Água morna

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 31 de Maio de 2005
Crónica 18/2005

A que lógica obedecem as auditorias ministeriais de três em três meses senão à de uma campanha de marketing?

A comunicação do primeiro-ministro sobre a situação orçamental do país constituiu a primeira grande oportunidade de José Sócrates mostrar um estofo de estadista. A oportunidade consistia na existência de um problema grave (a crise orçamental) e na possibilidade real de pôr em prática uma solução (devido à confortável maioria parlamentar, à conjuntura partidária favorável e à existência de um largo consenso entre os técnicos quanto às medidas necessárias).

Sócrates teve a oportunidade mas falhou. Não falhou por ter apontado um caminho errado, mas pela tibieza com que esboçou os passos a dar. No discurso de Sócrates (que vale a pena ler no papel, pois a retórica é também a arte de dar a entender que se disse algo que não se disse) nem tudo é fogo de artifício, mas há demasiado fogo de artifício. Muitas das medidas anunciadas, parecendo corajosas, são de facto tímidas, quando não medrosas; outras, parecendo concretas, são vagas; outras, parecendo socialmente justas, são apenas populistas.

O discurso de Sócrates mostrou um político mais preocupado com a retórica do que com as medidas, mais preocupado com a imagem do que em governar o país. Se a sua coragem (que o primeiro-ministro, com uma frequência embaraçante, tanto gosta de declarar) não ficou demonstrada, a sua veia política também não: é que este era o momento, de todos os momentos, onde era possível lançar a semente de reformas ambiciosas.

O Estado deve exigir que os cidadãos contribuam para a sociedade de acordo com os seus rendimentos e património. Não se entende por isso que um sistema fiscal que se pretende socialmente justo não inclua um imposto sobre as grandes fortunas. O Estado perde a moral para atacar os prevaricadores que não pagam o que devem quando ele próprio institui que alguém que tem de facto mais deve pagar legalmente menos.

Quanto ao IVA, para além de se tratar do imposto que mais penaliza os pobres, como o PS não se cansou de dizer quando o PSD o aumentou, é duvidoso que o aumento da taxa se traduza num aumento da receita. A sua duvidosa justiça e a sua duvidosa eficácia deveriam ter sido suficientes para não adoptar a medida.

As medidas contra a evasão fiscal vão em geral no bom sentido, ainda que seria de exigir que Sócrates anunciasse um verdadeiro pacote de medidas concretas (só agora é que começou a pensar no assunto?) e não apenas generalidades. E algo que não se percebe de todo é a razão por que o Governo quer acabar com o sigilo fiscal de todos (no que é uma interferência intolerável na esfera privada) mas apenas propõe o levantamento do sigilo bancário nos casos “de particular risco” numa estranha transparência selectiva. Parece evidente que o cruzamento de dados por parte da Administração Pública faz sentido para evitar a fuga ao fisco, mas é indispensável tornar público o rendimento de cada cidadão? E não sendo indispensável será isso lícito? Afinal quem precisa de conhecer os meus rendimentos? O fisco ou o meu vizinho? Por outro lado, não deveria o fisco ter acesso directo às contas bancárias, se tem acesso a todos os outros dados relevantes para avaliar a situação patrimonial de um dado cidadão?

A aproximação dos regimes de segurança social do sector público e privado é sem dúvida necessária, em nome da equidade. Mas se a medida é justa e necessária porquê arrastá-la ao longo de três legislaturas (promessa impossível de garantir) e torná-la dessa forma talvez inaplicável? Porque não aplicá-la já, no espaço de tempo mais curto possível, e arrostar com a contestação sindical da medida? Parece ser um daqueles casos em que, por medo de saltar, se pretende transpor o fosso com três pequeninos passos.

As promoções automáticas são outro caso: porquê suspendê-las “temporariamente e a título excepcional” em vez de acabar com elas de vez, mantendo as promoções por mérito e concurso? Não serão elas uma injustiça e uma fonte de despesa? E que disparate é este das auditorias ministeriais de três em três meses? A que lógica obedecem senão à de uma campanha de marketing, onde se pretende ter sempre uma novidade para nos ir mostrando?

Estes sinais não nos dão motivo para confiar nem na justiça nem na determinação destas medidas.

E muito menos permitem confiar naqueles princípios de acção enunciados de forma geral sobre o fim dos privilégios, dos regimes de excepção, a reforma administrativa, etc.