Um mundo de coisas a esconder - Artigo publicado no número 1 da revista da CNPD - Julho 2015

por José Vítor Malheiros

Artigo publicado no número 1 da revista da CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados - Julho 2015

“Se quiserem vasculhar a minha vida que vasculhem! Não tenho nada a esconder!”

É um argumento que ouvimos muitas vezes, em tom displicente, às vezes dito

com orgulho ou mesmo em modo de desafio. No entanto, penso que é uma das posições mais lesivas da liberdade pessoal que existe nas nossas sociedades modernas, crescentemente vigiadas.

É um argumento que fragiliza mais ainda os mais fracos (os vigiados ou potencialmente vigiados), que reforça mais os poderes dos mais fortes (os que vigiam ou que podem vigiar) porque lhes garante total liberdade de acção, que apresenta como alienável um direito que é de facto inalienável, que compromete mais o nosso futuro, que põe em causa o nosso direito a viver a nossa vida como queremos, sem ser submetido ao escrutínio permanente dos nossos pares, dos nossos chefes, de todos aqueles que queiram submeter-nos e reduzir a nossa liberdade.

Porquê? Porque transforma a defesa de um direito fundamental numa suspeita, numa acusação, quase num crime, invertendo totalmente os valores em causa. Porque transforma a defesa de um direito numa infâmia. Porque insinua que quem protege a sua vida da devassa de outros, dos vizinhos, das empresas, dos patrões, das polícias, do Estado, dos sites da Internet, o faz porque comete ou cometeu actos inconfessáveis, ilegais, ilícitos, vergonhosos. Porque é uma posição que não compromete apenas aquele que a enuncia, mas contribui para definir um padrão social que irá limitar a liberdade de todos os outros.

Numa sociedade democrática (e não preciso de dizer democrática liberal porque a liberdade é condição da democracia, tem de estar na sua base, sem o que não há democracia) as pessoas têm direito a reservar a sua vida, diferentes aspectos da sua vida (aqueles que queiram, à la carte), do escrutínio de outros (aqueles que queiram, à la carte).

Não é só a intimidade

É costume falarmos da “reserva da vida privada” e a Constituição da República Portuguesa defende o direito (artigo 26º) “à reserva da intimidade da vida privada e familiar”, mas não se trata apenas da “vida privada e familiar”.

Para além deste sanctum sanctorum da nossa identidade, cuja devassa poucos hesitam em condenar, há inúmeros aspectos da nossa vida que, não sendo estritamente privados nem familiares, não nos importamos de revelar a uns mas queremos proteger do conhecimento de outros.

Uma pessoa pode frequentar aulas de ballet e, ainda que isso seja do domínio público no clube onde frequenta as aulas, que até podem ter assistência, pode querer manter isso em segredo dos seus colegas de trabalho. Outra pessoa pode querer manter em segredo de certas pessoas o seu emprego, porque o considera por alguma razão embaraçoso, mas este pode ser do domínio público num outro contexto. E a divulgação dessas informações no contexto errado poderia constituir uma violência imensa para a pessoa em causa, fonte de sofrimento, de culpa, vergonha, de possível coacção ou extorsão.

Todos conhecemos exemplos semelhantes e - mais significativamente - todos protegemos certas informações “não íntimas”,  “não privadas” e “não familiares” dos olhos de certas pessoas. Não porque sejam crimes ou sequer pecados, mas porque queremos moldar a persona que mostramos às pessoas com quem nos relacionamos. E temos esse direito. Todos mostramos diferentes personagens, diferentes personas, diferentes facetas a diferentes grupos e a diferentes pessoas. Não porque as queremos enganar, mas porque, tratando-se de pessoas diferentes, as tratamos como pessoas diferentes. Alguém conta as mesmas anedotas aos colegas da tropa e aos sogros? Alguém apresentará a mesma atitude nas reuniões do trabalho e quando fala ao namorado da filha? Será isso hipocrisia? Será isso um pecado? Ou será apenas o direito a exercermos a nossa liberdade de sermos diferentes conforme a circunstância, o interlocutor, o momento, o nosso objectivo nesse momento e a nossa história?

Os graus de cinzento e o contexto

A questão é que não existem de um lado dados que não nos importamos de revelar (públicos) e do outro lado dados que queremos preservar da observação dos outros (privados). A distinção não é tão clara e muito menos binária. Não é por acaso que discriminamos: dados familiares, pessoais, privados, íntimos. Informação sobre a nossa situação bancária, saúde, vida amorosa, sexualidade, sonhos. Existe um longo continuum entre estes dois mundos, público e privado, plenos de matizes e ramificações, de cinzentos infinitesimamente mais escuros ou mais claros.

E, para tornar tudo mais complexo, para cada informação não existe apenas o contexto de onde ela é originária, o contexto onde essa informação foi recolhida, o seu mundo de origem (saúde, finanças) mas o contexto em que ela é difundida, que muda tudo. Há informações absolutamente privadas num dado contexto, que constituiriam uma violência para a pessoa se fossem tornadas públicas nesse contexto, e que são partilhadas abertamente noutro grupo. A informação mais íntima, uma informação sobre a nossa saúde, sobre uma doença que nos aflige, que mantemos secreta do mundo, no nosso emprego, que podemos esconder até da nossa família e dos nossos amigos, pode ser partilhada num grupo de entre-ajuda de doentes, entre pessoas quase desconhecidas. A relação que mantemos com estas pessoas e com a nossa família é diferente e a faceta que queremos mostrar-lhes também.

Teremos esse direito? O direito de modular a informação sobre nós que permitimos que os outros consultem, que permitimos que os outros vejam? Penso que sim. Penso mesmo que essa deve ser a regra e que todas as invasões da nossa vida privada e todas as divulgações de dados pessoais devem ser as excepções, cuidadosamente e criteriosamente decididas. Felizmente, também a lei e a CNPD pensam, em geral, assim. E isso porque a relação de poder que temos com as diferentes pessoas com quem nos relacionamos é diferente. Há informação que receamos que possa ser, de alguma forma, usada contra nós num dado contexto e que não temos razão para recear difundir noutro contexto.

Colher informação num dado contexto e transplantá-la para outro - ou colher toda a informação que disponibilizamos voluntariamente “publicamente” nos vários contextos e disponibilizá-la em todos os outros contextos seria uma enorme violência. Seria literalmente despir a pessoa da sua persona e obrigá-la a exibir-se sem a roupa que escolheu para a sua vida social nos diferentes grupos a que pertence, nos diferentes mundos que frequenta.

Expectativa de privacidade

É por isso que, apesar de estarmos em público quando andamos numa rua, não é necessariamente aceitável, por esse simples facto, filmar as pessoas que passem nessa rua e muito menos divulgar essa informação publicamente.

Mesmo nos casos onde essa informação é recolhida - e deve haver um exigente escrutínio das razões para tal, dos benefícios dessa recolha e dos prejuízos possíveis - ela deve ser protegida tanto quanto possível, limitando as imagens colhidas, o tempo de arquivo e os acessos permitidos. E isto porque as pessoas têm, apesar de tudo, uma expectativa de relativa privacidade mesmo quando andam numa rua. A relativa privacidade que lhes é garantida pelo anonimato da cidade, da multidão, da hora de ponta, do lusco-fusco ou o que for e pelo facto de estar aqui e não estar ali (ou seja: de ter a expectativa de poder estar, eventualmente, a fornecer informação sobre a sua localização a um determinado grupo de pessoas, as que se encontram na mesma rua, mas não ao mundo inteiro).

Se disséssemos a alguém que, sempre que passasse pela rua X, essa informação seria transmitida a todos os elementos da sua rede social, a toda a gente que a conhece ou conheceu, é provável que essa pessoa preferisse escolher outro trajecto. Não porque tencione fazer algo condenável na rua X, mas porque prefere não estar sob o foco da atenção alheia de milhares de pessoas. E tem esse direito. O direito ao anonimato, o direito a ser deixada em paz.

O segredo é condição de liberdade

A questão é que, quando estamos a ser escrutinados, observados, vigiados, não gozamos da mesma liberdade que quando nos julgamos fora do alcance da observação alheia. Agimos de maneira mais livre quando não somos vigiados, de maneira mais de acordo com o nossa verdadeira vontade, sem receio de críticas, admoestações, condenações, reparos, registo para eventual uso futuro. É por isso que o voto democrático é o voto secreto, o que podemos fazer sem que ninguém nos veja. É por isso que nos sentimos tão incomodados quando alguém espreita pelo buraco da fechadura, violando uma regra social que não parece muito relevante mas é, para todos, preciosa.

A verdade é que somos seres sociais mas somos, também, seres privados, indivíduos com uma mente secreta só nossa e esse espaço virtual de absoluta liberdade é essencial para sermos quem somos. Precisamos desse recato, da certeza de não estarmos a ser observados, para levar a cabo aquele diálogo connosco mesmos que define o nosso eu, os nossos pensamentos, que estrutura os nossos actos, que nos dá a coerência com o nossa história e as nossas ideias. Que escritor conseguiria escrever com alguém a espreitar por cima do seu ombro? Que compositor conseguiria compor? Quem conseguiria criar submetido a um escrutínio constante, a uma observação constante, por discreta e por benevolente que ela fosse? E isso não acontece porque se trate de obras secretas - o escritor e o compositor escrevem para o mundo - mas o momento da criação exige absoluta liberdade e a liberdade exige ausência de escrutínio, de observação alheia, respeito.

Os novos velhos problemas da Internet

Transplantar a informação pessoal de um contexto para outro, de um tempo para outro, de um grupo para outro, foi algo que a Internet tornou constante. Porque a informação que se partilha nas redes sociais online é informação pessoal (quem sou, onde nasci, com quem namoro, como se chama o meu pai, onde passo férias, de que música gosto, onde estou neste momento e com quem e porquê) e porque toda essa informação, colhida em diferentes momentos, na companhia de diferentes pessoas, em diferentes contextos, é depois colocada num mesmo espaço onde fica para sempre, à mercê dos futuros utilizadores que não sabemos quem serão. É assim que o nosso patrão acede às fotografias da bebedeira que apanhámos em Porto Covo e fica a saber em que partido votámos nas últimas (e provavelmente também nas próximas) eleições. É assim que uma pessoa minimamente interessada que se dê ao trabalho fica a saber praticamente tudo sobre nós, esse conjunto de informações “públicas” que, devidamente articuladas, fazem um detalhadíssimo “retrato privado” da nossa vida.

É o que se chama o problema da “big data” e do respectivo “data mining”, que coloca nas mãos de não sabemos quem, mais informações do que gostaríamos de lhes ter dado. Alterações no padrão do nosso comportamento (das compras que fazemos no supermercado, por exemplo) permitem a uma entidade com um software sofisticado e acesso aos dados (o nosso supermercado, por exemplo) saber algo que nem sequer contámos a ninguém: que estamos doentes, que estamos a fazer dieta, que estamos com problemas de dinheiro e talvez desempregados, que estamos apaixonados, que vamos ter um filho.

Há inúmeros problemas de privacidade nascidos com a Internet. Outro consiste no facto de que a maior parte dos utilizadores continua a pensar que a informação que disponibiliza (aos sites onde se inscreveu ou a outros utilizadores) apenas é vista pelo seu reduzido e simpático grupo de amigos. Sabem que não é assim, mas querem acreditar que é assim. Afinal, não têm nada a esconder, pois não?

Outro é o facto de que a maior parte dos utilizadores continua a pensar que a informação que disponibiliza na Internet desaparece no dia seguinte porque não está na última página do Face. Sabem que não é assim, mas querem acreditar que é assim.

E outro, maior, é o desaparecimento do tal contexto. Em vez de termos o grupo dos colegas, dos amigos do coração, das colegas do liceu, da malta da tropa, do grupo do judo, das amigas da avó, dos colegas da faculdade, que existem no mundo em diferentes mundos, a quilómetros de distância, a horas diferentes, a Internet é um único contexto, onde a avó sabe que patuscadas combinamos e o antigo namorado sabe que mudámos de emprego. Na Internet verifica-se o que chamo o flattening de todos os universos onde existimos - todos passam a ser apenas um. Todos se encontram no mesmo Facebook e o Twitter guarda as mensagens da noite para mostrar no dia seguinte a quem estava a dormir. O mesmo Facebook, o mesmo Twitter.

Velho problema, novas soluções

Não é um enorme problema, mas obriga a uma nova aprendizagem por parte dos utilizadores. Uma aprendizagem que ainda não amadureceu e que, provavelmente, só vai emergir depois de algum sofrimento, como o caso de Justine Sacco, a directora de comunicação de uma grande empresa que descobriu, ao aterrar no país onde ia passar férias, que tinha sido despedida durante o voo por causa de um tweet que tinha enviado antes de o avião descolar e que o seu chefe considerou racista - assim como muitos milhares de pessoas que o difundiram pela rede, tornando a sua vida um inferno nos anos seguintes.

A Internet torna mais difícil compartimentar a nossa vida, como fazemos IRL (in real life). É fácil dizer, como dizem muitos (Scott McNealy, CEO da Sun; Mark Zuckerberg, CEO do Facebook) que a privacidade morreu e tudo o que temos a fazer é adaptarmo-nos a isso.

Não penso assim. É evidente que a Internet e as redes socias e a descoberta do valor comercial de certos dados (a nossa lista de compras) nos pressionaram a partilhar/difundir/desproteger muita informação, que hoje oferecemos sem pudor. É verdade que a tecnologia disponível permite hoje conhecer quase tudo sobre os cidadãos. É verdade que podemos saber muitas coisas uns sobre os outros que antes era difícil saber e que as empresas e outros poderes podem saber muito mais, quase tudo, com a possível excepção do que nos passa pela cabeça. Habituámo-nos a um certo grau de nudez, maior do que antes. Aquilo que queremos reservar mudou. Há trade-offs que estamos dispostos a fazer. Aquilo a que chamamos “vida privada” não é a mesma coisa a que chamávamos “vida privada” há vinte anos, tal como deixou de ser atrevido mostrar as pernas, mas a protecção da vida privada como conceito não perdeu actualidade, pelo contrário. É o direito a reservar aquilo que queremos reservar do escrutínio público. E aqui quem decide tem de continuar a ser a lei democrática, como tradução da moral, e não as possibilidades da tecnologia. Nem tudo o que é possível é desejável. Nem tudo o que é possível deve ser permitido. A vida privada tornou-se apenas um jardim mais difícil de cuidar. Mas é aí que está o cerne da nossa humanidade.

José Vítor Malheiros

Julho 2015

Comentário na discussão de "O segredo"

Em resposta à seguinte mensagem de Tiago Tibúrcio:

 

"Zé Vítor, concordando com a afirmação de princípios, tenho muitas dúvidas sobre o que fica implícito no que escreves aqui. E o que fica implícito é uma certa absolutização do valor transparência, da ideia da verdade, sobre os vários valores... que devem ser tidos em conta. Se tiver tempo, gostaria de desenvolver sobre isto. Por enquanto, ficam-me algumas interrogações: defenderias o mesmo aplicado ao segredo jornalístico? Creio que, servindo um fim público (direito de informar - e, até por isso, beneficiando de algumas prerrogativas legais neste domínio), a questão que colocas também tem pertinência neste âmbito. Outra interrogação: o teu texto pressupõe que os jornalistas estão preparados para fazer a ponderação que referes entre os bens conflituantes mas – e acharás porventura isto uma infâmia – tenho muitas dúvidas. Noto uma certa tendência no jornalismo para, onde existe um feixe de valores em tensão, ver as coisas a preto e branco, recusando a complexidade das coisas. Claro que admito excepções. Que julgo casuisticamente (não consigo arranjar qq critério). Repara: estamos a falar de uma área absolutamente excepcional do ponto de vista do escrutínio mediático, que a lei considerou dever beneficiar de determinado regime de segredo para melhor prosseguir o bem comum. É estritamente neste âmbito que digo isto. Talvez o preço a pagar seja uma certa impunidade de alguns actores públicos. Também é esse o preço a pagar por termos direito à privacidade e não termos os nossos telefones todos sob escuta."

December 22, 2010 at 5:52pm 

Regresso à argumentação, depois do Natal.

Antes de mais, Tiago, não defendo nenhuma absolutização, nenhum primado, do valor "transparência", nem explícita nem implicitamente. (Já agora, nem deste valor - se é que se trata de um valor - nem d...e qualquer outro: os bens são para se conjugarem e não para se ofuscarem, mas isso é outra conversa).

Pelo contrário, defendo e defendi explicitamente, aqui mesmo, numa outra Nota ("Democracia sem transparência?"), que o segredo se justifica em diversos contextos. O que defendo é, precisamente, que o segredo (de Estado, diplomático, etc) não é um valor absoluto e que deve ser pesado - em cada momento, em cada contexto, por cada actor - contra outros bens.
O que acontece é que os detentores dos segredos - que são, não por caso, também os impositores dos segredos - pretendem erigi-los em valores absolutos. O que digo é que isso - a transformação do segredo, de todos os segredos, num valor inviolável (merecedor de pena de morte, dizem muitas vozes nos EUA!) - é o caminho para a autocracia, porque vai retirando pedaços crescentes de informação (e de soberania) ao povo. Se entregarmos a um grupo de poderosos o direito a definir o que é segredo e se essa classificação não for passível de avaliação, de desafio, de contestação, de validação, teremos criado um buraco negro impenetrável à lei, à democracia, aos direitos. Isso não é admissível.

Não se pode decidir sem saber. Se queremos que o povo decida, o povo tem de saber. O povo pode escolher delegar esse poder em certos casos nos seus representantes eleitos, mas nos casos onde o segredo foi instituído nem sequer esse escrutínio existe. Ora, numa sociedade democrática, nada - sublinho nada - deve fugir ao controlo do povo soberano, último juiz.

Como se coaduna, então, a necessidade de um certo segredo, em certos contextos, com o escrutínio do povo, que exige transparência? Esse equilíbrio é difícil de definir, deve ser discutido em cada momento pela sociedade e é dinâmico. Se não pretendo destruir o segredo, também não pretendo ter encontrado a receita do ponto de equilíbrio ideal entre segredo e transparência.

Mas o que penso é que esse equilíbrio tem de ser definido através de sondagens (no sentido geológico do termo, não sociológico) da aplicação prática da norma. E essas sondagens são as fugas.

No final do meu texto defino algumas regras que penso que se deveriam usar na aplicação do estatuto de segredo: "O segredo deve ser justificado caso a caso, deve ser excepcional, temporário e, quando é finalmente revelado, deve ser evidente o benefício que gerou ou o malefício que evitou." Se estas regras não forem aplicadas isso significa que o segredo é apenas um instrumento de repressão, de concentração de poder, de sequestro do poder do povo.

Não há nenhuma razão para que um telegrama diplomático (ou os termos de um contrato público) não seja divulgado passado um curto período de tempo. Se o segredo se justifica num dado momento, ele não se pode justificar eternamente.

E, se os poderes não respeitam essas limitações, elas devem ser impostas por quem puder. Sempre? De forma indiscriminada? Não. Quando houver fundadas razões para desconfiar que a lei protege a iniquidade, a autocracia, o crime. Desobediência civil em nome da democracia.

A dignidade da lei não advém do facto de alguém dizer que ela é lei, mas do processo democrático que lhe dá origem ("No taxation without representation", etc.). E o processo democrático tem de ir até ao escrutínio da aplicação real da lei, não pode ficar pela avaliação da bondade da teoria que está na origem da lei. Se não seguíssemos estas regras a lei seria um puro instrumento de subjugação.

As leis não são apenas o resultado de uma discussão teórica entre pontos de vista diferentes, mas de conflito de interesses, de confronto entre poderes, de um braço de ferro real. O poder da fuga de informação é um poder a ter em conta nesse confronto. E o que é claríssimo para mim é que, se esse poder da fuga de informação pudesse ser aniquilado com cem por cento de eficácia, se se pudesse garantir sempre a estanquidade do segredo, a nossa sociedade seria muitíssimo menos democrática. Seria o primado do princípio "todo o poder aos poderosos".

A divulgação, ilegal, de informação classificada como secreta são os checks and balances a entrar pela janela quando os atiramos pela porta fora. Quanto mais iníqua for a lei, mais necessária é a desobediência. Quanto mais opaca e desonesta é a política, mais necessária é a fuga de informação.

2. O público faz um julgamento destas fugas. E, se é verdade, que muitas das informações são inócuas, outras revelam comportamentos criminosos e desrespeito pelos direitos humanos. A utilidade da fuga de informação é evidente. Mas vejamos agora o preço deste benefício. Será que estamos a atropelar os direitos fundamentais dos protagonistas destas trocas de mensagens?

Aceito sem problema que a impunidade de alguns criminosos seja um preço a pagar pelo respeito pelas liberdades. Mas, para começar, não se trata aqui, em caso algum, de liberdades individuais. Não se trata de "termos os nossos telefones todos sob escuta". Nem sequer dos telefones deles. Nem sequer de vasculharmos as gavetas das secretárias de trabalho deles, onde poderíamos topar com algum objecto pessoal. Trata-se de agentes do Estado, a agir nessa qualidade, na qualidade de nossos representantes (dos cidadãos dos seus países). Além de que, mais uma vez, há uma assimetria na equação: por que deixaríamos que fossem apenas os poderosos, os donos dos segredos, a ser protegidos por essa impunidade que seria o preço do respeito pelas liberdades? Que argumento poderíamos usar para defender que fossem os donos dos segredos a definir as regras de acesso a esses segredos, sabendo que essas regras lhes confeririam uma relativa impunidade, permitindo ao mesmo tempo que os outros cidadãos, os que não têm o poder de dizer que algo é segredo, nunca tivessem o benefício de impunidade alguma? Um privilégio de casta, reservado aos agentes do Estado? Um direito divino?

3. Não atribuo nenhuma prerrogativa particular aos jornalistas. No caso da WikiLeaks, nem Julian Assange nem Bradley Manning (presumível autor da fuga) são jornalistas. O estatuto do autor da fuga é, para mim, irrelevante, ainda que não o seja o seu móbil. É relevante para mim que ambos tenham considerado que a divulgação destas mensagens era importante para reforçar a cidadania (mais accountability, mais verdade no discurso político, etc.). O meu julgamento dos seus actos seria outro se tivessem usado as mensagens para fazer chantagem com os seus autores ou para as vender pela melhor oferta, como é evidente.

4. Quanto a quem define "bem comum", etc. Somos nós. A nossa consciência. Aceitando as consequências. E argumentando. Tentando levar o consenso social, a prática política e o produção das leis para o lado que consideramos mais justo.

O segredo

Por José Vítor Malheiros

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Os cidadãos não podem permitir que o segredo (segredo de Estado, segredo militar, segredo diplomático, segredo de justiça ou outro) seja usado para cometer e encobrir crimes, para concentrar o poder na mão de uma oligarquia ou de um partido, para favorecer ou prejudicar determinada facção política ou grupo económico, para sonegar ao público e aos vários actores políticos o conhecimento e a capacidade de escrutínio dos actos do Estado, para evitar a responsabilização dos detentores do poder pelos seus actos, para evitar que o discurso político público seja confrontado com uma prática que o desmente, para instituir a mentira incontestada como regra do discurso político.

O segredo não pode ser usado para garantir a irresponsabilidade, a inimputabilidade e a impunidade dos poderosos - porque a responsabilização, o primado do direito e a igualdade dos indivíduos perante a lei são bases essenciais do Estado democrático.

No entanto, o que acontece de facto é que o segredo é usado para tudo o que está atrás e constitui, por esse facto, frequentemente, um mecanismo de uso antidemocrático, uma arma usada contra a democracia e o primado da lei.

Se tudo fosse segredo, a democracia seria impossível e a ditadura seria inevitável.

A democracia implica conhecimento da acção do Estado e dos actores sociais, implica liberdade de pensamento, de expressão, de opinião, de informação, de reunião, de discussão. Só se pode escolher e decidir quando se conhece e não se pode conhecer o que é secreto.

É verdade que há actos (do Governo, das autoridades judiciais) que pode ser conveniente manter secretos durante uma fase inicial por uma questão de eficácia - para que não sejam conhecidos das entidades particulares que têm interesse em impedir que seja alcançado o objectivo social desses actos (uma investigação criminal, uma negociação diplomática). Mas estes casos de segredo devem ser excepção. A regra do Estado democrático tem de ser a transparência. E, mesmo quando há segredo, esse segredo tem de ser mantido durante o menor tempo possível. Para que, pelo menos a posteriori, o povo soberano possa julgar os actos que foram cometidos em seu nome e avaliar as suas consequências, responsabilizar os seus protagonistas e decidir se houve ou não razão para o segredo, de forma a afinar o procedimento de invocação desse estatuto - que deve ser, repete-se, excepcional.

Esse tempo de segredo deve ser o mais curto possível porque a justiça que tarda não é justiça e a responsabilização que tarda é igualmente injusta.

A regra na condução dos negócios do Estado em democracia deve ser a verdade. E a liberdade de informação e discussão é a condição dessa verdade. O segredo é a instituição da mentira.

Quando falamos de segredo devemos lembrar-nos que o segredo é sempre imposto por um grupo sobre outro - em geral por uma minoria sobre uma maioria. O segredo não é imposto por uma entidade supra-social, nem por uma entidade neutra e desinteressada. O segredo é uma desigualdade que luta para manter a desigualdade. Ou que tenta mesmo desequilibrar ainda mais essa desigualdade em seu favor. Alguém que já sabe tenta evitar que outros fiquem a saber.

Mas há uma questão de índole prática essencial: a história da utilização do segredo na política torna evidente que as principais razões para o seu uso são o encobrimento de crimes e a obtenção de vantagens ilegítimas por parte de um grupo e em detrimento de outros.

A consequência disso é que os casos onde se desvendam segredos (devido a fugas de informação que chegam à imprensa ou a investigações históricas) são quase sempre casos onde o povo descobre a futilidade ou a pura mentira das razões invocadas para o segredo e constata que esse segredo apenas serviu para proteger malfeitores ou gerar benefícios ilegítimos para um grupo. O que a história das fugas nos diz é que o segredo é quase sempre injustificado e muitas vezes criminoso. O que não constitui incentivo para respeitar os segredos actuais e é, pelo contrário, uma boa razão para descobrir e revelar os que não possuam uma justificação evidente.

O segredo deve ser justificado caso a caso, deve ser excepcional, temporário e, quando é finalmente revelado, deve ser evidente o benefício que gerou ou o malefício que evitou.

A questão não se resume, porém, a saber quando e se se deve divulgar um segredo que já está na nossa posse.

Quando conhecemos o seu conteúdo, podemos avaliar as consequências do segredo e as da sua divulgação e pesá-las uma contra a outra.

Trata-se de uma questão de consciência, por vezes difícil, que por vezes implica pôr em causa lealdades pessoais e confrontá-las com outros valores, mas nestes casos temos todos os elementos para decidir.

Há uma questão de outra ordem e que frequentemente surge antes daquela que é: Quando se deve tentar aceder a um segredo que sabemos existir? Quando devemos quebrar as regras que protegem um segredo - regras cujos princípios gerais são muitas vezes aceites consensualmente pela sociedade (segredo de Estado, de justiça, etc.)?

A resposta só pode ser:

Quando o segredo põe em causa a democracia. Quando temos fundadas razões para desconfiar de que as autoridades mentem - activamente ou por omissão -, e que estão a escamotear ao público informação que lhe permite fazer juízos de valor e tomar decisões em matéria relevante.

Quando o segredo prejudica o bem comum. Quando temos fundadas razões para pensar que a revelação desse segredo é do interesse público e que o seu segredo é, inversamente, prejudicial ao interesse público e só defende interesse particulares.

Quando o segredo protege a prática de crimes. Quando a mentira de que se suspeita tem implicações graves - se traduz em atropelos graves aos direitos individuais, à democracia, à lei.

Nestes casos, pactuar com o segredo é pactuar com a mentira e com os atropelos aos direitos.

Mas não se deverá deixar essas averiguações a polícia, aos tribunais, aos organismos políticos?

Em teoria, sim. Na prática, não. Porque esses segredos são, em geral, os segredos mantidos pelos poderes, nem sempre se pode confiar nos poderes para os fiscalizar.

De facto, o sistema de checks and balances não é perfeito e não aconselha uma confiança cega no sistema.

E quando o segredo, uma vez conhecido (por um jornalista, por exemplo), se revela justificado? Quando o segredo, uma vez conhecido, revela apenas, por parte daqueles que o mantiveram, um escrupuloso respeito pelos direitos e pelo bem comum? Quando é evidente que a sua revelação ao público pode ter consequências negativas para o bem comum? Nesse caso, ele não deve ser divulgado.

Comentário na discussão de "Democracia sem transparência?"

Por José Vítor Malheiros

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Que a situação é complexa, estamos de acordo. Não há exclusivamente um monte de males de um lado e um monte de bens do outro. Se fosse assim, seria tudo mais fácil, mas menos interessante e menos enriquecedor para a democracia. Posto isto, ...é quase sempre preciso escolher entre duas posições e correr o risco de nos molharmos. Esta vez não é excepção.
Dois comentários, de ordem diferente, ao post do André Freire:
1 - Temos de distinguir entre o essencial e o circunstancial. Que existem nas mensagens divulgadas algumas que não deveriam ter sido divulgadas por poderem ter consequências negativas, é provável (no caso das informações relativas ao Iraque, por exemplo, isso é certo). Não posso ser mais peremptório porque não li todos os mails do Cablegate e provavavelmente não poderia avaliar com rigor as consequências de cada um. Mas aceito desde já que isso aconteceu e vai provavelmente tornar a acontecer nos restantes 99% de mensagens que ainda não foram divulgadas.
Mas condenar a fuga da WikiLeaks por causa disso é como condenar a imprensa livre por publicar (todos os dias, em todos os jornais, em todos os países do mundo) notícias e artigos que atentam contra direitos de outrem (invasão da vida privada, difamação, etc.). Esses danos não são o objectivo da imprensa livre, não são a sua razão de ser, não são a sua consequência mais importante e não são o único critério nem o mais importante pelo qual devemos avaliar o papel da imprensa. Essas consequências negativas – por vezes imprevisíveis, frequentemente fruto de uma má prática profissional – correspondem àquilo a que os militares chamariam “danos colaterais” numa operação de guerra. É forçoso fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para os evitar, mas eles acontecem.
Recusar a liberdade de imprensa porque a imprensa erra seria deitar fora o bebé com a água do banho e imporia uma fasquia de avaliação à qual nem os políticos sobreviveriam.
Um dos méritos da WikiLeaks e, especificamente, de Julian Assange, é que eles parecem ter feito o que podiam para minimizar esses efeitos negativos. Desde começar por contactar a Secretaria de Estado dos EUA – através do embaixador em Londres, Louis Susman – para que lhes indicasse quais das informações que possuiam deveriam ser editadas para evitar colocar indivíduos em risco, até contactar cinco órgãos de comunicação sérios a quem passaram todo o material para que o editassem e filtrassem como entendessem.
2- De uma perspectiva mais pragmática, as fugas da WikiLeaks correspondem a uma pressão para a transparência – uma pressão aplicada num mundo onde existe demasiado segredo e onde esse segredo serve principalmente para proteger os líderes políticos e os poderosos em geral do escrutínio democrático e para escamotear ao público informação esencial para as suas escolhas políticas e outras.
E, neste braço-de-ferro (a imagem do tug-of-war parece mais adequada pois pretende-se puxar a prática política para a adopção de um comportamento de maior transparência), eu situo-me sem hesitação do lado dos que exigem maior transparência.
Os políticos têm de aprender que o segredo excessivo em que vivemos – onde o povo é infantilizado de uma forma inaceitável e onde se considera que as decisões devem apenas ser tomadas “pelos que sabem”, uma porta aberta a todos os excessos – tem mais custos para eles que a lealdade e a transparência.

Democracia sem transparência?

Por José Vítor Malheiros

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Aceito por princípio que há coisas na actividade do Estado que devem ser secretas. Mas, numa democracia - governo do povo - essas coisas devem ser a raríssima excepção. A regra deve ser a transparência. E deve ser a transparência porque numa democracia o povo - soberano - tem o direito de saber o que é feito em seu nome, com o seu dinheiro e em teoria para seu benefício. Tem o direito de fiscalizar directamente - e não apenas indirectamente - os actos do Estado. Tem o direito de os ver, de os ouvir, de os ler. E de os discutir e criticar. E tem o direito de saber porque só assim pode decidir em consciência se os mandatos que concedeu estão a ser lealmente executados e se deve eleger outros governantes ou sancionar os actuais. Só assim pode saber de que forma deve manifestar a sua vontade – nas eleições e de mil outras maneiras.
O que acontece é que os Estados - todos - abusam de uma forma ditatorial desse segredo e transformaram-no em regra. Vemos isso tanto em Portugal como nos EUA. De tal forma que a simples contestação do segredo é vista como um atentado contra o Estado. Mas a verdade é que existe segredo indevido em todas as áreas da actividade do Estado. Das negociações partidárias no Parlamento às compras públicas, da contabilidade pública aos procedimentos dos Tribunais, das relações internacionais à gestão das empresas públicas. Esse segredo é um veneno mortal para a democracia. Esse segredo destrói a credibilidade na política e nos políticos, esse segredo encobre a corrupção que espolia os mais pobres e enriquece os mais ricos, esse segredo permite que interesse privados dominem o Estado, esse  segredo transforma a democracia numa oligarquia de poderosos sem escrúpulos. Esse segredo é a capa que permite manter uma ilusória imagem de democracia por cima da corrupção e da manipulação dos cidadãos.
Um ataque ao segredo é um passo no caminho do fortalecimento da democracia.
Não estamos aqui a falar de comunicação privada e é bom não misturar as questões. Do que falamos aqui é de funcionários públicos, que devem estar ao serviço do bem público e de tornar acessíveis ao seu soberano o seu trabalho. Que os diplomatas e os políticos entendam que a mentira, a hipocrisia, a desonestidade e a duplicidade são ferramentas admissíveis nas suas negociações de gabinete poder-se-ia aceitar se não fosse inevitável que essa mentira, essa hipocrisia, essa desonestidade e essa duplicidade moldassem também as suas relações com o povo, com os cidadãos. Mas isso é inevitável.
Imaginemos um cenário: imaginemos que TODAS as negociações, comunicações e documentos do Estado fossem tornados públicos um ano depois da sua realização. Neste caso poder-se-ia defender que desrespeitar esse embargo fosse atropelar as regras do jogo e ferir a eficácia da acção do Estado. Mas seria possível argumentar isso porque a transparência da acção do Estado, a sua democraticidade, a accountability dos responsáveis estaria garantida, acautelada. O que acontece é que nada disso está hoje garantido. Pelo contrário: o segredo garante o oposto. Garante a irresponsabilidade dos dirigentes, a sua inimputabilidade, a impunidade pela prática de crimes, o desrespeito dos políticos pelos compromissos assumidos perante o povo, a manutenção do poder na mão dos que desrespeitam as regras. Daí que atacar a transparência forçada dos Wikileaks seja atacar uma das ferramentas essenciais que nos pode aproximar um pouco da democracia. E defender a sua criminalização seja destruir os laços ténues que ainda unem a vontade do povo à acção do Estado. Aquilo a que chamamos democracia.