terça-feira, dezembro 20, 2005

Ainda os exames

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 20 de Dezembro de 2005
Crónica 39/2005

Não é com mais exames que se formam melhores cidadãos: é com melhor ensino

Um leitor entusiasta entendeu concluir da minha crónica anterior que eu defenderia o fim de todos os exames e até que deixasse de haver credenciação para os médicos e para outros profissionais. A análise leva longe de mais as minhas palavras. Não defendo nem defendi o fim de todos os exames. Penso que há muitos exames indispensáveis, e que há outros que não o são. Mas não acredito que os exames sejam uma panaceia para o ensino nem que sejam “o melhor truque” para convencer os alunos a aprender ou o melhor meio para os obrigar. E considero que “estudar para o exame” é das noções mais perversas que o sistema escolar produz.

O tema da crónica, como se dizia nas primeiras linhas, era o exame de português de saída do ensino secundário para os estudantes para quem a cadeira não faz parte das disciplinas nucleares. Não estava em causa nem em discussão outra coisa e vale a pena discutir o que está em discussão.

Para ser mais claro: discutia-se se os estudantes que vão para engenharia devem ter, à saída do ensino secundário, um exame de português (a existência da disciplina não estava em causa) e não se os candidatos a filologia românica devem ter, à entrada da Universidade, um exame de português.

Defendo que não é criando um exame de português para todos os cidadãos que se garante o seu domínio da língua, como não é criando um exame de inovação que se garante a inovação, como não é criando um exame de cultura geral que se aumenta a cultura geral. Infelizmente. Caso contrário seria fácil mudar a face do país propondo um exame de Desenvolvimento e Bem-estar no final do ensino secundário. E exames de Condução Prudente, de Comportamento Cívico, de Alimentação Saudável, de Desenvolvimento Sustentável, de Solidariedade, etc. Isto não quer dizer que essas matérias não possam ser ensinadas – podem... mas só até certo ponto. Se o que se pretende é transmitir conhecimentos de cariz técnico sobre uma dada área e medir a sua aquisição, o exame pode ser um meio. Mas se se pretende fornecer competências que se traduzam numa atitude cultural diferente, é evidente que um exame não é o melhor meio de garantir essas competências nem essa atitude – como a própria existência de uma disciplina pode não o ser!

Há matérias que ganham em ser disseminadas por toda a prática escolar - e considero que o português é uma delas, porque está de facto em todas as matérias. O português deve fazer parte, não de forma vaga mas formalmente, de todo o ensino (como o Civismo, ou o Desenvolvimento Sustentável). E isto para além de se exigir, para quem se dedica ao estudo técnico da língua ou da literatura, as respectivas disciplinas específicas.

De uma forma geral, as questões são diferentes (quer quanto à função quer quanto à eficácia dos exames) quando se trata de disciplinas nucleares de uma formação técnica ou de formação para a cidadania. Não é com mais exames que se formam melhores cidadãos: é com melhor ensino. O que significa que se exige uma escola que seja toda ela motivadora, exigente e formadora.

Participar num jornal escolar, na concepção de um site na Internet, na organização de colóquios ou num clube de rádio pode ser muito mais formador (em termos de português!) para um estudante que pretende dedicar-se a uma área científica do que fazer um exame de Português. Porque as primeiras actividades podem ser entusiasmantes e a segunda ser sentida como uma perda de tempo, desprovida de sentido.

Há competências de cariz genérico que devem estar em toda a prática escolar e defender que estejam apenas numa disciplina fornece muitas vezes o álibi para que não estejam em lado nenhum.

Os exames podem constituir uma forma de avaliar o sistema de ensino, a qualidade de uma escola ou o ensino de uma disciplina (como tem defendido Guilherme Valente, que também reagiu ao meu texto da semana passada) mas para isso não é necessário que todos os alunos os façam. Além de que, para cumprir esta função, tem mais sentido que os exames sejam feitos à entrada da Universidade por aqueles para quem a disciplina é nuclear que à saída do ensino secundário por aqueles para quem a disciplina tem um interesse residual.

É evidente que os exames são fáceis de fazer e até de melhorar, mas melhorar o ensino de forma substantiva é um combate mais importante.

terça-feira, dezembro 13, 2005

Exames

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 13 de Dezembro de 2005
Crónica 38/2005

Não é por querermos que os nossos estudantes sejam criativos e inovadores que lhes devemos propor um exame de inovação

O anúncio da intenção de que os exames de Português e Filosofia no final do ensino secundário deixem de ser obrigatórios em certos cursos deu origem a uma vaga de protestos de vários quadrantes. Os críticos consideraram em geral que se tratava de uma medida de redução da exigência do ensino ou de uma verdadeira admissão de derrota dos educadores (quando não de uma maquiavélica medida de promoção do analfabetismo).

O que é surpreendente nestas críticas é que nos fazem descobrir pessoas que parecem acreditar genuinamente que os exames contribuem para melhorar a aprendizagem. Mais: que são a melhor ferramenta de educação. Na realidade, o próprio presidente da Associação de Professores de Português, a propósito da proposta agora em discussão, lembrou que “está provado que os exames não promovem a qualidade das aprendizagens” e que o importante era que a disciplina continuasse a ser leccionada em todos os cursos.

A polémica suscita algumas questões: será que alguém pensa que, pelo facto de os exames de Filosofia terem sido obrigatórios durante tantos anos, os alunos portugueses conhecem melhor a história das ideias que os de outras nacionalidades? Ou que estruturam melhor o pensamento e raciocinam com mais rigor e profundidade?

É fácil defender o ensino obrigatório de Filosofia em termos ideais, principalmente se imaginarmos que todos os estudantes vão ter Sócrates como professor (o de Atenas, não o de S. Bento). Mas a verdade é que Sócrates não está disponível e os resultados esperados ressentem-se disso.

A língua é o primeiro instrumento de comunicação e cooperação e o seu domínio é requerido em praticamente todas as actividades humanas. Mas o que é duvidoso, precisamente por isso, é que seja através de um exame que se adquirem as capacidades necessárias de domínio da língua.

O que esperamos dos alunos que acabam o secundário? Queremos que saibam expor as suas ideias e os seus sentimentos por escrito e oralmente, que saibam fazer uma apresentação de um trabalho, que saibam argumentar e desmontar os argumentos dos outros, que saibam ler um texto (e o subtexto) e discorrer sobre ele. Que isto possa ser incentivado por um exame é duvidoso e é mesmo duvidoso que esteja a ser ensinado durante as aulas de Português – se tomarmos como exemplo as competências comunicacionais dos estudantes universitários.

Que estas competências são importantes para as pessoas, para a sua vida profissional e para a produtividade nacional é claríssimo (“Quem fala mal, pensa mal e vive mal”, diz Nanni Moretti em “Palombella Rossa”), mas é igualmente claro que elas têm de ser desenvolvidas por todo o sistema de ensino (e não, não é verdade que seja assim para tudo). Se os nossos estudantes do secundário fossem incentivados (ou obrigados) a escrever, a falar em público, a realizar debates em todas as (ou nalgumas das) disciplinas, certamente que isso iria melhorar o seu domínio da língua de forma muito mais eficaz que o famoso exame. Mas é claro que aquela abordagem daria muito mais trabalho.

A verdade é que existem matérias que, por muito importantes que sejam certos formalismos, se podem ensinar com vantagem num contexto menos curricular e mais horizontal. Para dar um exemplo, não é por querermos que os nossos estudantes sejam criativos e inovadores que lhes devemos propor um exame de inovação – é mais eficaz que o meio onde estudem incentive a inovação.

Posto tudo isto, acontece que não tenho uma opinião definitiva sobre os exames de português – mas o conservadorismo e a linearidade das opiniões que os defendem não convence ninguém da sua conveniência.

É verdade que a política nos habituou a um nível de discussão sub-óptimo. Mas não é aceitável (muito menos no domínio da educação) que os argumentos rocem com tanta frequência o boçal (“Ah sim? Querem que sejamos todos analfabetos?”) em vez de tentar esgrimir verdadeiras razões, com as quais poderíamos ou não concordar mas que seriam certamente iluminadoras.

terça-feira, dezembro 06, 2005

A cruz na parede

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Dezembro de 2005
Crónica 37/2005

A afixação de crucifixos nas salas de aula é claramente ilegal – a não ser que se considere que os crucifixos não são símbolos religiosos.


O Estado português não possui uma religião oficial. O Estado português está separado de todas as igrejas. O ensino público não é confessional. Não existem directrizes religiosas nas actividades educativas ou culturais do Estado. Ninguém pode ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda em matéria religiosa.
Estes princípios fazem parte da Constituição Portuguesa e da Lei da Liberdade Religiosa. Estes princípios são (ou pensávamos que eram) universalmente aceites pelas forças políticas e pelas igrejas que existem em Portugal. A recente polémica acerca dos crucifixos nas salas de aulas das escolas públicas vem mostrar que não é assim e que existem forças políticas e religiosas que apenas diziam aceitar estes princípios no pressuposto de que eles apenas seriam mantidos no papel, de que a realidade iria continuar a privilegiar uma dada confissão religiosa e que o Estado iria continuar a permitir ou a fechar os olhos à utilização dos seus meios (dos nossos meios) para a propaganda dessa mesma confissão.

A afixação de crucifixos nas salas de aula é claramente ilegal – a não ser que se considere que os crucifixos não são símbolos religiosos.

É claro que se pode ser contra esta lei, discordar da Constituição e abominar o Estado laico - o que não se pode é não aplicar a lei porque não se concorda com ela.

Dizer, como alguns disseram, que o Estado laico mais não faz do que impor a sua religião (o laicismo) afastando as outras é de uma má-fé a toda a prova.

É compreensível que a Igreja Católica preferisse a situação de monopólio defendido pelo Estado de que gozou durante décadas. Mas um Estado democrático, que preza a liberdade de escolha dos seus cidadãos, não pode privilegiar uma religião sobre outra (ou sobre a escolha de não ter religião).

A verdade sobre a laicidade do Estado - que é uma equidistância das religiões - é que ela é condição da liberdade religiosa. É isso que visa a proibição dos símbolos religiosos (e não só dos crucifixos) das paredes dos edifícios públicos (e não é só das escolas). Esta é a única atitude que respeita a liberdade de culto – de todos, e não apenas de alguns. Porque existem em Portugal pessoas que não se revêem na Cruz, outras que abraçam a Cruz mas respeitam demasiado os outros para quererem impor-lhes a sua religião e muitos ainda que não tem religião.

Muita da argumentação apresentada por aqueles que defendem a presença de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas pretende esvaziar o crucifixo do seu significado religioso e apresentá-lo como um símbolo da “história e da cultura do povo português”, algo que não representa nenhuma opção em particular, que representa todos e não exclui ninguém, algo tão anódino como uma peça decorativa. Trata-se no fundo de uma tentativa de manter os crucifixos nas paredes com Cristo como passageiro clandestino.

Não parece a melhor forma de exaltar o símbolo do Cristianismo. À luz da doutrina cristã, se há símbolo que representa uma escolha, difícil e abnegada e não uma escolha “por defeito”, será certamente a Cruz.

O cristianismo representa uma escolha individual frequentemente admirável - o que não é nem pode ser é a escolha do Estado, nem pode ser imposta à comunidade, porque essa comunidade é de facto plural e deve ser livre para escolher.

Quando o CDS diz que a “liberdade religiosa inclui expressões públicas da religiosidade pessoal” é evidente que isso é assim, mas a religiosidade pessoal é área onde o Estado não pretende imiscuir-se: o que ele, Estado, pretende, é que não o utilizem como veículo de crenças religiosas que não tem, porque não tem nenhumas.

A cruz na parede

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Dezembro de 2005
Crónica 36/2005

A afixação de crucifixos nas salas de aula é claramente ilegal – a não ser que se considere que os crucifixos não são símbolos religiosos.


O Estado português não possui uma religião oficial. O Estado português está separado de todas as igrejas. O ensino público não é confessional. Não existem directrizes religiosas nas actividades educativas ou culturais do Estado. Ninguém pode ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a receber assistência religiosa ou propaganda em matéria religiosa.
Estes princípios fazem parte da Constituição Portuguesa e da Lei da Liberdade Religiosa. Estes princípios são (ou pensávamos que eram) universalmente aceites pelas forças políticas e pelas igrejas que existem em Portugal. A recente polémica acerca dos crucifixos nas salas de aulas das escolas públicas vem mostrar que não é assim e que existem forças políticas e religiosas que apenas diziam aceitar estes princípios no pressuposto de que eles apenas seriam mantidos no papel, de que a realidade iria continuar a privilegiar uma dada confissão religiosa e que o Estado iria continuar a permitir ou a fechar os olhos à utilização dos seus meios (dos nossos meios) para a propaganda dessa mesma confissão.

A afixação de crucifixos nas salas de aula é claramente ilegal – a não ser que se considere que os crucifixos não são símbolos religiosos.

É claro que se pode ser contra esta lei, discordar da Constituição e abominar o Estado laico - o que não se pode é não aplicar a lei porque não se concorda com ela.

Dizer, como alguns disseram, que o Estado laico mais não faz do que impor a sua religião (o laicismo) afastando as outras é de uma má-fé a toda a prova.

É compreensível que a Igreja Católica preferisse a situação de monopólio defendido pelo Estado de que gozou durante décadas. Mas um Estado democrático, que preza a liberdade de escolha dos seus cidadãos, não pode privilegiar uma religião sobre outra (ou sobre a escolha de não ter religião).

A verdade sobre a laicidade do Estado - que é uma equidistância das religiões - é que ela é condição da liberdade religiosa. É isso que visa a proibição dos símbolos religiosos (e não só dos crucifixos) das paredes dos edifícios públicos (e não é só das escolas). Esta é a única atitude que respeita a liberdade de culto – de todos, e não apenas de alguns. Porque existem em Portugal pessoas que não se revêem na Cruz, outras que abraçam a Cruz mas respeitam demasiado os outros para quererem impor-lhes a sua religião e muitos ainda que não tem religião.

Muita da argumentação apresentada por aqueles que defendem a presença de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas pretende esvaziar o crucifixo do seu significado religioso e apresentá-lo como um símbolo da “história e da cultura do povo português”, algo que não representa nenhuma opção em particular, que representa todos e não exclui ninguém, algo tão anódino como uma peça decorativa. Trata-se no fundo de uma tentativa de manter os crucifixos nas paredes com Cristo como passageiro clandestino.

Não parece a melhor forma de exaltar o símbolo do Cristianismo. À luz da doutrina cristã, se há símbolo que representa uma escolha, difícil e abnegada e não uma escolha “por defeito”, será certamente a Cruz.

O cristianismo representa uma escolha individual frequentemente admirável - o que não é nem pode ser é a escolha do Estado, nem pode ser imposta à comunidade, porque essa comunidade é de facto plural e deve ser livre para escolher.

Quando o CDS diz que a “liberdade religiosa inclui expressões públicas da religiosidade pessoal” é evidente que isso é assim, mas a religiosidade pessoal é área onde o Estado não pretende imiscuir-se: o que ele, Estado, pretende, é que não o utilizem como veículo de crenças religiosas que não tem, porque não tem nenhumas.

terça-feira, novembro 29, 2005

De cima para baixo

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 29 de Novembro de 2005
Crónica 35/2005

Sem o envolvimento real dos cidadãos pode fazer-se um papel, mas não se faz um plano que mude o país.


O Plano Tecnológico foi apresentado durante a campanha eleitoral por José Sócrates como um dos eixos estratégicos da acção do futuro governo do Partido Socialista. Era em torno deste programa que o PS se propunha enfrentar o futuro, libertar a chama criadora dos portugueses, romper o atraso crónico e todas essas coisas que é costume dizer nesses momentos.

O discurso em torno do Plano Tecnológico era medianamente acertado, ainda que construído em torno de lugares-comuns: tratava-se de colocar a tónica no conhecimento, na inovação, na investigação, na iniciativa, na mobilidade, na qualidade, etc.

A concepção e a apresentação do Plano Tecnológico veio colocar no sito certo as expectativas que pudéssemos ter em relação a mais esta iniciativa: naquela prateleira pequenina onde está a jarrinha com as flores secas, ao lado da paixão da educação de António Guterres.

Passemos por alto o episódio rocambolesco da demissão do responsável do plano na véspera da sua apresentação. Passemos por alto o facto de o plano ser lançado sem ter uma figura de indiscutível capacidade de intermediação e de liderança à sua frente. Passemos por alto até o facto (sintoma precoce de uma daquelas doenças prolongadas que aparecem nas necrologias) de os responsáveis dos dois ministérios que mais unidos deveriam estar na implementação do plano terem sobre ele perspectivas divergentes.

Passemos por cima de tudo isto para nos centrarmos num único aspecto desta coisa que nos apresentam como uma estratégia nacional com base no conhecimento e na inovação: o facto de este ser, mais uma vez, um plano feito de baixo para cima, nascido na cabeça de quatro iluminados, e sem uma real participação na sua concepção das forças que se pretende mobilizar.

A dinâmica que um Plano Tecnológico deveria representar só existe se ele for o resultado de um verdadeiro debate mobilizador, se ele integrar as aspirações dos actores sociais que o têm de levar à prática, se ele tiver sido palco dos confrontos que surgem necessariamente em qualquer discussão estratégica e se tiver podido transformar-se na resultante de toda essa agitação, se ele tiver podido gerar ideias novas e excitantes. Mas claro que isso não se faz sem um forte empenho nessa participação, sem uma verdadeira competência de intermediação, sem uma reconhecida capacidade de negociação e arbitragem e sem uma liderança sensata e inovadora.
Não se trata apenas de envolver nesse debate os engenheiros e os empresários, trata-se da totalidade da sociedade. Sem a participação real (e não apenas formal) de professores, de investigadores, da administração pública, de criadores, de sindicatos e de associações, dos cidadãos em geral, pode fazer-se um papel, mas não se faz um plano que mude o país.

Pode dizer-se que isto é pedir muito, mas Portugal, se não se mudar muito, não muda nada – e isso será dramático.

A incapacidade demonstrada para fazer isto é tanto mais chocante quanto se esperava aqui alguma inovação organizacional, alguma capacidade de correr riscos, alguma utilização criativa da tecnologia – e nada disso existiu. Hoje, graças à Internet, é possível levar a cabo discussões generalizadas online, criar fóruns ou blogs ou wikis para grupos especializados ou transversais, realizar trabalho cooperativo de forma eficaz, eficiente e, acima de tudo, participada. Como é que os autores do Plano Tecnológico querem que a sociedade faça algo que eles não conseguiram fazer?

Basta ver o site do Plano Tecnológico para perceber a cultura que está por trás do documento: a única forma de interacção proposta aos cidadãos é um botão para enviar “sugestões”. Seria cómico se não fosse triste.

Tal como está, o Plano Tecnológico é uma colecção de medidas governamentais e de intenções piedosas. E, piedosamente, o Governo espera que tal coisa acorde as forças inovadoras adormecidas e faça florescer mil sinergias. Assim, será preciso um milagre. Teria bastado vontade e alguma imaginação para fazer melhor.

terça-feira, novembro 15, 2005

Discriminação sem rasto

por José Vítor Malheiros


Texto publicado no jornal Público a 15 de Novembro de 2005
Crónica 34/2005

A inexistência destes dados permite-nos desconhecer oficialmente a discriminação racial na contratação de trabalhadores.


Em Portugal não é possível conhecer os dados sobre emprego das minorias étnicas que vivem no território nacional, como não é possível conhecer as facilidades ou dificuldades na obtenção de emprego por parte dos portugueses negros ou detectar alguma discriminação dos empregadores relativamente aos candidatos muçulmanos.

Nada disto é possível porque as nossas estatísticas de emprego, do Instituto Nacional de Estatística ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional, não possuem dados sobre a cor da pele, a pertença étnica ou a religião dos indivíduos. A única instância em que se pergunta a um cidadão a sua religião é por ocasião dos censos nacionais e trata-se de uma pergunta de resposta voluntária que não é cruzada com as estatísticas de emprego.

É claro que podemos deduzir através de factos isolados qual a situação possa ser aqui ou ali e existem estudos que nos permitem obter retratos sectoriais. Mas dados estatísticos nacionais não existem – ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, onde dados sobre cor, etnia e religião são comummente perguntados e respondidos em candidaturas a universidades ou entrevistas de emprego.

As razões para a proibição de colheita de dados raciais ou religiosos entre nós são as mais nobres: a teoria diz que a igualdade dos cidadãos perante a lei e perante as oportunidades oferecidas pela sociedade civil tornam estes dados inúteis e que a sua recolecção poderia dar origem a discriminações. Se não vier na sua ficha que o candidato a um emprego é negro, será menos provável que ele seja objecto de discriminação racial? É evidente que não, mas é essa a razão da proibição.

O que acontece na prática é que a inexistência destes dados nos permite desconhecer oficialmente a discriminação racial na contratação de trabalhadores, nas políticas de educação e formação, nos critérios de promoção das empresas, a desigualdade de tratamento por parte dos sistemas de segurança social e de saúde, etc.

Ninguém pode dizer que os empregadores em Portugal são racistas porque ninguém sabe se, perante candidatos com o mesmo nível de formação e experiência profissional, existe ou não um tratamento de desfavor em relação aos que têm a pele mais morena.

Esta mancha de ignorância voluntária que afecta a sociedade portuguesa permite que mantenhamos a nossa boa consciência e façamos um ar de estranheza quando nos fazem notar a misteriosa uniformidade racial do Parlamento, das direcções e administrações das nossas empresas ou de qualquer grupo dirigente de qualquer instituição – que seria estranha em qualquer país com “a história de relação com África” de que Portugal diz orgulhar-se.

Recentemente, segundo a mesma linha de pseudo-anti-discriminação racial, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deu parecer negativo à inclusão da cor da pele nos dossiers das crianças disponíveis para adopção, apesar de se saber que esse é um dado crítico para os candidatos a adoptantes. Esta decisão é tanto mais inaceitável quanto a cor da pele é um dos critérios que é perguntado aos candidatos a adoptantes. Ou seja: os futuros adoptantes têm direito a discriminar, mas as crianças não têm direito a ser o que são. Penso que é legítimo que os futuros pais possam usar esse critério, mas pelo menos em nome da eficácia do processo de adopção, seria razoável que as crianças fossem devidamente identificadas – já que se trata neste caso, para mais, de características públicas e notórias.

Que as normas existem por razões de protecção da igualdade não há dúvida. Mas do que existe legítima dúvida é que estas razões se traduzam na prática nalguma vantagem para aqueles que se pretende proteger. O que acontece é que, pelo contrário, esta pseudo-protecção constitui a melhor forma de encobrir o crime.

terça-feira, novembro 08, 2005

Lisboa 2020?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 8 de Novembro de 2005
Crónica 33/2005

Se a república não pode tolerar os distúrbios, também não pode tolerar subúrbios como estes, em Paris ou em Lisboa.

Os tumultos que têm assolado os subúrbios parisienses e que alastraram já a outras cidades francesas não podem ser considerados uma surpresa. Desde há muito que actos de violência exactamente do mesmo tipo destes de que temos tido notícia fazem parte do quotidiano de muitos dos subúrbios pobres de Paris. É verdade que o fenómeno não tinha a dimensão dos acontecimentos dos últimos dias, mas desde há anos que o fogo posto a automóveis nestes subúrbios deixou de ser notícia nos jornais, de tão banal. A degradação, o desemprego e a fealdade, a violência, a delinquência e a droga, a intolerância étnica e religiosa tornaram-se marca destas cidades abandonadas.

Ninguém sabe exactamente quem são e o que querem estes jovens, que incendeiam automóveis de luxo mas também os carros dos vizinhos e autocarros, McDonalds e cabeleireiros e até escolas e pavilhões desportivos. Há quem veja na sua actuação a mão de gangs organizados de tráfico de droga, vincando a sua soberania sobre um espaço que vive já fora das leis da República, outros vêem no seu desprezo pela sociedade que os acolheu (ou aos seus pais) um sinal da ideologia integrista muçulmana, outros apenas um movimento caótico de jovens enraivecidos com a falta de perspectivas, de emprego, com a segregação, com a própria violência onde vivem.

É provável que haja um pouco de cada ingrediente e em certos casos uma mistura de todos. Mas do que não resta dúvida é que a situação destas “banlieus” degradadas, onde a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos chega a roçar os 50 por cento, onde a esperança de emprego legal, quando existe, se resume às empresas de limpeza onde os seus pais trabalharam, não podia gerar nada de bom.

Serão estes jovens vítimas de um sistema violento e injusto? Na sua maioria, sem dúvida – e isso mesmo conclui um relatório do Tribunal de Contas francês sobre a integração dos imigrantes, ao denunciar as suas condições de vidas “frequentemente indignas”.

Mas isso não significa que a República deva dar mostras de tibieza na repressão dos actos dos últimos dias. A sociedade não pode tolerar que se incendeiem carros e escolas ou se agridam os passantes mesmo que seja para dar livre curso a uma justa raiva. É evidente que a polícia deve actuar com firmeza perante estes excessos e responsabilizar os culpados. Mas sejamos claros: não é possível ganhar esta guerra no plano militar. A não ser que se pretenda levar a lógica até ao fim e varrer os subúrbios a napalm.

A verdade do outro lado da moeda é que estes jovens vivem nestes bairros uma vida que nenhum de nós aceitaria para os nossos filhos. O que pensaríamos da república, da democracia, da lei e dos bons costumes se os nossos filhos tivessem as oportunidades que se oferecem a uma criança nascida do Bairro de Angola, aqui às portas de Lisboa? Se pelo sítio onde nasceram e pela origem étnica estivessem condenados à ignorância, a aprender a violência como linguagem e a marginalidade como forma de vida? Se estivessem condenados ao olhar desconfiado, amedrontado ou de desprezo dos outros? Sentiríamos raiva? Suficiente para deitar fogo a um automóvel?

Se a república não pode tolerar os distúrbios, também não pode tolerar subúrbios como estes, em Paris ou em Lisboa. Não é a velha conversa da prevenção versus repressão. A sociedade não pode prescindir da repressão quando a agressão se instala, mas a melhor política é evitar a geração da violência. E é a melhor política não só porque é a que dá melhores resultados, mas porque é a mais justa, a mais humana.

Também à volta (e dentro) das nossas cidades se espalham bairros degradados, com a mesma violência, a mesma delinquência, a mesma desesperança e a mesmo desrespeito pela lei que vemos explodir em França. Vamos esperar para ver o que acontece?

terça-feira, novembro 01, 2005

História de terror

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 1 de Novembro de 2005
Crónica 32/2005

A verdadeira harpia desta história não é Fátima Felgueiras mas a senhora cega da balança.

A história do caso Felgueiras é uma verdadeira história de terror. Uma história de terror onde o que nos horroriza não são os crimes eventualmente cometidos pelos arguidos mas a maneira como o aparelho da Justiça se tem encarregado da sua investigação e se encaminha para o seu julgamento. A verdadeira harpia desta história não é Fátima Felgueiras mas a senhora cega da balança na sua versão portuguesa.

Sempre houve sacos azuis para comprar favores à margem das contabilidades, corrupção de agentes da administração, clientelismo dos poderosos, desvios de fundos, financiamento ilegal de partidos, pagamentos irregulares a clubes de futebol, enriquecimento pessoal ilícito, tráfico de influências, fugas de informação e fugas à justiça. E nada disso é especialmente preocupante numa sociedade (todas as sociedades têm crimes) desde que exista algum sistema de fiscalização desses ilícitos, que apure os factos, julgue e aplique sanções – um sistema de referência que imponha a lei e que aplique a justiça. Tudo muda de figura quando aquilo que a Justiça faz parece irracional ou incompetente e quando os processos se arrastam acumulando suspeitas de procedimentos irregulares, como acontece aqui.

Se os magistrados estão tão preocupados como dizem estar com a dignificação da Justiça, poderiam talvez perder um pouco do tempo que dedicam a reuniões sindicais a demonstrar aos cidadãos que a Justiça está a fazer exactamente aquilo que deve e que aquilo que faz se traduzirá no melhor resultado possível para a sociedade.

A decisão de anular os testemunhos das duas testemunhas principais no caso Felgueiras é provavelmente irrepreensível em termos formais, mas os cidadãos precisam de saber (e têm o direito de saber) se ela é razoável, justa e eficaz em termos sociais. E têm o direito de saber porque, caso se imponha mudar as leis, cabe-lhes a eles (através do seu voto) fazer isso.
E se os portugueses têm o direito de saber, o sistema judicial tem, simetricamente, o dever de explicar.

O que é intolerável é que a justiça continue a funcionar em circuito fechado, protegendo-se do escrutínio exterior em nome da independência do poder judicial ou do segredo de justiça.
A Justiça não está de facto acima dos cidadãos e a sua independência não faz dela um sistema de poder de direito divino. Já se fez aliás uma revolução há duzentos anos que esclareceu estas coisas do direito divino. O escrutínio da Justiça, o conhecimento não apenas das leis mas dos seus métodos, dos seus critérios, da sua cultura e da actuação real dos seus agentes é um direito dos cidadãos.

E, da mesma maneira que a sociedade tem direito a investigar alguém que suspeita que se tenha apropriado de dinheiros públicos, também tem o direito de exigir que a Justiça e os seus agentes sejam investigados quando suspeitos de comportamentos irregulares – quer se trate das declarações gravadas de um juiz-conselheiro, das negociações entre a PJ e uma foragida, da entrega de um inquérito a um dado procurador ou de informações que um magistrado faz chegar a um suspeito sob investigação. O sistema judicial e os magistrados não estão acima da lei.
Que existam suspeitas de comportamentos irregulares, que elas sejam públicas e não sejam investigadas é intolerável e constitui um atentado à dignidade da Justiça.

Os chamados casos mediáticos dos últimos anos permitiram a todos os cidadãos ficarem com uma ideia da Justiça. Péssima em geral. Mas durante alguns anos podia parecer que tudo se resumia a desorganização de serviços, a falta de computadores, tiranices de funcionários ressabiados, pequenas corrupções, desleixos e pequenas infâmias, juízes rezingões mais preocupados com a forma que com a vida, leis antiquadas ou contraditórias que alguém se tinha esquecido de mudar ou advogados brilhantes capazes de encontrar os mais pequenos buraquinhos da lei através dos quais conseguiam empurrar os seus clientes.

Hoje, porém (e em parte graças ao caso Felgueiras), percebemos que não é assim. E percebemos que não é assim não pelas coisas estranhas que chegaram ao nosso conhecimento mas pela maneira como o colectivo de profissionais da justiça assobia para o ar perante essas coisas estranhas.

A Justiça tem cadáveres no armário. E começam a cheirar mal.

terça-feira, outubro 25, 2005

Fora da política

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 25 de Outubro de 2005
Crónica 31/2005

Cavaco nem pede que o sigam a lado nenhum, pede apenas que lhe passem uma procuração.


Na apresentação da sua candidatura à Presidência da República, Cavaco Silva voltou a sublinhar um aspecto que sempre constituiu um ponto forte da sua imagem e que já se percebeu que vai estar, mais uma vez, no cerne da sua campanha: o seu estatuto de não-político, de alguém que não vive da política e que possui uma competência “real”, que se encontra para além das ilusões retóricas da política.

Trata-se de um caso exemplar da perspectiva tecnocrática, que considera que existem soluções técnicas óptimas para os problemas sociais e que a sua resolução depende, apenas, de reunir as competências necessárias.

A ideologia e a política são para os tecnocratas, no melhor dos casos, um manto anódino de fantasia que se lança sobre o mundo real sem lhe alterar a substância e, no pior caso, uma arte do embuste. A tecnocracia vê as ideologias como possibilidades “estilísticas” da política, mas considera que os problemas reais apenas são abordáveis e resolúveis por quem detenha as competências técnicas adequadas.

Cavaco apresenta-se como o homem que detém essas competências e espera convencer os eleitores de que se encontra para além da retórica, no mundo da acção e não da palavra, que não perde tempo a discutir quando pode resolver e que a sua competência pode transformar, enquanto a política dos outros apenas consegue maquilhar.

Esta mensagem é tanto mais atraente quanto maior for a realidade e a percepção da crise social – não é por acaso que a época de ouro da tecnocracia foi a Grande Depressão americana –, mas radica numa falácia.

Se houvesse uma solução técnica óptima para os problemas sociais ela já teria sido encontrada – ou sentiríamos pelo menos que estamos cada vez mais próximos de a encontrar. Na realidade, e ao invés de existir um solução técnica universal mágica para o desemprego ou para a segurança social, a procura de soluções (numa sociedade democrática) passa pelo confronto pacífico dos vários interesses, pelo debate e pela negociação. A democracia tenta produzir consensos sociais negociados e implica escolhas – é uma questão de eleições, em mais do que um sentido. E essas escolhas mudam com o tempo, estão sujeitas a humores e ilusões, manipulações e chantagens, sonhos e receios. E dependem até (isso sim) do leque de possibilidades técnicas que é posto à disposição dos cidadãos.

Isto não significa que a política não exija líderes com competência e determinação – significa apenas que isso não chega. Exige também cidadãos. E as competências que os líderes devem possuir não se situam fora da política – são, essencialmente, competências políticas, que permitem que um dirigente equacione escolhas, faça propostas à sociedade e mostre capacidade de liderança para as transformar em realidade. São qualidades nobres e necessárias.

Uma das contradições na candidatura de Cavaco é que ele adopta a pose tecnocrática de ministro, enquanto se candidata ao menos técnico e ao mais político dos cargos públicos. Se o Primeiro-ministro pode pôr em prática uma política, o Presidente da República não pode. Pode apenas discursar, lançar debates, promover iniciativas, intermediar e arbitrar.

Cavaco apresenta-se não apenas como um profissional competente mas sublinha que é alguém cuja competência se encontra “fora da política” – como se a política fosse coisa nenhuma ou apenas a arte da indecisão, da ignorância ou do acaso (senão da venalidade). A mensagem é subliminal, mas está lá. E esta ideia de política é errada e é perigosa. Era-o quando Cavaco era primeiro-ministro e é-o hoje. Não é perigosa porque Cavaco seja um ditador em potência: é perigosa porque não contribui para melhorar a política e a democracia, porque apela à menoridade dos portugueses ao prometer-lhes uma tutela em vez de lhes exigir cidadania e participação, é perigosa porque não exige esforço nem qualidade mas pede apenas a mais passiva das fés. Cavaco nem pede que o sigam a lado nenhum, pede apenas que lhe passem uma procuração.

terça-feira, outubro 18, 2005

O sítio das bananas e a República

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 18 de Outubro de 2005
Crónica 30/2005

É bom não esquecer que há quem tenha de viver sob as regras do sítio das bananas em que a Madeira se transformou.


As eleições autárquicas deram origem, como era imperativo, a uma catadupa de reflexões sobre o populismo, o caciquismo, a personalização do poder local, os riscos das candidaturas independentes e a necessidade de alterar a lei eleitoral autárquica de forma a evitar a candidatura e eleição de quem não cumpra as suas “obrigações perante a justiça” – uma fórmula hábil do PSD, que não fere a presunção de inocência.

O grupo parlamentar do Partido Socialista, num debate na Assembleia da República, afirmou mesmo que "alguns agentes do poder local constituem um factor de desconfiança nas instituições" e considerou que estávamos a assistir "à emergência de um populismo autoritário que provoca o Estado de direito".

Estas preocupações são evidentemente legítimas e importantes e temos de seguir atentamente o que sairá delas. Só é estranho que elas surjam na sequência da eleição de indivíduos que são objecto de suspeitas de corrupção e que não tenham sido desencadeadas pelas ameaças, pressões e práticas antidemocráticas do presidente do Governo Regional da Madeira durante a campanha eleitoral para as mesmas eleições autárquicas.

É sabido que Alberto João Jardim, devido a razões históricas, geográficas, políticas e histriónicas atingiu na prática um estatuto de inimputabilidade, mas a questão é demasiada séria para que se possa descartar com um sorriso. Se o personagem é cómico visto do lado de cá do mar, é bom não esquecer que, do lado de lá, há quem veja as suas liberdades coarctadas diariamente e que há quem tenha de viver sob as regras do sítio das bananas em que a Madeira se transformou (dizer República seria dizer demais).

Esta reflexão seria extemporânea se não se desse o caso de termos entrado em pré-pré-campanha para as presidenciais e se não víssemos começar já a alinhar-se os argumentos dos vários candidatos.

Acontece que, no regime semi-presidencial que nos rege, é duvidoso que o futuro Presidente da República possa fazer alguma coisa para melhorar a situação nacional na saúde, na educação ou mesmo na justiça ou na exclusão social – para além da emissão de piedosas mensagens. Mas há áreas que são da sua competência, como sejam a garantia da unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas (Artigo 120º).

É verdade ainda que, devido a razões históricas (o papão do separatismo), a nossa Constituição não escreve preto no branco no rol das competências do Presidente da República que ele pode demitir os Presidentes dos Governos Regionais – apesar de o permitir de forma praticamente discricionária em relação ao Primeiro-Ministro – e que o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira apenas permite a dissolução dos órgãos de governo regional em caso de “prática de actos graves contrários à Constituição”.

Ou seja: Jorge Sampaio pôde demitir Santana Lopes por ele ser quem era (e fez bem) mas não pode demitir Alberto João Jardim por ele fazer o que faz (o que está mal).

Verificando-se uma situação de capacidade diminuída do Presidente da República no âmbito das Regiões Autónomas e verificando-se uma consabida situação de défice democrático na Madeira (a expressão terá passado de moda mas o défice não desapareceu) seria interessante saber o que pensam e o que propõem neste domínio os nossos candidatos.

É que “o regular funcionamento das instituições democráticas” não está de forma alguma garantido na Madeira e isso é, sem a menor sombra de dúvida, da responsabilidade do PR.
Para já, talvez seja possível, numa daquelas revisões constitucionais que estamos sempre a fazer, encontrar tempo para acrescentar ao artigo 133, relativo às competências do PR: “Demitir os presidentes dos Governos Regionais” e “Dissolver as Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas” – de forma simétrica às suas competências em relação ao todo da República.

terça-feira, outubro 11, 2005

O método Wiki

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 11 de Outubro de 2005
Crónica 29/2005


Alguém entregaria uma enciclopédia de ciências políticas à autoria colectiva dos habitantes de Felgueiras, Oeiras e Gondomar?


A Wikipédia é uma enciclopédia online que é fruto do trabalho de muitos milhares de colaboradores anónimos e onde toda a gente pode alterar, acrescentar, cortar ou mesmo apagar as entradas feitas pelos outros.

O projecto nasceu em 2001 e cresceu até atingir quase dois milhões de artigos em duzentas línguas – tudo fruto de colaborações a título gracioso. Não é possível fazer uma visita à Wikipédia sem ficar fascinado pelo projecto e o site wikipedia.org tornou-se nos últimos anos provavelmente a obra de referência mais consultada no mundo. É frequente as entradas da Wikipedia aparecem entre os primeiros resultados devolvidos pelos motores de pesquisa da Web.

O projecto deve a sua existência a Jimmy Wales, um ex-yuppie americano de 38 anos. Wales foi o fundador do projecto, o seu primeiro financiador e continua a ser o seu dirigente máximo, continuando a deter a última palavra sobre os critérios da obra, que não possui fins lucrativos e se alimenta de donativos. Wales acredita que a sua enciclopédia pode atingir a perfeição se houver participação de um número suficientemente alargado de gente e que do confronto dos vários autores nascerá a excelência, de acordo com os princípios da selecção natural: as entradas erradas serão corrigidas, a superficialidade dará lugar à profundidade, a mediocridade ao brilhantismo e os debates encontrarão um ponto óptimo de consenso. É uma fé que nada garante mas que possui inúmeros seguidores. E a verdade é que a maior parte dos artigos da Wikipedia possui uma qualidade apreciável e que a maior parte das entradas evidencia uma preocupação de rigor e isenção, mesmo nos temas mais sensíveis.

Do outro lado, têm aparecido críticos do movimento Wiki (a Wikipedia é apenas a parte mais visível do movimento Wiki, que se traduz em sites onde toda a gente pode editar o conteúdo) que ressaltam a falta de garantia de fiabilidade do conteúdo deste sites, a impossibilidade de responsabilização dos autores (ninguém sabe quem escreve), a disparidade de critérios de relevância, a vulnerabilidade dos sites perante manipuladores organizados ou a tendência para uma mediania sem brilho em muitas das participações.

É inegável que o modelo Wiki possui imensa potencialidade e é animado por ideias interessantes, como os conceitos de trabalho cooperativo, debate permanente, a abertura à participação de todos, etc. No entanto, apesar da organização alternativa do trabalho que ele propõe, o modelo está longe de ser o movimento anticapitalista e alterglobalista que muitos imaginam. Wales é o mais conservador dos visionários e economicamente situa-se claramente no campo ultraliberal. Na origem da Wikipedia está viva uma doutrina populista e anti-elitista e Wales gosta de contrapor o seu “método de produção democrático” ao “método meritocrático” que define o mundo científico para concluir que a sua abordagem “é mais democrática”. Será, mas a questão não é essa.

O problema desta ideia, segundo a qual o mercado, a competição aberta, permite alcançar o melhor resultado possível não apenas na economia mas na ciência e na informação é que... não é assim. De facto, existe um mundo objectivo que pode ser estudado e há pessoas que o estudam e que adquirem mais conhecimentos sobre determinadas áreas do que outras.
De facto, a democracia é o primado da maioria... nas escolhas políticas. Ninguém em seu perfeito juízo decidiria o tratamento médico que deve seguir com base num referendo no seu bairro. Ou entregaria uma enciclopédia de ciências políticas à autoria colectiva dos habitantes de Felgueiras, Oeiras e Gondomar.

O movimento Wiki ainda está a dar os primeiros passos e existem inúmeras tarefas estimulantes e úteis que poderão ser levadas a cabo colectivamente (ou no âmbito de certos grupos) com estas ferramentas. Mas daí a considerar que o mercado é a melhor escola possível para os nossos filhos e que a “selecção natural da informação” vai permitir encontrar os factos mais relevantes para lhes transmitir vai um fosso que não é obrigatório transpor.

Entretanto, a Wikipedia é um excelente site para procurar pistas sobre as mais diversas matérias. Desde que as possa verificar em verdadeiras obras de referência, escritas por especialistas em quem confie.

terça-feira, outubro 04, 2005

Só para brancos?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 4 de Outubro de 2005
Crónica 28/2005

Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter.

Em declarações ao Público, no âmbito de um trabalho do jornalista Ricardo Dias Felner, publicado a propósito do vigésimo aniversário do Centro Comercial das Amoreiras, a sua directora de marketing, Maria Galvão Sousa, refere-se à descida do número de frequentadores do centro para explicar que não o considera preocupante e acrescenta que ele teve mesmo um lado positivo: traduziu-se no desaparecimento dos frequentadores “de cor”.

Diz Maria Galvão Sousa: "Nós tínhamos pessoas de cor - é chato dizer isto, e eu não tenho nada contra as pessoas de cor - e deixámos de ter. Portanto, esta quebra de três por cento até foi bem vinda".

Se se desse o caso de haver frequentadores “de cor” que provocassem desacatos e se Maria Galvão Sousa escolhesse referir a sua cor – isso seria criticável e inaceitável por si. Mas, neste caso, não há referência a quaisquer problemas que tenham existido com algum tipo de frequentadores, mas apenas à cor de alguns. É isso que incomoda Maria Galvão Sousa.

Porque é que seria racista referir a cor da pele do autor de um desacato (se fosse esse o caso)? Porque referir a cor de forma selectiva, como acontece com frequência nos “faits divers”, alimenta a ideia de que apenas as pessoas de pele escura cometem desacatos ou de que os cometem com mais frequência que os outros. As notícias nunca dizem “Branco assalta bomba de gasolina” ou “Português ataca idosa no metro”, mas sim, criando e alimentando o estereótipo racista, “Negro assalta loja” ou “Ucraniano agride colega”.

Na sequência das declarações de Maria Galvão Sousa, levantou-se um coro de protestos em blogs e fóruns da Internet e em círculos privados. O coro foi demasiado discreto para a enormidade que lhe deu origem, mas Portugal é o país dos brandos protestos. Não houve manifestações ou piquetes à frente das Amoreiras (como seria normal que tivesse havido), nem petições e queixas às autoridades (como deveria ter havido), nem uma onda de recolha de depoimentos indignados pela televisão (como teria acontecido se as declarações dissessem respeito a gente do Porto ou apoiantes de um clube de futebol).

Apesar disso, a Mundicenter, empresa proprietária do Amoreiras (assim como dos centros comerciais Odivelas Parque, Oeiras Parque, Braga Parque e Olivais Shopping Center), entendeu que as declarações de Maria Galvão Sousa eram deploráveis e fez publicar um comunicado onde garantem que elas vão contra “a gestão, cultura e missão da Mundicenter”, onde pede desculpa por elas e onde garante ir tomar medidas para que tais situações não se repitam. Para mais, segundo a agência de comunicação da Mundicenter, Maria Galvão Sousa foi “afastada das suas funções anteriores” e “não possui neste momento quaisquer novas funções” na empresa.

O incidente parece sanado mas, antes que ele se deva considerar encerrado, não podemos deixar de fazer algumas perguntas:

- Como se compreende que alguém que pensa (e fala) como Maria Galvão Sousa chegue a um lugar de direcção– para mais quando as suas convicções humanas vão frontalmente contra “a gestão, cultura e missão” do seu empregador?

- Como se compreende que esta mulher seja uma especialista de marketing - aquela área onde se aprende a fazer tudo para dar uma boa imagem e para proporcionar satisfação aos clientes?

- Que medidas terá tomado Maria Galvão Sousa para atingir a brancura das Amoreiras, que sabemos hoje que era um dos seus desejos?

Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter. É que Maria Galvão Sousa está afastada das suas funções de responsável de marketing, mas há pessoas que são afastadas para fora, outras para baixo, outras para o lado e outras até para cima. Por outro lado, se não for possível despedir alguém com justa causa por defender os preconceitos mais geradores de ódio do mundo, há certamente algo a alterar nas leis laborais.

terça-feira, setembro 27, 2005

Crianças à espera

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 27 de Setembro de 2005
Crónica 27/2005

Na adopção em Portugal está tudo na mesma. As crianças continuam à espera.


Os números foram publicados na semana passada, em comemoração do segundo aniversário da nova Lei da Adopção, mas vale a pena repeti-los.

Em Portugal há 15.455 menores a viver em instituições. Não se trata de uma criança sem família, mas de muitos milhares de pequenas vidas que se interrogam por que razão não têm pais que lhes peguem ao colo, em cujos braços possam adormecer, pais que lhes possam oferecer segurança e a certeza da ternura, como elas sabem que acontece com outros meninos.

Dos 15.455, nem todos são crianças, mas todos esperam (ou desistiram de esperar) um dia ter uma família sua, conhecer o seu cuidado e o seu carinho. A sociedade tem para com estes menores a maior das dívidas. Deve-lhes a vida cheia e feliz que se comprometeu a tentar proporcionar-lhes quando as colocou numa instituição.

Mais impressionante do que o número em si é o facto de, depois de casos dramáticos que chamaram a atenção para o descuido a que está entregue a infância em Portugal, depois de se ter accionado todos os alarmes e de se ter colocado a adopção na lista das prioridades nacionais, a situação não ter melhorado.

A nova Lei da Adopção alterou questões administrativas mas, como quase sempre acontece em Portugal, não mudou nada de substantivo. Em 2003, foram colocadas em famílias adoptantes 372 crianças; em 2004, foram 382 crianças; no primeiro semestre de 2005 foram 165.

Os processos de adopção não estão a andar mais depressa, a nova lei não tornou as adopções mais céleres. Está tudo na mesma e as crianças continuam à espera.

A selecção de candidatos, que a nova lei deveria ter agilizado, continua a arrastar os pés: a lei diz que esta fase só pode levar seis meses. Mas há casais que fizeram o seu pedido em 2002 e que continuam sem saber se os aceitaram como candidatos a adoptantes. O facto é tanto mais inaceitável quanto se sabe que o processo de selecção envolve algumas entrevistas e recolha de dados que não levam mais do que alguns dias.

Uma dos trunfos da nova lei era o facto de a adopção deixar de ter uma base regional para ser nacional. Até então, na prática, cada região funcionava em circuito fechado – o que significava que uma criança da Guarda podia não ser adoptada por falta de candidatos, apesar de eles existirem nos Açores. Para tornar nacional o âmbito da adopção é necessário criar uma base de dados nacional. Hoje, dois anos depois da lei, a base de dados continua sem existir e as desculpas para a sua não existência são tão esfarrapadas que fazem dó.

Uma delas é o facto de a Comissão Nacional de Protecção de Dados não permitir a inclusão de dados sobre a etnia da criança, que os técnicos (e muitos candidatos a pais) consideram essencial. É evidente que a base de dados pode avançar e que essa questão (e outras) pode ser dirimida “a posteriori”.

Finalmente, continua sem se abordar um dos problemas centrais da adopção – que está na raiz do número reduzido de crianças adoptáveis entre as 15.455 que vivem nas instituições – e que a nova Lei não resolve: o facto de muitos juízes continuarem a despachar a tutela de crianças com base nas suas convicções religiosas ou ideológicas e a ordenar a sua reinserção na família biológica (ou definindo prazos de espera até que essa reinserção seja possível) mesmo quando todos os técnicos envolvidos na questão, que conhecem a criança e a família, aconselham o contrário. Também esta situação é intolerável.

Resolver os atrasos na adopção é possível. Há certamente sobre esta questão algum consenso social. Resolver o problema da actuação de certos juízes também o é – se não através do próprio poder judicial, avesso a controlos de qualidade, pelo menos através do legislativo. É possível definir critérios legais que tornam definitiva a perda de direitos dos pais biológicos em certas circunstâncias (a tentativa de infanticídio não será uma boa razão?).

Será que, por uma vez, podemos tentar resolver de facto um problema? Se isto não é importante e urgente, o que será?

terça-feira, setembro 20, 2005

Ódios e lealdades

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 20 de Setembro de 2005
Crónica 26/2005

O que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito.

Segundo a Constituição, cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização das despesas públicas. Este órgão deve verificar se os dinheiros do erário público foram gastos onde deveriam ter sido gastos e se isso aconteceu acautelando o interesse público, de acordo com princípios de legalidade, prudência, eficiência, equidade e transparência.

O Tribunal de Contas pertence pois àquilo que os anglo-saxónicos chamam o sistema de “checks and balances” – uma expressão que inicialmente se referia apenas à clássica divisão dos três poderes de Montesquieu, mas que nas sociedades democráticas de hoje encontra tradução numa constelação de novos poderes e instituições.

Há quem traduza a expressão “checks and balances” como “pesos e contrapesos”, mas a mais literal “controlos e equilíbrios” parece mais adequada, já que não se trata apenas de encontrar equilíbrios entre os vários poderes para evitar um abuso de qualquer deles (o que “pesos e contrapesos” sugeriria) mas também de instituir sistemas de controlo e fiscalização, que garantam a correcção e adequação dos actos cometidos pelos organismos detentores do poder para a prossecução dos fins anunciados.

Os americanos, com a vivacidade de língua que se lhes reconhece, inventaram a expressão “watchdog” – cão de guarda – para estes organismos.

A atitude que os cidadãos têm o direito de exigir a um destes “watchdogs” é uma de feroz independência perante os poderes que têm de fiscalizar e de feroz defesa do interesse público. Exige-se de um poder fiscalizador que seja inquiridor (não inquisidor), disciplinado, insistente, que não aceite nada “a priori”, que passe a pente fino o que investiga. Exige-se-lhe, enfim, que desconfie. A única lealdade que um “watchdog” deve conhecer deve ser perante o colectivo dos seus concidadãos e não perante qualquer dos seus subconjuntos.

Poder-se-ia pensar que um juiz do Tribunal de Contas e um deputado têm no fundo papéis semelhantes, já que ambos devem fiscalizar as acções do executivo. Pode-se pensar... mas não é assim. E não é assim porque um deputado se sente preso, a par de muitas outras obrigações, por um dever de lealdade para com os seus companheiros de bancada – e, no caso de se tratar de um deputado da maioria que apoia o Governo, também por um dever de lealdade para com o Governo. É discutível, mas é um facto. É evidente que este sentimento não se pode sobrepor às suas obrigações para com os eleitores, os cidadãos em geral e a democracia, mas essa lealdade levá-lo-á a tender a confiar nos seus companheiros (e no Governo) enquanto o que se espera de um “watchdog” é que desconfie. São papéis diferentes e incompatíveis. Pode-se defender que não há nas duas funções conflito de interesses, mas há seguramente conflito de lealdades. É possível que alguém dotado de uma capacidade de navegação excepcional possa levar a cabo as duas tarefas sem se incompatibilizar com demasiadas pessoas, mas o que esperamos de um “watchdog” é que não perca tempo em rodriguinhos diplomáticos, que possa seguir a direito sem ter de se certificar constantemente de que não está a pisar o pé do vizinho.

Nalguns jornais existe uma função de “watchdog”: o provedor do leitor. É quase sempre um antigo jornalista, muitas vezes um antigo jornalista da casa mas é sempre alguém que suspende a função de jornalista (e que, frequentemente, nem sequer a retoma). Não há nada de incompatível em ser jornalista e defender os direitos do leitor (pelo contrário, todos os jornalistas sabem que são os leitores os primeiros credores da sua lealdade), mas há sempre um momento em que, perante um conflito, é necessário escolher um dos lados, e a escolha do campo dos leitores pelo provedor, por justa que seja, pode ser vista como uma quebra de lealdade entre jornalistas. Há ódios persistentes que nascem assim. Pretender manter um jornalista em funções numa redacção ao mesmo tempo que se lhe entregasse o cargo de provedor daria origem a uma gargalhada tão sincera como as que nos suscita Arlequim quando tenta servir dois senhores.

terça-feira, setembro 13, 2005

A tropa na rua

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 13 de Setembro de 2005
Crónica 25/2005

A liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos.

A ideia segundo a qual os militares podem participar em manifestações convocadas por outrem mas não podem eles próprios convocar manifestações é um convite à hipocrisia e um estímulo ao contorno das leis. De acordo com este princípio, se o sobrinho de um sargento decidir convocar uma manifestação em prol da defesa nacional o seu tio poderá participar (e os seus camaradas de armas), mas este não a pode convocar ele próprio sob pena de medidas disciplinares. Este incentivo à criação de testas de ferro não pode ser seriamente considerado uma medida de reforço da estabilidade política, da paz social ou da segurança do Estado.

A restrição do direito de manifestação dos militares tem razões históricas compreensíveis. “A tropa nas ruas” evoca golpes de Estado e ditaduras. No entanto, a democracia é o regime do confronto pacífico, aberto e regulado pela lei das ideias e interesses dos vários actores sociais, e não é possível, numa sociedade aberta e democrática, reprimir a expressão de interesses legítimos sem pôr em causa os princípios em que assenta essa democracia. Proibir manifestações de militares em tempo de guerra é evidentemente necessário, mas não se vê a bondade de o fazer em circunstâncias de paz.

A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas consigna o direito de manifestação dos militares, “desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas”, mas acrescenta que os militares apenas podem participar numa manifestação se esta não tiver “natureza político-partidária ou sindical [e] desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.

A última condição é a porta aberta para uma proibição de facto, já que depende da avaliação feita em cada momento pelas chefias militares e pelo poder político. Mas, aparentemente, a lei autorizaria os militares portugueses a participar numa manifestação que exigisse a demissão do Governo desde que não a convocassem nem eles próprios nem um partido político (serviria qualquer outra entidade?) e desde que se abstivessem de exigir aumento de salário.

Por razões evidentes, os militares estão impedidos de enveredar por certas formas de luta contra o patrão Estado mesmo quando envolvidos em disputas laborais (para além de todos os outros laços que existam entre um soldado e o Estado, existem também laços laborais). Mas não parece haver razão para proibir a manifestação dos seus desejos e reivindicações (independentemente da apreciação que se faça das suas razões). Mais: a liberdade de expressão e de manifestação constitui uma garantia da utilização de meios legítimos de contestação (teria havido 25 de Abril se os militares tivessem podido manifestar-se livremente?).

É necessário que o Estado confie suficientemente na maturidade democrática das Forças Armadas para saber que não será um conflito laboral – mesmo com manifestações – que irá desviar as Forças Armadas da sua missão constitucional. Isto da mesma maneira que outros conflitos laborais com o Estado-patrão, não fazem com que os médicos comecem a matar doentes ou os juízes a condenar inocentes. Se o Estado não tiver essa confiança, temos mais razões para ficar preocupados do que pensamos.

Posto isto, é igualmente claro que o extremo dever de obediência dos militares não é compatível com a desobediência a uma ordem directa, quando ela existe.

terça-feira, setembro 06, 2005

Guerra ao furacão

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Setembro de 2005
Crónica 24/2005

O que aconteceria à América se, por um dia, os seus guardas e militares desaparecessem das ruas?

1. Não é preciso ser um religioso fundamentalista nem sequer ver no furacão Katrina a mão de Deus para constatar que ele constituiu para os Estados Unidos uma lição de humildade.

Uma lição de humildade perante a força dos elementos, que tornam evidente que mesmo para a nação mais poderosa da terra não é sensato prescindir da ajuda internacional, mas também uma lição de humildade perante as violentas lacunas da organização social americana e perante a miséria preexistente que o desastre tornou dolorosamente visível.

Nos últimos dias, o mito nacionalista americano e o seu culto da competição, da força e da violência sofreu um banho de realidade e ouvimos multiplicar-se os apelos à entreajuda, à dádiva e à cooperação. Será sol de pouca dura, mas pode ser que as necessidades pungentes que o Katrina revelou ou originou deixem ficar algo destes apelos nos corações e nas mentes dos americanos.

2. Se as imagens que as televisões nos mostram lembram as de um país do terceiro mundo afectado por uma catástrofe natural é porque nos Estados Unidos existe um enorme país do terceiro mundo acocorado em torno das suas ilhas de sucesso.

Os EUA gostam de medir o vigor da sua sociedade pelos seus sucessos – incontestavelmente imensos. Mas se o critério incorporar alguma noção de justiça, a qualidade de uma sociedade tem de se medir pela extensão da sua pobreza e da sua violência tanto ou mais do que pelos êxitos científicos ou pela sofisticação das suas classes abastadas.

Para quem persiste em ver na América um modelo social justo e eficaz que merece ser exportado para os quatro cantos do globo, é educativo relembrar que em torno dos sonhos americanos encarnados pelos Bill Gates e Oprah Winfreys vivem milhões de pobres, excluídos e esquecidos, mantidos às portas da cidade pelas forças policiais. É verdade que também há excluídos em Portugal, mas pelo menos ninguém defende o “modelo português” para os males do mundo.

As pilhagens a que tantos se lançaram na Louisiana logo após a catástrofe mostram essa insuportável tensão entre ricos e pobres, que faz da América um barril de pólvora que qualquer pretexto pode fazer explodir. Em que país do mundo civilizado uma catástrofe dá origem a pilhagens de supermercados e armeiros?

O que aconteceria à América se, por um dia, os seus guardas e militares desaparecessem das ruas? A cadeia de solidariedade entre homens livres que é o sangue da democracia faria ouvir a sua voz ou a América tornar-se-ia de um momento para o outro uma terra de senhores da guerra, de pilhagens e motins, como vemos nos piores países do terceiro mundo?

3. O atraso na reacção de Bush, a paralisia da Federal Emergency Management Agency (FEMA), a incapacidade da Guarda Nacional, a desagregação das forças policiais, a lentidão dos socorros, a degradação dos centros de acolhimento de emergência (e a sua própria falta de segurança, com registo de homicídios e violações), a segregação racial evidente, a falta de conservação das obras públicas que podiam ter evitado o desastre são temas que irão continuar a fazer correr tinta nos próximos dias.

Mas, para além dos problemas, é importante ver a atitude que foi adoptada para os resolver: a entrega da sua resolução aos militares.

A militarização dos Estados Unidos e da sua política, a nível interno e externo, é um facto, triste e preocupante. É um sinal dessa militarização que não só a reposição da ordem nas ruas de Nova Orleães mas também a organização dos socorros e das obras de emergência tenha sido entregue não a agências civis como a FEMA mas principalmente aos militares. Os americanos têm uma dificuldade crescente em encontrar projectos comuns e heróis que não sejam do foro militar. Um tique pouco auspicioso.

terça-feira, julho 26, 2005

Não tem nada que enganar

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2005
Crónica 23/2005


Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.

Empurro o carrinho de bebé pelo passeio, em direcção à entrada do Hospital de D. Estefânia, o hospital pediátrico central, em Lisboa.

Frente ao portão do hospital o passeio interrompe-se para dar lugar à entrada de carros. Procuro uma entrada de peões, onde o carrinho possa passar em segurança. Não a vejo e pergunto a um dos seguranças onde é a entrada dos peões. “É aqui!”, responde-me com o ar enfastiado de quem declara o óbvio. Desço do passeio para a faixa de rodagem mas há um carro que vem a sair. O carro estaca à frente do carrinho e a condutora faz-me um gesto para que eu passe à frente. Prefiro recuar para a segurança do passeio e deixá-la passar. Já não há carros, posso entrar com o carrinho de bebé, asfalto fora, como qualquer veículo motorizado que se preze. À minha frente, o edifício central do hospital, tem uma faixa a toda a largura: “Hospital com acreditação Internacional (Health Quality Service)”.

À frente do edifício há uma placa onde se lê “Hospital Pediátrico” e uma lista de departamentos. Também lá está o que eu procuro: ORL. A entrada está vazia. Não há quaisquer orientações para os utentes. À esquerda uma sala com um dístico minúsculo na porta: “Gabinete de Comunicação”. Uma senhora sentada a uma secretária diz-me onde devo ir: “O senhor sai, vira à esquerda, depois segue sempre em frente, passa uns edifícios mas segue sempre em frente, até mesmo ao fundo da rua. É o edifício mesmo lá ao fundo.” Não tenho a certeza de perceber tudo.

“Bom, depois deve estar indicado, não é?” A senhora abre os olhos: “Não sei... Mas não tem nada que enganar.”

À guisa de despedida pergunto porque é que não põem um mapa com essas informações. A senhora sorri e volta a encolher os ombros. Suspeito que a acreditação internacional não se preocupou com ninharias como a informação dos utentes. De qualquer forma, não tem nada que enganar. Acho que é essa a razão por que as estradas não têm indicações, nem as ruas, nem os hospitais. Em Portugal, não tem nada que enganar.

Sigo as indicações. Passo por uma seta que aponta a “Cozinha Geral” e outra que indica a “Central de Impressão” (certamente os dois destinos mais procurados pelos visitantes do hospital) mas nenhuma que indique as consultas de ORL (ou quaisquer outras, aliás). Ao fundo, entre as árvores, o edifício da consulta de ORL.

Entro, apresento os papéis na recepção. “A consulta é no primeiro andar.” “Onde é o elevador?” “Elevador? Não há. Por acaso até instalaram um há uns tempos mas não funciona.” A funcionária aponta para a escada com uma plataforma elevadora, das que funcionam ao longo de um carril.
Mas o edifício, de dois andares, não tem elevador? Não. Afinal é só um hospital pediátrico, é fácil levar as crianças ao colo. Não é tão grave como se se tivesse de pegar em adultos ao colo, não vale a pena dramatizar. Agarro no carrinho com bebé a bordo e subo as escadas.

Tento consolar-me: se este hospital tem uma acreditação internacional da área da saúde isso deve querer dizer que a qualidade dos seus cuidados de saúde compensa os pequenos desconfortos. Mas não posso deixar de pensar que, se estes desconfortos existem é porque ninguém esteve para se chatear, desde o arquitecto que desenhou o edifício pediátrico sem elevador aos que o construíram, dos que o encomendaram e lhe pagaram, até aos médicos, aos funcionários e aos utentes que o usam. Não tem nada que enganar.

terça-feira, junho 28, 2005

Lisboa baldia

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Junho de 2005
Crónica 22/2005

É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a desincentivar o seu abandono.


Uma das características da cidade de Lisboa que impressiona mais negativamente os estrangeiros é a quantidade de estaleiros desordenados, de casas e terrenos abandonados que se espalham pela cidade. Falo do ponto de vista dos estrangeiros e não do dos residentes porque os nativos adquirem a capacidade de ignorar selectivamente os traços desagradáveis que se tornaram constantes do habitat.

Em Lisboa podem ver-se terrenos abandonados e cheios de lixo nos locais mais selectos da cidade, das zonas de escritórios aos bairros residenciais, dos bairros antigos aos modernos, assim como palacetes abandonados nos pontos mais idílicos da cidade – que seria de esperar fossem disputadíssimos pelos munícipes endinheirados.

Na Junqueira há solares com vista para o Tejo a cair aos bocados e aqui mesmo, na esquina da rua Viriato (onde se situa o Público em Lisboa) com a rua Martens Ferrão, há um prédio em obras eternas que ocupa não apenas todo o passeio em frente mas uma das faixas de rodagem e mesmo a placa central destinada a estacionamento. Toda esta área está entaipada e este pedaço de via pública é usado como estaleiro, com um imenso prejuízo da circulação, da estética e dos direitos dos cidadãos em geral. Não sei se esta ocupação é legal mas, se é, não devia ser. E está longe de ser um caso único.

Nos casos mais banais, não existe uma invasão física do espaço público mas apenas uma intrusão visual: trata-se de prédios devolutos ou de descampados traduzidos em lixeiras, desfeando a cidade, cujos proprietários nem se dão ao trabalho de os entaipar e esperam placidamente que os preços subam o suficiente para aí construírem alguma coisa ou para os vender a alguém que continuará a espera.

Mesmo que estes imóveis desocupados sejam privados é evidente que há algo que a Câmara deve fazer – e não falo dos imóveis que ameaçam ruína ou sem condições de habitabilidade, onde existe uma capacidade de intervenção legal. A paisagem é algo que é de todos e não pode ser apropriada ou destruída em benefício de alguns. É evidente que quem possui um imóvel e não o utiliza devidamente (uma casa devoluta, por exemplo) deveria pagar uma taxa mais elevada de Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a incentivar a sua utilização e a desincentivar o seu abandono. É evidente que parece lícito que um proprietário espere uma melhor conjuntura para vender um imóvel, mas visto que isso é feito em prejuízo da comunidade - que tem, no mínimo, de suportar um espectáculo de degradação – é justo que seja vertida uma compensação à sociedade. Um imóvel é um meio de produção e a sociedade tem de incentivar o seu uso por parte do seu proprietário, pois esse uso produz riqueza e traz benefícios sociais. Em 1375, a Lei das Sesmarias obrigou os proprietários de terras a cultivá-las sob pena de expropriação. O princípio é justo.

Da mesma forma, a ocupação da via pública – com que as Câmaras em geral são tão complacentes – deveria ser fortemente taxada, de forma a constituir uma pressão para o encurtamento de obras (o que se traduz em menores incomodidades e numa aceleração da economia). A política fiscal é o instrumento mais eficaz para incentivar comportamentos positivos por parte dos munícipes e tem de ser usada como tal.

terça-feira, junho 21, 2005

Moralizar as reformas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2005
Crónica 21/2005

Por cada reforma de luxo que se pague há dez velhos que não têm dinheiro para comprar medicamentos.

1. A propósito das críticas feitas à acumulação de reformas e ordenados por parte dos titulares de cargos públicos (e também de gestores de organismos ou empresas públicas e até de trabalhadores do sector privado), assim como a propósito das críticas feitas à acumulação de reformas com mais reformas e ao valor sumptuário de algumas destas, não faltou quem visse nestas manifestações um mero sinal de inveja, um apelo franciscano ao ascetismo dos políticos ou um sinal do miserabilismo português, habituado a tudo nivelar por baixo.

Quanto a tudo isto, vale a pena esclarecer dois ou três pontos.

Que os políticos portugueses ganham em geral pouco é algo que reúne o consenso de muitos especialistas. Não tenho a mínima hesitação em considerar que o nível salarial de um político deve estar de acordo com a dignidade do cargo que ocupa e com a competência que se lhe exige e que lhe deve permitir uma vida sem apertos financeiros. No entanto, isso não significa pagar ordenados milionários aos políticos. Se é verdade que com ordenados de miséria corremos o risco de não conseguir atrair os melhores, com ordenados sumptuários também corremos o risco de atrair os piores. Há aqui um justo meio a encontrar. A política é um serviço público e esse facto deve constituir uma recompensa em si para quem a pratica, assim como um factor de reconhecimento público.

Por outro lado, não vale a pena fazermo-nos mais ingénuos do que somos. Ainda que o salário de um ministro ou de um deputado possa não ser, por si, um atractivo, uma experiência política deste tipo constitui uma bela linha num currículo, que acaba por se traduzir em posteriores recompensas profissionais.

2. A questão fundamental, porém, não é o valor das suas remunerações, mas o facto de que o pagamento dos políticos deve ser transparente e não tem sido nem é. A existência de privilégios invisíveis faz com que não seja possível hoje saber se os políticos ganham pouco, se ganham bem ou demais. Que os políticos devem ganhar bem é indiscutível, mas que não se saiba quanto ganham é inaceitável.

3. A solução moralizadora encontrada, que consiste na escolha entre 30 por cento do salário ou da reforma, não resolve o problema – e, mais uma vez, demonstra a pouca noção de Sócrates em termos de justiça social ou do objectivo da Segurança Social. É evidente que se deve permitir (e estimular) que um reformado encontre trabalho, mas isso só tem sentido se puder ser feito para aliviar os encargos da Segurança Social. Teria sentido que o reformado receba o salário por inteiro e parte da sua reforma, mas não o contrário. Tal como está, a solução não é mais do que uma forma de pôr a depauperada Segurança Social a financiar as empresas. Na prática, não é mais do que um subsídio ao emprego sénior, em que a Segurança Social paga 70 por cento do ordenado do trabalhador. É uma medida escandalosamente injusta, ao serviço dos mais favorecidos e à custa da Segurança Social.

4. Outra questão ainda é o valor das reformas. A questão é que, se os ordenados podem ser substanciais quando tal se justifica pelas necessidades de contratação, as reformas pagas pela colectividade (não importa se se trata da Segurança Social propriamente dita ou um sub-sistema) não o devem ser. E não o devem ser porque não podem ser. Porque por cada reforma de luxo que se pague há dez portugueses que passam fome, dez velhos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos que os médicos lhes receitam.

É um argumento demagógico? Só quem nunca viu um reformado na farmácia a escolher os medicamentos da receita que pode comprar é que o pode pensar.

A ideia de “reformas de luxo” é incompatível com o carácter social desta prestação. Em nome da justiça social, da sustentabilidade da segurança social e do saneamento das finanças públicas esses valores deveriam ser limitados por um tecto. As reformas são para quem precisa.

terça-feira, junho 14, 2005

Arrastão

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 14 de Junho de 2005
Crónica 20/2005

Um arrastão não é uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa. É a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.

A maior surpresa não foi saber que vários grupos de jovens dos 12 aos 20 anos lançaram uma onda de assaltos e agressões na praia de Carcavelos.

A maior surpresa não foi sequer o número de assaltantes envolvido nesta operação quase militar, num total que pode ter excedido os 500. A maior surpresa não foi termos ficado a saber que esta razia dá pelo nome de “arrastão” e que já tem lugar nos manuais de delinquência urbana. A maior surpresa não foi sequer descobrir num grupo de delinquentes juvenis este nível de organização, aparentemente espontânea.

A maior surpresa foi saber que o fenómeno não é novo, que dura há anos e que, no ano passado, já tinha acontecido algo desta dimensão - envolvendo 500 a mil jovens.

Já se sabia das vagas de assaltos nos comboios, da violência nocturna na vizinhança do que chamamos “os bairros degradados”, dos roubos e do “racket” nas escolas suburbanas, dos episódios de vandalismo. O que não se sabia era esta dimensão, que faz deste assalto algo mais do que um acto de marginalidade e nos revela um “universo de marginalidade”, um enorme sector excluído das benesses e das regras da vida social e que não está disposto a manter-se dentro das fronteiras do ghetto.

Também foi evidente a preocupante incapacidade dos media para nos retratar o que ocorre às portas das nossas cidades, este meio que produziu estas vagas de jovens desempregados, desescolarizados e desesperançados, delinquentes e organizados, violentos e enfurecidos, que podem submergir uma praia (e que não desaparecem quando se dispersam), sinal de um problema social profundo e violento e que é necessário conhecer, compreender e resolver.

Já se sabe que os media podem ver a árvore mas ignorar a floresta, que noticiam eventos localizados mas podem não ser capazes de detectar uma tendência social profunda, por transformadora que ela seja. O arrastão do ano passado deu provavelmente origem a notícias isoladas, mas não deu uma medida da dimensão do fenómeno.

Poder-se-ia esperar que a nossa universidade e os nossos cientistas sociais tivessem conseguido detectar este fenómeno e alertar devidamente a sociedade para ele, para além dos estreitos círculos vidrados onde a sua actividade se manifesta. Mas isso seria esperar de mais de uma e de outros. A universidade em Portugal continua a sonhar que ela é a sua própria razão de existir.

A um nível menos ambicioso, seria de esperar que os cidadãos assaltados apresentassem queixa na polícia e permitissem pelo menos obter a noção da dimensão do fenómeno, mas isso também não aconteceu. A verdade é que a maioria dos crimes não dão origem a queixas - por razões que alguém que tenha investido algumas horas de profundo desconforto a tentar apresentar uma queixa na polícia percebe bem.

O secretário de Estado do Turismo pediu para não se tratar “factos isolados como o arrastão de Carcavelos” com “alarmismo despropositado”, mas a declaração é uma contradição nos termos.

Um arrastão não é um facto isolado mas um movimento colectivo e imaginar que algumas palavras bastam para o exorcizar é o caminho aberto para o abismo. O assalto foi na praia, mas isso não é razão para enfiar a cabeça na areia.

Um arrastão não é sequer uma vaga de assaltos, mas um assalto em massa – é a coisa mais parecida com uma pilhagem em massa.

É evidente que a situação exige uma resposta sem hesitação ao nível policial, mas seria de uma inconsciência criminosa se o Governo considerasse que este assalto apenas exige mais câmaras e mais polícia. O Governo pensará que o problema é que o ghetto transbordou para a praia e que é necessário contê-lo mais eficazmente dentro dos seus muros? A cegueira deste raciocínio (para além da sua abjecção) é que o ghetto nunca é contido pelos muros.

O que é necessário é dar razões reais a estes jovens para não pensarem que o melhor que esta sociedade lhes pode oferecer é o fruto de uma pilhagem na praia.

terça-feira, junho 07, 2005

Reforma precisa-se

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2005
Crónica 19/2005

Que alguém capaz de trabalhar se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável.

1. O caso Campos e Cunha e Mário Lino teve o mérito de trazer à ribalta a situação da acumulação de reformas com ordenados por parte de membros do Governo. A situação será legal, mas é socialmente injusta e traduz um privilégio inaceitável.

2. Que os ministros em causa, perante as críticas, se tenham refugiado na legalidade da situação, é triste. A situação é legal mas a lei é iníqua, o que faz dela uma situação iníqua. Além da conformidade com a lei (e acima dessa conformidade) um político tem de considerar a ética política: os seus gestos devem representar os valores que apregoa. No caso de membros de um Governo que se apresenta como defensor da justiça social, da solidariedade e contra os privilégios injustificados, esses valores devem enformar aquela ética.

3. A busca de cobertura política à sombra da lei é incoerente por parte de um Governo (e de um ministro) que não tem cessado de vincar a inadequação das leis actuais e a necessidade da sua reforma. Se as leis são justas, o seu respeito garante a justiça. Se não o são (como o Governo afirma), a mera legalidade não quer dizer nada.

4.
Sócrates, ao sacudir as críticas como “uma tentativa de assassinato político”, revelou a inexistência de qualquer ideia de justiça social. Se Sócrates, até há uns dias atrás, não considerava a situação de Campos e Cunha como um exemplo dos “privilégios injustificados” a que quer pôr fim, o que é que serão então esses privilégios? Se o facto de algo ser legal faz com que isso não seja um “privilégio injustificado”, de que fala Sócrates quando fala de “privilégios injustificados”? Falará de situações ilegais? Haverá administradores do Banco de Portugal a acumular ordenado com subsídios de desemprego? Ministros a receberem rendimento mínimo garantido?

5. É eticamente inaceitável que alguém de posse das suas faculdades físicas e mentais, tão capaz de trabalhar que até pode ser ministro, se reforme aos 49 anos de idade, apenas porque foi vice-governador do Banco de Portugal.
A reforma não é um bónus, não é um prémio, não é um complemento de salário (não deve ser), não pode ser uma benesse de casta, muito menos para um funcionário público, muitíssimo menos para um ministro da República. Não se trata de exigir pobreza, nem sequer de exigir frugalidade (o que não seria excessivo). Trata-se apenas de exigir solidariedade e justiça.
Permitir que alguém capaz de trabalhar e de encontrar emprego se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável para um país. E o que pensa Sócrates das reformas aos 49 anos? Não serão um “privilégio injustificado”?
A reforma é uma prestação social, paga a quem já não pode trabalhar. Não um troféu para os que atingem as altas esferas do poder.

6. Seria de esperar que um Governo socialista compreendesse que uma reforma é uma prestação social e não uma poupança individual.
A sociedade (os trabalhadores activos) paga a quem já não pode trabalhar, no pressuposto de que essas pessoas fizeram isso, por sua vez, quando trabalhavam e de que as futuras gerações o farão por nós. Cada um de nós paga a reforma dos outros. É por isso que se chama solidariedade transgeracional. A ideia de que os descontos da segurança social são um pé-de-meia privado não tem nada de solidário e ataca a própria noção de tecido social. Estes descontos não são um negócio, mas um dever cívico; não são um investimento pessoal, mas um gesto de solidariedade social; não são um gesto do consumidor mas do cidadão.
Não se pode “ganhar uma reforma” por se trabalhar seis anos. A reforma é como o subsídio de desemprego: algo que a sociedade dá a quem cumpre a sua parte do contrato de solidariedade quando esse alguém o necessita.

7.
Quando Campos e Cunha diz que a sua reforma não vem do erário público mas do fundo de pensões do Banco de Portugal está de facto a fazer um jogo de palavras. O BP é uma instituição pública e o seu fundo de pensões é alimentado por dotações do banco e pelos descontos dos funcionários do banco (como a segurança social). Quererá ele dizer que foram apenas os seus descontos de seis anos, sabiamente administrados, que se puderam traduzir em 115.000 euros pagos por ano durante 30 anos (considerando a sua esperança de vida)? Seria um verdadeiro milagre das rosas somado ao da multiplicação dos pães e dos peixes. Se fosse assim, o ministro deveria encarregar o seu fundo de pensões de gerir todas as finanças públicas. Na realidade, o fundo de pensões (e a sua pensão) provêm das finanças, públicas, do Banco de Portugal.

terça-feira, maio 31, 2005

Água morna

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 31 de Maio de 2005
Crónica 18/2005

A que lógica obedecem as auditorias ministeriais de três em três meses senão à de uma campanha de marketing?

A comunicação do primeiro-ministro sobre a situação orçamental do país constituiu a primeira grande oportunidade de José Sócrates mostrar um estofo de estadista. A oportunidade consistia na existência de um problema grave (a crise orçamental) e na possibilidade real de pôr em prática uma solução (devido à confortável maioria parlamentar, à conjuntura partidária favorável e à existência de um largo consenso entre os técnicos quanto às medidas necessárias).

Sócrates teve a oportunidade mas falhou. Não falhou por ter apontado um caminho errado, mas pela tibieza com que esboçou os passos a dar. No discurso de Sócrates (que vale a pena ler no papel, pois a retórica é também a arte de dar a entender que se disse algo que não se disse) nem tudo é fogo de artifício, mas há demasiado fogo de artifício. Muitas das medidas anunciadas, parecendo corajosas, são de facto tímidas, quando não medrosas; outras, parecendo concretas, são vagas; outras, parecendo socialmente justas, são apenas populistas.

O discurso de Sócrates mostrou um político mais preocupado com a retórica do que com as medidas, mais preocupado com a imagem do que em governar o país. Se a sua coragem (que o primeiro-ministro, com uma frequência embaraçante, tanto gosta de declarar) não ficou demonstrada, a sua veia política também não: é que este era o momento, de todos os momentos, onde era possível lançar a semente de reformas ambiciosas.

O Estado deve exigir que os cidadãos contribuam para a sociedade de acordo com os seus rendimentos e património. Não se entende por isso que um sistema fiscal que se pretende socialmente justo não inclua um imposto sobre as grandes fortunas. O Estado perde a moral para atacar os prevaricadores que não pagam o que devem quando ele próprio institui que alguém que tem de facto mais deve pagar legalmente menos.

Quanto ao IVA, para além de se tratar do imposto que mais penaliza os pobres, como o PS não se cansou de dizer quando o PSD o aumentou, é duvidoso que o aumento da taxa se traduza num aumento da receita. A sua duvidosa justiça e a sua duvidosa eficácia deveriam ter sido suficientes para não adoptar a medida.

As medidas contra a evasão fiscal vão em geral no bom sentido, ainda que seria de exigir que Sócrates anunciasse um verdadeiro pacote de medidas concretas (só agora é que começou a pensar no assunto?) e não apenas generalidades. E algo que não se percebe de todo é a razão por que o Governo quer acabar com o sigilo fiscal de todos (no que é uma interferência intolerável na esfera privada) mas apenas propõe o levantamento do sigilo bancário nos casos “de particular risco” numa estranha transparência selectiva. Parece evidente que o cruzamento de dados por parte da Administração Pública faz sentido para evitar a fuga ao fisco, mas é indispensável tornar público o rendimento de cada cidadão? E não sendo indispensável será isso lícito? Afinal quem precisa de conhecer os meus rendimentos? O fisco ou o meu vizinho? Por outro lado, não deveria o fisco ter acesso directo às contas bancárias, se tem acesso a todos os outros dados relevantes para avaliar a situação patrimonial de um dado cidadão?

A aproximação dos regimes de segurança social do sector público e privado é sem dúvida necessária, em nome da equidade. Mas se a medida é justa e necessária porquê arrastá-la ao longo de três legislaturas (promessa impossível de garantir) e torná-la dessa forma talvez inaplicável? Porque não aplicá-la já, no espaço de tempo mais curto possível, e arrostar com a contestação sindical da medida? Parece ser um daqueles casos em que, por medo de saltar, se pretende transpor o fosso com três pequeninos passos.

As promoções automáticas são outro caso: porquê suspendê-las “temporariamente e a título excepcional” em vez de acabar com elas de vez, mantendo as promoções por mérito e concurso? Não serão elas uma injustiça e uma fonte de despesa? E que disparate é este das auditorias ministeriais de três em três meses? A que lógica obedecem senão à de uma campanha de marketing, onde se pretende ter sempre uma novidade para nos ir mostrando?

Estes sinais não nos dão motivo para confiar nem na justiça nem na determinação destas medidas.

E muito menos permitem confiar naqueles princípios de acção enunciados de forma geral sobre o fim dos privilégios, dos regimes de excepção, a reforma administrativa, etc.

terça-feira, maio 24, 2005

Circuitos paralelos

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 24 de Maio de 2005
Crónica 17/2005

A quantos anos de encarceramento condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais?

A Misericórdia de Lisboa lançou um novo programa, intitulado Famílias Solidárias, que visa proporcionar um ambiente familiar a crianças que poderiam ser legalmente adoptadas mas que possuem necessidades especiais ou outro tipo de problemas que fazem com que a sua adopção seja pouco provável.

Para evitar que essas crianças vivam toda a vida em instituições, à espera de uma adopção que pode não chegar nunca, sem beneficiar da segurança e do calor de um ambiente familiar, a Misericórdia vai tentar encontrar famílias dispostas a acolher estas crianças, vai dar-lhes formação específica para poderem lidar com as situações que vão ter de gerir e vai dar-lhes apoio financeiro se isso for necessário para satisfazer necessidades especiais da criança.

Todas as iniciativas neste âmbito que passem o teste da razoabilidade são de louvar e esta parece ser o caso.

O que já parece menos razoável é que uma das responsáveis do programa, em declarações ao PÚBLICO de ontem, tenha sublinhado o facto de que estas “famílias solidárias” não poderão adoptar as crianças que acolhem, ainda que possam viver com elas até estas se autonomizarem.

“Não podemos criar um serviço de adopções paralelo”, justifica a responsável da Direcção de Educação, Formação e Acção Social da Misericórdia, Marília Fragoeiro.

Ouvido sem reflectir, o argumento parece aceitável. A expressão “paralelo” sugere um estatuto obscuro, tráfico de influências se não mesmo de sobreiros, privilégios e benesses injustas, redundâncias administrativas e gastos supérfluos. Mas basta reflectir um pouco para se ver que aquilo que parece uma evidência não passa de um cliché sem sentido.

Não permitir que uma família que acolhe uma criança, que tem condições para a cuidar e que acaba por amá-la (porque isso não é automático, como pensam muitos) a possa adoptar é não levar em conta o interesse da criança.

É evidente que há casos em que a existência de circuitos paralelos é perniciosa e injusta, mas isso não quer dizer que o seja por definição. Muitas vezes a existência de canais paralelos permite soluções mais rápidas e melhores. O que é necessário é que o “paralelismo” seja claro, que as regras sejam equitativas e transparentes, que as “famílias solidárias”, os candidatos a adopção e as famílias de acolhimento saibam todos com o que podem contar. Pode perfeitamente haver vários canais de adopção, desde que exista comunicação e coordenação entre eles e desde que os critérios sejam os mesmos em todos eles para evitar situações de injustiça relativa. Impedir que uma família que recebe uma criança deficiente e vive com ela e a cuida e a ama a possa adoptar um dia – mas permitir que ela saia dessa família onde se sente bem para a deixar ser adoptada por outra família apenas porque esta outra entrou logo de início pelo “canal de adopção” é algo que não tem sentido. É um disparate e uma crueldade. E é profundamente injusto: haverá algum sentido em impedir que uma família que pretende adoptar uma criança seja preterida devido ao facto de... já cuidar dessa criança há dois ou três anos?

Pelo contrário, parece que precisaríamos de muitos mais “circuitos paralelos”, de muitos mais programas através dos quais fosse possível acolher e adoptar crianças abandonadas e maltratadas.

A preocupação de equidade é fundamental, mas em nome desse princípio seria mais importante tornar público (e efectivamente publicado) quantas crianças vivem em instituições do Estado e em instituições privadas de solidariedade social, que estatuto e que idades têm e durante quantos anos esperaram (e esperam) que os tribunais decretassem que podiam ser adoptadas.

Em nome da justiça, em nome do seu direito a serem tratadas como as outras crianças, seria muitíssimo mais interessante saber a quantos anos de encarceramento em instituições condenam os nossos tribunais uma criança que seja culpada do crime de ter sido maltratada pelos pais. Isso seria infinitamente mais importante.