A chatice das pessoas que pensam pela sua cabeça

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Fevereiro de 2014
Crónica 7/2014

Leonor Parreira considera que os cientistas só devem emitir as opiniões que convenham ao Governo.

A crise durou umas semanas, mas todos os protagonistas esperam que nos esqueçamos rapidamente dela, como costuma acontecer. Isso é aliás particularmente fácil com todos os atentados ao direito, à decência, aos direitos dos cidadãos, ao bom senso e ao bom gosto com que este Governo nos bombardeia quotidianamente.

Só que, neste caso (como na maioria dos outros), nem a crise passou verdadeiramente nem nos devemos esquecer dela e é proveitoso que a revisitemos.

A crise é, na realidade, um folhetim dentro de uma crise. E o folhetim, que pudemos seguir na imprensa, foi o espectáculo dado pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) de dia 23 de Janeiro e nos dias que se lhe seguiram, que se insere na crise maior que a ciência portuguesa atravessa.

Leonor Parreira presidiu àquela reunião do CNCT por delegação do primeiro-ministro, que é o presidente daquele órgão de aconselhamento do Governo em matéria de política científica e tecnológica. Deixemos passar o facto, bizarro em si, de o primeiro-ministro delegar na secretária de Estado e não no ministro da Educação e Ciência a presidência do CNCT, para mais quando se conhece a situação de turbulência que se vive no sector e a agenda quente que se iria discutir.

A questão substancial nesta história pouco moral é o facto de a secretária de Estado ter tentado alterar um documento produzido pelo CNCT onde este exprimia a sua preocupação pelos últimos acontecimentos na ciência nacional (nomeadamente a redução brutal no número de bolsas de doutoramento), fazendo pressão sobre os seus membros para que alterassem a sua substância ou, no mínimo, o não tornassem público.

É evidente que existem no pensamento de Leonor Parreira algumas confusões que deram origem a actos menos reflectidos da sua parte, mas é importante que os analisemos.

A primeira confusão diz respeito ao papel do CNCT. A secretária de Estado ou não sabe que o CNCT é um órgão consultivo ou não sabe o que significa “consultivo” ou sabe ambas as coisas mas está decidida a não se deixar acanhar por estas minudências. É grave que um membro do Governo tente pressionar um órgão consultivo para que este emita uma “opinião” que sirva determinados interesses políticos. Mas tão ou mais grave do que isso é que a secretária de Estado não perceba que existe valor numa posição que nasce de uma discussão livre no seio de um órgão colegial (cujos membros, para mais, foram escolhidos a dedo pelo próprio Governo) e que uma opinião encomendada pelo poder não vale sequer o papel em que possa ser escrita. Esta confusão na cabeça de Leonor Parreira — motivada, sem dúvida, por aquilo que o seu discernimento lhe sugere serem os mais altos interesses nacionais — é tanto mais grave quanto nos faz duvidar não só da sua capacidade de valorizar a importância de uma opinião livre mas nos faz duvidar de todos os casos em que a própria tenha emitido uma opinião. Se Leonor Parreira interferiu na acção do CNCT da forma como o fez, é porque pensa que tem o direito de o fazer. E se pensa que tem esse direito é porque considera que um cientista (ou um colégio de cientistas) apenas deve emitir as opiniões que convêm ao Governo ou aos partidos que ocupem num dado momento o Governo. Digamos que esta é, no mínimo, uma posição difícil de conciliar com a atitude científica.

Outra das confusões é quanto ao seu papel como “presidente em exercício” do CNCT. Leonor Parreira parece não ter compreendido que o seu papel neste caso lhe permite orientar os trabalhos, mas não lhe dá autoridade para mexer no texto final. O texto é dos conselheiros, não do presidente. Como parece não ter compreendido que o envio prévio do texto era uma cortesia e não uma oportunidade para usar o lápis azul.

Mais grave do que tudo acima, Leonor Parreira não parece perceber esta coisa da democracia, com estas coisas da liberdade de discussão e de opinião e o confronto de ideias — o que é igualmente estranho para um cientista. Para Leonor Parreira, as críticas do CNCT demonstram “má-fé” porque só pode estar de boa-fé quem concorda com o Governo ou escreve o que o Governo dita mesmo que não concorde.

Curiosamente, a todas estas questões vem somar-se uma aparente ingenuidade difícil de admitir num governante. Como é que a secretária de Estado pode ter imaginado que conseguia mandar calar estes vinte cientistas respeitados e obrigá-los a mudar o seu texto? Haverá algo, na sua prática como governante, que a fez acreditar nisso?

Num Governo onde o exercício da política obedecesse a algum critério de exigência ética, as cabeças de Leonor Parreira e de Nuno Crato rolariam. Mas, como é evidente, ninguém espera isso neste caso.

Costuma dizer-se que os cientistas são úteis à ciência na primeira metade da sua vida e prejudiciais na segunda metade. Seria bom que Leonor Parreira não se empenhasse tão afincadamente em provar o aforismo. (jvmalheiros@gmail.com)