"Se me perguntar a minha opinião, eu direi que os partidos que são contra a integração na União Europeia, os partidos que são contra a moeda única, os partidos que são contra as alianças militares como a NATO não devem integrar um governo na União Europeia".
As palavras são de Fernando Negrão, candidato apresentado pelo PSD e CDS à presidência da Assembleia da República, ontem felizmente derrotado, e foram proferidas ontem, diante das câmaras de televisão.
Se considerarmos que Negrão é um verdadeiro jurista (não daqueles que fez Direito apenas para facilitar o tráfico de influências e ganhar dinheiro em negócios escuros), um juiz de direito e uma pessoa geralmente considerada como um democrata e uma pessoa de bom senso, podemos apreciar bem o nível de desnorte, de fúria revanchista e de radicalismo anti-democrático que invadiu as fileiras do PSD.
O que Cavaco nunca soube mas aparentemente até um deputado até aqui legalista e institucionalista como Negrão esqueceu é que quem “não deve” integrar um governo não são as forças que defendem ou criticam esta ou aquela política, mas sim e apenas as forças que não possuam apoio parlamentar suficiente. São apenas essas as forças que “não devem” estar no Governo. Ser contra a moeda única, o euro ou a NATO não é proibido e não é um crime. É apenas uma opinião e não existem em Portugal crimes de opinião. Negrão e todo o PSD e todo o CDS podem ter uma opinião diferente, mas isso não torna a sua opinião mais correcta e certamente não a torna mais respeitável. Negrão pode dizer que não gosta, pode dar argumentos para justificar por que razão não gosta, mas não pode dizer, em abstracto, que algumas forças “não devem” integrar o Governo para mais quando, em concreto, essas forças até possuem todos os requisitos políticos e constitucionais para o fazer e tudo, na política e na Constituição, diz que “devem”. Não há, nos programas dessas forças políticas com quem Negrão não simpatiza, nada que esteja em choque com a Constituição – como aliás o Tribunal Constitucional tem de garantir.
O que lamentavelmente Negrão deixou de perceber é que o único dever que existe em relação a quem deve ou não deve integrar o Governo é o dever de respeitar a Constituição e a vontade do povo expressa nas eleições, que se traduz na composição do Parlamento. É lamentável que um deputado como Negrão considere que o seu “achómetro” se deve sobrepor à soberania da Assembleia da República.
A decisão sobre quem deve ou não deve estar no Governo pertence ao povo. Isto, pelo menos por enquanto, enquanto o PSD, o CDS e Cavaco não conseguirem lançar o país numa guerra civil para instaurar um regime autoritário sem máscaras, como é cada vez mais claro que sonham fazer.
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terça-feira, outubro 27, 2015
quinta-feira, outubro 22, 2015
A cavacada
Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32
Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.
Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.
Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.
Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.
É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.
Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.
O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).
Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.
Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.
Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.
Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.
Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.
É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.
Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.
Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.
O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).
Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.
quarta-feira, outubro 21, 2015
O desespero é mau conselheiro - Post no Facebook de 21 Outubro 2015
O desespero é mau conselheiro
Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.
Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).
Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).
É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.
Primeiro, foi a alegria de ser a candidatura mais votada.
Depois, a preocupação ao constatar que afinal a maioria era de esquerda.
A seguir o terror por o PS, BE e PCP estarem a caminho de um entendimento parlamentar. Finalmente o desespero por o acordo de esquerda estar a chegar a bom porto.
Só que o desespero é mau conselheiro e vieram as acusações de “fraude”, “usurpação”, “golpe de estado” e os outros disparates como “o partido que tem mais votos deve governar”.
Uma das formas que este desespero está a tomar (e uma das razões por que a coligação PSD-CDS insiste na indigitação de Pedro Passos Coelho por Cavaco Silva) é a tentativa de pressionar os deputados do PS simpatizantes de uma solução “Bloco Central” a viabilizar o governo minoritário.
Aqui sim, seria uma verdadeira vitória na secretaria e uma entorse clara àquilo que podemos intuir sobre o sentido do voto no PS - que sempre disse que seria uma alternativa a direita e que não teria sentido viabilizar um governo da direita.
Este apelo à pressão sobre os deputados do PS (que será interessante ver até que extremos irá) é visível, por exemplo, no artigo “4 razões, mais uma, para Cavaco não nomear Costa“ (http://ionline.pt/417751), publicado no jornal i, da autoria de Graça Canto Moniz, coordenadora do Gabinete de Estudos do CDS mas que por razões que não conheço o i identifica apenas como “blogger”.
Outro texto na mesma linha foi publicado no DN pela mão de Diogo Feio (http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/clareza-normalidade-e-estabilidade-4845501.html ).
Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).
É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.
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