terça-feira, junho 07, 2005

Reforma precisa-se

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2005
Crónica 19/2005

Que alguém capaz de trabalhar se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável.

1. O caso Campos e Cunha e Mário Lino teve o mérito de trazer à ribalta a situação da acumulação de reformas com ordenados por parte de membros do Governo. A situação será legal, mas é socialmente injusta e traduz um privilégio inaceitável.

2. Que os ministros em causa, perante as críticas, se tenham refugiado na legalidade da situação, é triste. A situação é legal mas a lei é iníqua, o que faz dela uma situação iníqua. Além da conformidade com a lei (e acima dessa conformidade) um político tem de considerar a ética política: os seus gestos devem representar os valores que apregoa. No caso de membros de um Governo que se apresenta como defensor da justiça social, da solidariedade e contra os privilégios injustificados, esses valores devem enformar aquela ética.

3. A busca de cobertura política à sombra da lei é incoerente por parte de um Governo (e de um ministro) que não tem cessado de vincar a inadequação das leis actuais e a necessidade da sua reforma. Se as leis são justas, o seu respeito garante a justiça. Se não o são (como o Governo afirma), a mera legalidade não quer dizer nada.

4.
Sócrates, ao sacudir as críticas como “uma tentativa de assassinato político”, revelou a inexistência de qualquer ideia de justiça social. Se Sócrates, até há uns dias atrás, não considerava a situação de Campos e Cunha como um exemplo dos “privilégios injustificados” a que quer pôr fim, o que é que serão então esses privilégios? Se o facto de algo ser legal faz com que isso não seja um “privilégio injustificado”, de que fala Sócrates quando fala de “privilégios injustificados”? Falará de situações ilegais? Haverá administradores do Banco de Portugal a acumular ordenado com subsídios de desemprego? Ministros a receberem rendimento mínimo garantido?

5. É eticamente inaceitável que alguém de posse das suas faculdades físicas e mentais, tão capaz de trabalhar que até pode ser ministro, se reforme aos 49 anos de idade, apenas porque foi vice-governador do Banco de Portugal.
A reforma não é um bónus, não é um prémio, não é um complemento de salário (não deve ser), não pode ser uma benesse de casta, muito menos para um funcionário público, muitíssimo menos para um ministro da República. Não se trata de exigir pobreza, nem sequer de exigir frugalidade (o que não seria excessivo). Trata-se apenas de exigir solidariedade e justiça.
Permitir que alguém capaz de trabalhar e de encontrar emprego se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável para um país. E o que pensa Sócrates das reformas aos 49 anos? Não serão um “privilégio injustificado”?
A reforma é uma prestação social, paga a quem já não pode trabalhar. Não um troféu para os que atingem as altas esferas do poder.

6. Seria de esperar que um Governo socialista compreendesse que uma reforma é uma prestação social e não uma poupança individual.
A sociedade (os trabalhadores activos) paga a quem já não pode trabalhar, no pressuposto de que essas pessoas fizeram isso, por sua vez, quando trabalhavam e de que as futuras gerações o farão por nós. Cada um de nós paga a reforma dos outros. É por isso que se chama solidariedade transgeracional. A ideia de que os descontos da segurança social são um pé-de-meia privado não tem nada de solidário e ataca a própria noção de tecido social. Estes descontos não são um negócio, mas um dever cívico; não são um investimento pessoal, mas um gesto de solidariedade social; não são um gesto do consumidor mas do cidadão.
Não se pode “ganhar uma reforma” por se trabalhar seis anos. A reforma é como o subsídio de desemprego: algo que a sociedade dá a quem cumpre a sua parte do contrato de solidariedade quando esse alguém o necessita.

7.
Quando Campos e Cunha diz que a sua reforma não vem do erário público mas do fundo de pensões do Banco de Portugal está de facto a fazer um jogo de palavras. O BP é uma instituição pública e o seu fundo de pensões é alimentado por dotações do banco e pelos descontos dos funcionários do banco (como a segurança social). Quererá ele dizer que foram apenas os seus descontos de seis anos, sabiamente administrados, que se puderam traduzir em 115.000 euros pagos por ano durante 30 anos (considerando a sua esperança de vida)? Seria um verdadeiro milagre das rosas somado ao da multiplicação dos pães e dos peixes. Se fosse assim, o ministro deveria encarregar o seu fundo de pensões de gerir todas as finanças públicas. Na realidade, o fundo de pensões (e a sua pensão) provêm das finanças, públicas, do Banco de Portugal.

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