Um orçamento de guerra civil

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Dezembro de 2012

Crónica 48/2012

Este orçamento é mentiroso, é ilegal, é ilegítimo, é imoral, é associal e belicista. E todos o sabem. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

Raramente o Parlamento português deu de si mesmo uma imagem mais indigna do que esta semana, com a aprovação do Orçamento de 2013 pelos deputados da maioria. Bastaria para nos encher de vergonha o conteúdo do orçamento em si, um exercício impossível de cumprir segundo praticamente todos os observadores independentes, que promove o empobrecimento dos portugueses e amplia a desigualdade social, que reduz a progressividade dos impostos, que taxa como ricos os que mal emergem da linha de pobreza, que poupa o património e os rendimentos de capital dos verdadeiros ricos, que abandona qualquer ideia de desenvolvimento económico, qualquer preocupação com o bem-estar dos cidadãos, que transfere sem a menor vergonha para os bolsos dos agiotas credores o dinheiro que rouba do bolso dos desempregados e que, para mais, se baseia em estimativas que todos sabem absolutamente falaciosas.

O Orçamento de 2013 é mentira. Mas, pior do que ser mentira, é um orçamento de ataque ao povo português. É um orçamento de guerra. Não por ter sido imposto por uma situação de guerra, mas porque é um acto de guerra contra os pobres e a classe média, contra a democracia e a liberdade (de que liberdade goza um desempregado?). É um acto de revanchismo serôdio contra o 25 de Abril. Mais do que um confisco de salários e pensões é um confisco de direitos. É um confisco de democracia. É um acto de guerra civil. A jurista Teresa Beleza dizia na semana passada, na Conferência dos 50 anos do Instituto de Ciências Sociais (não a propósito do orçamento mas da situação política em geral), que "estamos a assistir a uma revisão constitucional clandestina". Este orçamento é parte dessa “revisão constitucional clandestina", de um golpe de Estado reaccionário que visa mudar o regime a pretexto da situação financeira. Este orçamento é ilegal porque inconstitucional, é políticamente ilegítimo porque nunca nada parecido com os seus objectivos foi sufragado em eleições, é imoral porque ataca os mais frágeis, é associal porque destrói o tecido social e a própria ideia de solidariedade e a confiança que mantém a sociedade, é belicista porque vai semear a doença, a fome, a morte e a discórdia. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

O conteúdo do orçamento seria suficiente para marcar o dia 27 de Novembro de 2012 com um pedra negra, mas podia ser que, devido a uma febre cerebral selectiva, os deputados da maioria se tivessem deixado seduzir pelo sorriso de Vítor Gaspar. Podia ser que acreditassem sinceramente que da miséria que se abaterá sobre os portugueses no primeiro semestre de 2013, nascerá inesperadamente a fénix da prosperidade no segundo semestre, logo no dia 1 de Julho de 2013, milagrosamente, como diz Vítor Gaspar, e que tudo começasse a melhorar. Podiam acreditar que Gaspar era um mago, um rei mago. Podia ser. E, nesse caso, as suas acções mereceriam a mais absoluta contestação política, as suas faculdades mentais mereceriam algumas dúvidas, mas poderíamos ter alguma esperança pelas suas almas. Infelizmente, as coisas não se passaram assim. Numa estranha declaração de voto assinada colectivamente, os deputados do PSD vieram pilatamente lavar as suas mãos ("Não se vota com declarações de voto para lavar consciências", diria Heloísa Apolónia, dos Verdes), desligando-se com uma mão do orçamento que votavam com a outra. E o mesmo fizeram alguns deputados do CDS. Isto apesar de este ser um Parlamento eleito numa democracia, composto por homens e mulheres que nos juraram que eram livres, apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a servir com honra o povo português e a colocar os interesses do país acima dos do seu partido e dos da sua carreira. Apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a obedecer à Constituição e à sua consciência, acederam a votar, por discipina partidária, um documento de que conhecem os perigos e do qual se tentam em seguida desvincular. Em francês chama-se a isto querer a manteiga e o dinheiro da manteiga. Em português, diz-se que isto é querer estar bem com Deus e com o Diabo. Em qualquer língua é uma vergonha.

A história do deputado CDS da Madeira Rui Barreto, que votou contra o orçamento, é ainda mais escandalosa. Pois não é que este deputado, a quem pagamos para “exercer livremente o seu mandato”, nos termos da Constituição, votou como votou porque recebeu instruções do presidente do CDS/Madeira, José Manuel Rodrigues, para o fazer? Não haverá nenhuma lei contra isto de dar ordens aos deputados sobre o seu sentido de voto, seja o partido ou a secção regional?

É por isto que o dia 27 de Novembro de 2012 ficará na nossa pequena história como o Dia da Indignidade do PSD e do CDS. (jvmalheiros@gmail.com)