Lei antiterrorismo vai instituir o crime mental?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Março de 2015
Crónica 11/2015

O pacote antiterrorismo é uma extensão à Europa do infame USA Patriot Act de George W. Bush.
A verdade é que somos crédulos. Não é uma questão de opinião, é um facto constatado pela investigação. Somos crédulos. Não só nós, os portugueses, mas a espécie humana em geral.

Pelo menos a variante que vive nas sociedades industriais da actualidade e que passa as suas cinco horas por dia em frente da televisão. Acreditamos na propaganda que vem nos rótulos dos produtos que compramos no supermercado (“Seleccionámos as melhores laranjas para si”) e acreditamos no que nos dizem os políticos mesmo quando se trata de figurões que vemos mentir regularmente na TV, noticiário após noticiário (“Portugal tem agora um Estado social mais forte”). A verdade é que gostamos de acreditar. É mais simples, dá menos trabalho, permite-nos manter um grau de confiança na espécie humana que torna a nossa vida menos amarga e mais esperançosa e permite-nos manter uma boa imagem de nós próprios. Afinal, se a gente que manda é tudo boa gente, não é preciso fazermos nada de especial, pois não? Basta fazer o que eles dizem, mais coisa menos coisa. Não é como se estivéssemos a negligenciar o futuro dos nossos filhos ou a ser cúmplices da destruição do planeta, não é?

É isso que explica que o PSD tenha os votos que tem nas sondagens em vez dos 5% que seriam compreensíveis. Acreditamos que eles não podem ser tão desonestos como parecem e que não podem ser tão indiferentes como são. E fazemos a mesma coisa com as leis que a maioria aprova no Parlamento. Mesmo quando as leis são tão vagas que tudo pode acontecer, mesmo quando abrem caminho à arbitrariedade e à discricionariedade, preferimos acreditar que vai haver sensatez e equilíbrio na sua interpretação e na sua aplicação.

As chamadas leis antiterrorismo que estão a ser discutidas na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de terem sido aprovadas na generalidade pelos partidos do Governo e pelo PS, são um desses casos.

Tornar um crime a consulta de sites que defendem o terrorismo? Parece um bocado excessivo, principalmente quando todos nós já fizemos precisamente isso e, se não fizemos mais, foi porque o Google Translator ainda é um bocado canhestro a traduzir o árabe, mas, se a lei for aprovada, queremos acreditar que será aplicada com sensatez, conta, peso e medida.

Proibir o acesso a esses sites? Forçar os fornecedores de acesso à Internet a impedir o acesso dos utilizadores e a identificar e denunciar os que lá acedam? Enfim, pode ser um atentado à liberdade de expressão, mas certamente que não se vão fechar todos os sites mas só os que forem mesmo muito, muito terroristas.

Prender e acusar de terrorismo todos os que façam a sua apologia? Bom, vai ser difícil definir exactamente o que é a “apologia do terrorismo”, mas certamente que também aqui se vai usar da sensatez, da inteligência, da finura de análise e do cuidado em não ferir os direitos fundamentais dos cidadãos, além de que todas estas leis surgem na sequência de decisões das Nações Unidas e do Conselho da Europa, que são, como se sabe, instituições preocupadas com os direitos humanos.

Acusar e condenar as pessoas que viajem para os territórios ocupados pelo Daesh com a intenção de praticar actos terroristas? Bom, é um bocadinho mais difícil adivinhar intenções, mas com um bocadinho de imaginação...

Sejamos claros: aprovar um pacote legislativo tão vago na definição dos termos como o que este se arrisca a ser é abrir a porta a todos os excessos e a uma redução brutal das liberdades usando como pretexto o justificado horror dos cidadãos perante os excessos do Daesh e a injustificada propaganda segundo a qual esta organização terrorista consegue transformar jovens cordatos em assassinos sanguinários com uma varinha de condão agitada através da Internet.

O pacote legislativo que tem estado a ser adoptado em diferentes países da União Europeia, na sequência da resolução 2178 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, não é mais do que uma extensão à Europa do infame USA Patriot Act promulgado por George W. Bush e tem como ambição transformar-se num cenário Minority Report: criar uma divisão de pré-crime capaz de identificar no comportamento dos cidadãos sinais precursores da adesão a uma organização terrorista.

O que é particularmente preocupante na “Estratégia Nacional Antiterrorismo” em discussão é a ligeireza com que se impõe uma filosofia de inversão do ónus da prova – que o PS via com tanta preocupação (e nenhuma razão) quando se tratava de combater o enriquecimento ilícito, mas que não consegue discernir aqui. Se o diploma em discussão for aprovado, um cidadão poderá ser condenado por terrorismo se visitar sites que façam a apologia do terrorismo e se viajar para um território sob o controlo de uma organização terrorista com a intenção de aderir a ela. Não é necessário que cause o menor mal nem que haja provas disso, basta a convicção das autoridades de que, na sua mente, poderá ter havido o desejo de praticar um acto terrorista – seja o que for que o legislador entenda por tal coisa. E caber-lhe-á a ele provar a sua inocência. Sonhará o PSD prender-nos a todos um dia, pelos pensamentos que entretemos sobre os seus dirigentes?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/lei-antiterrorista-vai-instituir-o-crime-mental-1690102?page=-1

A liberdade é só uma

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Janeiro de 2015
Crónica 3/2015


"12 anos escravo" é um filme de 2013 que se baseia nas memórias de Solomon Northup, um negro americano nascido livre em Nova Iorque em 1808, que foi raptado aos 33 anos em Washington, vendido como escravo e obrigado a trabalhar em plantações da Louisiana. Ao fim de doze anos, Northup conseguiu finalmente enviar informações sobre o seu paradeiro à família, que conseguiu a sua libertação.

O happy ending do filme é a cena onde Northup é libertado por um xerife, perante a indignação do seu “proprietário” e o espanto dos outros escravos, e os espectadores sentem que no final foi feita justiça. Porém, a sensação é não apenas deprovida de razão mas profundamente perversa.

De facto, não há nada em Solomon Northup, a não ser a sua situação jurídica à luz de um ordenamento jurídico iníquo e desumano, que lhe confira mais direito à liberdade que aos outros escravos da plantação, nascidos escravos e legalmente vendidos e comprados. Foi aliás assim que o entendeu o próprio Northup, que se tornaria um activo abolicionista nos anos posteriores ao seu rapto.

Por que temos, apesar de tudo, uma tendência para empatizar mais com Northup que com os outros escravos? Porque a história o usa como figura central. Empatizamos mais com ele porque o conhecemos melhor que aos outros. É por esta razão que adoptamos sempre o ponto de vista dos protagonistas nos filmes, sejam polícias ou ladrões.

Esta empatia, que nasce do conhecimento e da familiaridade, é um sentimento universal. Na imprensa chama-se a isto “proximidade” e constitui um dos principais critérios de noticiabilidade usados pelos jornalistas. Segundo este critério, um acidente que mate um português terá a mesma cobertura que um acidente idêntico que mate dez italianos ou cem chineses. E é também pela mesma razão que, quando uma catástrofe mata mil pessoas do outro lado do mundo, a imprensa portuguesa se preocupa em saber se não haverá um português entre as vítimas.

Quando milhões de pessoas em todo o mundo declararam a sua solidariedade a "Charlie Hebdo", não faltou quem perguntasse por que não declaravam estes manifestantes, tão empenhados na luta pela liberdade e pelos direitos humanos, a sua solidariedade a tantas outras vitimas de terrorismo no mundo. A Amnesty International, por exemplo, para aproveitar a vaga "Charlie" mas não sem alguma mágoa, lançou a sua campanha "We are Raif", pela libertação do blogger saudita Raif Badawi, condenado a dez anos de cadeia, uma pesada multa e mil chicotadas por se ter atrevido a criticar os clérigos sunitas do seu país.

Também não faltou quem lembrasse os sanguinários ataques terroristas do Boko Haram, na Nigéria e nos países limítrofes, de uma violência raramente vista, para perguntar se estas crianças (uma grande parte dos muitos milhares de vítimas do Boko Haram são crianças) não mereceriam o mesmo cuidado, o mesmo carinho, a mesma memória, a mesma indignação, a mesma atenção mediática, as mesmas manifestações que as vítimas do ataque ao Charlie Hebdo.

Não tem grande sentido nem utilidade discriminar graus dentro do horror, ou fazer rankings de morticínios, mas não pode haver dúvidas de que não existe maior horror do que aquele a que são submetidas as crianças raptadas pelo Boko Haram, torturadas, violadas, obrigadas a matar e usadas como bombas humanas. Como se descreve o horror de uma menina de dez anos, raptada depois de ver a sua família chacinada à sua frente e a sua aldeia arrasada, que é embrulhada em explosivos e enviada para o meio de um mercado para ser despedaçada e despedaçar as pessoas à sua volta?

E como se descreve o sofrimento das crianças sem-abrigo, de que falou Glyzelle Palomar, a menina filipina que vivia na rua e que perguntou ao papa por que razão Deus permitia que as crianças fossem forçadas a usar drogas e à prostituição?

Não acredito que os manifestantes chocados pelo ataque ao Charlie se sintam menos indignados por estes outros crimes ou menos mobilizados para o seu combate. O que acontece é que todos nós combatemos as batalhas que podemos combater, as que nos aparecem pela frente.

Compreendo o abafado sentimento de injustiça dos que lutam pela libertação de Raif Badawi ou das meninas nigerianas ao ver tantos milhões mobilizados pelo ataque de Charlie. Compreendo que perguntem com desespero, como Glyzelle, “porque há tão pouca gente a lutar por nós, connosco?” mas a batalha é a mesma. Lutar pela liberdade de fazer caricaturas anti-religiosas é lutar pela liberdade de educação das raparigas que o Boko Haram ataca e é lutar pelo mundo civilizado onde um dia não haverá crianças sem-abrigo. Mas é preciso dizê-lo, sempre, de cada vez. Dizer que a batalha pela liberdade é por todos, os distantes e os próximos, os intelectuais e os analfabetos, os que estão na televisão e os que não têm voz. Só há uma liberdade. Só há uma humanidade. Quando se mata a liberdade na Nigéria é a nossa liberdade que é morta. Quando se chicoteia um homem por criticar o poder, são as nossas costas que são chicoteadas.

jvmalheiros@gmail.com

Esta crónica no Público: http://www.publico.pt/opiniao/noticia/a-liberdade-e-so-uma-1682727

Eles não perceberam a piada

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Janeiro de 2015
Crónica 2/2015


1. Se houver um céu dos cartoonistas e se os do Charlie Hebdo estiverem deitados na nuvem a olhar cá para baixo, não podem ter deixado de se interrogar, ao ver as manifestações de domingo, com tantos dos políticos com quem eles gozaram a reclamar-se Charlie: “O que teremos feito mal?”. E não podem ter deixado de se perguntar isso porque Charlie nunca procurou consensos, sempre desconfiou dos consensos e sempre desafiou os consensos. Sempre foi esse o papel de Charlie e é isso que devemos a Charlie: a sua iconoclastia, a sua capacidade para nos desafiar a nós e aos outros, cruzando inúmeras vezes as fronteiras do bom gosto e do bom senso, garantindo sempre que a liberdade não ficaria refém do preconceito ou das conveniências.

Falou-se muito de humor nos últimos dias e defendeu-se muito (e bem) o direito a fazer rir, como parte da liberdade de expressão, mas “Charlie” não pretendia fazer rir. Charlie queria criticar, satirizar, ridicularizar, mostrar a hipocrisia, a ignorância, a boçalidade, a roupa suja dos poderosos dos grandes e dos pequenos poderes, denunciar o moralismo e os bem-pensantes. Denunciar com humor, porque Charlie amava a vida e queria que nos deliciássemos com ela. Charlie era pelo prazer e isso (tanto como as suas posições políticas) foi algo que nunca lhe perdoaram. Charlie fazia humor porque punha tudo em causa incluindo a si próprio e essa era (e é) a sua razão de ser.

2. A minha primeira reacção ao ataque à revista Charlie Hebdo foi de incredulidade. Cabu? Wolinsky? Mortos por terroristas? Mas não foi por engano? Queriam mesmo matar Cabu e Wolinsky?

Conhecia Cabu desde os meus catorze anos, quando li as primeiras aventuras do Grand Duduche, que fui seguindo ao longo da vida, e Wolinsky foi sempre um preferido, com as suas raparigas saltitantes e desinibidas, desenhadas com poucos traços e menos roupa, e o atentado não fazia sentido. Claro que conhecia a provocação constante de Charlie, o seu desrespeito absoluto por tudo e todos, o seu radicalismo anticlerical, a sua iconoclastia, sabia os ódios que suscitavam, os processos judiciais, os ataques, mas… matar Cabu e Wolinsky? E todos os outros? Matar Charlie Hebdo?

Depois, tudo se tornou claro: os autores do atentado não tinham percebido nada. Não tinham percebido nada de Charlie, do humor, dos cartoons. Para estes jovens de cérebro ensaboado, as coisas eram simples: os desenhos de Charlie eram uma humilhação premeditada, uma campanha racista, uma agressão. Uma caricatura de religião matou os reis da caricatura.

Eles não tinham percebido que as caricaturas do Charlie não eram contra o islão mas contra os idiotas e os carrascos misóginos que se reclamam do islão, como outros não tinham percebido que o Charlie não era contra os judeus ou os católicos mas contra os idiotas judeus e católicos que defendem a ignorância e a violência. Eles não perceberam que não era Maomé que Charlie queria ridicularizar, mas eles mesmos, os fanáticos, os cretinos deKalachnikov sonhando com a erecção eterna e 72 virgens à espera. Nesse sentido, não se enganaram no alvo, mas provaram que o Charlie tinha razão e que eles eram, de facto, apenas cretinos com Kalachnikovs.

3. A grande palavra de ordem em França, após os ataques da semana passada em Paris, para além das profissões de fé na liberdade de expressão e das declarações de solidariedade com as vítimas, é o “não à amálgama”, para usar a expressão canónica do discurso político francês. Que “amálgama”? A identificação entre muçulmanos e islamistas terroristas, a identificação entre islão e violência, entre islão e anti-semitismo.

E toda a cobertura das impressionantes manifestações de domingo passado sublinhava a presença lado a lado de pessoas de diferentes religiões e sem religião, gritando as mesmas palavras de ordem e provando que não só é possível às várias confissões, nacionalidades e culturas viver lado a lado em paz, como esse é um dos desejos mais ardentes dessas pessoas e a herança que querem deixar aos seus filhos.

É evidente que a esmagadora maioria dos muçulmanos do mundo, vivam onde viverem, não apoia o terrorismo. Sabemos como os próprios muçulmanos chiitas são as principais vítimas de movimentos terroristas sunitas como a Al-Qaeda e o auto-denominado “Estado Islâmico”. Posto isto, não se pode ignorar que o terrorismo islamista é um fenómeno emergente numa franja de uma determinada comunidade religiosa que não fez o aggiornamento religioso que outras comunidades islâmicas fizeram (podem encontrar-se receitas de crueldade nos textos religiosos de todos os credos, mas a maior parte dos crentes não as aplicam), da mesma forma que não se pode esquecer que existe um problema particular de integração dos jovens muçulmanos em geral nas sociedades ocidentais. O islão não defende o terrorismo, mas o terrorismo islamista constitui um problema que possui uma evidente base religiosa e tem de ser discutido também nesse contexto. O terrorismo islamista não é a emanação natural de uma dada cultura, mas também não é um mero caso de polícia.

jvmalheiros@gmail.com

Esta crónica no Público: http://www.publico.pt/opiniao/noticia/eles-nao-perceberam-a-piada-1681996

EUA difundem conselhos de Ano Novo para bombistas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Janeiro de 2010
Crónica 1/2010

Department of Homeland Security ensina-lhe como deixar de se preocupar e passar a amar a bomba

Depois de, no passado dia de Natal, o nigeriano Abdul Farouk Abdul Mutallab ter tentado fazer explodir um avião da Northwest Airlines proveniente de Amesterdão, quando este se aproximava do aeroporto de Detroit, a Transportation Security Administration, a agência federal responsável pela segurança dos transportes nos EUA, que faz parte do famigerado Department of Homeland Security, decidiu emitir novos procedimentos que devem ser seguidos por todos os futuros bombistas, sejam eles ou não da Al-Qaeda, se quiserem passar despercebidos e ser bem sucedidos nos seus atentados.

Antes de mais, a Transportation Security Administration (TSA) alerta os candidatos a bombistas para o facto de que todos os passageiros que queiram entrar nos Estados Unidos e que sejam originários ou provenientes de 14 países (Nigéria, Paquistão, Iémen, Afeganistão, Líbia, Somália, Cuba, Irão, Sudão, Síria, Argélia, Líbano, Arábia Saudita e Iraque) vão passar a ser submetidos a uma revista corporal completa e a uma inspecção manual dos seus objectos pessoais.

Isto significa que, se a Al-Qaeda quiser que os seus bombistas passem despercebidos, deve ter o cuidado de os escolher entre cidadãos naturais de outros países, o que não será difícil. Para maior garantia, a TSA lembra que são os aviões que se dirigem aos Estados Unidos que são objecto de vigilância mais apertada e não aqueles que saem dos Estados Unidos, o que sugere que sejam estes os escolhidos como alvos de atentados bombistas. Uma das vantagens adicionais consiste no facto de os EUA serem um dos países do mundo onde é mais fácil comprar armas ou explosivos, tornando mais fácil o aprovisionamento dos terroristas.

A TSA avisa porém todos os futuros bombistas de que não vai difundir em detalhe os novos procedimentos anti-terroristas que devem ser seguidos pelas companhias aéreas - o que significa que poderá ser mais avisado para os futuros terroristas dedicar-se a atacar outros tipos de transporte, com posições menos destacadas na lista de prioridades da Homeland Security, mas não menos mediáticos nem menos mortíferos. O metropolitano, ferries, comboios e autocarros são possibilidades deixadas em aberto - mas deve ter-se em conta que a responsabilidade da TSA se resume aos transportes, podendo haver alternativas interessantes para os objectivos da Al-Qaeda noutros domínios de actividade.

No que diz respeito aos aviões, além das revistas corporais e da inspecção das bagagens pessoais dos suspeitos oriundos de certos países, os passageiros devem estar conscientes de que podem ser objecto de quaisquer outras medidas de caução imaginadas pelas companhias aéreas ou pelas tripulações dos aparelhos - sem restrições de qualquer tipo. Entre as que estão a ser adoptadas pelas companhias aéreas estão a obrigatoriedade de mostrar as duas mãos sempre que a tripulação o pedir (supõe-se que o pedido seja o clássico "mãos ao ar") ou de estar sentado durante a última hora de voo ou a proibição de usar a casa de banho - o que desaconselha vivamente qualquer diarreia, como um outro passageiro nigeriano já descobriu.

Todas estas medidas, adoptadas na sequência do tentado atentado do jovem nigeriano e da maléfica histeria crónica de Dick Cheney, poderão vir a ser ainda complementadas por outras até que a democracia americana se torne virtualmente indistinguível de um país fundamentalista muçulmano. Os hábitos serão diferentes, mas o grau de liberdade semelhante. É evidente que nenhuma dessas medidas serve absolutamente para nada senão para instalar uma falsa sensação de segurança ou uma verdadeira sensação de medo, mas Obama poderá dizer que não fraquejou na luta contra o terror. Por enquanto, só está a fraquejar na luta contra Cheney e o seu estilo ("tough, mean, dirty, nasty", segundo o próprio) de "garantir a segurança dos EUA". Aterrorizador. (jvmalheiros@gmail.com)

Pior que o Bin Laden

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Setembro de 2006
Crónica 30/2006

"A sorte deles é que eu tenho contas para pagar e uma família para sustentar"

O relato desfiava uma série de acidentes de percurso e vicissitudes num pano de fundo de fricções com diferentes instituições e autoridades, onde se misturavam descrições de abusos de poder, de pequenas infâmias e médias corrupções, papéis entregues fora de prazo, repartições kafkianas, acordos orais desrespeitados e taxas inesperadas.

O motorista de táxi contava as peripécias num fluxo furioso ininterrupto, como se falasse para si próprio, entrecortado com os habituais remoques "Vocês é que deviam pôr estas coisas nos jornais", "Era bom era que isto se soubesse".

"Isto" não era porém fácil de identificar e menos ainda de denunciar. Apareciam uns "eles" que por vezes eram a Câmara, outras a polícia, outras os fornecedores ou os credores e o relato não era sempre claro. O facto é que o homem culpava algumas das mais representativas instituições da vida democrática e económica de serem responsáveis por ter sido obrigado a abandonar o seu pequeno negócio, um quiosque, que tinha inicialmente passado para a sua mão através de um contrato de subaluguer aparentemente irregular que ele não tinha conseguido regularizar apesar de pressões e promessas várias. Alguns dos pormenores eram inverosímeis - informações erradas dadas por diversas instituições, garantias privadas de funcionários que se vieram a revelar irrealizáveis, prazos impossíveis de cumprir, etc. Mas como sabe qualquer pessoa que se tenha cruzado com a burocracia desmiolada de algumas organizações, inverosímil está longe de querer dizer falso.

"Sabe o que é eu gostava?" Não sabia, mas a resposta não foi inesperada: "O que eu gostava era de ganhar o Euromilhões!". Mas antes que tivesse tempo de responder que com um prémio do Euromilhões se pode de facto comprar um belo quiosque...

"Se eu ganhasse o Euromilhões, era ainda pior que o Bin Laden... Estes gajos todos haviam de ver... havia de rebentar com eles todos à bomba." A voz tinha subido de tom e o rubor de intensidade. "Era mais terrorista que a Al-Qaeda. Eles haviam de ver! O Bin Laden ainda é bom para eles".

A cólera não permitia águas na fervura do género "de facto, isso é muito chato, mas o importante...". Deixei o gás sair até chegar ao destino, reagindo com um mínimo de monossílabos, mas o fervor radical não tinha diminuído mesmo depois da corrida paga.

"A sorte deles é que eu tenho contas para pagar e uma família para sustentar. O Bin Laden, esse pode, porque é rico! Mas eu tenho de andar aqui o dia todo agarrado à roda para ganhar o sustento. Mas se eu tivesse dinheiro... ai se eu tivesse dinheiro, o terrorista que eu não havia de ser!" Não havia um fio de ironia na voz.

Que as circunstâncias fazem o terrorista já se sabe, mas era a primeira vez que me tinha cruzado com uma vocação tão fervorosa frustrada pela falta de dinheiro e com uma utilização tão original de um prémio do Euromilhões. Era a primeira vez que me cruzava com alguém que só não era terrorista porque não tinha dinheiro para isso.

Fiquei com pena de que a conversa não tivesse sido ouvida pelos muitos comentadores políticos cujo fanático determinismo histórico os leva a considerar que a explicação das causas de um comportamento equivale a uma justificação moral desse comportamento. O que o meu taxista demonstrava era que a frustração (seja qual for a causa) pode dar origem a comportamentos de agressividade difusa (o que Wilhelm Reich explica aliás de forma interessante num velho texto sobre o esquerdismo) e que não espanta que alguém que se sente perseguido, humilhado, acossado e sem saída, responda com a agressividade que tiver à mão. No caso do meu taxista, por enquanto, é a peroração sanguínea, mas se ele ganhar o Euromilhões...

Negociar

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 23 de Março de 2004
Crónica 11/2004

A Al Qaeda não se define como um adversário mas como um anjo vingador, numa pose absoluta e irracionalista.

Mário Soares provocou um pequeno terramoto político com a sua declaração de que é aceitável e mesmo necessário negociar com os terroristas, fazendo à sua volta um unânime vazio indignado, mas vale a pena debruçarmo-nos sobre o seu conteúdo em termos políticos.

Quando se diz que "não se negoceia com a Al Qaeda" isso significa que não se pode ceder à chantagem do terror — e aqui todos estamos de acordo. Um Estado não pode deixar de tomar uma medida que julga justa e necessária (ou tomar uma outra) por recear represálias da Al Qaeda.

Mas será que este princípio da não cedência em termos de substância deve ser um princípio absoluto e sem matizes?

Antes de mais, existe o pormenor não despiciendo de que a Al Qaeda (ao contrário do IRA ou da ETA) não tem um objectivo político definido. O seu terrorismo não é uma continuação por outros meios de um confronto político, de objectivos passíveis de discussão. O seu terrorismo é a tradução de um desejo de aniquilar uma forma de viver que considera suja e indigna: a sociedade democrática, liberal e igualitária. Não é a política externa dessas sociedades que a Al Qaeda põe em causa, mas a sua própria existência, a sua história e mesmo o seu direito à vida. A Al Qaeda não se define como um adversário mas como um anjo vingador, numa pose absoluta e irracionalista.

É difícil, nestes termos, conceber uma negociação. Não se pode negociar quando uma das partes tem como único objectivo (que julga sagrado) a liquidação da outra. A negociação é impossível devido aos termos em que a Al Qaeda define o seu papel e o seu inimigo.
Pode negociar-se com inimigos ("Com quem é preciso fazer a paz senão com os nossos inimigos?", perguntava Rabin) mas é difícil negociar com quem se coloca do lado de fora da Humanidade.
Se "não se negoceia com a Al Qaeda" em termos globais e em princípio — porque não há nenhum bem negociável em disputa — é bem ter presente que, em qualquer conflito, se negoceia sempre de uma forma limitada. E isso é não só positivo como mesmo inevitável.

Há situações onde se deve tentar negociar (e seria criminoso não o tentar), como são as situações onde haja reféns — ainda que haja fronteiras que um estado livre não possa cruzar.

De uma forma geral, deve-se (e seria criminoso não o tentar) negociar não com "a Al Qaeda" mas com todas as estruturas e grupos no seu interior onde haja a possibilidade de explorar dissensões, rivalidades e dúvidas.

Deve-se da mesma forma negociar (e muitos grupos terroristas foram desmantelados desta forma) com elementos que tenham a potencialidade de se transformar em "arrependidos".

Como se deve negociar e tentar aproximações, a outro nível, com grupos e sectores radicais que, não sendo "a Al Qaeda", fornecem a zona de penumbra onde a Al Qaeda se move, se financia, recruta e reproduz a sua matriz cultural e religiosa.

Em termos práticos — e cínicos — até se negoceia porque isso pode permitir ficar a conhecer a forma como funciona a organização do lado de lá da mesa, quem são e como pensam os seus dirigentes ou simplesmente porque isso permite ganhar tempo — tudo objectivos preciosos num conflito.

Alguém pensará com seriedade que, se por hipótese o futuro Senhor Terrorismo da União Europeia recebesse um telefonema de Bin Laden, lhe deveria desligar o telefone na cara?

A expressão de Mário Soares foi infeliz porque confere credibilidade política à Al Qaeda — ainda que seja compreensível num político que conhece as virtudes da negociação e que sabe que só se cede o que se quer. Foi infeliz porque parece uma cedência — ainda que seja uma posição de princípio. Foi infeliz porque pareceu amoral — ainda que seja uma posição de realismo político. Mas foi principalmente infeliz porque foi dita em público — quando apenas seria adequada para o Conselho de Estado.

Por outro lado, é fundamental que Soares reafirme o combate ao terrorismo como uma acção política — e não apenas policial ou militar — de onde nenhuma vertente deve ser excluída.

Contra o medo

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 16 de Março de 2004

Crónica 10/2004

A segurança, a autoridade e a eficácia têm de coexistir com o escrutínio e o debate democrático e com o exercício pleno das liberdades.


No momento em que o espectro do terrorismo se materializa sobre a Europa — não em alguns pontos do continente, reflectindo conflitos localizados, mas ameaçando globalmente a Europa democrática — e passados os primeiros dias de luto solidário e na tentativa de racionalizar o horror dos atentados de Madrid, é chegada a hora de encarar algumas novas realidades.

A Europa em geral vive a partir de agora sob uma ameaça credível de atentado terrorista que não tem paralelo na história recente. Não há, neste capítulo, nenhuma isenção para Portugal, como tantas vezes aconteceu no passado, devido à sua posição marginal em termos geográficos, económicos, políticos e de fluxos. A intenção dos terroristas é espalhar o terror, da forma mais mortífera possível, e nenhum país se pode imaginar a salvo desta sanha, como já tem sido dito. Se a pequenez de Portugal define uma probabilidade mais baixa de ser um alvo, é também verdade, em contraponto, que a nossa inclusão na União Europeia torna esse argumento hoje menos válido e que a nossa relativa fragilidade em termos de segurança aumenta por sua vez aquela probabilidade. Devemos, para todos os efeitos práticos, considerar-nos tão ameaçados como os nossos vizinhos.

Perante este estado de coisas a primeira tentação é a securitária: tentar garantir a ilusão de segurança através da multiplicação de controlos, de restrições às liberdades cívicas, da coacção de todos os suspeitos, por leve que seja a suspeita (ou ainda que ela se chame apenas medo).

É evidente que a segurança é uma dimensão que terá de ser reforçada, nomeadamente através da vertente dos serviços de informação — nenhuma outra opção seria razoável perante uma ameaça credível, próxima e grave. Mas é também evidente que os cidadãos devem manter-se atentos perante eventuais atentados às liberdades. Se a defesa da sociedade aberta se traduzir na destruição dos seus valores, não haverá nada que valha a pena preservar. Não há receitas para encontrar o ponto de equilíbrio entre segurança e liberdade. Mas esse debate deverá ser um dos que devemos manter mais vivos nos próximos tempos. A segurança, a autoridade e a eficácia têm de coexistir com o escrutínio e o debate democrático e com o exercício pleno das liberdades. A abertura das sociedades democráticas europeias pode ser uma fragilidade perante o terrorismo, mas o seu fechamento seria a sua morte.

A vigilância cidadã não pode porém ficar por aqui. A forma mais eficaz de aumentar a segurança é a vigilância quotidiana de todos. Como aprenderam a seu tempo os britânicos, os espanhóis, os italianos. Não a paranóia, mas uma vigilância colectiva e partilhada, feita por todos em nome de todos. Há um valor precioso que aqui abandonamos, tristemente: a despreocupação em que até hoje, com altos e baixos, apesar de tudo pudemos viver nas nossas cidades.

A acção vigilante e democrática dos cidadãos europeus tem de se estender a uma terceira vertente: o diálogo com os outros povos, os migrantes, os muçulmanos, os indivíduos de outras cores, outras crenças e culturas, que muitos tentarão demonizar. Um risco mortal seria considerar que, se a Europa está sob ameaça, os não-europeus são o inimigo, ou outro paralogismo semelhante.

No respeito pelo outro floresceram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade sobre que construímos as nossas sociedades. É essa a nossa alma, a nossa razão de ser, e não podemos permitir que ela seja substituída pelo terror e pelo ódio.

O terrorismo não é apenas — com alguns pretendem — um problema de polícia. É um problema político maior, que exige empenhamento político, a todos os níveis, de todos nós. Que não se negoceia com terroristas é um facto aceite. Mas não se pode confundir essa fronteira com a necessidade de destruir, pela argumentação, pela acção política, pela acção solidária, social e cultural as razões que fazem com que seja possível recrutar jovens para matar os nossos filhos.