Não temos leis que cheguem?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 25 de Outubro de 2011

Crónica 43/2011

Seria ética, política e juridicamente repugnante fazer leis para aplicação retroactiva

A ideia de criminalização da actividade política que se revele prejudicial para o país tem vindo a ser defendida pela direita portuguesa e por sectores populistas avulsos. Pedro Passos Coelho defendeu no Parlamento a “responsabilização dos agentes políticos e gestores públicos”. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, lamentou que isso não fosse possível no actual ordenamento jurídico mas manifestou a esperança de que a situação mudasse em breve. O líder da JSD instou o PGR a colocar no “banco dos réus os verdadeiros culpados da situação a que o país chegou”. Marques Mendes defendeu a mesma coisa e Medina Carreira vem clamando pela responsabilização criminal de governantes há muito tempo. Mas, aparentemente, não temos leis que cheguem e precisamos de leis novas para tornar os políticos decentes.
A ideia parece merecer apoio popular, mas ela é inaceitável por diversas razões.
Antes de mais, seria ética, política e juridicamente repugnante fazer leis para aplicação retroactiva. Depois, seria complicado definir o âmbito de acção e prazo de prescrição dessas leis retroactivas. É claro que a intenção do PSD é criminalizar o governo Sócrates e parar por aí - mas, por que não alargar o prazo até Durão Barroso ou Cavaco Silva? Ou decreta-se que apenas são criminalizáveis actos praticados à esquerda do PSD?
Depois, seria difícil tipificar o crime de “gestão política danosa” sem adoptar um ponto de vista claramente ideológico. Eu posso defender, por exemplo, que é criminoso que as transacções financeiras não sejam taxadas, que não haja um imposto sobre o património das grandes fortunas, que exista um paraíso fiscal na Madeira, que se privatizem as Águas de Portugal. O PSD terá outras ideias.
Criminalizar uma decisão política só porque teve maus resultados seria burocratizar e judicializar a política e garantir que o pior dos móbiles, a minimização do risco pessoal, se tornaria o principal motor da acção política.
É evidente que recusar a invenção deste novo crime não quer dizer que eu não exija responsabilização (e criminalização, quando isso se justificar) dos políticos. Exijo. Mas penso que não precisamos de novas leis para acusar quem se abotoou ou foi negligente com dinheiro público. Só precisamos de aplicar a lei. E, neste particular, não vejo por que não levar essa investigação aos Governos, aos Parlamentos e empresas públicas dos últimos anos e até onde a lei, as prescrições e o interesse público mandarem.
Do que precisamos é de aplicar as leis que há. De exigir que os organismos de fiscalização e regulação comecem a funcionar, do Banco de Portugal ao Tribunal de Contas, do Ministério Público às inspecções dos ministérios. Que a imprensa seja mais vigilante e assertiva. Que os cidadãos sejam mais exigentes. Precisamos de mais exigência, mais transparência, melhores procedimentos. Para que o Governo não contrate gabinetes de advogados de uma forma que carece de “rigor, correcção e transparência”. Para que os ministros saibam que não devem receber presentes de vinhos raros nem devem aceitar um subsídio de alojamento quando têm casa ao pé de Lisboa. E precisamos de respeitar e melhorar os procedimentos que existem. De consultar os sindicatos quando a lei determina e não apenas quando isso apetece ao Governo, por exemplo.
E, last but not least, precisamos que os deputados da maioria, seja ela qual for, se comportem sempre como deputados da Nação e nunca como criados do Governo. Se existe uma perversão na democracia é o facto de as maiorias no Parlamento, que sustentam o Governo por definição, abdicarem por sistema da função de fiscalização do poder executivo e impedirem as minorias de a levar a cabo. (jvmalheiros@gmail.com)

Pagar para ver

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 18 de Outubro de 2011

Crónica 42/2011

Não estamos a fazer sacrifícios em nome de nada. Estamos apenas a pagar a agiotas e a repor desfalques.

“Não pagamos! Não pagamos!” Um grupo de jovens repete o slogan, sublinhando cada grito em instrumentos de percussão improvisados, mas sem conseguir arrebatar os manifestantes que estão a mais de dois ou três metros. Estão cheios de energia, como muitos outros grupos de jovens que integram a manifestação dos indignados de Lisboa, mas a inconsequência da palavra de ordem é… gritante.

Como se faz para não pagar o IRS que é “retido na fonte”? Ou o IVA dos combustíveis ou do almoço? O passe social? Ou os subsídios de férias e de Natal? Ou o BPN? Ou os estádios do Euro 2004? Ou o juro agiota dos empréstimos internacionais? Como se faz para “não pagar” o dinheiro que é rapado das pensões, cortado das bolsas, subtraído às prestações sociais? 

Não há desobediência civil que funcione. Não se trata de serviços que podemos ou não adquirir. Os impostos são extorquidos aos cidadãos, por definição. A sua legitimidade advém do facto de serem decretados por Governos e Parlamentos eleitos democraticamente, para serem usados em obras para benefício colectivo e de o seu uso ser escrutinado pelo povo e por instâncias de inspecção, fiscalização e regulação – cujos regulamentos também são feitos em nosso nome. Mas… e quando esses órgãos eleitos democraticamente não usam os impostos em obras de interesse público? E quando as instâncias de inspecção, de regulação e sanção não inspeccionam, nem regulam nem sancionam?

O que fazer quando nos dizem que devemos sem sabermos como nem porquê nem a quem nem quanto? Quando nos dizem que devemos porque, quando pagámos pontualmente as mensalidades da nossa hipoteca, estávamos a viver acima das nossas possibilidades? Quando nos dizem que o país estaria bem, mesmo com o buraco da Madeira e as empresas que fogem ao fisco e o BPN e o BPP, mesmo com os brindes à banca e as luvas às construtoras e as prendas aos partidos, mesmo com os estádios e o dinheiro que voou para a Suíça se ao menos a menina Leopoldina não tivesse comprado aquela semana de férias nas Caraíbas com o cartão de crédito? O que responder quando nos dizem que o nosso problema é que os trabalhadores portugueses ganham demasiado bem? O que responder quando nos dizem que o Estado paga demasiado aos pensionistas? O que fazer quando o Estado nos diz que o problema é o Estado Social? Quando o Estado nos diz que está certo cobrar impostos e entregá-los aos mais ricos mas está errado apoiar os necessitados? 

Neste caso, no nosso caso, o que gritar? “Não pagamos”? Não chega e é de mais. É de mais porque, de facto, pagamos. E não chega porque não é nada.

Eu vou ter de pagar, queira ou não queira, mas não gostaria que o meu dinheiro servisse de novo para financiar clandestinamente um partido, para fazer um estádio inútil, para ir parar a uma conta clandestina na Suíça, para financiar José Eduardo dos Santos ou para pagar uma das três pensões de um dirigente reformado do Banco de Portugal.

A crise que vivemos é particularmente difícil de engolir porque não estamos a fazer sacrifícios em nome de nada. Não estamos a construir nada. Não estamos a investir em nada. Estamos apenas a pagar a agiotas e a repor desfalques.

O mínimo dos mínimos que podemos fazer é evitar que isto se repita. Podemos e devemos gritar na rua. Devemos exigir auditorias, a renegociação da dívida e fazer pressão sobre a União Europeia. Mas não nos podemos esquecer de adoptar uma causa qualquer, por pequena que seja, que garanta que esta indignidade não se repete. Uma das coisas que queremos certamente é transparência nas contas e na acção de quem fiscaliza as contas e responsabilização. Já que temos de pagar, paguemos para ver. (jvmalheiros@gmail.com)

Sobre a inevitabilidade de uma política de austeridade

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Outubro de 2011
Crónica 41/2011

O preconceito tecnocrático não admite qualquer avaliação moral. A austeridade é uma solução tecnicamente perfeita. Final.

A cena passa-se em 1942. Messe de oficiais nazis no campo de extermínio de Auschwitz. Entra de rompante na sala um oficial de uniforme desalinhado, cabelo em desordem, olhar tresloucado.
“É terrível, é terrível. Espreitei pela janela do Edifício H e sabem o que eles estão a fazer? A gasear os judeus. A gaseá-los todos. E depois estão a queimar os corpos naqueles fornos... É horrível!”
Os oficias olham-no com um ar indiferente, alguns com um leve ar de troça.
“Temos de parar aquilo!... Imediatamente!”.
“Sim?”, diz finalmente um dos oficiais mais velhos, olhando-o sem se levantar, com um ar de autoridade. “Então como é que achas que os devíamos matar?” (Olha em volta para preparar os camaradas para um momento de diversão. Os presentes voltam-se para gozar a cena. Sorrisos irónicos.)
O olhar do oficial que acabou de entrar salta de cara em cara, com desespero, à procura de um gesto de simpatia.
“Não sei, mas isto é horrível, temos de parar com isto...”
“Com uma bala na cabeça? Matamo-los com uma bala na cabeça?..”
“Não sei, não sei, mas assim não...”
“Pois é... É que é muito fácil chegar aqui e começar a criticar, mas depois quando se pergunta qual é a alternativa não se avançam soluções...”
“Não sei qual é a alternativa, mas isto não... É horrível...  É imoral… Não podemos...”
“Se os matássemos com uma bala demorávamos imenso tempo e era caríssimo. O gás é mais rápido e mais barato.”
“Mas temos mesmo de os matar?...”
(Um murmúrio percorre a sala. Alguns oficias deixam de sorrir.)
“Não sei... se calhar podíamos não os matar... todos...”
“E quê, libertávamo-los? E depois tínhamos de lhes devolver as casas, não? Já pensaste nisso? E temos de pensar na nossa segurança. É muito fácil dizer isso...”
“Se calhar podíamos prendê-los... Prisão perpétua!...”
“Isso é mesmo teu. Isso é de uma ingenuidade! É muito fácil dizer isso, mas e a alimentação? Pensaste na alimentação? E alojamento? E roupas? Pois é, não pensaste... ”
“Mas é horrível... não podemos fazer isto...”
“Então arranja lá uma alternativa, tu que achas que és mais esperto que os outros todos! Tu achas que nós não andámos a matar a cabeça para ver se encontrávamos outra maneira de fazer isto? Mas não há alternativa... Agora é muito fácil vir para aqui dizer que isto é horrível, que há maneiras melhores de fazer e mais não sei quê, mas depois quando te pergunto que maneiras melhores é que são essas, não sabes, pois não? E se achas que há outras soluções, tens uma oportunidade agora para dizer qual é. Arranja-me uma alternativa e eu vou já lá fechar o gás...”
“Então fecha... vai fechar o gás...”
“E depois o quê? É que não é só fechar o gás. É preciso arranjar uma alternativa. Arranja-me uma maneira barata e rápida de matar aqueles gajos todos e eu adopto-a logo...”
“Mas se calhar podíamos falar com eles...”
“É pá, há ali gajos a falar mais línguas que eu sei lá... Não dá para falar. Isto é a única solução. Tu achas que eu não acho isto horrível? Tu achas que se houvesse uma alternativa eu estava a fazer isto? A questão é que não há...”
“Mas é horrível... o cheiro do gás, aqueles gritos...”
“Ah, isso é diferente! Aí já te dou razão!... O cheiro realmente é horrível. Já disse que era preciso queimar uns ramos de pinheiro...”
“O ranger daqueles portões, nunca me vou esquecer do ranger daqueles portões! E os gritos...”
“Bom, também não se pode insonorizar aquilo tudo. Mas o ranger dos portões fizeste bem em chamar a atenção. Tás a ver? Isso já é uma crítica construtiva. Amanhã vou mandar pôr óleo nos portões. É assim, de boas ideias é que nós precisamos... não é de discursos bota-abaixo que depois não dão alternativas...”
“Mas não podemos fazer isto... não podemos...”
“Não há alternativa, pá... Para mais já temos isto tudo a andar. Vir para aqui criticar sem ter alternativas é muito fácil.” (jvmalheiros@gmail.com)

Justiça gourmet

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Outubro de 2011
Crónica 40/2011


Devíamos ter apenas tribunais de primeira instância para os pobres e um Tribunal de Última Instância, para pessoas de posses.

1. Quero expressar a minha profunda gratidão a Carla Cardador, a juíza do Tribunal de Oeiras que mandou prender Isaltino Morais na quinta-feira passada.
A gratidão não resulta do facto de a magistrada ter proporcionado ao presidente da Câmara de Oeiras 24 horas que se espera tenham sido ricas de introspecção, mas sim do facto de ter ficado provado que não somos só nós, simples mortais sem formação jurídica, que não conseguem perceber o que se passa nos meandros dos processos judiciais.
Confesso que a minha confusão a propósito da situação jurídica de Isaltino Morais já me fez sentir algum desconforto. Afinal o homem continuava a ser presumível ou já era oficialmente corrupto? A condenação do tribunal de primeira instância e a confirmação da Relação e a confirmação do Supremo eram a sério ou o Tribunal Constitucional ainda podia determinar o regresso à casa de partida? Apesar de todos os tribunais terem concluído que Isaltino era culpado e o terem condenado e apenas divergirem na pena, significava que podíamos assentar na sua culpa, como determina a lógica, ou a justiça e a lógica são incompatíveis? E, ponto fulcral, a sentença já tinha transitado em julgado, como se diz na pomposa gíria da justiça, ou não?
O facto de a juíza Carla Cardador, titular do processo, também ter sido induzida em erro – se houve erro – mostra que não é por sermos leigos que não percebemos a justiça. É porque a justiça portuguesa não faz sentido.
Mas, se, pelo contrário, se provar que a juíza afinal não cometeu nenhum erro, provar-se-á igualmente que a justiça portuguesa não faz mesmo sentido nenhum.
Seja qual for o resultado, perdemos nós.

2. Este incidente também nos deu a saber que o processo de Isaltino Morais tem dez mil páginas, que a juíza se tinha tornado a sua titular (assim como de muitos outros) há um mês, mas que as regras do jogo são que ela deve conhecer em pormenor o processo (e todos os outros sob a sua responsabilidade) antes de despachar seja o que for.
Qualquer pessoa de boa fé sabe que não é possível ler (atentamente, como deve ser lido um processo) dez mil páginas nalguns dias. E sabe-se que muitos juízes têm a seu cargo centenas de processos. Se o funcionamento dos tribunais assenta na presunção de que os juízes conseguem escrutinar milhares de páginas em meia-dúzia de horas, isso só por si explica a deficiente administração da justiça em Portugal. Que um juiz se disponha a decidir seja o que for sobre um processo de dez mil páginas que tenha tido dois dias para folhear suscita-me dois tipos de reacção: uma enorme admiração pelas suas qualidades intelectuais e um puro terror pelo seu atrevimento.

3. O processo de Isaltino Morais mostra-nos outra coisa fascinante: como é diferente a justiça gourmet. Quando os meios não faltam, é possível ir saltando alegremente, de processo em processo, de recurso em recurso, de condenação em condenação, até à prescrição ou até à absolvição final.
Há quem seja condenado nos tribunais de primeira instãncia, mas só os pobres é que acatam as sentenças. Uma pessoa de qualidade nunca se fica. Recorre.
O que me leva a fazer uma proposta de poupança, certamente ao gosto do Governo e da troika: porque não acabamos pura e simplesmente com os recursos e mantemos apenas os tribunais de primeira instância, para os pobres, e um Tribunal de Última Instância, para personalidades do PSD e outras pessoas de posses? No fundo seriam tribunais especializados.
Não é uma questão de privilégio, mas de eficiência. Os ricos, de qualquer maneira, vão recorrer, por isso o resultado é o mesmo. Como este Tribunal de Última Instância teria imensos processos e não teria tempo para tratar de todos, podiam sortear-se, logo à entrada, os 90 por cento que iriam prescrever, para não gastar dinheiros públicos.
O resultado seria o mesmo, mas seria mais barato. E mais honesto. (jvmalheiros@gmail.com)

Nenhum gadget vai salvar o jornalismo

por José Vítor Malheiros

Texto de Opinião incluído no Destaque do jornal Público de 3 de Outubro de 2011

Não vale a pena preocuparmo-nos demasiado com as plataformas que o jornalismo vai usar no futuro.
Ou melhor: é indispensável acompanhar o desenvolvimento de novos dispositivos e novas tecnologias, experimentar os mais promissores, dialogar com os utilizadores, explorar as novas capacidades narrativas das novas tecnologias, formar os jornalistas para que possam tirar o melhor partido das novas ferramentas, explorar o novo jornalismo que elas permitem, do trabalho colaborativo à integração de dados em tempo real, etc.
Mas o fundamental não é isso. O fundamental no jornalismo é aquilo que só o jornalismo faz. Podemos chamar-lhe factor de diferenciação, vantagem comparativa, activos únicos, unique selling proposition mas a questão resume-se a isto: as pessoas continuam a querer informação rigorosa e credível, autores responsáveis, investigação independente, fiscalização dos poderes, boas histórias, boas reportagens, boas fotos, boas análises. Se o jornalismo lhes der isso, será possível encontrar uma forma de rentabilizar o produto. Se o jornalismo não conseguir dar isso ao público, não há gadget nem redução de custos que lhe valha. Ninguém vai pagar para ter um produto pior e menos útil que aqueles a que se acede de borla.
E há muita informação excelente de borla. O jornalismo terá apenas de ser melhor. Diferente. E de compreender que, naquilo que fizer, tem de ser melhor que TUDO o que há na Internet. Global quer dizer isso.
Uma coisa que parece segura é que o futuro vai ser plural. O modelo único de negócio dos jornais desapareceu. Vai haver jornais em papel que se tornarão apenas digitais. Outros que se manterão a vender papel. Vai haver bizarrices. Híbridos. Fontes de financiamento diversificadas. Projectos semi-profissionais. Coisas temáticas. Haverá jornais que aderirão às novas tecnologias para contar as suas histórias. Outras que vão continuar a usar apenas texto. E essas só estarão condenadas se os textos forem maus.
O jornalismo só sobreviverá se o for realmente. E se não for, que morra. Alguma coisa aparecerá.