E se discutíssemos um novo partido à esquerda?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer

Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.

Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.

O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.

As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.

Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.

A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).

Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.

O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.

E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.

O que isto significa é que existe uma reserva de votos à esquerda que nenhum partido está a atrair mas que pertencem a cidadãos que querem inscrever-se no debate político e alterar o statu quo.

A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.

Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)

Os professores fizeram greve e o Governo lançou o caos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Junho de 2013
Crónica 23/2013

Algumas constatações simples sobre a greve dos professores

1. O Ministério da Educação tinha a possibilidade de resolver a situação causada pela greve de professores com o mínimo de perturbação para os alunos, com o mínimo de confusão nas escolas, respeitando os professores que querem e os que não querem fazer greve, sem pôr em causa o direito à greve, sem atropelar o regulamento dos exames, tratando os alunos com a equidade que a lei exige e dando de si e do Governo uma imagem de sensatez. Bastaria que seguisse a recomendação do colégio arbitral e que adiasse para dia 20 a realização dos exames marcados para ontem. Ninguém poderia dizer que se tratava de uma cedência perante os professores ou de um recuo perante os sindicatos, já que a proposta vem de um colégio arbitral e já que a mudança de data permitiria que os exames se realizassem e - segundo o Ministério - o objectivo dos sindicatos de professores é impedir a sua realização. Seria até fácil apresentar este desvio táctico como uma vitória do Ministério nas declarações de propaganda que se tornaram habituais nos últimos dias (“Conseguimos minimizar o incómodo causado pela greve, conseguimos realizar os exames que os sindicatos queriam impedir, não respondemos a esta provocação, mostrámos que estamos organizados, a nossa prioridade são os alunos, blá, blá blá...”).

Porém, em vez disso, o ministro Nuno Crato preferiu levar o braço-de-ferro com os professores até ao fim e forçar a realização de exames sem que estivessem reunidas as condições mínimas de serenidade para que os estudantes pudessem fazer as suas provas, criar um problema de iniquidade no tratamento dos alunos que não tem nenhuma solução aceitável, praticar uma clara violação do direito à greve ao convocar para o serviço de exames todos os professores possíveis e imaginários (incluindo directores, professores do ensino especial, educadores de infância, professores sem formação específica para acompanhar exames) e lançar uma suspeita insidiosa sobre os sindicatos de que estes se preparariam para fazer greve na nova data se houvesse adiamento do exame - o que, como se sabe, não seria legalmente possível e os sindicatos garantiram que não fariam.

Por que não adoptar aquela que era considerada uma boa solução e preferir a posição oposta, que suscita problemas de todo o tipo e prejudica de forma máxima os alunos?

A resposta: para inventar um novo inimigo interno.É provável que, num caso com este impacto, a decisão não tenha sequer cabido ao Ministério da Educação e tenha sido uma decisão pessoal do primeiro-ministro e dos seus muchachos mais próximos, mas é evidente que, ou se considera que todo o Governo possui um severo défice de inteligência ou se conclui que a confusão que se viveu ontem nas escolas foi sempre o único objectivo do Governo. Esta segunda hipótese - por fortes que sejam os argumentos a favor da primeira - é a que parece mais lógica. O Governo tem estado desde sempre empenhado numa estratégia de dividir para reinar, ainda que tenha aí alcançado um êxito mitigado. O Governo tenta colocar empregados contra desempregados, trabalhadores contra pensionistas, pensionistas “ricos” contra pensionistas pobres, jovens contra idosos, indiferentes contra sindicalistas, mas só tem conseguido acelerar o consenso sobre a sua malevolência e a sua traição ao interesse nacional. Assim, o Governo precisa com urgência de inventar inimigos internos, daqueles a quem possa apontar o dedo e acusar de sabotagem dos objectivos económicos, de incendiar o Reichstag ou do que se lembrar. Como é evidente que uma greve de professores em dia de greve não podia deixar de criar desagrado, o Governo achou que seria uma excelente ideia ampliar a confusão, não aceitar nenhuma solução que pudesse mitigar problemas e tentar acusar do caos os sindicatos de professores.

Nesta linha veja-se, por exemplo, a argumentação do economista João César das Neves, um homem que não pode ser acusado de subtileza retórica, quando sugere que a greve é obra de uma mão-cheia de “agitadores profissionais, que apostam na subversão”. Lembra alguma coisa?

2. Passos Coelho ficou descontente com o facto de o tribunal arbitral não ter fixado serviços mínimos para a greve dos professores e quer mudar a lei. O Governo acha que as greves não devem incomodar ninguém e que, quando têm lugar, deve haver serviços mínimos que garantam que ninguém dê pelo protesto.

É evidente que existem sectores que satisfazem “necessidades sociais impreteríveis”, nos termos da lei, onde os serviços mínimos são imperativos e consensuais (saúde, bombeiros) e que existem outras áreas onde a não existência de serviços mínimos poderia causar estragos desmesurados (equipamentos que não podem ser deixados sem supervisão). Mas, para além destes casos particulares, não existe qualquer razão para a existência de serviços mínimos. Não há razão para que uma greve de autocarros tenha de manter alguns veículos em circulação. A actual lei define de uma forma generosa os serviços mínimos e o Governo tem feito dela uma interpretação pródiga. Mas Passos Coelho sonha com uma lei de serviços mínimos que transforme o direito à greve numa anedota. Como se não tivéssemos já anedotas suficientes. (jvmalheiros@gmail.com)

Um país espiado é um país sem liberdade

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no site Publico.pt a 17 de Junho de 2013 (http://www.publico.pt/mundo/noticia/um-pais-espiado-e-um-pais-sem-liberdade-1597535)
e-Crónica 1/2013

O caso Snowden: os EUA estão dispostos a aceitar hoje um regime totalitário para impedir que isso possa acontecer amanhã

Numa reportagem escrita durante a guerra do Vietname pelo jornalista neo-zelandês Peter Arnett, então correspondente da Associated Press, a propósito do bombardeamento da aldeia de Ben Tre, em Fevereiro de 1968, é feita uma citação de um major americano não identificado que entraria nos anais do jornalismo e da política. Como justificação para o elevado número de vítimas civis causado pelo bombardeamento, o militar explicava que tinha sido “necessário destruir a aldeia para a poder salvar” - sendo que “salvar” significava, neste contexto, liquidar os elementos vietcongs que se escondiam na povoação.

A citação tornou-se famosa e foi relembrada nos últimos dias devido à revelação dos extensivos programas de espionagem de cidadãos americanos (e não só) levada a cabo pela National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos e revelada pelo informático Edward Snowden, um ex-analista daquela agência transformado em whistleblower, hoje escondido em parte incerta.

De facto, o que a NSA, a CIA, o FBI e a administração americana em geral parecem empenhados em fazer, segundo as suas próprias declarações, é atropelar todas as liberdades cívicas defendidas pela lei, pela Constituição e pela moral... de forma a defender a democracia americana dos ataques dos seus inimigos, com os terroristas estrangeiros à cabeça.

A citação transcrita por Peter Arnett parece tão ridícula que a sua veracidade chegou algumas vezes a ser posta em causa, mas nos últimos dias as páginas dos jornais americanos têm-se enchido de análises e comentários que contestam a acção de Snowden e que dizem precisamente isso: para defender a liberdade de que a sociedade americana se orgulha e que os seus inimigos querem destruir, é admissível ignorar os direitos de que os cidadãos gozam, contornar as leis que os defendem, dar plenos poderes para devassar a vida privada de todos os cidadãos (suspeitos ou não) a organizações secretas que não estão sujeitas a nenhum escrutínio democrático, aceitar leis secretas que ninguém pode contestar ou sequer discutir, intimidar e acusar de traição aqueles que se atrevam a mencionar a existência destas práticas, obrigar empresas a contrariar os seus códigos de conduta e a trair a relação de confiança que mantêm com os seus clientes. Para defender as liberdades dos ataques do terrorismo, as autoridades americanas não se poupam a custos nem a sacrifícos e, se necessário, estão dispostos a instalar já hoje um regime totalitário para impedir que isso possa um dia acontecer. Faz sentido?

Afinal o que fizeram as empresas?

Há imensas coisas que ainda não se perceberam ao certo sobre o programa Prism da NSA, cuja existência e objectivos Edward Snowden revelou ao jornal britânico The Guardian e ao The Washington Post. O programa, segundo os documentos apresentados por Snowden, permite que a NSA aceda, entre outros dados, ao historial de navegação, às pesquisas, ao conteúdo de mails e de chats de qualquer utilizador das empresas envolvidos. Mas o Prism é apenas um dos programas denunciados por Snowden, havendo outro, denominado Upstream, que consiste na recolha de dados directamente a partir dos cabos onde estes circulam.

Em particular, não se percebeu ainda que tipo de acesso aos seus servidores as empresas Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple facultaram de facto à NSA - se é que concederam algum. O que se sabe é que esse “acesso directo” é expressamente mencionado num dos documentos da NSA divulgados por Snowden, que se refere à recolha de dados como sendo feita “directly from the servers of these U.S. Service Providers: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube, Apple.”

As empresas negam veementemente ter dado à NSA “acesso directo” aos seus servidores e tanto o Post como o Guardian viriam a refrasear de forma mais prudente as acusações, admitindo que a recolha de informação não tivesse lugar através de uma ligação directa da NSA aos servidores das empresas mas, apesar disso e dos desmentidos das empresas, continua a haver muitas razões para continuarmos preocupados.

Uma delas, só aparentemente inócua, é a enorme semelhança do conteúdo dos desmentidos e declarações de várias destas empresas. É improvável que grandes empresas com diferentes gabinetes jurídicos tenham todas chegado a formulações tão semelhantes nos seus desmentidos. A suspeita que fica é que todas elas tenham utilizado uma formulação proposta (ou imposta) por uma entidade oficial, o que sugere, de forma preocupante, um ascendente da NSA sobre estas empresas e faz recear que as suas declarações sejam menos cândidas do que gostaríamos.

Tanto o Facebook (através de Mark Zuckerberg) como a Google (através de Larry Page) disseram que só “ontem” tinham ouvido falar de “um programa chamado Prism”, o que faz pensar que talvez o conhecessem por outro nome. E ambos os empresários dizem que as suas empresas não participam “em nenhum programa que vise dar ao governo americano - ou a qualquer outro governo - acesso directo aos nossos servidores”. O que se pode pensar senão que estas empresas talvez permitam à NSA um “acesso indirecto” aos seus servidores?

A Google também garantiu que não forneceu ao governo “uma porta das traseiras para aceder a dados privados dos utilizadores”. Mas será que lhes abriu a porta da frente?

A Microsoft garantiu que não participou em nenhum “programa voluntário de segurança nacional” para recolha de informação em massa. Mas será que foi obrigada a participar, de forma não voluntária?

Existem em todas as declarações cuidadosas formulações deste tipo, que despertam mais suspeitas do que as que afastam. O conhecido especialista de segurança informática e privacidade Bruce Schneier, quando lhe perguntaram a sua opinião sobre o caso foi claro: "Eu parti do princípio de que todas essas empresas tecnológicas estavam a mentir. É a explicação mais óbvia."

A legalidade duvidosa dos programas da NSA
Apesar dos desmentidos das empresas relativos ao Prism, todas elas admitem que recebem “constantemente” ordens judiciais, emitidas por tribunais e por isso perfeitamente legais, para fornecer determinados dados que são considerados relevantes em investigações policiais ou dos serviços de informação. Da mesma maneira, várias fontes ligadas à administração americana - e o próprio presidente Barack Obama - têm tentado minimizar as revelações de Snowden, sublinhando que elas se referem a programas “legais, fiscalizados por um tribunal e autorizados pelo Congresso”.

Será o Prism legal? De facto, mesmo que o Prism faça tudo aquilo que Snowden afirma e tudo aquilo que nós receamos, é possível defender que formalmente ele é legal, já que se encontra coberto pelo Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), uma lei que foi emendada pelo famoso USA Patriot Act que George W. Bush fez aprovar depois do 11 de Setembro e que tem permitido todo o tipo de abusos e sido objecto de acusações de inconstitucionalidade.

Também é verdade que o Prism é fiscalizado por um tribunal, mas trata-se provavelmente do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal sui generis, criado exclusivamente para tratar dos casos cobertos pelo FISA, cujas reuniões e deliberações são secretas e, de facto, não podem ser contestadas. Quanto ao suposto escrutínio e supervisão do Congresso dos EUA elas pura e simplesmente não existem, como vários congressistas que integram as comissões responsáveis pelos serviços de informações têm repetidamente denunciado. De facto, atendendo à sua natureza secreta, as actividades da NSA são objecto de briefings a comissões do Congresso, mas os participantes não podem divulgar essa informação e muito menos debatê-la no Congresso. Uma das muitas questões por esclarecer no caso Snowden é aquilo que os membros do Congresso sabiam mas calaram (por imposição legal) sobre o Prism.

Dados fornecidos “diariamente e de forma contínua”

Se não se sabe ao certo o que, ao abrigo do Prism, a NSA pediu às empresas da Internet, conhece-se em detalhe, graças ainda às denúncias de Snowden, um pedido feito à empresa de telecomunicações Verizon pelo FISC, onde este tribunal ordena à empresa que reúna e forneça à NSA e ao FBI, “diariamente e de forma contínua”, dados sobre todas as chamadas telefónicas realizadas pelos seus milhões de clientes - com exclusão do conteúdo das conversas.

A parte mais curiosa deste documento é a secção onde se determina a proibição de dar conhecimento a terceiros da existência desta ordem e do que possa ter sido obtido graças a ela. É evidente para qualquer pessoa que leia esta ordem judicial que se trata de um claro abuso de autoridade, já que os dados coligidos dizem respeito a milhões de indivíduos que não são suspeitos de ter cometido qualquer crime e não são objecto de qualquer investigação. É verdade que estes dados não estão identificados nominalmente (trata-se dos números para onde cada utilizador ligou, da localização dos interlocutores e da hora e duração da chamada e outros elementos do mesmo género) mas é evidente que a qualquer momento, uma vez de posse destes dados, a NSA pode retrospectivamente refazer a história telefónica de qualquer suspeito ou de um cidadão mais incómodo.

E nada nos impede de conjecturar que, além da Verizon e das empresas na Internet, não haja ordens semelhantes dirigidas a milhares de outras entidades, no domínio das telecomunicações ou noutros.

Em relação à garantia de que os dados assim colhidos apenas serão cruzados com as identidades reais quando alguém é suspeito, tem havido quem defenda a posição do senador republicano Lindsey Graham, que diz que, “se uma pessoa não recebe telefonemas de organizações terroristas, não tem razão para se preocupar”. Mas não é disso que se trata.

Todos os cidadãos são suspeitos

A questão é que todos os cidadãos têm direito a não ser investigados a não ser que haja fundadas razões (não apenas vagas suspeitas) para pensar que ele ou ela tenha cometido um crime. A estratégia que está a ser seguida pela NSA - e que a administração Obama avaliza, na sequência do que foi feito pela de George W. Bush - considera que todos os cidadãos devem ser tratados como suspeitos e que toda a informação pessoal que lhes diz respeito deve ser arquivada para ser desenterrada em caso de necessidade. O potencial de abuso desta atitude é imenso e é fácil pensar o que um governo pouco escrupuloso pode fazer com esta informação. Mas mesmo no mais escrupuloso dos governos existe um imenso risco de abuso. E não se trata apenas do risco de abuso. A questão é que o anonimato, a existência de uma esfera privada - da qual fazem certamente parte os nossos telefonemas, o que procuramos na Internet ou o que escrevemos nos mails - é uma condição essencial da liberdade individual e colectiva e da própria identidade. Só podemos ser quem somos se soubermos que podemos verdadeiramente ser quem somos sem que isso constitua um risco para nós. Não é possível a paz de espírito, o atrevimento, a criatividade ou sequer a espontaneidade numa sociedade espiada.

Quando receamos estar a ser espiados (ou quando sabemos que o estamos a ser) isso coloca-nos num lugar de inferioridade, de súbditos perante um poder opressivo. Não há igualdade possível numa sociedade espiada.

Um país cujos cidadãos são espiados - ainda que essa informação apenas seja usada em caso de necessidade - não é um país livre e os seus cidadãos não são pessoas livres. É um país com medo, onde os cidadãos recearão agir, falar, ler ou escrever algo que possa desagradar aos poderes. A todos os poderes actuais e potenciais, de hoje e do futuro.

E não se pense que o facto de a informação exigida à Verizon consistir apenas em metadados reduz a importância do acto. Como escrevia há dias o guru das redes sociais Clay Shirky, “uma pesquisa de ‘Homens casados moradores em Atlanta que enviaram um SMS a outra mulher entre a meia-noite e as quatro da manhã’ só produz metadados”.

Toda a nossa vida está na Internet

De facto, as tecnologias de data mining permitem hoje extrair quantidades insuspeitadas de informação a partir de metadados deste tipo. Não há segredo que não se possa descobrir desta forma, das preferências gastronómicas às sexuais, das simpatias políticas às características comportamentais e às doenças genéticas. Snowden afirma que a NSA “está determinada a conhecer todas as conversas e o comportamento de toda a gente do mundo” e, de facto, o grande sonho da NSA parece ser o cenário do filme Minority Report, de Steven Spielberg, onde o comportamento de todos os cidadãos é escrutinado de tal forma que permite prender uma pessoa antes que ela cometa o crime que começou a planear.

A fuga de informação sobre o Prism está aliás longe de ser a primeira do género, tendo o USA Today publicado em 2006 um explosivo artigo onde afirmava que a NSA obrigava a AT&T, a Verizon e a Bell South a fornecer-lhe dados sobre as comunicações telefónicas de dezenas de milhões de assinantes. A espionagem já vem de longe, mas o assunto morreu sem consequências visíveis.

O direito a não ser espiados

Desde há séculos que as comunicações (a correspondência primeiro, os telefones depois) têm sido objecto de uma protecção jurídica particular, porque se considera que por aí passa uma parte fundamental da nossa identidade, uma parte mais íntima do nosso ser que aquela que pode ser encontrada nas nossas gavetas. Mas espiar a nossa actividade na Internet significa espiar a nossa correspondência, os nossos telefonemas, os nossos livros, as nossas compras, a nossa ficha clínica, o nosso diário íntimo, a nossa conta bancária, os votos que pomos nas urnas nas eleições e muito mais. É por isso que é razoável exigir que a protecção dos dados relativos à nossa actividade na Internet seja garantida de forma tão rigorosa como os dados mais sensíveis e não de forma mais ligeira, como pretendem alguns, com o argumento de que na Internet não pode haver expectativa de privacidade.

A questão é que temos, todos, o direito a não ser espiados, por muito útil que fosse essa informação para a prevenção de certos riscos e por muito remota que seja a probabilidade de essa informação vir a ser consultada.

É extremamente curioso ver tantos defensores à outrance da NSA e dos seus métodos referir os ataques terroristas que o Prism e programas semelhantes terão evitado - um argumento muito contestado aliás, com muitos peritos a defender que técnicas mais respeitadores dos direitos são mais eficazes e mais baratas - sem colocar no outro prato da balança nem um único inconveniente da espionagem de cidadãos inocentes, como se eles não existissem.

Em 2009, numa entrevista à CNBC, o CEO da Google, Eric Schmidt, dizia, em resposta a uma pergunta sobre a confiança que os utilizadores podiam ter na Google como depositário de imensa informação sobre a vida privada de todos nós que, “se alguém faz alguma coisa que não quer que toda a gente saiba, provavelmente não deveria tê-lo feito” (“If you have something that you don't want anyone to know, maybe you shouldn't be doing it in the first place.”)

A implicação é clara: apenas devemos fazer, dizer, escrever e ver aquilo que não nos importamos que todos saibam sobre nós. E esta é uma das melhores definições de estado totalitário que se pode fazer.

Não é admissível que uma sociedade que respeita as liberdades - ou, simplesmente, o mais básico livre arbítrio - funcione assim e não é certamente assim que uma sociedade democrática deve funcionar.

Morais da história

A moral desta história está longe de estar escrita, mas há algumas proposições que se podem começar a enunciar. A primeira é que é inaceitável numa democracia que haja leis secretas, tribunais secretos com decisões que não podem ser contestadas, organismos com poderes discricionários mas sem nenhum escrutínio democrático, parlamentos que são impedidos de discutir o funcionamento das instituições e cidadãos mantidos propositadamente na ignorância dos actos do seu Governo.

A segunda é que, devido a todos estes vícios, há boas razões para considerar que todas estas acções da NSA e do tribunal do FISA são ilegais e inconstitucionais, por porem em causa o direito à vida privada dos cidadãos e a própria democracia, e que Snowden agiu de forma exemplar, como um verdadeiro cidadão.

A terceira é que, num mundo globalizado, a paranóia de uma minoria com sonhos totalitários na América põe em causa as nossas liberdades em todo o mundo e torna-nos vulneráveis perante o primeiro louco sem escrúpulos que deitar as mãos aos nossos dados... que estão neste momento em Washington.

A quarta é que, se não escreveu já a sua carta de protesto à administração americana, na sua qualidade de utilizador dos serviços das empresas que estão a ser pressionadas pela NSA, sente-se ao computador e comece a escrevê-la. Não foi só no 11 de Setembro que fomos todos americanos. Hoje também somos. (jvmalheiros@gmail.com)

A escola pública de qualidade é mais importante que a data de um exame

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Junho de 2013
Crónica 22/2013

A greve não é um recurso retórico. É uma arma que se usa numa situação de conflito e que visa chamar o adversário à realidade

Quando alguém diz “Eu sou a favor das greves...” segue-se, em geral, uma adversativa que precede a explicação por que, desta vez, nesta data, neste sector e nestas circunstâncias, a greve é socialmente injusta, moralmente ilegítima, tacticamente errada ou políticamente contraproducente. As razões por que não se deve fazer greve desta vez variam em género, em grau e em combinatória, mas o resultado é sempre o mesmo: a greve é um direito inalienável dos trabalhadores consagrado na Constituição da República Portuguesa mas, na opinião das pessoas que assim falam, deve ser usada apenas quando não possui absolutamente inconveniente nenhum para ninguém.

Ora a greve não pretende ser uma arma inócua. A greve é uma arma de último recurso, que se usa quando os trabalhadores consideram que está em causa a defesa de direitos importantes - seus ou da sociedade em geral - e quando já falharam as negociações. Se as negociações são o momento da racionalidade e da discussão, de pesar ganhos e perdas, de avaliar vantagens e inconvenientes de um lado e de outro, a greve é o momento da força. A greve não é um recurso retórico. A greve é uma arma que se usa numa situação de conflito e visa prejudicar o adversário, enfraquecer a sua posição e, acima de tudo, mostrar a força que o lado em greve possui, para regressar de novo à mesa das negociações e para conseguir chegar a um acordo que satisfaça as partes. A greve pretende sempre ser uma chamada à realidade do outro lado - que, frequentemente, pensa que pode dispensar os trabalhadores e impor unilateralmente as condições que lhe convêm. Há uma razão prática que limita o recurso à greve e que a torna, de facto, uma arma de uso excepcional: os trabalhadores que fazem greve perdem o salário correspondente o que, principalmente em época de crise, não é algo que se aceite levianamente.

O argumento de que a greve dos professores vai prejudicar os alunos e, por isso, não deve ser feita, é tão pueril como dizer que as greves de transportes não devem ser feitas porque prejudicam os passageiros e as greves de recolha do lixo não devem ser feitas porque prejudicam os moradores. As greves prejudicam sempre alguém.

É evidente que os grevistas têm de pesar os prejuízos que causam em relação às causas que defendem e aos benefícios que esperam. Não é aceitável que uma greve de trabalhadores da saúde se salde por uma única morte que seja. Mas considera-se que um certo grau de desconforto momentâneo da população é um preço aceitável a pagar pelo direito a defender os nossos direitos. E são “os nossos direitos” porque a greve não é algo que apenas os outros façam. A greve é uma ferramenta que todos temos na mão.

É evidente que podemos ter opiniões diferentes sobre a justeza de uma dada greve, mas são raros os que acham que os professores não têm, no caso vertente, razão suficiente de protesto, perante a tentativa de industrializar uma escola pública de baixo nível para os pobres e proletarizar os professores. O prejuízo dos alunos? Essa é a arma da greve. Nenhum professor deseja ou aceita que um aluno seja seriamente prejudicado pela greve - além do incómodo decorrente de, eventualmente, repetir o exame - mas essa é uma preocupação que, agora, o Governo deve assumir. Havendo greve, tem de ser dada possibilidade aos alunos de realizar exames noutras ocasiões, de forma a não os prejudicar. Vai ser uma grande confusão? Provavelmente. Mas essa é, mais uma vez, a arma da greve. Essa é a pressão da greve e, se não aceitarmos que uma greve possa dar origem a estas formas de pressão, isso significa que não aceitamos o direito à greve. Nem o dos outros, nem o nosso. Significa que, sejam quais forem as condições que nos imponham no nosso trabalho, achamos que não devemos ter o direito de parar de trabalhar.

É evidente que existem nas greves em geral, e também nesta, coisas irritantes. Além de alguma imaginação nos protestos, teria gostado de ver no centro das intervenções dos professores a defesa da escola pública, a defesa da qualidade do ensino e a defesa dos direitos dos jovens (incluindo daqueles que deviam ser alunos e não o são) em vez de quase exclusivamente os direitos dos professores - por muito que estes sejam de prezar. Não é apenas um erro retórico: é um erro político de consequências sérias.. Seria importante aproveitar este momento para explicar de que forma todas as medidas deste Governo põem em causa a escola pública inclusiva e de qualidade que tem sido construída nas últimas décadas. Mas os sindicatos dos professores estão demasiado centrados numa defesa estreita dos direitos dos seus associados. É um erro político porque facilita à direita o uso da retórica dos “privilégios” e da “resistência à mudança”. É um erro político quando a greve e o “prejuízo dos alunos” torna fácil a acusação de “egoísmo” àqueles que são o principal esteio da escola pública e os principais autores dos seus êxitos - que existem e seria bom lembrar nestes dias de greve. (jvmalheiros@gmail.com)

O papel do Estado: a mentira muito repetida

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Junho de 2013
Crónica 21/2013

O Estado é sempre apresentado como um buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima e nada produz

“Os trabalhadores portugueses vão precisar de trabalhar este ano até ao dia 4 de Junho só para pagar impostos”. A notícia invadiu há uns dias todos os meios de comunicação social portugueses, das rádios às televisões e dos jornais aos sites da Internet, com honras de primetime e de manchete. A redacção quase idêntica de todos os textos revelava a eficácia da operação de comunicação que difundiu as conclusões de um estudo, "The tax burden of typical workers in the EU 27" ("O fardo fiscal dos trabalhadores médios na Europa a 27"), realizado pela organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia. As notícias não identificavam a orientação ideológica do think tank, mas o seu site identifica-o como uma organização “euro-realista” e “defensora do mercado livre”, criada em 2010 em Bruxelas e filiada na Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, um grupo da direita ultraliberal. Mais revelador: a patrona do grupo é a baronesa Thatcher e a capa do estudo é ocupada por uma fotografia de uma grilheta, com a sua corrente e a respectiva bola de ferro. O símbolo dos impostos, claro.

O teor e o tom das notícias é idêntico: o estudo é apresentado como um trabalho científico; a organização que o produziu como “um think tank” ou “um grupo de reflexão”, a imagem da objectividade e do rigor; as suas conclusões como objectivas. A inflexão dos pivots da televisão é sempre grave: os portugueses tiveram de trabalhar em 2011 até 29 de Maio para pagar os seus impostos, em 2012 até 3 de Junho e este ano terão de trabalhar mais um dia para chegar ao "Dia da Libertação de Impostos" - a expressão usada no relatório e que as notícias repetem. Só depois desse dia começam a trabalhar “para si”.

Para quem estarão a trabalhar antes disso, se não é para si? O estudo explica: para o monstro do Estado, que lhes come os rendimentos, para quem havia de ser? Para funcionários públicos parasitas que não fazem nada e que é bem feito que sejam depedidos aos milhares. Para aquele buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima, que nada produz, sem o qual a vida dos trabalhadores seria um paraíso. Onde é gasto esse dinheiro pelo Estado? Será que o Estado, com esse dinheiro, produz bens e serviços que são disponibilizados aos cidadãos? Será que o Estado, com esse dinheiro, paga centros de saúde, hospitais, escolas, universidades, laboratórios de investigação, vacinas, bibliotecas públicas, estradas e esgotos, tribunais e polícia? As notícias não dizem. Como não dizem que um alto nível de impostos pode significar uma elevada qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado ou um Estado mal gerido. O que se consegue perceber pelas notícias é que cada vez se paga mais para o Estado e que isso é mau. O que as notícias não explicam é por que razão os países onde o nível de vida é mais elevado e onde há maior bem-estar, a Finlândia, a Holanda, a Alemanha, ainda se paga muito mais impostos. O que importa é dizer que em todos os países se paga demais. Muito, muito mais do que se devia pagar.

E porque se paga cada vez mais ao Estado em Portugal? Será que isso se deve ao facto de o Estado oferecer aos seus cidadãos cada vez mais e melhores serviços? Ao facto de os serviços do Estado serem cada vez mais inclusivos e terem uma cobertura geográfica cada vez mais alargada? Ou ao facto de a política de austeridade estar a destruir a economia e estar a canalizar para o pagamento de juros agiotas cada vez mais recursos dos cidadãos? O estudo não diz, as notícias não dizem. Aliás: austeridade é uma palavra que não aparece no relatório do think-tank. A sugestão é que o Estado gasta cada vez mais porque é mau.

O que temos é o pior dos mundos: o Governo começa por roubar os contribuintes para pagar juros aos seus amigos financeiros e difama em seguida o Estado-gastador, através de instrumentos como este think tank, acusando-o de malbaratar dinheiro em sistemas de protecção social de luxo insustentáveis. De uma cajadada, três coelhos: reduzem-se os trabalhadores à miséria e à submissão, enriquecem-se os amigos ricos e reúnem-se argumentos para destruir o Estado Social, para alienar património público e para transferir os bons negócios da saúde e da educação para as empresas privadas.

O tratamento da notícia é típico das notícias de economia. Explicita ou implicitamente, o pano de fundo das notícias que os noticiários de televisão e os artigos de jornal nos fornecem é uma ideologia ultraliberal que considera o papel do Estado na economia e na sociedade em geral sempre excessivo, que considera a protecção dos trabalhadores sempre perniciosa e contrária ao interesse da economia, os impostos pagos ao estado sempre injustificados, o mercado desregulado como o maior dos bens, a “flexibilização das relações de trabalho” como algo cuja bondade está estabelecida cientificamente. Pouco importa que tudo isso seja cientificamente falso ou eticamente abjecto ou ambas as coisas. (jvmalheiros@gmail.com)