Quando o discurso jornalístico reproduz a propaganda

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 12 de Novembro de 2013
Crónica 42/2013

Usar a expressão “arco da governabilidade” é equivalente a proclamar um direito natural do PS, PSD e CDS a governar

É interessante fazer uma pesquisa. “Arco da governação”: 132.000 resultados no Google. “Arco da governabilidade”: 90.300 resultados.

O que quer dizer “arco da governação”? A expressão foi inventada por Paulo Portas e representa os três partidos políticos mais à direita no espectro parlamentar: o CDS, o PSD e o PS. Os três partidos que assinaram o memorando da troika.

Para o CDS a expressão vale ouro. Num sistema que funciona garantindo a alternância entre PS e PSD, o “arco da governação” foi a sua maneira de meter o pé na porta e garantir a entrada na primeira divisão. “Eu também! Eu também sou da governação!” E é verdade. O CDS tem estado em coligação em vários governos, ajudando o PSD ou o PS a garantir a maioria que lhes forneceu apoio parlamentar.

Depois do “arco da governação“ Portas lançou o “arco da governabilidade”, esticando um pouco mais a corda. Se o “arco da governação“ podia ser definido como o conjunto dos partidos que “têm governado” nos últimos anos, o “arco da governabilidade” é o conjunto dos partidos que “podem governar”, os partidos que podem garantir que o país é governável.

O problema com estas expressões é que são ambas expressões de propaganda, que têm o objectivo de excluir do panorama político e mediático as forças mais à esquerda.

Usar a expressão “arco da governabilidade” para representar a tríade PS-PSD-CDS é equivalente a proclamar um direito natural destes partidos a governar e a proclamar a não-naturalidade da participação de outros partidos no Governo. Um Governo com o PCP? Com o BE? Hmmm… não sei… não fazem parte do “arco da governação”, pois não?

A colagem de epítetos aos partidos sempre fez parte do debate político, com o intuito de criar divisões ou forçar alianças, de promover ou atacar esta ou aquela força. O que é novo e surpreendente é o facto de expressões deste tipo, politicamente marcadas, criadas para ser usadas no combate político, carregadas de uma intenção de segregação de uma parte do espectro político, serem usadas por pivots de telejornais, por jornalistas e comentadores de jornais, por académicos e responsáveis políticos mesmo quando possuem um dever de neutralidade e mesmo quando pensam estar a ser equidistantes. A questão é que, por banalizada que a expressão esteja, ela continua a transmitir os seus valores e a condicionar de forma subconsciente o comportamento e as atitudes dos cidadãos. Quando um jornalista refere o “arco da governação” está a manipular os seus leitores.

O jornalismo está cada vez mais cheio destes chavões. Expressões curtas, às vezes bem gizadas, que instilam um insidioso pensamento sectário e disseminam uma determinada visão do mundo.
Uma que nos últimos dias (a propósito do chamado “Guião para a reforma do Estado”) encheu os jornais foi “a regra de ouro”. Quem é que não gosta de uma regra de ouro? Não é evidente que uma regra de ouro é sempre absolutamente boa e perfeita e nos orienta no caminho do bem, da verdade e da felicidade? Não é a regra de ouro da moral (“faz aos outros como queres que te façam a ti”) que se encontra na base da ética de reciprocidade sobre a qual construímos o nosso direito e as nossas sociedades?

Só que esta “regra de ouro” que agora emergiu é a “regra de ouro orçamental” e representa a inscrição de limites à dívida e ao défice na Constituição. Quem teve a desfaçatez de lhe chamar “regra de ouro”? Os estrategas que inventaram o tratado orçamental claro, ou os publicitários ao seu serviço. Mas isso não evita que, para a maioria dos jornalistas e comentadores, esta “regra de ouro”, altamente discutível para não dizer criminosa, que representa uma opção política com riscos cada vez mais claros, que serve determinados interesses e espezinha direitos, seja… a “regra de ouro”. Para quê pensar quando se tem um computador à frente que faz copy-paste? E neste momento há milhões de portugueses sem perceber por que razão há pessoas que são contra algo tão bom como tem de ser uma “regra de ouro”.

É também assim que os media nos dizem que o “PS recusa participar em qualquer diálogo com a maioria” (esquecendo-se de acrescentar “à margem do Parlamento”) só porque o líder parlamentar do PSD usou aquelas mesmíssimas palavras.

Ou dizem que os “Pais aprovam serviços mínimos nos exames“ só porque a direcção de uma associação de pais o disse. Pequenas simplificações que nos convencem de que o mundo é um sítio diferente daquele que é na realidade.

Os jornalistas devem usar as palavras das suas fontes quando fazem citações. Mas apenas quando fazem citações. Quando relatam acontecimentos ou os comentam, têm, por imperativo deontológico, de se distanciar do discurso das suas fontes porque este é sempre parcial e frequentemente manipulador. A imposição do léxico da direita no discurso mediático é a maior vitória que essas forças políticas poderiam almejar. Mas estão a consegui-lo. Utilizar o discurso do Governo para fazer notícias não é fazer notícias, mas sim fazer propaganda. Se o jornalista o faz conscientemente, comete uma falha ética grave. Se não o faz intencionalmente faltam-lhe competências técnicas básicas para fazer jornalismo. (jvmalheiros@gmail.com)

Interrogações sem resposta e coisas que não vamos perceber nunca

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 9 de Julho de 2013

Crónica 26/2013

Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?

A que vai ficar reduzido o papel do primeiro-ministro se Paulo Portas passa a ser o responsável pela coordenação económica, pelas negociações com a troika e pela reforma do Estado, num cenário onde é a troika que toma as decisões fundamentais? Ficámos com dois co-PM?

Como é possível uma relação de cooperação entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se ambos se detestam e se desprezam? Como é possível um Governo onde todos se tentam envenenar em segredo? Como é possível imaginarem que nós não sabemos isso?

Como é possível que Portas regresse ao Governo depois de uma demissão “irrevogável”, motivada por imperativo de “consciência”, de confessar por escrito que apenas tem sido um verbo de encher no Governo, que tem sido “reiteradamente” ignorado por Passos Coelho e que ficar no Governo seria um “acto de dissimulação”?

Que argumentos usou Passos Coelho quando fez a Paulo Portas a proposta de regresso ao Governo que ele não pôde recusar? Como podia estar tão seguro de que podia convencer Portas quando recusou o seu pedido de demissão?

Passos Coelho pensa que aquela encenação do discurso no hotel deu uma imagem de reconciliação e unidade?

Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?

Como é possível que Portas vá conviver no Governo - e tutele de facto - Maria Luís Albuquerque quando a apresentou como a gota que fez transbordar o vaso, quando considerou, por escrito, que a sua escolha não foi cuidadosa e quando considerou que ela constituía uma continuidade inaceitável da política seguida nas Finanças, num momento em que era imperioso “abrir um ciclo político e económico diferente”?

Como é possível que Maria Luís Albuquerque aceite ser tutelada por Paulo Portas? Que briefings fará Pedro Passos Coelho a Maria Luís Albuquerque? E a ministra, com quem despachará?

Que sentido tem dar a pasta das Finanças à adjunta de Vítor Gaspar, para prosseguir as suas políticas, depois deste ter admitido por escrito e em público o fracasso dessas mesmas políticas?

Que política orçamental vai ser seguida pelo Governo? A de Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque ex-negociadores com a troika ou a de Paulo Portas, futuro negociador com “esses senhores” que vai tentar pôr fora do país o mais depressa possível?

Cavaco Silva vai aceitar a remodelação só hoje porque achou que uma crise no Governo não era nada que justificasse acelerar as audições aos partidos e encurtar o fim-de-semana?

Cavaco Silva sabe que pode demitir o Governo ou acha que só o Parlamento o pode fazer?

Passos Coelho vai passar a informar atempadamente o PR das demissões no Governo?

O que acontecerá quando Paulo Portas continuar a ser ignorado por Passos Coelho e perceber que o seu contributo continua a ser dispensável, que afinal não vai coordenar a economia, não vai dirigir as negociações com a troika, não vai decidir nada na reforma do Estado e tem um contrato assinado com sangue a dizer que está proibido de protestar em público?

Paulo Portas tinha mesmo alguma ideia na cabeça quando se demitiu ou foi só uma ideia que lhe passou pela cabeça mas não ficou lá?

Portas achava que o CDS o ia seguir como um só homem, mesmo sem perceber nada daquilo que ele não lhes tinha explicado, e que aceitava perder, sem estrebuchar, a oportunidade de estar no Governo?

Paulo Portas percebe que perdeu toda a credibilidade política no seio do seu partido, do Governo e do país ou pensa que gastou apenas mais uma vida?

O CDS percebe que perdeu uma fatia considerável da sua credibilidade política ou pensa que, desde que continue no Governo, está tudo bem?

Passos Coelho pensa que ganhou por ter obrigado o seu rival a ficar dentro da tenda? Paulo Portas pensa que ganhou porque tem mais pastas? Cavaco Silva pensa que ganhou por ter adiado as eleições?

Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva pensam mesmo que a solução encontrada garante a estabilidade e são todos mais (ou ainda mais) limitados do que parecem?

Seguro e Portas e Passos e Cavaco pensam mesmo que o país perdeu três mil e tal milhões de euros com a crise da semana passada? Nenhum deles sabe o que representam as cotações?

O que teriam feito o PR, o povo e todos os partidos se António José Seguro desse alguma mostra de ter um mínimo de competência, de consistência, de capacidade de liderança, em vez de ser o adolescente inseguro que é?

Que sentido tem a troika continuar a exigir a continuação da austeridade quando o FMI já admitiu reiteradamente que se enganou na receita e que as políticas que eles pensavam que seriam expansionistas são afinal fortemente recessivas? Que sentido tem o Governo português continuar a querer seguir a receita que a troika admitiu estar errada?

Quando é que o PS, o PSD, o CDS-PP, o Governo e Cavaco Silva reconhecem aquilo que todos os economistas sabem e admitem que esta dívida não pode ser paga, que tem de ser renegociada, parcialmente perdoada, os seus juros reduzidos e os prazos de pagamento redefinidos de acordo com a evolução da economia? (jvmalheiros@gmail.com)

Paulo Portas do outro lado do espelho (e aqui deste lado também)

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Maio de 2013

Crónica 17/2013

O presidente do CDS faz o seu número no arame e os estudantes do Porto fazem a sua Queima das Fitas

1. O último discurso de Paulo Portas foi um prodígio. Prodígio no sentido maravilhoso da palavra, porque nos mostrou algo de que já tínhamos ouvido falar mas que não sabíamos ao certo se existia e que nos causou aquele misto de espanto e de terror de que se fala nas lendas. Numa única intervenção, Paulo Portas conseguiu ser ministro da coligação mas presidente do CDS, Governo mas oposição, troikista mas patriota, estadista mas Paulinho das feiras, austeritário mas desenvolvimentista, falar para dentro e para fora do partido, para dentro e para fora do país, reforçar a sua posição neste Governo e preparar o seu papel no próximo, elogiar Pedro Passos Coelho e mostrar-lhe que segura o único fio que o segura, ser sensato mas ameaçador, firme mas negociador, cortês mas feroz, tudo sem piscar um olho e quase sem um tremor de voz.

Mas Paulo Portas não nos mostrou apenas que sabe jogar com virtuosismo em vários tabuleiros. O discurso mostrou-nos que já estamos todos a viver num país do outro lado do espelho, onde Paulo Portas é o principal autor dos cortes mas recusa partes essenciais dessas medidas, onde Portas diz que a troika é indispensável mas recusa o seu protectorado humilhante, onde Portas é Pétain e de Gaulle ao mesmo tempo e sem mudar de chapéu.

Portas lembrou-me aquela velha pergunta de algibeira: se um homem dorme com outra mulher e depois conta tudo à legítima, está a enganá-la ou não?

2. Na madrugada do último sábado, quatro homens encapuçados e armados com caçadeiras assaltaram as bilheteiras da Queima das Fitas da Universidade do Porto. A imprensa não dá pormenores sobre o assalto, que foi filmado por câmaras de videovigilância e que ocorreu durante a operação de contagem do dinheiro, mas conhecemos o trágico desenlace: um jovem envolvido na organização, Marlon Correia, estudante finalista da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, de 24 anos, foi morto com dois tiros nas costas por um dos assaltantes, que também feriram a tiro, mas sem gravidade, dois guardas da empresa de segurança ao serviço da Queima das Fitas.

A notícia saiu nos telejornais, com as inevitáveis declarações de estudantes encapados manifestando a sua consternação por um episódio como este ter vindo perturbar o seu festival de bebedeira non-stop. Passadas umas horas, a direcção da Federação Académica do Porto (FAP), lamentando a tragédia ocorrida, anunciava que o programa da Queima prosseguiria como previsto, mantendo as “actividades académicas” programadas e garantia que o estudante morto seria homenageado no decurso das festividades.

A decisão seguia o tom desprendido dos comentários de estudantes que vi na televisão, que manifestavam o sentimento de que a vida continua e que é chato este azar mas a Queima é a Queima. O drama não pareceu ter avivado aquele humano sentimento perante a morte - e, em particular, perante a morte inesperada e violenta de um jovem - que nos faz ganhar consciência da fragilidade da vida e da urgente necessidade de a viver bem, que nos faz querer aproximarmo-nos dos outros e valorizar o que é importante. A morte de Marlon Correia foi apenas um contratempo na organização da Queima que foi preciso gerir para não permitir que ele deixasse marcas na memória de mais uma grande festa “académica”.

Numa declaração ao Jornal de Notícias, o presidente da FAP, Ruben Alves, considerou que se poderia “elaborar algumas teorias” sobre este tipo de actos resultar da actual “conjuntura difícil” mas não retirava daqui mais consequências senão que a “Queima” deste ano iria honrar a memória do estudante morto sem alterar os horários.

Não sei se o assalto resultou da actual “conjuntura difícil”. Do que não tenho dúvida é de que a chocante posição da Federação Académica do Porto e da Associação Académida da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto resulta, ela sim, desta “conjuntura difícil”, que está longe de ser apenas conjuntural, e não é alheia a uma desvalorização da vida, das pessoas, da solidariedade e dos sentimentos em geral que constitui o cerne da filosofia neoliberal que nos governa. Cortar a pensão de uns velhos doentes ou condenar trabalhadores à pobreza é tão fácil como ir festejar para o local de um assassinato quando o sangue ainda não secou no chão. São pessoas que não conhecemos, por quem não conseguimos sentir nada de especial. Não nos tocam. Não somos nós.

A filosofia “the show must go on” da organizaçao da Queima não se deve aqui a um dever de engolir as lágrimas e fazer das tripas coração para não defraudar quem tem direito à ilusão que lhe garante uns momentos de felicidade, como vemos no exigente código dos profissionais do espectáculo. Não há aqui nenhuma abnegação. Há precisamente o contrário: a total ausência de disponibilidade para a compaixão. Apenas egoísmo. Os estudantes não quiseram prescindir da festa. Não perceberam sequer por que o deveriam fazer. Que valores festeja esta academia? (jvmalheiros@gmail.com)

Isto não é novidade para ninguém

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2011

Crónica 30/2011

Gostava de saber que empregos têm os deputados além do seu part-time em S. Bento? Eu também.

No meio deste Julho agitado, com um ataque terrorista na Noruega, a eterna crise financeira, a morte de Lucian Freud e Amy Winehouse, o “News of the World” e o chuveiro das notícias sili-estivais, passou quase despercebida uma notícia doméstica que não ultrapassou a quota dos seus quinze minutos de fama.

A associação Transparência e Integridade (TI) - correspondente em Portugal da Transparency International - anunciou ter entregue à troika BCE-UE-FMI um documento onde chama a atenção para o risco de que algumas das medidas contidas no Memorando de Entendimento assinado com Portugal sejam uma porta aberta à corrupção.

“Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas”, diz a carta.

A posição da TI foi depois detalhada em entrevistas à imprensa dadas por Luís de Sousa e Paulo Morais, respectivamente presidente e vice-presidente da organização, mas a carta esclarece um dos pontos em que consiste esta “forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal”: ”A Assembleia da República parece um escritório de representações”.

Para além dos deputados que acumulam a advocacia com o trabalho parlamentar (um quinto, nesta legislatura), numa prática condenada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, existem muitos outros que acumulam a sua actividade política com actividades privadas que podem configurar situações de conflito de interesses.

Não há nenhuma novidade em nada disto. E há até, por outro lado, quem defenda a situação – ao mesmo tempo que põe a mão no fogo pela honestidade dos deputados – dizendo que é natural que pessoas de excepcional competência na área da Construção Civil se encontrem simultaneamente na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e na administração de empresas privadas de obras públicas. O que não se compreende, não sendo o interesse das empresas fornecedoras sempre coincidente com o do Estado comprador, é como estas pessoas conseguem conciliar as duas lealdades. Será que o fazem com base no horário de trabalho? Proporcionalmente aos salários auferidos? Uma coisa é certa: gerir estes conflitos de interesse não é matéria fácil e só podemos imaginar a fonte de angústia que eles representam.

As declarações de interesses entregues na Assembleia da República e as declarações de património obrigatoriamente entregues ao Tribunal Constitucional pelos deputados deveriam, pelo menos, informar os cidadãos da situação de facto dos nossos deputados. Mas, como vimos recentemente com os lapsos das declarações de Vera Jardim, ninguém está livre de um esquecimento. É por isso que considero fundamental que os deputados que nos representam mantenham actualizado no site do Parlamento, para todos vermos, um currículo detalhado – pelo menos tão detalhado como aquele que apresentariam se estivessem a candidatar-se a um emprego – em vez daqueles arremedos lacónicos que passam por biografias. Este CV deveria incluir, nomeadamente, todos os cargos ocupados nos últimos 20 anos. Estes currículos, actualizáveis pelo próprio – como na Wikipedia, deve ser possível ver a data da actualização – poderiam ser escrutinados por todos, que assim poderíamos ajudar a detectar eventuais esquecimentos.

À guisa de exemplo, aqui vai desde já uma chamada de atenção a dois deputados eleitos com mandato suspenso e actualmente em funções governamentais, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas: nas suas biografias no site do Parlamento, nenhum dos dois refere algum cargo que não seja o de deputado. (jvmalheiros@gmail.com)
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Nota: Ver, a propósito, a minha crónica "Comprar os serviços de um deputado?" no Público de 15 Novembro de 2009 (http://versaletes.blogspot.com/2009/12/comprar-os-servicos-de-um-deputado.html)

Borndiep

Por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Setembro de 2004
Crónica 31/2004

Os navios de guerra não são brinquedos de que se deva puxar para impressionar os amigos ou meter medo aos vizinhos.

Regressar de um período de férias sem contactos com a realidade portuguesa para mergulhar de novo na actualidade nacional tem com frequência o sabor de um duche de água fria.

A primeira surpresa do regresso foi que o ministro Paulo Portas decidiu (invocando a segurança nacional, a defesa da ordem e a saúde pública) enviar a Marinha de Guerra impedir a entrada em águas territoriais portuguesas de um navio-clínica holandês com meia dúzia de tripulantes, que realiza abortos em águas internacionais, de acordo com a lei do país sob cuja bandeira navega. Deve registar-se como gesto imbuído de alguma racionalidade que o ministro tenha decidido não confiar apenas na Nossa Senhora de Fátima para afastar o navio das nossas costas e tenha recorrido às Forças Armadas. Só que o gesto provavelmente deve mais ao gosto do ministro pelos gestos de opereta que à sua distância do anti-racionalismo.

Que Paulo Portas e o seu partido são contra o aborto já se sabe e essa posição é, em princípio, respeitável. O que é menos respeitável é que um membro do Governo (para mais extravasando as suas funções no que respeita à jurisdição do Presidente da República) venha invocar falsos argumentos para limitar de uma forma inaceitável a liberdade de movimentos de um navio de um país da União Europeia, tripulado por elementos que não são (que se saiba, pelo menos tal não foi invocado) criminosos internacionais.

Que os argumentos invocados podem ser objecto de discussão jurídica é evidente. É claro que um país pode impedir o acesso de um navio que coloque de facto problemas de segurança ou de saúde pública. A questão neste caso, porém, não é de interpretação jurídica mas de substância política. Não é possível sustentar de forma séria que a presença do navio coloca em risco a soberania nacional ou suscita problemas de saúde pública. A ordem de Portas é uma medida autocrática, onde uma limitação das liberdades de uns quantos cidadãos europeus é ditada por razões exclusivamente ideológicas e defendida publicamente com base numa mentira popular. A prática tem seguidores notáveis, de Bush a Putin, em particular nesta era “anti-terrorista”, onde de novo os meios justificam os fins.

A questão que se coloca em relação ao “Borndiep” é simples: o navio ou algum dos seus tripulantes violou a lei portuguesa? Há razões concretas para recear que isso aconteça? Não havendo é evidente que a sua liberdade de movimentos não pode ser limitada. Dizer que o navio não violou a lei mas a contorna e que isso justifica a limitação dos direitos cívicos dos seus tripulantes é regressar aos tempos em que tudo o que não era expressamente permitido devia por uma questão de prudência ser considerado proibido.

E se é esse o argumento que dita a razão do Governo não se percebe a razão por que, usando o mesmo critério, não há-de também perseguir aqueles que conseguem pagar menos impostos através de habilidades legais para contornar as leis fiscais. O Estado de Direito não pode ser um jogo de plasticina à mercê de uma criança caprichosa e os navios de guerra não são brinquedos de que se deva puxar para impressionar os amigos ou meter medo aos vizinhos. O instrumento é brutal, desproporcionado em relação à “ameaça” e o seu uso gratuito um insulto ao papel das Forças Armadas.

É tristemente significativo dos tempos que, num inquérito feito pelo PÚBLICO, cerca de 40 por cento dos respondentes tenha concordado com Portas ­(imagina-se que exaltados com os arroubos de patriotismo do prócer ou simplesmente discordantes das práticas do navio holandês). Os argumentos nacionalistas colhem sempre um apoio desproporcionado em relação à sua verdade, sensatez ou bondade e Portas é pródigo na sua aspersão. Seria bom que eles fossem sistematicamente desmontados desde a sua origem pela oposição. Os atentados à liberdade e os atropelos à lei, principalmente quando são feitos apelando ao patriotismo (e mesmo quando são discursos de opereta em voz de falsete), não podem ser acolhidos com um encolher de ombros displicente. A história está cheia de palhaços trágicos que gostavam de puxar da pistola.