Os pobres já não são necessários - Conferência O Fim das Possibilidades?

Comunicação apresentada por José Vítor Malheiros no Teatro Nacional de S. João, no Porto, no dia 25 de Novembro de 2014, no âmbito da Conferência O Fim das Possibilidades? integrada no Projecto Fórum do Futuro 2014.
Esta comunicação teve como ponto de partida a leitura da peça de teatro "O Fim das Possibilidades" de Jean-Pierre Sarrazac.

Houve uma altura em que os pobres eram necessários.

Os escravos eram necessários na Antiguidade.

Os operários eram necessários na Revolução Industrial.

Quando eu era pequeno ainda eram precisos muitos trabalhadores agrícolas, pescadores, mineiros, operários, artesãos diversos, vendedores ambulantes, ardinas, moços de fretes.

Houve uma altura em que os proletários faziam funcionar a economia e havia pelo menos que os manter vivos e dar-lhes condições para produzir novos proletariozinhos. 

O drama da actualidade é que os pobres deixaram de ser necessários.

Hoje, as máquinas-ferramentas, os robôs e os computadores substituem dezenas de operários. Actividades que eram industriais há uma geração tornaram-se serviços e os seus operários tornaram-se empregados de escritório e técnicos.

É verdade que se trata de pessoas com mais formação e mais bem pagas que os operários de antes. O problema são os números.

Os cargueiros de duzentos marinheiros foram substituídos por gigantescos porta-contentores de 400 metros com vinte marinheiros, as propriedades agrícolas de mil jornaleiros foram substituídas por quintas mecanizadas com trinta trabalhadores especializados.

Hoje, os pobres já não são necessários como mão-de-obra barata. Ou, pelo menos, já não são precisos tantos pobres como dantes. Os pobres tornaram-se verdadeiramente supranumerários. E é por isso que as sociedades industrializadas, modernas, estão cada vez menos preocupadas com o futuro dos seus pobres, depois de três ou quatro gerações em que o combate à pobreza e às desigualdades parecia central para todas as forças políticas e averbou importantes vitórias.

Quando se fala nisto, na verdadeira política eugenista para a qual as nossas sociedades modernas vão deslizando, onde os velhos são relegados para um estatuto infra-humano de solidão e abandono, onde os doentes pobres têm de racionar medicamentos vitais para poder comer, onde os sem-abrigo são escorraçados das cidades e o seu sono nos umbrais das portas é criminalizado, onde há cada vez mais desempregados sem apoios de nenhum tipo e sem qualquer esperança de voltar a encontrar trabalho, há sempre alguém que nos diz que exageramos, que as coisas não são assim tão más, que uns talvez mas a maioria não sofre tanto assim, que as redes de solidariedade informais e a família tradicional resolvem muitos destes problemas, etc.

Há de facto muitas pessoas bem-intencionadas que pensam isso. Que, de alguma forma, as coisas estão melhor, que a economia está a recuperar, que estamos a recuperar um equilíbrio, talvez uns furos abaixo daquilo a que estávamos habituados, mas um equilíbrio, apesar de tudo.

Mas, se vemos menos pessoas desesperadas à nossa volta, isso não significa que haja menos pessoas desesperadas. Significa apenas que elas já não estão à nossa volta. Significa que elas foram deslizando pelo caminho que leva ao inferno, esse caminho de que nos fala Jean-Pierre Sarrazac em "O Fim das Possibilidades".

Os números dizem-nos que essas pessoas existem. Dizem-nos que em Portugal há um milhão de pessoas sem trabalho, dizem-nos que as pessoas que têm trabalho ganham menos salário que há uns anos, dizem-nos que há mais trabalho precário, que o fosso entre a situação laboral dos homens e das mulheres se aprofundou, dizem-nos que a vida dos velhos que vivem sós se tornou desesperada, que a vida das mães solteiras se tornou uma angústia constante, que o número de crianças pobres não pára de aumentar. Se o sentimos menos no nosso dia-a-dia, isso deve-se apenas ao ostracismo a que fomos votando os pobres e os humilhados e à vergonha que eles sentem pela sua própria pobreza.

Os sem-trabalho, os sem-formação, os sem-dinheiro, os sem-saúde, os sem-abrigo, os sem-papéis, os sem-voz, os sem-vida, os sem-cara, os sem-nome, os despojados escondem-se.

Estão fora do mercado, fora da sociedade, fora do mundo, fora da política.

Mas o abandono a que os votamos não se deve à sua invisibilidade mas ao nosso próprio medo. O medo da contaminação. De que pensem que somos como eles. O medo de um dia deslizar para o seu buraco negro. Preferimos ignorá-los, fingir que não existem, da mesma maneira que gostamos de comer bifes mas não queremos pensar nos matadouros. Ignorância voluntária. Não queremos assumir a responsabilidade pela sua existência.

---------------------------------

A desigualdade não forma um continuum, dos mais ricos aos mais pobres. Funciona por patamares. E alguns desses patamares estão a anos-luz do patamar contíguo, a uma distância intransponível. Os danados da terra, na sua jornada infernal, não estão ao lado dos beneficiários do salário mínimo, nem dos precários dos call centers.

Estão já noutro mundo, num mundo sem retorno, de onde a sua vida já não os pode resgatar e de onde a sociedade não os quer resgatar. Prefere esquecê-los.

Uma das coisas mais tristes que ouvi na minha vida foi um político dizer estas palavras: "O Rendimento Social de Inserção é a causa politicamente mais impopular que existe."

Os pobres odeiam que se ajudem os que são mais pobres do que eles.

É o resultado da nossa cultura de escassez, da nossa familiaridade com a fome. Sabemo-lo bem, mas é triste.

Os danados da terra escondem-se dos ricos e escondem-se dos pobres. Escondem-se de si mesmos. Os apoios sociais não os cobrem. A saúde não os protege. A educação não investe neles. Só queremos esquecê-los. As ditaduras do século XX aniquilavam fisicamente estes infra-humanos. Os nossos governos, Satãs modernizados, não se atrevem a matá-los mas empurram-nos para um canto escuro e esperam que morram.

Às vezes, os governos dão um passo para além disso. Há dias, a ministra da saúde da Lituânia, dizia que, como a Lituânia não era um estado social e os doentes mais pobres não tinham recursos para pagar cuidados paliativos, deviam considerar a eutanásia como solução, para não ter de submeter às suas famílias ao espectáculo do seu sofrimento.

Isto aconteceu agora, num país da União Europeia. Este discurso anda de novo por aí. Insensivelmente, aproximamo-nos do Inferno.

Nós, delicadamente, fechamos os olhos e racionalizamos a desaparição dos mais frágeis, repetimos as explicações que nos deram. Dizemos nós também que de facto o Estado Social não pode fazer tudo, que não há dinheiro suficiente, que o mercado de trabalho não pode absorver pessoas sem qualificações, que se compensarmos os desempregados os trabalhadores não verão nenhum incentivo para trabalhar...

Mas como racionalizamos crianças com fome? Crianças como os nossos filhos, que seriam os nossos filhos se tivessem nascido nos nossos berços, com fome?

Como? Empurrando-as pelo declive lamacento que leva ao inferno do nosso esquecimento, empurrando-as para aquela massa fétida de recordações recalcadas que é o nosso inferno pessoal, que não queremos visitar. Fazendo o possível por não as ver. Esquecendo-as. Transformando-as numa estatística. Como podemos suportar um Governo que não escolhe as crianças, todas as crianças, como a sua prioridade? Como podemos suportar um governo que não escolhe matar a fome das crianças, de todas as crianças, como a sua prioridade?

Suportamo-lo, mas não conseguimos explicar porquê.

A sociedade crescentemente dual em que vivemos não é apenas dual. É trina.

Temos os ricos, que têm tudo; os obreiros, que ainda têm trabalho e têm esperança; e os sub-humanos, que não têm nada, nem sequer a esperança. Estes não estão aqui, neste teatro.

Um Paraíso, um Purgatório e um Inferno.

Uma Trindade maléfica.

Porque é que os condenados não se revoltam no seu Inferno?

Porque foram despojados até disso, da sua dignidade, do seu desejo. Os condenados aguentam. Não é possível revoltar-se no fundo de um poço. Apenas se podem gastar as últimas forças a tentar escalar a parede, sem êxito. Não se pode enfrentar o que não está à nossa frente.

E quem está no Purgatório não quer correr o risco de perder o que tem, pouco ou muito. Prefere continuar a sonhar com a ascensão ao Paraíso, por improvável que seja. Prefere espreitá-lo por uma frincha, nas páginas de uma revista, num programa de televisão, na esperança do EuroMilhões.

Além de que nos garantiram de que a revolta e a violência nada resolvem. Garantiram-nos que a violência é errada, que vivemos num Estado de Direito que respeita o Primado da Lei e que a Lei é feita por todos nós, como se faz numa democracia.

Se há uma anomalia (e o poder concede que talvez haja) ela vai ser certamente corrigida, nas próximas eleições, no próximo Governo, na próxima Lei, no próximo ano. A não ser que não haja anomalia nenhuma e o sistema seja perfeito e a responsabilidade pela situação destas pessoas seja delas mesmo.

Satã repete-nos tudo isto ao ouvido, incansavelmente. Repete-nos que não devemos ser parvos, que não devemos deitar a perder tudo o que ganhámos, que não devemos preocupar-nos com pessoas que não nos são nada, pessoas ignorantes e brutas, sujas e piolhosas, diz-nos que, de qualquer maneira, é difícil alterar estas coisas, que já há muita gente melhor que nós a tentar fazê-lo há anos sem grandes resultados e acaba por sugerir que, se nos sentimos assim tão mal por haver pobres, podemos ir ao Teatro Nacional S. João apresentar uma comunicação para aliviar essa angústia. Os pobres vão ficar na mesma, mas nós vamos sentir-nos melhor.

José Vítor Malheiros

A detenção de Sócrates é um caso político

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Novembro de 2014
Crónica 52/2014

A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa.

1. Os políticos encontraram rapidamente a fórmula para evitar comentar a detenção de José Sócrates e as acusações que impendem sobre ele de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Invocando a “separação de poderes”, todos acharam por bem repetir que “à justiça cabe o que é da justiça e à política o que é da política”, não fazer comentários sobre este caso específico e fazer votos de que a justiça siga o seu curso sem perturbações.

A contenção é de louvar, até porque não se conhecem ainda as acusações concretas, muito menos os indícios que levaram o Ministério Público a acusar o ex-primeiro-ministro e menos ainda a eventual defesa de Sócrates. Mas há uma coisa que é inegável: este caso pertence à política, é muito mais um caso político do que um caso judicial e está a ter e vai ter um impacto político considerável. Não porque José Sócrates seja um político e um ex-governante ou um ex-primeiro-ministro. Se Sócrates fosse acusado de violência doméstica ou de contrabando de droga, essas acusações poderiam ser absolutamente independentes da sua acção política. Mas a acusação que é feita a Sócrates é de corrupção no exercício de cargos políticos — as outras acusações decorrem desta — e nada poderia ser mais político do que isso.

Uma das razões para tentar separar a política deste caso judicial é o desejo de proteger o mal-afamado nome da política. Mas, por esta ordem de ideias, qualquer crime cometido por um político no exercício de funções políticas, através de instrumentos a que tivesse acesso na sua qualidade de político, fossem quais fossem os prejuízos causados em bens públicos, nunca seria da ordem da política porque, sendo um crime, seria da ordem da justiça. O raciocínio sugere uma ideia imaculada da política e não faz sentido.

2. A detenção de Sócrates é um caso político. O que não significa que deva ser comentada levianamente e que não deva haver uma enorme prudência nas afirmações produzidas, devido à presunção de inocência a que todos os arguidos têm direito.

Alguns órgãos de comunicação fizeram investigações próprias e, baseados nos factos que consideram ter provado, afirmam que “Sócrates fez” isto ou aquilo. Trata-se de um risco que querem correr e apostam nisso a sua reputação. Mas um órgão de comunicação que não possua investigação própria para sustentar afirmações desse tipo tem de ter o cuidado de não as fazer e de não tratar as acusações como se se tratasse de factos provados.

3. A detenção de Sócrates lança uma imensa sombra sobre o PS e sobre a sua actual liderança. Lança uma sombra desde já — mesmo antes de conhecidas as acusações em concreto — porque a suspeita é em si uma sombra e não há formalismos jurídicos que a possam afastar. A suspeita é um sentimento que não obedece à letra da lei. O facto de Sócrates e três pessoas do seu círculo terem sido presas após uma investigação que durou um ano significa que existem fortíssimos indícios contra si. Não são a prova definitiva da sua culpa, mas são suficientes para que todos desconfiemos. A “presunção de inocência” é apenas uma regra que a justiça e a sociedade têm de seguir porque existe a possibilidade de o arguido ser inocente (ou de, pelo menos, não se conseguir provar a sua culpa, e o direito obedece à regra in dubio pro reo), mas é evidente que, hoje, não podemos presumir que Sócrates esteja inocente. Podemos apenas fazer um esforço racional para não o condenar desde já. Aliás, a própria justiça não presume a sua inocência. Se a presumisse, não haveria razão para manter Sócrates na cadeia durante quatro dias e pedir-lhe-iam apenas para se apresentar no dia seguinte enquanto durasse o seu interrogatório.

4. A sombra que este caso lança sobre o PS afecta pessoalmente António Costa, que foi não apenas ministro de José Sócrates, mas seu número dois no governo e um seu apoiante durante os anos de governação e até à actualidade. Não se trata de "crime por associação” mas sim de responsabilidade política. Se alguém apoia e avaliza a acção política de outrem e se essa pessoa comete um crime no decurso dessa acção política, é evidente que o primeiro partilha alguma responsabilidade. É isso que significa avalizar uma pessoa ou uma política. No melhor dos casos, o avalista agiu de forma leviana ou é um péssimo juiz de caracteres.

E a sombra também não pode deixar de afectar os governos onde Sócrates possa ter cometido os actos de corrupção de que é acusado e as pessoas que colaboraram com ele mais de perto, já que é pouco provável que, a ter cometido de forma continuada os actos de que é acusado, os tenha cometido sem alguma conivência de outros.

A credibilidade de Costa ficou seriamente afectada pela prisão de Sócrates e a sua capacidade para reunir uma equipa à sua volta fica limitada pela imperiosa necessidade de excluir dela os socratistas mais visíveis. Se Costa ainda pode sonhar com a maioria absoluta tendo em conta o circo que irá ter lugar até às eleições e os nomes que entretanto irão cair à volta de Sócrates, só o futuro dirá.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/a-detencao-de-socrates-e-um-caso-politico-1677289?page=-1

Os Media como ponta-de-lança do Complexo Político-Financeiro de Manipulação e Persuasão

Comunicação apresentada por José Vítor Malheiros no Colóquio Internacional "Manipulação e persuasão - Discursos e Práticas"

UBI-Universidade da Beira Interior - Museu dos Lanifícios - 20-21 Novembro 2014

Resumo

Os media descrevem e (nos melhores casos), comentam, analisam e criticam a realidade. Esse trabalho de descrição (notícia, entrevista, reportagem), de comentário, análise e crítica constitui um discurso que não é criado de raiz, fruto do desejo ou da imaginação do seu autor, mas usa como matéria-prima um corpus lexical e um conjunto de proposições que são criados pelos principais agentes dos vários acontecimentos que são matéria mediática. Essa limitação constitui um molde ideológico do qual os media, por boas e más razões, têm uma enorme dificuldade em se descolar. Essa descolagem constitui, porém, um imperativo para o jornalismo se este pretende servir a liberdade e a democracia através do alargamento das escolhas sociais disponíveis para os cidadãos e não perpetuar situações de tutela ou de totalitarismo. 

Texto

A ficção e a poesia nascem da cabeça dos seus autores.

O jornalismo não.

Os jornalistas não produzem os textos que escrevem a partir da sua imaginação.

O jornalismo não só tem o dever de descrever o real mas tem o dever de dar voz às pessoas. As histórias que o jornalismo conta, são contadas por outras pessoas. O jornalismo selecciona as histórias que conta, escolhe a forma como as conta e escolhe as pessoas que usa como fonte de informação, mas baseia-se sempre em "fontes".

Os jornalistas recolhem informação através de testemunho directo, através dos seus olhos e dos seus ouvidos, como acontece no caso das reportagens, mas, na esmagadora maioria dos casos, as informações que recolhem e que usam para produzir os seus textos são constituídas por depoimentos de pessoas ou fontes documentais.

Um texto de jornal ou uma peça de rádio ou televisão é sempre o resultado final de um trabalho em cadeia que começa com uma informação primária que vai sendo trabalhada por sucessivas vagas de pessoas e que vai sendo enriquecida com informação de outros afluentes.

Uma das preocupações do jornalista durante o manuseamento da informação que pesquisa, que solicita a outrem ou que lhe é enviada sem que ele a solicite é o RIGOR.

Há quem lhe chame ainda “objectividade”, apesar do debate sobre a inexistência da objectividade, e é evidente que se trata de uma preocupação com a "verdade", mas é mais adequado chamarmos-lhe aqui rigor. Rigor no sentido de “exactidão” e de “disciplina”.

Em que consiste este rigor na prática? No cuidado em não corromper a informação primária, em não se afastar dos testemunhos recolhidos e dos textos consultados, em não desvirtuar a informação transmitida pelas fontes.

No jornalismo as fontes são preciosas. Um dos aforismos do jornalismo que todos os jornalistas conhecem é “Não se faz jornalismo sem fontes”.

Só que há um problema, que todos os jornalistas também conhecem bem e ao qual corresponde outro aforismo: “Não há fontes desinteressadas”.

As fontes são sempre parte interessada. Não há fontes puras, inocentes, sem história e sem desejo. As fontes possuem perspectivas próprias, valores próprios, interesses próprios (muitas vezes legítimos, outras vezes menos legítimos) e todas elas (quer se trate de pessoas ou de documentos) tentam convencer os seus interlocutores da bondade das suas teses.

Como se evita o enviesamento da informação devido à parcialidade das fontes?

A principal solução consiste em diversificar as fontes. Por isso se tenta confirmar informação em duas ou mais fontes independentes, para estabelecer “os factos”, para saber “o que aconteceu”, para encontrar “a verdade”. Se houver coincidência nos relatos de duas ou mais fontes independentes, podemos ter um razoável grau de confiança na descrição.

Mas quando se trata de um facto que possui uma única fonte primária? Quando se trata de uma decisão do Governo, que consta de um documento oficial? Quando se trata de uma opinião emitida por uma pessoa, de um discurso, de uma proposta da organização X ou do partido Y? Quando se trata da declaração de greve de um sindicato ou de um alerta da Protecção Civil ou de um aviso do Banco de Portugal? Nestes casos é evidente que há uma e uma só fonte primária. Não há volta a dar. Sempre que se trata de uma decisão, de um anúncio, de uma declaração, da resposta de uma qualquer instituição, de um qualquer poder, basta ter acesso à fonte primária para termos toda a informação. É claro que se podem pedir comentários, críticas ou análises a outrem mas, no que diz respeito à notícia em si, há uma única fonte primária.

E mais: qualquer desvio da fonte primária pode ser lida como um desvirtuamento da informação, uma manipulação indevida, talvez mal-intencionada, um atrevimento.

Em nome do rigor e do não-enviesamento da informação, o jornalista irá provavelmente repetir ipsis verbis o que diz o comunicado, a intervenção parlamentar, a proposta de lei, o entrevistado.

É assim que o discurso do entrevistado, o léxico do documento, a sua estrutura, a sua argumentação lógica, a sua filosofia implícita, os seus valores, vão sendo insensivelmente transpostos para o texto jornalístico.

E é assim que a própria preocupação de rigor, de objectividade, de não comentar, de não dar opinião, de não editorializar, se tornam o principal instrumento do imperialismo lexical e proposicional do poder, dos poderes, um instrumento de propaganda que apenas repete, nos mesmo termos e sem comentários, o discurso do poder, a narrativa do poder.

Há quem pense que isso acontece porque todos ou a maior parte dos jornalistas são de direita. Ou porque foram comprados para repetir o que diz a voz do dono. Ou porque têm medo de exprimir uma opinião divergente. Mas não é preciso procurar tão longe uma explicação. Existem, na própria lógica de produção do jornalismo, mecanismos perversos que facilitam a reprodução da narrativa dominante.

É evidente que a prática jornalística que se refere acima não faz parte das "boas práticas" e existem, nas boas práticas, preceitos e exemplos que permitem evitá-la e fazer diferente. Outros aforismos usados na profissão dizem "o jornalista não é um mensageiro" ou "o jornalista não é um pé de microfone" - para sublinhar que o jornalista não pode limitar-se a registar e repetir o que lhe é dito. O que significa que é possível e desejável fazer de outra forma. Mas é mais difícil fazer de outra forma. E mais arriscado.

É possível fazer mal sem ofender de forma frontal as regras básicas da profissão (repetir um discurso sem a mínima nota crítica) e é muito fácil expor-se a críticas quando se faz bem. Porque fazer bem significa explicar conceitos, desmontar argumentações, apontar ambiguidades, considerar contextos, lembrar antecedentes, denunciar eufemismos, encontrar contradições. 

Dizer "O  ministro garantiu que não haverá despedimentos e que os 697 funcionários da Segurança Social passarão para o regime de requalificação" pode ser formalmente rigoroso, mas é uma mentira. Uma enorme mentira. Mas dizer que serão despedidos também não é absolutamente verdadeiro. Pelo menos não é juridicamente verdadeiro. A verdade encontra-se algures entre as duas formulações. Os funcionários são colocados num limbo onde lhes reduzem drástica e progressivamente os salários, mas esse limbo não tem um nome além do seu nome no léxico da propaganda: "requalificação". E, quando o jornalista fala deste limbo, para que não haja ambiguidade sobre aquilo de que está a falar, para que se perceba que se trata desta situação precisa e não de qualquer outra, é obrigado a usar o eufemismo ambíguo criado pelo poder. Para evitar a ambiguidade no discurso jornalístico, impõe e credibiliza a ambiguidade do discurso do poder.

A situação é particularmente grave porque este discurso dos poderes não tem uma contrapartida por parte dos não-poderes, dos desvalidos, dos pobres, dos desempregados, dos doentes, dos pensionistas, dos velhos, do "homem da rua". E não tem essa contrapartida porque os não-poderes não existem de forma organizada, institucionalizada. Os não-poderes não tem porta-vozes nem documentos pré-formatados, não emitem comunicados nem fazem discursos. Os sem-abrigo não têm porta-voz. O discurso dos não-poderes não existe já feito, tem de ser fabricado laboriosamente desde o início pelo jornalista, peça a peça, palavra por palavra, com o risco de que tem de o construir a partir de contribuições não-legitimadas institucionalmente.

Os trabalhadores sindicalizados são representados por um sindicato, os trabalhados não sindicalizados podem ser representados por uma central sindical, mas quem representa os desempregados, quem pode falar em seu nome? Um jornalista que tente "dar voz a quem não tem voz" (outro aforismo querido da profissão) só pode citar declarações pessoais, narrar casos anedóticos, nunca formalmente representativos, que desaparecem num mar de faits-divers de faca e alguidar. São apenas mais umas quantas histórias "de interesse humano", a somar-se às das telenovelas. Nada para ser levado muito a sério. O poder, esse, tem sempre representação e uma representação formal e legítima. O poder pode sempre ser citado.

O desequilíbrio na autoridade aparente destes discursos é abissal.

Os poderes, para mais, falam muito. Não há poder calado. Há todos os dias declarações de empresas, de partidos, de ministros, de comentadores, de bancos, de polícias, de entidades reguladoras, de organismos comunitários suficientes para encher 24 horas de notícias com as imagens convenientes.

Mas, apesar de tudo, se os jornalistas não são coniventes em massa com este estado de coisas, porque não mudam a forma como fazem a cobertura da actualidade? Porque não chamam despedimentos às "dispensas" de trabalhadores e à "libertação" de funcionários públicos, porque não chamam empréstimo ao "resgate", porque não chamam trabalhadores aos "colaboradores", porque não dizem "facilitar despedimentos" em vez de "flexibilizar o emprego" ou de "agilizar licenciamentos", porque não dizem "empobrecimento" em vez de austeridade, porque não dizem CDS, PSD e PS em vez de “arco da governabilidade” ou “arco da governação”? Porque não dizem cortes em vez de "poupanças"?

A razão principal é o processo de proletarização e de precarização a que os jornalistas têm sido submetidos e o processo de pauperização das redacções. Não porque isso tenha aumentado a sua precariedade ou o seu medo, mas porque isso alterou de forma radical a forma de produção do jornalismo.

Por razões que não cabe aqui analisar, as redacções sofreram cortes profundos que reduziram o número de jornalistas e de outros trabalhadores e que reduziram os seus recursos em geral. E o trabalho de jornalista, que tinha sido durante um século um labor intelectual, transformou-se numa actividade industrial, sujeita às exigências da "eficiência", da "produtividade", da "optimização", da "redução de custos" de qualquer outra actividade industrial.

O jornalismo obedece hoje, na esmagadora maioria das redações (há excepções) a regras características do modo de produção industrial.

Isto significa que o consumo de recursos (tempo, deslocações, número de fontes consultadas, tempo dedicado a cada fonte, tempo dedicado a confirmar informações, a procurar contraditório) foi reduzido ao mínimo. E significa que são privilegiadas as notícias que sejam mais fáceis e mais baratas de fazer. A consequência é que aqueles critérios-notícia que nos habituámos a considerar como decisivos (a actualidade, a novidade, a relevância, o impacto, etc.) foram suplantados por outro critério: o custo.

O que significa que a disponibilidade passou a ser o bem mais prezado pelos jornalistas. 

Que disponibilidade? A disponibilidade de imagens e fontes passíveis de ser usadas num texto, a disponibilidade de explicações e citações, à mão de semear, prontas a usar. 

Há um fenómeno que dá pelo nome de "availability bias", que os psicólogos conhecem bem, que significa que todos temos uma tendência para recorrer à explicação mais disponível, mais familiar, para criar uma narrativa que dê sentido ao nosso mundo. A actual situação dos jornalistas reforça de uma forma extrema esse "availability bias". A explicação mais disponível será sempre a mais usada pelos jornalistas. Porque não há tempo a perder. É a "optimização" da produção das notícias.

E o poder, todos os poderes, sabem isto e investem meios consideráveis para criar e disponibilizar explicações prontas-a-usar para que os jornalistas as utilizem. Conceitos sintéticos, ágeis e cheirando a moderno. "Requalificação", "sair da zona de conforto", "compressão das despesas", "corte nas gorduras". Explicações devidamente formatadas, concisas e elegantes, como os jornalistas gostam, como os jornalistas precisam.  "Vivemos acima das nossas possibilidades, agora chegou a hora de pagar." "Não podemos pagar o Estado Social. Se fôssemos ricos podíamos, mas não somos." "O Estado não tem vocação para gerir empresas".

Ou mesmo outras formulações mais brutais, que servem de subtexto a muitas das formulações dos media. "Os desempregados não encontram emprego porque são preguiçosos". "Os trabalhadores velhos estão a roubar os empregos aos desempregados jovens". "Só os parasitas é que vivem de subsídios". Etc. , etc.. Explicações simples, que toda a gente percebe, que vão buscar alimento nos nossos preconceitos, na nossa raiva, na nossa ignorância.

É assim se reproduz um discurso, sempre simplificado, sempre eufemístico e melífluo, secretamente repressivo, que distribui culpas e méritos segundo os interesses do poder. Assim se reproduz o discurso do poder. Que os media amplificam e impõem no discurso social, no nosso discurso. Às tantas, todos falamos como o poder. E até os sindicatos falam de "mobilidade" e "qualificação" quando querem dizer despedimentos.

É possível mudar este estado de coisas? Penso que sim. Existem aliás ainda muito bons exemplos de excelente jornalismo, de verdadeiro jornalismo, como provou recentemente a história dos acordos fiscais secretos no Luxemburgo, publicado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Precisamos, antes de mais, de leitores e espectadores mais exigentes, que exijam saber o que se passa e não apenas o que os poderes dizem. Precisamos de exigir aos jornalistas que fiscalizem de facto os actos do poder em vez de os descrever e que fiscalizem as suas declarações em vez de as repetir. Precisamos de contraditório mas não o contraditório do "este diz isto e aquele diz aquilo", nem o contraditório do "o Governo diz isto e a oposição diz aquilo" (ou melhor: "o Governo diz isto e o maior partido da oposição diz aquilo"). Precisamos de verificar os factos, de "fact checking".

Precisamos de contrapor às declarações do poder, a realidade. O jornalismo não tem como função ser uma caixa de ressonância do poder. O jornalismo tem de descrever o mundo, de fiscalizar os poderes e de mostrar aos cidadãos quais são as escolhas possíveis.

O jornalismo tem como dever descrever o mundo, mas não para nos divertir ou distrair. O entretenimento é uma função nobre, mas não é a função do jornalismo. O jornalismo tem como função descrever o mundo, contar o que se passa e o que se diz, apresentar-nos coisas e pessoas, para nos permitir agir como cidadãos. O jornalismo fornece-nos informação, opinião e debate para nos permitir criar uma opinião que possa sustentar a nossa acção. A função do jornalismo é alargar o leque de escolhas dos cidadãos e mostrar as consequências de cada uma de forma a permitir escolhas informadas. É esse o ethos do jornalismo. O problema é que, na maior parte dos casos, não o está a fazer. 

Ao contrário do marketing e da publicidade, que tentam conquistar "share of mind" para os seus produtos, impor-nos determinados comportamentos e reduzir o nosso leque de escolhas, o jornalismo tem o dever de alargar as opções que temos à nossa frente. Identificando essas opções, trazendo-as para a luz ou desenterrando-as, de forma a mostrar-nos tudo o que é possível. A função do jornalismo é tornar evidente essa diversidade de escolhas a que chamamos democracia. E não matraquear-nos com a cassete do poder, com os chavões da inevitabilidade e da impossibilidade da escolha.

A função do jornalismo é produzir democracia porque a democracia é o regime das escolhas e não é possível fazer escolhas livres e informadas sem jornalismo.

É uma nobre função que os jornalistas têm de assumir com responsabilidade e correndo os riscos necessários.
---------------------

jvmalheiros@gmail.com

Pela convergência de uma esquerda plural

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Novembro de 2014
Crónica 51/2014

A convergência não exige identidade entre as organizações, mas apenas a partilha de alguns princípios essenciais.

Um dos tópicos em foco quando se comenta o panorama partidário que vai servir de pano de fundo às próximas eleições legislativas é o da “fragmentação da esquerda”. O uso da expressão tem diferentes objectivos conforme quem a profere. Para a direita, a “fragmentação da esquerda” é um slogan que visa difundir a ideia — não totalmente falsa — de que a esquerda é uma família de irmãos desavindos, incapazes de entendimento e compromisso, e que, por isso, qualquer solução governativa que tenha como base “a esquerda” é, por natureza, instável e não merece a confiança dos eleitores. Este discurso visa, acima de tudo, pressionar o PS, em caso de maioria relativa, a fazer a aliança à direita, que muitos acham natural, e tirar-lhe da ideia qualquer veleidade de entendimento à esquerda.

Para a esquerda, a “fragmentação de esquerda” tem, inevitavelmente et pour cause, significados diferentes conforme a área da esquerda que usa a expressão.

É evidente que falar de “fragmentação da esquerda” em geral não tem o mínimo sentido. O PCP não dá quaisquer sinais de fragmentação e, pelo contrário, evidenciou um crescimento considerável nas últimas eleições europeias, e o PS (pelo meio do qual passa o meridiano que separa a esquerda da direita), depois da sua última semivitória, parece lançado numa dinâmica de crescimento. Há todas as razões para pensar que, apesar da persistente ambiguidade de António Costa, o PS vai apresentar nas eleições uma subida considerável. Assim, quando se fala de “fragmentação da esquerda”, aquilo de que falamos é, de facto, da fragmentação do Bloco de Esquerda, real e não imaginada, e dos grupos, mais ou menos partidários, recentes ou não, com ligações ao BE ou não, que existem entre o PS e o PCP.

A fragmentação “desta esquerda entre o PS e o PCP” é, apesar de tudo, motivo de preocupação para o PS e o PCP, já que é possível que um ou outro grupo nessa terra-de-ninguém entre os dois partidos capte eleitores de esquerda que “votavam útil” num ou noutro partido mas que não eram apoiantes de nenhum deles.

Por estas ou outras razões, existem muitas vozes à esquerda que criticam a “fragmentação da esquerda” — e que criticam com particular veemência as organizações de esquerda nascidas de alguma cisão mas que defendem a convergência — com críticas do tipo “dizem que querem unir mas só dividem”.

Há em tudo isto alguma confusão. De facto, as organizações de esquerda que têm manifestado uma posição de defesa e tentativa de construção de uma convergência de esquerda (como o partido Livre, nascido do desentendimento de Rui Tavares com o Bloco de Esquerda; o Fórum Manifesto, movimento que se desvinculou do Bloco de Esquerda; ou a Renovação Comunista, que nasceu de uma dissidência do Partido Comunista) nunca defenderam nada parecido com um partido único à esquerda. Pelo contrário.

As divergências existentes entre estas organizações e os partidos onde nasceram são divergências políticas reais e seria ingénuo defender que elas não deveriam ter acontecido. Aconteceram porque, a partir de um determinado momento, foi impossível para algumas pessoas continuar dentro de uma dada organização. Um partido não deve ser o mínimo denominador comum dos seus membros nem uma massa amorfa que tropeça em todos os sentidos sem avançar para nenhum. As pessoas que saíram de organizações onde militaram têm o direito de o fazer e têm o direito de criar novas organizações. E que estas organizações defendam uma convergência à esquerda não tem nada de contraditório.

A convergência, o compromisso, a criação de uma plataforma comum ou de uma frente comum são acções que não exigem identidade entre as organizações mas apenas a partilha de alguns princípios essenciais. O entendimento é possível e necessário entre o que é diferente, com a manutenção de identidades diferentes entre organizações que cooperam, desde que possuam um entendimento estratégico e táctico compatível. A ideia de que todos os militantes de esquerda devem ficar nas suas organizações e mudá-las por dentro, para evitar a sua fragmentação, pode dar origem ao saco de gatos a que chamamos Bloco de Esquerda, cuja orientação futura é tudo menos clara para os seus próprios apoiantes. A criação de novas organizações tem a vantagem, preciosa, de clarificar as escolhas, de tornar transparentes as diferenças — ao mesmo tempo que mostram que as diferenças não são impeditivas da luta por um objectivo comum.

Vivemos um momento pantanoso no panorama partidário, onde ninguém consegue dizer qual é a diferença entre o CDS e o PSD, onde ninguém sabe qual é a sociedade ideal que o PS defende, onde ninguém sabe o que o Bloco de Esquerda pretende e onde ninguém sabe se o PCP gostaria de participar no governo do país. A clarificação destas questões é fundamental para que os cidadãos não continuem a alhear-se das escolhas políticas. E a criação de novas organizações, capazes de se apresentar de forma clara ao eleitorado e de ajudar a clarificação das escolhas políticas, é positiva.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/pela-convergencia-de-uma-esquerda-plural-1676550

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Novembro de 2014
Crónica 50/2014

As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível.

A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/as-fraudes-legais-a-oligarquia-legal-e-o-primado-da-lei-1675915 

Quantas vezes vamos ter de dar para este peditório?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Novembro de 2014
Crónica 49/2014

O peditório deste ano da Liga Portuguesa Contra o Cancro terminou ontem e teve direito, como sempre, a uma extensa e benevolente cobertura dos media, oscilando entre o encómio e a propaganda, louvando a organização e os seus voluntários e incentivando os donativos.

Qual é o problema? O que pode ser mais nobre do que contribuir para combater o cancro, fonte de tanto sofrimento de tantas pessoas?

De facto, os objectivos enunciados pela LPCC são nobres e os voluntários que dedicam horas ou dias de trabalho ao peditório são certamente abnegados e animados pelas melhores intenções. Mas vale a pena olhar para além das intenções.

As pessoas que fazem donativos fazem-nos porque esperam, como a LPCC diz, que este dinheiro vá servir para financiar programas de educação para a saúde, acções de detecção precoce do cancro, apoio à formação de técnicos de saúde e investigação em oncologia. Qual é o problema? O problema é que, cada um destes objectivos constitui um dever do Estado, que o Estado assume perante todos os cidadãos e que justifica os impostos que todos pagamos precisamente para esses fins. Não vejo nenhuma justificação para que uma organização privada faça uma recolha de fundos, junto de uma estreita camada da população (são as classes mais modestas quem mais contribui para a LPCC), para ajudar o Estado a levar a cabo tarefas que fazem parte da sua tarefa central (educação, saúde, prevenção de doença, investigação) e menos ainda me parece aceitável que essa recolha de fundos constitua uma campanha de propaganda para a necessidade de a “sociedade civil” se envolver no financiamento dessas actividades para além da sua contribuição fiscal. A “sociedade civil” já se envolve no financiamento dessas actividades (melhor: financia integralmente essas actividades) através dos impostos que paga e apenas deve exigir que o Estado recolha esses impostos de forma eficaz e justa, através de taxas progressivas, e que distribua os fundos segundo as prioridades e necessidades.

Há quem argumente que “o Estado não pode fazer tudo e precisa da ajuda dos cidadãos” e que, por isso, acções como o peditório da LPCC são essenciais. É fácil ver que isso é falso.

O peditório da LPCC, por muito bem sucedido que seja, constitui um ínfima gota de água no oceano de necessidades e de despesas realizadas pelo Estado neste domínio. Ele serve, de facto, quer isso seja ou não do agrado da LPCC, apenas um objectivo político: a crescente desresponsabilização do Estado nas tarefas essenciais da saúde.

É falso que peditórios como o da LPCC sejam essenciais para financiar aquelas actividades. O Estado possui, aqui e agora, recursos financeiros mais do que suficientes para cumprir todos os seus deveres, como prova o dinheiro que se esbanja em privatizações, PPP, swaps, BPN, BES e quejandos, onde pagamos sem pestanejar rios de dinheiro sem benefícios para o Estado apenas porque os beneficiários são banqueiros e empresários e o PSD e CDS consideram normal que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa do erário público.

Mais: se acontecesse que a colecta fiscal não fosse suficiente para financiar a educação e a investigação, seria fácil ao governo – que já mostrou não ter escrúpulos na matéria – aumentar impostos para esse fim.

Quer isto dizer que não há lugar para organizações como a LPCC ou que o voluntariado não é necessário porque o Estado se deve ocupar de tudo? De forma nenhuma. Há um sem-número de actividades que o Estado não só não possui meios para levar a cabo como não possui as melhores condições para levar a cabo. Associações de doentes (como a LPCC também é, ainda que não seja apenas isso) têm um papel essencial e insubstituível. A LPCC leva a cabo inúmeras actividades de apoio a doentes e famílias (aconselhamento, acompanhamento) que o Estado não poderia levar a cabo com a mesma qualidade, mesmo que dispusesse de meios humanos e financeiros para o fazer. Mas o que uma organização como a LPCC não deve fazer é contribuir para desresponsabilizar o Estado relativamente àquilo que a própria LPCC sabe que ele tem de fazer. A investigação é uma dessas áreas. A formação é outra. A detecção precoce é outra. A LPCC não deve colaborar nestes domínios? Pode e deve, mas não permitindo que o Estado fuja às suas responsabilidades. Não oferecendo-se para financiar actividades que fazem parte do dever do Estado. Dar aos cidadãos a ideia de que, “agora que o Estado não o pode fazer” temos de ser nós a dar dinheiro para a prevenção do cancro e para a investigação oncológica é errado e gravíssimo.

A LPCC deve usar a sua capacidade de mobilização e o seu voluntariado para denunciar as carências nestes domínios, para fazer pressão sobre o Estado para que este conceda ao combate do cancro todos os meios necessários e não aceitar a sua redução, dando a ideia de que, com uns peditórios, se podem colmatar as falhas da irresponsabilização governamental.

jvmalheiro@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/opiniao/noticia/quantas-vezes-vamos-ter-de-dar-para-este-peditorio-1675029?page=-1