A maquilhagem dos currículos e os documentos desaparecidos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 2 de Setembro de 2014

Crónica 41/2014

O mínimo dos mínimos de informação a que temos direito é o currículo dos detentores de cargos públicos

1. O Governo, através da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, nomeou a 18 de Agosto e exonerou a 29 de Agosto Mário João Coutinho dos Santos para exercer o cargo de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Sector Público Empresarial. A razão oficial do afastamento são “razões pessoais” alegadas pelo exonerado, as razões não oficiais são o facto de Coutinho dos Santos ter sido, enquanto director financeiro do Metro do Porto, responsável pela subscrição de alguns dos swaps que nos estão a custar a todos uma não pequena fortuna - facto que foi denunciado pela imprensa logo após a nomeação.

O episódio não seria mais sórdido do que muitos outros protagonizados pelo Governo se não se desse o facto de a passagem de Coutinho dos Santos pela direcção financeira do Metro do Porto não constar do currículo anexo ao despacho de nomeação. Coutinho dos Santos diz que enviou um detalhado “currículo com 14 páginas ao Ministério das Finanças”. Só que… desse currículo também não consta a passagem pela direcção financeira do Metro do Porto e o próprio interessado tentou negar ao Público (ver aqui:tinyurl.com/ndcyhog) que tivesse assumido essa responsabilidade.

É possível que uma pessoa se esqueça de boa-fé de um pormenor no seu currículo. Mas ser director financeiro do Metro do Porto “de Julho de 2006 a Abril de 2010”, datas que a própria empresa confirmou ao Público, não é um pormenor. E as tentativas feitas pelo próprio de minimizar a sua responsabilidade nesse período sugerem que a ausência deste item no currículo não terá sido fruto de um lapso.

Os factos são que Coutinho dos Santos escamoteou informação relevante do currículo que entregou ao Ministério das Finanças e que este fez o mesmo na informação que disponibilizou aos cidadãos. São dois factos graves, ainda que não inéditos (lembremo-nos de Rui Machete, Franquelim Alves, Pedro Passos Coelho...).

Acontece porém que o mínimo dos mínimos de informação a que temos direito sobre os responsáveis políticos, os detentores de cargos públicos ou pagos pelo erário público é o conteúdo integral dos seus currículos políticos e profissionais. Sem serem maquilhados pelos assessores do Governo, nem editados pelas agências de informação do PSD, nem expurgados pelos gabinetes de advogados ao serviço dos partidos. Que informação deve ser tornada pública? Toda a informação profissional, os cargos ocupados, remunerados ou não, toda a actividade política e as organizações a que se pertence e pertenceu e os cargos aí exercidos, a informação judicial de carácter público.

Tomemos como exemplo a informação que é fornecida no site do Governo sobre os ministros e secretários de Estado e sobre os deputados da Assembleia da República no site do Parlamento. Trata se de uma gigantesca colecção de mentiras por omissão, uma operação de branqueamento, onde é nítida a preocupação em fazer desaparecer as relações entre ministros e deputados e o poder económico. Paulo Portas, por exemplo, “Fundou e dirigiu um centro de sondagens.” Passos Coelho “conciliou a gestão de empresas - no campo da energia e ambiente - com a docência e a Presidência da Assembleia Municipal de Vila Real.”

Um argumento que já ouvi em favor dos mini-CV é que são mais legíveis. Mas aqui vai uma sugestão: um link. Uma página com o mini-CV e um link para uma página com o CV integral que todos queremos ler. Actualizado.

Os partidos de esquerda podiam dar o exemplo da informação que deve ser fornecida aos cidadãos e começar a divulgar CV detalhados dos seus dirigentes e deputados, como nós gostaríamos de ter para os Coutinhos dos Santos e Passos Coelhos deste mundo. Seria fácil e instrutivo.

2. Infelizmente, não se trata apenas de CV. Os documentos oficiais têm o hábito de desaparecer nas mãos dos homens e mulheres do “arco do poder” e deste Governo em particular. Ou de serem entregues a escritórios de advogados privados por razões nunca explicadas. 

Recentemente, ficámos a saber que documentação essencial relativa à compra e ao contrato de contrapartidas dos submarinos não se encontra em lado nenhum. Ninguém sabe onde está, nem onde deveria estar nem à ordem de quem foi guardado ou desapareceu. Este desvio de documentação oficial é um crime que fragiliza a posição do Estado, mas mostra bem até que ponto esse Estado foi sequestrado e está a ser roubado pelos mais negros interesses privados.

É indispensável definir regras (ou clarificar as que existem, que são talvez demasiado confusas para serem cumpridas) quanto à produção e guarda de documentação deste tipo. E, já agora, criar o saudável hábito de fazer e guardar actas das várias reuniões onde se discutem assuntos oficiais e que são em geral tratadas como se se tratasse de conversas de vizinhos no patamar da escada. Percebe-se a informalidade e a repugnância por registos escritos. Eles podem um dia responsabilizar alguém. Essa informalidade e essa repugnância são comuns no mundo do crime organizado. Mas, como se trata do nosso país, da nossa vida e do nosso dinheiro, nós gostávamos que o Governo adoptasse um comportamento diferente.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/a-maquilhagem-dos-curriculos-e-os-documentos-desaparecidos-1668351?page=-1

O papão do escrutínio público

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Abril de 2014
Crónica 23/2014

A transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

Depois de três anos de esforços persistentes, o PÚBLICO e o seu jornalista José António Cerejo conseguiram finalmente que o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tornasse públicos relatórios internos da autarquia que descreviam práticas irregulares de serviços da câmara no domínio da adjudicação de obras.

O PÚBLICO começou por solicitar directamente os documentos à Câmara Municipal de Lisboa (CML), em 2011, que nem sequer respondeu. Seguidamente, o jornal interpôs um pedido junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que determinou que a CML os deveria entregar. Armado desse parecer, o PÚBLICO voltou a pedir os documentos à CML, e de novo não teve resposta. O jornal decidiu então recorrer ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que lhe deu de novo razão. A CML, em resposta, recorreu para o Tribunal Central Administrativo, que decidiu contra a autarquia e confirmou a decisão da CADA. A câmara decidiu então recorrer para o Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso. Fim da história? Ainda não. A CML fez um recurso para a Conferência de Juízes do Tribunal Constitucional, que, de novo, e de forma definitiva, se recusou a apreciar o recurso, considerando que ele não tinha cabimento. A CML, três anos depois, e esgotadas as possibilidades de recurso, entregou finalmente, há dias, os documentos ao PÚBLICO.

O primeiro facto digno de nota nesta história é a perseverança do jornal, recorrendo à CADA e aos tribunais durante três anos, escrevendo recursos e gastando horas e meios consideráveis para conquistar o acesso aos documentos, em nome do interesse público. Numa época em que nos queixamos tanto e com tanta razão da superficialidade do jornalismo instantâneo e da falta de follow-up nas notícias, o facto merece relevo.

O segundo facto digno de nota é o esforço a que a CML se deu, com um absurdo dispêndio de dinheiros e recursos públicos (seus e dos tribunais que envolveu), para evitar entregar documentos relativos ao mau funcionamento dos seus serviços que o público tinha todo o direito a conhecer e a CML nenhum direito a esconder.

Diga-se que os documentos agora publicados não fazem grandes revelações - nem isso se esperava. As irregularidades a que estes documentos se referem já eram conhecidas nas suas linhas gerais através de uma recomendação da Comissão para Promoção das Boas Práticas da CML tornada pública em 2011. Foi aliás para melhor compreender o contexto desta recomendação que o PÚBLICO os solicitou.

Diga-se também que a recusa em tornar estes documentos públicos não parece dever-se a uma tentativa da CML para esconder ou ignorar as irregularidades detectadas, já que o próprio PÚBLICO considera que elas foram atempadamente corrigidas por António Costa na sequência da referida recomendação.

Qual foi então a razão para a tentativa de sonegação desta informação aos munícipes de Lisboa e aos cidadãos em geral?

A razão aparece plasmada no recurso feito para o Tribunal Central Administrativo: segundo António Costa, revelar estes documentos “abre caminho a que todas as decisões políticas [...] fiquem sujeitas ao escrutínio público [...], o que irá conduzir à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Há nesta argumentação um artifício legal: como a lei determina o livre acesso dos cidadãos aos “documentos administrativos” mas não aos “documentos políticos”, a CML tenta fazer valer o princípio de que, neste caso, se trata de “documentos políticos”, seja isso o que for.

Mas há aqui uma questão de fundo que não pode deixar de ser levantada. Ao defender que “as decisões políticas” não podem ser sujeitas “ao escrutínio público” porque isso conduz “à perda de autonomia do poder político”, António Costa adopta uma argumentação antidemocrática e moralmente inaceitável.

Em democracia, todas as decisões políticas têm de ser sujeitas ao escrutínio público e não há qualquer princípio de autonomia do poder político que exclua esse escrutínio.

A transparência que se exige da administração pública pretende garantir esse escrutínio não só sobre os “processos administrativos” mas também sobre as “decisões políticas”. E é por esse escrutínio ser o coração da democracia que se dá tal importância à transparência e que se define que esta deve ser a regra e o segredo a excepção. Há casos em que deve haver segredo, mas esse segredo deve ser justificado com base em necessidades provadas e não pode ser eterno – como infelizmente acontece hoje.

Como este caso prova, a transparência dos actos de gestão da coisa pública não dói nada e só reforça a democracia.

António Costa tem um currículo e qualidades políticas que o podem levar um dia a chefiar um governo. Seria bom se compreendesse que estes tiques autoritários não o servem, não servem a cidade, não servem os portugueses, não servem a política e não servem a democracia.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/portugal/noticia/o-papao-do-escrutinio-publico-1633895 

Pagar para ver

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 18 de Outubro de 2011

Crónica 42/2011

Não estamos a fazer sacrifícios em nome de nada. Estamos apenas a pagar a agiotas e a repor desfalques.

“Não pagamos! Não pagamos!” Um grupo de jovens repete o slogan, sublinhando cada grito em instrumentos de percussão improvisados, mas sem conseguir arrebatar os manifestantes que estão a mais de dois ou três metros. Estão cheios de energia, como muitos outros grupos de jovens que integram a manifestação dos indignados de Lisboa, mas a inconsequência da palavra de ordem é… gritante.

Como se faz para não pagar o IRS que é “retido na fonte”? Ou o IVA dos combustíveis ou do almoço? O passe social? Ou os subsídios de férias e de Natal? Ou o BPN? Ou os estádios do Euro 2004? Ou o juro agiota dos empréstimos internacionais? Como se faz para “não pagar” o dinheiro que é rapado das pensões, cortado das bolsas, subtraído às prestações sociais? 

Não há desobediência civil que funcione. Não se trata de serviços que podemos ou não adquirir. Os impostos são extorquidos aos cidadãos, por definição. A sua legitimidade advém do facto de serem decretados por Governos e Parlamentos eleitos democraticamente, para serem usados em obras para benefício colectivo e de o seu uso ser escrutinado pelo povo e por instâncias de inspecção, fiscalização e regulação – cujos regulamentos também são feitos em nosso nome. Mas… e quando esses órgãos eleitos democraticamente não usam os impostos em obras de interesse público? E quando as instâncias de inspecção, de regulação e sanção não inspeccionam, nem regulam nem sancionam?

O que fazer quando nos dizem que devemos sem sabermos como nem porquê nem a quem nem quanto? Quando nos dizem que devemos porque, quando pagámos pontualmente as mensalidades da nossa hipoteca, estávamos a viver acima das nossas possibilidades? Quando nos dizem que o país estaria bem, mesmo com o buraco da Madeira e as empresas que fogem ao fisco e o BPN e o BPP, mesmo com os brindes à banca e as luvas às construtoras e as prendas aos partidos, mesmo com os estádios e o dinheiro que voou para a Suíça se ao menos a menina Leopoldina não tivesse comprado aquela semana de férias nas Caraíbas com o cartão de crédito? O que responder quando nos dizem que o nosso problema é que os trabalhadores portugueses ganham demasiado bem? O que responder quando nos dizem que o Estado paga demasiado aos pensionistas? O que fazer quando o Estado nos diz que o problema é o Estado Social? Quando o Estado nos diz que está certo cobrar impostos e entregá-los aos mais ricos mas está errado apoiar os necessitados? 

Neste caso, no nosso caso, o que gritar? “Não pagamos”? Não chega e é de mais. É de mais porque, de facto, pagamos. E não chega porque não é nada.

Eu vou ter de pagar, queira ou não queira, mas não gostaria que o meu dinheiro servisse de novo para financiar clandestinamente um partido, para fazer um estádio inútil, para ir parar a uma conta clandestina na Suíça, para financiar José Eduardo dos Santos ou para pagar uma das três pensões de um dirigente reformado do Banco de Portugal.

A crise que vivemos é particularmente difícil de engolir porque não estamos a fazer sacrifícios em nome de nada. Não estamos a construir nada. Não estamos a investir em nada. Estamos apenas a pagar a agiotas e a repor desfalques.

O mínimo dos mínimos que podemos fazer é evitar que isto se repita. Podemos e devemos gritar na rua. Devemos exigir auditorias, a renegociação da dívida e fazer pressão sobre a União Europeia. Mas não nos podemos esquecer de adoptar uma causa qualquer, por pequena que seja, que garanta que esta indignidade não se repete. Uma das coisas que queremos certamente é transparência nas contas e na acção de quem fiscaliza as contas e responsabilização. Já que temos de pagar, paguemos para ver. (jvmalheiros@gmail.com)

Isto não é novidade para ninguém

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2011

Crónica 30/2011

Gostava de saber que empregos têm os deputados além do seu part-time em S. Bento? Eu também.

No meio deste Julho agitado, com um ataque terrorista na Noruega, a eterna crise financeira, a morte de Lucian Freud e Amy Winehouse, o “News of the World” e o chuveiro das notícias sili-estivais, passou quase despercebida uma notícia doméstica que não ultrapassou a quota dos seus quinze minutos de fama.

A associação Transparência e Integridade (TI) - correspondente em Portugal da Transparency International - anunciou ter entregue à troika BCE-UE-FMI um documento onde chama a atenção para o risco de que algumas das medidas contidas no Memorando de Entendimento assinado com Portugal sejam uma porta aberta à corrupção.

“Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas”, diz a carta.

A posição da TI foi depois detalhada em entrevistas à imprensa dadas por Luís de Sousa e Paulo Morais, respectivamente presidente e vice-presidente da organização, mas a carta esclarece um dos pontos em que consiste esta “forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal”: ”A Assembleia da República parece um escritório de representações”.

Para além dos deputados que acumulam a advocacia com o trabalho parlamentar (um quinto, nesta legislatura), numa prática condenada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, existem muitos outros que acumulam a sua actividade política com actividades privadas que podem configurar situações de conflito de interesses.

Não há nenhuma novidade em nada disto. E há até, por outro lado, quem defenda a situação – ao mesmo tempo que põe a mão no fogo pela honestidade dos deputados – dizendo que é natural que pessoas de excepcional competência na área da Construção Civil se encontrem simultaneamente na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e na administração de empresas privadas de obras públicas. O que não se compreende, não sendo o interesse das empresas fornecedoras sempre coincidente com o do Estado comprador, é como estas pessoas conseguem conciliar as duas lealdades. Será que o fazem com base no horário de trabalho? Proporcionalmente aos salários auferidos? Uma coisa é certa: gerir estes conflitos de interesse não é matéria fácil e só podemos imaginar a fonte de angústia que eles representam.

As declarações de interesses entregues na Assembleia da República e as declarações de património obrigatoriamente entregues ao Tribunal Constitucional pelos deputados deveriam, pelo menos, informar os cidadãos da situação de facto dos nossos deputados. Mas, como vimos recentemente com os lapsos das declarações de Vera Jardim, ninguém está livre de um esquecimento. É por isso que considero fundamental que os deputados que nos representam mantenham actualizado no site do Parlamento, para todos vermos, um currículo detalhado – pelo menos tão detalhado como aquele que apresentariam se estivessem a candidatar-se a um emprego – em vez daqueles arremedos lacónicos que passam por biografias. Este CV deveria incluir, nomeadamente, todos os cargos ocupados nos últimos 20 anos. Estes currículos, actualizáveis pelo próprio – como na Wikipedia, deve ser possível ver a data da actualização – poderiam ser escrutinados por todos, que assim poderíamos ajudar a detectar eventuais esquecimentos.

À guisa de exemplo, aqui vai desde já uma chamada de atenção a dois deputados eleitos com mandato suspenso e actualmente em funções governamentais, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas: nas suas biografias no site do Parlamento, nenhum dos dois refere algum cargo que não seja o de deputado. (jvmalheiros@gmail.com)
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Nota: Ver, a propósito, a minha crónica "Comprar os serviços de um deputado?" no Público de 15 Novembro de 2009 (http://versaletes.blogspot.com/2009/12/comprar-os-servicos-de-um-deputado.html)

Um oportunidade de transparência

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 17 de Novembro de 2010
Crónica 39/2010

Nós, o povo, temos o direito de saber onde se gasta TODO o nosso dinheiro

No início dos anos 80, quando todas as palavras de ordem eram a respeito de outra crise, da qual quase todos os arautos – à direita e à esquerda - acreditavam que o capitalismo social, o neo-liberalismo, o fim do Estado-Providência e a iniciativa individual à la Reagan nos iriam salvar, era comum ouvirmos dizer, como argumento demolidor, que “crise” em chinês se escrevia com dois caracteres: o de “perigo” e o de “oportunidade”.

Se até os chineses (povo sábio, como todos os orientais) diziam isso há milénios, tinha de ser verdade. Por isso, quando se ficava desempregado e a fome ameaçava roer-nos a barriga, bastava pegar na crise com as duas mãos, dobrar-lhe o pescoço, agarrar na oportunidade que iria sair-lhe pela boca, criar a nossa própria empresa, lançá-la na bolsa, enriquecer e escarnecer dos pobres de espírito que continuavam de mão estendida a mendigar salários aos patrões e subsídios aos Estados.

A história dos caracteres chineses é tão falsa como as promessas do capitalismo popular, mas antes da WWW era mais difícil do que hoje encontrar um sinólogo ao virar da esquina. De facto, um dos símbolos mandarins significa “perigo” e o outro significa “momento crucial”, mas não há nada de intrinsecamente positivo na ideia de crise na China ou em Portugal. Mesmo lida em mandarim, “crise” significa “momento de perigo”.

A equação “crise=perigo+oportunidade” mostrava a crise como algo neutro do ponto de vista das consequências, com resultados bons e maus, ou até como um processo altamente positivo, selectivo e purificador, que permitia melhorar a sociedade,  seleccionando os vencedores e deitando os vencidos para o caixote de lixo da história. Reagan adorava, Thatcher também e a esquerda entaramelou a língua durante os trinta anos seguintes sem saber o que havia de dizer. Ainda entaramela.

Pelo meu lado, porém, sempre acreditei que crise representava de facto perigo+oportunidade. Há perigos vários para quase todos e oportunidades para uns quantos. Não há perigo para os banqueiros. E não há oportunidades para um operário de cinquenta anos despedido.

Posto isto, é evidente que as crises são momentos de consciência aguda de um problema.

Esta consciência deveria, no mínimo, fazer-nos a todos exigir algumas coisas concretas, muito simples, que não vão evitar a próxima crise, nem tornar os políticos mais honestos nem os empresários mais dinâmicos, mas que podem melhorar algumas práticas e evitar-nos algumas surpresas desagradáveis no futuro.

Uma das coisas que penso que se tornou dramaticamente evidente e que penso que todos – da esquerda, da direita e do meio – estaremos de acordo em exigir é uma maior transparência no gasto dos dinheiros públicos. O que é hoje fácil de conseguir com o uso da Internet. Só que não estou a falar apenas dos orçamentos da Administração Pública mas de todos os dinheiros públicos. A regra devia ser simples: TODO o dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes deve ver o seu gasto divulgado e justificado. TODO. Incluindo o dinheiro das empresas públicas e municipais, o das instituições privadas financiadas por dinheiros públicos, o das Parcerias Público-Privadas. TODO. Tal como está, o Orçamento de Estado representa uma ficção mais do que mostra. Ninguém conhece a verdadeira dimensão do défice ou da dívida porque a maior parte deles está escondida em instituições que não aparecem no OE. Entidades “privadas”, mas que usam o nosso dinheiro. Nós, o povo, temos o direito de saber onde se gasta TODO o nosso dinheiro. Como temos o direito de conhecer TODOS os contratos que se assinam (com empresas privadas ou outras entidades) para gerir o nosso dinheiro, o nosso património e os nossos serviços. Há segredos comerciais ou outros envolvidos? Que se instaure um embargo de dois anos, então. Alguém, no sistema político, contesta isto? E, se não contestam, porque não o põem em prática? (jvmalheiros@gmail.com)

Comprar os serviços de um deputado?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 15 de Dezembro de 2009
Crónica x/2009

Os serviços que o advogado vende são os mesmos que a comunidade lhe compra quando o contrata como deputado

Há muitos anos que se discute entre os jornalistas se o seu regime de incompatibilidades não deveria alargar-se para incluir também a prática da advocacia. A última (e polémica) revisão do Estatuto do Jornalista, feita em 2007, não incluiu essa alteração e é verdade que ela está longe de ser consensual na classe.

Que as duas funções são incompatíveis é, para mim, claríssimo. O contrato social que vincula o jornalista obriga-o a ser independente de todos os interesses, por muito legítimos que eles sejam – ou, pelo menos, a fazer todos os esforços ao seu alcance para tentar sê-lo.

É esse o seu dever deontológico e essa a especificidade que distingue os jornalistas de outros produtores de informação.

O advogado tem por imposição deontológica não ser independente e, pelo contrário, defender sempre o ponto de vista e os interesses do seu cliente. Mais: ele tem não só o direito mas até o dever de não divulgar qualquer informação que possa de alguma forma prejudicar o seu constituinte. Trata-se de posições antagónicas.

É evidente que se pode navegar entre os escolhos e evitar abordar como jornalista os assuntos e as pessoas de que se trata como advogado, mas trata-se de um campo minado, porque os interesses não são ilhas bem delimitadas.

E o jornalista não é um funcionário cujo dever o obriga apenas durante as horas normais de expediente.

A sua deontologia é a sua cultura e obriga-o em todos os momentos da sua vida. É aliás este o entendimento da lei: um jornalista não pode fazer publicidade ao sábado e assessoria de imprensa ao domingo com o argumento de que está fora do seu horário de trabalho. Esconder segredos de manhã e divulgar segredos à tarde não é possível e gera conflitos deontológicos insanáveis.

Se a advocacia é incompatível com o jornalismo, é evidente que ela não pode ser compatível com o exercício da função de deputado. Se consideramos fundamental para a democracia que um jornalista seja independente dos interesses particulares, é claríssimo que essa exigência é particularmente importante para quem detém o poder de fazer as leis. Que dezenas dos nossos deputados sejam, paralelamente à sua função parlamentar, pagos para defender os interesses das mais diversas personalidades e instituições (frequentemente mais bem pagos do que são no Parlamento) é algo que não podemos deixar de considerar preocupante e contrário aos interesses da democracia. Esta posição tem sido defendida pelo bastonário da Ordem dos Advogados – que foi ele próprio, curiosamente, um destacado jornalista-advogado – e voltou recentemente à baila devido a uma inesperada proposta do deputado do PSD António Preto, actualmente a ser julgado por fraude no chamado “caso da mala”.

Marinho Pinto tem repetido que “quem faz as leis no Parlamento não pode ao mesmo tempo aplicá-las nos tribunais”. Há quem conteste esta visão dizendo que, se um deputado não tiver uma actividade extraparlamentar, será financeiramente dependente do seu partido e, por essa via, menos independente, mas o que acontece é que ser advogado não é a mesma coisa que ser arquitecto ou professor. Os serviços que o advogado vende a quem pagar são exactamente os mesmos que a comunidade (o Estado) lhe compra quando o contrata como deputado: a defesa jurídica e retórica de uma perspectiva, de uma posição, de um interesse (no caso do Parlamento, o bem comum; no caso do advogado, um interesse particular).

Um advogado é, para todos os efeitos, uma hired gun.

Não é estranho que se possa alugar os serviços de um deputado, ainda que seja em part-time?

Marinho Pinto receia que os advogados, para respeitar um dever deontológico para com os clientes (que coincide para mais com o seu interesse financeiro) fi ram o dever ético para com a comunidade. Esse receio é inevitável.

Mas, ainda que seja possível que um advogado defenda um interesse de manhã e outro à tarde, esquecendo o primeiro, será que é assim que queremos que ajam os nossos deputados? (jvmalheiros@gmail.com)

O olhar e a fuga

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 8 de Março de 2005
Crónica 8/2005

As fontes anónimas são mais caras aos políticos que aos jornalistas

É frequente vermos na televisão um grupo de jornalistas perseguindo rua abaixo ou escada acima um político ou um advogado a quem submergem em perguntas disparadas à queima-roupa e gritadas aos microfones, a quem envolvem, apertam, espremem e empurram, enquanto o centro do assédio vai resmungando entre dentes que nada tem a dizer ou segue em frente de lábios cerrados e com um olhar determinado, sem lançar um olhar aos microfones que se atravessam na sua cara.

Este jornalismo de emboscada era raro, mas sofreu um enorme incremento com o julgamento da Casa Pia e começou a tornar-se banal também noutros contextos. Fazem-se esperas ao Presidente da República e recentemente vimos até juízes do Supremo Tribunal de Justiça ser interpelados de surpresa ao descer de um comboio para serem instados a prestar declarações sobre a eleição do presidente daquele órgão.

Diga-se claramente que os jornalistas têm todo o direito de esperar quem muito bem entendam numa área pública, para o interpelar. Não têm é o direito de o fazer sem que um motivo de força o justifique. Se um responsável de um órgão público se recusa a responder à imprensa para esclarecer matéria de interesse público, por exemplo, esse expediente é não só justificável como recomendável. Os responsáveis dos órgãos públicos têm o dever de prestar contas à sociedade e a satisfação dos pedidos de informação por parte dos media são uma clara obrigação democrática.

Porém, se esta prática jornalística é criticável e de nulo resultado em termos informativos, deve ter-se presente que a figura que os interpelados fazem não é menos triste – em particular quando se trata de políticos.

De facto, se há alguma coisa que se exige de um político, é que consiga encarar calmamente uma bateria de jornalistas e câmaras e que consiga recusar-se a responder a uma pergunta com calma, fair-play, cortesia e firmeza, se for essa a sua vontade. É natural que um jornalista insista, mas é de exigir de um político que consiga repetir que não vai responder a uma dada questão. Na esmagadora maioria dos casos, é mesmo possível explicar por que razão não se responde, o que pode ser educativo, desdramatizador e fornecer a declaração por que o jornalista anseia. Mas é claro que isso só é possível quando há uma razão... razoável. Para usar um quadro conceptual caro a Pacheco Pereira: a passagem do registo do “pathos” para o do “ethos” e o do “logos” na esfera dos media é possível em muitas circunstâncias, mas é tanto da responsabilidade dos jornalistas como das suas fontes. O político que foge de lábios crispados e se esconde no carro representa tanto o seu papel na pantomima como o jornalista vociferante de microfone estendido.

A questão é que os próprios políticos receiam não conseguir resistir a uma pergunta, uma câmara, um projector e, por vezes, preferem a solução deselegante de ignorar perguntas dos jornalistas e sair porta fora sem dizer água vai – por vezes depois de terem convidado jornalistas para uma “conferência de imprensa” – a ter de os encarar para lhes dizer que não é o momento de falar. Paralelamente, e por outro lado, abusam do recurso à declaração sob anonimato, que não os responsabiliza, apesar de em muitos casos se tratar de servidores públicos.

No momento em que se espera a tomada de posse de um novo Governo e este começa a definir as suas regras de comportamento, seria conveniente que se compreendesse que, se a reflexão pode exigir distância das luzes mediáticas e se o silêncio é admissível como atitude (assumida), é imperativo que o Governo consiga encontrar uma relação com os media onde o discurso se sobreponha ao silêncio, a resposta ao rumor e o olhar à fuga.

O Livro de Estilo cuja segunda edição o PÚBLICO acabou de publicar reduz de forma drástica a admissão de fontes anónimas – mais caras ainda aos políticos que aos jornalistas. Recomenda-se ao novo executivo uma leitura da obra e espera-se uma resposta adequada ao desafio de transparência e responsabilização que ela impõe, não por razões da deontologia jornalística, mas por razões de ética democrática.