A propósito da entrevista de António Costa à SIC no dia 7 Junho 2017 - Post Facebook

Post publicado no Facebook a 8 de Junho de 2017

Podia ter sido um debate com o primeiro-ministro, mas José Gomes Ferreira não tem qualquer legitimidade política nem estatuto pessoal ou intelectual para debater em pé de igualdade com o primeiro-ministro. José Gomes Ferreira pode pensar isso, porque a notoriedade lhe subiu à cabeça, mas isso é apenas porque José Gomes Ferreira não se enxerga.

Podia ter sido um debate com o primeiro-ministro, mas um jornalista não deve adoptar uma atitude de opositor político nem de porta-voz do governo anterior. José Gomes Ferreira pode pensar que sim, mas isso é apenas porque não distingue a função de jornalista da de propagandista. Acontece muito.

Podia ter sido um debate com o primeiro-ministro, mas esta entrevista não o era, porque um jornalista deve acima de tudo fazer perguntas e obter respostas do entrevistado, para que os cidadãos fiquem a conhecer o pensamento e a acção do entrevistado (é esse o objectivo de uma entrevista). Mas José Gomes Ferreira confunde a função (que um entrevistador deve ter) de confrontar o entrevistado com dados eventualmente em contradição com o seu discurso com a exposição da sua própria visão política e das suas opiniões ("isto para manter Catarina Martins e Jerónimo de Sousa sossegadinhos"). José Gomes Ferreira nunca aprendeu o que é uma entrevista e já não vai aprender.

Podia ter sido um debate com o primeiro-ministro, mas esta entrevista era ainda mais importante que um debate, porque num debate político confrontam-se duas visões pessoais que têm à partida igual peso e numa entrevista um jornalista deve ser a voz das cidadãos e deve conseguir confrontar o entrevistado não apenas com a opinião do interlocutor (como acontece num debate), mas com dados objectivos, com a realidade, com opiniões de outrem. José Gomes Ferreira não percebe o papel do entrevistador, acha que o papel de jornalista é demasiado apagado e quer ser um actor político. José Gomes Ferreira é demasiado vaidoso para fazer entrevistas. Recusa-se a aceitar que, numa entrevista, o entrevistador não é (e não deve ser) a pessoa mais importante. José Gomes Ferreira só devia fazer comunicações ao país.

Podia ter sido um debate com o primeiro-ministro, mas o objectivo de uma entrevista é ouvir o entrevistado (confrontado com verdadeiras questões, de preferência difíceis) e José Gomes Ferreira gosta demasiado do som da sua própria voz para deixar ouvir o entrevistado. José Gomes Ferreira acha que interromper constantemente o entrevistado para dar a sua opinião é sinal de firmeza. Não é. É apenas sinal de nervosismo e falta de profissionalismo.

José Gomes Ferreira pensa que um jornalista deve fazer política e até ter um programa de governo. Não deve, mas José Gomes Ferreira não percebe porquê e nunca percebeu que a única política que um jornalista deve fazer é produzir informação idónea e ser intelectualmente independente.

A grosseria e a falta de profissionalismo de José Gomes Ferreira é tal que chegou a tratar o primeiro-ministro (porque era o primeiro-ministro que estava a ser entrevistado) por “o António" no tom displicente com que trata as personalidades à esquerda e em contraste com a subserviência com que trata os empresários e os poderosos da direita e por lhe lançar tiradas como “Ah, já percebi, andou a estudar jornalismo” com uma grosseria rara em circunstâncias semelhantes.

A entrevista foi útil para os portugueses, apesar de José Gomes Ferreira, porque António Costa esteve tão bem e teve tanta paciência que conseguiu manter um discurso coerente e claro e teve a elevação de não responder a nenhuma das provocações do entrevistador.

Mas José Gomes Ferreira devia ir inscrever-no no PSD do seu coração, deixar o jornalismo e continuar na SIC a fazer comentário político e comunicações ao país.

Em concreto e para já, a SIC deve uma desculpa ao Governo e à pessoa do primeiro-ministro, no mínimo por aquele “o António”.

Na íntegra: a entrevista de António Costa à SIC

António Costa desdramatiza a greve dos professores marcada para um dia de exames nacionais do ensino secundário. Em entrevista à SIC, o primeiro-ministro falou também sobre temas como a revisão dos escalões do IRS, o défice, a saída…

EXPRESSO.SAPO.PT

A cavacada

Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32

Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.

Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.

Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.

Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.

É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.

Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.

O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).

Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.

A indiferença de Costa e a falta de diferença do PS

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 31 de Março de 2015
Crónica 12/2015

Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?

Há pequenos gestos que são reveladores. Pequenos gestos que nos fazem ver as coisas de maneira diferente, que nos fazem mudar de opinião sobre uma pessoa ou sobre uma ideia, que nos alertam, que nos confirmam uma suspeita.

Um desses momentos reveladores aconteceu na semana passada com António Costa, quando lhe perguntaram o que tinha a dizer sobre a candidatura presidencial de Henrique Neto, militante e antigo deputado do PS, e quando, depois de algumas hesitações, acabou por dizer que a candidatura lhe era ”indiferente”.

A reacção de Costa, com a sua mal disfarçada irritação, percebe-se bem. Nesta fase, em que a questão da eleição presidencial é simultaneamente tão fundamental e tão prematura, em que o panorama político e o leque de candidatos é tão confuso tanto à esquerda como à direita, em que as presidenciais ameaçam transformar-se numa arena de primeiro plano da luta política não só entre o PS e o PSD, mas também entre as diversas forças de esquerda, em que o PS não encontra nas suas hostes (e deus sabe como procura) um candidato de jeito, em que receia perder ou ter um resultado pouco convincente com um candidato seu e em que receia tanto ou mais ganhar com um candidato que acabe por apoiar a contragosto, é natural que Costa gostasse de controlar um pouco mais os candidatos da sua área politica que entram no tabuleiro.

No entanto, a atitude de Costa, se se percebe bem, não pode deixar de cair muito mal mesmo a alguém que, como eu, nem se sente politicamente próximo de Neto, nem tenciona votar nele nas presidenciais.

Não é razoável que o secretário-geral do PS faça este tipo de comentários em relação seja a que candidato presidencial for, já que não pode ser indiferente para um líder politico saber quem está na corrida presidencial, e dizê-lo não pode deixar de ser considerado um gesto de despeito e uma manifestação de hipocrisia, para além de um sinal de desrespeito para com o processo eleitoral. Mas, se não é razoável que o comentário seja feito, não é sequer admissível que ele seja feito em relação a um militante do PS que, por acaso, até possui um currículo de actividade cívica particularmente respeitável.

Há, infelizmente, muitas pessoas no circuito dos partidos que poderiam justificar o menosprezo de Costa. Mas Henrique Neto não está nesse grupo e a arrogância de Costa fica-lhe mal. Ainda que Henrique Neto fosse um ilustre desconhecido, mandaria o mais leve verniz democrático que Costa saudasse a sua candidatura, lembrasse que as candidaturas presidenciais não passam pelos partidos e que um amplo confronto de pontos de vista só pode dignificar a eleição. (Fico com uma dúvida: se tivesse sido Miguel Relvas a apresentar a sua candidatura, Costa diria que tal candidatura não dignificava a democracia ou faria um salamaleque protocolar, em nome das relações interpartidárias?)

Há razões para Costa ter ficado irritado com a candidatura de Henrique Neto: antes de mais, o facto de ter percebido que será difícil encontrar melhor; depois, a saudável independência em relação ao aparelho do partido que o empresário sempre manifestou, o seu espírito crítico sobre o PS e a prática partidária em geral e o facto de Neto não ter procurado a sua bênção prévia. Mas Costa esquece-se de que a independência e espírito crítico que Neto exibe é algo que muitos portugueses gostariam de ver em Belém.

Depois de Costa, figuras do PS com o currículo e a autoridade moral de Augusto Santos Silva e José Lello vieram também tentar morder nas canelas de Henrique Neto: o primeiro para o classificar como um “bobo” que procura os seus 15 minutos de fama e o segundo para o considerar o “Beppe Grillo português”... Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés?

Ou haverá algum rumo político que um dia vá emergir daquela amálgama? Algum pensamento que se consiga afirmar sem esperar pelo que o PSD tem a dizer e sem esperar pelo que a União Europeia queira autorizar?

A atitude de António Costa em relação a Henrique Neto alimenta as razões de descrença de muitos portugueses na política e nos políticos, reforçando a ideia de que os actuais partidos vêem a política como um couto que lhes está reservado e reagem com hostilidade a qualquer discurso crítico da sua actuação. O que é mais preocupante na reacção de Costa não é a sua indiferença, mas a sua falta de diferença.

É curioso verificar, nos comentários às notícias sobre Neto, como a honestidade e a frontalidade manifestadas pelo candidato ao longo da vida constituem as suas qualidades mais apreciadas — independentemente das propostas reais que venha agora a fazer. E como se receia, em relação a este e a outros candidatos que se perfilam, que eventuais acordos com os partidos possam ferir essa honestidade. Quando os partidos que controlam o sistema político são percebidos pelos cidadãos como os principais agentes corruptores da política, algo está podre. E quando esses partidos nem percebem isso, é urgente encontrar-lhes alternativas.

jvmalheiros@gmail.com

António Costa, o Benfica, o descaramento e que Deus nos guarde

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Fevereiro de 2015
Crónica 6/2015
O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente.

Nos últimos anos, devido à crise financeira, económica, social e política (que o país não atravessa mas onde estagnou) e devido aos sacrifícios impostos aos portugueses pela austeridade do governo PSD-CDS, temos discutido muito a captura do aparelho de Estado por interesses particulares.

Temos falado do sequestro dos maiores partidos políticos pelos interesses financeiros mediados pelos grandes gabinetes de advogados que representam o verdadeiro Eixo da Governação, assim como dos privilégios de tratamento dado a diferentes organizações conforme a sua generosidade e a sua proximidade do poder - com Ricardo Salgado e o BES num lugar de destaque debaixo do baldaquim dourado dos favores públicos, ao lado dos destacados militantes do PSD que levaram o BPN à sua glória.

Com maior ou menor repugnância, habituámo-nos a ver os banqueiros, os advogados de negócios, os consultores fiscais e os construtores civis aconchegados ao seio generoso do Estado ao mesmo tempo que pregam os benefícios do empreendedorismo e a conveniência de passar para o seu bolso e o dos seus patrões os bens que ainda sobrem no erário público.

No entanto, temo-nos esquecido de uma importante categoria de privilegiados pelos favores do Estado que uma recente decisão do executivo camarário de António Costa em Lisboa veio trazer de novo à luz: os clubes de futebol.

Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou (com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD, CDS, PCP e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas no valor de cerca de 1,8 milhões de euros relativas a obras a legalizar ou a realizar junto ao Estádio da Luz. De acordo com o pedido de “ampliação/regularização” do Estádio da Luz submetido pela empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A, 27.500 metros quadrados já foram construídos sem licença e o clube pretende “regularizar” a situação. E 10.700 metros quadrados são construção nova que o clube também agradece que sejam isentos de taxas. Diga-se que, na parte que se refere à regularização de obras já feitas, o único partido que votou contra foi o PCP tendo os restantes indignados votado a favor neste particular.

A decisão é uma vergonha e um escândalo que atropela os mais elementares critérios de equidade e de justiça e que não pode deixar de indignar profundamente todos os cidadãos que, com sacrifícios, cumprem as suas obrigações fiscais e que não vêem a sua rectidão premiada com perdões de multas e isenções de taxas. E, no actual contexto de austeridade e empobrecimento generalizado da população, a decisão é mais vergonhosa ainda. Não existe qualquer razão aceitável para oferecer 1,8 milhões de euros a um grande clube de futebol como o Benfica e há ainda menos justificação para premiar as violações já cometidas pelo clube.

A história é simples: a Câmara fechou os olhos porque se trata do Benfica. E as isenções foram concedidas porque se trata do Benfica. Estou a dizer que António Costa ou Manuel Salgado são benfiquistas? Não sei se são, nem tal coisa me interessa, nem é isso que está em causa. Os perdões e as isenções foram concedidas porque o Benfica é uma organização poderosa, influente, e a lei não é igual para todos. Há uma lei para um pequeno proprietário que faz uma obra ilegal e é obrigado a pagar multas e a demolir o que construiu e outra para uma grande empresa como o Benfica.

É esta a mensagem que António Costa e o seu vereador Manuel Salgado deixam clara com esta decisão. Que o presidente da Câmara de Lisboa seja actualmente também o secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro só torna o caso mais sério e mais sórdido.

Mais sério porque este acto revela uma atitude (de desrespeito pela equidade da lei) e um critério (de privilégio dos poderosos) que, a ser posto em prática num futuro Governo PS, não promete nada melhor do que o actual Governo.

Mais sórdido porque a única razão para um tal benefício do Benfica é a boa vontade que se pretende conquistar entre os adeptos do clube. Se não é uma tentativa de compra de eleitores, parece.

O problema não é o benefício do Benfica em relação aos outros clubes, que têm conquistado por seu lado isenções, perdões e benesses múltiplas -- de que o centro de treinos do Futebol Clube do Porto, por exemplo, construído com dinheiros públicos em Gaia, é um exemplo particularmente escandaloso. E não é um problema porque o Sporting e todos os outros se irão mexer para conseguir o que o Benfica agora conseguiu.

O problema é em relação a todos os outros, a todos os que pagamos impostos. O que Costa diz é que é aceitável não pagar impostos se se for rico, porque o Estado será benevolente com estes prevaricadores. Qual será a posição de um eventual primeiro-ministro António Costa em relação a paraísos fiscais? À evasão fiscal? E o que fará António Costa em relação aos milhares de penhoras feitas e a fazer pela Autoridade Tributária a todos os honestos trabalhadores que queriam pagar mas não conseguiram pagar os seus impostos? Irá perdoar também estas dívidas como fez ao Benfica? Ou só aos que deverem mais de um milhão como Ricardo Salgado? Qual será o critério?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/antonio-costa-o-benfica-o-descaramento-e-que-deus-nos-guarde-1686349?page=-1

Câmara de Lisboa perdoa 1,8 milhões de euros ao Benfica

Escandaloso. Mais uma vez, os clubes de futebol acima da lei. Mais benesses para os ricos e os prevaricadores. O desrespeito da lei compensa se for feito pelos poderosos.
Trata-se de um puro acto de corrupção, com a diferença em relação aos outros actos de corrupção de que este é feito às claras. O prejuízo para o erário público é enorme, o prejuízo para a imagem do Estado é enorme, o prejuízo para a moral pública é enorme, a vantagem para os envolvidos evidente. Com uma isenção de pagamento compra-se a simpatia (e, se tudo correr bem, os votos) dos benfiquistas. E lá terá de vir outra benesse para o Sporting, em nome da equidade e, já agora, para todos os outros clubes do país.
Aparentemente António Costa só critica o sequestro do Estado e o seu uso abusivo para benefício próprio quando se trata do PSD-CDS. Vergonha.


http://desporto.sapo.pt/futebol/primeira_liga/artigo/2015/02/12/c-mara-de-lisboa-perdoa-1-8-milh-es-de-euros-ao-benfica
http://www.publico.pt/local/noticia/isencao-de-taxas-ao-benfica-e-politicamente-incorrecta-mas-sensata-1686068
http://www.publico.pt/local/noticia/museu-piscinas-e-espacos-comerciais-do-benfica-estao-ilegais-1685855?page=-1

O PS na encruzilhada do seu labirinto

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Setembro de 2014
Crónica 44/2014

A esquerda à esquerda do PS receia a atracção do “voto útil” que Costa poderá representar para o seu eleitorado


A primeira consequência da vitória de António Costa nas primárias do PS é que vamos deixar de ver e ouvir António José Seguro na televisão. E isso, só por si, é uma benção. Sei muito bem que, na política, as reacções epidérmicas são de evitar, que a maior ou menor simpatia ou antipatia que possamos sentir por um dirigente político é algo que deve ser secundário, que apenas devemos considerar as suas posições e a sua acção política, mas em Seguro tudo se conjugava para me causar urticária — as suas declarações, as suas posições, o timing delas, a sua retórica, a sua pose - e, por isso, não posso deixar de sentir o resultado das primárias do PS como um ganho pessoal. (Declaração de desinteresse: não sendo simpatizante do PS, não participei nestas primárias).

A pose rígida de Seguro, o seu sorriso crispado, sempre em tensão, o seu discurso estereotipado, sempre em torno das mesmas cinquenta palavras, indicavam alguém que se mantém numa auto-vigilância constante, que não se sente bem na sua pele, que receia a todo o momento ser apanhado em falta, que representa um papel que aprendeu mas que não é o seu verdadeiro eu. Era impossível ouvir uma das suas excessivamente pomposas declarações com as sobrancelhas em acento circunflexo para nos perguntarmos o que pensaria realmente e se ele próprio se daria conta de que estava a representar. Ou se se daria conta de como a sua persona política ficava aquém dos seus sonhos de grandeza. O homem não se enxergava e, quando isso acontece, é prova não só de uma limitação pessoal mas também de que, à sua volta, existe uma corte de bajuladores que alimentam a cegueira.

Seguro era um líder fraco e sabia que era fraco. As suas constantes e penosas declarações de honradez, de perseverança e de coragem (nunca ninguém lhe disse que há qualidades que não se declaram?) eram a prova mais gritante disso mesmo.

Mas é evidente que o principal defeito de Seguro foi a sua tépida acção como líder do maior partido da oposição. A sua “abstenção violenta” ficará para a história como uma página de vergonha para o PS e a sua colaboração de facto com o governo mais reaccionário de sempre feriu profundamente a imagem do PS.

E Costa? Costa é em grande medida uma incógnita mas é certamente um líder mais consistente e mais seguro de si, mais culto e mais inteligente, e parece menos mesmerizado pelo neoliberalismo e menos fascinado pela elegânca dos banqueiros do que muitos dos seus colegas de partido, o que significa que poderá liderar um PS mais mobilizado e empenhá-lo numa trajectória politicamente mais ambiciosa e socialmente mais justa.

Será Costa um líder de esquerda, capaz de levar a cabo uma política de real combate às desigualdades e à pobreza, aos privilégios dos poderosos, à corrupção e aos interesses ilegítimos, de defesa do Estado Social e dos serviços públicos, de defesa do emprego? Talvez. E será capaz de fazer frente aos interesses financeiros que sequestraram o Estado, de defender Portugal na União Europeia, de construir na União as alianças necessárias para inverter as políticas que nos escravizam, de pôr em causa o Tratado Orçamental, de impor aos credores uma renegociação justa da dívida, de pôr sobre a mesa condições de permanência do euro que defendam o interesse nacional? Atendendo ao seu passado e às suas escassas e prudentes declarações políticas sobre estes temas, é muito pouco provável. E o drama é que, sem tomar estas últimas posições, não será possível levar a cabo aquelas primeiras políticas.

Costa irá tentar navegar entre duas águas, enquanto for possível, tal como navegou entre as conjecturas de alianças à esquerda ou à direita. Se for governo, irá provavelmente adoptar políticas fiscais menos penalizadoras dos trabalhadores e políticas sociais mais generosas que o actual governo PSD-CDS e isso será melhor do que o status quo actual, mas será dramaticamente insuficiente.

A esquerda à esquerda do PS olha para Costa com uma invulgar agressividade porque receia a atracção do “voto útil” que Costa poderá representar para o seu eleitorado. O efeito “eucalipto” que Costa pode representar para a esquerda, fazendo o deserto à sua volta, preocupa BE e PCP e não só. Pelo meu lado, penso que a política precisa de políticos inteligentes, honestos e comprometidos com a causa pública e que o país só tem a ganhar se houver partidos dirigidos por pessoas com ideias e a coragem de definir objectivos ambiciosos e construir consensos. Costa pode ser um desses líderes, se tiver a coragem de fazer a revolução social-democrata que o PS nunca fez e se tiver a coragem de fazer uma política que ponha a justiça à frente da finança. O PS nunca o fez antes, fascinado como sempre foi pela real politik, e é pouco provável que o faça agora, mas essa seria a única justificação para a sua existência. O que deve fazer a esquerda à esquerda do PS? O seu dever: continuar a defender uma política para as pessoas sem receio de afrontar os poderes ilegítimos da finança, dos mercados e de Bruxelas e demonstrar, em cada momento, a justeza e a justiça das suas propostas - como o fez com a ideia da renegociação da dívida. Se o acordo com o PS de Costa é possível e benéfico, só o futuro o dirá.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/o-ps-na-encruzilhada-do-seu-labirinto-1671292

Seguro quer ser o novo Marinho e Pinto e depois morrer de velho

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Junho de 2014
Crónica 28/2014

Esperar e não dizer nada são coisas que António José Seguro faz muito bem.

Se António José Seguro falasse a sério quando acusa António Costa de fragilizar o Partido Socialista por aparecer agora a disputar a sua liderança, semeando a confusão nas hostes e dando para o exterior uma ideia de divisão do partido quando ele deveria exibir uma coesão de aço, o secretário-geral do PS tentaria pôr fim à “confusão” o mais depressa possível e clarificaria a questão da liderança sem hesitação, aceitando o repto de Costa para o duelo na rua principal.

Ou seja, convocaria um congresso antes que Costa tivesse tempo de dizer “quadratura do círculo”. Isto era o que faria Seguro se considerasse seriamente que esta disputa pela liderança prejudica a capacidade política e a imagem do PS.

Se Seguro o tivesse feito logo, imediatamente, sem hesitação, sem sequer consultar os “notáveis” que o aconselham, com determinação e com confiança, sem pôr as sobrancelhas em acento circunflexo (e sem aquele ricto perturbador que exibe quando está pouco à-vontade, o que é quase sempre), até seria possível que algumas das pessoas que duvidam da sua capacidade de liderança revissem a sua posição e se perguntassem se não teriam afinal julgado injustamente o homem.

Mas acontece que Seguro não fez nada disso e decidiu fazer precisamente o contrário, escolhendo a solução que mais tempo vai arrastar a disputa. Tanto tempo, aliás, que nem sequer há fim à vista. A escolha de Seguro demonstra que ou (contrariamente ao que diz) não acha que um período prolongado de disputa interna seja um problema para o PS ou que se está relativamente nas tintas para o que seja bom ou mau para o PS desde que a solução consiga garantir a sua própria sobrevivência ou, no pior dos casos, adiar o seu fim inevitável.

Pode acontecer que Seguro se ache, sinceramente, o melhor líder possível para o PS. Mas, nesse caso, por que tem ele, de quem se diz que domina o aparelho, uma tal falta de confiança no congresso e nas estruturas do partido? E por que tem uma tão grande confiança nas primárias dos militantes+simpatizantes? E por que decidiu de repente aderir a umas primárias que sempre rejeitou? E por que decidiu avançar com uma proposta de resolução da disputa de liderança totalmente à margem dos estatutos (para não dizer contra os estatutos) depois de ter tentado bloquear o avanço de Costa com argumentos puramente administrativos? E por que decidiu avançar já com a proposta de primárias apesar de ela estar ainda tão pouco amadurecida que pediu a Maria de Belém para ver como é que essa coisa das primárias se fazia nos outros países para depois a gente ver como é que vai fazer por cá?

A resposta a todas estas perguntas pode muito bem ser a mesma: Seguro quer ganhar tempo. Mas ganhar tempo para quê?, perguntarão os leitores sagazes, que sabem que uma evolução de um Seguro para uma espécie politicamente interessante levará, segundo as leis de Darwin, cerca de 14.000 anos. A resposta é: para dar tempo ao Neo-Seguro de sair da casca.

Quem é o Neo-Seguro? O Neo-Seguro já tem espreitado por diversas vezes pela frincha da cortina mas fez a sua aparição em nudez frontal na última Comissão Nacional do PS, para vir propor (a despropósito) uma redução do número de deputados para 180. Esta é uma das várias medidas que, segundo Neo-Seguro, o PS irá incluir na proposta de lei eleitoral que o partido irá apresentar ao Parlamento. Outras novidades serão a possibilidade do eleitor escolher o deputado em que vota e a criação de círculos uninominais. Em que data será esta proposta apresentada? Neo-Seguro garante que será antes de 15 de Setembro. Um bocadinho antes das primárias, altura em que os simpatizantes do PS já deverão ter percebido que não só Neo-Seguro quer mesmo aproximar os cidadãos da política como quer reduzir o número de calões que andam a viver à conta do pagode sem fazer outra coisa que não seja gastar o veludo dos bancos dos Passos Perdidos.

Seguro sabe que é preciso aguentar porque foi assim que chegou a secretário-geral do PS. Aguentar sem dizer nada de substantivo para não assustar ninguém e para não ser confrontado com eventuais contradições. E estas duas coisas – esperar e não dizer nada – são coisas que Seguro faz muito bem. É mesmo provável que, como dizia Brecht de não sei quem, que Seguro se saiba calar em várias línguas, o que poderia fazer dele um funcionário internacional em potência.

Mas Seguro sabe ainda uma outra coisa: sabe que Marinho Pinto teve mais de sete por cento nas últimas eleições apresentando-se numa plataforma justiceira e subtilmente “antipolíticos”. Seguro pensa que estes votos são de “simpatizantes” do PS ou de pessoas que poderão vir a “simpatizar” e vai pedir a Maria de Belém que não se esqueça de os registar a todos, mas quer ter alguma coisa na mão para lhes acenar.

É provável que a campanha dentro do PS vá ficar feia, mas Seguro ainda nos pode surpreender. É possível que ele seja ainda pior do que nos tem mostrado.

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/seguro-quer-ser-o-novo-marinho-pinto-e-depois-morrer-de-velho-1638413

O papão do escrutínio público

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Abril de 2014
Crónica 23/2014

A transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

Depois de três anos de esforços persistentes, o PÚBLICO e o seu jornalista José António Cerejo conseguiram finalmente que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tornasse públicos relatórios internos da autarquia que descreviam práticas irregulares de serviços da câmara no domínio da adjudicação de obras.

O PÚBLICO começou por solicitar directamente os documentos à Câmara Municipal de Lisboa (CML), em 2011, que nem sequer respondeu. Seguidamente, o jornal interpôs um pedido junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que determinou que a CML os deveria entregar. Armado desse parecer, o PÚBLICO voltou a pedir os documentos à CML, e de novo não teve resposta. O jornal decidiu então recorrer ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que lhe deu de novo razão. A CML, em resposta, recorreu para o Tribunal Central Administrativo, que decidiu contra a autarquia e confirmou a decisão da CADA. A câmara decidiu então recorrer para o Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso. Fim da história? Ainda não. A CML fez um recurso para a Conferência de Juízes do Tribunal Constitucional, que, de novo, e de forma definitiva, se recusou a apreciar o recurso, considerando que ele não tinha cabimento. A CML, três anos depois, e esgotadas as possibilidades de recurso, entregou finalmente, há dias, os documentos ao PÚBLICO.

O primeiro facto digno de nota nesta história é a perseverança do jornal, recorrendo à CADA e aos tribunais durante três anos, escrevendo recursos e gastando horas e meios consideráveis para conquistar o acesso aos documentos, em nome do interesse público. Numa época em que nos queixamos tanto e com tanta razão da superficialidade do jornalismo instantâneo e da falta de follow-up nas notícias, o facto merece relevo.

O segundo facto digno de nota é o esforço a que a CML se deu, com um absurdo dispêndio de dinheiros e recursos públicos (seus e dos tribunais que envolveu), para evitar entregar documentos relativos ao mau funcionamento dos seus serviços que o público tinha todo o direito a conhecer e a CML nenhum direito a esconder.

Diga-se que os documentos agora publicados não fazem grandes revelações - nem isso se esperava. As irregularidades a que estes documentos se referem já eram conhecidas nas suas linhas gerais através de uma recomendação da Comissão para Promoção das Boas Práticas da CML tornada pública em 2011. Foi aliás para melhor compreender o contexto desta recomendação que o PÚBLICO os solicitou.

Diga-se também que a recusa em tornar estes documentos públicos não parece dever-se a uma tentativa da CML para esconder ou ignorar as irregularidades detectadas, já que o próprio PÚBLICO considera que elas foram atempadamente corrigidas por António Costa na sequência da referida recomendação.

Qual foi então a razão para a tentativa de sonegação desta informação aos munícipes de Lisboa e aos cidadãos em geral?

A razão aparece plasmada no recurso feito para o Tribunal Central Administrativo: segundo António Costa, revelar estes documentos “abre caminho a que todas as decisões políticas [...] fiquem sujeitas ao escrutínio público [...], o que irá conduzir à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Há nesta argumentação um artifício legal: como a lei determina o livre acesso dos cidadãos aos “documentos administrativos” mas não aos “documentos políticos”, a CML tenta fazer valer o princípio de que, neste caso, se trata de “documentos políticos”, seja isso o que for.

Mas há aqui uma questão de fundo que não pode deixar de ser levantada. Ao defender que “as decisões políticas” não podem ser sujeitas “ao escrutínio público” porque isso conduz “à perda de autonomia do poder político”, António Costa adopta uma argumentação antidemocrática e moralmente inaceitável.

Em democracia, todas as decisões políticas têm de ser sujeitas ao escrutínio público e não há qualquer princípio de autonomia do poder político que exclua esse escrutínio.

A transparência que se exige da administração pública pretende garantir esse escrutínio não só sobre os “processos administrativos” mas também sobre as “decisões políticas”. E é por esse escrutínio ser o coração da democracia que se dá tal importância à transparência e que se define que esta deve ser a regra e o segredo a excepção. Há casos em que deve haver segredo, mas esse segredo deve ser justificado com base em necessidades provadas e não pode ser eterno – como infelizmente acontece hoje.

Como este caso prova, a transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

António Costa tem um currículo e qualidades políticas que o podem levar um dia a chefiar um governo. Seria bom se compreendesse que estes tiques autoritários não o servem, não servem a cidade, não servem os portugueses, não servem a política e não servem a democracia.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-papao-do-escrutinio-publico-1633895 

A rua é a única saída

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Fevereiro de 2013 Crónica 7/2013

A manifestação de 2 de Março é um acto político fundamental de expressão de vontade popular

1. Quando, em 15 de Setembro passado, o povo português encheu as ruas das cidades para protestar contra a austeridade, o desemprego, a pobreza crescente, a política desumana do Governo, a destruição do Estado Social, as imposições da troika, a submissão do Governo português aos interesses da finança internacional, as mentiras do Governo, as golpaças do Relvas, os ataques à democracia, etc. (porque foram estas e outras do mesmo tipo as razões da descida à rua de milhares e milhares de pessoas que sentiram uma obrigação imperiosa de cidadania de fazê-lo), o ministro das Finanças Vítor Gaspar foi elogiar ao Parlamento o comportamento do povo, no mais descarado exemplo de populismo e oportunismo que o país viu em muitas décadas.

Gaspar disse que o povo português se tinha revelado “o melhor povo do mundo e o melhor ativo de Portugal", misturando a bajulação demagógica de toque nacionalista com a língua de trapos da gestão, e fingindo que não percebia que o povo acabara de lhe dizer alto e bom som que enfiasse a troika naquele lugar onde o Sol não brilha.

Na ocasião, porém, o ministro de Estado e das Finanças, número 2 do Governo, tecnocrata que não perde uma ocasião de sublinhar o seu perfil técnico, “independente” que não perde uma ocasião de sublinhar o seu distanciamento dos políticos, fez mais do que isso: aproveitou a mesma onda para criticar, durante a votação de duas moções de censura ao Governo de que faz parte, o ambiente de “intriga parlamentar e teatro partidário" representado pela actividade do Parlamento. O comentário passou despercebido mas a desvergonhada bajulação do movimento popular, que exigiria “a verdade”, o auto-elogio como o governante que não receia apresentar essa dura verdade ao povo e as críticas aos agentes políticos e ao Parlamento desenharam um dos mais insidiosos ataques à democracia que a bancada do Governo já protagonizou.

Gaspar, à sua maneira insidiosa, sonha saltar de Técnico Oficial de Contas de Passos Coelho para Gauleiter de um Portugal sub-democrático e submisso perante uma Europa germanificada. Era bom que a próxima manifestação não lhe deixasse dúvidas. No próximo dia 2 de Março, expliquemos detalhadamente a Gaspar, m-u-i-t-o-d-e-v-a-g-r-i-n-h-o, que o povo português não é o melhor povo do mundo, que os povos são todos iguais em direitos e em dignidade, mas que o povo é quem mais ordena e que a primeira coisa que este povo reclama é que o Governo seja corrido do poder e que vão todos a correr para os empregos nos quais têm estado realmente a trabalhar.

2. Que a manifestação de 2 de Março é um acto político necessário como expressão de vontade popular ficou provado mais uma vez nos últimos dias com as posições assumidas pelo PS a respeito do protesto levado a cabo contra o Relvas PIM! nos 20 anos da TVI. Vimos todos com estes que a terra há-de comer como António Costa e Francisco Assis se indignavam com aquilo que consideraram ser “um ataque à liberdade de expressão” do Relvas PIM! e como António Lobo Xavier, José Pacheco Pereira e até Santana Lopes consideravam o protesto como uma civilizada e até salutar manifestação de crítica ao ministro. O PS parece já nem reconhecer o direito ao protesto e parece considerar as palavras do Relvas PIM! como sagradas, não passíveis de interrupção, protesto, adiamento, crítica e não hesitam em lançar o grito de alarme de que a liberdade de expressão está em risco. Estarão todos bebâdos?

A liberdade de expressão do Relvas PIM! está em risco? Estaremos em risco de ficar sem conhecer o pensamento do Relvas PIM!? Não estará muito mais em risco o direito a viver, a ter educação, saúde, habitação, trabalho e dignidade de milhões de portugueses? Não estará mais em risco o direito dos portugueses a terem um Governo formado por pessoas honestas e preocupadas com o bem-estar dos cidadãos, que levem a sério o juramento que fazem de cumprir a Constituição em vez de se servirem do Governo para fazer negócios e da política para fazer licenciaturas?

Estarão todos bebâdos? A pergunta tem sentido porque há certas coisas contra as quais já não é possível encontrar paciência para argumentar. O que podemos pensar de António Costa quando temos de lhe explicar o que é o direito ao protesto? O que podemos dizer senão pedir a Santana Lopes que lhe explique? O que poderemos esperar de António Costa quando for ministro (às ordens daquele que reconheceu como seu melhor, António José Seguro) se pensa assim?

Perante um PSD e um CDS que destroçam o país de alfinete ao peito (desconfie-se sempre do patriotismo de lapela) e de um PS que treme de medo perante a Grândola, que esquece as liberdades que já defendeu, que faz coro com os colaboracionistas da troika e protege os politicos das negociatas, perante uma esquerda que hesita no seu dever de unidade, não há outra coisa a fazer senão sair à rua e cantar a Grândola a plenos pulmões. A rua é a única saída que resta. Que ninguém diga que nos calámos.

Álvaro de Campos dizia que os homens são lembrados duas vezes por ano: no aniversário do seu nascimento e da sua morte. O povo é lembrado apenas de quatro em quatro anos. Não chega. Queremos mais. A 2 de Março seremos lembrados. (jvmalheiros@gmail.com)

O Governo e o PS ou o lume e a frigideira

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Fevereiro de 2013
Crónica 5/2013

É possível que Costa seja o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. Se assim é, estamos pior do que julgávamos

1. Nos últimos anos, fomo-nos habituando à ideia de que António Costa seria o melhor a que podíamos aspirar como primeiro-ministro, se considerássemos os políticos à esquerda do centro. Não sendo concebível uma maioria eleitoral de esquerda sem o PS, o PM a sair de uma eventual maioria de esquerda teria de vir daquele partido e Costa parecia ser o mais potável. Tem uma carreira de governante prestigiado, tem sido um presidente de câmara aceitável e capaz de gerir alianças, parece determinado mas sensato, tem a suficiente agressividade política mas não parece ser comandado pelos seus ódios pessoais, demonstra preocupação social, consegue construir um discurso alternativo ao do Governo ainda que na variável português suave, tem à-vontade e a suficiente capacidade de expressão e argumentação - o que o torna um tigre da Malásia ao lado de periquitos como Pedro Passos Coelho ou António José Seguro - e, o que é essencial num lider político, não põe as sobrancelhas em acento circunflexo para se dar ares de estadista. Para mais, o que começa a conferir uma certa excentricidade a um líder partidário, é licenciado pela Faculdade de Direito e não pela Universidade Lusíada, como Passos Coelho; nem pela Independente, como José Sócrates; nem pela Autónoma, como Seguro.

É verdade que apoiou, cobriu, acompanhou e desculpou José “Zé” Sócrates para além do que seria imaginável ou conveniente, mas pensávamos, apesar disso, que ele seria o melhor possível, neste mundo onde a oferta não abunda. Os acontecimentos dos últimos dias não vieram desmentir isto. É possível que Costa continue a ser o melhor candidato a PM a que este país pode aspirar. O que os últimos dias vieram mostrar foi que, se isto é o melhor a que podemos aspirar, estamos mais tramados do que julgávamos.

A chatice é que um líder político não se faz em seis meses e os últimos anos não parecem ter sido um alfobre de competência política, de empenhamento democrático, de honestidade republicana, de audácia no combate político, de capacidade de liderança. Assim, não há qualquer razão para pensar que os próximos anos nos vão oferecer um sortido mais estimulante de líderes políticos do que aquele com que podemos contar hoje. Como se faz então? Só vejo uma saída: se Costa é, de facto, o melhor que podemos esperar, alguém lhe pode dar a receita daquelas coisas que o Lance Armstrong tomava? Temos a sorte de que, por enquanto, não há testes antidoping na política. Porque não aproveitar a janela de oportunidade? Talvez Costa só precise de uma forcinha.


2. Depois de convencer Costa a avançar, é preciso explicar-lhe algo que todos pensávamos que ele sabia mas mostrou que não sabe: o maior problema que existe em Portugal é o Governo e a política do Governo. O que significa que a coisa mais urgente a fazer é combater a política do Governo e, de preferência, substituir o Governo, antes que ele liquide a democracia, extermine os portugueses, destrua o país e venda os salvados à Goldman Sachs. A unidade do PS só é importante se ela estiver ao serviço da causa nacional que é o derrube do Governo e a sua substituição por outro que ponha em prática uma política alternativa, apostada na justiça social e no desenvolvimento económico, na renegociação da dívida e na inflexão da política europeia. Se o PS não servir para isto, a sua unidade não serve para nada. António Costa diz que os militantes do PS não querem confrontos internos e que querem ver o PS concentrado na oposição ao Governo. Mas o que Costa deveria explicar aos portugueses (os militantes do PS estão incluídos) é que é necessária uma nova liderança no PS para que este faça oposição em vez de salpicar os telejornais com os habituais comentários ocos dizendo que o PS é responsável, está disponível, tem alternativas e se vai abster violentamente.


2. Já toda a gente se surpreendeu, se indignou e contestou a nomeação de Franquelim Alves para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Que a escolha é errada, é evidente. Que o cavalheiro não tenha vergonha de aceitar, é triste. Nomear para o Governo um administrador do grupo SLN-BPN, protagonista da maior fraude bancária da história recente, é no mínimo uma provocação. E até Passos Coelho já deve ter ouvido a história da mulher de César. Mas o Governo quis sublinhar que não se sente obrigado a reger-se pelas regras da decência política e que o seu poder lhe permite fazer o que quiser. Tomamos nota. De novo. Mas no meio do grande escândalo há um pequenino que é, mesmo assim, de monta: o pormenor de a passagem de Franquelim Alves pela SLN-BPN ter sido devidamente expurgada do currículo oficial.

Uma proposta concreta: torne-se ilegal e nula qualquer tomada de posse de qualquer governante, deputado ou dirigente do Estado que falsifique ou omita dados no seu currículo oficial. É uma regra simples e honesta. Não esperamos que este Governo a proponha nem que este Parlamento a aprove, mas nada nos impede de esperar que a honestidade volte um dia a ter maioria. (jvmalheiros@gmail.com)