numa descida íngreme, com os apparatchiki a empurrar e com o prego a fundo. Não chega. Seguro continua a ser o melhor amigo de Passos Coelho.

4. A CDU teve uma vitória retumbante que não a levará a lado nenhum. A CDU fez uma boa campanha, discutiu Portugal e a Europa, conseguiu o máximo a que podia aspirar, ajudou a esvaziar o Bloco de Esquerda e está no seu labirinto, sem ninguém com quem falar. Resta-lhe esperar continuar a crescer até chegar um dia aos 40%. A história está do seu lado, diz. Nos seus sonhos mais ousados, onde pensará Jerónimo de Sousa que o PCP poderá estar daqui a dez anos?

4. Marinho e Pinto fez um discurso centrado na ausência de ideologia, no combate à corrupção e ao compadrio dos partidos e ganhou. Se alguma bandeira pareceu mobilizar os leitores nestas eleições, foi esta. Note-se.

5. O Bloco de Esquerda terá percebido que regressar à pureza ideológica da UDP não é a melhor estratégia?

6. O Livre provou que há espaço vazio à esquerda à espera de ser ocupado. Com meia dúzia de semanas de vida, o seu resultado, mesmo sem ter eleito nenhum deputado, é notável.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/como-e-que-se-faz-reset-a-esta-democracia-1637568 

O mínimo que podemos exigir

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Maio de 2014
Crónica 25/2014

Falar simplesmente de “uma sociedade mais justa” ganhou foros de radicalismo.1. A campanha eleitoral para as europeias já começou e agora vamos ter de aturar doze dias de mentiras descaradas, de reescrita da história recente e de provocações do PSD e do CDS e doze dias de discursos absolutamente vazios de conteúdo do PS, dando uma no cravo e outra na austeridade, sempre empenhado em atacar o Governo com veemência ma non troppo, num daqueles exercícios de hipocrisia e de língua de trapos que são a razão do crescente desencanto dos cidadãos com a democracia.

Vamos ver Paulo Rangel com a irritação descabelada que se compreende em quem passou a ser mais magro que Nuno Melo (Nuno Melo é aquele candidato que aparece ao lado de Paulo Rangel), e Francisco Assis, sempre preocupado em dar de si mesmo uma imagem de grande sentido de responsabilidade, a tentar mostrar como qualquer política com o mínimo cheirinho a esquerda pode conduzir a um cenário dantesco e como não seria preciso muito para que o PS fizesse uma vaquinha com os partidos do Governo.

À esquerda vamos ver o Bloco a mostrar como a inclusão de independentes nas suas listas prova o seu empenho numa audaciosa política de amplas alianças à esquerda e a desencantar argumentos que explicam como a crescente contestação popular da austeridade e o reforço social da esquerda se deverão traduzir naturalmente numa perda de mandatos. E ao lado vamos ter a CDU, cujo esperado aumento de votos irá caucionar a sua pose isolacionista e reforçar a sua convicção de que é imprudente e precipitado sonhar com uma solução governativa à esquerda antes de 2060.

2. O espectáculo da campanha vai ser triste, mas o que será mais desolador será ver a quantidade de votos que os partidos do Governo vão, apesar de tudo, recolher, ilustrando as limitações da democracia. Assim como é desoladora a prevista vitória do PS, cujas promessas eleitorais e prática política se situam não no domínio da real alternativa e da construção de uma sociedade mais justa mas no domínio da nuance em relação ao PSD.

As poderosas máquinas de propaganda do poder (construídas para eternizar o que está), dos media à escola, as reais interdependências do mundo globalizado, o consumismo comodista produzido pelo mundo industrial e as esperanças políticas frustradas conjugaram-se para criar um espartilho de onde nos é difícil sair. Já não se deixou apenas de acreditar nas utopias libertárias que nos prometiam a paz e a felicidade e nas revoluções sociais transformadoras que nos prometiam a liberdade e a igualdade. A esmagadora maioria parece ter deixado de acreditar na possibilidade de um progresso radical da sociedade, de tal maneira que falar simplesmente de “uma sociedade mais justa” ganhou foros de radicalismo. Veja-se a timidez bem-comportada e a asséptica linguagem tecnocrática dos partidos que foram em tempos da social-democracia, do PS ao Labour e ao SPD alemão, apenas levemente distinguível do discurso da direita.

As vias de acção política trilhadas parecem estreitar-se cada vez mais e, mesmo dentro do espectro partidário disponível, os cidadãos concentram os seus votos num estreito caminho, numa tendência tão marcada para o conservadorismo e para o recuo civilizacional que em Portugal até se criou um leque partidário especial, um lequezinho de escolhazinhas mais pequenininho, um pequenino directório de partidos convenientes, bem-comportados, atentos, venerandos e obrigados, genuflectidos e súcubos, a que se chama “arco da governação”, para sublinhar bem que quem votar fora do penico desperdiça o seu voto e que tudo o que é possível escolher nesta pobre democracia é a cor das senhas dos centros de emprego e que para isso temos três opções diferentes: rosa, laranja e azul-bebé.

3. E, no entanto... No entanto, há razões para continuar a ter esperança e, mais do que esperança, não faltam razões e objectivos para lutar, porque aquilo que queremos para os nossos filhos e para os seus filhos não é diferente do que queriam os homens e as mulheres de há cem anos e ninguém pode ter como ambição ser um escravo com um telemóvel no bolso.

Apesar da lavagem ao cérebro a que somos submetidos dia a dia, minuto a minuto, apesar da atracção do “sucesso” e das maravilhas do “mercado” e dos sorteios de Audis, a liberdade não nos parece hoje menos valiosa do que ontem nem a justiça menos urgente. E a liberdade continua a ser possível e a justiça continua a ser possível, porque não nos esquecemos do que representam. Perante os que ridicularizam os sonhos de uma sociedade mais justa e falam em nome do império dos mercados e da finança internacional e da Realpolitik da submissão, temos de dizer coisas simples: uma criança não pode ser condenada à pobreza, à doença e à ignorância por ter nascido nesta família e não naquela. Todos temos o mesmo direito a participar na vida da cidade, ao trabalho, à saúde, à educação. A pobreza é inadmissível porque não é só uma escassez de recursos mas uma condenação à exclusão, à escravidão e ao sofrimento, um roubo da liberdade. Ninguém deve passar fome. A justiça tem de ser igual para todos. Sonhos? Sim. São os sonhos que temos o dever de exigir que os partidos realizem. Estes sonhos são a democracia. São o mínimo que podemos exigir.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-minimo-que-podemos-exigir-1635631

Política ma non troppo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Outubro de 2013
Crónica 36/2013

Como é que há tanta gente que não percebe que as eleições são para fazer política?

Primeira nota: uma taxa de abstenção recorde em eleições autárquicas. Mais de 47 por cento dos eleitores decidiram ficar em casa.

Nestas eleições. Que eram autárquicas, que são aquelas eleições de proximidade, onde toda a gente percebe em que é que está a votar, onde toda a gente sabe o que quer mudar no seu concelho e na sua freguesia, onde toda a gente tem uma opinião sobre o que fizeram os que estiveram lá até hoje, onde muita gente até conhece os candidatos pessoalmente, onde há interesses pessoais concretos que estão em jogo, onde até havia independentes para satisfazer o gosto dos que “estão fartos dos partidos” e/ou dos que querem “dar uma lição aos partidos”.

Mais de 47 por cento de abstenção nestas eleições. Que eram as primeiras eleições depois da austeridade “custe o que custar”, desde que a troika começou a governar Portugal, desde que o governo colaboracionista de Passos Coelho e Paulo Portas tomou posse, desde que o governo começou a pôr em prática o seu programa contra o povo. As primeiras eleições onde era possível exprimir o seu sentimento de desagrado, de repúdio, de indignação, com menos incómodo e com mais eficácia do que marchando numa manifestação.

Mas 47 pessoas em cada cem (o número pode ser de facto 38, devido aos eleitores-fantasma que por razões misteriosas continuam a persistir nos cadernos eleitorais, mas é o único que permite comparações com as eleições precedentes) preferiram não ir votar. Porquê? Comodismo? Desilusão com a política? Forma infantil de “castigar” os partidos? Não vale a pena dizer que este é um fenómeno universal, que noutras eleições e noutros países a abstenção ainda é mais elevada. A abstenção é o contrário da democracia porque significa abdicar de um direito inalienável e delegar em outros (quaisquer outros) o nosso poder soberano. A abstenção é um ácido que corrói a democracia e é preciso começar a combatê-la de forma eficaz.

Segunda nota: nunca houve tantos votos brancos e nulos numas eleições autárquicas. Um total de 6,82%. Mais votos destes que em todos os independentes. Duas vezes mais do que no CDS-PP. Votos de pessoas que se deram ao incómodo de ir votar, mas para dizer “não” a todos os candidatos. Um real voto de protesto, ao contrário da abstenção, impossível de caracterizar. Cidadãos que querem uma coisa outra da política e que estão por ali, à espera.

Terceira nota: o PS ganhou as eleições autárquicas a nível nacional. Em votos, em câmaras, em cidades importantes, em Lisboa, em Associação Nacional de Municípios. Mas teve 1.800.000 votos. E nas eleições de 2009, que perdeu, teve mais de dois milhões. A maré cor-de-rosa deve ser lida com prudência. Nas eleições só conta a força relativa dos partidos? Ou conta também a força absoluta? De facto, o PS perdeu em relação a 2009. Perdeu menos votantes do que o PSD, que teve uma sangria, mas perdeu capacidade de mobilização dos seus eleitores. O PSD teve uma derrota mas o PS não se pode vangloriar da vitória. Passos Coelho perdeu mas Seguro não convenceu. António Costa sim. Reforçou a sua maioria, apesar de uma pequena redução no número de votantes. Se há uma leitura nacional possível e uma esperança no combate ao Governo, chama-se António Costa.

Quarta nota: o reforço do PCP/CDU, que passa de 28 para 34 câmaras, que vê a sua votação absoluta subir de forma significativa (apesar da abstenção, apesar dos nulos e brancos) e cuja morte parece ter sido muito exagerada.

Quinta nota: o quase desaparecimento autárquico do Bloco, cuja frágil implantação nacional não permite que ele se torne imune ao voto útil no PS e no PCP.

Sexta nota: a vitória por procuração de um criminoso condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Isaltino atrás das grades consegue melhor que todos os outros partidos. E, curiosamente, no concelho do país cuja população tem os mais elevados níveis de instrução. Como ler este resultado? Os engenheiros informáticos não se importam que o seu autarca os roube desde que mantenha aparada a relva do jardim municipal?

Sétima nota: a CNE considera que a sua interpretação restritiva da lei (chamada “restritiva” por ter dedicado apenas uma pequena percentagem dos neurónios dos seus membros a esta discussão) obteve um resultado equilibrado em termos de cobertura noticiosa da campanha?

Oitava nota: as televisões esqueceram que devem ter, acima de tudo, o interesse dos seus telespectadores como critério de acção? Terá sido esse o critério usado para decidir não cobrir a campanha?

Nona nota: ainda a CNE, cujo site não consegui aceder durante todo o dia de ontem. Será que a CNE não esperava que no dia a seguir às eleições houvesse muitas pessoas a querer consultar os resultados?

Décima nota: o PSD obteve 1,4 milhões de votos. Perdeu a nível nacional, mas houve 1,4 milhões de pessoas que não quiseram ser desagradáveis para Passos Coelho. Como é que há tanta gente que não percebe que não se deve deixar o lixo acumular-se desta forma nas ruas, sob pena de dar origem a um sério problema de saúde pública? (jvmalheiros@gmail.com)

O cordão sanitário

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Setembro de 2013
Crónica 35/2013

Não se pode pôr em prática políticas indecentes a nível nacional e pretender ser decente ao nível local

O resultado das autárquicas não pode ser lido como uma avaliação das políticas dos partidos a nível nacional mas sim e apenas como uma avaliação da gestão autárquica e da qualidade das propostas feitas pelas organizações locais dos partidos, coligações e movimentos de cidadãos que se apresentam ao escrutínio. Certo? Errado.

É verdade que existem descarados abusos na leitura feita pelos partidos no day after das autárquicas, com todos os partidos a cantar vitória - porque tiveram mais votos, porque tiveram mais câmaras, porque tiveram mais deputados municipais, porque conquistaram uma câmara, porque perderam menos votos ou menos câmaras do que se esperava - e tudo isso vai acontecer de novo. O PSD vai dizer que o seu resultado (seja ele qual for) mostra como o povo compreende a acção do Governo e a necessidade dos sacrifícios desumanos a que Pedro Passos Coelho o tem submetido. O PS vai usar um voto a mais para cantar vitória e para garantir que o povo confia nos socialistas e em António José Seguro como uma sólida alternativa de poder. E sabemos que nenhuma das coisas será verdade.

Mas, posto isto, é um facto que, na situação a que chegámos, onde os partidos do Governo - no Governo, no Parlamento e fora dele - defendem o indefensável, vendem o país a retalho por pura subserviência ou por benefício pessoal, atraiçoam os seus compromissos eleitorais e os juramentos por sua “honra”, espezinham a Constituição e as leis em geral, humilham os pobres e escarnecem dos necessitados, incitam os jovens a abandonar precocemente o ensino, os desempregados a emigrar e os velhos a morrer por falta de tratamentos médicos, não é aceitável entregar o voto aos protagonistas desta política. Desta vez, mais do que nunca, o voto autárquico vai ter uma leitura nacional e isso será mais justo do que alguma vez foi.

Um voto tem muitas leituras e serve para muitas coisas. Ele representa uma vontade pessoal dos votantes (que nunca poderemos conhecer) mas os resultados eleitorais são submetidos também a uma leitura por parte dos partidos e dos comentadores ajudando a sedimentar a opinião pública. E é evidente que uma votação expressiva nos partidos do Governo - ainda que com perda de percentagens e de câmaras - será lida, se não como um apoio, pelo menos como um gesto de resignação perante as políticas criminosas do Governo.

E isso é algo que o povo português não pode fazer, sob pena de perder não só a pele mas também a alma.

Num país onde a venda de automóveis de luxo apresenta as maiores taxas de crescimento (a Jaguar teve um aumento de 59% nas suas vendas em Agosto) mas onde há cada vez mais famílias a recorrer a cantinas sociais para dar de comer aos filhos, não é admissível votar nos partidos que integram o Governo que impõe esta situação, ainda que se trate de uma eleição para uma Junta de Freguesia. A política que o Governo e os partidos do Governo defendem e põem em prática a nível nacional é uma política indecente, e quem defende políticas indecentes a nível nacional não pode ser decente ao nível local. Quem defende uma política de venda do país às mais ricas potências estrangeiras na esperança de receber trinta dinheiros quando sair do Governo, não pode pretender ter o interesse das populações locais no seu coração. Quem concebe e põe de pé uma política de desemprego, de descida dos salários e de pobreza crescente, não pode pretender defender uma política de pleno emprego e de desenvolvimento harmonioso e sustentável a nível local. Quem defende uma política de venda do património público mais rentável às empresas privadas, não pode pretender defender o património a nível local. Quem defende a destruição do Estado e a privatização de serviços públicos essenciais para poder transferir os lucros para os oligarcas que serve, não pode pretender querer uma Câmara centrada nas pessoas e activa na acção social. Quem é servil perante os fortes em todas as circunstâncias, não pode pretender defender os seus munícipes perante os interesses privados ou os poderes centrais. Quem pactua com a mentira e encobre cambalachos de todos os tipos, quem nomeia Relvas e Machetes e Marias Swaps, não pode pretender ter uma política de verdade e de lisura.

A avaliação do resultado das autárquicas deve ser feita à escala nacional porque há desta vez uma clara escolha ideológica entre um modelo neoliberal de destruição do estado social, representado pelo PSD e pelo seu sidekick CDS, que tem o dinheiro como único “valor” e um modelo de sociedade centrado nas pessoas.

Admito que, num ou noutro caso muito particular, haja razões para votar localmente PSD ou CDS. Mas quem o fizer deve saber que o seu voto será usado para validar a actual política. Só isso deveria chegar para evitar o gesto. Há pessoas e políticas que devem ser cuidadosamente cercadas por um cordão sanitário. (jvmalheiros@gmail.com)

E se discutíssemos um novo partido à esquerda?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer

Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.

Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.

O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.

As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.

Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.

A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).

Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.

O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.

E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.

O que isto significa é que existe uma reserva de votos à esquerda que nenhum partido está a atrair mas que pertencem a cidadãos que querem inscrever-se no debate político e alterar o statu quo.

A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.

Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)

e-Crónica - Uma promessa eleitoral feita especialmente para si

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no site Publico.pt a 12 de Dezembro de 2012

e-Crónica 2/2012

A democracia é o regime do confronto de opiniões e das escolhas entre diferenças. Não pode ser o regime onde se escondem confrontos e se disfarçam diferenças.

Comece com uma base de liberdades várias. Liberdade de opinião e de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação e reunião. Misture bem e deite numa forma. Junte uma camada de partidos políticos condimentados com campanhas eleitorais e propaganda política cortada em fatias finas. Cubra com eleições feitas à base de voto universal, directo e secreto. Leve três meses ao forno, primeiro em lume brando e depois vá subindo a temperatura. Vá vigiando para não queimar. Vá regando com uma cobertura atenta da imprensa e preceitos constitucionais. Se não houver percalços, no fim da cozedura terá uma bela democracia, bem cozida por baixo e tostadinha por cima, que será a alegria de qualquer família.

É assim que gostamos de imaginar a nossa democracia. Como o resultado de uma velha receita de família, que começou a ser escrita há dois ou três séculos e que foi recebendo melhorias ao longo dos anos. Sabemos que há ingredientes que às vezes azedam, sabemos que há acidentes de percurso, mas no geral acreditamos que este regime permite auscultar a vontade do povo e representá-lo, graças à magia que acontece naquela cabine de voto isolada, onde uma cruz transfere (por uns anos) uma parte da nossa soberania para os nossos representantes eleitos.

Claro que sabemos que todos os actores políticos vão tentar convencer-nos da sua verdade, da bondade das suas soluções, da sua competência e da sua simpatia, mas isso faz parte do jogo do debate público, da discussão que gera a luz. E, seja como for, somos livres de escolher o que queremos e o que recusamos. Ou não seremos?

A manipulação dos consumidores e dos eleitores pelo marketing sempre fez correr rios de tinta mas é algo que pensamos que conhecemos bem. Conhecemos o poder do marketing sobre os nossas atitudes e comportamentos e por isso até existem leis que proíbem certos excessos na publicidade ou na propaganda política.

Só que... as coisas parecem estar a sofrer uma evolução pouco previsível graças à Internet, ao nosso uso das redes sociais, às bases de dados que não conhecemos mas onde vão sendo acumulados dados sobre tudo o que fazemos, dizemos, escrevemos, compramos, contestamos e admiramos e à tecnologia de data mining que permite agarrar numa massa informe de dados pulverizados e extrair informação que ninguém imaginava que estivesse lá. Informação sobre a firmeza das minhas convicções políticas, por exemplo, que permite concluir que não vale a pena investir dinheiro para mudar o meu sentido de voto. Ou informação sobre tudo aquilo que é passível de me fazer mudar de opinião, sobre a melhor maneira de o fazer, sobre o momento certo para o fazer, sobre os argumentos a usar, as fontes a citar.

Durante as últimas eleições presidenciais americanas a imprensa foi publicando algumas histórias sobre a forma como a campanha de Barack Obama estava a investir neste tipo de tecnologias (e a bater largamente Mitt Romney neste campo), mas era tudo bastante vago. Neste momento, com a eleição decidida, começa a haver um pouco mais de informação confirmada.

O que se sabe ao certo é que Obama investiu uma enorme quantidade de dinheiro na compra de dados sobre o comportamento de milhões de eleitores (não apenas o comportamento eleitoral, mas em muitas outras áreas) e reuniu equipas altamente sofisticadas de especialistas de informática e de ciências sociais para analisar esses dados. Não se sabe exactamente o que foi feito e com que ferramentas, mas uma das coisas que se sabe é que uma parte importante do conhecimento extraído destas bases de dados (com dados públicos) serviu para formatar a mensagem de Obama de forma a convencer os diferentes tipos de eleitores a que se dirigiu. É verdade que o marketing eleitoral sempre adaptou o discurso ao grupo-alvo que está à sua frente e que o discurso de um candidato não é o mesmo quando se dirige a mães solteiras ou a operários desempregados. Mas a táctica agora usada parece ter levado esta modulação do discurso a um nível nunca antes alcançado, graças a um conhecimento particularmente pormenorizado das características de cada um dos grupos em que o eleitorado foi dividido.

Não se trata apenas de fazer passar num dado canal de televisão a uma dada hora um anúncio dirigido ao perfil socio-demográfico que nesse momento vê esse canal. Trata-se de criar mensagens de mail destinadas a pequenos grupos com traços muito particulares. Não é a mesma coisa? Não. Porque o anúncio de televisão, por pouco visto que seja, acontece num espaço público onde está submetido a um escrutínio público e as mensagens de mail ou os telefonemas não. Um candidato pode assim apresentar-se de uma forma perante um dado grupo e de outra, completamente diferente, perante outro grupo, sem que isso seja perceptível do exterior. E nem precisa de mentir descaradamente. Basta que omita nas suas propostas, de cada vez, tudo o que sabe que pode alienar aquele votante e que inclua tudo o que o pode cativar. Isto significa que só em termos formais podemos dizer que as pessoas que votaram num dado candidato votaram de facto nas mesmas políticas. Não se conhece a extensão da modulação da mensagem do presidente eleito ou do seu adversário (todos o fazem) mas há razões para pensar que Obama o fez com maior eficácia, graças à sua Big Data Tactics. O facto, no entanto, não deve descansar os apoiantes de Obama, pois o custo elevado destas tecnologias e dos recursos humanos associados fazem recear que estas técnicas, em eleições futuras, possam passar a estar sempre do lado do candidato com mais dinheiro. A equipa de Mitt Romney estava desactualizada porque mantinha laços mais distantes com o mundo da alta tecnologia do que a de Obama. Mas já não estará da próxima vez.

A questão central que se coloca aqui é saber até que ponto é democrática a escolha colectiva de um candidato que tem lugar não num espaço público, numa arena onde se cruzam, à vista de todos, os argumentos de cada um e onde todos podem ver tudo, mas num espaço mais que privado, individual, onde cada promessa não é conhecida e não pode ser confrontada com as críticas do outro lado e os comentários da sociedade em geral e cujo cumprimento nem pode sequer ser posteriormente exigido.

A liturgia colectiva das eleições e o seu carácter universal não querem dizer apenas que todos votam, mas sim que todos participam, colectivamente, universalmente, de uma mesma campanha e de um mesmo debate. Uma eleição não é colectiva apenas no momento da soma dos votos. É-o desde o início, porque cada decisão individual de voto nasce do movimento colectivo da eleição, da campanha e do debate, do contraditório e do feedback. As eleições democráticas precisam do escrutínio que apenas uma total transparência concede, de um fórum onde todos possam ver tudo, e essa universalidade não pode ser substituída sem perigo por uma multiplicidade de conversas privadas, de seduções personalizadas sem escrutínio público.

A democracia é o regime do confronto de opiniões, das sínteses e das concessões e das escolhas entre diferenças. Não pode ser o regime onde se escondem confrontos e se disfarçam diferenças. A política personalizada para agradar a cada eleitor, um de cada vez, não é política. É apenas uma produção em série de mentiras políticas com alta incorporação tecnológica. A tecnologia para o fazer de forma cada vez mais eficaz já existe. Mas não deve ser utilizada.

Ainda que não se possa proibir a modulação do discurso político conforme a audiência - e há sempre audiências distintas, nunca há uma audiência formada pelo “grande público” - tem de ser possível a todos conhecer todas as mensagens difundidas, de forma que não seja possível maquilhar propostas políticas perante a opinião pública. E a tecnologia tem de procurar boas soluções para garantir esta visibilidade e este escrutínio. (jvmalheiros@gmail.com)

Só temos a múmia?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Agosto de 2012

Crónica 34/2012

Uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos não é uma democracia

O exercício da cidadania numa democracia não se esgota na prática do voto durante as eleições - ainda que seja a isso que se limita a prática democrática da maioria dos cidadãos, para não falar do número, crescente, daqueles que se abstêm até desse gesto mínimo.

Espera-se de um cidadão responsável que, na medida das suas possibilidades e interesses, aja politicamente, que participe nos debates políticos onde estão em causa os princípios que moldam a vida pública e as normas da vida em sociedade, que tome posição, que defenda os seus pontos de vista e os seus interesses usando os meios à sua disposição, da discussão pública no café ou no Facebook ao uso dos meios de comunicação clássicos e de outros fóruns.

Espera-se de um cidadão responsável que interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção.

Espera-se de um cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras.

Espera-se de um cidadão responsável numa democracia que não se cale e não se acomode, porque é esta inquietação e este envolvimento, são estas palavras e estes gestos, são estes sentimentos de dever e de responsabilidade para connosco, para com os outros e para com os nossos filhos que constituem o sangue da democracia - e não os rituais cada vez mais desprovidos de sentido das eleições, que nada ou quase nada mudam, onde apenas se escolhem nomes de entre opções pré-seleccionadas por umas dezenas de apparatchiki desconhecidos e de idoneidade duvidosa, onde todos os compromissos são jurados mas nenhum é cumprido, onde nenhuma responsabilização individual é possível, onde as opções possíveis estão limitadas a um oligopólio de partidos e onde o poder, faça-se o que se fizer, nunca foge a um cartel que tem como credo o servilismo absoluto ao poder corrupto e nunca escrutinado da finança.

Estes cidadãos responsáveis e empenhados são essenciais à democracia porque uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos não é uma democracia, mas apenas a múmia seca de uma democracia. Só que estas acções, esta agitação democrática, só faz sentido se ela estiver de facto entretecida com a democracia das organizações, dos partidos, da política, do poder, do Estado. Esta vida democrática só faz sentido e só a declaramos como vital porque pressupomos que, nas organizações da sociedade, nos poderes e no Estado, alguém a ouve e que ela alimenta a acção política. E a nossa natural bondade gosta de pensar que esse alguém que ouve o povo é um poder benigno ou pelo menos que tenta ser justo ou, no mínimo, prudente. Gostamos de pensar que entre esta sociedade civil (para usar a fórmula consagrada) e um Estado democrático existe diálogo e que todas as manifestações dos cidadãos são de facto ouvidas, levadas em conta, pesadas. E que, em caso de grande dissidência, existe sempre a Justiça para arbitrar os conflitos.

Mas... e quando isso não acontece? E quando do lado do poder temos governantes sem escrúpulos e que apenas conquistaram o poder mentindo? E quando se fazem surdos a tudo porque a única coisa que querem é construir uma sociedade de senhores e de escravos invocando a legitimidade do seu mandato para governar? E quando tudo o que pretendem é espoliar o Estado das suas riquezas para as entregarem aos donos dos negócios onde eles já asseguraram o seu emprego futuro? E quando os tribunais aceitam suspender a lei para se submeterem aos ditames deste Governo? E quando as regras do jogo limitam os cidadãos, mas os governantes podem fazer batota? E quando todos os dados estão viciados? E quando todas as formas de intervenção democrática que não sejam a múmia estão bloqueadas aos cidadãos? (jvmalheiros@gmail.com)

Silly things

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2011

Crónica 23/2011

Os “partidos da governação” parecem entender que a campanha eleitoral não é lugar para falar de política

1. O assunto já foi abordado por muitos protagonistas políticos e por muitos comentadores ao longo das duas últimas semanas: a quase ausência de discussão política substantiva ao longo da campanha. Não é que as nossas campanhas eleitorais sejam caracterizadas por um sério debate político, mas é que desta vez faltou mesmo o enunciado pelos vários partidos da meia dúzia de medidas emblemáticas que prometessem tentar levar à prática e esse discurso foi substituído pela repetição de vagas declarações de intenção. É verdade que os dois partidos mais à esquerda (PCP e BE) foram mais concretos que os três partidos mais votados (PSD, PS e CDS) mas, mesmo aí, a situação tinha um ar de total artifício – devido à inexistência de contraditório por parte dos partidos à sua direita, devido ao pacto de não-agressão entre aqueles dois partidos e por ser evidente que nenhum deles estava de facto preocupado com a viabilidade ou consequências reais dessas medidas, que sabia que nunca seria chamado a pôr em prática. Assim, as propostas dos maiores partidos estiveram durante a campanha, por uma razão ou por outra, cobertas por um manto diáfano de fantasia que deu a esta campanha um ar particularmente irreal e que foi aliás comentado pelos correspondentes da imprensa estrangeira.

É evidente que o acordo com a troika é a razão deste facto – nenhum partido quis lembrar as medidas impopulares já decididas, nenhum podia distinguir-se dos outros com medidas populares e empolgantes – mas o que é mais chocante é que, antes da campanha, estes temas até estavam, pior ou melhor, a ser discutidos, quando o início da campanha eleitoral veio inaugurar uma verdadeira silly season, um intervalo no debate político.

Tudo se passou, estranhamente, como se fosse entendido por todos que a campanha eleitoral não é lugar para falar destas coisas, como se existisse uma liturgia da futilidade que deve ser seguida nas caravanas dos partidos, uma etiqueta que fosse indelicado desrespeitar, como se falar de política durante uma campanha eleitoral fosse tão deslocado como discutir negócios durante um velório.

Este acordo não escrito de preservação do folclore eleitoral envolve partidos e media. Durante estas duas semanas, os jornalistas são parte integrante neste circo de fait-divers onde uma sardinha assada, um ovo que é atirado, uma discussão de feirantes ou o aparte de um autarca podem ganhar honras de lead e onde algo mais substantivo se guarda para tratar mais tarde, para depois da contagem dos votos.

2. O cidadão Aníbal Cavaco Silva publicou no sábado às 10h33 da manhã na sua página do Facebook um post exortando os eleitores a votar. Nesse texto, diz, a dada altura: “Quem não votar perde legitimidade para depois criticar as políticas do Governo”.

Acontece que esta página, apesar de estar identificada apenas como pertencendo a “Aníbal Cavaco Silva, Public Figure” e de não ser a página da Presidência da República (essa é outra) parece ser a do Presidente da República – pois “Aníbal Cavaco Silva, Public Figure” diz aqui que vai fazer uma “comunicação ao país”.

Ora, não sendo o voto obrigatório em Portugal, e sendo a abstenção um comportamento político legítimo, é difícil compreender como pode alguém perder a legitimidade para dizer ou criticar seja o que for – e muito menos o Governo – por não ter ido votar. A frase seria admissível na pena de qualquer cidadão mas, na do PR é, essa sim, totalmente ilegítima, pois constitui uma tentativa de limitação da liberdade de expressão e, especificamente, do direito de criticar o próximo Governo. (jvmalheiros@gmail.com)

Um Parlamento divorciado do povo?

por José Vítor Malheiros
Comentário publicado no jornal Público de 6 de Junho de 2011
(Eleições Legislativas 2011)

A maior novidade que sai das eleições de ontem não é apenas o almejado "uma maioria, um Governo, um presidente" com que a direita sonha desde sempre. As eleições de ontem marcam a maior vitória com que a direita poderia alguma vez sonhar porque não só institucionalizam a captura destas posições pela direita, como compõem um Parlamento de onde a oposição ao Governo estará resumida a uma vintena de lugares, já que o PS estará em larga medida manietado pela sua assinatura do acordo com a troika - e esse é o programa com que o PSD e o CDS sonham.
Se se desse o caso de esta composição reflectir fielmente o comportamento da sociedade portuguesa durante os próximos quatro anos, não haveria nada de estranho na coisa. Mas pode muito bem acontecer que a prática do futuro Governo suscite uma contestação que exceda em muito o que se poderia esperar desta composição parlamentar. Esse facto, aliado à mais elevada abstenção de sempre em legislativas, desenha um Parlamento que poderá ser o mais distante de sempre das aspirações e da vontade do povo. O que é uma péssima notícia para a democracia, por muito que alguém repita que as eleições são sempre uma festa.

Os cinco pilares da discrição

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Abril de 2011
Crónica 14/2011

O PSD prefere reduzir a exposição pública das suas propostas, não se vão oxidar

 Há eleições legislativas onde se escolhe entre vários projectos para o país. E há eleições onde só se escolhe entre dois grupos de pessoas, sem sabermos muito bem o que qualquer um deles irá fazer com a soberania que lhes emprestamos. Isto não acontece porque os partidos não se dêem ao trabalho de escrever um programa. Mas todos sabemos que um programa é uma mera formalidade, da qual é fácil um Governo desvincular-se dizendo coisas como “é que a situação é pior do que nós pensávamos” ou “estamos de mãos atadas perante Bruxelas” ou “não me lembro nada de ter escrito isso” ou “esta é a única forma de resistir às pressões dos mercados” ou jurando que aquilo que se está a fazer, ainda que não pareça, é exactamente o que está no programa ou, pura e simplesmente, não dizendo nada.

Mesmo nas eleições legislativas, onde em teoria estamos a eleger deputados para um Parlamento e, indirectamente, os membros do futuro Governo, não fazemos a mínima ideia de quem vai estar de facto no Governo e muito menos sabemos a que compromissos se sentirão essas pessoas vinculadas.

É por isso que as eleições são sempre momentos de grande sofrimento para o eleitor, que tem de tentar adivinhar, com base nas micro-expressões dos candidatos, o que eles irão fazer de facto no Parlamento depois de eleitos e quem vão convidar para o Governo.

Neste momento, é evidente que o PSD pode ganhar as eleições. O problema é que o PSD é aquele partido da ideologia flexível, que acha sempre que a melhor solução (na Educação, na Saúde, na Economia ou na Cultura) é não fazer nada e deixar a mão invisível do mercado às apalpadelas até encontrar a melhor solução. Isto, enquanto se vai ajudando a mão invisível, vendendo a empresários compreensivos as empresas públicas com possibilidade de vir a dar lucros e se vão subindo as propinas da educação pública e as taxas moderadoras da saúde pública para valores que incentivem o uso dos serviços privados (aquilo a que no PSD se chama “liberdade de escolha”).

Apesar do embaraço da escolha que uma tal liberdade de princípios implica, com uma crise tão prolongada, que deu tempo ao PSD para profundas ruminações e congeminações, seria de esperar que o partido tivesse conseguido preparar um rascunho de um programa, umas listas de umas coisas, em traço grosso, só para dizer ao povo por que é que deve votar no PSD, como seria bom e diferente um Governo do PSD… essas coisas.

E, na semana passada, o Conselho Nacional do PSD lá levantou a ponta do véu, com a publicação dos cinco pilares da acção de um futuro executivo PSD. O problema é que os cinco pilares, apesar dos capitéis decorados com uma retórica contra “o actual paradigma estatizante”, são mais vagos que as brumas de Avalon.

Porque é que o PSD não foi mais claro? Mais concreto? Porque é que não consegue dizer o que fará no Governo? Não fará a mínima ideia? O PSD tinha uma boa razão para ser vago: não quer dar trunfos ao PS. Se o PSD dissesse qual é o seu programa, o PS podia criticá-lo, copiá-lo, adoptá-lo. Assim, secreto, o programa está protegido de críticas. Se não fosse cómico, dava vontade de chorar.

Seria de esperar que a demissão do Governo encontrasse o PSD com os motores já aquecidos, programa feito e Governo-sombra na calha, para tentar conquistar a confiança do povo. Mas eis que lhe salta o colchão de dentro do toucado. O PSD não quer que se saiba por onde vai andar a sua mão invisível e prefere apostar nesta “democracia discreta”, reduzindo a exposição pública das suas propostas, não se vão oxidar. A ideia é tão boa que dá vontade de perguntar por que não se hão-de fazer as eleições com a mesma discrição? Uma dúzia de pessoas numa sala, gente discreta, bem relacionada, advogados e gestores, todos do PSD… que bela democracia que podia ser. E a mão invisível, como ela se ia regalar. (jvmalheiros@gmail.com)