FCT: a má avaliação dá mau nome à avaliação

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público Online a 17 de Julho de 2014


É difícil de compreender que a comunidade científica como um todo não seja mais vigorosa na sua contestação, exigindo mais assertivamente da FCT a correcção pública dos erros cometidos e uma prática com o rigor e a transparência a que temos direito.

A propósito da avaliação das unidades de investigação portuguesas, levada a cabo pela European Science Foundation sob contrato da FCT, tenho recebido uma grande maioria de mensagens e comentários extremamente críticos dessa avaliação, onde abundam exemplos particulares de erros dos avaliadores ou incoerências na avaliação (infelizmente muitas vezes de remetente anónimo, o que diz algo sobre o ambiente de escassa liberdade e de medo que grassa na academia portuguesa).

A par dessas recebi também alguns comentários que consideram que muita da investigação feita em Portugal é de baixa qualidade (penso que nem todos serão oriundos de falsos perfis criados por empresas de comunicação amigas do governo), que chegou o momento de separar o trigo do joio e que esta avaliação é um passo nesse sentido.

Alguns comentários:

1. Não tenho, pessoalmente, a mínima dúvida de que uma parte da investigação que se faz em Portugal é de escassa qualidade e que uma parte dos investigadores portugueses são fracos ou pior. Mas não sei dizer quantos e muito menos quais. A minha sensação pessoal, é que a maioria tem uma qualidade aceitável (quero dizer boa), mesmo em termos internacionais, mas trata-se apenas de uma sensação. E é provável que eu tenha ouvido falar sempre dos melhores. Só que, para além da minha sensação, há muitos exercícios de avaliação, alguns deles levados a cabo pela própria FCT, relativos a investigadores e a unidades de investigação, que me confortam nessa convicção (veja-se o “Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação” (2013)). A investigação portuguesa ainda não ocupa lugares cimeiros nos rankings (ao contrário do que por vezes se poderia pensar, tendo em conta o entusiasmo de alguma cobertura mediática ou de alguns discursos políticos, nomeadamente de dirigentes da própria FCT) mas tem vindo a melhorar as suas posições em termos quantitativos e qualitativos e possui áreas que são internacionalmente muito robustas e com excelente reputação.

Dito isto, conheço e ouvi falar de inúmeros casos de investigadores ausentes, improdutivos ou indiferentes e até de investigadores desonestos e já me cruzei pessoalmente com alguns trabalhos de investigação cuja qualidade não passaria no crivo de um bom editor de um jornal diário. Tal como conheço as queixas de bons investigadores de bons laboratórios que se queixam de que alguns dos seus colegas “não fazem nada”.

2. Conheço igualmente a cultura nepotista, amiguista, bairrista, endogâmica e corporativista que existe em muitas organizações portuguesas e, nomeadamente, em organizações da universidade e da investigação portuguesas. A cultura da troca de favores; da mão que lava a outra e as duas a cara; do tu dás uma boa nota ao meu aluno que eu dou uma boa nota ao teu; dos concursos com um vencedor escolhido à partida; das embaixadas discretas ao ministro, aos secretários de Estado e aos presidentes da FCT em vez das discussões públicas, etc.. Como conheço a cultura dos mandarins da investigação, sempre próximos do poder e do dinheiro, eminências pardas por vocação, calados em público e sussurantes in camera, que têm à partida as avaliações garantidas e o financiamento assegurado por condições de trabalho privilegiadas.

3. Servem os pontos anteriores para sublinhar que sei que existem muitos problemas para resolver na prática da investigação portuguesa e que é necessário resolvê-los - e isto sem falar dos grandes problemas sistémicos da política científica, como são o emprego científico, a decadência dos laboratórios de estado, a investigação nas empresas, os programas estruturais, etc.

4. A correcção desta situação exige antes de mais um rigoroso processo de identificação dos problemas, o que pode ser conseguido no âmbito de um processo de avaliação das unidades de investigação. Mas é importante reflectir sobre o objectivo da avaliação. Se o objectivo da avaliação é condenar ou fechar unidades, exclui-las de participar em concursos futuros ou de beneficiar de determinados investimentos, reduzir gastos e/ou despedir pessoas, estamos a desperdiçar uma ferramenta de gestão e a desperdiçar o investimento já feito (na formação das pessoas, na criação da instituição, na criação de uma rede de contactos, em equipamentos, etc.).

A avaliação não pode ser uma expedição punitiva - e esta avaliação parece ter sido conduzida pela FCT exactamente com esse espírito. A avaliação da FCT é um instrumento de exclusão, à boa maneira da gestão empresarial neoliberal, e é, por isso, um instrumento de infusão de medo e de submissão.

A avaliação da FCT é um processo de destruição de valor (para usar uma expressão do jargão da gestão) e não parte de um processo de identificação de erros, correcção, redireccionamento e melhoramento, como deveria ser, se a FCT tivesse o devido empenho na protecção do património público que lhe compete proteger e desenvolver.

5. A questão é que a avaliação não é um substituto da gestão e, se existem problemas na investigação portuguesa, eles devem ser identificados, encarados, discutidos e resolvidos e não varridos para debaixo do tapete. A classificação de dezenas de unidades de investigação como “razoáveis” ou “insuficientes” não pode ser uma autorização para descurar a gestão do património público e para não promover a sua qualificação.

6. O principal problema com a avaliação agora feita é precisamente o facto de a sua falta de qualidade e o seu enviesamento se constituir como um obstáculo a um futuro exercício de avaliação rigoroso. Uma má avaliação dá um mau nome à avaliação e pode impedir uma boa avaliação durante anos, permitindo a subsistência no sistema de unidades ou investigadores que deveriam de facto ser encerrados ou afastados.

Uma avaliação mal feita significa que ter uma má classificação deixa de ter qualquer custo reputacional e, por isso, não contribui para o estabelecimento de uma cultura de exigência e responsabilização.

7. A falta de transparência do processo, em particular, favorece a manutenção do clima de amiguismo e nepotismo. E não, não é o facto de se publicar documentos no site que torna automaticamente um processo transparente. Um processo é transparente quando os seus trâmites são transparentes, quando a sua racionalidade é transparente, quando as questões são respondidas pelos envolvidos de forma clara. Um processo onde uma unidade de investigação é avaliada com dados factualmente incorrectos, onde corrige na sua resposta ao avaliador esses dados incorrectos e onde esses dados incorrectos são mantidos sem explicação pelo avaliador na avaliação final não é um processo transparente, mesmo que os documentos estejam publicados online.

8. A avaliação não pode ser um instrumento para impor pela porta do cavalo opções estratégicas que nunca foram anunciadas ou discutidas, como o benefício de certas áreas científicas e tecnológicas em detrimento de outras, enviesando à partida os critérios de avaliação. Um sinal de que isso poderá ser um dos objectivos da actual avaliação é, por exemplo, a escolha de critérios e ferramentas bibliométricas que beneficiam claramente as ciências da vida (por coincidência ou não, a área de trabalho do presidente da FCT e da secretária de Estado da Ciência) em detrimento das ciências da computação, que são uma das mais competitivas áreas de investigação nacional.

9. A avaliação das unidades de investigação também não pode ter como principal objectivo libertar verbas que se pretende desviar para outras actividades. As más avaliações não podem ser um mero expediente para criar um pé-de-meia. Sabemos que a FCT reduziu os montantes que despende em bolsas e parece querer agora reduzir os seus gastos com as unidades de investigação. Se a FCT pretende criar uma almofada financeira para dedicar a uma qualquer outra actividade, deve anunciá-lo claramente e colocar essa estratégia (ou essa intenção) à discussão pública. As verbas que a FCT administra - parece ser conveniente lembrá-lo - não são propriedade da sua direcção.

10. Há quem me tenha chamado a atenção para o facto de que unidades de investigação com alguns excelentes investigadores podem ter, apesar disso, uma baixa qualidade média. É evidente que um centro de investigação com meia-dúzia de investigadores excelentes não é, por esse facto, uma unidade de excelência, mas é preciso ser cuidadoso para não deitar fora o bebé com a água do banho. Destruir um centro onde existe investigação de excelência com o argumento de que a sua média é baixa e pôr assim em causa a prossecução das actividades de excelência, é insensato e negligente. É um desperdício que o país não pode tolerar.

11. A verdadeira mania que existe na retórica da FCT com a “excelência”, com a avaliação como forma de identificar essa “excelência” e, em particular, com o recurso à avaliação quantitativa e bibliométrica como núcleo duro da avaliação merece alguns comentários. É evidente que a investigação deve usar critérios exigentes e que não devem ter lugar no sistema de investigação público profissionais incompetentes ou improdutivos. Mas daqui a considerar que se devem apenas financiar a excelência (ou a supra-excelência, seja isso o que for, porque a FCT inventou nada mais do que duas categorias acima de “excelente”) vai um passo que não se deve dar.

Imagine-se que, numa qualquer organização (numa empresa ou no sistema de saúde, por exemplo) se realiza uma exigente e rigorosa operação de avaliação e se despedem todos os trabalhadores não excelentes. É fácil imaginar o que aconteceria a essa organização. Um sistema de investigação tem forçosamente de incluir outras preocupações para além da pura excelência científica - como uma cobertura das principais áreas de investigação, a manutenção de massa crítica nas várias áreas e sub-áreas, etc. Uma selecção de futebol não se faz só com Ronaldos nem se constitui uma selecção sem uma pool alargada de jogadores de futebol. Definir, em nome da excelência, uma bitola exageradamente alta (se fosse esse o caso) destrói qualquer sistema. Pode parecer exigente mas é apenas negligente.

12. Uma das razões por que se deve ser prudente com a mania da excelência é porque um investigador não faz a mesma coisa durante toda a sua vida e pode nem sequer dedicar-se durante toda a vida à mesma área científica. Um investigador que é apenas bom numa dada função pode ser excelente noutra e vice-versa. Tomemos um exemplo prático: Miguel Seabra tem a reputação de ser um excelente investigador na sua área, mas decidiu a dada altura enveredar pela gestão da investigação, onde demonstra uma performance medíocre. É admissível que uma pessoa menos brilhante na investigação médica fosse melhor como gestor de investigação, com ganhos para todos.

13. O presidente da FCT não pode esconder-se atrás de um comunicado perante a vaga de críticas de que a sua instituição é alvo e muito menos usando argumentos de autoridade. Miguel Seabra tem de responder a todas e a cada uma das perguntas feitas e às objecções levantadas à avaliação que realizou e deve fazê-lo não numa reunião de gabinete mas de forma pública e cabal. Mais uma vez, convém lembrar que a FCT é um organismo do Estado e não um grupo de amigos de Miguel Seabra, que gere bens públicos e que tem um dever de transparência e de prestação de contas aos cidadãos.

14. Nota final: perante um processo tão lamentável como este, não é apenas a FCT que sai desacreditada. A FCT conseguiu provavelmente marcar pontos no imaginário popular contra os investigadores, na linha do “todos os beneficiários do RSI são ladrões” e do “todos os desempregados são uns calões” a que este governo nos habituou.

É por isso difícil de compreender que a comunidade científica como um todo não seja mais vigorosa na sua contestação, exigindo mais assertivamente da FCT a correcção pública dos erros cometidos e uma prática com o rigor e a transparência a que temos direito.

jvmalheiros@gmail.com