A lei da rolha disfarçada de código de ética

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Maio de 2014
Crónica 26/2014

O objectivo não é defender o Estado, mas garantir a opacidade dos organismos do Ministério da Saúde.

1. Chamam-lhe o novo Código de Ética do Ministério da Saúde. Ainda não entrou em vigor, mas está em fase de consulta e o texto foi enviado a várias organizações, algumas das quais já fizeram os seus comentários.

Entre as disposições do documento de que a imprensa se fez eco consta o dever, para todos os funcionários que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde, de “guardar absoluto sigilo e reserva” sobre qualquer informação que possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização.

Para além desta disposição, determina-se que todos os “colaboradores e demais agentes” dos organismos sob a tutela do Ministério da Saúde “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

A primeira curiosidade do documento é o facto de se chamar “Código de Ética”, mas esse facto deve atribuir-se ao newspeak adoptado pelo Governo, que chama “libertação” a despedimentos, “ajustamento” ao empobrecimento, “oportunidade” ao desemprego, “privilégios” a pensões, etc. Um nome mais adequado para o documento seria "Procedimentos de intimidação e controlo”, mas como de cada vez que um membro do Governo usa uma designação honesta lhe cai uma orelha, Paulo Macedo não quis correr o risco.

Repare-se que esta proibição não se aplica apenas quando as eventuais declarações dos colaboradores e demais agentes “possam pôr em causa a imagem” do organismo, mas em todos os casos. O “nomeadamente” está lá para vincar que isso é proibido, mas o resto também.

É particularmente reveladora a expressão que considera uma agravante (“em especial”) a difusão não autorizada de informações aos meios de comunicação social.

À primeira vista parece estranho que os media apareçam singularizados como o inimigo principal (não faria mais sentido ser especialmente duro com a partilha de informações sensíveis com o crime organizado? Com organizações terroristas? Potências estrangeiras? Corretores de Bolsa? Fornecedores do Estado?), mas a intenção é clara: o objectivo não é defender o Estado ou os organismos do Ministério da Saúde de qualquer perigo particular, nem defender a lisura de procedimentos ou garantir uma leal concorrência nos contratos públicos ou outra qualquer razão admissível. O que se pretende é, simplesmente, garantir a opacidade dos organismos do Serviço Nacional de Saúde e intimidar os seus funcionários, de forma a impedir que o público seja informado do seu funcionamento interno, mesmo quando ele apresente problemas graves, e desresponsabilizar os dirigentes pelas suas decisões.

Um verdadeiro código de ética deveria estabelecer que a principal responsabilidade dos funcionários do SNS é para com os cidadãos e que é seu dever denunciar e divulgar qualquer situação que, em consciência, lhes pareça atentatória da qualidade técnica e humana que esses serviços devem garantir, de forma a garantir os altos padrões de funcionamento que o público exige. É lamentável que a lei da rolha e a intimidação a priori de qualquer eventual whistleblower seja a prioridade de Paulo Macedo.

Sobre este ponto merece menção a atitude da Ordem dos Médicos, cujo Conselho Regional do Sul decidiu apoiar os seus membros que falem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho e prometeu estar “ao lado de cada médico que seja ameaçado por denunciar situações de grave prejuízo para os doentes no seu serviço ou instituição”.

2. O mesmo “Código de Ética” pretende obrigar os funcionários do SNS a entregar à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde todas as ofertas que recebam para que elas sejam posteriormente doadas a instituições de solidariedade social. O objectivo é meritório, ainda que o procedimento pareça excessivamente pesado e ineficaz (se não promotor de maior clandestinidade). Gastar 50 euros em procedimentos administrativos, transporte, armazenamento e arquivo digital para que um funcionário não guarde para si um brinde de um euro é um disparate. Mas o que é mais surpreendente é que seja o Governo do PSD-CDS, partidos cujos militantes são conhecidos pelo seu apreço às prendas, a tentar impor esta disciplina aos funcionários do SNS.

O intento moralizador de Paulo Macedo seria mais credível se os partidos do Governo, antes de tentarem impor esta frugalidade aos funcionários públicos, anunciassem que todos os membros do Governo e deputados das suas fileiras passarão a recusar qualquer prenda que lhes queiram dar. Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, ex-futuro ministro das Finanças de Passos Coelho e verdadeiro padrinho da troika, gabava-se de receber “pratas, vinhos raros e livros” quando era ministro e queixava-se de ter perdido prendas quando deixou de ser ministro, o que achava não só natural como muito agradável. Que tal começar a moralização por cima?

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/a-lei-da-rolha-disfarcada-de-codigo-de-etica-1636601?page=-1

Ainda há coisas que se podem fazer

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Maio de 2011
Crónica 18/2011

A ideia populista de que os ricos devem ser penalizados pelo uso do SNS é o primeiro passo para a sua destruição

Não vivemos um normal tempo de crise, onde sabemos que a normalidade irá acabar por regressar, como o bom tempo depois de uma tempestade. Esta não é uma crise de onde sabemos que sairemos mais fortes, porque teremos sobrevivido e porque teremos aprendido a não repetir os últimos erros. Esta é uma crise onde não só não sabemos para onde vamos, como também não sabemos para onde poderíamos ir. Esta é uma crise da qual ninguém sabe como sairemos, nem sequer se sairemos dela. Esta não é a crise que se vai transformar na finest hour da União Europeia, como desejávamos, mas aquela onde os agiotas reunidos em Londres e em Frankfurt tentam proceder à última fase da lobotomia da civilização, apagando o Estado Social dos programas eleitorais de todos os partidos. Uma questão de realismo, dizem. “Vocês não têm dinheiro para isso”, sussuram-nos ao ouvido. “Nós faremos um melhor serviço a gerir os vossos hospitais, as vossas reformas, os vossos exércitos, as vossas prisões, os vossos partidos”.

Esta crise não é uma batalha perdida, mas uma guerra perdida, onde a única possibilidade é reagrupar as forças no exílio, organizar a resistência clandestina e prepararmo-nos para um longo combate.

Esta crise é o tempo de todos os charlatães e de todas as mentiras, porque haverá sempre algo mais a extorquir dos contribuintes. Que se deixarão espoliar voluntariamente. Porque alguém lhes disse que isso era inevitável. Porque alguém lhes disse que a política era um luxo impossível, que só a economia deve tomar decisões sobre as nossas vidas, que só a desumanidade garante a eficiência e que a desigualdade é a única justiça e a igualdade uma injustiça. Orwell ficaria boquiaberto com a sua presciência.

Mas neste momento em que não sabemos o que pensar, o que propor, há ainda coisas fundamentais que podemos fazer. Como defender o Serviço Nacional de Saúde com unhas e dentes, por exemplo, sem aceitar os argumentos das empresas (e dos seus partidos), que acham que este é um negócio tão ruinoso para o Estado... que preferem ser elas a fornecê-lo.

Numa entrevista recente ao Público, o líder social-democrata Miguel Relvas defendeu que “a filha do homem mais rico de Portugal não pode pagar nove euros por uma consulta num hospital público, pagando o mesmo que a filha de um desempregado”. “Não é justo”, dizia.

Vale a pena reflectir na proposta.

Antes de mais, o sistema é justo porque a família mais rica de Portugal já paga muito mais do que a família do desempregado para o SNS: paga através dos seus impostos (ou pagaria, se todos os partidos quisessem). Por outro lado, se uma taxa moderadora progressiva desincentivar os mais ricos a aceder ao SNS e a escolher serviços privados, o SNS transformar-se-á no “serviço dos pobres”, abrindo a porta a todos os ataques à sua manutenção e melhoria (menos utilizadores, menor pressão social para a sua melhoria, utilizadores mais facilmente silenciados, etc.). De facto, se se pretende um serviço de saúde de qualidade, é fundamental que ele sirva todos em condições de igualdade, ricos e pobres, sem distinção. Só desta forma toda a sociedade se empenhará, colectivamente, na sua defesa.

A ideia populista (aparentemente socialista, mas de facto profundamente reaccionária) de que os ricos devem ser penalizados pelo seu uso dos serviços públicos é o primeiro passo para a destruição desses serviços públicos e para reforçar uma saúde (uma educação, uma...) a duas velocidades: uma privada, de qualidade; uma pública, de subsistência. Os ricos devem ser tratados exactamente como os pobres - nem pior nem melhor - e só assim a defesa do serviço público será uma preocupação de todos. Ao contrário do que pretendem alguns, só a igualdade no acesso promove a qualidade. (jvmalheiros@gmail.com)