O novo paradigma da ciência: a avaliação opaca

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 28 de Janeiro de 2014
Crónica 4/2014

Avaliação é processo. E quando o processo não tem qualidade, o seu resultado não o pode ter

1. O presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Miguel Seabra, acha que as regras são uma chatice que atrasa tudo.

É verdade que houve alterações introduzidas por “razões administrativas” nas avaliações dos candidatos às bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e que essas alterações (que em certos casos alteraram a ordenação dos candidatos) não foram previamente comunicadas e muito menos discutidas com as comissões de avaliação, o que já motivou queixas e demissões por parte de avaliadores. Mas Miguel Seabra explicou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, onde foi prestar esclarecimentos a pedido do Bloco de Esquerda, que se se tivesse feito tudo como deve ser a FCT demoraria “mais um mês a publicar os resultados”. Assim foi mais rápido.

Deixemos de lado por um momento o facto de a FCT ser responsável por atrasos crónicos no lançamento e publicação dos resultados dos seus concursos. Deixemos de lado o facto de apenas ter tornado públicos os resultados deste concurso já a meio de Janeiro (para bolsas que deveriam ter tido início a 1 de Janeiro), quando os bolseiros deveriam ter sido informados meses antes, pois têm o direito de planear as suas vidas.

A questão que Miguel Seabra não percebe - e deveria perceber, pois além de alto dirigente de um organismo da Administração Pública é também cientista, o que deveria pressupor alguma compreensão da necessidade de rigor - é que os procedimentos devem ser cumpridos não por picuinhice nem por superstição, nem sequer por legalismo, mas sim porque só o respeito dos procedimentos garante a qualidade do processo em termos científicos e em termos democráticos. E isso é assim porque esses procedimentos foram definidos após longas discussões e consensulizados com a participação de investigadores, juristas, gestores de investigação. A avaliação não é um mero ritual, nem importa apenas que no final a escolha recaia sobre candidatos com qualidade. Importa a qualidade de todo o processo de avaliação, que deve obedecer a regras de equidade, de transparência, de exigência, de isenção, de respeito por todos os intervenientes e pelas regras.

É verdade que o actual Governo pensa que o Estado de Direito é uma mera formalidade incómoda, um obstáculo a contornar de todas as formas possíveis, mas não podemos esperar de um organismo como a FCT a mesma posição, por grande que seja a concordância dos seus dirigentes com a ideologia do Governo e por muito úteis que queiram ser na sua propagação.

As regras democráticas são para cumprir e a qualidade da avaliação afere-se pela qualidade do processo de avaliação. Não tem qualquer cabimento que o presidente da FCT diga que o processo devido foi desrespeitado mas que a avaliação foi bem feita, porque a avaliação É processo. E quando o processo não tem qualidade, o seu resultado não o pode ter.

É como a democracia: uma lei não é democrática quando parece bem feita. Uma lei é democrática quando resulta de um processo democrático. Ou (para fugir ao domínio das ciências sociais e humanas, que não estão nas boas graças da FCT, e para entrar num campo onde Miguel Seabra estará mais à vontade) como a prescrição de uma droga a uma pessoa. Esse acto só será um acto médico se o processo que conduz a essa prescrição obedecer a uma miríade de regras, condições e procedimentos prévios.

2. Da mesma forma, o actual problema com os cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento não se deve exclusivamente ao facto de eles terem existido. Pode ser admissível reduzir o número de bolsas. Como pode ser admissível alterar os critérios de avaliação das bolsas, dos projectos de investigação ou do que for. Ou os procedimentos da avaliação. Como pode até ser admissível reduzir o investimento em ciência e tecnologia.

O que não é admissível é fazer tudo isto e não o anunciar previamente e claramente, não enunciar claramente a estratégia a que a decisão obedece (o “novo paradigma”), os critérios, os procedimentos e não os submeter ao escrutínio público para discussão dos directamente interessados e de toda a sociedade. O que não é admissível é fazer tudo isto e negar que se fez. Não só os candidatos a bolseiros têm o direito de saber com que linhas se cosem e de organizar a sua vida, como os cidadãos têm o direito de saber e de decidir o que se faz com o seu dinheiro. O que não é admissível é fazer tudo isto e esperar que as pessoas não dêem por nada, ou que se queixem um pouco e depois se calem. Ou que percebam as trafulhices mas tenham medo de as denunciar por receio de represálias da FCT. Ou que aceitem sem mais a política do facto consumado. É desonesto. Não se faz política científica à traição, a ver se se apanham os investigadores e os cidadãos distraídos.

A FCT sempre foi objecto de críticas por parte da comunidade científica, quase sempre justas. Mas algumas coisas nunca tinham sido postas em causa até hoje: a dedicação e a competência do seu (escasso) staff e a honestidade dos seus dirigentes. Hoje, os concursos deixam suspeitas de favorecimento, de atropelo às regras (veja-se o caso do concurso Investigador FCT, com 1700 candidatos a denunciar irregularidades processuais) e são de uma opacidade a toda a prova. É a reforma do Estado que a direita quer. Estamos servidos. (jvmalheiros@gmail.com)