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terça-feira, março 18, 2014

Não ao colaboracionismo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Março de 2014
Crónica 11/2014


Os grandes consensos políticos são indispensáveis em graves momentos de crise.

1. Em muitos dos países ocupados pelos nazis na segunda Guerra Mundial, a resistência incluía pessoas que cobriam um espectro político que ia dos cristãos conservadores e monárquicos aos comunistas e anarquistas e a razão, a necessidade e a justiça da sua aliança era uma evidência para todos. Estes grandes consensos podem ser vitais em momentos de emergência, para ultrapassar um obstáculo preciso, ainda que não constituam uma fórmula de governação política nem apaguem as diferenças e os conflitos entre os seus constituintes - diferenças vitais, também elas, para permitir o exercício da livre escolha democrática pelos cidadãos, que deve ser instituída ou restabelecida tão depressa quanto possível.

O momento que Portugal vive é um desses momentos de grave crise. Não estamos sob ocupação militar mas vivemos há três anos sob outro tipo de ocupação, virtual, comandada à distância, por potências financeiras sem nome e sem cara, que ditam os nossos destinos. Uma ocupação onde o princípio da soberania do povo é desprezado pelos próprios dirigentes que juraram defendê-lo, onde as necessidades e os desejos da população são subalternizados perante interesses que lhe são alheios, onde o património nacional e o património pessoal dos cidadãos são pilhados e exportados pelas potências ocupantes, onde o contrato social é vilipendiado como coisa desprezável, onde um governo colaboracionista atribui um estatuto sagrado aos seus deveres de obediência perante a potência ocupante mas renega as suas obrigações perante os cidadãos, onde um número crescente de cidadãos é atirado para a miséria e para a carência e impossibilitado de exercer a sua cidadania.

Com este pano de fundo, é natural que surjam na sociedade portuguesa pedidos, um pouco de todos os lados, para que as várias forças políticas se entendam e consigam chegar a um consenso. No entanto, o que temos visto surgir à direita (no governo, no PSD, no CDS e na Presidencia da República) são apelos a um consenso não para encontrar alternativas de acção, mas no sentido de reforçar e alargar a aliança colaboracionista.

O “consenso” de que fala Pedro Passos Coelho tem sido apenas uma tentativa de chamar para o seu terreno o Partido Socialista e de o comprometer com as suas políticas. A prova de que isto é exactamente assim foi a reacção do Governo ao Manifesto “Preparar a Reestruturação da Dívida Para Crescer Sustentadamente”, mais conhecido como Manifesto dos 74. Se alguém quer um consenso político alargado e equilibrado, ele está ali. Se alguém quer um consenso preocupado com o futuro dos portugueses e assente num real conhecimento da economia, do país, das constrições da política e da situação actual da Europa, ele está ali. Se alguém quer um consenso que é fruto do compromisso entre diferentes visões políticas, da direita à esquerda, ele está ali. Do documento disse-se tudo, mas vale a pena sublinhar algo particularmente nobre: o sacrifício de todos os que o assinaram.

É evidente que raros serão, entre os signatários, os que se sentirão confortáveis com cada linha de cada parágrafo. Houve certamente compromissos e negociações, insistências e cedências. Mas foi possível chegar a um texto comum, onde todos cederam um pouco no menos importante para defender o essencial. E, por isso, por terem sabido defender o essencial e pôr de lado a sectarismo que tanto mancha a prática política, a publicação deste manifesto merece ser assinalada na nossa história com uma pedra branca. O Manifesto dos 74 mostra que há quem ponha o interesse dos portugueses acima do interesse dos mercados financeiros e quem coloque a soberania do povo acima do poder sem rosto do dinheiro. O Manifesto dos 74 mostra que há, da esquerda à direita, quem não ceda ao colaboracionismo, por diferentes que possam ser as suas visões da sociedade. Este manifesto é, por isso, um importante passo para salvar a honra perdida da política, prostituída pelo Governo, e para restaurar a imagem da democracia, vítima da violação colectiva quotidiana do PSD e do CDS.

2. Este manifesto tem um reverso, sombrio. Estabelecendo um alargado consenso político a propósito de uma questão política central, é sintomático que ele tenha nascido e surgido à margem dos partidos. Pode dizer-se que essa foi uma necessidade táctica, para não fechar portas, mas não se trata apenas disso. Repare-se na fúria do PSD, na indignação do CDS, na hesitação do PS, na contenção do BE, no cumprimento distante do PCP. Pense-se agora em todos os outros manifestos que têm surgido nos últimos tempos, sempre com milhares de assinaturas, sobre questões centrais. O que vemos é um panorama onde, de forma crescente, os partidos parecem alheados destas movimentações. O facto de as propostas mais relevantes e mobilizadoras surgidas na política nos últimos tempos estarem a aparecer sistematicamente fora dos partidos não augura nada de bom e aconselha uma profunda reflexão sobre a actual prática partidária. (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, outubro 08, 2013

A dívida é sustentável quando não há escrúpulos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Outubro de 2013
Crónica 37/2013


Decidir se a dívida é sustentável ou insustentável é uma questão não só económica, mas política e moral

Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).

É evidente que se pode perguntar “Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?”
A resposta é que há uma situação em que os credores aceitam sempre renegociar dívidas: quando essa opção é melhor que a alternativa. A renegociação é aceite pelos credores sempre que existe um risco de incumprimento do devedor. Perante a possibilidade de deixar de receber pagamentos, é racional que um credor baixe juros e alargue prazos de pagamento. Esta renegociação não é um favor do credor nem é um pecado do devedor. É algo comum no negócio. Segundo a lógica da economia capitalista, é saudável ganhar ou perder com os negócios e, às vezes, perde-se. 

Quando se empresta dinheiro a quem não pode pagar, fez-se um mau investimento e, por isso, perde-se. E é uma condição essencial à existência de um são mercado concorrencial que se possa ganhar quando se faz um bom negócio e se perca quando se faz um mau negócio. Se houvesse sempre a garantia de ganhar, fazendo bons ou maus negócios, não haveria mercado e não haveria a sobrevivência dos mais capazes, como reza a teoria. Mas - pode argumentar-se - isso não incentiva todos os devedores a exigir renegociações? Isto não desequilibra o mercado em benefício dos incumpridores? Não, por duas razões: por um lado, o credor pode não aceitar a renegociação se considerar que tem boas possibilidades de receber todo o seu dinheiro; por outro lado, o devedor paga um preço em termos de reputação e, da próxima vez que precisar de financiamento, pode não o encontrar no mercado, o que constitui uma forte penalização.

Quando o devedor é uma empresa, é fácil avaliar os seus activos e ver se ela tem ou não condições para pagar. O seu património constitui um conjunto finito, conhecido. No caso de um país as coisas são mais complicadas. Mesmo que um estado não tenha reservas no tesouro nacional e não possa imprimir dinheiro, pode sempre aumentar impostos, confiscar bens privados, vender património, vender licenças para a exploração de bens públicos. De facto, um estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. Mas pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita “custe o que custar”. Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral.

Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens públicos que possa. Quando se decide pagar custe o que custar e não renegociar nunca, o incumprimento pode nunca acontecer, mesmo que as condições dos empréstimos sejam moralmente abjectas e economicamente destructivas. Pode-se vender a Batalha e a Torre de Belém. Pode-se vender o Algarve e a Madeira. Pode-se vender o voto nas instâncias internacionais a quem pagar mais. Pode-se vender concessões mineiras sem exigir garantias para o ambiente. Pode-se garantir uma exportação de milhares de engenheiros por ano para a Alemanha (a Alemanha gosta de receber Fremdarbeiter). Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. Pode-se criar uma rede de bordéis para utilização de altos funcionários de organizações credoras. Pode-se fazer imensas coisas para gerar dinheiro, pagar a dívida e satisfazer os credores. Custe o que custar.

Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.

A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a dívida actual é insustentável.

Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (É verdade que Cavaco diz que é masoquismo dizer o contrário, sendo que antes disse o contrário do que disse agora, mas isso é aquele problema de fios trocados que nós fingimos não ver).

Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.

Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em S. Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento. (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, janeiro 29, 2013

Esquemas piramidais e luta de classes

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Janeiro de 2013
Crónica 4/2013

O maravilhoso “regresso aos mercados” não é senão mais um pedido de empréstimo que vai aumentar o endividamento

“Dívida! MÁ! MÁ!!! Dívida PFFFF! MÁ dívida, MÁ!!”
Deve-se dizer isto várias vezes com ar de grande nojo e repulsa, esfregando a dívida no focinho do cão e agitando-a de forma irritante de forma que ele associe para sempre a dívida a algo profundamente odioso. Não deixe o cão morder a dívida para que a frustração do animal aumente a sua agressividade. Ao fim de algumas semanas o efeito deve ser visível.


“Financiamento! BOM! BOM! Oh, financiamento lindo! BONITO! BONITO! Olha o regresso aos mercados, tão lindo!! BONITO! BONITO!” O processo deve ser idêntico ao anterior mas simétrico. Enquanto se mostra o financiamento, deve-se acarinhar o cão e mostrar uma intensa alegria. Deixe o cão brincar um pouco com o regresso aos mercados enquanto lhe coça a barriga e lhe acaricia a cabeça atrás das orelhas. Faça festinhas no regresso aos mercados e repita “AMIGO! AMIGO!”. Durante a brincadeira, dê uns biscoitos ao cão.


É assim que o Governo, os partidos da maioria, os media que repetem o que estes dizem (o que significa praticamente toda a televisão e a esmagadora maioria da restante imprensa) e uma parte considerável do PS nos têm tratado - e a estratégia tem resultado. Endividamento é mau! Regresso aos mercados é bom! E nós abanamos a cauda, sem perceber bem porquê e repetimos o mantra.


Mas, se pararmos para pensar um bocadinho, constatamos que este maravilhoso “regresso aos mercados”, que este vitorioso “acesso ao financiamento” não é senão mais um pedido de empréstimo... o que vai necessariamente aumentar o endividamento. E, o que é mais preocupante, que vai provavelmente substituir dúvida antiga, a juro mais baixo, por dívida actual, a juro mais alto.


Qual é a vantagem então deste “regresso aos mercados” e por que é que tanta gente embandeira em arco? A vantagem é, antes de mais, uma vitória de propaganda. Seria uma excelente notícia se os mercados, apesar da sua sacanice intrínseca e do seu conhecido disfuncionamento, considerassem que Portugal oferecia condições de segurança para fazer investimentos. Isso quereria dizer que se esperava que a economia portuguesa tivesse um crescimento espectacular e isso seria bom. Mas, na realidade, nada permite alimentar a ideia de que os mercados pensem isto. O “regresso aos mercados” foi possível, como sabemos, porque o BCE garantiu em última instância a dívida contraída e, apesar disso, vamos ter de pagar por este maravilhoso regresso aos mercados juros superiores aos que nos cobra o maléfico FMI. Ou seja: os mercados desconfiam.

Em teoria, é evidente que é melhor poder pedir dinheiro emprestado a várias entidades do que a uma só. Se o mercado funcionasse, isso quereria dizer que poderíamos regatear e obter melhores condições nos empréstimos. Mas como “os mercados” sabem que precisamos de ir “aos mercados” para fingir que está tudo bem, só conseguimos comprar dinheiro mais caro.


O que o Governo conseguiu fazer com o regresso aos mercados foi empurrar a dívida para a frente com a barriga (sim, aquilo que acusa o governo Sócrates e o PS em geral de ter feito) e espera poder fazê-lo ainda mais vendendo dívida a mais longo prazo nas futuras emissões. Trata-se - como uma grande parte do jogo da finança nos últimos anos - de uma espécie de esquema piramidal: contrair dívida futura para pagar dívida de hoje, ficar a dever cada vez mais e esperar um milagre um dia para poder pagar tudo. O regresso aos mercados é uma boa notícia para o Governo, mas apenas porque lhe permite realizar o seu programa ideológico: eternizar o programa de “austeridade”, de “ajustamento”, de empobrecimento, de escravização da população portuguesa em favor dos credores. A verdade insofismável é que devemos cada vez mais, a nossa economia está cada vez mais enfraquecida, as pessoas cada vez mais pobres, a sociedade cada vez mais desigual.


O regresso aos mercados também permite aos bancos a mesma fuga para a frente - contrair dívida a pagar cada vez mais tarde e usar o crédito caro para escravizar mais umas quantas empresas e acentuar o seu carácter rentista. Claro que, pelo caminho, é possível que umas quantas empresas consigam financiamento necessário que até agora lhes estava vedado - e isso é bom. Mas é difícil ver nesta operação vantagens para a população em geral.


E isto é uma das conclusões evidentes de toda esta salganhada em que nos meteram. Governo e partidos do Governo e media continuam a falar destas operações como se fossem boas para “o país” e para “os portugueses”, escamoteando que os interesses dos bancos ou dos patrões não são de forma alguma os mesmos dos trabalhadores e da população em geral. Votado ao ostracismo o conceito de luta de classes, apenas mencionado com rubor, os políticos persistem em esconder o facto insofismável que existem interesses opostos nas diferentes classes - como a crescente desigualdade criada pela crise mostra à evidência. O desemprego crescente que afecta uma grande parte da população tem como contrapartida o aumento da venda de Lamborghinis noutra camada restrita da população. O regresso aos mercados não é igual para todos. (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, outubro 23, 2012

Um problema de torneiras

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Outubro de 2012
Crónica 42/2012


A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável

1. Temos uma dívida pública superior ao produto nacional. Segundo a troika, a dívida será de 124 por cento do PIB em 2013 - e isto, sublinha-se, diz apenas respeito à dívida pública.
As taxas a que temos de pagar este dinheiro parecem estar actualmente a rondar os cinco por cento ao ano. Na realidade, é difícil saber exactamente. Cada fatia de financiamento vem com uma taxa diferente e cada uma delas ainda se divide por vários credores e depois há renegociações e trocas de títulos... Mesmo os especialistas têm dificuldade para encontrar os dados nas páginas oficiais, porque o Governo, tão lesto a meter-nos a mão no bolso e a tirar o pão da boca das crianças que desmaiam nas escolas, é avaro a fornecer informação.
Quanto à riqueza que produzimos ela está não a aumentar, mas a encolher. Este ano deve encolher 3 por cento. E para o ano não se espera nada melhor - a não ser que se acredite nos números do Orçamento de 2013, o que parece não ser o caso de nenhuma pessoa com os dois hemisférios cerebrais em comunicação.
O que temos é pois um problema de torneiras. Temos dois tanques com água: o tanque A tem 124 litros de água e uma torneira que despeja lá para dentro 5 litros de água por hora. O tanque B tem 100 litros de água e um ralo por onde se escoam 3 litros de água por hora. Vítor Gaspar jura-nos que, se esperarmos tempo suficiente, o tanque A vai ficar vazio e o tanque B vai ficar cheio. E, perante as expressões de dúvida à sua volta, lembra-nos que o país fez um enorme investimento na sua educação. É o argumento de autoridade (“Que raio! Se ele é assim tão caro deve ser mesmo bom!”). Não é sofisticado, mas é eficaz. Talvez o tanque encha, talvez o outro se esvazie. Talvez ele faça milagres. Talvez faça prestidigitação. Não pode ser um aldrabão de feira ou um louco, um homem com uma educação tão cara!
É claro que, em rigor, mesmo com estes números, não é impossível pagar a dívida. Temos é de vender umas coisinhas. E há muito para vender. Podem vender-se as empresas públicas todas. Como muitas são monopólios naturais, os compradores levam como brinde uma clientela cativa. Pode vender-se o litoral para empreendimentos turísticos. Podem vender-se reservas naturais. Podem vender-se palácios e igrejas. Mas atenção: não convém pagar tudo demasiado depressa. Os credores vivem da dívida. Se não tivessem devedores como viveriam os pobres diabos? Somos a galinha dos ovos de ouro. E eles não querem empresas, que dão trabalho. Querem dinheiro.
Claro que, mais cedo ou mais tarde, a dívida vai ter de ser renegociada. Mas o Governo quer que seja o mais tarde possível. Só quando a gansa já não conseguir pôr ovos. Até lá...
A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável. E a melhor maneira de lhe dar início seria declarar uma moratória aos juros da dívida. Juros agiotas, excessivos, criminosos, imorais. Seriam necessários sacrifícios, mas seriam sacrifícios que o país compreenderia.

2. A cada dia que passa, a teoria radical, esquerdista, anarquista, comunista, bombista, terrorista e cataclista (espuma ao canto da boca) da renegociação da dívida ganha mais adeptos. (Claro que não Pedro Passos Coelho, que se licenciou em economia na Universidade Lusíada e que estudou afincadamente economia técnica, que é algo semelhante ao inglês técnico mas em cadernos quadriculados).
Desta vez foi Miguel Cadilhe, que defendeu uma renegociação da dívida mas não a renegociação radical-esquerdista-anarquista-comunista-bombista-terrorista-e-cataclista (espuma ao canto da boca). Nada disso. Cadilhe defendeu na Fundação de Serralves a renegociação, mas uma “renegociação honrada”. Antes de mais, o facto de ter sido numa conferência na Fundação de Serralves faz toda a diferença. Há quem defenda a renegociação em discursos na rua ou na Aula Magna, o que é sinal de esquerdismo. Mas uma renegociação honrada defendida em Serralves é outra coisa. Para benefício dos menos versados em questões financeiras, explico que a “renegociação honrada da dívida” está para a “renegociação da dívida” como “fazer amor à merceeiro” está para “fazer amor”. É exactamente a mesma coisa, mas com um lápis na orelha.

3. A grande diferença entre este Governo e os outros é que os outros (mesmo os piores) queriam ser reeleitos. Este não se preocupa com as eleições. Que se lixem as eleições. O que este Governo quer é a pilhagem do Estado e dos cidadãos. Ser Governo de novo? Para quê, quando há tantas empresas agradecidas onde se pode arranjar emprego logo ao fim de quatro anos? A política está bem durante uns anos mas só os tansos é que lá ficam. Para facturar a sério é na bolsa, na banca, nos off-shores. Alguém acha que Vítor Gaspar vai ficar na política, a ganhar só o ordenado de ministro ou deputado, para pagar o investimento que o país fez nele? Vai uma aposta? (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, setembro 25, 2012

A dívida existe mesmo?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Setembro de 2012
Crónica 38/2012


Devemos dinheiro a quem? E quanto? Quem o pediu e para quê? Onde está a lista das dívidas? Quem a certifica? Quem a auditou?

Sei que dívidas tenho. Tenho uma dívida a um banco, contraída para comprar a casa onde moro e garantida por uma hipoteca, que pago mensalmente. E tenho pequenas dívidas pontuais no meu cartão de crédito, que vou saldando conforme me convém.

A maior parte das pessoas que conheço tem uma estrutura de dívida semelhante, que paga com maior ou menor dificuldade, mas vai pagando sempre. De facto, enquanto uma empresa pode ter um limiar de endividamento elevadíssimo, que pode ir subindo para além do sustentável com alguma chantagem (“Se não puder comprar matéria-prima, declaro falência, lanço os trabalhadores no desemprego e os credores ficam a arder!”), os particulares têm em geral de ser mais comedidos (com as óbvias excepções de dirigentes do PSD e amigos de Cavaco Silva, como Dias Loureiro ou Duarte Lima) pois não possuem as mesmas formas de pressão.

Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo da dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente. Devíamos dinheiro a bancos estrangeiros e, como precisávamos de pedir mais dinheiro para as despesas correntes, não podíamos correr o risco de falhar uma prestação dos empréstimos anteriores. Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos. O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões, aumentou os preços de serviços e fez cortes a eito na Saúde e na Educação garantindo que a única saída para a crise era empobrecermos. E, como esses cortes não chegariam, também ia ser preciso vender empresas públicas para fazer dinheiro depressa.

Tudo isto, recorde-se, para reduzir a nossa dívida, que gerava défices insustentáveis, já que para pagar mensalidades dos empréstimos antigos se contraíam novos empréstimos a juros mais elevados.

Foi em nome do pagamento desta dívida que nos foram impostos sacrifícos e que se foi sacrificando o Estado social. É em nome do pagamento desta dívida que se vendem os bens do Estado a preço de saldo. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os mais pobres, com o argumento de que temos de competir com a mão-de-obra barata da Ásia. É em nome do pagamento desta dívida que se desbaratam os investimentos feitos na educação, na investigação e na tecnologia nos últimos anos. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os cuidados de saúde - considerados um luxo incomportável num país endividado como o nosso. É em nome do pagamento desta dívida que se diz aos jovens que emigrem, que se diz aos pobres que não sejam piegas, que se diz aos trabalhadores que têm de ser formiguinhas trabalhadeiras e deixar de cantar canções do Lopes Graça nas manifestações.
Mas que dívida é esta? Para começar, quanto devemos exactamente e a quem? Alguém já viu a lista das dívidas? Quem a certificou? Quem a auditou? Quem são os credores? E devemos de quê? O que comprámos? O que pedimos emprestado? Em que condições? Quando? Quem pediu? Quem recebeu? Onde e quando? Para onde entrou o dinheiro? Para que serviu? Ainda podemos questionar se o dinheiro foi bem gasto ou não. Se serviu principalmente para encher os bolsos das empresas das PPP, da Soares da Costa, da Mota-Engil, do grupo Espírito Santo, do grupo JoséMello, se serviu para fazer estádios ou se serviu algum objectivo social meritório, mas antes disso eu gostava de saber se devemos mesmo, a quem, quanto e porquê. E não sei.

É que essa é a informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento. Não há uma operação que eu pague que não venha discriminada nos meus extractos. Mas sobre as dívidas cujo pagamento hipoiteca o futuro dos nossos filhos, não nos dão explicações.

Podem dizer-me que são transações com histórias muito longas, que vêm de longe, que são coisas muito complexas, que não íamos perceber. Mas a verdade é que não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada, na Internet, onde toda a gente a possa consultar e auditar.

Podem dizer-me que tenho de confiar naquilo que me diz o Governo, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas. Mas o problema é esse. É que eu não confio. Nem um bocadinho.

E penso que há uns milhões que também não confiam. É que todos sabemos que há vigaristas que se acoitam nos organismos do Estado, a começar pelo Governo, para servir interesses inconfessáveis. Podemos confiar no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas quando ambos se deixam enganar como anjinhos pelas declarações dos administradores do BCP e do BPN ou pelas contas das PPP? Alguém saberá alguma coisa verdadeira sobre a dívida? Na verdade, deveremos alguma coisa? (jvmalheiros@gmail.com)

terça-feira, dezembro 13, 2011

A honra perdida de todos nós

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Dezembro de 2011
Crónica 50/2011


A Auditoria Cidadã à Dívida Pública não é muito e vem tarde, mas é mais do que temos feito até aqui

Enganados. Indignados. Desiludidos. Frustrados. Deprimidos. Impotentes. A proporção dos ingredientes varia, mas o estado de espírito geral anda por aqui.
Sentimo-nos enganados pelas falsas promessas que nos fizeram. Enganados por tudo aquilo que foi secretamente e indevidamente feito em nosso nome e com o nosso dinheiro. Enganados pelos políticos que juraram cumprir com lealdade as funções que lhes foram confiadas mas preferiram servir os seus bolsos, os interesses dos partidos e dos donos dos partidos. Enganados pelas nossas próprias convicções, pelas nossas esperanças, pelas nossas certezas.
Indignados com a apropriação privada daquilo que deve pertencer a todos, indignados com a desigualdade crescente, com a injustiça, com a acumulação de riquezas nas mãos de um grupo reduzido de pessoas que nem sequer contribui para o desenvolvimento e para o bem-estar, indignados com o sequestro da sociedade pelo poder financeiro, com a subserviência da política perante o dinheiro, com o estrangulamento da democracia pelos “mercados financeiros”. Indignados com a destruição do Estado, com a demolição dos serviços públicos que o nosso trabalho construiu nas últimas décadas, indignados com o futuro de pobreza, de economia musculada e de democracia diminuída que espreita os nossos filhos. Indignados também connosco, que parvos que fomos.
Desiludidos com a democracia que nasceu em Abril e que regámos mal, que desleixámos. Com a Europa que nos parecia o farol da civilização e da cultura, o clube de todas as democracias, e que é afinal um Country Club de castas bem definidas, onde todos são iguais mas uns são mais iguais que outros. Desiludidos com uma Europa utópica que se transformou num viveiro de egoísmos, de nacionalismos e xenofobia. Desiludidos connosco.
Frustrados por um presente e um futuro sem espaço, sem liberdade, sem criação, sem ideias, sem alternativas, sem sonhos, onde tudo está pré-determinado, onde os menus onde fazemos as nossas escolhas políticas, económicas, profissionais, de vida, são cada vez mais pequenos, mais pequenininhos (“una piccola vita, una speranza piccola così, una libertà piccola così”), e que um dia só terão uma única linha para assinarmos de cruz algo que não conseguimos sequer ler.
Deprimidos por tudo isto, pela tristeza, pela prisão em que esta vida se transformou, por nos dizerem que fomos nós que a construímos, esta prisão, que fomos nós que a escolhemos, que fomos nós que a desenhámos, que fomos nós que escolhemos os carcereiros e que isso foi viver acima das nossas possibilidades. Deprimidos por nos dizerem que as nossas possibilidades estavam por baixo das nossas vidas.
Impotentes porque nem sabemos que alternativa queremos, nem onde está, nem quem combatemos. Impotentes porque o nosso inimigo são coisas sem nome e sem cara e sem morada, que existem não sabemos onde, seres sem desejo mas que nos vencem a cada minuto que passa. Impotentes todos. Há algures um mecanismo que controla tudo mas ninguém sabe onde está e não se pode parar. Não é como um pesadelo. É um pesadelo. A pobreza persegue-nos e ganha terreno e estrangula-nos e nós fugimos mas as nossas pernas ficam presas no lodo, no ar pesado, na escuridão.
Protestamos, mas depois do protesto tudo fica na mesma. Vamos a manifestações e assinamos petições na Internet, mas fica tudo na mesma. Devemos esperar calmamente pelas próximas eleições para tentar mudar alguma coisa? Fazer a revolução? Já ninguém acredita nela. Mentiu-nos tanta vez que deixámos de a ouvir.
E no entanto não podemos ficar de braços cruzados. O mínimo dos mínimos que devemos fazer é tentar saber o que nos esconderam, o que nos escondem, e discutir o que sabemos.
No próximo fim de semana tem lugar em Lisboa uma Convenção que dará o pontapé de saída para a realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública, a exemplo do que já foi feito – e está a ser feito - noutros países.
Não é muito e vem tarde, mas é mais do que temos feito até aqui. Há quem diga que as auditorias devem ser feitas pelas entidades oficiais, pelos organismos de regulação, pelos poderes políticos, mas a verdade é que todos eles nos têm falhado. Talvez tenha chegado o momento de explicar um pouco melhor aquilo que queremos, de defender aquilo a que temos direito, de propor algumas opções diferentes. Se temos de sacrificar os nossos primogénitos não teremos o direito de saber a que deus o fazemos?
A auditoria visa responder a perguntas simples.
Quanto é que devemos? Quem é que pediu o dinheiro emprestado? Por que razão se degradaram de tal forma as finanças públicas que só pudemos viver com dinheiro emprestado? Que decisões nos levaram a essa situação de fragilidade? Quem negociou os empréstimos? Quando? Em que condições? A quem pedimos? A quem devemos? Quem ganhou com os empréstimos? Que parte da dívida corresponde a capital? Quanto corresponde a juros? Quanto corresponde a comissões? Comissões devidas a quem? Porquê? Recebemos todo o dinheiro? O que fizemos com ele? Seguiram-se as regras de prudência, de transparência, de independencia exigíveis no manuseamento de dinheiros públicos? A que fiscalizações, auditorias e avaliações foram submetidos estes processos? Quais foram as suas conclusões e recomendações?
A auditoria cidadã à dívida pública deve ajudar-nos a encontrar respostas para algumas destas perguntas. E a ajuda de todos não é demais. Não é tudo, mas vamos poder fazer alguma coisa. Talvez possamos recuperar um pouco da nossa honra e olhar os nossos filhos nos olhos quando nos fizerem perguntas daqui a vinte anos. Já não era mau. (jvmalheiros@gmail.com)