A grande novidade é que a Grécia vai ter um Governo grego

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Janeiro de 2015
Crónica 4/2015
A resposta à situação actual exige instabilidade, porque exige mudanças drásticas.

1. A grande novidade das eleições legislativas gregas é que a Grécia vai ter finalmente um Governo grego, composto por gregos que se preocupam com a vida dos cidadãos gregos e não um Governo de capatazes, preocupados acima de tudo em não indispor os poderes financeiros do mundo e em obedecer às directivas das forças ocupantes.

O líder do partido espanhol Podemos, Pablo Iglesias, usou esta imagem, e ela é correcta. Até agora, na Grécia, como em Portugal, temos tido Governos que ascenderam ao poder para manter os seus países acorrentados à dívida. Governos que juraram vassalagem aos mais ricos para poderem beneficiar um dia dos seus favores, sacrificando para isso a liberdade, a dignidade, o bem-estar, a vida e o futuro de milhões de cidadãos.

Governos que tentaram destruir por dentro o Estado que construímos com o nosso trabalho e que não hesitam em delapidar o património que não lhes pertence na esperança de que, um dia, possam voltar a ajudar o inimigo a atacar de novo as muralhas da cidade e as possam encontrar mais enfraquecidas.

Governos que venderam a soberania nacional, que ofendem a memória de todos os que se sacrificaram em defesa da democracia, que escarnecem daqueles que acreditam que todos os indivíduos nascem livres e iguais em direitos. Fazem-no em troca de uns lugares em futuros conselhos de administração, ébrios de alegria por poderem ombrear com os ricos e com a consciência imperturbada dos que consideram que a conta bancária é a medida de todas as coisas e a vida dos pobres algo negligenciável.

Não há nada mais vil do que esta traição que, não por acaso, durante milénios, em todas as latitudes e em todos os povos, conheceu a mais radical das punições.

E, por isso, é com alegria que saudamos a queda do Governo de Antonis Samaras, como saudaremos com alegria o dia da queda de Passos Coelho, o primeiro-ministro cuja ambição mais exaltante é ser o cãozinho de regaço da chanceler alemã.

2. O Governo grego de coligação Nova Democracia-Pasok-Dimar, agora derrotado nas urnas, foi constituído e empossado em nome da necessidade de “estabilidade” do país, como já o anterior Governo de Papademos tinha sido e outros antes destes. Sabemos aonde levou esta “estabilidade”: desemprego de 25 por cento, desemprego jovem de 60 por cento, dívida de 317 mil milhões de euros ou 177% do PIB, a uma sociedade à beira do caos, com apoios sociais praticamente inexistentes para uma população com uma pobreza crescente, ao êxodo de profissionais, a uma economia destruída e sem motor de arranque à vista, a uma sociedade desesperada e descrente.

A vitória de anteontem do Syriza, segundo inúmeros analistas financeiros, politólogos e muitos solícitos comentadores anónimos de vários Governos europeus, corre, porém, o risco de aumentar a “instabilidade” da situação grega.

Apetece brincar e dizer que, se Samaras era a “estabilidade”, é urgente experimentar a “instabilidade”, mas é evidente que uma situação, por má que seja, pode sempre piorar e não faltará por certo na extrema-direita económica que governa a Europa quem queira aproveitar a vitória do Syriza para dar uma lição à esquerda e às veleidades de autodeterminação dos povos e para mostrar que não se devem eleger políticos de quem os bancos não gostam, cortando radicalmente o financiamento a Atenas e recusando todas as negociações.

É, no entanto, de esperar que algum bom senso prevaleça e que a Grécia não seja transformada no barril de pólvora que pode incendiar a União Europeia. Mas falemos desta “estabilidade” que a direita tanto aprecia e da “instabilidade” que ela tanto receia.

É evidente que, numa situação de paz, de progresso e justiça social, a estabilidade é um valor. Mas quando a situação é a desagregação social e a injustiça da Grécia, quando a situação é a desigualdade e a pobreza crescente que vemos no nosso país, quando a situação são os probemas estruturais da economia e a carência de financiamento dos dois países, é evidente que não é ética e politicamente admissível defender a “estabilidade”, porque essa “estabilidade” é apenas a paz podre onde os pobres morrem de fome sem reclamar.

Nos países em crise, a situação actual exige instabilidade porque exige mudanças drásticas. Não a destruição mascarada de estabilidade que vemos em Portugal, onde a calma apenas esconde uma operação de pilhagem do património público em nome da necessidade de “revitalizar a economia” com as privatizações, a par de uma campanha de ataque aos direitos laborais denominada “reformas estruturais”, mas uma instabilidade criativa, onde se admite a necessidade de inventar verdadeiras soluções que sirvam as populações. Uma instabilidade inventiva e honesta, onde será necessário correr riscos, mas onde os riscos que se correm terão uma razão de que nos poderemos orgulhar.

Este é o desafio que nos lança a Grécia de hoje. Um desafio a que respondemos com alegria porque, hoje como ontem, somos todos gregos.

jvmalheiros@gmail.com

Crónio no Público: http://www.publico.pt/mundo/noticia/a-grande-novidade-e-que-a-grecia-vai-ter-um-governo-grego-1683420

Actualização do salário mínimo é uma questão de decência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Abril de 2014
Crónica 21/2014

Não há nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite escapar à pobreza.

1. Portugal é um dos países da União Europeia onde é mais elevada a proporção de trabalhadores pobres. Pessoas com emprego, que se levantam todos os dias de manhã para ir trabalhar, que recebem salário, mas cujo rendimento não é suficiente para os arrancar e às suas famílias da pobreza. São meio milhão de pessoas.

E, além destes, há ainda mais um milhão e meio de pobres. Isto levando já em conta as pensões de reforma e sobrevivência, os subsídios de doença, de desemprego e outros apoios do Estado. Depois de todos receberem tudo aquilo a que têm direito segundo a lei, há, mesmo assim, quase dois milhões de pobres.

Os artigos que lemos nos jornais falam sempre de percentagens da população em “risco de pobreza” mas trata-se de um eufemismo. É um eufemismo que a terminologia oficial impôs, que as estatísticas usam e que os próprios investigadores aceitaram, mas é um vergonhoso eufemismo. Estes dois milhões de portugueses que não conseguem pagar transportes para ir trabalhar, que não conseguem dar refeições decentes aos seus filhos, que não têm dinheiro para comprar manuais escolares, que não têm dinheiro para pagar uma consulta num hospital público, que não conseguem aquecer a casa no Inverno, que se escondem à hora de almoço porque nem sequer podem levar para o local de trabalho uma marmita com sopa, não correm “risco de pobreza”. São mesmo pobres. Porquê então o “risco”? Porque é do interesse dos poderes suavizar a expressão para se desresponsabilizarem da situação, para poderem negar a sua extensão e para reduzir o impacto social das estatísticas.

A existência de dois milhões de pobres no nosso país é uma afronta à nossa dignidade, uma vergonha para todos. Mas dois milhões de pessoas “em risco” de pobreza são uma estatística. Não significa nada. Afinal, não vivemos a vida inteira em risco de alguma coisa? De ser atropelados por um autocarro, de ter cancro, de que nos caia um tijolo na cabeça, de ser picados por uma abelha? E não conseguimos atravessar a maior parte destes riscos incólumes? Estamos habituados a falar de “risco” como de algo cuja probabilidade de acontecer é mínima e é por isso que os governos gostam de falar de “risco de pobreza”. Minimiza o problema.

É verdade que há uma razão “técnica” para se falar de “risco de pobreza” em vez de “pobreza”. É que não se pode garantir que quem tem um rendimento muito baixo seja de facto pobre. É possível defender, em teoria, que uma pessoa pode ter um rendimento baixíssimo ou mesmo nulo e não ser pobre. Pode viver de uma imensa fortuna escondida no colchão, por exemplo. Mas nada disso apaga a tragédia destes dois milhões de seres humanos, destes milhares e milhares de crianças com fome, destas filas intermináveis de velhos doentes a quem a pobreza maltrata com especial crueldade.

Há quem pense (principalmente à direita) que a pobreza é inevitável e mesmo culpa dos próprios pobres e que não podemos fazer nada a não ser remediar os seus efeitos mais terríveis. Mas há também quem pense (principalmente à esquerda) que a erradicação da pobreza é um dever de decência, que ninguém pode ser livre enquanto não formos todos livres e que a pobreza é apenas outra forma de escravidão, inaceitável como todas as explorações.

O debate sobre o salário mínimo traz à tona estes dois pontos de vista e coloca-os em confronto. Não existe nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite sequer escapar à pobreza. Os próprios patrões aceitaram há três anos a actualização do salário mínimo e apenas a vontade do Governo, fanaticamente empenhado no seu projecto de empobrecimento dos trabalhadores e na sua transformação numa massa sem capacidade reivindicativa, travou esse acordo. É verdade que a agenda neoliberal diz que a manutenção de salários baixos permite combater o desemprego, mas não só essa doutrina está longe de estar provada como o objectivo pretendido pela política salarial não pode ser (para uma pessoa decente) o aumento do número de trabalhadores abaixo do limiar de pobreza. O que pretendemos não é trabalho escravo para todos, mas trabalho com dignidade para todos. É espantoso como 40 anos depois do 25 de Abril, um século depois da semana de 40 horas, volta a ser necessário declarar estas verdades evidentes.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo não é uma discussão económica – ainda que ele seja benéfico para a economia. É uma questão de decência. E o aumento decente seria não para os 500 euros mas aquele que permitisse repor o poder de compra ao nível do que o primeiro salário mínimo instituiu.

2. Numa entrevista a Maria Flor Pedroso, na Antena 1, Diogo Freitas do Amaral considerou que seria benéfico se houvesse uma alternância de Governo entre um pólo à direita PSD-CDS e um pólo à esquerda PS-PCP, pela verdadeira alternância política que proporcionaria. Quantos militantes de esquerda foram ultrapassados pela esquerda pelo histórico da direita?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/actualizacao-do-salario-minimo-e-uma-questao-de-decencia-1632248

Depois da economia informal, a política informal

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Abril de 2014
Crónica 20/2014

Em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade, e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes.

Durão Barroso diz que, quando era primeiro-ministro, chamou três vezes o governador do Banco de Portugal a São Bento, “para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade”. Não sabemos o que era então “aquilo”, mas sabemos que Vítor Constâncio, em resposta ao actual candidato a candidato à Presidência da República, disse duas coisas: que “nunca recebeu qualquer informação sobre possíveis irregularidades concretas no BPN” da parte de Durão Barroso e que não recordava “qualquer convocação exclusivamente sobre o BPN" feita pelo então primeiro-ministro.

É estranho o “exclusivamente”. Somos obrigados a pensar que Constâncio se lembra perfeitamente de três convocações do primeiro-ministro onde o BPN constava na agenda como tema a tratar só que... não era o ponto único da reunião. Assim, a declaração de Constâncio não desmente frontalmente o ex-primeiro-ministro. De facto, por muito importante que fosse a girândola de fraudes do BPN, seria natural que o governador do banco central e o primeiro-ministro tivessem tido pelo menos duas coisas para discutir numa reunião, e a expressão de Constâncio faz-nos pensar que foi precisamente isso que aconteceu. Mas o facto de Durão Barroso ter sido propositadamente vago também nos sugere que o PM não deverá ter dito nem perguntado a Constâncio nada de substantivo e até sugere que a conversa que terá mantido com o governador do Banco de Portugal terá sido num registo casual. “Ó Constâncio, o que me diz daquilo que se diz praí do BPN?” “Estamos atentos, senhor primeiro-ministro. Tomaremos as diligências que nos parecerem adequadas.” “Ah, bom. Assim, fico descansado.”

Não há, nem no aparte de Durão nem na resposta de Constâncio, nada que se pareça nem de longe nem de perto com o que seria a actuação responsável de um primeiro-ministro genuinamente preocupado com a eventualidade de uma fraude financeira de alto nível. Não ficamos com a impressão de que o primeiro-ministro estivesse suficientemente preocupado com “aquilo” que se dizia do BPN para tentar transformar em informação fiável o que seriam então simples rumores, solicitando, por exemplo ao Ministério das Finanças, que procedesse às diligências necessárias para tal, e muito menos para transmitir ao Ministério Público as suas suspeitas “daquilo”. Nem sequer a conversa com Vítor Constâncio parece ter tido como objectivo instar o Banco de Portugal a lançar-se sem demora no esclarecimento cabal das actividades do BPN. Se fosse assim, como Durão Barroso pretende insinuar, a expressão que usou teria sido mais clara. Imaginemos por um momento que Durão chama Constâncio a São Bento uma primeira vez e que lhe diz: “Tenho ouvido rumores de irregularidades no BPN. Quero saber se há alguma razão para preocupação. Pode averiguar?” Não tendo qualquer resposta do BdP, Durão chama novamente Constâncio a São Bento e declara, uma segunda vez, exactamente nos mesmos termos, a sua preocupação e repete o seu pedido. Imaginemos, como parece de facto ter acontecido, que Constâncio não faz nada. O que faz Durão? Chama novamente Constâncio a São Bento e repete pela terceira vez a sua preocupação e a seu pedido? A história é pouco verosímil, mas possível. Só que, se for verdadeira, ela representa da parte do ex-primeiro-ministro uma incúria pelo menos idêntica a do ex-governador e nunca inferior. (Uma mente maldosa poderia até imaginar que as convocações de Constâncio por parte de Durão se poderiam destinar mais a avaliar o grau de conhecimento que o BdP tinha das fraudes do BPN e os planos do banco central do que a instar o BdP a lançar-se às canelas dos prevaricadores.)

Há, em toda esta história, outra coisa que não se percebe. Como é possível que Durão e Constâncio possam contar estas histórias de forma tão imprecisa, baseando-se na sua memória? A Presidência do Conselho de Ministros não guarda registos? O Banco de Portugal não guarda registos? As reuniões não dão origem a actas? Nos Estados Unidos, uma história destas teria trinta memos escritos a sustentá-la, sete actas de reuniões, as agendas de todos os participantes, entradas nos diários dos intervenientes, dias e horas das reuniões e respectivas ordens de trabalhos, registos do que se disse e do que foi pedido e do que foi garantido e por quem.

Mas em Portugal, no meio político, a regra é a informalidade e isso é apresentado como um sinal dos nossos brandos costumes. O problema é que a informalidade é a arma de eleição dos corruptos e dos aldrabões. Os políticos não têm agendas, as reuniões não tem actas, as declarações não têm testemunhas. E, nos raros casos em que esses documentos existem, os protagonistas levam-nos para casa no fim da legislatura como se fossem propriedade sua e não património público e um elemento essencial da responsabilização dos agentes políticos.

Não são só as reuniões entre Durão e Barroso que são “informais” mesmo quando são reuniões oficiais entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal. As reuniões entre o Governo e a troika também são “informais” mesmo quando delas saem decisões que o Governo quer sobrepor à Constituição. Ou as reuniões de “Salvação Nacional” entre o PS e o PSD. O objectivo é sempre o mesmo: apagar o melhor possível o rasto. (jvmalheiros@gmail.com)

O respeitinho é uma coisa muito bonita

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Fevereiro de 2013 (não foi publicada crónica no dia 12 de Fevereiro) Crónica 6/2013

É mais fácil um jornal escrever “tomar no cu” do que criticar o memorando da troika

1. Quem acha que a política financeira e económica do Governo português reúne o apoio maioritário dos especialistas na área ou que as medidas propostas no memorando da troika fazem sentido e nos estão a levar no bom caminho teria feito bem em passar no sábado pela Fundação Calouste Gulbenkian, para assistir à conferência Economia Portuguesa - Propostas com Futuro. A reunião, organizada pela rede Economia com Futuro, um conjunto de cerca de duas centenas de investigadores e professores universitários de Economia e outras ciências sociais, contou com um auditório cheio de manhã à noite. Não só o pensamento único que ouvimos repetido em todos os telejornais possui alternativas, como estas são abraçadas por um número crescente de especialistas. No entanto, os media continuam a mostrar-nos Passos Coelho a defender o memorando da troika e Seguro a dizer que quer o memorando da troika mas com uma salada mista em vez da batata frita. Quando apenas se representarem a eles próprios, os media irão continuar a citá-los e a escamotear o resto do país, do mundo e da realidade?

2. O poeta espanhol Francisco de Quevedo foi, durante grande parte da vida, um homem da corte (de Filipe III e Filipe IV) e, sendo um homem de grande cultura, de alucinada verve e aguçada língua, amante de aventuras e comportamento truculento, é o protagonista de inúmeras histórias, inventadas quase todas, verdadeiras algumas, que circulam na cultura oral espanhola. Cresci a ouvir muitas delas e uma reza assim: um dia, em conversa com o rei e um grupo de fidalgos, Quevedo declarou que um pedido de desculpas podia ser mais humilhante para quem o recebia que um insulto. O rei considerou o comentário um completo disparate e disse-o ao poeta, mas este manteve a sua posição, para irritação do rei que (na minha versão), acabou por lhe dizer: “Se não provas o que dizes antes que o sol se ponha, mandarei cortar-te a cabeça!” E saiu da sala. Mas, ao passar por Quevedo, este não se lembrou de outra coisa senão de lançar a mão às nádegas reais e apalpar-lhe o rabo, para estupor da assistência. O rei, apopléctico, voltou-se para ver quem era o atrevido e, quando deu de caras com Quevedo, balbuciou, louco de raiva: “Quevedo! Como te atreves?”, ao que o poeta respondeu sem hesitar: “Perdoe-me, Majestade! Pensei que era a rainha!”. A história acaba com o rei a rebentar numa gargalhada, Quevedo mantendo a sua cabeça e, provavelmente, com os dois a irem juntos aos copos, já que se diz que Filipe IV era amigo da pândega.

Lembrei-me desta história, exemplo de iconoclastia q.b. sem nunca antagonizar o soberano, ao ler num blog o post do ex-secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas, onde este se revolta contra a obrigação de os compradores exigirem factura de todas as suas compras, por pequenas que sejam, e a concomitante obrigação de exibirem esses documentos aos fiscais das finanças que estejam emboscados à saída dos cafés e que saltem às canelas dos contribuintes para lhos exigir.

O post “tornou-se viral” devido à sua brejeirice, por FJV dizer que convidará o fiscal que lhe exija essas facturas a “ir tomar no cu”. De facto, não se trata de uma expressão que seja comum um ex-governante pôr por escrito, muito menos no âmbito de uma crítica a uma medida do Governo - ainda que seja pelo menos igualmente raro neste contexto o uso do verbo “tomar” em vez do vernáculo “levar”, mas deixemos isso por agora - e não faltou quem elogiasse o desplante do ex-governante, o seu regresso à fileira dos livre-escrevedores e outras coisas igualmente disparatadas.

O que retive do post foi o facto de, apesar do seu autor saber e dizer claramente que o “pobre funcionário não tem culpa nenhuma” e que a responsabilidade cabe exclusivamente à Autoridade Tributária e Aduaneira, esta não merecer da sua parte a mínima agressão verbal. Claro que seria difícil dizer a algo tão sério, circunspecto e impessoal como a Autoridade Tributária e Aduaneira para “ir tomar no cu”, tanto mais que são eles que fiscalizam os nossos impostos, mas havia uma outra possibilidade, que Francisco José Viegas não ignorava, como se prova pelo facto de lhe ter dirigido o seu post: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que manda na Autoridade Tributária e Aduaneira, que manda no pobre funcionário que não tem culpa nenhuma a quem Francisco José Viegas manda “tomar no cu”. E por cima de Paulo Núncio há ainda o inefável ministro de Estado e ministro das Finanças Vítor Gaspar, que manda no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que manda na Autoridade Tributária e Aduaneira, que manda no pobre funcionário que não tem culpa nenhuma a quem Francisco José Viegas manda “tomar no cu”. Seria pois de toda a lógica que Francisco José Viegas, sabendo o que sabe e pensando o que pensa, mandasse “tomar no cu” não o pobre funcionário que não tem culpa nenhuma mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ou o ministro de Estado e ministro das Finanças Vítor Gaspar que têm toda a culpa que o pobre funcionário não tem. Mas não.

Francisco José Viegas sabe que o respeitinho é uma coisa muito bonita. E mostra que o respeitinho brejeiro pode ser ainda mais respeitoso pois, se declara que a brejeirice existe (Olhem para mim a ser tão atrevido!), garante que ela nunca será posta ao serviço da iconoclastia (Caro Paulo Núncio, posso asseverar-lhe que...). Uma mão lava a outra e ambas lavam o cu. (jvmalheiros@gmail.com)

A ideia eugenista do capitalismo

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 1 de Novembro de 2011

Crónica 44/2011

Mesmo sem uma solução chave na mão para substituir o capitalismo, é essencial combater as suas indignidades e os seus crimes

Nestes tempos onde os malefícios do capitalismo financeiro e a falta de escrúpulos da oligarquia económica e política se tornaram evidentes, com o seu rasto de miséria e acumulação obscena de lucros, é frequente ouvirmos repetir slogans contra o capitalismo.

O “fim do capitalismo” surge como uma evidência até nas conferências de insuspeitos conservadores, ainda que matizado pela adenda “tal como o conhecemos” ou algo semelhante. Mas que existe uma crise não apenas financeira e não apenas conjuntural, que é do próprio capitalismo, é algo que ninguém de boa fé pode deixar de ver.

Pela minha parte, nunca defendi a destruição do capitalismo pela simples razão de que nunca tive uma noção clara do que poria no seu lugar – sendo certo que certas opções me pareciam moralmente inaceitáveis, economicamente ineficazes ou politicamente perversas ou tudo isso ao mesmo tempo.

Simpatizo com a ideia de mercado e de concorrência. Gosto de pensar que, se dois produtores vão vender maçãs ao mercado, o que tiver melhores maçãs ou o que tiver melhores preços terá mais sucesso que o outro, com o consequente benefício para a sociedade. Mas sempre me pareceu evidente que nem tudo deve ser decidido pelo mercado, que existem bens que devem ser disponibilizados a todos pela comunidade, independentemente de os seus beneficiários os poderem ou não comprar, porque o seu usufruto é a condição de uma vida digna. E nunca me pareceu aceitável que, em nome da concorrência, o produtor das melhores maçãs condenasse o seu concorrente à miséria e à fome. E, já agora, sempre me pareceu injusto que o sistema – fazendo jus ao seu nome mas contrariando as regras da competição – permitisse que quem dispunha de mais capital, mesmo que produzisse as piores maçãs, encontrasse forma de as vender mais depressa e mais caras que o seu concorrente.

Na minha simpatia pelo mercado, curiosamente ou não, sempre me senti a milhas de distância dos “defensores do mercado” que, principalmente quando são empresários, sonham acima de tudo em encontrar formas de pôr fim à concorrência, em tentar impor um monopólio, em garantir um mercado protegido, em negociar um cartel, em escamotear a informação de que os clientes necessitam para fazer escolhas ou a usar de outros truques para contornar as regras do mercado.

Posto isto, é evidente que existe um limite para além do qual a concorrência é indesejável. Em que o seu império acaba por destruir o tecido em que assenta a vida em sociedade.

É por isso que, apesar de não ter uma solução chave na mão para substituir o capitalismo, sempre me pareceu essencial combater as suas indignidades e os seus crimes. Se, uma vez corrigidos esses erros, no final tivermos algo que não se chama capitalismo, isso é para mim relativamente indiferente – ainda que fizesse sentido que se chamasse outra coisa e que essa outra coisa fosse socialismo. Mas o que é fundamental é o que o sistema faz – o que faz e permite às pessoas – e não como se chama.

De todos os seus erros e crimes, há algo que o capitalismo fez às pessoas que não pode deixar de ser identificado como um mal nuclear: o facto de nos ter imposto a ideia de que não só os produtos e os serviços mas também as pessoas devem concorrer entre si e que, os que perderem, devem ser descartados, excluídos e punidos. Não por maldade, mas em nome da qualidade. Em nome da produtividade e da eficiência. Em nome da selecção dos melhores.

Esta ideia, eugenista por excelência, tecnocrata por excelência (tecnocrata é, simplesmente, anti-humanista) está na base da destruição da solidariedade que hoje, meticulosamente, temos de voltar a tecer, fio a fio. (jvmalheiros@gmail.com)

Desvios colossais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Julho de 2011

Crónica 29/2011

As coisas não são como devem, nem como parecem, nem como nos dizem que são

Entre as promessas da campanha eleitoral e a governação. Entre prometer que não haverá corte no subsídio de Natal, garantindo que fazer isso seria um “disparate”, e decretá-lo passado umas semanas, declarando que se trata de uma medida indispensável.

Entre a equidade que a lei e a simples decência impõem que exista no tratamento dos cidadãos pelo Estado e o facto de o imposto extraordinário incidir apenas sobre os rendimentos do trabalho, os únicos rendimentos dos mais pobres, isentando juros de depósitos, dividendos de acções e lucros de empresas, que são os rendimentos dos mais ricos.

Entre a realidade do imposto extraordinário e as declarações feitas sobre o mesmo pelos partidos da direita: “É pedido um esforço maior a quem pode mais” (Luís Montenegro PSD).
“Quem aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto” (João Almeida, CDS).

Entre a justiça distributiva que é uma das razões de ser do próprio Estado e o primado da defesa dos privilegiados que o Governo assume, cobrando o imposto extraordinário aos trabalhadores que ganham mil euros mas esquecendo-se dos donos dos iates que ganham um milhão.

Entre o rigor com que se conhecem, se controlam, se cruzam e se taxam os rendimentos do trabalho e a enorme dificuldade existente para conseguir detectar as “manifestações de fortuna” e cruzar os dados que dizem respeito aos mais ricos, que acabam por beneficiar, ano após ano, de uma amnistia de facto.

Entre os impostos que deviam ser cobrados às empresas e aqueles que são efectivamente cobrados, devido a prescrições e aos esquecimentos vários a que a Inspecção-Geral de Finanças chama a "inércia dos serviços".

Entre o dramatismo com que a direita constata o défice de 450 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e a displicência com que acha que se deve tirar 5 ou dez mil milhões do bolso dos contribuintes para tapar o buraco do BPN.

Entre o tratamento fiscal dado em geral aos mais ricos e o que é dado aos mais pobres, com o argumento de que o capital pode fugir do país e os trabalhadores pobres, esses, não fogem.

Entre as juras de que a austeridade tem como único objectivo salvar o Estado Social e o secreto desejo da direita de desmantelar o estado social, de transformar os serviços gratuitos para todos em serviços pagos para alguns e de transformar os trabalhadores em proletários.

Entre os impostos que pagam as empresas com sede em Portugal e as que instalaram discretamente as suas sedes na Holanda ou noutros paraísos fiscais, para poderem continuar a beneficiar das infra-estruturas pagas pelos contribuintes portugueses sem terem de contribuir para elas.

Entre os compromissos de tantos políticos, que juram solenemente dedicar a sua vida à defesa da causa pública e a sua defesa das grandes empresas, onde esperam ser nomeados administradores depois de deixar o Estado.

Entre a forma como os empresários gostam de se apresentar -  geradores de inovação, defensores da concorrência, amantes do risco - e a realidade de muitos, embolsando os lucros quando as coisas correm bem e exigindo compensações aos contribuintes quando correm mal.

Entre o que devia ser a separação partido-Estado e a realidade da proposta feita no PSD, de nomeação de comissários políticos nos ministérios para facilitar os contactos com dirigentes e autarcas social-democratas.

Entre a indignação que as pessoas sentem por uma situação para a qual não contribuíram mas da qual têm de pagar os custos e a indignação que deixam transparecer.

Entre a indignação que as pessoas sentem e a que deviam sentir por estarem a ser empurrados para o patamar da mera sobrevivência nesta guerra civil que a ganância dos mais ricos trava contra a dignidade dos mais pobres (jvmalheiros@gmail.com)

Coisas simples

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 12 de Julho de 2011

Crónica 28/2011

A economia e as finanças são-nos apresentadas como algo demasiado complexo, sobre as quais não devemos emitir opiniões

1. Em 1375, o rei D. Fernando promulgou a Lei das Sesmarias. Aquilo que, em linguagem de hoje, se chamaria a Lei dos Baldios. Penso que todos a aprendemos na escola primária e julgo que mesmo aqueles que não voltaram a ouvir falar dela a recordam passados muitos anos. Porque nos lembramos deste pedaço de história e porque esquecemos tantos actos heróicos decorados penosamente, tantas causas de revoluções e tantos pedaços de prosa e de poesia às vezes até lidos com gosto? Lembramo-nos dela porque se trata de uma lei baseada num princípio simples e que faz sentido, que conseguimos compreender, uma lei que nos parece equilibrada, da qual resultam vantagens para a sociedade em geral, que vem dar racionalidade a um mundo imperfeito. Num contexto de escassez de alimentos e de desertificação dos campos, a lei impunha aos proprietários de terras a obrigatoriedade de as trabalhar e de produzir alimentos sob pena de expropriação e posterior entrega a quem as trabalhasse. A lei obrigava os mendigos e vagabundos que tivessem as devidas condições físicas a trabalhar no campo, impunha penas de açoite e possuía a dureza de uma lei medieval mas, mesmo hoje, passados mais de seiscentos anos, ainda nos parece uma lei, no essencial, justa.

2. Movimentos de “indignados” de vários países europeus estiveram reunidos em Lisboa, na livraria Ler Devagar, no domingo, para trocar experiências e visões e discutir a coordenação das suas acções. Um dos participantes nessa reunião, o islandês Gunnar Sigurdsson, citado pelo Público, defendeu a criação de um movimento cívico europeu que ponha em causa as regras impostas pelo sistema financeiro. Para isso, diz que é preciso mobilizar “as pessoas que hoje estão sentadas em frente da televisão". E, para as mobilizar, Sigurdsson diz que são precisas “ideias simples", "um conjunto limitado de objectivos com que todos possam concordar". "Não basta dizer que queremos mudanças”, disse Sigurdsson. “Temos de dizer às pessoas o que queremos em alternativa”.

3. Um dos grandes obstáculos à participação na vida política por parte dos cidadãos é que, hoje em dia, tudo nos parece demasiado complexo. Se alguém sugere que prescindamos das agências de rating, aparecem uns peritos explicando com um sorriso benevolente que as coisas não são assim tão simples, que estas organizações possuem um papel central na economia, que só podemos prescindir das que há se criarmos outras absolutamente iguais e talvez piores. Mas se fazem batota, se são venais, como se vê nas investigações feitas nos EUA sobre a sua acção? Os peritos explicam que, mesmo que seja assim, precisamos delas. E as offshores, que só servem para os mais ricos fugirem ao fisco, para branquear dinheiro obtido de forma criminosa, para facilitar a espoliação dos povos pelos ditadores, para permitir que alguns fujam às obrigações que todos nós cumprimos? Os peritos sorriem… “As coisas não são assim tão simples… as offshores são essenciais à economia. Para acabar com elas teria de haver um consenso internacional e isso é impossível. Se não as tivéssemos seria pior”.
E o carrossel não pára, mostrando sempre que existem excelentes razões técnicas para não se fazer aquilo que é justo e necessário.

4. Aceitar o primado da política sobre a economia significa agir de acordo com princípios simples. A preocupação com a simplicidade não exclui o estudo nem o debate de um problema, mas permite equacioná-lo em termos simples, de forma perceptível pelos cidadãos, para que estes decidam. A economia é demasiado importante para ser deixada na mão dos economistas e o argumento de que algo é demasiado complexo para permitir que os cidadãos decidam é inaceitável numa democracia. Acabar com as offshores é simples e justo. Deixar de contratar agências de rating venais também. Recusar que as agências de rating definam a política nacional ou europeia também. Exigir o lançamento de eurobonds também. E por que não actualizar a ideia de D. Fernando e desincentivar fiscalmente a desocupação de imóveis nas cidades e o abandono de terras nos campos? (jvmalheiros@gmail.com)

Apenas uma crise de crescimento

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Dezembro de 2010
Crónica 45/2010

 

Como seríamos prósperos se fôssemos só 5 milhões, como os finlandeses

Os números do défice e da dívida e os indicadores económicos não encorajam qualquer optimismo, apesar de as exportações se estarem a portar melhor do que se esperava e de nestes dias de fim de ano ser tradicional expressar votos de prosperidade para 2011 com o mais cândido dos sorrisos afivelado na face.

A verdade é que os juros da dívida crescem mais depressa do que a nossa capacidade de a pagar e o buraco em que nos encontramos é cada vez maior. Como os juros aumentam, devemos cada vez mais. Como devemos cada vez mais, os juros aumentam. Como devemos cada vez mais e os juros aumentam, as agências de rating baixam-nos a classificação, o que faz os juros subir e a dívida aumentar. Ao círculo vicioso sucede-se a espiral infernal. Os especuladores esfregam as mãos de contentes, mas os especialistas garantem-nos que eles têm uma função higiénica essencial à vida económica (como as hienas que comem os animais doentes) o que significa que o sistema caminha para um rápido saneamento e que todo este panorama é apenas um passo doloroso mas necessário.

O que sabemos é que, depois desta crise, o nosso país será um lugar mais eficiente, a nossa economia será mais robusta, a nossa administração pública será mais magra e mais rápida, as empresas que não têm direito à vida terão desaparecido, as outras pagarão muito menos impostos e salários mais baixos, o euro talvez tenha desaparecido (o que apenas significará que não devia ter nascido), a ideia de uma Europa solidária ter-se-á desvanecido (o que quererá dizer que afinal era só um conto de Dickens), só haverá reivindicações laborais nos filmes e o Estado-social será uma memória vaga. Será maravilhoso para os ricos.

As únicas entidades que poderão sair prejudicadas serão as pessoas, mas essas são substituíveis: há sempre pessoas novas a nascer, a crescer e à procura de trabalho e dispostas a aceitar relações de trabalho muito mais flexíveis. Os historiadores olharão para trás e verão a crise de 2008-2018 em Portugal apenas como uma crise de crescimento que serviu para fortalecer as empresas, a economia, os mercados financeiros, a banca, as lideranças empresariais e os serviços de segurança.

Se a crise serviu para alguma coisa foi para compreender que as pessoas estavam a ter salários demasiado altos, impostos demasiado baixos, demasiada estabilidade de emprego, demasiados serviços públicos, demasiada liberdade, saúde e educação de excessiva qualidade e juros demasiado baixos nos empréstimos bancários.

E, não havendo possibilidade de dissolver o povo, como Brecht sugeria, o Governo tentou pelo menos reduzi-lo à sua justa dimensão. A dura verdade é que o povo faz menos falta do que os bancos. Mais: o povo não só não faz falta como dá muita despesa. Como seríamos prósperos se fôssemos só os 5 milhões que os finlandeses são! Se pudéssemos dissolver os 5 milhões de portugueses menos letrados e mais velhos (que gastam uma fortuna em subsídios, em reformas, em saúde) seríamos um dragão, um tigre, um furão.

Não há razões para pensar que o país não é viável. Os testes de stress feitos ao sistema financeiro deram excelentes resultados. A economia reanima-se e as exportações dão sinal disso. Temos indicadores de inovação extraordinários. Todos os nossos ministros das Finanças sem excepção sabem qual é a receita para recuperar a economia. Basta ouvi-los. Todos eles sem excepção sabem que fizeram sempre tudo bem. Os dirigentes políticos também. Os do Governo e os da Oposição. Os banqueiros sabem que sempre fizeram tudo bem. Todos sabem que são perfeitos. As nossas elites sabem que são esclarecidas, brilhantes, iluminadas e outras coisas com luz. O país é viável! O povo é que não é, mas já estamos a tratar desse pormenor. (jvmalheiros@gmail.com)

As batatas podres do Goldman Sachs

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Abril de 2010
Crónica 16/2010

Ser pago a peso de ouro para enganar os consumidores e os investidores

O processo levantado pela Securities and Exchange Commission (SEC) americana ao todo-poderoso banco Goldman Sachs, acusando-o de fraude, tem a virtude de refrescar na memória do público os procedimentos seguidos no mundo da finança que deram origem à crise dos últimos anos.

O prémio Nobel de Economia Paul Krugman concluía a sua última crónica no New York Times, dedicada à iniciativa da SEC, com estas palavras: “O facto é que uma grande parte da indústria financeira se transformou num racket – num jogo onde uma mão-cheia de pessoas são pagas principescamente para enganar e explorar os consumidores e os investidores. E, se não punirmos severamente estas práticas, o racket vai continuar a ser a regra”.

O Goldman Sachs não só convenceu uma quantidade de clientes a comprar milhares de milhões de dólares de produtos financeiros que sabia terem um valor e rendimento duvidosos, como apostou na queda do valor dos próprios produtos que estava a vender. Ou seja: o banco ganharia tanto mais dinheiro quanto pior fosse a qualidade dos produtos que vendia (baseados muitos deles em dívidas incobráveis). Isto não faria levantar o sobrolho de indignação a nenhum especialista de finanças se não se juntasse a isto a acusação de que o Goldman Sachs terá feito tudo o que podia para incluir nestes pacotes títulos “tóxicos” de valor virtualmente inexistente. É isto que escandaliza os analistas, já que a aposta na queda dos títulos que se vende é, segundo parece, prática corrente e legal. E não parece preocupar ninguém o facto de haver uma pequenina contradição entre o facto de que para vender seja necessário garantir a qualidade do produto e para ter lucro seja necessário ter a garantia de que o produto não tem qualidade.

O Goldman Sachs admitiu no passado que agiu de forma “claramente errada” (palavras do seu CEO, Lloyd Blankfein) mas defende-se agora dizendo que os investidores a quem vendeu os seus títulos tóxicos sabiam o que faziam. E, se o banco ganhou com a perda dos outros... é assim que funciona o mercado.

O êxito do processo levantado pela SEC está longe de estar assegurado. O que, porém, se pode dizer desde já, é o facto de a actividade do Goldman Sachs (e de outros bancos que neste momento não estão na berlinda mas fizeram a mesma coisa) ser aos olhos de qualquer cidadão de uma absoluta imoralidade.

De facto, vender algo (sejam batatas ou títulos) é um gesto que tem de transportar consigo um aval, algum grau de responsabilização pelo que se vende. Não se pode permitir que, quando mais podres sejam as batatas que se vendem, mais dinheiro ganhe o vendedor. E permitir que se façam legalmente fortunas à custa dos incautos, dizendo que deviam inspeccionar as batatas antes de as comprar, não é mais que legalizar o conto do vigário. E não falemos sequer dos bónus pagos aos gestores de todas estas empresas financeiras nos últimos anos, em recompensa pelas malfeitorias que levaram a cabo, nem do comportamento inqualificável das empresas de rating, que classificaram como boas dívidas que sabiam incobráveis.

Pode dizer-se, como diz o Goldman Sachs, que quem comprou os seus títulos conhecia o risco. Só que, mesmo que isso fosse assim, a verdade é que esses compradores acabaram por distribuir esse risco por milhões de contribuintes que não escolheram o investimento, não foram informados sobre ele e tiveram de pagar dos seus magros bolsos, coercivamente, os milhões de quem ganhou.

Os esforços da SEC poderão cortar alguns dos ramos mais podres da árvore das finanças, mas a questão de fundo é que há algo de profundamente imoral na sua lógica. E esse algo deveria ser profundamente discutido em vez de continuarmos a dizer que os banqueiros e os corretores são essenciais à economia e que devemos por isso continuar a louvar o bom gosto das casas que compram com o dinheiro que nos roubam. (jvmalheiros@gmail.com)