Página de Rosto - Jestina Mukoko, a recenseadora dos abusos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 29 Março 2009 no jornal Público, suplemento P2, secção Página de Rosto, Pág. 18

Jestina Mukoko, jornalista, activista de direitos humanos (Zimbabwe)

Eram cinco da manhã do dia 3 de Dezembro de 2008 quando dois carros sem matrículas pararam à porta do número 3940 da Gushungo Drive, em Norton, uma cidade a 40 quilómetros de Harare, capital do Zimbabwe. Seis homens e uma mulher armados, em trajes civis, desceram dos carros e entraram na casa. Passados uns minutos saíram, empurrando à sua frente uma mulher descalça e em pijama, que atiraram brutalmente para dentro de um dos carros e partiram com destino desconhecido.

A mulher era Jestina Mukoko, directora de uma conhecida organização não-governamental, a Zimbabwe Peace Project (ZPP), que nos últimos oito anos tem meticulosa e corajosamente coligido e denunciados casos de violência e atropelos dos direitos humanos por parte das autoridades do Zimbabwe.

E o rapto seria o início de um calvário de três semanas durante os quais Jestina Mukoko foi mantida em prisões secretas, submetida a interrogatórios ilegais, torturada e impedida de contactar advogados ou família.

Os indivíduos que levaram a cabo o sequestro não se identificaram perante os ocupantes da casa – uma empregada e o filho de Jestina Mukoko, de 17 anos – mas amigos de Mukoko e membros de ONG de defesa dos direitos humanos têm poucas dúvidas de que a operação foi levada a cabo por elementos da polícia secreta de Robert Mugabe, a Central Intelligence Organisation (CIO). O modus operandi é típico e idêntico quer se trate de activistas humanitários, de elementos da oposição ou sindicalistas.

Nas horas que se seguiram, o filho de Mukoko deu o alarme, várias ONG a nível nacional e internacional começaram a exigir a libertação da activista ou a formalização das eventuais acusações contra ela e os seus amigos e colegas começaram a percorrer todas as esquadras de Harare para a localizar, mas sem êxito. A polícia não tinha registo de qualquer prisão nem da existência de qualquer mandado judicial para a sua detenção. Mukoko tinha “desaparecido”. Descalça e sem que os raptores lhe tivessem dado sequer tempo para pegar nos óculos ou nos medicamentos que tomava três vezes por dia para tratar uma doença respiratória crónica.

No dia seguinte, um dos blogs de informação mais influentes do país, Metro Zimbabwe, publica uma notícia sobre o rapto com o título “Receia-se que Jestina Mukoko esteja morta”. No mesmo texto é citado um apelo lançado em Londres pela Amnistia Internacional para a sua libertação, onde aquela organização responsabiliza directamente o presidente Robert Mugabe e descreve o rapto como “parte de um padrão bem definido de intimidação dos defensores dos direitos humanos por parte das autoridades do Zimbabwe”. As notícias vão-se alastrando pelos órgãos de comunicação africanos e ocidentais, multiplicam-se as tomadas de posição, é lançada uma campanha “Save Jestina”.

A comoção nacional não é de estranhar. Jestina Mukoko, viúva e com um filho, nasceu em 1957 e começou a sua vida profissional como professora do ensino secundário, mas tornou-se conhecida do público como jornalista e apresentadora do Telejornal do canal de TV estatal Zimbabwe Broadcasting Services – uma função que lhe granjeou fama e simpatia a nível nacional. Os amigos descrevem-na como uma pessoa extremamente calma e afectuosa, conciliadora por natureza. Em 2000 passou a trabalhar para uma rádio pirata que emitia a partir da África do Sul para o Zimbabwe, a Voice of the People, e iniciou pouco depois a sua carreira de activista dos direitos humanos, primeiro no Zimbabwe Civic Education Trust e mais tarde no ZPP, onde se tornou directora executiva. Pertence ainda à direcção do Zimbabwe Human Rights NGO Forum e do Zimbabwe Elections Support Network.

Nos dias que se seguem ao rapto, o desaparecimento de Jestina Mukoko continua a mobilizar as atenções dos media. Gordon Brown e Condoleezza Rice exigem a sua libertação.

A 9 de Dezembro, uma juíza do Supremo Tribunal ordena à polícia que apresente a prisioneira, mas a polícia assegura que não a tem sob a sua custódia e que desconhece o seu paradeiro.

Finalmente, a 23 de Dezembro, novo grupo de homens não identificados apresenta-se outra vez na casa de Jestina para fazer uma busca… e a prisioneira está com eles. No dia seguinte, véspera de Natal, três semanas depois do rapto, Jestina é pela primeira vez apresentada a um tribunal – é dessa ocasião a fotografia desta página – onde se formaliza uma acusação-fantoche contra ela e outros detidos: participação no bombardeamento de uma esquadra de Harare, recrutamento de jovens para serem submetidos a treino militar no Botswana com vista a um ataque ao Zimbabwe, conspiração para derrubar pela força o presidente Mugabe.

Só então, graças às suas declarações, se conhecem os pormenores da prisão ilegal: espancamento com bastões de borracha nos pés, forçada a ajoelhar-se durante horas sobre gravilha espalhada no chão da sala de interrogatório, tentativas de a forçar a assinar uma admissão de culpa (que não assinaria) e para denunciar colegas (que não denunciou). Terá sido a inesperada pressão internacional - que incluiu uma declaração dos Elders [ver Os velhos sábios da aldeia global, P2 de 22.3.2009] instando à sua libertação –, a sua recusa em confessar crimes que não cometeu e os seus problemas de saúde, devidos aos maus tratos e à falta de medicação, que acabaram por fazer a polícia secreta ceder, receosos de um desfecho fatal que prejudicasse ainda mais a imagem do regime.

A partir da sua apresentação à polícia, Jestina Mukoko passou para uma prisão comum e foi depois transferida para um hospital, onde pôde ser tratada. Seria finalmente posta em liberdade condicional a 2 de Março – dia em que um oficial da polícia foi ao hospital retirar a algema que lhe prendia um pé à cama. Mas as acusações não foram retiradas e Jestina Mukoko deverá ser ainda sujeita a um julgamento. E, juntamente com ela, algumas dezenas de outras pessoas. Outros, porém, igualmente “desaparecidos”, nunca chegaram a ser entregues ao sistema judicial.

“Tenho imenso respeito por Jestina Mukoko e pelo seu trabalho como activista dos direitos humanos”, diz-nos Dewa Mavhinga, um advogado dedicado à defesa dos direitos humanos no Zimbabwe, que a conhece bem. “Jestina tem uma verdadeira paixão por este trabalho e em particular pelos direitos das mulheres. É preciso muita coragem para liderar uma campanha como a que o ZPP tem levado a cabo”.

Em que consiste a actividade do ZPP? Em algo de absolutamente fundamental: a organização, estritamente apartidária, faz compilações mensais de relatórios de violência política onde identifica autores de atentados contra os direitos humanos, seguindo a abordagem do “name and shame” (identificar e envergonhar). Estes relatórios baseiam-se numa extensa rede de contactos a nível local e, em pouco tempo, transformaram-se na mais importante fonte de informação rigorosa sobre os atentados contra os direitos humanos no Zimbabwe. Uma espécie de recenseamento de abusos. “Foi provavelmente devido a este trabalho que ela se transformou num alvo da polícia do Estado”, diz Mavhinga.

Há outras razões porém. Em Dezembro, as negociações para partilha do poder entre Robert Mugabe, presidente em exercício e líder do partido ZANU PF, e Morgan Tsvangirai, vencedor da primeira volta das eleições presidenciais de 2008, estavam ao rubro. Mugabe estava disposto a ceder a chefia do Governo a Tsvangirai desde que pudesse manter para si a presidência da república e indicar metade dos ministros e queria a todo o custo pressionar Tsvangirai a um acordo que este hesitava em aceitar. Há quem pense que o rapto e prisão de Mukoko e de outros – nomeadamente de muitos militantes do partido MDC de Tsvangirai – terá sido parte dessa pressão sobre o actual primeiro-ministro.

Jestina Mukoko está neste momento em sua casa, onde a pudemos contactar telefonicamente, mas preferiu não fazer declarações. Diz que ainda precisa de mais algum tempo para se restabelecer e que só depois de recuperar completamente as suas forças estará disponível para a imprensa. O Zimbabwe Peace Project, porém, continua activo, ainda que os seus activistas sejam aconselhados a redobrar de cuidados.

A eleição do provedor de Justiça, giroflé, giroflá

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 24 de Março de 2009
Crónica 10/2009

Considerar que o provedor de Justiça deve ser sempre uma emanação do Bloco Central é antidemocrático

O que começa por ser estranho no desgraçado folhetim da escolha do novo provedor de Justiça é que, desde Julho de 2008, não tenha havido uma única iniciativa do Parlamento para discutir a questão e que o PS e o PSD tenham tentado cozinhar entre si o novo nome com o acordo tácito do presidente da Assembleia da República, a quem compete coordenar os trabalhos da AR (o que inclui todos os deputados) e presidir à Conferência de Líderes Parlamentares (o que inclui todos os líderes).
Sabemos que é costume ser assim e que no Parlamento poucos acham isto estranho. Mas para alguém que está de fora, parece bizarro. Ainda que bastem os votos dos dois maiores partidos para a eleição, parece normal (democrático? cortês? sensato?) que a questão, de interesse nacional e cuja decisão é da responsabilidade do Parlamento (todo), seja discutida alguma vez pelo Parlamento (todo), ou pelo menos pelos líderes dos grupos parlamentares (todos), em vez de ser levada à discussão das outras forças partidárias apenas no plenário, quando a decisão já foi tomada e todas as sugestões e discussões são supérfluas.
É uma atitude prudente que a discussão seja alargada, já que, como se viu, existe mais do que uma maioria de dois terços possível. O mais básico raciocínio táctico conclui facilmente que não convém excluir ninguém à partida porque... se pode vir a precisar dos votos deles.
Mesmo que não fossem precisos, porém, seria um imperativo democrático alargar a discussão a todo o Parlamento.
Não o fazer significa que se está implicitamente a considerar que o provedor de Justiça deve ser sempre uma emanação do Bloco Central - uma posição que é antidemocrática, que fere o conceito do provedor de Justiça como parte do sistema de checks and balances e um pecado original que ameaça até a imagem e idoneidade da figura que ocupa o lugar - por muito que os homens (são sempre homens, não sei se mais uma regra não escrita) que o ocuparam até aqui tenham conseguido fugir, pelo seu prestígio pessoal, a esse risco.
Permitir que o Bloco Central cozinhe o nome do provedor em reuniões privadas é desprestigiante para o cargo e, ao impor uma limitação do universo de escolha, faz supor que o nome poderá ser o melhor do Bloco Central, mas não é forçosamente o melhor que o Parlamento poderia encontrar. O método constitui, por isso, um empobrecimento da democracia e do Estado.
É também surpreendente - e representativo da triste qualidade da nossa democracia - que não tenha havido disponibilidade ou interesse, em 34 anos de existência do cargo, para definir uma metodologia de escolha de candidatos capaz de evitar a actual disputa infantil "ele-tem-que-dizer-primeiro-o-que-é-que-pensa-do-meu-candidato-antes-de-eu dizer-o-que-é-que-eu-penso-do-candidato-dele" versus "o-meu-candidato-é-tão-bom-que-nem-preciso-de-ver-o-teu".
Paulo Portas teve o mérito de tentar dar alguma dignidade ao método de escolha e de, discretamente, explicar ao presidente da AR que lhe cabe a ele resolver a questão. Quererá Jaime Gama perceber?
Quando o porta-voz do PS, Vitalino Canas, diz que o que é preciso não é uma "metodologia" mas sim "bom senso", enuncia um oxímoro que não engana ninguém. Qualquer pessoa de bom senso vê que, nestes casos, é imperativo definir uma metodologia - se se pretende algo mais do que um pretexto para uma zaragata. Que o PS prefira deixar estes processos num flou artistique compreende-se, pois essa é a situação que lhe dá maior liberdade, que lhe permite defender hoje uma abordagem e na próxima legislatura outra. Quanto ao PSD, preocupado apenas em mostrar que existe, também não tem interesse em resolver a questão de forma civilizada.
PS e PSD comportam-se como dois meninos malcriados que vêm fazer queixinhas um do outro. O pai Jaime Gama não consegue dizer mais do que "então meninos, então...". O avô Cavaco, à distância, abana a cabeça. E assim vamos andando no Jardim da Celeste, a caminho das férias da Páscoa. Jornalista (jvm@publico.pt)

Página de Rosto - Os velhos sábios da aldeia global

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 22 Março 2009 no jornal Público, suplemento P2, secção Página de Rosto, Pág. 19


The Elders, grupo de defensores dos direitos humanos (vários países)


The Elders. Os Anciãos. Com maiúscula. O nome evoca o conselho supremo de uma poderosa civilização interestelar num romance de ficção científica. Ou os líderes secretos de uma seita esotérica num romance de aventuras vitoriano. Mas estes Anciãos nem são secretos nem comandam esquadrilhas galácticas. O objectivo é que eles sirvam, na aldeia global da nossa era, a mesma função que os conselhos dos venerados anciões ocupam nas aldeias africanas: dar orientação, resolver disputas, pacificar conflitos.

A ideia da criação deste grupo de sábios nasceu há dez anos, numa conversa entre Richard Branson, o dono das empresas Virgin, e o músico e activista Peter Gabriel. Por que não reunir os mais respeitados e sabedores líderes mundiais, aqueles que já estão afastados das lides políticas activas mas que se revelaram mais empenhados na causa da paz e do desenvolvimento, cuja acção merece a admiração e o reconhecimento de todos, e fazer o mundo beneficiar da sua sageza, da sua prudência, da sua ideia de justiça, da sua capacidade de mediação, da sua liderança? Branson e Gabriel foram amadurecendo a ideia e em 2001 levaram-na ao homem que ambos sentiam que deveria ser o líder natural dos Elders, Nelson Mandela.

Mandela abraçou a ideia com entusiasmo e decidiu concretizá-la com a ajuda da sua mulher Graça Machel e do seu amigo Desmond Tutu, arcebispo emérito da Cidade do Cabo. Seguiram-se muitas reuniões com Branson e Gabriel para apurar a forma que o grupo deveria adoptar, o tipo de acções em que se deveria empenhar, quem poderia fazer parte e a ideia começou a ganhar corpo.

Os Elders foram apresentados ao mundo a 18 de Julho de 2007, em Joanesburgo, na festa do 89º aniversário de Mandela, numa emotiva cerimónia onde Desmond Tutu chorou ao ouvir Gabriel cantar “Biko”, a famosa canção que compôs em memória do militante anti-apartheid Steve Biko. E onde Mandela apresentou o grupo de veteranos “quase como se estivesse a falar de uma banda desenhada de super-heróis” – nas palavras de uma jornalista do canal de televisão ABC News que cobriu o evento –, descrevendo-o como “uma positiva e ferozmente independente força em defesa do bem”.

A verdade é que nunca no mundo nenhum grupo de pessoas com este prestígio se tinha reunido para formar um corpo permanente, para cooperar num empreendimento que vai para além da habitual participação num evento ou numa missão internacional. O grupo inclui como fundadores, além de Mandela (que ocupa a liderança honorífica), de Machel e de Tutu (que é o presidente), mais nove personalidades: o ex-presidente americano Jimmy Carter, o ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, a antiga presidente da Irlanda e ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos Mary Robinson, o fundador do Banco Grameen e Nobel da Paz Mohammed Yunus, a ex-primeira-ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, a activista indiana dos direitos das mulheres Ela Bhatt, o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o diplomata argelino Lakhdar Brahim e um membro especial que não pôde comparecer, contra sua vontade, a birmanesa Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz, há longos anos em prisão domiciliária, em memória de quem foi deixada uma cadeira vazia na cerimónia de lançamento. Todas as vezes que o grupo se reúne, a tradição da cadeira vazia continua a ser respeitada, pois Suu Kyi é um membro de pleno direito e a sua presença é esperada com ansiedade.

Mas o clube não está ainda fechado: no site theelders.org há um formulário onde qualquer pessoa pode sugerir situações que considera que o grupo deve abordar e aí podem também propor-se novos Elders. O grupo gostaria de convidar não muitas mais, mas talvez “mais umas duas pessoas”, segundo um elemento da organização, mas o processo de selecção tem de se rodear de particular prudência.

Por que razão é que Branson, Gabriel e os próprios Elders pensam que eles podem fazer mais do que as muitas instâncias internacionais que já se preocupam com o fim dos conflitos, a fome e a pobreza? Porque, como Mandela explicou no seu discurso inaugural, as instâncias existentes “estão muitas vezes limitadas na sua acção, por razões políticas, económicas e geográficas”. Os Elders, esses, não têm contas a prestar a ninguém, nada a provar, nenhum interesse particular a defender, nenhuma lealdade que não seja para com a Humanidade em geral, podem agir com rapidez em caso de conflito e podem correr o risco de não ser bem sucedidos – tal como nada os pressiona a reclamar para si os louros de eventuais sucessos.

“Este grupo pode falar com liberdade e ousadia, pode agir aos olhos de todos ou nos bastidores e empreender qualquer acção que considere necessária”, disse Mandela na cerimónia de apresentação. “Juntos, vamos trabalhar para apoiar a coragem onde há medo, vamos promover o entendimento onde há conflito, inspirar esperança onde há desespero”.

Os Elders identificaram três áreas de acção: a resolução pacífica de conflitos, a procura de novas abordagens para resolver problemas globais (clima, epidemias) e aquilo que chamam “partilhar a sabedoria”: estabelecer laços com os “Anciãos” existentes nas comunidades e com a futura geração de líderes. Como? “Ouvindo e ajudando a amplificar as vozes que falam em nome do bem em todo o mundo”.

O grupo tem uma sede em Londres, onde trabalha um escasso staff de seis pessoas, mas os Elders reúnem-se duas vezes por ano, em Maio e Outubro, em diferentes países, para decidir os próximos passos. Nas reuniões, o consenso natural é a regra. Não há votações, apenas conversas. E a articulação entre os esforços dos Elders e as iniciativas dos vários actores nacionais ou internacionais, para evitar atropelos contraproducentes, é feita usando um dos mais poderosos instrumentos diplomáticos do mundo: as agendas telefónicas dos membros. Quanto ao financiamento, ele vem de dadores particulares e institucionais, entre os quais se contam Branson e Gabriel.

Até agora, a sua acção tem-se centrado na resolução de conflitos, com missões ao Zimbabwe, a Chipre e ao Sudão – para além de tomadas de posição difundidas na imprensa sobre muitos outros temas quentes da agenda internacional. A missão que, em Novembro do ano passado, foi enviada ao Zimbabwe, formada por Annan, Carter e Machel, nem sequer foi autorizada a entrar no país – mas o facto não só não impediu a publicação de um relatório sobre a terrível situação no país, como acabou por se transformar no maior golpe publicitário que os Elders poderiam desejar, enchendo dias a fio páginas de jornal e telejornais.

Foi a primeira vez que Carter viu um visto ser-lhe recusado e a segunda vez para Graça Machel (a vez anterior tinha também sido pelo Zimbabwe). E os três Elders passaram três dias em Joanesburgo a receber elementos da sociedade civil do Zimbabwe, dirigentes de ONG, líderes africanos e simples cidadãos que permitiram fazer um retrato terrível da situação do país não só do ponto de vista político e de segurança mas também em termos alimentares, sanitários, económicos.

“Penso que a missão ao Zimbabwe deve ser considerada um enorme êxito”, diz-nos Katy Cronin, porta-voz da organização, numa conversa telefónica. “Robert Mugabe fez sem querer um enorme favor aos Elders. A situação no Zimbabwe já tinha perdido uma parte do interesse dos media e o que era falado era apenas a crise política. A missão recolocou a tónica na enorme catástrofe humanitária, com a falta de água, a escassez de alimentos, a super-inflação, e transformou-a de novo numa história com enorme impacto mediático”.

A intervenção dos países da região, forçando Mugabe à partilha do poder com a oposição, na opinião dos Elders, terá ficado em parte a dever-se à sua intervenção.

Houve também uma missão a Chipre e outra ao Sudão, cuja dramática violência não sofreu melhorias nos últimos tempos, mas seria preciso uma grande dose de imaginação para sonhar que estes Anciãos podem ser também Feiticeiros. Todo o prestígio destes homens e mulheres de boa-vontade dificilmente demove pessoas como Robert Mugabe ou Omar al-Bashir. Mas a sua voz e as suas acções vêm juntar-se às de outros, despertam consciências, fazem surgir iniciativas e fornecem mais um impulso, que pode ser decisivo para vencer um obstáculo. E, como diz Peter Gabriel, dão realidade ao sonho “de que ainda haja um grupo de pessoas em quem o mundo pode confiar”.

Os Elders porém, têm consciência de que são um grupo jovem (como grupo, não individualmente) e de que têm ainda muito a aprender para tornar a sua acção mais eficaz: “We are still learning how to elder”, diz Desmond Tutu, com o seu humor habitual.

De que esquerda é que eles estão a falar?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 17 de Março de 2009
Crónica 9/2009

A esquerda não se sente interpelada pelos velhos clichés usados pela direita para a descrever. A esquerda já não está aí

Já ouviu dizer que as pessoas de esquerda sentem a sua identidade profundamente abalada pela queda do Muro de Berlim e pela dissolução da URSS, fenómeno que até hoje não conseguiram digerir e que lhes terá causado um generalizado e paralisante sentimento de orfandade e frustração? Ou que a ideologia de esquerda consiste em esperar que o Estado resolva todos os seus problemas? Ou que a esquerda, quando defende o apoio do Estado à cultura, à saúde ou à educação, na realidade o que pretende é disseminar uma cultura de desresponsabilização dos cidadãos? Ou, se defende o empenhamento do Estado no combate à pobreza, pretende generalizar uma cultura de subsidiodependência? Ou que, quando defende a regulação dos mercados financeiros, na realidade o que pretende é destruir o mercado?
Quando ouço generalizações deste tipo, pergunto-me de quem estarão a falar. É evidente que estas caricaturas podem representar alguns grupos - há capitalistas que fumam charuto -, mas pensarão de facto estes comentadores que estas imagens de Épinal representam a esquerda plural que existe na sociedade?
Mas o que é igualmente surpreendente é como, perante este tipo de proposições, lugar-comum de textos de opinião e blogues de direita, não há actualmente ninguém à esquerda que responda. E muito menos existe um lugar-comum de resposta.
Ao nível partidário há razões que se podem considerar institucionais para essa ausência de resposta. O PCP não responde porque se coloca fora de qualquer discussão ideológica e, em particular, fora de qualquer discussão com a direita. Para os comunistas, os problemas ideológicos já foram todos resolvidos e, se alguém tem dúvidas ou hesitações, isso deve-se apenas ao facto de não ter ainda acabado a lista de leituras recomendadas. O PS não responde porque só recentemente se relembrou de que era de esquerda e, até há poucos dias, nem sequer saberia se estava interessado em defender essa estranha ideia que não sabe bem o que é. O Bloco de Esquerda não responde por alguma arrogância intelectual e também devido a uma pluralidade que, se tem resquícios do sectarismo dos grupos que lhe deram origem, quer hoje equilibrar interna e externamente com diplomacia.
Mas há também razões de fundo (e boas razões) para esta ausência de resposta: ela deve-se, antes de mais, à pluralidade da esquerda e a um muito menor dogmatismo do que aquele que existia há 30 anos. Talvez se deva também, em parte, à orfandade do "socialismo real" sentida por algumas minorias na esquerda. Mas deve-se muito mais a uma procura de soluções que é hoje evidente, a um debate que está em curso e aos múltiplos caminhos abertos que emergem nessas discussões (a nível nacional como internacional). Se há inúmeros porta-vozes que não hesitam em falar em nome do "mercado" e do statu quo político, não há quem fale em nome da esquerda. O dogmatismo nas soluções políticas, hoje, está muito mais do lado da direita e essa é uma sua fragilidade evidente. Pode dizer-se que a esquerda não responde porque não tem respostas - mas procura-as. E não se sente minimamente interpelada pelos velhos clichés usados pela direita para a descrever. A esquerda já não está aí.
É verdade que a esquerda está hoje, como sempre esteve, preocupada com a questão da igualdade e da justiça social. É verdade que à esquerda se sente uma insatisfação crescente com uma situação que a informação global nos mostra cada vez mais claramente como insustentável e indigna e que se sente hoje uma responsabilidade social planetária que, apesar de não estar corporizada, não é menos forte por essa razão. Mas à esquerda, de uma forma geral, não repugnam nem os instrumentos estatais nem os privados ou sociais para reduzir desigualdades e promover o bem-estar. A direita ainda não percebeu isso e fala ainda de uma esquerda estereotípica que não existe ou que existe cada vez menos e pode acabar a falar sozinha. Jornalista (jvm@publico.pt)

Página de Rosto - Ela Bhatt e as mulheres sem-patrão

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 15 Março 2009 no jornal Público, suplemento P2, secção Página de Rosto, Pág. 15



"Se os pobres são os mais necessitados, como se pode defender que não sejam eles os principais destinatários dos melhores recursos da comunidade?"
Ela Bhatt, fundadora da SEWA-Self Employed Women's Association (Índia)


Se fosse preciso uma prova de que, apesar da globalização, ainda continuamos a ignorar quase tudo do que se passa noutras culturas, bastaria mencionar a história de Ela Bhatt.

Em metade do planeta, esta advogada indiana de 75 anos é uma figura que já conquistou o seu lugar na história. Bhatt é uma referência da luta contra a pobreza e pela promoção das mulheres e um exemplo de empenhamento cívico, de solidariedade, rigor ético e tenacidade política. Uma celebridade que suscita o respeito de líderes mundiais e a veneração de milhões de simples cidadãos. Na outra metade do mundo, ela é conhecida apenas de escassas elites interessadas no seu trabalho.

E, no entanto, ela move-se.

Ela Bhatt fundou em 1971, em Ahmedabad, no estado de Gujarat (ou Guzerate), na Índia, aquele que seria o primeiro sindicato no mundo de mulheres que trabalham por conta própria.

Não se tratava – e não se trata – de empresárias, mas das mais pobres dos pobres, das mulheres pertencentes às castas consideradas mais baixas e que faziam – e fazem – os trabalhos mais indiferenciados, mais duros, mais mal pagos e mais precários: trabalhadoras agrícolas pagas ao dia e apenas com ocupação sazonal, mulheres que vendem legumes à beira da estrada, que têm uma cabra cujo leite vendem de porta em porta, que apanham papel nos caixotes para vender, costureiras ou tecelãs que trabalham em casa, raparigas que enrolam cigarros à mão ou fabricam pauzinhos de incenso, que empurram carroças com todo o tipo de produtos, trabalhadoras sem emprego fixo, sem garantias, sem qualquer tipo de protecção social, pagas abaixo de todas as tabelas e que, para mais, as próprias estatísticas de trabalho oficiais tratavam como inexistentes e a polícia via como marginais.

O sindicato que Bhatt fundou, o SEWA – Self Employed Women’s Association – possui hoje cerca de um milhão de membros, e é dos mais notáveis exemplos no mundo de empowerment dos destituídos e de promoção das mulheres.

Nada na vida de Ela Bhatt e tudo na vida de Ela Bhatt faziam adivinhar que ela acabaria por ter um percurso como este. Nada, porque Bhatt nasceu no seio de uma família da classe média alta, filha e neta de advogados (o pai foi juiz) e porque na Índia o sistema de castas define barreiras de difícil cruzamento. Ela própria estudou direito e começou a sua carreira como advogada, na senda familiar. Tudo, porque a sua família possuía uma tradição de viva consciência social e envolvimento político, nomeadamente na luta pela independência, e o trabalho em prol dos mais pobres sempre fez parte da sua formação. O seu avô materno, médico, foi um dos seguidores de Gandhi, participou na Marcha do Sal e foi preso três vezes por actos de resistência passiva – aquilo que na Índia se chama satyagraha, ou “insistência na verdade” – e a mãe de Ela foi uma activa militante e dirigente feminista.

Gandhi (também originário de Gujarat, também advogado) foi, desde sempre, a sua referência na acção política e no comportamento individual e o discurso de Ela Bhatt está recheado de vívidas referências ao Mahatma. “No conceito de desenvolvimento de Gandhi, o ser humano ocupa o centro”, diz. “A única coisa importante são os valores humanos. Tanto na vida pessoal como pública, na política, na economia, na vida da nação, da sociedade, ao nível global – os valores humanos são centrais e inegociáveis. Esses valores são a verdade, a paz e a não-violência”.

O discurso pode parecer apenas piedoso mas a prática que estes princípios alimentam nunca ficou pelas intenções. E basta ler um discurso de Ela Bhatt para sentir o fogo da tranquila convicção que anima os seus gestos.

O seu primeiro emprego como advogada foi na Textile Labor Association (TLA) – o histórico sindicato dos operários têxteis, criado em 1920 por Gandhi, o primeiro no país. Em 1971 vai fazer um curso de três meses a Israel, no Instituto Afro-Asiático de Trabalho e Cooperativas de Telavive e regressa com a decisão de fundar uma cooperativa de mulheres que trabalham por conta própria. “Se os trabalhadores independentes [self-employed] não estiverem no centro do movimento laboral, o movimento laboral não tem sentido”, explica numa entrevista dada ao Centre for Education and Documentation de Mombaça. “E como as mulheres ocupam aqui um lugar de destaque, devem ser elas a liderar”.

A importância dada às mulheres também deve algo a Gandhi – que as considerava as líderes naturais no combate pela justiça social, um combate cujas armas deviam ser o amor e a paz, a não-violência.

Mas porquê a importância dada a estes trabalhadores? Porque foram e são eles que, historicamente, são a base da economia, são eles que permitem a sobrevivência da sociedade. E sobretudo as mulheres que, com o seu trabalho “informal” e “paralelo”, permitem às famílias mais pobres sobreviver. Ela Bhatt sempre sentiu como a maior das injustiças que estas mulheres, que não conheciam um minuto de descanso, que mantinham os seus pequenos negócios ao mesmo tempo que tratavam dos filhos, que viviam muitas vezes na rua, não fossem sequer reconhecidas como trabalhadores, não possuíssem quaisquer direitos nem quaisquer protecções, fossem invisíveis para a economia e para a lei. Daí o “self-employment”. “Quis dar-lhes um nome com uma conotação positiva e que o mundo moderno pudesse compreender”, explica.

A primeira dificuldade foi registar o sindicato. A inscrição começou por ser recusada porque estas mulheres não tinham patrões. A quem iriam elas fazer reivindicações? Contra quem se iriam revoltar? Ela Bhatt teve de convencer os serviços oficiais, com argumentos jurídicos, que era possível criar um sindicato para ser “a favor” de alguma coisa e não apenas “contra”. A favor da dignidade, dos direitos, da segurança, da auto-confiança, da formação, da entre-ajuda. E que havia, mesmo sem patrões regulares, coisas a combater: regulamentos discriminatórios, práticas comerciais abusivas, pobreza endémica, práticas de prestamismo que escravizavam famílias ao longo de gerações, falta de saúde, de habitação, de tudo.

Estas mulheres estavam – e estão – longe de ser uma minoria. Hoje (dados do SEWA) o trabalho “não organizado” representa 93 por cento da força total de trabalho na Índia. E 94 por cento das mulheres que trabalha, está aqui – nesta zona desprotegida.

O SEWA começou por organizar as mulheres – todas as mulheres, de todas as castas, de todas as religiões, de todas as tribos –, informá-las dos seus direitos, defendê-las dos abusos da polícia e dos seus contratadores e a sua acção foi crescendo. Acção legal, organizativa, reivindicativa – muitas vezes com sit-ins pacíficos, à maneira de Gandhi. O SEWA criou um banco, em 1974, para fornecer pequenos empréstimos, graças a uma contribuição inicial de 4000 mulheres (dez rupias de cada uma), criou inúmeras cooperativas, lançou-se na formação profissional e na construção social, criou creches, serviços de saúde, seguros, um sistema de pensões, quase um estado dentro do estado com o seu milhão de membros, mas um estado particular, onde os recursos partilhados continuam a ser escassos, de pobres e para pobres. Os seus fins essenciais são os mesmos de sempre, o mínimo da dignidade humana: pleno emprego e auto-suficiência, para pôr fim à pobreza. Com uma acção sempre regida pela transparência, pela igualdade, pela democracia e pela harmonia comunitária, sem nunca recorrer à violência. E sempre, sempre tentando alterar o balanço de poder em favor dos pobres e das mulheres.

Bhatt, que tem sido objecto de inúmeras homenagens – falta-lhe um merecido Nobel da Paz - já deixou a direcção da SEWA, mas continua a acompanhar a organização com os seus conselhos e a colaborar em diversas iniciativas internacionais de combate à pobreza.

“Não pode haver nenhuma desculpa para não pôr fim à pobreza”, diz Bhatt, com a sua habitual simplicidade, numa entrevista ao site americano In Motion Magazine. “As nossas prioridades têm de mudar. A distribuição de recursos tem de mudar. As políticas têm de mudar. A primeira prioridade tem de ser a erradicação da pobreza e a segunda manter a diversidade da nossa sociedade. Os pobres têm de receber os melhores recursos públicos disponíveis”.

Afinal, como Bhatt gosta de repetir, se os pobres são os mais necessitados, como se pode admitir que não tenham prioridade na distribuição dos recursos da comunidade?

A imprensa e o Estado

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 10 de Março de 2009
Crónica 8/2009

O grau mínimo do apoio do Estado à imprensa deve consistir na promoção da leitura de jornais

Sendo a imprensa essencial à democracia e havendo uma crise da imprensa, parece razoável que - pelo menos entre quem se preocupa com a democracia - haja preocupação em resolver essa crise.
Entre as medidas que nos últimos tempos se re/começou a discutir estão os apoios do Estado à imprensa. As pessoas reagem aos apoio do Estado, antes de mais, de acordo com a sua inclinação ideológica ("o Estado pode ser parte de solução" versus "o Estado é sempre parte do problema") e muitos, dos dois lados do espectro político, opõem-se com desconfiança a apoios que poderiam instrumentalizar os media. O receio é compreensível.
Mas a verdade é que há inúmeras coisas que o Estado pode (e deve) fazer e que não põem minimamente em risco a liberdade de imprensa e a pode até reforçar (é, aliás, precisamente por isso que o Estado as deve fazer).
Uma das coisas que o Estado deve fazer é promover a imprensa - mais uma vez, porque a imprensa é um dos fundamentos da democracia. Promover a imprensa não significa financiar directamente os órgãos de comunicação social - o que é de evitar e pode ser evitado.
O grau mínimo de apoio do Estado deve consistir na promoção da leitura de jornais, através de campanhas dirigidas a jovens, à população em geral e a grupos específicos. Mas isso também pode (e deve) ser feito através de compras regulares de jornais por vários organismos públicos (escolas, bibliotecas, etc.), com base em critérios claros.
As regras da acção do Estado devem ser a transparência de todos os processos; a definição de critérios através do debate democrático; a competência e a independência dos responsáveis escolhidos para dirigir todos os programas e projectos; a criação de instâncias que garantam o isolamento destes programas dos órgãos políticos (buffering); e o controlo público. Se for assim, o risco de manipulação pode ser minimizado.
Outras medidas que o Estado pode (e deve) lançar incluem programas de investigação e desenvolvimento em parceria com as associações industriais e profissionais do sector. Esta é uma área que o Estado tem negligenciado - algo indefensável perante o actual panorama de revolução tecnológica e perante os protestos de apoio à "sociedade do conhecimento" e à "produção de conteúdos em português". Além de que também podemos (e devemos) perguntar por que razão o Estado não apoia um programa de modernização da imprensa - quando o faz (melhor ou pior) em tantos outros sectores. Este apoio poderia (e deveria) estender-se à realização de estudos (tecnológicos, de mercado, etc.) regulares, a partilhar por todo a sector.
Pode dizer-se que já há programas a que as empresas e associações se podem candidatar - e há. Mas, perante um panorama de escassa iniciativa privada e de depressão instalada nas empresas de media, uma competente acção de intermediação (brokerage) por parte do Estado poderia dar consistência ao que são hoje estudos avulsos e de utilidade duvidosa. O Estado pode (e deve) convidar os interessados a sentar-se à volta da mesma mesa.
O Estado pode (e deve) criar programas de formação avançada para jornalistas em exercício (e outros profissionais da imprensa). E o Estado pode (e deve) apoiar a criação de infra-estruturas. É lamentável que as escassas bases de dados de imprensa existentes - infra-estruturas de uso comum preciosas para a imprensa, mas também para o ensino, a investigação e até a administração pública - tenham sido criadas tão tarde entre nós e tenham uma utilização tão limitada.
Não seria difícil acrescentar umas ideias a esta lista. Jornalista (jvm@publico.pt)

Página de Rosto - Yann Arthus-Bertrand visto de cima

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 8 Março 2009 no jornal Público, suplemento P2, secção Página de Rosto, Pág. 16

Yann Arthus-Bertrand, fotógrafo, autor de La Terre vue du Ciel (França)

Foi num fim de tarde do Verão de 2000, em Paris, que vi pela primeira vez as fotos de Yann Arthus-Bertrand. Era uma exposição no Jardim do Luxemburgo, não no pequeno museu mas mesmo no jardim, ao ar livre, enormes fotos coloridas de manchas às vezes reconhecíveis, às vezes quase abstractas, penduradas no gradeamento, para serem vistas do lado de fora. Os visitantes-transeuntes deslizavam numa marcha silenciosa pelo passeio, de pescoço esticado para cima e para o lado, hipnotizados pelas imagens, crianças puxavam os pais para lhes mostrar o que tinham descoberto mais à frente, grupos de pessoas paravam à frente de uma fotografia interrompendo o tráfego, envoltos num fascínio que a chuva miúda do fim do dia só conseguia ampliar.

As fotos da exposição pertenciam ao projecto “A Terra vista do céu”, que tinha saído em livro há uns meses e que conheceria um êxito extraordinário em todo o mundo. Eram fotografias tiradas do ar mas muitas delas a baixa altitude, algumas a muitas centenas de metros outras de apenas vinte metros de altura, a partir de helicópteros e balões – a especialidade de Yann Arthus-Bertrand. E mostravam um planeta que, não sendo completamente desconhecido, se revelava dilacerantemente belo e tocantemente frágil, radiosamente selvagem ou tristemente desolado, onde a nova perspectiva tornava surpreendentes as coisas mais familiares, onde terra e plantas e água e homens e casas desenhavam um mosaico de uma variedade e um colorido inesperado e as intervenções humanas adquiriam uma nova dimensão. Não eram apenas as grandes paisagens mas também as catástrofes naturais ou não, os sinais da actividade humana, os campos e os jardins e os bairros mostrados de cima mas a uma escala humana, às vezes as próprias pessoas, acenando, uma caravana de dromedários lançando as suas sombras alongadas no pôr-do-sol, pessoas no meio de uma lixeira, tanques a enferrujar ao sol do Iraque.

O enorme livro, que o Scientific American dizia parecer mais uma coffee table que um coffee-table book (numa crítica aliás entusiástica), conseguiu o efeito que Arthus-Bertrand pretndia, um efeito semelhante àquela fotografia da Terra tirada do espaço na véspera de Natal de 1968, que nos mostrou sozinhos no espaço e que evidenciava tão claramente a nossa fragilidade e como as nossas disputas eram insensatas e mesquinhas.

Arthus-Bertrand, que fará 63 anos dentro de dias, lançou o seu projecto da “Terra vista do céu” em 1994, para assinalar o início do século XXI. O seu objectivo era então fazer o grande fresco do planeta, um recenseamento que mostrasse o estado do nosso habitat. O projecto teve inicialmente dificuldade em encontrar financiamento mas acabou por conseguir o apadrinhamento da UNESCO e, a partir daí, as portas começaram a abrir-se e Arthus-Bertrand acabou por se transformar numa verdadeira estrela global, que muitos países e eventos disputam. O projecto da “Terra vista do céu” deu origem a inúmeras exposições em muitos países, prolongou-se por outros livros, alargou-se a duas séries de documentários de uma hora e meia (Vu du Ciel, exibida em 34 países) – tendo hoje acumulado 300.000 fotos de mais de 150 países organizadas num banco de imagens. Muitas foram mesmo colocadas por Arthus-Bertrand no domínio público e estão disponíveis através da Intenet.

Mas antes de “A Terra vista do céu” Arthus-Bertrand já era famoso. Nascido em 1946, Arthus-Bertrand começou por se apaixonar pelo cinema, foi assistente de realização durante três anos, foi actor (no currículo menciona que num dos filmes contracenou com Michelle Morgan). Aos vinte anos torna-se encarregado d eum reserva natural em França. “Foi nessa altura que descobri que queria trabalhar na área do Ambiente”. Aos trinta anos parte para o Quénia com a mulher Anne para fazer um estudo sobre os leões da reserva Massaï Mara. É neste país, onde ficará três anos, que nascem as duas paixões de hoje: a fotografia e o ar. Fotografa os leões, começa a pilotar balões, descobre a beleza dos grandes espaços vistos do céu, lança o seu primeiro livro (Lions). De regresso a França incia uma carreira como fotógrafo de desporto, de aventura, de viagem. Durante uma dúzia de anos a sua vida distribui-se pelo rali Paris-Dakar, pelo torneio Roland Garros, publica na Paris-Match, na Geo, Life, National Geographic.

Em 1991 funda uma agência que reúne especialistas de fotografia aérea de todo o mundo, Altitude.

O seu envolvimento com as questões ambientais e de sustentabilidade faz com que seja visto “cada vez mais como um militante ecologista e menos como um fotógrafo de sucesso”.

Lança e apoia organizações e campanhas ambientalistas (Action Carbone, GoodPlanet, Développement Durable Pourquoi?), lança sites dedicados ao ambiente, apadrinha escolas dedicadas à conservação da Natureza (há sete escolas oficiais primárias e secundárias com o seu nome em França). E vai publicando livros, mais de 50 até agora. E está sempre no terreno, acompanhado de uma equipa que o apoia e transporta os 150 (mínimo) a 450 quilos de material que o seu trabalho exige (20 quilos de máquinas). Para além dos que ficam no quartel-general e asseguram a logística, angariam financiamentos públicos e privados, negoceiam contratos, tratam das relações públicas, tentam obter autorizações de voo. “Em muitos países”, queixa-se Yann no seu site oficial, “a fotografia áerea é proibida e considerada como espionagem”. As negociações exigem investimento e diplomacia. Há 4 anos que espera autorização para sobrevoar a China, por exemplo.
Há dias, toda a equipa foi expulsa da Argentina quando se preparava para fotografar a barragem de Yacyretá, propriedade da Argentina e do Paraguay, devido a uma acusação de não pagamento de uma dívida a uma agência de viagens. O estranho excesso de zelo policial, segundo Arthus-Bertrand diria aos jornais franceses, deve-se simplesmente ao facto de que as suas fotos iriam levantar o problema do impacto ambiental da barragem e dos deslocados causados pela sua construção.
Nos últimos anos o cinema e o vídeo têm atraído a sua atenção. Uma longa-metragem para o cinema, TV, Internet e DVD, Home, produzida por Luc Besson, deve estrear a 5 de Junho. O tema são ainda os desafios da protecção do planeta.

Mas o grande projecto dos últimos anos chama-se “6.000 milhões de outros”, um projecto onde Arthus-Bertrand desde à Terra. Nada menos do que 5.000 entrevistas filmadas, feitas em 75 países a pessoas comuns, por seis realizadores, e que deu origem a uma grande exposição no Grand Palais, em Paris, que terminou no mês passado mas que irá seguir para outras cidades. O projecto nasceu em 2003 mas está a conhecer um novo fôlego na Internet, no site http://www.6milliardsdautres.org, onde se convida pessoas de todo o mundo a filmar-se com a sua webcam ou outro equipamento, a responder a algumas perguntas simples e profundas e a enviar o depoimento para o site. Perguntas como “Qual é a sua primeira recordação?” “É feliz?” “Sente-se livre?” “O que significa Deus para si?” “O que o/a irrita mais?” “O que é o amor?” “O que gostaria de transmitir aos seus filhos?”

A ideia nasceu depois de uma avaria de helicóptero no Mali, ocorrida ainda antes da realização da “Terra vista do céu”, e parece uma página de Saint-Exupéry: “Tive de ficar à espera do piloto e passei uma tarde inteira a falar com um aldeão. Falou-me do seu quotidiano, das suas esperanças, dos seus medos… A sua única ambição era ter comida suficiente para alimentar os filhos”, conta Arthus-Bertrand no seu site. “Estava a trabalhar numa encomenda para uma revista e de repente vi-me mergulhado nestas necessidades elementares. Ele olhava-me nos olhos, sem queixas, sem pedir nada, sem ressentimentos. Tinha ido fotografar paisagens e fiquei cativado pelo seu rosto, pela sua palavra”.

O homo e o sexual

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Março de 2009
Crónica 7/2009

A sociedade aceita sem grandes problemas o homo mas continua a ter alguma dificuldade com o sexual

Não há praticamente nas sociedades democráticas modernas quem recuse, em princípio, um estatuto de igualdade a homossexuais e heterossexuais de ambos os sexos. No entanto, como o actual debate sobre o casamento gay tem revelado, existem domínios onde essa igualdade não é de facto aceite consensualmente, apesar dos avanços verificados noutras áreas - como o trabalho, por exemplo. Há no entanto algo de paradoxal na discussão sobre o casamento homossexual.

Sendo a homossexualidade uma questão de orientação sexual, de preferência por parceiros sexuais do mesmo sexo, ela é eminentemente, ainda que não exclusivamente, sexual.
Os homossexuais não são as pessoas que gostam de trabalhar com pessoas do mesmo sexo, nem aqueles que gostam de fazer jantaradas com pessoas do mesmo sexo, nem os que gostam de viver numa camarata com pessoas do mesmo sexo - ainda que isso tudo possa acontecer com muitos homossexuais, tal como acontece com muitos heterossexuais. Mas não é isso que faz homossexuais das pessoas com essas preferências. As pessoas são homossexuais porque o são na sua sexualidade, nos seus afectos e na expressão desses afectos, na sua intimidade. Não porque se vestem de cor-de-rosa, ou porque gostam de couro ou porque adoptam atitudes ou trejeitos típicos do outro sexo.
Sendo assim, aceitar a homossexualidade dos outros - como aceitar a heterossexualidade - é aceitar essa sexualidade, esses afectos, essa intimidade. Isso significa aceitar que ela existe, aceitar a convivência com ela e atribuir-lhe um estatuto ao nível da sexualidade heterossexual. Não sei se será o mesmo estatuto, se pode ser o mesmo ou se interessa que seja o mesmo, mas terá de estar ao mesmo nível - da mesma forma que não temos de imaginar que as mulheres são iguais aos homens para defender a igualdade de direitos entre géneros.
O que acontece é que muitos dos que dizem (e pensam) aceitar o estatuto de igualdade de homossexuais e heterossexuais conseguem aceitar que exista proximidade e cumplicidade entre dois homens ou duas mulheres, mas recusam de facto a sua intimidade. Como se precisassem de continuar a fingir que o Luís e o João são apenas amigos, que a Maria e a Joana são apenas roommates, que os casais homossexuais que vivem à nossa volta (e que sempre viveram à nossa volta) não são amantes, mas irmãos muito chegados. A verdade é que a sociedade aceita sem grandes problemas o homo mas continua a ter alguma dificuldade com o sexual.
O casamento é - entre outras coisas - a legalização de uma relação sexual e negar o casamento homossexual é defender o último reduto da homofobia, tentar defender a possibilidade de continuar a fingir, continuar a negar a possibilidade de alguém viver a sua intimidade sem mentir (que é diferente de vivê-la em público). A aceitação do casamento homossexual obriga a reconhecer o sexual no homo.
Dizer que se aceita a homossexualidade mas se recusa o casamento homossexual é uma contradição, pois é precisamente no casamento - apenas no casamento, na forma como se casam, como vivem a sua intimidade - que os homossexuais são diferentes dos heterossexuais. Não na paixão por lantejoulas ou num fetiche por tailleurs-calça-e-casaco ou por motas.
Dizer que se aceita a homossexualidade mas se recusa o casamento homossexual é dizer que se aceita a homossexualidade desde que ela deixe de ser... homossexual. É continuar a recusar e a reprimir a homossexualidade.
Jornalista (jvm@publico.pt)

Saúde retira exigência que excluía empresas portuguesas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Março de 2009
Secção Portugal

ACSS diz que "nunca pretendeu dificultar o acesso de potenciais interessados, designadamente de empresas portuguesas", a este concurso

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) decidiu eliminar a exigência da certificação ISO/IEC 20.000 às empresas que queiram concorrer ao concurso 2/2009. Não há nenhuma empresa portuguesa que possua esta certificação, o que na prática as impedia não só de serem contratadas directamente pela ACSS mas também de virem a ser subcontratadas por qualquer empresa estrangeira que ganhasse o concurso.
O concurso 2/2009, de âmbito internacional, diz respeito à manutenção de aplicações que integram o Sistema Integrado de Informação Hospitalar - Sonho, instalado na maioria dos hospitais portugueses.
A exigência daquela certificação tinha sido objecto de reacções críticas por parte de várias empresas fornecedoras do Ministério da Saúde.
Na breve nota de onze linhas enviada ao PÚBLICO onde é anunciada a sua mudança de posição, a ACSS garante que a exigência da certificação ISO/IEC 20.000 neste concurso "nunca pretendeu dificultar o acesso de potenciais interessados, designadamente de empresas portuguesas, ao mercado dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde". No entanto, prossegue, como "a posterior avaliação do mercado levou à conclusão de que se trata de uma certificação complexa, não susceptível de ser cumprida pela generalidade das empresas (...) a ACSS elaborou um aviso rectificativo que elimina a sua exigência". A nota refere que o "aviso vai ser publicado em breve".
Antes ainda da difusão desta nota, o CDS-PP tinha anunciado, através da deputada Teresa Caeiro, que tencionava pedir explicações à ACSS sobre as razões por que se faz neste concurso público aquela exigência. Teresa Caeiro quer saber se essa certificação é "essencial para o concurso lançado" e a razão por que não há nenhuma empresa em Portugal que a possua. A deputada considerou que, se essa certificação é de facto importante, é necessário saber por que não houve apoio do Estado para a sua obtenção por empresas portuguesas. "São os estados que ajudam as empresas a obter as certificações, para lhes dar competitividade", disse Teresa Caeiro, citada no site do CDS-PP.
A ACSS é o organismo do Ministério da Saúde responsável pela administração dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde.
O concurso foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia a 11 e 12 de Fevereiro e possui um valor de referência de 1,2 milhões de euros.

Ministério da Saúde lançou concurso público que exclui empresas portuguesas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 2 de Março de 2009
Destaque

Administração Central do Sistema de Saúde admite permitir "a participação das empresas nacionais de maior relevo". Empresários mostram-se espantados e dizem que é inaceitável

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) abriu um concurso público que apenas permite a participação de empresas que possuam uma certificação que nenhuma empresa portuguesa possui.
O Anexo Técnico do Caderno de Encargos do concurso 2/2009, para fornecimento de serviços de manutenção de aplicações informáticas, não só exige expressamente que as empresas concorrentes possuam a certificação ISO/IEC 20.000, como faz a mesma exigência aos "seus subcontratados". Esta restrição não permite sequer, portanto, que uma empresa estrangeira vencedora venha a subcontratar uma empresa nacional para realizar parte dos serviços contratados.
A ACSS, contactada pelo PÚBLICO, admitiu vir a adoptar uma solução que permitisse "a participação das empresas nacionais de maior relevo" sem especificar qual poderia ser o seu formato. A ACSS é a herdeira do antigo IGIF, o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, e tem entre as suas missões a administração dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde.
O concurso 2/2009, de âmbito internacional, diz respeito à manutenção de aplicações que integram o Sistema Integrado de Informação Hospitalar - Sonho, instalado na maioria dos hospitais portugueses. O anúncio foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, respectivamente, e indica um valor máximo de referência de 1,2 milhões de euros para o contrato, que cobre um período de manutenção de 18 meses.
A exigência da certificação suscitou reacções negativas em várias empresas habitualmente concorrentes a estes fornecimentos.
Espanto
A Novabase, cujo Gabinete de Comunicação nos enviou uma posição formal por escrito, diz ter constatado o facto "com incredulidade": "Não acreditamos que o Ministério da Saúde de Portugal efectue um concurso público a que as empresas portuguesas não possam concorrer, nem para o mesmo ser subcontratadas por outras, e que apenas algumas das suas concorrentes estrangeiras mais directas o possam fazer", diz a empresa. "Sendo assim, a Novabase irá colocar, no prazo destinado à colocação de pedidos de esclarecimento sobre este concurso, perguntas no sentido de esclarecer se este requisito é ou não 'mandatório' para responder ao referido concurso (...)".
Para Lúcia Costa, gestora responsável pela área de Saúde na Link Consulting, do grupo Aitec, a condição constante do concurso 2/2009 "é de todo inaceitável e compromete a livre concorrência". "Tratando-se de um concurso lançado por entidades portuguesas, seria de esperar que as empresas portuguesas pudessem concorrer", diz Lúcia Costa. "Não consigo encontrar qualquer razão para esta exigência, completamente inesperada".
A empresa de consultoria Accenture, por seu lado, disse considerar "prematuro um parecer [seu] sobre a questão da exigência da certificação na norma ISO/IEC 20.000" neste concurso e informou ter já submetido à ACSS um pedido de esclarecimentos, ao abrigo do Código de Contratação Pública. "Pensamos ser essa a via mais adequada para que qualquer interessado obtenha a clarificação desse aspecto concreto", diz a empresa também numa declaração escrita.
Em todos os contactos feitos pelo PÚBLICO o comedimento foi a atitude habitual. Algo compreensível num mercado em recessão e com a diminuta dimensão do português, num sector tão competitivo como a informática e perante um cliente com o peso do Estado. Houve empresas contactadas pelo PÚBLICO que não nos fizeram chegar qualquer reacção.
Ao abrigo da lei que regula a contratação pública, as respostas a pedidos de esclarecimento em concursos deste tipo podem alterar as condições definidas no anúncio original. Essa é, aparentemente, a esperança das empresas reclamantes - e, eventualmente, de outras que nem sequer se deram ao trabalho de preparar uma candidatura ou de pedir esclarecimentos, mas que poderão vir a concorrer, caso as regras de admissão sejam alteradas.
"Não tem sentido"
Não existe entre as empresas que contactámos qualquer oposição de princípio à exigência da norma 20.000 - que certifica a qualidade da manutenção dos serviços ou produtos de Tecnologias de Informação. O que acontece é que este tipo de certificação é moroso, caro e a sua generalização pressuporia algum tipo de apoio oficial. "Seria admissível que se definisse um objectivo nacional de adopção desta certificação num horizonte de alguns anos, mas não se pode impô-la como condição de surpresa, de um dia para o outro", diz-nos um técnico de uma das empresas que contactámos. "Por outro lado, não tem sentido ter esta exigência quando o mesmo cliente nos obriga a instalar sistemas em condições de operação que não obedecem a patamares mínimos de qualidade".
Existem actualmente no mundo 344 entidades com a certificação ISO/IEC 20.000. O país com maior número de entidades certificadas é o Reino Unido (50) seguido do Japão (48), Índia (40), Coreia do Sul (35) e China (34). Tanto a Espanha como França, por exemplo, têm três entidades certificadas, e a Finlândia apenas uma.

Página de Rosto - Jack Sim, paladino do WC para todos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 1 Março 2009 no jornal Público, suplemento P2, secção Página de Rosto, Pág. 16

“Há muitos tipos de pobres. Muitos têm televisão. Ou um telemóvel. Porque é que preferem uma TV ou um telemóvel a uma retrete, que seria mais barata? Por uma questão de status”
Jack Sim, fundador da World Toilet Organisation (Singapura)

Jack Sim costuma aparecer nas fotos dos jornais como aparece nesta página: a fazer palhaçadas numa casa de banho, sentado na sanita, enrolado em papel higiénico. Tem 52 anos, nasceu e vive em Singapura, é convidado permanente do Fórum Económico Mundial de Davos, foi escolhido pela revista Time como um dos “Heróis do Ambiente” de 2008 e tornou-se conhecido mundialmente como… Toiletman. Um nome que não o envergonha de todo (nem à sua família, garante) porque todos sabem que está a ser posto ao serviço de uma causa particularmente nobre.

Sim é um militante do direito a ter uma casa de banho e fundou em 2001 a World Toilet Organization (a sigla, WTO, é a mesma da Organização Mundial do Comércio), hoje com 171 organizações associadas em 56 países e com inúmeras actividades: reuniões mundiais anuais, projectos de saneamento e de formação realizados em parceria com outras organizações, etc..

Porquê esta causa? Porque a dada altura da sua vida, aos 40, quando a sua actividade de construtor e promotor imobiliário lhe permitiu atingir um nível de conforto suficiente, achou que devia dedicar a segunda metade da sua vida a ajudar os outros. E, com 2600 milhões de pessoas no mundo sem acesso a uma casa de banho decente e com dezenas de doenças mortais causadas pela contaminação de fontes e poços por matéria fecal, Sim achou que havia aqui uma batalha importante a travar. E, o que era mais importante, uma batalha que ninguém queria travar – devido ao tabu que envolve tudo o que diz respeito aos excrementos humanos e à defecação, que torna difícil falar da questão, quanto mais dar-lhe visibilidade.

Sim considera que hoje, oito anos depois da criação da World Toilet Organization, a primeira aposta está ganha.

“O primeiro passo era quebrar o tabu e acho que conseguimos fazer isso. Pusemos os media do mundo inteiro a falar de casas de banho [Sim diz sempre “toilets”], da falta de casas de banho, de como a sua falta afecta o dia-a-dia e a saúde das pessoas”, explicou-me, numa longa conversa telefónica com oito fusos horários de diferença. “E com a visibilidade nos media a questão ganhou importância social e legitimidade. Há pessoas que ainda começam por rir quando se fala de como é importante todas as pessoas poderem ir à retrete com conforto e higiene – mas até é bom rirem, porque isso é o primeiro passo para quebrar o tabu – mas agora sabem que o assunto é sério, que tem de ser discutido e que precisamos de resolver o problema”.

O humor é importante na abordagem de Sim, mas apenas porque ele lhe permite dessensibilizar o interlocutor ou as audiências e passar ao passo seguinte, que é falar cruamente do que quer falar, com as expressões directas que melhor servem o fim. Para convencer uma assembleia da necessidade de investir em latrinas ecológicas Sim enuncia não só os riscos de contaminação e doenças como explica claramente que, sem retretes adequadas, o que acontece é que as pessoas “andam a comer a merda uns dos outros”. É literalmente verdade. A quantidade involuntariamente ingerida chega a 10 gramas por dia – com a sua carga de microrganismos patogénicos.

Outro dos ovos de Colombo de Jack Sim é a sua estratégia de financiamento, as suas ideias sobre como arranjar dinheiro para proporcionar aos 2600 milhões de pessoas sem WC as condições sanitárias a que têm direito.

A sua ideia é… deixar o mercado funcionar.

Se pertence – como eu – ao grupo dos que não deposita grandes esperanças na capacidade do mercado como meio de reduzir as desigualdades sociais, vale a pena ouvir a argumentação de Sim antes de a pôr de lado.

“Antes de mais, temos de perceber que não se pode resolver este problema com base na generosidade dos mais ricos, com donativos”, explica Sim com a segurança de quem explorou o terreno e conhece os obstáculos mas pensa ter encontrado a solução. “As campanhas de angariação de fundos para construir WC para as pessoas mais pobres conseguem sempre resultados mínimos”. Quanto é que a WTO já conseguiu através das suas acções de recolha de donativos e da página “Donate” do seu site? Tão pouco que prefere nem dizer um número. “É praticamente negligenciável”.

Só que, na sua opinião, isso não se deve sequer a uma falta de solidariedade, mas sim ao facto de que, para os mais ricos, as retretes dos pobres não parecem ser uma necessidade de primeira ordem, quando se comparam com a fome ou a falta de água, por exemplo, e não suscitam o mesmo sentimento de urgência em termos de solidariedade. E o mesmo acontece com os grandes programas de ajuda internacional. “A água e o saneamento básico aparecem sempre como uma única rubrica e o que acontece é que o fornecimento de água limpa acaba por absorver todos os recursos”, diz Sim. “A água é vista como indispensável, as sanitas como opcionais. Não sobra quase nada para as casas de banho, apesar de a diarreia causada pela falta de retretes matar mais de dois milhões de pessoas por ano. Se formos a estas regiões onde não há saneamento vemos sempre famílias com muitos filhos. Porquê? Porque muitos vão morrer e os pais tentam ter muitos filhos de forma que fiquem alguns para os ajudar na velhice. E uma das coisas que os está a matar é a falta de WC”.

Qual é a solução então? Como se põe o mercado a resolver o problema destas pessoas que às vezes nem têm dinheiro para comer?

A voz sobe de tom: “É que os pobres não são todos iguais. Nestes 2600 milhões há pessoas miseráveis, que morrem de fome, mas também há pessoas que trabalham e que têm um rendimento mínimo mas têm alguma coisa. Há muitos tipos de pobres. Muitos têm televisão. Ou um telemóvel. Porque é que preferem uma TV ou um telemóvel a uma retrete, que seria mais barata? Por um questão de status, que tem sido reforçado pelas campanhas das empresas de telecomunicações. Depois de terem vendido o segundo telemóvel às pessoas com mais dinheiro, elas voltaram-se para os mais pobres e encontraram um mercado aí. Há um enorme potencial de mercado porque há muita gente no fundo da pirâmide”.

Sim defende a realização de programas de saneamento e de formação a nível nacional e internacional, com sinergias entre vários tipos de actores, a nível global – e está pessoalmente envolvido em muitos desses projectos -, mas acha que nada disso poderá funcionar sem fazer as casas de banho subirem na lista de prioridades dos pobres, transformando-as em símbolos de status social. E, com latrinas ecologica e sanitariamente adequadas com preços a partir dos dez dólares, Sim não vê razão para não conseguir atingir o objectivo.

Sim sabe do que fala quando menciona as ambições dos pobres. Nasceu numa família muito pobre (“Na altura toda a gente era muito pobre em Singapura”), o mais novo de três irmãos e depois da tropa obrigatória não foi para a Universidade porque não era muito bom nos estudos. Mas a vida profissional correu-lhe bem. Hoje, casado e com quatro filhos - duas raparigas (Faith e Earth) e dois rapazes (Truth e Worth), cujos nomes insiste em me dizer - regressou à Universidade para estudar Administração Pública.