Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32
Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.
Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.
Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.
Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.
É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.
Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.
O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).
Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.
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quinta-feira, outubro 22, 2015
quarta-feira, outubro 21, 2015
O desespero é mau conselheiro - Post no Facebook de 21 Outubro 2015
O desespero é mau conselheiro
Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.
Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).
Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).
É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.
Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.
Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).
Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).
É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.
sábado, outubro 03, 2015
Nove razões por que será bom ter um governo de esquerda
3 Outubro 2015
Como será bom ter enfim uma governação e uma acção política que não seja apenas obediência.
José Vítor Malheiros
A primeira razão é mesmo aquela que o PSD e o CDS já adivinharam e vieram denunciar nos debates televisivos em tom inflamado, como se fosse razão para uma pessoa honesta ter vergonha. A primeira razão por que será bom ter um governo de esquerda é mesmo (confesso, confesso) não ter de continuar a ver e ouvir Pedro Passos Coelho nove vezes em cada noticário, primeiro como primeiro-ministro, depois como presidente do PSD, depois como candidato às eleições, depois como representante de Portugal (vá-se lá saber porquê) num Conselho Europeu, depois como conferencista numa conferência, depois como entrante numa feira agrícola, depois como sainte de uma audiência com Cavaco, depois como visitante daquilo e comentador da outra coisa. Isso, só por si, é um alívio. Não é que seja pessoal, que não é. Não é só porque os seus lábios eternamente crispados e a escassez do seu léxico me arrepelam a vesícula. Não é só porque a sua cerviz curvada e as suas mãos postas frente a Angela Merkel me encanzinam. É mais político. Mas pôr fim à sua ubiquidade será uma benção.
A segunda, mais séria, é porque poderemos ter um governo que, para equilibrar as contas, vai recorrer a outras medidas que não sejam rapar os rendimentos do trabalho, confiscar subsídios, aumentar o IRS, criar prestações extraordinárias sobre os salários, cortar pensões, reduzir prestações sociais, cortar serviços públicos, vender empresas públicas estratégicas fundamentais para a economia e vai (espero) encontrar meios de aumentar a receita fiscal olhando também para o património e para os rendimentos do capital e, principalmente, reduzindo a “fuga legal” aos impostos das grandes empresas e das grandes fortunas. Poderemos ter um governo que não acha que os trabalhadores são mimados, que os desempregados são preguiçosos, que os beneficiários de subsídios são parasitas, que os emigrantes são piegas. Poderemos ter um governo que olha para nós não como contribuintes mas como pessoas e cidadãos.
A terceira razão é porque o novo governo vai (espero) defender os interesses nacionais em Bruxelas e noutros fóruns internacionais, o que é uma novidade bem-vinda (quase que nos esquecemos como é que é, mas é possível) e discutir com os parceiros da União Europeia como se fossem parceiros em vez de sermos empregados deles apanhados em falta.
A quarta razão é porque o novo governo vai tentar fazer crescer a economia, o investimento, o emprego e o rendimento disponível dos portugueses, apostando na educação, que garante o reforço das competências; na investigação, que produz o conhecimento que é a matéria-prima mais importante que há; na inovação, que transforma o conhecimento em riqueza; na sustentabilidade social e ambiental, que garante que as próximas gerações não encontrarão um país delapidado e que criará novos mercados; no financiamento das PME, que representam a maioria da economia nacional.
A quinta razão é porque acabou o ilegal, ilegítimo, inconstitucional, imoral e estúpido cordão sanitário que impedia que os partidos à esquerda do PS se aproximassem do poder (veja-se como Cavaco reage à ideia de PCP e BE possam apoiar o futuro governo!) e que desperdiçava assim uma imensa quantidade de ideias e de capacidade de intervenção e afastava milhões da política ao certificá-la como um jogo viciado à partida, onde só a direita e a esquerda light podiam actuar.
A sexta razão é porque vamos enfim ter bancadas parlamentares que apoiarão o governo mas que não serão apenas a voz do dono, exemplos vergonhosos de submissão, de obediência e de subserviência mas que farão o seu dever como representantes do povo, apoiando quando necessário mas também discutindo e propondo alterações.
A sétima razão é porque teremos um governo que não confunde o Estado Social com a sopa dos pobres - como a pobre, pobre Isabel Jonet - e que sabe que o Estado Social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.
A oitava razão é porque vamos ter um governo que sabe o que é a Cultura e que não a confunde com a decoração de interiores, que sabe que a cultura é um factor de progresso social e individual, de bem-estar social e individual, algo essencial para a vida intelectual de cada um de nós e, por isso, para a nossa vida em sociedade, para o estímulo do conhecimento, da criatividade, do prazer da fruição, do sentido crítico e do sentido de humor sem os quais não se consegue inventar uma sociedade onde seja bom viver.
A nona razão é porque poderemos ter enfim uma governação e uma acção política que não é apenas obediência (à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, ao FMI, ao Eurogrupo, à Alemanha, aos mercados, à Goldman Sachs, aos tratados existentes e a existir, aos poderes estrangeiros em geral) mas que pode ser invenção, imaginação, participação, debate e criação. A nossa invenção. Como numa democracia!
jvmalheiros@gmail.com
terça-feira, março 31, 2015
A indiferença de Costa e a falta de diferença do PS
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 31 de Março de 2015
Crónica 12/2015
Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?
Há pequenos gestos que são reveladores. Pequenos gestos que nos fazem ver as coisas de maneira diferente, que nos fazem mudar de opinião sobre uma pessoa ou sobre uma ideia, que nos alertam, que nos confirmam uma suspeita.
Um desses momentos reveladores aconteceu na semana passada com António Costa, quando lhe perguntaram o que tinha a dizer sobre a candidatura presidencial de Henrique Neto, militante e antigo deputado do PS, e quando, depois de algumas hesitações, acabou por dizer que a candidatura lhe era ”indiferente”.
A reacção de Costa, com a sua mal disfarçada irritação, percebe-se bem. Nesta fase, em que a questão da eleição presidencial é simultaneamente tão fundamental e tão prematura, em que o panorama político e o leque de candidatos é tão confuso tanto à esquerda como à direita, em que as presidenciais ameaçam transformar-se numa arena de primeiro plano da luta política não só entre o PS e o PSD, mas também entre as diversas forças de esquerda, em que o PS não encontra nas suas hostes (e deus sabe como procura) um candidato de jeito, em que receia perder ou ter um resultado pouco convincente com um candidato seu e em que receia tanto ou mais ganhar com um candidato que acabe por apoiar a contragosto, é natural que Costa gostasse de controlar um pouco mais os candidatos da sua área politica que entram no tabuleiro.
No entanto, a atitude de Costa, se se percebe bem, não pode deixar de cair muito mal mesmo a alguém que, como eu, nem se sente politicamente próximo de Neto, nem tenciona votar nele nas presidenciais.
Não é razoável que o secretário-geral do PS faça este tipo de comentários em relação seja a que candidato presidencial for, já que não pode ser indiferente para um líder politico saber quem está na corrida presidencial, e dizê-lo não pode deixar de ser considerado um gesto de despeito e uma manifestação de hipocrisia, para além de um sinal de desrespeito para com o processo eleitoral. Mas, se não é razoável que o comentário seja feito, não é sequer admissível que ele seja feito em relação a um militante do PS que, por acaso, até possui um currículo de actividade cívica particularmente respeitável.
Há, infelizmente, muitas pessoas no circuito dos partidos que poderiam justificar o menosprezo de Costa. Mas Henrique Neto não está nesse grupo e a arrogância de Costa fica-lhe mal. Ainda que Henrique Neto fosse um ilustre desconhecido, mandaria o mais leve verniz democrático que Costa saudasse a sua candidatura, lembrasse que as candidaturas presidenciais não passam pelos partidos e que um amplo confronto de pontos de vista só pode dignificar a eleição. (Fico com uma dúvida: se tivesse sido Miguel Relvas a apresentar a sua candidatura, Costa diria que tal candidatura não dignificava a democracia ou faria um salamaleque protocolar, em nome das relações interpartidárias?)
Há razões para Costa ter ficado irritado com a candidatura de Henrique Neto: antes de mais, o facto de ter percebido que será difícil encontrar melhor; depois, a saudável independência em relação ao aparelho do partido que o empresário sempre manifestou, o seu espírito crítico sobre o PS e a prática partidária em geral e o facto de Neto não ter procurado a sua bênção prévia. Mas Costa esquece-se de que a independência e espírito crítico que Neto exibe é algo que muitos portugueses gostariam de ver em Belém.
Depois de Costa, figuras do PS com o currículo e a autoridade moral de Augusto Santos Silva e José Lello vieram também tentar morder nas canelas de Henrique Neto: o primeiro para o classificar como um “bobo” que procura os seus 15 minutos de fama e o segundo para o considerar o “Beppe Grillo português”... Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?
Ou haverá algum rumo político que um dia vá emergir daquela amálgama? Algum pensamento que se consiga afirmar sem esperar pelo que o PSD tem a dizer e sem esperar pelo que a União Europeia queira autorizar?
A atitude de António Costa em relação a Henrique Neto alimenta as razões de descrença de muitos portugueses na política e nos políticos, reforçando a ideia de que os actuais partidos vêem a política como um couto que lhes está reservado e reagem com hostilidade a qualquer discurso crítico da sua actuação. O que é mais preocupante na reacção de Costa não é a sua indiferença, mas a sua falta de diferença.
É curioso verificar, nos comentários às notícias sobre Neto, como a honestidade e a frontalidade manifestadas pelo candidato ao longo da vida constituem as suas qualidades mais apreciadas — independentemente das propostas reais que venha agora a fazer. E como se receia, em relação a este e a outros candidatos que se perfilam, que eventuais acordos com os partidos possam ferir essa honestidade. Quando os partidos que controlam o sistema político são percebidos pelos cidadãos como os principais agentes corruptores da política, algo está podre. E quando esses partidos nem percebem isso, é urgente encontrar-lhes alternativas.
jvmalheiros@gmail.com
Texto publicado no jornal Público a 31 de Março de 2015
Crónica 12/2015
Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?
Há pequenos gestos que são reveladores. Pequenos gestos que nos fazem ver as coisas de maneira diferente, que nos fazem mudar de opinião sobre uma pessoa ou sobre uma ideia, que nos alertam, que nos confirmam uma suspeita.
Um desses momentos reveladores aconteceu na semana passada com António Costa, quando lhe perguntaram o que tinha a dizer sobre a candidatura presidencial de Henrique Neto, militante e antigo deputado do PS, e quando, depois de algumas hesitações, acabou por dizer que a candidatura lhe era ”indiferente”.
A reacção de Costa, com a sua mal disfarçada irritação, percebe-se bem. Nesta fase, em que a questão da eleição presidencial é simultaneamente tão fundamental e tão prematura, em que o panorama político e o leque de candidatos é tão confuso tanto à esquerda como à direita, em que as presidenciais ameaçam transformar-se numa arena de primeiro plano da luta política não só entre o PS e o PSD, mas também entre as diversas forças de esquerda, em que o PS não encontra nas suas hostes (e deus sabe como procura) um candidato de jeito, em que receia perder ou ter um resultado pouco convincente com um candidato seu e em que receia tanto ou mais ganhar com um candidato que acabe por apoiar a contragosto, é natural que Costa gostasse de controlar um pouco mais os candidatos da sua área politica que entram no tabuleiro.
No entanto, a atitude de Costa, se se percebe bem, não pode deixar de cair muito mal mesmo a alguém que, como eu, nem se sente politicamente próximo de Neto, nem tenciona votar nele nas presidenciais.
Não é razoável que o secretário-geral do PS faça este tipo de comentários em relação seja a que candidato presidencial for, já que não pode ser indiferente para um líder politico saber quem está na corrida presidencial, e dizê-lo não pode deixar de ser considerado um gesto de despeito e uma manifestação de hipocrisia, para além de um sinal de desrespeito para com o processo eleitoral. Mas, se não é razoável que o comentário seja feito, não é sequer admissível que ele seja feito em relação a um militante do PS que, por acaso, até possui um currículo de actividade cívica particularmente respeitável.
Há, infelizmente, muitas pessoas no circuito dos partidos que poderiam justificar o menosprezo de Costa. Mas Henrique Neto não está nesse grupo e a arrogância de Costa fica-lhe mal. Ainda que Henrique Neto fosse um ilustre desconhecido, mandaria o mais leve verniz democrático que Costa saudasse a sua candidatura, lembrasse que as candidaturas presidenciais não passam pelos partidos e que um amplo confronto de pontos de vista só pode dignificar a eleição. (Fico com uma dúvida: se tivesse sido Miguel Relvas a apresentar a sua candidatura, Costa diria que tal candidatura não dignificava a democracia ou faria um salamaleque protocolar, em nome das relações interpartidárias?)
Há razões para Costa ter ficado irritado com a candidatura de Henrique Neto: antes de mais, o facto de ter percebido que será difícil encontrar melhor; depois, a saudável independência em relação ao aparelho do partido que o empresário sempre manifestou, o seu espírito crítico sobre o PS e a prática partidária em geral e o facto de Neto não ter procurado a sua bênção prévia. Mas Costa esquece-se de que a independência e espírito crítico que Neto exibe é algo que muitos portugueses gostariam de ver em Belém.
Depois de Costa, figuras do PS com o currículo e a autoridade moral de Augusto Santos Silva e José Lello vieram também tentar morder nas canelas de Henrique Neto: o primeiro para o classificar como um “bobo” que procura os seus 15 minutos de fama e o segundo para o considerar o “Beppe Grillo português”... Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?
Ou haverá algum rumo político que um dia vá emergir daquela amálgama? Algum pensamento que se consiga afirmar sem esperar pelo que o PSD tem a dizer e sem esperar pelo que a União Europeia queira autorizar?
A atitude de António Costa em relação a Henrique Neto alimenta as razões de descrença de muitos portugueses na política e nos políticos, reforçando a ideia de que os actuais partidos vêem a política como um couto que lhes está reservado e reagem com hostilidade a qualquer discurso crítico da sua actuação. O que é mais preocupante na reacção de Costa não é a sua indiferença, mas a sua falta de diferença.
É curioso verificar, nos comentários às notícias sobre Neto, como a honestidade e a frontalidade manifestadas pelo candidato ao longo da vida constituem as suas qualidades mais apreciadas — independentemente das propostas reais que venha agora a fazer. E como se receia, em relação a este e a outros candidatos que se perfilam, que eventuais acordos com os partidos possam ferir essa honestidade. Quando os partidos que controlam o sistema político são percebidos pelos cidadãos como os principais agentes corruptores da política, algo está podre. E quando esses partidos nem percebem isso, é urgente encontrar-lhes alternativas.
jvmalheiros@gmail.com
terça-feira, março 03, 2015
Quando a política tem vergonha de sonhar
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Março de 2015
Crónica 8/2015
Há muitas lições que o PS e outros partidos poderiam aprender desde já com o Syriza.
A ausência de promessas por parte de António Costa nas intervenções e entrevistas que tem feito e dado ao longo desta pré-campanha é saudada por alguns portugueses, políticos e comentadores como uma prova de sageza política e um reflexo da sua honestidade. Num contexto político conturbado como o actual (veja-se a Grécia e a Espanha, o UKIP e o Front National, a Ucrânia e a Rússia), seria irrealista fazer promessas que não há nenhuma garantia de poder cumprir. E Costa apenas quer fazer promessas que tenha a certeza absoluta de poder cumprir. Assim, para se distinguir da táctica com que Passos Coelho nos brindou nas últimas eleições, Costa prefere a prudência, o silêncio ou as generalidades descomprometidas.
Outros vêem na mesma ausência de compromissos mera esperteza saloia. Costa tem a sua ementa de promessas eleitorais na manga, porque sabe que sem promessas não se ganham eleições, mas irá escondê-las durante o máximo de tempo possível porque vai prometer mundos e fundos irrealizáveis e inconciliáveis e prefere reduzir ao mínimo (a duração da campanha eleitoral) o tempo a que terá de responder às críticas que vão chover.
Outros, com alarme ou regozijo, conforme as simpatias partidárias, dizem que Costa não promete, simplesmente, porque não sabe o que prometer e nem sequer sabe ainda se recusa aliar-se a “este” PSD ou se recusa também aliar-se ao “outro”.
O debate “Costa tem de fazer promessas” versus “Costa não deve fazer promessas”, no entanto, não tem sentido. E não tem sentido porque o que Costa tem de anunciar desde já não são promessas de medidas concretas de governo mas apenas as prioridades da sua eventual governação. Ou seja: o que os portugueses precisam de saber e têm o direito de saber desde já (e não apenas em Junho) é o que pensa António Costa sobre as questões fundamentais da governação, ao nível europeu e ao nível nacional. O que pensa sobre o Tratado Orçamental, sobre a dívida, sobre a gestão do euro, sobre a política de Segurança Social, sobre a saúde, a educação e a ciência, sobre o emprego, sobre as nacionalizações e sobre a pobreza. O que gostaríamos de saber é por que causas Costa se compromete a bater-se. Não que medidas promete, mas que batalhas promete travar. Não é preciso dizer já como, nem quanto vai gastar. Mas era bom saber se aquilo que o move é apenas o desejo de não pisar nenhum calo, nacional ou estrangeiro. Precisamos de saber por que quer ser primeiro-ministro, o que lhe parece urgente e o que lhe parece inaceitável, que sociedade propõe — ou se apenas se dispõe a escolher entre as propostas que a Comissão Europeia e Berlim lhe mostrarem. E não, não é utópico perguntar-lhe que sociedade propõe porque essa é a pergunta que os cidadãos recomeçaram a fazer aos políticos e este é o momento de fazer essa pergunta, por muito que os partidos socialistas não o entendam.
A ideia de que é cedo para apresentar propostas porque as eleições legislativas ainda vêm longe (lembrando o “qual é a pressa?” de Seguro) é, entre todas as justificações, a mais preocupante. Não só porque as eleições legislativas não se ganham nas vésperas da campanha mas, principalmente, porque a política não são apenas eleições e o PS está a perder todos os dias oportunidades de fazer avançar uma agenda solidária a nível europeu. A paralisia europeia do PS no momento mais quente da negociação UE-Grécia faz recear o pior. Faz recear um PS congelado pela sua ambiguidade e sem a coragem de defender além-fronteiras um ponto de vista europeu contra a hegemonia alemã. Um PS que procura sempre alguém a quem seguir e que não se atreverá nunca a propor ou a liderar um programa reformista para a União Europeia.
Há muitas lições que o PS e outros poderiam aprender desde já com o Syriza. Uma delas é que é preciso correr o risco de ser diferente e de ser o primeiro, mesmo quando não se sabe se os outros nos seguem e quando se enfrentam adversários poderosos. Outra é que a política se faz de convicções e não apenas de jogos de poder, de paixão e não apenas de cálculo. Outra é que a justiça deve ser o principal critério da governação. Estes são os factores que explicam o apoio popular ao Syriza.
A política não é apenas a arte do possível, como dizia Bismark. A política tem de ser o exercício da vontade porque a soberania é a expressão da vontade, porque o sonho nos leva mais longe que as convenções e os preconceitos, porque a história não é outra coisa senão a conquista do impossível. A política tem de ser a transformação do desejável em realidade.
Há algo deprimente quando Costa diz que apenas quer fazer as promessas que tenha a certeza absoluta de poder cumprir. Está, evidentemente, a falar de medidas e não de combates e menos ainda de objectivos. Mas os portugueses não merecem apenas o que têm a certeza absoluta de que está ao seu alcance. Merecem mais e melhor do que aquilo que têm a certeza de que é possível. Merecem desejar melhor e merecem políticos que se comprometam a combater por causas. Que prometam não publicar esta ou aquela lei, mas combater por um ideal.
Texto publicado no jornal Público a 3 de Março de 2015
Crónica 8/2015
Há muitas lições que o PS e outros partidos poderiam aprender desde já com o Syriza.
A ausência de promessas por parte de António Costa nas intervenções e entrevistas que tem feito e dado ao longo desta pré-campanha é saudada por alguns portugueses, políticos e comentadores como uma prova de sageza política e um reflexo da sua honestidade. Num contexto político conturbado como o actual (veja-se a Grécia e a Espanha, o UKIP e o Front National, a Ucrânia e a Rússia), seria irrealista fazer promessas que não há nenhuma garantia de poder cumprir. E Costa apenas quer fazer promessas que tenha a certeza absoluta de poder cumprir. Assim, para se distinguir da táctica com que Passos Coelho nos brindou nas últimas eleições, Costa prefere a prudência, o silêncio ou as generalidades descomprometidas.
Outros vêem na mesma ausência de compromissos mera esperteza saloia. Costa tem a sua ementa de promessas eleitorais na manga, porque sabe que sem promessas não se ganham eleições, mas irá escondê-las durante o máximo de tempo possível porque vai prometer mundos e fundos irrealizáveis e inconciliáveis e prefere reduzir ao mínimo (a duração da campanha eleitoral) o tempo a que terá de responder às críticas que vão chover.
Outros, com alarme ou regozijo, conforme as simpatias partidárias, dizem que Costa não promete, simplesmente, porque não sabe o que prometer e nem sequer sabe ainda se recusa aliar-se a “este” PSD ou se recusa também aliar-se ao “outro”.
O debate “Costa tem de fazer promessas” versus “Costa não deve fazer promessas”, no entanto, não tem sentido. E não tem sentido porque o que Costa tem de anunciar desde já não são promessas de medidas concretas de governo mas apenas as prioridades da sua eventual governação. Ou seja: o que os portugueses precisam de saber e têm o direito de saber desde já (e não apenas em Junho) é o que pensa António Costa sobre as questões fundamentais da governação, ao nível europeu e ao nível nacional. O que pensa sobre o Tratado Orçamental, sobre a dívida, sobre a gestão do euro, sobre a política de Segurança Social, sobre a saúde, a educação e a ciência, sobre o emprego, sobre as nacionalizações e sobre a pobreza. O que gostaríamos de saber é por que causas Costa se compromete a bater-se. Não que medidas promete, mas que batalhas promete travar. Não é preciso dizer já como, nem quanto vai gastar. Mas era bom saber se aquilo que o move é apenas o desejo de não pisar nenhum calo, nacional ou estrangeiro. Precisamos de saber por que quer ser primeiro-ministro, o que lhe parece urgente e o que lhe parece inaceitável, que sociedade propõe — ou se apenas se dispõe a escolher entre as propostas que a Comissão Europeia e Berlim lhe mostrarem. E não, não é utópico perguntar-lhe que sociedade propõe porque essa é a pergunta que os cidadãos recomeçaram a fazer aos políticos e este é o momento de fazer essa pergunta, por muito que os partidos socialistas não o entendam.
A ideia de que é cedo para apresentar propostas porque as eleições legislativas ainda vêm longe (lembrando o “qual é a pressa?” de Seguro) é, entre todas as justificações, a mais preocupante. Não só porque as eleições legislativas não se ganham nas vésperas da campanha mas, principalmente, porque a política não são apenas eleições e o PS está a perder todos os dias oportunidades de fazer avançar uma agenda solidária a nível europeu. A paralisia europeia do PS no momento mais quente da negociação UE-Grécia faz recear o pior. Faz recear um PS congelado pela sua ambiguidade e sem a coragem de defender além-fronteiras um ponto de vista europeu contra a hegemonia alemã. Um PS que procura sempre alguém a quem seguir e que não se atreverá nunca a propor ou a liderar um programa reformista para a União Europeia.
Há muitas lições que o PS e outros poderiam aprender desde já com o Syriza. Uma delas é que é preciso correr o risco de ser diferente e de ser o primeiro, mesmo quando não se sabe se os outros nos seguem e quando se enfrentam adversários poderosos. Outra é que a política se faz de convicções e não apenas de jogos de poder, de paixão e não apenas de cálculo. Outra é que a justiça deve ser o principal critério da governação. Estes são os factores que explicam o apoio popular ao Syriza.
A política não é apenas a arte do possível, como dizia Bismark. A política tem de ser o exercício da vontade porque a soberania é a expressão da vontade, porque o sonho nos leva mais longe que as convenções e os preconceitos, porque a história não é outra coisa senão a conquista do impossível. A política tem de ser a transformação do desejável em realidade.
Há algo deprimente quando Costa diz que apenas quer fazer as promessas que tenha a certeza absoluta de poder cumprir. Está, evidentemente, a falar de medidas e não de combates e menos ainda de objectivos. Mas os portugueses não merecem apenas o que têm a certeza absoluta de que está ao seu alcance. Merecem mais e melhor do que aquilo que têm a certeza de que é possível. Merecem desejar melhor e merecem políticos que se comprometam a combater por causas. Que prometam não publicar esta ou aquela lei, mas combater por um ideal.
terça-feira, fevereiro 17, 2015
António Costa, o Benfica, o descaramento e que Deus nos guarde
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Fevereiro de 2015
Crónica 6/2015
O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente.
Nos últimos anos, devido à crise financeira, económica, social e política (que o país não atravessa mas onde estagnou) e devido aos sacrifícios impostos aos portugueses pela austeridade do governo PSD-CDS, temos discutido muito a captura do aparelho de Estado por interesses particulares.
Temos falado do sequestro dos maiores partidos políticos pelos interesses financeiros mediados pelos grandes gabinetes de advogados que representam o verdadeiro Eixo da Governação, assim como dos privilégios de tratamento dado a diferentes organizações conforme a sua generosidade e a sua proximidade do poder - com Ricardo Salgado e o BES num lugar de destaque debaixo do baldaquim dourado dos favores públicos, ao lado dos destacados militantes do PSD que levaram o BPN à sua glória.
Com maior ou menor repugnância, habituámo-nos a ver os banqueiros, os advogados de negócios, os consultores fiscais e os construtores civis aconchegados ao seio generoso do Estado ao mesmo tempo que pregam os benefícios do empreendedorismo e a conveniência de passar para o seu bolso e o dos seus patrões os bens que ainda sobrem no erário público.
No entanto, temo-nos esquecido de uma importante categoria de privilegiados pelos favores do Estado que uma recente decisão do executivo camarário de António Costa em Lisboa veio trazer de novo à luz: os clubes de futebol.
Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou (com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDS, PCP e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas no valor de cerca de 1,8 milhões de euros relativas a obras a legalizar ou a realizar junto ao Estádio da Luz. De acordo com o pedido de “ampliação/regularização” do Estádio da Luz submetido pela empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A, 27.500 metros quadrados já foram construídos sem licença e o clube pretende “regularizar” a situação. E 10.700 metros quadrados são construção nova que o clube também agradece que sejam isentos de taxas. Diga-se que, na parte que se refere à regularização de obras já feitas, o único partido que votou contra foi o PCP tendo os restantes indignados votado a favor neste particular.
A decisão é uma vergonha e um escândalo que atropela os mais elementares critérios de equidade e de justiça e que não pode deixar de indignar profundamente todos os cidadãos que, com sacrifícios, cumprem as suas obrigações fiscais e que não vêem a sua rectidão premiada com perdões de multas e isenções de taxas. E, no actual contexto de austeridade e empobrecimento generalizado da população, a decisão é mais vergonhosa ainda. Não existe qualquer razão aceitável para oferecer 1,8 milhões de euros a um grande clube de futebol como o Benfica e há ainda menos justificação para premiar as violações já cometidas pelo clube.
A história é simples: a Câmara fechou os olhos porque se trata do Benfica. E as isenções foram concedidas porque se trata do Benfica. Estou a dizer que António Costa ou Manuel Salgado são benfiquistas? Não sei se são, nem tal coisa me interessa, nem é isso que está em causa. Os perdões e as isenções foram concedidas porque o Benfica é uma organização poderosa, influente, e a lei não é igual para todos. Há uma lei para um pequeno proprietário que faz uma obra ilegal e é obrigado a pagar multas e a demolir o que construiu e outra para uma grande empresa como o Benfica.
É esta a mensagem que António Costa e o seu vereador Manuel Salgado deixam clara com esta decisão. Que o presidente da Câmara de Lisboa seja actualmente também o secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro só torna o caso mais sério e mais sórdido.
Mais sério porque este acto revela uma atitude (de desrespeito pela equidade da lei) e um critério (de privilégio dos poderosos) que, a ser posto em prática num futuro Governo PS, não promete nada melhor do que o actual Governo.
Mais sórdido porque a única razão para um tal benefício do Benfica é a boa vontade que se pretende conquistar entre os adeptos do clube. Se não é uma tentativa de compra de eleitores, parece.
O problema não é o benefício do Benfica em relação aos outros clubes, que têm conquistado por seu lado isenções, perdões e benesses múltiplas -- de que o centro de treinos do Futebol Clube do Porto, por exemplo, construído com dinheiros públicos em Gaia, é um exemplo particularmente escandaloso. E não é um problema porque o Sporting e todos os outros se irão mexer para conseguir o que o Benfica agora conseguiu.
O problema é em relação a todos os outros, a todos os que pagamos impostos. O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente com estes prevaricadores. Qual será a posição de um eventual primeiro-ministro António Costa em relação a paraísos fiscais? À evasão fiscal? E o que fará António Costa em relação aos milhares de penhoras feitas e a fazer pela Autoridade Tributária a todos os honestos trabalhadores que queriam pagar mas não conseguiram pagar os seus impostos? Irá perdoar também estas dívidas como fez ao Benfica? Ou só aos que deverem mais de um milhão como Ricardo Salgado? Qual será o critério?
jvmalheiros@gmail.com
Texto publicado no jornal Público a 17 de Fevereiro de 2015
Crónica 6/2015
O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente.
Nos últimos anos, devido à crise financeira, económica, social e política (que o país não atravessa mas onde estagnou) e devido aos sacrifícios impostos aos portugueses pela austeridade do governo PSD-CDS, temos discutido muito a captura do aparelho de Estado por interesses particulares.
Temos falado do sequestro dos maiores partidos políticos pelos interesses financeiros mediados pelos grandes gabinetes de advogados que representam o verdadeiro Eixo da Governação, assim como dos privilégios de tratamento dado a diferentes organizações conforme a sua generosidade e a sua proximidade do poder - com Ricardo Salgado e o BES num lugar de destaque debaixo do baldaquim dourado dos favores públicos, ao lado dos destacados militantes do PSD que levaram o BPN à sua glória.
Com maior ou menor repugnância, habituámo-nos a ver os banqueiros, os advogados de negócios, os consultores fiscais e os construtores civis aconchegados ao seio generoso do Estado ao mesmo tempo que pregam os benefícios do empreendedorismo e a conveniência de passar para o seu bolso e o dos seus patrões os bens que ainda sobrem no erário público.
No entanto, temo-nos esquecido de uma importante categoria de privilegiados pelos favores do Estado que uma recente decisão do executivo camarário de António Costa em Lisboa veio trazer de novo à luz: os clubes de futebol.
Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou (com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDS, PCP e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas no valor de cerca de 1,8 milhões de euros relativas a obras a legalizar ou a realizar junto ao Estádio da Luz. De acordo com o pedido de “ampliação/regularização” do Estádio da Luz submetido pela empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A, 27.500 metros quadrados já foram construídos sem licença e o clube pretende “regularizar” a situação. E 10.700 metros quadrados são construção nova que o clube também agradece que sejam isentos de taxas. Diga-se que, na parte que se refere à regularização de obras já feitas, o único partido que votou contra foi o PCP tendo os restantes indignados votado a favor neste particular.
A decisão é uma vergonha e um escândalo que atropela os mais elementares critérios de equidade e de justiça e que não pode deixar de indignar profundamente todos os cidadãos que, com sacrifícios, cumprem as suas obrigações fiscais e que não vêem a sua rectidão premiada com perdões de multas e isenções de taxas. E, no actual contexto de austeridade e empobrecimento generalizado da população, a decisão é mais vergonhosa ainda. Não existe qualquer razão aceitável para oferecer 1,8 milhões de euros a um grande clube de futebol como o Benfica e há ainda menos justificação para premiar as violações já cometidas pelo clube.
A história é simples: a Câmara fechou os olhos porque se trata do Benfica. E as isenções foram concedidas porque se trata do Benfica. Estou a dizer que António Costa ou Manuel Salgado são benfiquistas? Não sei se são, nem tal coisa me interessa, nem é isso que está em causa. Os perdões e as isenções foram concedidas porque o Benfica é uma organização poderosa, influente, e a lei não é igual para todos. Há uma lei para um pequeno proprietário que faz uma obra ilegal e é obrigado a pagar multas e a demolir o que construiu e outra para uma grande empresa como o Benfica.
É esta a mensagem que António Costa e o seu vereador Manuel Salgado deixam clara com esta decisão. Que o presidente da Câmara de Lisboa seja actualmente também o secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro só torna o caso mais sério e mais sórdido.
Mais sério porque este acto revela uma atitude (de desrespeito pela equidade da lei) e um critério (de privilégio dos poderosos) que, a ser posto em prática num futuro Governo PS, não promete nada melhor do que o actual Governo.
Mais sórdido porque a única razão para um tal benefício do Benfica é a boa vontade que se pretende conquistar entre os adeptos do clube. Se não é uma tentativa de compra de eleitores, parece.
O problema não é o benefício do Benfica em relação aos outros clubes, que têm conquistado por seu lado isenções, perdões e benesses múltiplas -- de que o centro de treinos do Futebol Clube do Porto, por exemplo, construído com dinheiros públicos em Gaia, é um exemplo particularmente escandaloso. E não é um problema porque o Sporting e todos os outros se irão mexer para conseguir o que o Benfica agora conseguiu.
O problema é em relação a todos os outros, a todos os que pagamos impostos. O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente com estes prevaricadores. Qual será a posição de um eventual primeiro-ministro António Costa em relação a paraísos fiscais? À evasão fiscal? E o que fará António Costa em relação aos milhares de penhoras feitas e a fazer pela Autoridade Tributária a todos os honestos trabalhadores que queriam pagar mas não conseguiram pagar os seus impostos? Irá perdoar também estas dívidas como fez ao Benfica? Ou só aos que deverem mais de um milhão como Ricardo Salgado? Qual será o critério?
jvmalheiros@gmail.com
terça-feira, janeiro 06, 2015
O discurso sem qualidades
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Janeiro de 2015
Crónica 1/2015
Nunca como agora nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente.
A mensagem de Ano Novo do Presidente da República continha uma novidade, um apelo ao voto no PSD, uma tentativa de dissuasão no voto no PS e a negação das eleições legislativas como geradoras de alternativas de governação.
A novidade consistiu no elogio público aos partidos e aos políticos (“Rejeito em absoluto uma ideia demagógica e populista segundo a qual os partidos e os seus dirigentes se alheiam dos interesses do país e das aspirações dos cidadãos”), em oposição ao texto e subtexto da maioria das suas intervenções políticas, em que “os políticos” são sempre identificados como parte do problema. É estranho ver Cavaco atacar a “ideia demagógica e populista” de que foi um dos principais autores, cultores e fautores, mas é melhor tarde que nunca.
O apelo ao voto no PSD, discretamente camuflado, consistiu num rasgado elogio da acção do Governo actual, na proclamação das mesmas melhorias imaginárias que o Governo tem alardeado e na ênfase na necessidade de prosseguir a mesma trajectória (“A economia está a crescer, a competitividade melhorou, o investimento iniciou uma trajectória de recuperação e o desemprego diminuiu. É preciso criar condições políticas para que esta tendência se reforce no ano que agora começa”), em mais um exemplo da falta de isenção partidária em que Cavaco tem sido pródigo.
A dissuasão no voto no PS consistiu na afirmação de que o país corre o risco de regressar à situação vivida no final do último Governo Sócrates e de que o pedido de financiamento à troika se deveu apenas a razões internas (“Portugal não pode regredir para uma situação semelhante àquela a que chegou em princípios de 2011, em que foi obrigado a recorrer a auxílio externo de emergência”), em mais um exemplo de uma leitura simplificada da realidade e de um sectarismo incompatível com a função que ocupa. O alerta sobre as promessas eleitorais (“Há que evitar promessas demagógicas e sem realismo”) vem no mesmo sentido, não podendo deixar de ser lido senão como uma admoestação preventiva ao PS, já que o cúmulo de promessas eleitorais não cumpridas pertence à ultima campanha eleitoral do PSD, sem que ele tivesse sido objecto de reparo presidencial.
A menorização das eleições legislativas consistiu na mensagem sobre a necessidade de um compromisso pré-eleitoral entre partidos (“Seja qual for o resultado eleitoral, o tempo subsequente à realização de eleições será marcado por exigências de compromisso e de diálogo”, “Não é só no dia a seguir às eleições que se constroem soluções governativas estáveis, sólidas e consistentes”), que, aliada à afirmação da necessidade de prosseguimento das mesmas políticas, pretende sublinhar que não existe qualquer possibilidade de mudar o rumo da governação, sejam quais forem os resultados eleitorais. Se quisesse apelar à abstenção em massa, Cavaco não poderia ter feito melhor. Conhecendo as posições dos partidos à esquerda do PS, que, na opinião de Cavaco, não “asseguram o crescimento económico”, é clara a mensagem: no seu discurso de Ano Novo, o PR apela a um acordo PS-PSD prévio às eleições, que apoie um futuro governo que prossiga a mesma política do actual, e aconselha que entre os dois partidos não haja “crispações e conflitos artificiais”. Nada que espante. Cavaco nunca aprendeu que é o Presidente de todos os portugueses e não é agora que vai aprender.
Todo o discurso de Cavaco é uma arenga contra a ideia de alternativa. E este seria o aspecto mais relevante da alocução do supremo magistrado da nação não se desse o caso de o discurso ser também uma defesa da supremacia dos interesses estrangeiros sobre os interesses nacionais. Ao dizer que “Tal como os outros países da zona euro, Portugal está sujeito às exigências de disciplina orçamental e de sustentabilidade da dívida pública” e ao não referir o dever ou sequer a possibilidade de discutir, contestar, alterar ou recusar as exigências iníquas do directório da União Europeia, Cavaco, no mesmo discurso em que fala do “interesse nacional”, submete-o sem uma hesitação aos ditames dos interesses financeiros.
Não há, na mente de Cavaco, uma ideia de país que não seja servil perante os grandes. Não há, na imaginação de Cavaco, uma ideia de estratégia internacional que não seja a obediência. Não há, no sentimento de Cavaco, um lugar para o simples patriotismo.
Esta desgraça é tanto mais grave quanto sabemos que, em 2015, a União Europeia vai ser o palco de um combate sem tréguas e de enormes consequências onde a Grécia, pela mão do partido Syriza, deverá ter um papel central, e onde Portugal se terá de posicionar. A Alemanha já fez as primeiras jogadas, fazendo chantagem sobre os eleitores gregos e ameaçando-os com a miséria se ousarem eleger o Syriza. Este é o combate onde se irá decidir o futuro das dívidas soberanas dos países “periféricos”, a arquitectura do euro, o papel do BCE e onde se terá de recolocar em discussão o “Tratado Orçamental”, nunca referendado, que pretende condenar os países à austeridade eterna. É por isso que nunca nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente. Por agora, temos isto.
jvmalheiros@gmail.com
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-discurso-sem-qualidades-1681246?page=-1
Texto publicado no jornal Público a 6 de Janeiro de 2015
Crónica 1/2015
Nunca como agora nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente.
A mensagem de Ano Novo do Presidente da República continha uma novidade, um apelo ao voto no PSD, uma tentativa de dissuasão no voto no PS e a negação das eleições legislativas como geradoras de alternativas de governação.
A novidade consistiu no elogio público aos partidos e aos políticos (“Rejeito em absoluto uma ideia demagógica e populista segundo a qual os partidos e os seus dirigentes se alheiam dos interesses do país e das aspirações dos cidadãos”), em oposição ao texto e subtexto da maioria das suas intervenções políticas, em que “os políticos” são sempre identificados como parte do problema. É estranho ver Cavaco atacar a “ideia demagógica e populista” de que foi um dos principais autores, cultores e fautores, mas é melhor tarde que nunca.
O apelo ao voto no PSD, discretamente camuflado, consistiu num rasgado elogio da acção do Governo actual, na proclamação das mesmas melhorias imaginárias que o Governo tem alardeado e na ênfase na necessidade de prosseguir a mesma trajectória (“A economia está a crescer, a competitividade melhorou, o investimento iniciou uma trajectória de recuperação e o desemprego diminuiu. É preciso criar condições políticas para que esta tendência se reforce no ano que agora começa”), em mais um exemplo da falta de isenção partidária em que Cavaco tem sido pródigo.
A dissuasão no voto no PS consistiu na afirmação de que o país corre o risco de regressar à situação vivida no final do último Governo Sócrates e de que o pedido de financiamento à troika se deveu apenas a razões internas (“Portugal não pode regredir para uma situação semelhante àquela a que chegou em princípios de 2011, em que foi obrigado a recorrer a auxílio externo de emergência”), em mais um exemplo de uma leitura simplificada da realidade e de um sectarismo incompatível com a função que ocupa. O alerta sobre as promessas eleitorais (“Há que evitar promessas demagógicas e sem realismo”) vem no mesmo sentido, não podendo deixar de ser lido senão como uma admoestação preventiva ao PS, já que o cúmulo de promessas eleitorais não cumpridas pertence à ultima campanha eleitoral do PSD, sem que ele tivesse sido objecto de reparo presidencial.
A menorização das eleições legislativas consistiu na mensagem sobre a necessidade de um compromisso pré-eleitoral entre partidos (“Seja qual for o resultado eleitoral, o tempo subsequente à realização de eleições será marcado por exigências de compromisso e de diálogo”, “Não é só no dia a seguir às eleições que se constroem soluções governativas estáveis, sólidas e consistentes”), que, aliada à afirmação da necessidade de prosseguimento das mesmas políticas, pretende sublinhar que não existe qualquer possibilidade de mudar o rumo da governação, sejam quais forem os resultados eleitorais. Se quisesse apelar à abstenção em massa, Cavaco não poderia ter feito melhor. Conhecendo as posições dos partidos à esquerda do PS, que, na opinião de Cavaco, não “asseguram o crescimento económico”, é clara a mensagem: no seu discurso de Ano Novo, o PR apela a um acordo PS-PSD prévio às eleições, que apoie um futuro governo que prossiga a mesma política do actual, e aconselha que entre os dois partidos não haja “crispações e conflitos artificiais”. Nada que espante. Cavaco nunca aprendeu que é o Presidente de todos os portugueses e não é agora que vai aprender.
Todo o discurso de Cavaco é uma arenga contra a ideia de alternativa. E este seria o aspecto mais relevante da alocução do supremo magistrado da nação não se desse o caso de o discurso ser também uma defesa da supremacia dos interesses estrangeiros sobre os interesses nacionais. Ao dizer que “Tal como os outros países da zona euro, Portugal está sujeito às exigências de disciplina orçamental e de sustentabilidade da dívida pública” e ao não referir o dever ou sequer a possibilidade de discutir, contestar, alterar ou recusar as exigências iníquas do directório da União Europeia, Cavaco, no mesmo discurso em que fala do “interesse nacional”, submete-o sem uma hesitação aos ditames dos interesses financeiros.
Não há, na mente de Cavaco, uma ideia de país que não seja servil perante os grandes. Não há, na imaginação de Cavaco, uma ideia de estratégia internacional que não seja a obediência. Não há, no sentimento de Cavaco, um lugar para o simples patriotismo.
Esta desgraça é tanto mais grave quanto sabemos que, em 2015, a União Europeia vai ser o palco de um combate sem tréguas e de enormes consequências onde a Grécia, pela mão do partido Syriza, deverá ter um papel central, e onde Portugal se terá de posicionar. A Alemanha já fez as primeiras jogadas, fazendo chantagem sobre os eleitores gregos e ameaçando-os com a miséria se ousarem eleger o Syriza. Este é o combate onde se irá decidir o futuro das dívidas soberanas dos países “periféricos”, a arquitectura do euro, o papel do BCE e onde se terá de recolocar em discussão o “Tratado Orçamental”, nunca referendado, que pretende condenar os países à austeridade eterna. É por isso que nunca nos fez tanta falta uma democracia, um governo nacional e um Presidente. Por agora, temos isto.
jvmalheiros@gmail.com
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-discurso-sem-qualidades-1681246?page=-1
terça-feira, dezembro 16, 2014
A esquerda não pode perder por falta de comparência
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Dezembro de 2014
Crónica 55/2014
A presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas.
Tenho a certeza de que uma maioria significativa dos portugueses deseja que, das próximas eleições legislativas, saia um novo governo que ponha em prática uma política que recuse o modelo austeritário, que defenda os interesses de Portugal na União Europeia e não os interesses dos nossos credores, que seja capaz de encontrar aliados na UE para combater as políticas europeias que põem em causa a democracia, a independência e o desenvolvimento nacional (a começar pelo Tratado Orçamental e pela TTIP-Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova uma educação e uma saúde de acesso universal, que defenda a ciência e a cultura, que combata os poderes ilegítimos e a corrupção, que promova o emprego e a dignidade do trabalho, que garanta um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que permita enfim a todos os cidadãos uma vida decente numa sociedade democrática.
Ou seja, uma política que seja diametralmente oposta à política lesa-pátria do actual Governo, de favorecimento do capital financeiro, de submissão generalizada aos poderes estrangeiros, de submissão à vontade dos credores, de empobrecimento generalizado da população, de apropriação e delapidação do património do Estado, de destruição dos serviços públicos, de desprezo pela independência nacional, pela democracia e pelas suas próprias promessas eleitorais.
A política que penso que a maioria do povo português deseja é uma política de esquerda, feita em nome de todos os portugueses para servir todos os portugueses e não uma política desenhada para servir grupos de oligarcas, na esperança de vir um dia a integrar as suas fileiras, como aquela que hoje, para nossa tristeza e sua vergonha, os nossos governantes levam a cabo.
Quando se faz um retrato deste tipo, daquilo que seria uma política desejável, é frequente que apareça alguém que nos diz: “Mas isso não é característico de uma política de esquerda. Eu sou de direita e também quero tudo isso!” E, de facto, não é importante o que lhe chamemos. No entanto, o facto é que uma política de combate activo às desigualdades, de erradicação da pobreza, de universalidade de acesso à Saúde e à Educação sem entraves de classe social ou económica, de defesa dos serviços públicos, de combate aos privilégios, de defesa do trabalho e de combate ao poder ilegítimo do capital financeiro é uma política que possui as características de uma política de esquerda.
A grande questão é: com quem se pode contar para pôr em prática essa política?
Em Portugal, os movimentos que têm surgido tendo como ideia central a convergência da esquerda para a construção de um governo de esquerda – em contraponto a uma esquerda instalada no protesto – têm sido acusados de pretender “aproximar-se” do PS apenas para conseguir aceder ao poder. A acusação é por vezes apenas difamatória, outras vezes será uma crítica política séria. A questão é que o PS, a posição do PS, as políticas que o PS irá defender e as que quererá pôr em prática se chegar ao governo são uma questão central para todos nós e, em particular, para todos os que têm urgência de ver uma governação à esquerda. É evidente, e sabemo-lo todos, que a presença do PS no governo está longe de ser uma condição suficiente para uma política de esquerda. Ainda que tenha tomado posições importantes na defesa do Estado social, o PS tem governado à direita e, por vezes, escandalosamente à direita. Mas a presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas. Não para fazer do governo um governo de esquerda, mas para fazer da esquerda uma esquerda no governo.
Não se trata de aderir ao PS para o “mudar por dentro”, como tantos no passado anunciaram querer fazer sem êxito (curiosamente, em geral para saírem pela direita do PS), mas de criar um lastro à sua esquerda que produza não só políticas de esquerda viáveis, mas passíveis de recolher o apoio parlamentar necessário. Como partido ideologicamente híbrido que é, o PS vive ele próprio sob a assombração das maldições da direita: a inevitabilidade da austeridade, a imutabilidade das políticas europeias, a invencibilidade do capital financeiro, a impossibilidade de reformar de forma radical a sociedade e a política. E uma das razões que apresenta para o seu “there is (almost) no alternative” é o seu receio de que não exista apoio social e político suficiente para ser algo diferente. É essa dúvida que, quer no plano do apoio social, quer no plano da construção programática, é preciso afastar. É possível uma política de esquerda viável, realista, justa e com amplo apoio social. É este o desafio ao qual a esquerda à esquerda do PS tem de responder e o desafio que tem de lançar ao PS. Se o PS quiser escolher a direita para parceiro de governo ou compère parlamentar que o faça, mas que não diga que foi por falta de comparência que não foi possível governar à esquerda.
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/a-esquerda-nao-pode-perder-por-falta-de-comparencia-1679506
Texto publicado no jornal Público a 16 de Dezembro de 2014
Crónica 55/2014
A presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas.
Tenho a certeza de que uma maioria significativa dos portugueses deseja que, das próximas eleições legislativas, saia um novo governo que ponha em prática uma política que recuse o modelo austeritário, que defenda os interesses de Portugal na União Europeia e não os interesses dos nossos credores, que seja capaz de encontrar aliados na UE para combater as políticas europeias que põem em causa a democracia, a independência e o desenvolvimento nacional (a começar pelo Tratado Orçamental e pela TTIP-Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova uma educação e uma saúde de acesso universal, que defenda a ciência e a cultura, que combata os poderes ilegítimos e a corrupção, que promova o emprego e a dignidade do trabalho, que garanta um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que permita enfim a todos os cidadãos uma vida decente numa sociedade democrática.
Ou seja, uma política que seja diametralmente oposta à política lesa-pátria do actual Governo, de favorecimento do capital financeiro, de submissão generalizada aos poderes estrangeiros, de submissão à vontade dos credores, de empobrecimento generalizado da população, de apropriação e delapidação do património do Estado, de destruição dos serviços públicos, de desprezo pela independência nacional, pela democracia e pelas suas próprias promessas eleitorais.
A política que penso que a maioria do povo português deseja é uma política de esquerda, feita em nome de todos os portugueses para servir todos os portugueses e não uma política desenhada para servir grupos de oligarcas, na esperança de vir um dia a integrar as suas fileiras, como aquela que hoje, para nossa tristeza e sua vergonha, os nossos governantes levam a cabo.
Quando se faz um retrato deste tipo, daquilo que seria uma política desejável, é frequente que apareça alguém que nos diz: “Mas isso não é característico de uma política de esquerda. Eu sou de direita e também quero tudo isso!” E, de facto, não é importante o que lhe chamemos. No entanto, o facto é que uma política de combate activo às desigualdades, de erradicação da pobreza, de universalidade de acesso à Saúde e à Educação sem entraves de classe social ou económica, de defesa dos serviços públicos, de combate aos privilégios, de defesa do trabalho e de combate ao poder ilegítimo do capital financeiro é uma política que possui as características de uma política de esquerda.
A grande questão é: com quem se pode contar para pôr em prática essa política?
Em Portugal, os movimentos que têm surgido tendo como ideia central a convergência da esquerda para a construção de um governo de esquerda – em contraponto a uma esquerda instalada no protesto – têm sido acusados de pretender “aproximar-se” do PS apenas para conseguir aceder ao poder. A acusação é por vezes apenas difamatória, outras vezes será uma crítica política séria. A questão é que o PS, a posição do PS, as políticas que o PS irá defender e as que quererá pôr em prática se chegar ao governo são uma questão central para todos nós e, em particular, para todos os que têm urgência de ver uma governação à esquerda. É evidente, e sabemo-lo todos, que a presença do PS no governo está longe de ser uma condição suficiente para uma política de esquerda. Ainda que tenha tomado posições importantes na defesa do Estado social, o PS tem governado à direita e, por vezes, escandalosamente à direita. Mas a presença do PS é uma condição necessária para um governo de esquerda. Não por razões ideológicas, mas por razões aritméticas. Não para fazer do governo um governo de esquerda, mas para fazer da esquerda uma esquerda no governo.
Não se trata de aderir ao PS para o “mudar por dentro”, como tantos no passado anunciaram querer fazer sem êxito (curiosamente, em geral para saírem pela direita do PS), mas de criar um lastro à sua esquerda que produza não só políticas de esquerda viáveis, mas passíveis de recolher o apoio parlamentar necessário. Como partido ideologicamente híbrido que é, o PS vive ele próprio sob a assombração das maldições da direita: a inevitabilidade da austeridade, a imutabilidade das políticas europeias, a invencibilidade do capital financeiro, a impossibilidade de reformar de forma radical a sociedade e a política. E uma das razões que apresenta para o seu “there is (almost) no alternative” é o seu receio de que não exista apoio social e político suficiente para ser algo diferente. É essa dúvida que, quer no plano do apoio social, quer no plano da construção programática, é preciso afastar. É possível uma política de esquerda viável, realista, justa e com amplo apoio social. É este o desafio ao qual a esquerda à esquerda do PS tem de responder e o desafio que tem de lançar ao PS. Se o PS quiser escolher a direita para parceiro de governo ou compère parlamentar que o faça, mas que não diga que foi por falta de comparência que não foi possível governar à esquerda.
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/a-esquerda-nao-pode-perder-por-falta-de-comparencia-1679506
terça-feira, novembro 25, 2014
A detenção de Sócrates é um caso político
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Novembro de 2014
Crónica 52/2014
A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa.
1. Os políticos encontraram rapidamente a fórmula para evitar comentar a detenção de José Sócrates e as acusações que impendem sobre ele de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Invocando a “separação de poderes”, todos acharam por bem repetir que “à justiça cabe o que é da justiça e à política o que é da política”, não fazer comentários sobre este caso específico e fazer votos de que a justiça siga o seu curso sem perturbações.
A contenção é de louvar, até porque não se conhecem ainda as acusações concretas, muito menos os indícios que levaram o Ministério Público a acusar o ex-primeiro-ministro e menos ainda a eventual defesa de Sócrates. Mas há uma coisa que é inegável: este caso pertence à política, é muito mais um caso político do que um caso judicial e está a ter e vai ter um impacto político considerável. Não porque José Sócrates seja um político e um ex-governante ou um ex-primeiro-ministro. Se Sócrates fosse acusado de violência doméstica ou de contrabando de droga, essas acusações poderiam ser absolutamente independentes da sua acção política. Mas a acusação que é feita a Sócrates é de corrupção no exercício de cargos políticos — as outras acusações decorrem desta — e nada poderia ser mais político do que isso.
Uma das razões para tentar separar a política deste caso judicial é o desejo de proteger o mal-afamado nome da política. Mas, por esta ordem de ideias, qualquer crime cometido por um político no exercício de funções políticas, através de instrumentos a que tivesse acesso na sua qualidade de político, fossem quais fossem os prejuízos causados em bens públicos, nunca seria da ordem da política porque, sendo um crime, seria da ordem da justiça. O raciocínio sugere uma ideia imaculada da política e não faz sentido.
2. A detenção de Sócrates é um caso político. O que não significa que deva ser comentada levianamente e que não deva haver uma enorme prudência nas afirmações produzidas, devido à presunção de inocência a que todos os arguidos têm direito.
Alguns órgãos de comunicação fizeram investigações próprias e, baseados nos factos que consideram ter provado, afirmam que “Sócrates fez” isto ou aquilo. Trata-se de um risco que querem correr e apostam nisso a sua reputação. Mas um órgão de comunicação que não possua investigação própria para sustentar afirmações desse tipo tem de ter o cuidado de não as fazer e de não tratar as acusações como se se tratasse de factos provados.
3. A detenção de Sócrates lança uma imensa sombra sobre o PS e sobre a sua actual liderança. Lança uma sombra desde já — mesmo antes de conhecidas as acusações em concreto — porque a suspeita é em si uma sombra e não há formalismos jurídicos que a possam afastar. A suspeita é um sentimento que não obedece à letra da lei. O facto de Sócrates e três pessoas do seu círculo terem sido presas após uma investigação que durou um ano significa que existem fortíssimos indícios contra si. Não são a prova definitiva da sua culpa, mas são suficientes para que todos desconfiemos. A “presunção de inocência” é apenas uma regra que a justiça e a sociedade têm de seguir porque existe a possibilidade de o arguido ser inocente (ou de, pelo menos, não se conseguir provar a sua culpa, e o direito obedece à regra in dubio pro reo), mas é evidente que, hoje, não podemos presumir que Sócrates esteja inocente. Podemos apenas fazer um esforço racional para não o condenar desde já. Aliás, a própria justiça não presume a sua inocência. Se a presumisse, não haveria razão para manter Sócrates na cadeia durante quatro dias e pedir-lhe-iam apenas para se apresentar no dia seguinte enquanto durasse o seu interrogatório.
4. A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa, que foi não apenas ministro de José Sócrates, mas seu número dois no governo e um seu apoiante durante os anos de governação e até à actualidade. Não se trata de "crime por associação” mas sim de responsabilidade política. Se alguém apoia e avaliza a acção política de outrem e se essa pessoa comete um crime no decurso dessa acção política, é evidente que o primeiro partilha alguma responsabilidade. É isso que significa avalizar uma pessoa ou uma política. No melhor dos casos, o avalista agiu de forma leviana ou é um péssimo juiz de caracteres.
E a sombra também não pode deixar de afectar os governos onde Sócrates possa ter cometido os actos de corrupção de que é acusado e as pessoas que colaboraram com ele mais de perto, já que é pouco provável que, a ter cometido de forma continuada os actos de que é acusado, os tenha cometido sem alguma conivência de outros.
A credibilidade de Costa ficou seriamente afectada pela prisão de Sócrates e a sua capacidade para reunir uma equipa à sua volta fica limitada pela imperiosa necessidade de excluir dela os socratistas mais visíveis. Se Costa ainda pode sonhar com a maioria absoluta tendo em conta o circo que irá ter lugar até às eleições e os nomes que entretanto irão cair à volta de Sócrates, só o futuro dirá.
Texto publicado no jornal Público a 25 de Novembro de 2014
Crónica 52/2014
A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa.
1. Os políticos encontraram rapidamente a fórmula para evitar comentar a detenção de José Sócrates e as acusações que impendem sobre ele de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Invocando a “separação de poderes”, todos acharam por bem repetir que “à justiça cabe o que é da justiça e à política o que é da política”, não fazer comentários sobre este caso específico e fazer votos de que a justiça siga o seu curso sem perturbações.
A contenção é de louvar, até porque não se conhecem ainda as acusações concretas, muito menos os indícios que levaram o Ministério Público a acusar o ex-primeiro-ministro e menos ainda a eventual defesa de Sócrates. Mas há uma coisa que é inegável: este caso pertence à política, é muito mais um caso político do que um caso judicial e está a ter e vai ter um impacto político considerável. Não porque José Sócrates seja um político e um ex-governante ou um ex-primeiro-ministro. Se Sócrates fosse acusado de violência doméstica ou de contrabando de droga, essas acusações poderiam ser absolutamente independentes da sua acção política. Mas a acusação que é feita a Sócrates é de corrupção no exercício de cargos políticos — as outras acusações decorrem desta — e nada poderia ser mais político do que isso.
Uma das razões para tentar separar a política deste caso judicial é o desejo de proteger o mal-afamado nome da política. Mas, por esta ordem de ideias, qualquer crime cometido por um político no exercício de funções políticas, através de instrumentos a que tivesse acesso na sua qualidade de político, fossem quais fossem os prejuízos causados em bens públicos, nunca seria da ordem da política porque, sendo um crime, seria da ordem da justiça. O raciocínio sugere uma ideia imaculada da política e não faz sentido.
2. A detenção de Sócrates é um caso político. O que não significa que deva ser comentada levianamente e que não deva haver uma enorme prudência nas afirmações produzidas, devido à presunção de inocência a que todos os arguidos têm direito.
Alguns órgãos de comunicação fizeram investigações próprias e, baseados nos factos que consideram ter provado, afirmam que “Sócrates fez” isto ou aquilo. Trata-se de um risco que querem correr e apostam nisso a sua reputação. Mas um órgão de comunicação que não possua investigação própria para sustentar afirmações desse tipo tem de ter o cuidado de não as fazer e de não tratar as acusações como se se tratasse de factos provados.
3. A detenção de Sócrates lança uma imensa sombra sobre o PS e sobre a sua actual liderança. Lança uma sombra desde já — mesmo antes de conhecidas as acusações em concreto — porque a suspeita é em si uma sombra e não há formalismos jurídicos que a possam afastar. A suspeita é um sentimento que não obedece à letra da lei. O facto de Sócrates e três pessoas do seu círculo terem sido presas após uma investigação que durou um ano significa que existem fortíssimos indícios contra si. Não são a prova definitiva da sua culpa, mas são suficientes para que todos desconfiemos. A “presunção de inocência” é apenas uma regra que a justiça e a sociedade têm de seguir porque existe a possibilidade de o arguido ser inocente (ou de, pelo menos, não se conseguir provar a sua culpa, e o direito obedece à regra in dubio pro reo), mas é evidente que, hoje, não podemos presumir que Sócrates esteja inocente. Podemos apenas fazer um esforço racional para não o condenar desde já. Aliás, a própria justiça não presume a sua inocência. Se a presumisse, não haveria razão para manter Sócrates na cadeia durante quatro dias e pedir-lhe-iam apenas para se apresentar no dia seguinte enquanto durasse o seu interrogatório.
4. A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa, que foi não apenas ministro de José Sócrates, mas seu número dois no governo e um seu apoiante durante os anos de governação e até à actualidade. Não se trata de "crime por associação” mas sim de responsabilidade política. Se alguém apoia e avaliza a acção política de outrem e se essa pessoa comete um crime no decurso dessa acção política, é evidente que o primeiro partilha alguma responsabilidade. É isso que significa avalizar uma pessoa ou uma política. No melhor dos casos, o avalista agiu de forma leviana ou é um péssimo juiz de caracteres.
E a sombra também não pode deixar de afectar os governos onde Sócrates possa ter cometido os actos de corrupção de que é acusado e as pessoas que colaboraram com ele mais de perto, já que é pouco provável que, a ter cometido de forma continuada os actos de que é acusado, os tenha cometido sem alguma conivência de outros.
A credibilidade de Costa ficou seriamente afectada pela prisão de Sócrates e a sua capacidade para reunir uma equipa à sua volta fica limitada pela imperiosa necessidade de excluir dela os socratistas mais visíveis. Se Costa ainda pode sonhar com a maioria absoluta tendo em conta o circo que irá ter lugar até às eleições e os nomes que entretanto irão cair à volta de Sócrates, só o futuro dirá.
terça-feira, setembro 30, 2014
O PS na encruzilhada do seu labirinto
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Setembro de 2014
Crónica 44/2014
Texto publicado no jornal Público a 30 de Setembro de 2014
Crónica 44/2014
A esquerda à esquerda do PS receia a atracção do “voto útil” que Costa poderá representar para o seu eleitorado
A primeira consequência da vitória de António Costa nas primárias do PS é que vamos deixar de ver e ouvir António José Seguro na televisão. E isso, só por si, é uma benção. Sei muito bem que, na política, as reacções epidérmicas são de evitar, que a maior ou menor simpatia ou antipatia que possamos sentir por um dirigente político é algo que deve ser secundário, que apenas devemos considerar as suas posições e a sua acção política, mas em Seguro tudo se conjugava para me causar urticária — as suas declarações, as suas posições, o timing delas, a sua retórica, a sua pose - e, por isso, não posso deixar de sentir o resultado das primárias do PS como um ganho pessoal. (Declaração de desinteresse: não sendo simpatizante do PS, não participei nestas primárias).
A pose rígida de Seguro, o seu sorriso crispado, sempre em tensão, o seu discurso estereotipado, sempre em torno das mesmas cinquenta palavras, indicavam alguém que se mantém numa auto-vigilância constante, que não se sente bem na sua pele, que receia a todo o momento ser apanhado em falta, que representa um papel que aprendeu mas que não é o seu verdadeiro eu. Era impossível ouvir uma das suas excessivamente pomposas declarações com as sobrancelhas em acento circunflexo para nos perguntarmos o que pensaria realmente e se ele próprio se daria conta de que estava a representar. Ou se se daria conta de como a sua persona política ficava aquém dos seus sonhos de grandeza. O homem não se enxergava e, quando isso acontece, é prova não só de uma limitação pessoal mas também de que, à sua volta, existe uma corte de bajuladores que alimentam a cegueira.
Seguro era um líder fraco e sabia que era fraco. As suas constantes e penosas declarações de honradez, de perseverança e de coragem (nunca ninguém lhe disse que há qualidades que não se declaram?) eram a prova mais gritante disso mesmo.
Mas é evidente que o principal defeito de Seguro foi a sua tépida acção como líder do maior partido da oposição. A sua “abstenção violenta” ficará para a história como uma página de vergonha para o PS e a sua colaboração de facto com o governo mais reaccionário de sempre feriu profundamente a imagem do PS.
E Costa? Costa é em grande medida uma incógnita mas é certamente um líder mais consistente e mais seguro de si, mais culto e mais inteligente, e parece menos mesmerizado pelo neoliberalismo e menos fascinado pela elegânca dos banqueiros do que muitos dos seus colegas de partido, o que significa que poderá liderar um PS mais mobilizado e empenhá-lo numa trajectória politicamente mais ambiciosa e socialmente mais justa.
Será Costa um líder de esquerda, capaz de levar a cabo uma política de real combate às desigualdades e à pobreza, aos privilégios dos poderosos, à corrupção e aos interesses ilegítimos, de defesa do Estado Social e dos serviços públicos, de defesa do emprego? Talvez. E será capaz de fazer frente aos interesses financeiros que sequestraram o Estado, de defender Portugal na União Europeia, de construir na União as alianças necessárias para inverter as políticas que nos escravizam, de pôr em causa o Tratado Orçamental, de impor aos credores uma renegociação justa da dívida, de pôr sobre a mesa condições de permanência do euro que defendam o interesse nacional? Atendendo ao seu passado e às suas escassas e prudentes declarações políticas sobre estes temas, é muito pouco provável. E o drama é que, sem tomar estas últimas posições, não será possível levar a cabo aquelas primeiras políticas.
Costa irá tentar navegar entre duas águas, enquanto for possível, tal como navegou entre as conjecturas de alianças à esquerda ou à direita. Se for governo, irá provavelmente adoptar políticas fiscais menos penalizadoras dos trabalhadores e políticas sociais mais generosas que o actual governo PSD-CDS e isso será melhor do que o status quo actual, mas será dramaticamente insuficiente.
A esquerda à esquerda do PS olha para Costa com uma invulgar agressividade porque receia a atracção do “voto útil” que Costa poderá representar para o seu eleitorado. O efeito “eucalipto” que Costa pode representar para a esquerda, fazendo o deserto à sua volta, preocupa BE e PCP e não só. Pelo meu lado, penso que a política precisa de políticos inteligentes, honestos e comprometidos com a causa pública e que o país só tem a ganhar se houver partidos dirigidos por pessoas com ideias e a coragem de definir objectivos ambiciosos e construir consensos. Costa pode ser um desses líderes, se tiver a coragem de fazer a revolução social-democrata que o PS nunca fez e se tiver a coragem de fazer uma política que ponha a justiça à frente da finança. O PS nunca o fez antes, fascinado como sempre foi pela real politik, e é pouco provável que o faça agora, mas essa seria a única justificação para a sua existência. O que deve fazer a esquerda à esquerda do PS? O seu dever: continuar a defender uma política para as pessoas sem receio de afrontar os poderes ilegítimos da finança, dos mercados e de Bruxelas e demonstrar, em cada momento, a justeza e a justiça das suas propostas - como o fez com a ideia da renegociação da dívida. Se o acordo com o PS de Costa é possível e benéfico, só o futuro o dirá.
jvmalheiros@gmail.com
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-ps-na-encruzilhada-do-seu-labirinto-1671292
A primeira consequência da vitória de António Costa nas primárias do PS é que vamos deixar de ver e ouvir António José Seguro na televisão. E isso, só por si, é uma benção. Sei muito bem que, na política, as reacções epidérmicas são de evitar, que a maior ou menor simpatia ou antipatia que possamos sentir por um dirigente político é algo que deve ser secundário, que apenas devemos considerar as suas posições e a sua acção política, mas em Seguro tudo se conjugava para me causar urticária — as suas declarações, as suas posições, o timing delas, a sua retórica, a sua pose - e, por isso, não posso deixar de sentir o resultado das primárias do PS como um ganho pessoal. (Declaração de desinteresse: não sendo simpatizante do PS, não participei nestas primárias).
A pose rígida de Seguro, o seu sorriso crispado, sempre em tensão, o seu discurso estereotipado, sempre em torno das mesmas cinquenta palavras, indicavam alguém que se mantém numa auto-vigilância constante, que não se sente bem na sua pele, que receia a todo o momento ser apanhado em falta, que representa um papel que aprendeu mas que não é o seu verdadeiro eu. Era impossível ouvir uma das suas excessivamente pomposas declarações com as sobrancelhas em acento circunflexo para nos perguntarmos o que pensaria realmente e se ele próprio se daria conta de que estava a representar. Ou se se daria conta de como a sua persona política ficava aquém dos seus sonhos de grandeza. O homem não se enxergava e, quando isso acontece, é prova não só de uma limitação pessoal mas também de que, à sua volta, existe uma corte de bajuladores que alimentam a cegueira.
Seguro era um líder fraco e sabia que era fraco. As suas constantes e penosas declarações de honradez, de perseverança e de coragem (nunca ninguém lhe disse que há qualidades que não se declaram?) eram a prova mais gritante disso mesmo.
Mas é evidente que o principal defeito de Seguro foi a sua tépida acção como líder do maior partido da oposição. A sua “abstenção violenta” ficará para a história como uma página de vergonha para o PS e a sua colaboração de facto com o governo mais reaccionário de sempre feriu profundamente a imagem do PS.
E Costa? Costa é em grande medida uma incógnita mas é certamente um líder mais consistente e mais seguro de si, mais culto e mais inteligente, e parece menos mesmerizado pelo neoliberalismo e menos fascinado pela elegânca dos banqueiros do que muitos dos seus colegas de partido, o que significa que poderá liderar um PS mais mobilizado e empenhá-lo numa trajectória politicamente mais ambiciosa e socialmente mais justa.
Será Costa um líder de esquerda, capaz de levar a cabo uma política de real combate às desigualdades e à pobreza, aos privilégios dos poderosos, à corrupção e aos interesses ilegítimos, de defesa do Estado Social e dos serviços públicos, de defesa do emprego? Talvez. E será capaz de fazer frente aos interesses financeiros que sequestraram o Estado, de defender Portugal na União Europeia, de construir na União as alianças necessárias para inverter as políticas que nos escravizam, de pôr em causa o Tratado Orçamental, de impor aos credores uma renegociação justa da dívida, de pôr sobre a mesa condições de permanência do euro que defendam o interesse nacional? Atendendo ao seu passado e às suas escassas e prudentes declarações políticas sobre estes temas, é muito pouco provável. E o drama é que, sem tomar estas últimas posições, não será possível levar a cabo aquelas primeiras políticas.
Costa irá tentar navegar entre duas águas, enquanto for possível, tal como navegou entre as conjecturas de alianças à esquerda ou à direita. Se for governo, irá provavelmente adoptar políticas fiscais menos penalizadoras dos trabalhadores e políticas sociais mais generosas que o actual governo PSD-CDS e isso será melhor do que o status quo actual, mas será dramaticamente insuficiente.
A esquerda à esquerda do PS olha para Costa com uma invulgar agressividade porque receia a atracção do “voto útil” que Costa poderá representar para o seu eleitorado. O efeito “eucalipto” que Costa pode representar para a esquerda, fazendo o deserto à sua volta, preocupa BE e PCP e não só. Pelo meu lado, penso que a política precisa de políticos inteligentes, honestos e comprometidos com a causa pública e que o país só tem a ganhar se houver partidos dirigidos por pessoas com ideias e a coragem de definir objectivos ambiciosos e construir consensos. Costa pode ser um desses líderes, se tiver a coragem de fazer a revolução social-democrata que o PS nunca fez e se tiver a coragem de fazer uma política que ponha a justiça à frente da finança. O PS nunca o fez antes, fascinado como sempre foi pela real politik, e é pouco provável que o faça agora, mas essa seria a única justificação para a sua existência. O que deve fazer a esquerda à esquerda do PS? O seu dever: continuar a defender uma política para as pessoas sem receio de afrontar os poderes ilegítimos da finança, dos mercados e de Bruxelas e demonstrar, em cada momento, a justeza e a justiça das suas propostas - como o fez com a ideia da renegociação da dívida. Se o acordo com o PS de Costa é possível e benéfico, só o futuro o dirá.
jvmalheiros@gmail.com
Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-ps-na-encruzilhada-do-seu-labirinto-1671292
terça-feira, junho 24, 2014
A urgência da justiça
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Junho de 2014
Crónica 31/2014
Já sabemos que o PS não gosta da pobreza, mas quer reduzi-la ou erradicá-la? E quer fazer isso hoje ou daqui a cem anos?
Há cerca de um ano, no final de um debate organizado pela rede Economia com Futuro sobre a situação do país, que reuniu duas ou três dezenas de economistas nas instalações do ISEG, em Lisboa, Manuela Silva começou a ler as conclusões da reunião. A dado momento, quando enumerava uma série de objectivos que tinham emanado das intervenções e das discussões, lê "Redução da pobreza" e estaca na leitura. Franze o sobrolho, olha o papel que tem na mão com surpresa e diz "Isto aqui está mal. É preciso corrigir isto. Nós não queremos reduzir a pobreza. Nós queremos ERRADICAR a pobreza."
Foi um momento passageiro, de apenas uns segundos, nem sequer um incidente, uma mera errata sem história numa lista de conclusões que talvez até tenha passado despercebida a alguns dos presentes, mas penso que este episódio ficará gravado na minha memória para sempre, pois ele representa o exemplo da exigência ética e da generosidade com que Manuela Silva encara a sua actividade cidadã e representa, ao mesmo tempo, o melhor que a esquerda tem para oferecer.
Este episódio é para mim o perfeito simétrico da única conversa que tive até hoje com Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, onde, em resposta a algumas ideias que eu lhe expunha, ela me disse às tantas, um tudo-nada irritada: "Mas acha que é possível acabar com a pobreza? Não é possível! Sempre houve pobres e sempre haverá. A única coisa que podemos fazer é atenuar um bocado essa pobreza, mais nada."
Se perguntarmos a alguém se é a favor ou contra a pobreza, é praticamente certo que essa pessoa dirá que é contra, seja qual for a sua ideologia, as suas preferências partidárias, a sua instrução, a sua riqueza pessoal e a sua posição social. Mas é fundamental em termos práticos, em termos políticos, conhecer o grau dessa recusa. Há pessoas que acham que se deve tentar reduzir a miséria extrema mas que, a partir daí, cabe às próprias pessoas mergulhadas na pobreza sair dela pelos seus próprios meios, de forma a não criar entre os assistidos fenómenos de "dependência" da ajuda. Há pessoas que acham que o Estado deve ter políticas activas de combate à pobreza, devotando-lhe alguns recursos, mas que fundamentalmente cabe ao desenvolvimento económico, ao disseminar naturalmente pela sociedade a riqueza produzida, pôr fim ao flagelo. E há pessoas que acham que o combate à pobreza, à exclusão e à desigualdade deve ser um elemento central de todas as políticas, porque consideram inaceitável viver numa sociedade onde uma criança passa fome e onde o destino dessa criança é escrito no momento em que nasce, condenando-a à pobreza, à ignorância e à doença apenas por ter nascido naquele bairro e naquela família.
Há pessoas que acham que devemos reduzir a pobreza e há outras que querem erradicar a pobreza. E há pessoas que querem erradicar a pobreza nos próximos cem anos e outras que querem erradicar a pobreza o mais depressa possível, nos próximos anos, já, porque acham que não podemos dizer a uma mãe que a sua filha vai ser pobre e que nunca vai cumprir os seus sonhos mas que a sua neta talvez já não seja.
Há pessoas que acham que devemos resgatar algumas pessoas da pobreza e há outras pessoas que acham que não podemos deixar nem uma única pessoa para trás, porque essa pessoa tem a mesma dignidade, os mesmos direitos e os mesmos sonhos que os nossos filhos e os nossos pais. Somos todos contra a pobreza? Sim. Mas há uns que são mais do que os outros. É uma questão de grau? É. É por isso que "JÁ!" é uma palavra tão importante nos combates da esquerda. Os direitos não podem esperar.
Não levar o combate à pobreza até ao fim significa que aceitamos que milhares de pessoas, milhares de crianças, não sejam o que podem ser, e isso é intolerável porque é aceitar que os direitos só existem para quem tem dinheiro. É dizer que o apartheid é aceitável.
Vem isto a propósito da disputa da liderança do PS onde ambos os contendores se reclamam da social-democracia (como aliás o próprio Passos Coelho y sus muchachos), demonstrando que o rótulo, de tão usado por tanta gente de tão má reputação, não significa hoje absolutamente nada. Mas os próprios objectivos "concretos" definidos pelos políticos em geral e, no caso vertente, pelos rivais do PS, significam muito pouco se não conhecermos o seu grau de urgência. Ser social-democrata deveria ser regular os mercados, instituir um sistema de economia mista, com forte intervenção do Estado e com um papel central da contratação colectiva. Costa vai fazer isso? Já? Ser social-democrata é pôr em prática políticas de erradicação da pobreza e de redistribuição da riqueza. Costa vai fazer isso? Já?
O combate político transformou-se num esgrimir de slogans vazios ("mudança") e num enunciar prudente de objectivos vagos, para captar o máximo de apoiantes ao centro. Mas o país precisa de definir objectivos ambiciosos de justiça social e de os pôr em prática JÁ. Independentemente de eventuais alianças com o PS (uma discussão armadilhada por enquanto) a esquerda à esquerda do PS tem de conseguir consolidar o seu discurso e concretizar uma estratégia de governo alternativa à austeridade que, pelo menos, obrigue o PS a sair do armário e a dizer o que quer. Já sabemos que o PS não gosta da pobreza, mas quer reduzi-la ou erradicá-la? E quer fazer isso hoje ou daqui a cem anos?
jvmalheiros@gmail.com
Texto publicado no jornal Público a 24 de Junho de 2014
Crónica 31/2014
Já sabemos que o PS não gosta da pobreza, mas quer reduzi-la ou erradicá-la? E quer fazer isso hoje ou daqui a cem anos?
Há cerca de um ano, no final de um debate organizado pela rede Economia com Futuro sobre a situação do país, que reuniu duas ou três dezenas de economistas nas instalações do ISEG, em Lisboa, Manuela Silva começou a ler as conclusões da reunião. A dado momento, quando enumerava uma série de objectivos que tinham emanado das intervenções e das discussões, lê "Redução da pobreza" e estaca na leitura. Franze o sobrolho, olha o papel que tem na mão com surpresa e diz "Isto aqui está mal. É preciso corrigir isto. Nós não queremos reduzir a pobreza. Nós queremos ERRADICAR a pobreza."
Foi um momento passageiro, de apenas uns segundos, nem sequer um incidente, uma mera errata sem história numa lista de conclusões que talvez até tenha passado despercebida a alguns dos presentes, mas penso que este episódio ficará gravado na minha memória para sempre, pois ele representa o exemplo da exigência ética e da generosidade com que Manuela Silva encara a sua actividade cidadã e representa, ao mesmo tempo, o melhor que a esquerda tem para oferecer.
Este episódio é para mim o perfeito simétrico da única conversa que tive até hoje com Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, onde, em resposta a algumas ideias que eu lhe expunha, ela me disse às tantas, um tudo-nada irritada: "Mas acha que é possível acabar com a pobreza? Não é possível! Sempre houve pobres e sempre haverá. A única coisa que podemos fazer é atenuar um bocado essa pobreza, mais nada."
Se perguntarmos a alguém se é a favor ou contra a pobreza, é praticamente certo que essa pessoa dirá que é contra, seja qual for a sua ideologia, as suas preferências partidárias, a sua instrução, a sua riqueza pessoal e a sua posição social. Mas é fundamental em termos práticos, em termos políticos, conhecer o grau dessa recusa. Há pessoas que acham que se deve tentar reduzir a miséria extrema mas que, a partir daí, cabe às próprias pessoas mergulhadas na pobreza sair dela pelos seus próprios meios, de forma a não criar entre os assistidos fenómenos de "dependência" da ajuda. Há pessoas que acham que o Estado deve ter políticas activas de combate à pobreza, devotando-lhe alguns recursos, mas que fundamentalmente cabe ao desenvolvimento económico, ao disseminar naturalmente pela sociedade a riqueza produzida, pôr fim ao flagelo. E há pessoas que acham que o combate à pobreza, à exclusão e à desigualdade deve ser um elemento central de todas as políticas, porque consideram inaceitável viver numa sociedade onde uma criança passa fome e onde o destino dessa criança é escrito no momento em que nasce, condenando-a à pobreza, à ignorância e à doença apenas por ter nascido naquele bairro e naquela família.
Há pessoas que acham que devemos reduzir a pobreza e há outras que querem erradicar a pobreza. E há pessoas que querem erradicar a pobreza nos próximos cem anos e outras que querem erradicar a pobreza o mais depressa possível, nos próximos anos, já, porque acham que não podemos dizer a uma mãe que a sua filha vai ser pobre e que nunca vai cumprir os seus sonhos mas que a sua neta talvez já não seja.
Há pessoas que acham que devemos resgatar algumas pessoas da pobreza e há outras pessoas que acham que não podemos deixar nem uma única pessoa para trás, porque essa pessoa tem a mesma dignidade, os mesmos direitos e os mesmos sonhos que os nossos filhos e os nossos pais. Somos todos contra a pobreza? Sim. Mas há uns que são mais do que os outros. É uma questão de grau? É. É por isso que "JÁ!" é uma palavra tão importante nos combates da esquerda. Os direitos não podem esperar.
Não levar o combate à pobreza até ao fim significa que aceitamos que milhares de pessoas, milhares de crianças, não sejam o que podem ser, e isso é intolerável porque é aceitar que os direitos só existem para quem tem dinheiro. É dizer que o apartheid é aceitável.
Vem isto a propósito da disputa da liderança do PS onde ambos os contendores se reclamam da social-democracia (como aliás o próprio Passos Coelho y sus muchachos), demonstrando que o rótulo, de tão usado por tanta gente de tão má reputação, não significa hoje absolutamente nada. Mas os próprios objectivos "concretos" definidos pelos políticos em geral e, no caso vertente, pelos rivais do PS, significam muito pouco se não conhecermos o seu grau de urgência. Ser social-democrata deveria ser regular os mercados, instituir um sistema de economia mista, com forte intervenção do Estado e com um papel central da contratação colectiva. Costa vai fazer isso? Já? Ser social-democrata é pôr em prática políticas de erradicação da pobreza e de redistribuição da riqueza. Costa vai fazer isso? Já?
O combate político transformou-se num esgrimir de slogans vazios ("mudança") e num enunciar prudente de objectivos vagos, para captar o máximo de apoiantes ao centro. Mas o país precisa de definir objectivos ambiciosos de justiça social e de os pôr em prática JÁ. Independentemente de eventuais alianças com o PS (uma discussão armadilhada por enquanto) a esquerda à esquerda do PS tem de conseguir consolidar o seu discurso e concretizar uma estratégia de governo alternativa à austeridade que, pelo menos, obrigue o PS a sair do armário e a dizer o que quer. Já sabemos que o PS não gosta da pobreza, mas quer reduzi-la ou erradicá-la? E quer fazer isso hoje ou daqui a cem anos?
jvmalheiros@gmail.com
terça-feira, junho 03, 2014
Seguro quer ser o novo Marinho e Pinto e depois morrer de velho
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Junho de 2014
Crónica 28/2014
Esperar e não dizer nada são coisas que António José Seguro faz muito bem.
Se António José Seguro falasse a sério quando acusa António Costa de fragilizar o Partido Socialista por aparecer agora a disputar a sua liderança, semeando a confusão nas hostes e dando para o exterior uma ideia de divisão do partido quando ele deveria exibir uma coesão de aço, o secretário-geral do PS tentaria pôr fim à “confusão” o mais depressa possível e clarificaria a questão da liderança sem hesitação, aceitando o repto de Costa para o duelo na rua principal.
Ou seja, convocaria um congresso antes que Costa tivesse tempo de dizer “quadratura do círculo”. Isto era o que faria Seguro se considerasse seriamente que esta disputa pela liderança prejudica a capacidade política e a imagem do PS.
Se Seguro o tivesse feito logo, imediatamente, sem hesitação, sem sequer consultar os “notáveis” que o aconselham, com determinação e com confiança, sem pôr as sobrancelhas em acento circunflexo (e sem aquele ricto perturbador que exibe quando está pouco à-vontade, o que é quase sempre), até seria possível que algumas das pessoas que duvidam da sua capacidade de liderança revissem a sua posição e se perguntassem se não teriam afinal julgado injustamente o homem.
Mas acontece que Seguro não fez nada disso e decidiu fazer precisamente o contrário, escolhendo a solução que mais tempo vai arrastar a disputa. Tanto tempo, aliás, que nem sequer há fim à vista. A escolha de Seguro demonstra que ou (contrariamente ao que diz) não acha que um período prolongado de disputa interna seja um problema para o PS ou que se está relativamente nas tintas para o que seja bom ou mau para o PS desde que a solução consiga garantir a sua própria sobrevivência ou, no pior dos casos, adiar o seu fim inevitável.
Pode acontecer que Seguro se ache, sinceramente, o melhor líder possível para o PS. Mas, nesse caso, por que tem ele, de quem se diz que domina o aparelho, uma tal falta de confiança no congresso e nas estruturas do partido? E por que tem uma tão grande confiança nas primárias dos militantes+simpatizantes? E por que decidiu de repente aderir a umas primárias que sempre rejeitou? E por que decidiu avançar com uma proposta de resolução da disputa de liderança totalmente à margem dos estatutos (para não dizer contra os estatutos) depois de ter tentado bloquear o avanço de Costa com argumentos puramente administrativos? E por que decidiu avançar já com a proposta de primárias apesar de ela estar ainda tão pouco amadurecida que pediu a Maria de Belém para ver como é que essa coisa das primárias se fazia nos outros países para depois a gente ver como é que vai fazer por cá?
A resposta a todas estas perguntas pode muito bem ser a mesma: Seguro quer ganhar tempo. Mas ganhar tempo para quê?, perguntarão os leitores sagazes, que sabem que uma evolução de um Seguro para uma espécie politicamente interessante levará, segundo as leis de Darwin, cerca de 14.000 anos. A resposta é: para dar tempo ao Neo-Seguro de sair da casca.
Quem é o Neo-Seguro? O Neo-Seguro já tem espreitado por diversas vezes pela frincha da cortina mas fez a sua aparição em nudez frontal na última Comissão Nacional do PS, para vir propor (a despropósito) uma redução do número de deputados para 180. Esta é uma das várias medidas que, segundo Neo-Seguro, o PS irá incluir na proposta de lei eleitoral que o partido irá apresentar ao Parlamento. Outras novidades serão a possibilidade do eleitor escolher o deputado em que vota e a criação de círculos uninominais. Em que data será esta proposta apresentada? Neo-Seguro garante que será antes de 15 de Setembro. Um bocadinho antes das primárias, altura em que os simpatizantes do PS já deverão ter percebido que não só Neo-Seguro quer mesmo aproximar os cidadãos da política como quer reduzir o número de calões que andam a viver à conta do pagode sem fazer outra coisa que não seja gastar o veludo dos bancos dos Passos Perdidos.
Seguro sabe que é preciso aguentar porque foi assim que chegou a secretário-geral do PS. Aguentar sem dizer nada de substantivo para não assustar ninguém e para não ser confrontado com eventuais contradições. E estas duas coisas – esperar e não dizer nada – são coisas que Seguro faz muito bem. É mesmo provável que, como dizia Brecht de não sei quem, que Seguro se saiba calar em várias línguas, o que poderia fazer dele um funcionário internacional em potência.
Mas Seguro sabe ainda uma outra coisa: sabe que Marinho Pinto teve mais de sete por cento nas últimas eleições apresentando-se numa plataforma justiceira e subtilmente “antipolíticos”. Seguro pensa que estes votos são de “simpatizantes” do PS ou de pessoas que poderão vir a “simpatizar” e vai pedir a Maria de Belém que não se esqueça de os registar a todos, mas quer ter alguma coisa na mão para lhes acenar.
É provável que a campanha dentro do PS vá ficar feia, mas Seguro ainda nos pode surpreender. É possível que ele seja ainda pior do que nos tem mostrado.
jvmalheiros@gmail.com
Texto publicado no jornal Público a 3 de Junho de 2014
Crónica 28/2014
Esperar e não dizer nada são coisas que António José Seguro faz muito bem.
Se António José Seguro falasse a sério quando acusa António Costa de fragilizar o Partido Socialista por aparecer agora a disputar a sua liderança, semeando a confusão nas hostes e dando para o exterior uma ideia de divisão do partido quando ele deveria exibir uma coesão de aço, o secretário-geral do PS tentaria pôr fim à “confusão” o mais depressa possível e clarificaria a questão da liderança sem hesitação, aceitando o repto de Costa para o duelo na rua principal.
Ou seja, convocaria um congresso antes que Costa tivesse tempo de dizer “quadratura do círculo”. Isto era o que faria Seguro se considerasse seriamente que esta disputa pela liderança prejudica a capacidade política e a imagem do PS.
Se Seguro o tivesse feito logo, imediatamente, sem hesitação, sem sequer consultar os “notáveis” que o aconselham, com determinação e com confiança, sem pôr as sobrancelhas em acento circunflexo (e sem aquele ricto perturbador que exibe quando está pouco à-vontade, o que é quase sempre), até seria possível que algumas das pessoas que duvidam da sua capacidade de liderança revissem a sua posição e se perguntassem se não teriam afinal julgado injustamente o homem.
Mas acontece que Seguro não fez nada disso e decidiu fazer precisamente o contrário, escolhendo a solução que mais tempo vai arrastar a disputa. Tanto tempo, aliás, que nem sequer há fim à vista. A escolha de Seguro demonstra que ou (contrariamente ao que diz) não acha que um período prolongado de disputa interna seja um problema para o PS ou que se está relativamente nas tintas para o que seja bom ou mau para o PS desde que a solução consiga garantir a sua própria sobrevivência ou, no pior dos casos, adiar o seu fim inevitável.
Pode acontecer que Seguro se ache, sinceramente, o melhor líder possível para o PS. Mas, nesse caso, por que tem ele, de quem se diz que domina o aparelho, uma tal falta de confiança no congresso e nas estruturas do partido? E por que tem uma tão grande confiança nas primárias dos militantes+simpatizantes? E por que decidiu de repente aderir a umas primárias que sempre rejeitou? E por que decidiu avançar com uma proposta de resolução da disputa de liderança totalmente à margem dos estatutos (para não dizer contra os estatutos) depois de ter tentado bloquear o avanço de Costa com argumentos puramente administrativos? E por que decidiu avançar já com a proposta de primárias apesar de ela estar ainda tão pouco amadurecida que pediu a Maria de Belém para ver como é que essa coisa das primárias se fazia nos outros países para depois a gente ver como é que vai fazer por cá?
A resposta a todas estas perguntas pode muito bem ser a mesma: Seguro quer ganhar tempo. Mas ganhar tempo para quê?, perguntarão os leitores sagazes, que sabem que uma evolução de um Seguro para uma espécie politicamente interessante levará, segundo as leis de Darwin, cerca de 14.000 anos. A resposta é: para dar tempo ao Neo-Seguro de sair da casca.
Quem é o Neo-Seguro? O Neo-Seguro já tem espreitado por diversas vezes pela frincha da cortina mas fez a sua aparição em nudez frontal na última Comissão Nacional do PS, para vir propor (a despropósito) uma redução do número de deputados para 180. Esta é uma das várias medidas que, segundo Neo-Seguro, o PS irá incluir na proposta de lei eleitoral que o partido irá apresentar ao Parlamento. Outras novidades serão a possibilidade do eleitor escolher o deputado em que vota e a criação de círculos uninominais. Em que data será esta proposta apresentada? Neo-Seguro garante que será antes de 15 de Setembro. Um bocadinho antes das primárias, altura em que os simpatizantes do PS já deverão ter percebido que não só Neo-Seguro quer mesmo aproximar os cidadãos da política como quer reduzir o número de calões que andam a viver à conta do pagode sem fazer outra coisa que não seja gastar o veludo dos bancos dos Passos Perdidos.
Seguro sabe que é preciso aguentar porque foi assim que chegou a secretário-geral do PS. Aguentar sem dizer nada de substantivo para não assustar ninguém e para não ser confrontado com eventuais contradições. E estas duas coisas – esperar e não dizer nada – são coisas que Seguro faz muito bem. É mesmo provável que, como dizia Brecht de não sei quem, que Seguro se saiba calar em várias línguas, o que poderia fazer dele um funcionário internacional em potência.
Mas Seguro sabe ainda uma outra coisa: sabe que Marinho Pinto teve mais de sete por cento nas últimas eleições apresentando-se numa plataforma justiceira e subtilmente “antipolíticos”. Seguro pensa que estes votos são de “simpatizantes” do PS ou de pessoas que poderão vir a “simpatizar” e vai pedir a Maria de Belém que não se esqueça de os registar a todos, mas quer ter alguma coisa na mão para lhes acenar.
É provável que a campanha dentro do PS vá ficar feia, mas Seguro ainda nos pode surpreender. É possível que ele seja ainda pior do que nos tem mostrado.
jvmalheiros@gmail.com
terça-feira, maio 27, 2014
Como é que se faz reset a esta democracia?
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Maio de 2014
Crónica 27/2014
António José Seguro continua a ser o melhor amigo de Pedro Passos Coelho.
1. A nota mais relevante para o nosso presente e para o nosso futuro, de Portugal e da Europa, para o futuro da democracia. Nas eleições europeias de domingo tivemos em Portugal a mais elevada abstenção de sempre: mais de 66%. E isto num momento histórico em que a importância da Europa no quotidiano de todos nós era evidente e gritante. Não é uma novidade e a maior parte dos países onde o voto não é obrigatório tem níveis de abstenção semelhantes, mas isso não torna o problema menos importante. Pelo contrário, torna-o mais importante.
Apesar dos ocasionais lamentos de circunstância, a maior parte dos políticos olha para este problema com indiferença: “As pessoas podiam ir votar se quisessem. Não foram porque não quiseram. Estão no seu direito. Não votar é uma forma tão aceitável de participar como votar.” É a mesma atitude que tem a direita quando olha para os bairros de lata: “As pessoas vivem neste bairros porque não se esforçam, porque não se preocuparam em estudar e em adquirir as competências que lhes garantam um emprego, porque não se esforçam em encontrar emprego ou em criar o seu próprio emprego, porque não têm ambição.” Trata-se, nos dois casos, do mesmo discurso de exclusão, de justificação da exclusão.
Só que a democracia é o governo do povo. Do povo todo, não apenas dos que votam. E os abstencionistas não abdicam da sua soberania. Escolhem não a exercer neste momento, ou não a exercer desta forma ou são impelidos de alguma forma a não a exercer. E esta soberania por usar é um golpe no flanco da democracia por onde a sua vida se esvai.
Os abstencionistas ou escolhem ficar de fora da democracia, ou escolhem ficar de fora desta democracia, ou são empurrados para ficar de fora desta democracia. Qualquer uma das hipóteses representa uma bomba-relógio no coração da democracia.
Uma das justificações benignas da abstenção é que ela representa “um voto de protesto” contra o sistema, contra os partidos, contra a União Europeia. É uma explicação benigna, porque pressupõe que os abstencionistas se estão a exprimir e que o seu protesto tem consequência. Simula que também eles participam. Só que um protesto que não tem voz não é um protesto, porque nem sequer conseguimos saber contra o que se manifesta.
Esta abstenção é apenas distanciamento, alheamento em relação a esta forma de fazer política e de se fazer ouvir – ainda que não seja indiferença. Este alheamento da democracia por parte da maioria esmagadora do povo não é um pormenor, porque não há democracia sem o povo. A democracia não é uma formalidade. A realização de eleições não chega para definir uma democracia. Uma democracia em que a maior parte do povo não participa nas escolhas não é uma democracia e não há peneira que consiga tapar esta evidência.
Muita desta abstenção vem de pessoas que já foram há muito excluídas do sistema e que não têm razões para confiar na democracia. Pessoas desempregadas, desmotivadas, desesperadas, pobres, abandonadas, sem voz. Ou de pessoas que, simplesmente, não acreditam que seja possível escolher outra coisa, que é outra forma de descrer da democracia.
Não há nenhum projecto mais urgente para a democracia do que recuperar para o exercício da sua soberania as pessoas que não fazem ouvir a sua voz.
2. O PSD-CDS perdeu as eleições, mas não perdeu como merecia. Nem como se esperaria de um governo empenhado no aumento da pobreza, na destruição do Estado social, na pilhagem do património do Estado, na submissão ao capital financeiro e na traição de todas as suas promessas e deveres. A sua suave derrota faz pensar. O que seria preciso para que os portugueses castigassem duramente um governo vende-pátrias?
3. A suave derrota do PSD-CDS é a grande derrota do PS. Se num contexto como o actual o PS não consegue melhor, é porque... não consegue melhor. Isto é o máximo que Seguro consegue, numa descida íngreme, com os apparatchiki a empurrar e com o prego a fundo. Não chega. Seguro continua a ser o melhor amigo de Passos Coelho.
4. A CDU teve uma vitória retumbante que não a levará a lado nenhum. A CDU fez uma boa campanha, discutiu Portugal e a Europa, conseguiu o máximo a que podia aspirar, ajudou a esvaziar o Bloco de Esquerda e está no seu labirinto, sem ninguém com quem falar. Resta-lhe esperar continuar a crescer até chegar um dia aos 40%. A história está do seu lado, diz. Nos seus sonhos mais ousados, onde pensará Jerónimo de Sousa que o PCP poderá estar daqui a dez anos?
4. Marinho e Pinto fez um discurso centrado na ausência de ideologia, no combate à corrupção e ao compadrio dos partidos e ganhou. Se alguma bandeira pareceu mobilizar os leitores nestas eleições, foi esta. Note-se.
5. O Bloco de Esquerda terá percebido que regressar à pureza ideológica da UDP não é a melhor estratégia?
6. O Livre provou que há espaço vazio à esquerda à espera de ser ocupado. Com meia dúzia de semanas de vida, o seu resultado, mesmo sem ter eleito nenhum deputado, é notável.
jvmalheiros@gmail.com
Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/como-e-que-se-faz-reset-a-esta-democracia-1637568
Texto publicado no jornal Público a 27 de Maio de 2014
Crónica 27/2014
António José Seguro continua a ser o melhor amigo de Pedro Passos Coelho.
1. A nota mais relevante para o nosso presente e para o nosso futuro, de Portugal e da Europa, para o futuro da democracia. Nas eleições europeias de domingo tivemos em Portugal a mais elevada abstenção de sempre: mais de 66%. E isto num momento histórico em que a importância da Europa no quotidiano de todos nós era evidente e gritante. Não é uma novidade e a maior parte dos países onde o voto não é obrigatório tem níveis de abstenção semelhantes, mas isso não torna o problema menos importante. Pelo contrário, torna-o mais importante.
Apesar dos ocasionais lamentos de circunstância, a maior parte dos políticos olha para este problema com indiferença: “As pessoas podiam ir votar se quisessem. Não foram porque não quiseram. Estão no seu direito. Não votar é uma forma tão aceitável de participar como votar.” É a mesma atitude que tem a direita quando olha para os bairros de lata: “As pessoas vivem neste bairros porque não se esforçam, porque não se preocuparam em estudar e em adquirir as competências que lhes garantam um emprego, porque não se esforçam em encontrar emprego ou em criar o seu próprio emprego, porque não têm ambição.” Trata-se, nos dois casos, do mesmo discurso de exclusão, de justificação da exclusão.
Só que a democracia é o governo do povo. Do povo todo, não apenas dos que votam. E os abstencionistas não abdicam da sua soberania. Escolhem não a exercer neste momento, ou não a exercer desta forma ou são impelidos de alguma forma a não a exercer. E esta soberania por usar é um golpe no flanco da democracia por onde a sua vida se esvai.
Os abstencionistas ou escolhem ficar de fora da democracia, ou escolhem ficar de fora desta democracia, ou são empurrados para ficar de fora desta democracia. Qualquer uma das hipóteses representa uma bomba-relógio no coração da democracia.
Uma das justificações benignas da abstenção é que ela representa “um voto de protesto” contra o sistema, contra os partidos, contra a União Europeia. É uma explicação benigna, porque pressupõe que os abstencionistas se estão a exprimir e que o seu protesto tem consequência. Simula que também eles participam. Só que um protesto que não tem voz não é um protesto, porque nem sequer conseguimos saber contra o que se manifesta.
Esta abstenção é apenas distanciamento, alheamento em relação a esta forma de fazer política e de se fazer ouvir – ainda que não seja indiferença. Este alheamento da democracia por parte da maioria esmagadora do povo não é um pormenor, porque não há democracia sem o povo. A democracia não é uma formalidade. A realização de eleições não chega para definir uma democracia. Uma democracia em que a maior parte do povo não participa nas escolhas não é uma democracia e não há peneira que consiga tapar esta evidência.
Muita desta abstenção vem de pessoas que já foram há muito excluídas do sistema e que não têm razões para confiar na democracia. Pessoas desempregadas, desmotivadas, desesperadas, pobres, abandonadas, sem voz. Ou de pessoas que, simplesmente, não acreditam que seja possível escolher outra coisa, que é outra forma de descrer da democracia.
Não há nenhum projecto mais urgente para a democracia do que recuperar para o exercício da sua soberania as pessoas que não fazem ouvir a sua voz.
2. O PSD-CDS perdeu as eleições, mas não perdeu como merecia. Nem como se esperaria de um governo empenhado no aumento da pobreza, na destruição do Estado social, na pilhagem do património do Estado, na submissão ao capital financeiro e na traição de todas as suas promessas e deveres. A sua suave derrota faz pensar. O que seria preciso para que os portugueses castigassem duramente um governo vende-pátrias?
3. A suave derrota do PSD-CDS é a grande derrota do PS. Se num contexto como o actual o PS não consegue melhor, é porque... não consegue melhor. Isto é o máximo que Seguro consegue, numa descida íngreme, com os apparatchiki a empurrar e com o prego a fundo. Não chega. Seguro continua a ser o melhor amigo de Passos Coelho.
4. A CDU teve uma vitória retumbante que não a levará a lado nenhum. A CDU fez uma boa campanha, discutiu Portugal e a Europa, conseguiu o máximo a que podia aspirar, ajudou a esvaziar o Bloco de Esquerda e está no seu labirinto, sem ninguém com quem falar. Resta-lhe esperar continuar a crescer até chegar um dia aos 40%. A história está do seu lado, diz. Nos seus sonhos mais ousados, onde pensará Jerónimo de Sousa que o PCP poderá estar daqui a dez anos?
4. Marinho e Pinto fez um discurso centrado na ausência de ideologia, no combate à corrupção e ao compadrio dos partidos e ganhou. Se alguma bandeira pareceu mobilizar os leitores nestas eleições, foi esta. Note-se.
5. O Bloco de Esquerda terá percebido que regressar à pureza ideológica da UDP não é a melhor estratégia?
6. O Livre provou que há espaço vazio à esquerda à espera de ser ocupado. Com meia dúzia de semanas de vida, o seu resultado, mesmo sem ter eleito nenhum deputado, é notável.
jvmalheiros@gmail.com
Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/como-e-que-se-faz-reset-a-esta-democracia-1637568
terça-feira, abril 30, 2013
Será que podemos confiar na alternativa do PS?
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Abril de 2013
Crónica 16/2013
As facções do PS estão disponíveis para esquecer diferenças desde que isso as leve ao poder
Alguém faz uma ideia, com um mínimo de consistência, do que seria um Governo do Partido Socialista? Alguém sabe quais seriam as suas apostas estratégicas, o que faria às actuais medidas de “austeridade”, quais seriam as suas medidas para gerir a dívida, como garantiria o financiamento à economia? Alguém imagina quais seriam as primeiras medidas de um governo PS? Que “reformas estruturais” levaria a cabo, como e quando? Alguém sabe o que faria com as PPP? Que apoios sociais seriam reactivados ou alargados? Que papel seria dado ao Estado no estímulo da Economia? Alguém imagina como tentaria renegociar o “memorando de entendimento”, com que argumentos, com que objectivos, com que tenacidade, com que aliados? Alguém sabe que reformas tentaria levar a cabo na União Europeia (e na eurolândia) e através de que alianças? Alguém sabe se proporia um aumento do salário mínimo, de quanto e quando? Que tipo de relação manteria com os outros partidos? Que relações teria com a banca? O que faria na Educação, na Saúde, na Segurança Social? Seria um Governo à Sócrates? Mais austeritário, mais dialogante? Mais à esquerda, mais à direita?
O PS diria que tem respondido cabalmente a todas estas perguntas nos últimos meses, que tem no seu site propostas concretas para sair da crise, que o seu secretário-geral apresentou no último Congresso medidas que foram entusiasticamente ratificadas... e, no entanto, as questões mantêm-se, porque muitas das promessas do PS são declarações eleitorais sem substância (“reduzir o desemprego jovem para metade até 2020”), muitas não têm quantificação que permita conhecer o seu impacto real, outras foram sendo suavizadas ao longo do tempo (a “reposição do IVA de 13% na restauração” aparece hoje como uma discreta “redução do IVA da restauração”), a esmagadora maioria das medidas não possui um campeão credível no próprio seio do partido e, acima de tudo isto, ninguém sabe se o PS não viria invocar a insupeitada gravidade da situação interna, os compromissos internacionais ou a necessidade de consenso nacional para esquecer ou alterar as suas promessas.
O PS tem, como disse Sérgio Sousa Pinto no congresso de Santa Maria da Feira, um problema de credibilidade.
É difícil ter alguma ideia do que faria um governo do PS quando este critica a troika mas lhe jura amor eterno, quando se proclama como alternativa ao actual governo mas reage com coqueteria perante os secretos gestos de sedução do CDS. E é difícil imaginar uma vontade séria de resolver os profundos problemas do país quando vemos um congresso que prefere esconder as divisões reais e fugir ao debate de ideias para não prejudicar a possibilidade de aceder ao poder. A infelicíssima frase de António Costa, “juntos somos imbatíveis”, significa apenas, traduzida em bom português, que as facções do PS estão disponíveis para esquecer diferenças de opinião desde que isso as leve ao poder. Poder para fazer o quê? Isso parece ser indiferente. Mas não seria possível encontrar uma plataforma de acção política, progressista, credível, anti-austeritária e eleitoralmente ganhadora, que reunisse todas as facções? Possivelmente sim, mas o PS de Seguro, de António Costa e de Francisco Assis não quis correr o risco da discussão pública e do compromisso que ela acarretaria. E isso é um péssimo sinal.
Num momento como o actual, onde os portugueses são ameaçados pela pobreza, onde o futuro de tudo o que construíram está em risco, incluindo a sua família, a independência nacional e a União Europeia, num momento onde até a democracia e a paz se vêem ameaçadas, os portugueses precisam de política a sério e não de marketing, precisam de lideranças capazes de falar verdade e de correr riscos, de propostas políticas claras e não de negociatas clandestinas, de justiça social e não de defesa dos privilégios, de democracia e não de oligarquias, de iniciativa na Europa e não de servilismo. A escolha é clara, mas o PS continua a manter o gosto por ter um pé em cada barco. Só que hoje nenhum dos barcos sabe para onde vai e exige-se imaginação para inventar soluções e capacidade para correr riscos - algo a que o PS se tornou figadalmente alérgico.
Seguro espera que os eleitores votem no PS depois de terem experimentado o PSD, como alguém muda de marca de água, por tédio ou por curiosidade, só porque se cansaram da outra. Espera que votem PS quer este faça alianças à direita ou à esquerda, só porque o PS se chama PS, mas esquece-se de que, para um número crescente de cidadãos, a política deixou de ser uma escolha indiferente para ser uma questão de vida ou de morte. Os portugueses estão mais exigentes porque estão mais necessitados.
O PS é hoje fundamental para uma solução governativa de esquerda, mas é necessário que o PS escolha as suas causas e que esteja disposto a lutar por elas, que se comprometa e que corra riscos. O crescimento anémico das intenções de voto no PS no actual contexto, onde seria de esperar que a oposição sofresse um boom, é uma prova disso. Um partido que apenas quer jogar pelo seguro, está condenado a desaparecer. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, fevereiro 05, 2013
O Governo e o PS ou o lume e a frigideira
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Fevereiro de 2013
Crónica 5/2013
É possível que Costa seja o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. Se assim é, estamos pior do que julgávamos
1. Nos últimos anos, fomo-nos habituando à ideia de que António Costa seria o melhor a que podíamos aspirar como primeiro-ministro, se considerássemos os políticos à esquerda do centro. Não sendo concebível uma maioria eleitoral de esquerda sem o PS, o PM a sair de uma eventual maioria de esquerda teria de vir daquele partido e Costa parecia ser o mais potável. Tem uma carreira de governante prestigiado, tem sido um presidente de câmara aceitável e capaz de gerir alianças, parece determinado mas sensato, tem a suficiente agressividade política mas não parece ser comandado pelos seus ódios pessoais, demonstra preocupação social, consegue construir um discurso alternativo ao do Governo ainda que na variável português suave, tem à-vontade e a suficiente capacidade de expressão e argumentação - o que o torna um tigre da Malásia ao lado de periquitos como Pedro Passos Coelho ou António José Seguro - e, o que é essencial num lider político, não põe as sobrancelhas em acento circunflexo para se dar ares de estadista. Para mais, o que começa a conferir uma certa excentricidade a um líder partidário, é licenciado pela Faculdade de Direito e não pela Universidade Lusíada, como Passos Coelho; nem pela Independente, como José Sócrates; nem pela Autónoma, como Seguro.
É verdade que apoiou, cobriu, acompanhou e desculpou José “Zé” Sócrates para além do que seria imaginável ou conveniente, mas pensávamos, apesar disso, que ele seria o melhor possível, neste mundo onde a oferta não abunda. Os acontecimentos dos últimos dias não vieram desmentir isto. É possível que Costa continue a ser o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. O que os últimos dias vieram mostrar foi que, se isto é o melhor a que podemos aspirar, estamos mais tramados do que julgávamos.
A chatice é que um líder político não se faz em seis meses e os últimos anos não parecem ter sido um alfobre de competência política, de empenhamento democrático, de honestidade republicana, de audácia no combate político, de capacidade de liderança. Assim, não há qualquer razão para pensar que os próximos anos nos vão oferecer um sortido mais estimulante de líderes políticos do que aquele com que podemos contar hoje. Como se faz então? Só vejo uma saída: se Costa é, de facto, o melhor que podemos esperar, alguém lhe pode dar a receita daquelas coisas que o Lance Armstrong tomava? Temos a sorte de que, por enquanto, não há testes antidoping na política. Porque não aproveitar a janela de oportunidade? Talvez Costa só precise de uma forcinha.
2. Depois de convencer Costa a avançar, é preciso explicar-lhe algo que todos pensávamos que ele sabia mas mostrou que não sabe: o maior problema que existe em Portugal é o Governo e a política do Governo. O que significa que a coisa mais urgente a fazer é combater a política do Governo e, de preferência, substituir o Governo, antes que ele liquide a democracia, extermine os portugueses, destrua o país e venda os salvados à Goldman Sachs. A unidade do PS só é importante se ela estiver ao serviço da causa nacional que é o derrube do Governo e a sua substituição por outro que ponha em prática uma política alternativa, apostada na justiça social e no desenvolvimento económico, na renegociação da dívida e na inflexão da política europeia. Se o PS não servir para isto, a sua unidade não serve para nada. António Costa diz que os militantes do PS não querem confrontos internos e que querem ver o PS concentrado na oposição ao Governo. Mas o que Costa deveria explicar aos portugueses (os militantes do PS estão incluídos) é que é necessária uma nova liderança no PS para que este faça oposição em vez de salpicar os telejornais com os habituais comentários ocos dizendo que o PS é responsável, está disponível, tem alternativas e se vai abster violentamente.
2. Já toda a gente se surpreendeu, se indignou e contestou a nomeação de Franquelim Alves para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Que a escolha é errada, é evidente. Que o cavalheiro não tenha vergonha de aceitar, é triste. Nomear para o Governo um administrador do grupo SLN-BPN, protagonista da maior fraude bancária da história recente, é no mínimo uma provocação. E até Passos Coelho já deve ter ouvido a história da mulher de César. Mas o Governo quis sublinhar que não se sente obrigado a reger-se pelas regras da decência política e que o seu poder lhe permite fazer o que quiser. Tomamos nota. De novo. Mas no meio do grande escândalo há um pequenino que é, mesmo assim, de monta: o pormenor de a passagem de Franquelim Alves pela SLN-BPN ter sido devidamente expurgada do currículo oficial.
Uma proposta concreta: torne-se ilegal e nula qualquer tomada de posse de qualquer governante, deputado ou dirigente do Estado que falsifique ou omita dados no seu currículo oficial. É uma regra simples e honesta. Não esperamos que este Governo a proponha nem que este Parlamento a aprove, mas nada nos impede de esperar que a honestidade volte um dia a ter maioria. (jvmalheiros@gmail.com)
Texto publicado no jornal Público a 5 de Fevereiro de 2013
Crónica 5/2013
É possível que Costa seja o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. Se assim é, estamos pior do que julgávamos
1. Nos últimos anos, fomo-nos habituando à ideia de que António Costa seria o melhor a que podíamos aspirar como primeiro-ministro, se considerássemos os políticos à esquerda do centro. Não sendo concebível uma maioria eleitoral de esquerda sem o PS, o PM a sair de uma eventual maioria de esquerda teria de vir daquele partido e Costa parecia ser o mais potável. Tem uma carreira de governante prestigiado, tem sido um presidente de câmara aceitável e capaz de gerir alianças, parece determinado mas sensato, tem a suficiente agressividade política mas não parece ser comandado pelos seus ódios pessoais, demonstra preocupação social, consegue construir um discurso alternativo ao do Governo ainda que na variável português suave, tem à-vontade e a suficiente capacidade de expressão e argumentação - o que o torna um tigre da Malásia ao lado de periquitos como Pedro Passos Coelho ou António José Seguro - e, o que é essencial num lider político, não põe as sobrancelhas em acento circunflexo para se dar ares de estadista. Para mais, o que começa a conferir uma certa excentricidade a um líder partidário, é licenciado pela Faculdade de Direito e não pela Universidade Lusíada, como Passos Coelho; nem pela Independente, como José Sócrates; nem pela Autónoma, como Seguro.
É verdade que apoiou, cobriu, acompanhou e desculpou José “Zé” Sócrates para além do que seria imaginável ou conveniente, mas pensávamos, apesar disso, que ele seria o melhor possível, neste mundo onde a oferta não abunda. Os acontecimentos dos últimos dias não vieram desmentir isto. É possível que Costa continue a ser o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. O que os últimos dias vieram mostrar foi que, se isto é o melhor a que podemos aspirar, estamos mais tramados do que julgávamos.
A chatice é que um líder político não se faz em seis meses e os últimos anos não parecem ter sido um alfobre de competência política, de empenhamento democrático, de honestidade republicana, de audácia no combate político, de capacidade de liderança. Assim, não há qualquer razão para pensar que os próximos anos nos vão oferecer um sortido mais estimulante de líderes políticos do que aquele com que podemos contar hoje. Como se faz então? Só vejo uma saída: se Costa é, de facto, o melhor que podemos esperar, alguém lhe pode dar a receita daquelas coisas que o Lance Armstrong tomava? Temos a sorte de que, por enquanto, não há testes antidoping na política. Porque não aproveitar a janela de oportunidade? Talvez Costa só precise de uma forcinha.
2. Depois de convencer Costa a avançar, é preciso explicar-lhe algo que todos pensávamos que ele sabia mas mostrou que não sabe: o maior problema que existe em Portugal é o Governo e a política do Governo. O que significa que a coisa mais urgente a fazer é combater a política do Governo e, de preferência, substituir o Governo, antes que ele liquide a democracia, extermine os portugueses, destrua o país e venda os salvados à Goldman Sachs. A unidade do PS só é importante se ela estiver ao serviço da causa nacional que é o derrube do Governo e a sua substituição por outro que ponha em prática uma política alternativa, apostada na justiça social e no desenvolvimento económico, na renegociação da dívida e na inflexão da política europeia. Se o PS não servir para isto, a sua unidade não serve para nada. António Costa diz que os militantes do PS não querem confrontos internos e que querem ver o PS concentrado na oposição ao Governo. Mas o que Costa deveria explicar aos portugueses (os militantes do PS estão incluídos) é que é necessária uma nova liderança no PS para que este faça oposição em vez de salpicar os telejornais com os habituais comentários ocos dizendo que o PS é responsável, está disponível, tem alternativas e se vai abster violentamente.
2. Já toda a gente se surpreendeu, se indignou e contestou a nomeação de Franquelim Alves para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Que a escolha é errada, é evidente. Que o cavalheiro não tenha vergonha de aceitar, é triste. Nomear para o Governo um administrador do grupo SLN-BPN, protagonista da maior fraude bancária da história recente, é no mínimo uma provocação. E até Passos Coelho já deve ter ouvido a história da mulher de César. Mas o Governo quis sublinhar que não se sente obrigado a reger-se pelas regras da decência política e que o seu poder lhe permite fazer o que quiser. Tomamos nota. De novo. Mas no meio do grande escândalo há um pequenino que é, mesmo assim, de monta: o pormenor de a passagem de Franquelim Alves pela SLN-BPN ter sido devidamente expurgada do currículo oficial.
Uma proposta concreta: torne-se ilegal e nula qualquer tomada de posse de qualquer governante, deputado ou dirigente do Estado que falsifique ou omita dados no seu currículo oficial. É uma regra simples e honesta. Não esperamos que este Governo a proponha nem que este Parlamento a aprove, mas nada nos impede de esperar que a honestidade volte um dia a ter maioria. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, fevereiro 07, 2012
A política em processo de privatização
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 7 de Fevereiro de 2012
Crónica 6/2012Assumir a responsabilidade, como a etimologia mostra, não é mais do que aceitar responder
Não é novo. Não é raro. É mesmo tão banal que nem merece notícia e nem mereceria reparo se não se desse o caso de ser importante.
Todos os dias vemos declarações de políticos onde eles brincam, satisfeitos como gatos, com as perguntas dos jornalistas, iludindo-as com um brilho nos olhos, e fogem sem responder, com um sorriso nos lábios, a agitar a cauda, deixando jornalistas e espectadores com caras de parvos.
Os jornalistas fazem perguntas (que é uma das coisas importantes para que lhes pagam) e os políticos, eles, desviam-se, agacham-se, contornam-nas, ignoram-nas, riem-se, sorriem, ameaçam, rosnam, não respondem, sem perceberem que eles, os políticos, são pagos, simetricamente aos jornalistas, para responder a perguntas. E que os jornalistas estão lá, à frente dos políticos, para lhes dar a oportunidade de eles falarem connosco, o povo. E que, por isso, é do mais elementar sentido político e sentido democrático - para não dizer da mais elementar cortesia - que eles respondam.
É evidente que há perguntas a que não se pode ou não convém responder, por alguma razão, mas essa deve ser a excepção. A regra deve ser fazer declarações, explicar o sentido do que se disse, assumir o que se declarou, contestar aquilo de que se discorda, elogiar os aliados, criticar os oponentes, seja o que for... mas responder! Prestar contas. Assumir a responsabilidade, como a etimologia mostra, não é mais do que aceitar responder. E os políticos portugueses, de forma geral, são irresponsáveis. Não querem responder, não assumem o que dizem, o que fazem, o que querem. Basta assistir a um debate no Parlamento para ficarmos doentes com a exibição de irresponsabilidade, de falta de resposta. Desde que há Canal Parlamento que suspeito que estas emissões engrossam a percentagem das abstenções nas eleições. É natural: quem é que quer ser responsável por aquilo? O que acontece é que, como todos já sabem que as respostas não servem para responder, quem questiona também se dedica ao exercício retórico de fazer perguntas que não servem para perguntar e o resultado é que o debate não serve para debater e a informação sobre ele não serve para informar. (Tenho um sonho impossível: organizar um debate parlamentar arbitrado por um professor de filosofia ou de política versado em lógica e retórica, segundo regras consensualmente definidas, como se faz nos bons colleges britânicos e americanos.)
É verdade que a falta de resposta pode ter muitas causas. Quando uma matilha de jornalistas se amontoa à porta de um edifício oficial e grita 17 perguntas em simultâneo sobre matérias menores, não espero que o político responda a nenhuma (de facto, em geral, como sabemos, responde àquela que já está combinada previamente, que ele miraculosamente ouviu entre as 17).
Quando Cavaco não responde aos jornalistas, como faz quase sempre, penso que será porque não percebe as perguntas, ainda que disfarce com eficácia usando o seu ar esfíngico e desdenhoso - que suspeito ser uma tentativa de emulação do Júlio César de Astérix.
Quando Pedro Passos Coelho não responde a uma pergunta isso deve-se apenas ao facto de a pergunta não estar prevista no argumentário da Goldman Sachs que equipa o seu software, saltando em geral automaticamente para a resposta seguinte.
Mas quando António José Seguro não responde, não há dúvida: está mesmo a gozar connosco. A verdade é que ele acha que os jornalistas não têm nada de fazer perguntas e que nós não temos nada de ouvir as respostas. Por quem é que a gente se toma? Por que é que o secretário-geral do PS teria de explicar aos portugueses o que pensa do memorando da troika? Ele fez aliás fez questão de frisar: "Na Comissão Nacional eu tive oportunidade de dizer o que penso, não é? É uma Comissão Nacional, é uma reunião de órgãos do partido." "Não é"? Numa reunião de órgãos do partido Seguro tem oportunidade de dizer o que pensa mas aos portugueses acha que não é necessário. Ou talvez ache mesmo que não deve.
E quando Seguro, perante a insistência dos jornalistas sobre as suas declarações em relação à troika, acrescenta que "Évora é uma cidade fantástica", que "tem uma gastronomia óptima" e convida os jornalistas a aproveitar a "pausa" porque não os quer ver com "hipoglicémia", quer simplesmente sublinhar, com a máxima elegância de que é capaz, que aquilo que perguntam não é da sua conta nem da nossa. Se Cavaco não gosta de falar dos seus negócios e se Passos Coelho não gosta de falar de economia, Seguro não gosta de dizer o que pensa fora da Comissão Nacional. Não é?
Mas esta discrição não é só dele. Na semana passada, uma notícia neste jornal referia críticas ao Governo feitas por "proeminentes cavaquistas" que também achavam que o seu nome se poderia oxidar se falassem na praça pública e que preferiram ficar embuçados nos seus dominós desde que lhes garantissem que o seu recado seria divulgado. Não quero discutir a utilidade de uma tal notícia ou o relevo que lhe foi dado, mas podemos constatar a lamentável inutilidade de tais políticos "proeminentes" e o desproporcionado relevo que a nossa política lhes dá.
Não é só a economia: a política, em Portugal, parece estar também em processo de privatização. Algo que se reserva para os gabinetes dos partidos e para os recessos dos bailes de máscaras, mas que não deve sair à rua. E, quando sai, sai apenas com dichotes gastronómicos ou vitríolo anónimo. Nesta política, os cidadãos estão a mais. Estamos aqui a mais. É por isso que nos convidam tão insistentemente a emigrar.(jvmalheiros@gmail.com)
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