e-Crónica - Uma promessa eleitoral feita especialmente para si

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no site Publico.pt a 12 de Dezembro de 2012

e-Crónica 2/2012

A democracia é o regime do confronto de opiniões e das escolhas entre diferenças. Não pode ser o regime onde se escondem confrontos e se disfarçam diferenças.

Comece com uma base de liberdades várias. Liberdade de opinião e de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação e reunião. Misture bem e deite numa forma. Junte uma camada de partidos políticos condimentados com campanhas eleitorais e propaganda política cortada em fatias finas. Cubra com eleições feitas à base de voto universal, directo e secreto. Leve três meses ao forno, primeiro em lume brando e depois vá subindo a temperatura. Vá vigiando para não queimar. Vá regando com uma cobertura atenta da imprensa e preceitos constitucionais. Se não houver percalços, no fim da cozedura terá uma bela democracia, bem cozida por baixo e tostadinha por cima, que será a alegria de qualquer família.

É assim que gostamos de imaginar a nossa democracia. Como o resultado de uma velha receita de família, que começou a ser escrita há dois ou três séculos e que foi recebendo melhorias ao longo dos anos. Sabemos que há ingredientes que às vezes azedam, sabemos que há acidentes de percurso, mas no geral acreditamos que este regime permite auscultar a vontade do povo e representá-lo, graças à magia que acontece naquela cabine de voto isolada, onde uma cruz transfere (por uns anos) uma parte da nossa soberania para os nossos representantes eleitos.

Claro que sabemos que todos os actores políticos vão tentar convencer-nos da sua verdade, da bondade das suas soluções, da sua competência e da sua simpatia, mas isso faz parte do jogo do debate público, da discussão que gera a luz. E, seja como for, somos livres de escolher o que queremos e o que recusamos. Ou não seremos?

A manipulação dos consumidores e dos eleitores pelo marketing sempre fez correr rios de tinta mas é algo que pensamos que conhecemos bem. Conhecemos o poder do marketing sobre os nossas atitudes e comportamentos e por isso até existem leis que proíbem certos excessos na publicidade ou na propaganda política.

Só que... as coisas parecem estar a sofrer uma evolução pouco previsível graças à Internet, ao nosso uso das redes sociais, às bases de dados que não conhecemos mas onde vão sendo acumulados dados sobre tudo o que fazemos, dizemos, escrevemos, compramos, contestamos e admiramos e à tecnologia de data mining que permite agarrar numa massa informe de dados pulverizados e extrair informação que ninguém imaginava que estivesse lá. Informação sobre a firmeza das minhas convicções políticas, por exemplo, que permite concluir que não vale a pena investir dinheiro para mudar o meu sentido de voto. Ou informação sobre tudo aquilo que é passível de me fazer mudar de opinião, sobre a melhor maneira de o fazer, sobre o momento certo para o fazer, sobre os argumentos a usar, as fontes a citar.

Durante as últimas eleições presidenciais americanas a imprensa foi publicando algumas histórias sobre a forma como a campanha de Barack Obama estava a investir neste tipo de tecnologias (e a bater largamente Mitt Romney neste campo), mas era tudo bastante vago. Neste momento, com a eleição decidida, começa a haver um pouco mais de informação confirmada.

O que se sabe ao certo é que Obama investiu uma enorme quantidade de dinheiro na compra de dados sobre o comportamento de milhões de eleitores (não apenas o comportamento eleitoral, mas em muitas outras áreas) e reuniu equipas altamente sofisticadas de especialistas de informática e de ciências sociais para analisar esses dados. Não se sabe exactamente o que foi feito e com que ferramentas, mas uma das coisas que se sabe é que uma parte importante do conhecimento extraído destas bases de dados (com dados públicos) serviu para formatar a mensagem de Obama de forma a convencer os diferentes tipos de eleitores a que se dirigiu. É verdade que o marketing eleitoral sempre adaptou o discurso ao grupo-alvo que está à sua frente e que o discurso de um candidato não é o mesmo quando se dirige a mães solteiras ou a operários desempregados. Mas a táctica agora usada parece ter levado esta modulação do discurso a um nível nunca antes alcançado, graças a um conhecimento particularmente pormenorizado das características de cada um dos grupos em que o eleitorado foi dividido.

Não se trata apenas de fazer passar num dado canal de televisão a uma dada hora um anúncio dirigido ao perfil socio-demográfico que nesse momento vê esse canal. Trata-se de criar mensagens de mail destinadas a pequenos grupos com traços muito particulares. Não é a mesma coisa? Não. Porque o anúncio de televisão, por pouco visto que seja, acontece num espaço público onde está submetido a um escrutínio público e as mensagens de mail ou os telefonemas não. Um candidato pode assim apresentar-se de uma forma perante um dado grupo e de outra, completamente diferente, perante outro grupo, sem que isso seja perceptível do exterior. E nem precisa de mentir descaradamente. Basta que omita nas suas propostas, de cada vez, tudo o que sabe que pode alienar aquele votante e que inclua tudo o que o pode cativar. Isto significa que só em termos formais podemos dizer que as pessoas que votaram num dado candidato votaram de facto nas mesmas políticas. Não se conhece a extensão da modulação da mensagem do presidente eleito ou do seu adversário (todos o fazem) mas há razões para pensar que Obama o fez com maior eficácia, graças à sua Big Data Tactics. O facto, no entanto, não deve descansar os apoiantes de Obama, pois o custo elevado destas tecnologias e dos recursos humanos associados fazem recear que estas técnicas, em eleições futuras, possam passar a estar sempre do lado do candidato com mais dinheiro. A equipa de Mitt Romney estava desactualizada porque mantinha laços mais distantes com o mundo da alta tecnologia do que a de Obama. Mas já não estará da próxima vez.

A questão central que se coloca aqui é saber até que ponto é democrática a escolha colectiva de um candidato que tem lugar não num espaço público, numa arena onde se cruzam, à vista de todos, os argumentos de cada um e onde todos podem ver tudo, mas num espaço mais que privado, individual, onde cada promessa não é conhecida e não pode ser confrontada com as críticas do outro lado e os comentários da sociedade em geral e cujo cumprimento nem pode sequer ser posteriormente exigido.

A liturgia colectiva das eleições e o seu carácter universal não querem dizer apenas que todos votam, mas sim que todos participam, colectivamente, universalmente, de uma mesma campanha e de um mesmo debate. Uma eleição não é colectiva apenas no momento da soma dos votos. É-o desde o início, porque cada decisão individual de voto nasce do movimento colectivo da eleição, da campanha e do debate, do contraditório e do feedback. As eleições democráticas precisam do escrutínio que apenas uma total transparência concede, de um fórum onde todos possam ver tudo, e essa universalidade não pode ser substituída sem perigo por uma multiplicidade de conversas privadas, de seduções personalizadas sem escrutínio público.

A democracia é o regime do confronto de opiniões, das sínteses e das concessões e das escolhas entre diferenças. Não pode ser o regime onde se escondem confrontos e se disfarçam diferenças. A política personalizada para agradar a cada eleitor, um de cada vez, não é política. É apenas uma produção em série de mentiras políticas com alta incorporação tecnológica. A tecnologia para o fazer de forma cada vez mais eficaz já existe. Mas não deve ser utilizada.

Ainda que não se possa proibir a modulação do discurso político conforme a audiência - e há sempre audiências distintas, nunca há uma audiência formada pelo “grande público” - tem de ser possível a todos conhecer todas as mensagens difundidas, de forma que não seja possível maquilhar propostas políticas perante a opinião pública. E a tecnologia tem de procurar boas soluções para garantir esta visibilidade e este escrutínio. (jvmalheiros@gmail.com)

Web: milhares de revoluções nos últimos vinte anos

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Março de 2010
Suplemento P2 (número especial dedicado aos 20 anos do Público)

A Web tem vinte anos. Nestes vinte anos, não houve quase nenhuma actividade humana que não tenha sido tocada por ela e, em muitos casos, revolucionada por ela. A sociedade que emergiu desta revolução tecnológica é radicalmente diferente da que existia há vinte anos. Mas a sociedade que a Internet parece desenhar para o futuro é uma sociedade centrada no controlo e onde as liberdades individuais podem vir a ocupar um papel secundário.

Em cada minuto que passa, há vinte horas de vídeo que são colocadas nos servidores do YouTube. Mil e duzentos minutos de vídeo em cada minuto. Se quiséssemos reunir uma equipa capaz de visionar o material que lá fosse colocado de hoje em diante, teríamos de contratar mais de 5.000 pessoas. E a equipa teria de ir crescendo.

E, em cada dia que passa, mais de mil milhões de vídeos do YouTube são descarregados e vistos por utilizadores em todo o mundo. Vídeos que vão desde uma interpretação da 6ª Sinfonia de Tchaikovsky pela Filarmónica de Berlim a um clip de um jovem sul-coreano no seu quarto a arrancar da guitarra eléctrica o cânone de Pachelbel. Ou um vídeo do cozinheiro britânico Jamie Oliver a explicar as maneiras de cozinhar arroz. Ou um documentário sobre as eleições birmanesas deste ano, filmado por activistas que combatem o regime.

O YouTube só existe há cinco anos, mas transformou-se num ponto de encontro mundial, de todas as línguas, de todas as imagens, um desses sítios indispensáveis onde vamos ver notícias, ouvir música, aprender receitas, investigar novas ideias, conhecer pessoas, estudar história, divertirmo-nos... E é apenas um dos milhões de sites que existem no mundo.

Há vinte anos, quando o PÚBLICO dava os primeiros passos em Lisboa e no Porto, a Web também dava os seus primeiros passos em Genebra, no Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN), pela mão do engenheiro britânico Timothy Berners-Lee. A certidão de nascimento da Web tem a data de Dezembro de 1990, mas quando os fundadores do PÚBLICO faziam as suas primeiras reuniões, na primavera de 1989, já Berners-Lee e o seu amigo belga Robert Cailliau congeminavam as primeiras versões do que viria a ser a WWW.

Como era antes?

Nada mudou tanto os vinte anos que se seguiram como esta coisa, que permitiu que toda a gente que tivesse um computador ligado a uma linha telefónica folheasse a informação armazenada em milhões de bases de dados e contactasse centenas de milhões de pessoas no mundo. E tudo com mais facilidade do que quando programávamos os nossos gravadores de vídeo para gravar um programa na televisão nos anos 90.

A Web não fez uma revolução. Fez muitas revoluções. E não há muitos paralelos na história em termos de impacto – podemos pô-la a par do computador, da televisão, do telefone e do automóvel, para ficarmos pela era industrial.

Consegue identificar uma área que não se tenha tornado irreconhecível nos últimos vinte anos devido à Web? Lembra-se como eram os jornais ou as televisões antes da Web? Como é que os estudantes faziam os seus trabalhos? Como é que se faziam negócios? Como é que se procurava informação? Como é que se organizavam as férias, se compravam livros, se fazia política, se sabia o que se passava no mundo, se contactavam os amigos, se organizava um movimento de cidadãos, se fazia a guerra, se aprendia línguas, se fazia medicina, se dava aulas?... Muitos negócios desapareceram e outros vivem ainda o trauma da reestruturação. Paralelamente, negócios que ninguém tinha sequer imaginado em 1990 explodiram – com uma empresa de pesquisas gratuitas na Web a içar-se para os píncaros da valorização bolsista, com uma empresa de leilões online como a Ebay a facturar 8500 milhões de dólares no ano passado, com a economia a crescer com base em empresas que fornecem serviços grátis, seguindo modelos que provocariam um enfarte a qualquer economista há vinte anos.

Sempre no ciberespaço

Hoje qualquer adolecescente encontra penfriends nos países que quiser, segundo os critérios de gosto que preferir, e qualquer pessoa pode envolver-se num videochat com interlocutores escolhidos aleatoriamente de todo o mundo.

Lembra-se do romance Neuromante de William Gibson, de 1984? Lembra-se daquela coisa chamada “ciberespaço” que ninguém percebia muito bem o que era porque as pessoas estavam lá mas não estavam mesmo lá? Hoje vivemos aí. E os nossos filhos vivem ainda mais aí.
Estou no ciberespaço enquanto escrevo este artigo e vou enviá-lo para o jornal pelo ciberespaço e você vai lê-lo provavelmente no ciberespaço e é aí que vai ficar arquivado. A Web é a grande biblioteca sonhada de Borges, a grande Babel, mas é muito mais, é o sítio onde conversamos, onde trocamos fotografias dos nossos filhos, onde fazemos negócio e nos divertimos. E o número de pessoas que sente que não está verdadeiramente viva quando não está ligada tem crescido. (Você nunca sentiu isso?) Um dia este ciberespaço será o nosso principal interlocutor – não o meio da comunicação, nem a mensagem, mas o interlocutor, uma identidade difusa muito parecida com Deus ou com o Diabo – e contar-nos-á as coisas interessantes que estão a acontecer, far-nos-á sugestões, talvez críticas às nossas escolhas (“Porque é que vais comprar esse livro? Já sabes que não o vais ler!”).

Quem fiscaliza os electrões?

Por agora deixámos de precisar de ter as enciclopédias em casa porque elas estão na Web, deixámos de precisar de comprar jornais porque eles estão na Web, deixámos de precisar de ir a todas as aulas porque elas também estão na Web, deixámos de fazer imensas reuniões porque podemos fazê-las na Web e deixámos de comprar DVD de filmes e CD de música e de ver televisão e de comprar livros porque eles também estão na Web. E agora vamos deixar de comprar software (lembra-se de comprar software?) porque ele está na Web e compra-se e usa-se de outra forma. E um dia o computador estará ele próprio na Web e só precisaremos de um ecrã táctil (ao mesmo tempo unidade de input e de output) que será a parede da minha sala, a manga da minha camisa, a palma da minha mão. Para quê ter um fio a ligar o meu teclado ao meu CPU quando posso ter ar wireless a ligar a parede da minha sala ao ciberespaço, quando o ar é todo ele ciberespaço?

Quando contarmos aos nossos netos que dantes se comprava (por um fortuna!) um Word que se instalava no nosso computador para podermos escrever, eles vão olhar-nos como se lhes contássemos que no nosso tempo cada pessoa tinha em casa um tear mecânico para fazer todas as manhãs a camisa que vestia antes de sair à rua.
Como será regulado este mundo? Como será esta economia onde tudo é comunicação, fluidez, instantaneidade, onde as fronteiras entre todas as entidades e as pessoas se esbatem, onde cada um de nós não viverá uma fracção de segundo sem transação tecnológica e económica? Teremos facturas? Quem fiscalizará o ar e os electrões e os fotões? Se o mundo de antes da Web já se tornou arcaico, o mundo de hoje já nos parece arcaico hoje mesmo, habituados como estamos a olhar a paisagem pelas janelas da frente do cockpit.

As coisas que falam

A actual complexidade da Web seria considerada ingerível há uma dúzia de anos e no entanto ela move-se. Mas estamos só no início e no início era o Verbo. Agora, este mundo de palavras, de documentos, de imagens, de trocas ainda sentimentais e eminentemente entre humanos, começa a ser invadido pelo tsunami dos dados das coisas. A Internet das Coisas é “the next big thing”. O que é a Internet das Coisas? Um mundo onde todas as coisas falam com todas as coisas. Onde cada objecto está dotado do seu dispositivo identificador, é capaz de dizer qual é o seu eu e a sua circuntância, a sua história, a sua localização, de identificar os seus vizinhos, de dizer de onde vem e para onde vai.

Pesadelo? Sim, mas não é um sonho. O seu carro tem uma coisa destas no pára-brisas para atravessar as portagens sem parar e vai ter outro na matrícula para isso e talvez muito mais. E as lojas têm coisas destas nos seus produtos para evitar que você as roube, que fazem soar um alarme quando ultrapassam a porta. Todos os fabricantes de seja o que for usam estes dispositivos, chamados RFID, identificadores de radio-frequência, e os que não os usam querem usá-los. São óptimos para a gestão de stocks, para aumentar a eficácia do trânsito de produtos. Um contentor carregado de peças de roupa passa ao pé de um detector e aparece num monitor o tipo, modelo, número, cor, padrão e dimensão de cada artigo que lá está dentro. Há um fabricante de roupa interior que tem RFID em todos os produtos, o que lhe permite dizer, quando você entra numa loja: “Então, está a gostar dessas boxers verdes que traz vestidos e que comprou em Abril do ano passado na nossa loja de Vila Nova de Gaia?”

Um dia, os seus boxers verdes poderão aceder à Internet sem lhe dizer e o fabricante saberá por onde eles andam. Não é só o seu carro que vai dizer onde está, nem só o seu telemóvel: são também as suas cuecas, os seus óculos e as suas chaves. Invasão da privacidade? “Claro que não”, clamam os fabricantes (das coisas e dos RFID), “eu só quero saber onde andam as cuecas que eu vendi, não o dono delas”.

Sensores em tudo

Os fabricantes de aviões e de automóveis usam cada vez mais destes RFID. O objectivo é que cada uma das peças de cada avião tenha um – até porque estes identificadores podem incluir também sensores de pressão, de temperatura, de outras coisas. O A350 XWB da Airbus que deve entrar ao serviço em 2013 tem mais de 5000 peças com RFID, que podem ir contando a sua história aos computadores de bordo durante o voo. Óptimo para a segurança.

A maldição é precisamente a segurança, a produtividade, a eficiência. Queremos saber em que rua e em que sentido e a que velocidade se está a deslocar cada carro para melhor gerir o trânsito. Queremos saber a que distância está cada carro do carro do lado, da frente, de trás para melhor evitar os acidentes. Queremos saber onde estão os nossos filhos e com quem para reduzir o risco de agressões, de fugas, raptos. Queremos saber quem comprou o quê e quando para podermos planear de forma mais racional os ritmos de produção. Queremos saber quem acende quantas luzes a que hora para poder adequar a oferta à procura, para reduzir emissões de CO2, para evitar desperdícios. Queremos pôr sensores em tudo quanto mexe para podermos monitorizar o mundo, para saber o que acontece em tempo real. Tudo boas razões. E a tecnologia hoje (ou amanhã) permite isso. O ciberespaço será o sítio onde todos estes dados se encontram e a rede será o único computador capaz de digerir estas vagas de dados e de extrair daqui informação com algum sentido.

Perda de privacidade

Para colher os benefícios da sociedade em rede é necessário participar, o empowerment do cidadão passa pela sua participação na rede, mas essa mesma participação implica uma redução do seu direito à privacidade, como faz notar há muito o sociólogo espanhol Manuel Castells.

A maior parte dos utilizadores não tem a sensação de perder algo por permitir que os seus dados sejam vistos por outrem, mas mesmo aqueles que têm consciência disso aceitam o trade off. Quando a rede se torna a realidade, não estar na rede é não existir. E se for preciso tornar transparente a nossa vida privada para estar na rede... é um preço que se tem de pagar. Afinal não temos nada a esconder, pois não? E, de qualquer forma, todos o fazem, por isso estamos protegidos: por um lado, passamos despercebidos no meio da multidão; por outro lado, estes fluxos de informação são simétricos, nós também podemos saber coisas sobre os outros.

Na realidade... não é assim. Há quem possa aceder a muitos dados e tenha meios para os processar mas a esmagadora maioria das pessoas não tem. A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados está preocupada com os RFID, a Comissão de Protecção de Dados Pessoais portuguesa também, mas estas preocupações não provocam mais do que um soluço na avalanche. Os ganhos potenciais de eficiência são demasiado grandes para se poderem perder.

A tecnologia da eficiência

Quem se está a preocupar com estas questões dos direitos, da liberdade individual? A resposta curta: ninguém.

A tecnologia voa em êxtase consigo própria e o social arrasta-se atrás, gaguejando coisas que ninguém percebe, o chato da família.

Os especialistas juram que em todos os programas de desenvolvimento tecnológico relacionados com a Internet - europeus, asiáticos ou americanos -, há uma imensa preocupação com o “impacto social” das tecnologias.

Mas basta raspar com a unha para perceber que aquilo que é chamado “social” se refere quase sempre à economia e nunca ou quase nunca ao cidadão, ao indivíduo, a nós, às pessoas enquanto pessoas – não enquanto contribuintes, consumidores, clientes. “Desenvolvimento social” e “benefício social” são sempre expressões de código para “criação de emprego” ou “novos modelos de negócio”, produtividade, objectivos tecnocráticos.

Em quase todos os discursos sobre os novos produtos, os novos serviços, os novos projectos, ninguém se esquece de citar a necessidade de “respeitar a vida privada dos cidadãos”, porque é evidente que ela está em risco, mas a formulação é reveladora. O espaço privado, o indivíduo enquanto tal, aparece como algo que se tenta proteger do alcance da tecnologia, pela negativa: a tecnologia estará em todo o lado e terá o poder de fazer tudo menos “isto” e “aquilo”. O racional é que a tecnologia serve para produzir eficiência (mas não liberdade) e, por isso, a única forma de defender a liberdade é criar zonas de menor intensidade tecnológica, espaços de protecção da vida privada. Mas não seria possível desenvolver as tecnologias para servir as liberdades?

Conhecimento para quê?

Quem vai controlar esta massa de dados que se acumula? O ciberespaço já sabe muito sobre nós e amanhã vai saber tudo, com quase toda a gente a permitir a recolha dos seus dados pessoais sem estados de alma. Mas nem todos saberão ler essa informação. Uns sim, outros não. Há enormes desigualdades na distribuição deste saber.

Quem decidirá o que é lícito fazer com essa informação e o que não é? Quem conseguirá saber que informação existe e onde está? Apenas alguns. Paradoxalmente, nesta sociedade onde todos aceitam que “saber é poder”, a Web facilitou a difusão do saber, mas não melhorou a distribuição do poder.

Há uns anos, ainda podíamos sonhar que a sociedade do conhecimento seria um mundo de criadores, de pessoas sábias, onde todos teriam possibilidade de desenvolver as suas capacidades e gostos intelectuais, um mundo de bem-estar e ócio criativo, de disponibilidade universal dos frutos da mente, um mundo de cultura e de inteligência. E de liberdade, claro.

O futuro mundo das coisas inteligentes, onde a saúde será inteligente, as casas serão inteligentes, as ruas e os carros também, sem esquecer o supermercado e a escola e o emprego, é um mundo de controlo. Controlo no sentido técnico do termo, mas que rapidamente pode deslizar para o sentido político. Pensávamos que a Sociedade do Conhecimento era aquela em que teríamos a possibilidade de saber tudo sobre o mundo. Afinal, parece mais provável que ela vá ser a sociedade em que o mundo sabe tudo sobre nós.

E uma sociedade onde a liberdade faz cada vez menos parte da equação. Apenas a eficiência impera. Cabe-nos fazer com que a liberdade, com as suas indefinições, a sua aleatoriedade, a sua imprevisibilidade, a sua confusão e a sua insegurança, volte a conquistar o seu direito de cidade. (jvmalheiros@gmail.com)

Espaço público

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 16 de Maio de 2006
Crónica 18/2006

Existe na usurpação do espaço público e no inerente abuso de poder um considerável valor deseducativo.

O trajecto casa-trabalho faz-me atravessar todos os dias a pé a Rua Filipe Folque, em Lisboa.

Um belo prédio dos anos 40 onde em tempos esteve instalada no rés-do-chão uma garagem e que esteve anos devoluto e depois meses em obras, foi ocupado no final do ano passado pela estação de Correios das Picoas. A estação tinha vivido durante anos na Rua Tomás Ribeiro, num prédio bastante mais antigo e menos adaptável à função e os Correios constituíam aí um empecilho maior ao trânsito, com o seu movimento e o estacionamento de camiões e carrinhas.

Com a mudança para a Filipe Folque (onde existia uma gigantesca cave com capacidade para acolher todas as carrinhas imagináveis e todos os caixotes, grades e paletes), as melhorias pareciam inevitáveis.

A realidade é outra. Habituadas a ocupar o passeio, a zona de estacionamento e a via pública sem rebuço, as carrinhas dos Correios persistiram nos maus hábitos na nova morada, obrigando peões a sair do passeio e a disputar o asfalto aos carros.

É verdade que o panorama não tem nada de original em Lisboa. É mesmo tão banal que motoristas, carregadores e carteiros reagem com surpresa, dignidade ofendida e certeza dos direitos adquiridos perante os reparos dos passantes. Mas isso não torna a situação menos incómoda nem menos ilegítima.

Seria de esperar (e de exigir) que uma empresa pública reconhecesse a esfera do espaço público e respeitasse os seus limites, mas receio que na mente de alguns dos seus dirigentes o próprio estatuto de empresa pública avalize a apropriação ilegítima do espaço de todos.

A situação nem é rara nem se limita às empresas públicas: o pequeno, médio e grande comércio apropria-se indevidamente de passeios e faixas de rodagem e há mesmo quem tenha barreiras ou cones de plástico fluorescentes que coloca à frente da porta para garantir o estacionamento próprio e impedir o alheio, justificando-se com um direito consuetudinário e as dificuldades de estacionar na capital. E os serviços da Administração Pública fazem o mesmo, com um desplante olímpico, tolerado pelas autoridades.

Os incómodos deste estado de coisas são evidentes e a situação só não merece mais denúncias porque todos ou quase todos abusam ou esperam poder um dia abusar dela em benefício próprio.

O facto pode parecer de interesse menor e talvez seja, mas acontece que existe nesta usurpação do espaço público e no inerente abuso de poder um considerável valor deseducativo. A rua é a nossa primeira experiência da comunidade, de vivência do espaço social, e estes hábitos, que se vão enraizando, de estacionamento nos passeios e em segunda fila, de ocupação de faixas de rodagem para actividades de construção civil, de ocupação dos espaços verdes e das praças para publicidade e de apropriação privada dos espaços públicos em geral, criam gerações de cidadãos para quem o abuso, a força e o facto consumado se tornam a norma do relacionamento social. Uma norma que diz que os carros são mais importantes que as pessoas; que diz que quem tem carro tem o privilégio de o estacionar onde quiser sem se preocupar com quem estorva; que diz que o espaço público pode ser sequestrado por quem tiver o maior desplante; que diz que os polícias não devem incomodar nem as empresas, nem os serviços públicos nem os poderes em geral mas apenas os cidadãos anónimos; que diz que a lei e os bons costumes são apenas regras inventadas para enredar as pessoas sem ousadia e que o mundo pertence a todos os outros.