A reunião de 23 de Junho de 2016 de Coimbra (um post politicamente incorrecto)

Texto publicado como Doc no Facebook a 27 de Junho de 2016


Por José Vítor Malheiros

(Desculpem a extensão e o relativo atraso desta publicação, mas o Brexit ocupou-me quase em exclusivo nos últimos dias).

Em Portugal não gostamos de criticar nem de ser criticados, nem de críticos nem de críticas. Dizemos que as críticas são "destrutivas" quando apontam erros e defeitos e só consideramos que são "construtivas" quando são elogiosas. Mas, se só fizermos elogios nada muda e nada melhora, porque até nos elogios nos abstemos de sublinhar o que está bem e deve ser estimulado porque isso evidenciaria o que está mal e deve ser corrigido.
Criticar, em Portugal, é considerado falta de educação.
Isto tem muito de país pequeno (somos todos primos, frequentamos os mesmos sítios, não queremos indispor família e amigos) e de país pobre (sabemos que não devemos desperdiçar o pouco que há, desincentivar as poucas iniciativas, os poucos entusiastas).
São boas razões, mas são más razões.
Esta aversão à crítica é transversal à sociedade e existe mesmo naqueles sectores e actividades que vivem da crítica e a exaltam no seu discurso. Nas artes e nas ciências, por exemplo.
(É verdade que vemos críticas na política mas, mesmo aqui, trata-se mais da construção de controvérsias e da definição de antagonismos que de um exercício crítico. Porque a crítica se exerce sobre um campo comum e porque a política tenta definir campos alternativos em oposição. A política não tenta melhorar a produção alheia mas atacá-la para, em seu lugar, construir uma realidade diversa.)
Se existe entre nós uma aversão à crítica em geral existe um verdadeiro anátema sobre a crítica pública. Criticar in camera pode ser indelicado e mal-visto, mas criticar em público é uma violência, uma afronta.
Podíamos dizer que esta aversão à crítica é a nossa natureza, mas penso que esta "natureza" tem tudo de cultural e se pode reformar pela vontade e pela prática. Temos apenas de nos habituar a ser um tudo-nada mais exigentes connosco e com os outros. Não muito, porque não seria justo sermos muito mais exigentes com os outros do que connosco, mas apenas um tudo-nada.
Vem tudo isto a propósito da reunião que a SECTES (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) organizou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre Comunicação de Ciência no passado dia 23 de Junho e que gostaria de aqui criticar, publicamente, com a esperança de que isso possa contribuir para melhorar futuros processos.


• Antes de mais, é positivo que a SECTES tenha decidido fazer uma reunião nacional, aberta a todos os profissionais e interessados, para discutir a Comunicacão de Ciência. A Comunicacão de Ciência (um sector que inclui actividades diversas e muitas profissões) é uma área que se desenvolveu de forma notável nos últimos vinte anos em Portugal e que atingiu uma maturidade evidente, que se manifesta, nomeadamente, pela multiplicidade de organizações, de profissionais, de projectos e de cursos dedicados a esta área. É positivo porque isso significa que a SECTES e o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) compreendem que a Comunicacão de Ciência é um conjunto de actividades que tem não só uma influência directa positiva na sociedade, através da promoção da cultura científica e da cidadania, mas que tem também a capacidade de ampliar o impacto da própria ciência na sociedade (nomeadamente, mas não só, em termos de inovação). Isso é bom.
• O que não foi feito da melhor forma foi o anúncio da reunião. Tratando-se de uma reunião de âmbito nacional, que obrigou a maior parte dos participantes a dedicar-lhe um dia inteiro de trabalho e alguns deles a percorrer 1000 quilómetros para estar presentes, teria sido importante que o convite e o programa (porque é este que nos leva a decidir participar ou não) tivessem sido publicados o mais cedo possível e da forma mais pública possível. Tanto quanto sei, o programa apenas foi enviado, três dias antes da reunião, para os directores dos laboratórios, que fizeram (ou não) a divulgação dele que entenderam.
  É profundamente lamentável que os diferentes ministérios e secretarias de Estado não possuam todos eles sites na Web, com informação clara, rigorosa e actualizada sobre as suas actividades, mas não sendo essa a prática actual, penso que a forma mais expedita e mais eficaz de publicitar uma reunião como esta e de fazer chegar a informação ao público interessado teria sido criar um evento no Facebook (com toda a informação, incluindo o programa) e partilhar atempadamente esse evento na página Rede SciComPt, que reúne todos os profissionais e interessados em Comunicação de Ciência em Portugal, para além dos mailings institucionais que se entendesse fazer. Sugiro que futuras reuniões sigam esta prática.
• Se a intenção da reunião era, de facto, ouvir os profissionais de Comunicação de Ciência, as pessoas que trabalham no domínio da Comunicação de Ciência ou que se interessam por ele, teria sido mais produtivo organizar a reunião de forma diferente, com um número muito reduzido de curtas intervenções iniciais (em vez das 13 intervenções programadas) e a maior parte do tempo dedicado a intervenções do público.
• Teria sido importante que as apresentações iniciais enquadrassem o debate ou, pelo menos, identificassem tópicos a debater, em vez de apresentar visões generalistas pouco relevantes ou projectos específicos que os presentes já conheciam. Teria sido importante que, dias antes da reunião, se recolhessem opiniões sobre quais deveriam ser esses tópicos. O recurso às redes sociais poderia ter permitido fazer isto de forma expedita.
• Penso que a reunião deveria ter seguido um modelo de "audição pública" (“public hearing”) e não um modelo de "sessão com painel” (“panel session”). O modelo seguido foi improdutivo não só porque ocupou quase todo o tempo que deveria ter sido dedicado a intervenções da plateia, porque a maioria das apresentações não constituiu novidade para nenhum dos presentes, porque esgotou a energia e a paciência de quase todos os presentes antes de se dar inicio à parte mais relevante da reunião e porque, o que é mais grave, deixou a sensação que, de facto, não se pretendia ouvir a comunidade.
• Essa sensação foi reforçada quando, no escasso período de intervenções do público, as intervenções que colocaram perguntas mais concretas e mais urgentes (precisamente os tópicos que deveriam ter sido objecto de debate) foram respondidas num tom defensivo e às vezes cortante. O contrário do que se deseja se se pretende, de facto, ouvir e discutir o que fazer para promover a Comunicação de Ciência.
• Nao era de esperar, numa reunião deste tipo, que fossem anunciadas decisões. Era apenas de esperar que a SECTES e as restantes entidades presentes tomassem nota dos comentários, críticas e sugestões dos presentes para futura discussão e decisão. No entanto, alguns dos temas mais complexos colocados pela audiência foram imediatamente respondidos de forma definitiva, deixando a dúvida sobre o que pretende afinal ouvir e debater.
• Uma reunião deste tipo recomendaria uma intervenção inicial de fundo que enquadrasse, do ponto de vista político, a questão da Comunicação de Ciência e, em particular, as seguintes questões:
• O papel da Comunicação de Ciência na estratégia nacional do MCTES e da SECTES.
• A empregabilidade e a precariedade dos profissionais de Comunicação de Ciência (bolsas e contratos de trabalho) distinguindo a Comunicação de Ciência como prática profissional da Comunicação de Ciência como objecto de investigação científica.
• A Comunicação de Ciência como prática a desenvolver no âmbito dos projectos de investigação (recursos e financiamento dedicado, peso na avaliação ex ante e ex post dos projectos)
• A clarificação do duplo papel da Ciência Viva como agência financiadora e entidade executora de projectos.
• A definição de calendários de concursos, critérios de avaliação de financiamento de projectos, formação de júris, divulgação e avaliação de projectos concluídos.
  
Essa intervenção não existiu.


• Foi positivo que a SECTES tivesse adoptado a visão de integrar a questão da cultura cientifica na questão mais vasta da cultura e tivesse convidado para estar presentes responsáveis de instituições culturais, da área dos arquivos e património. Trata-se de um cruzamento enriquecedor que deveria ser feito de forma sistematica. Posto isto, a Comunicação de Ciência possui quadros de acção e problemas específicos que estão por debater e que é necessário clarificar antes de explorar colaborações transdisciplinares.  É evidente que existe um campo possível de interessantes colaborações e reflexões cruzadas entre arquivos e centros de ciência ou entre o teatro e os museus, mas existe um tipo de acção e uma responsabilidade específica de cada um destes agentes que não se deve diluir numa nebulosa de "acção cultural" que não permita atribuir objectivos e responsabilidades especificos a cada um dos actores.
• É positivo que a SECTES tenha enviado, no dia seguinte ao encontro de Coimbra, uma mensagem aos participantes a pedir o envio, até dia 30 de Junho, de “contributos, identificando problemas, necessidades e oportunidades para a comunicação de ciência em Portugal”. Espero que a disponibilidade para ouvir e para debater se manifeste de forma clara numa segunda fase deste processo.


José Vítor Malheiros - Junho 2016

Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Abril de 2016
Crónica 2016

Esta fuga de informação diz respeito apenas a UMA empresa de advogados, com sede no Panamá, a Mossack Fonseca. Muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes.

Sabemos que esses paraísos fiscais servem apenas para criar e albergar empresas fictícias onde pode ser parqueado dinheiro de origem clandestina ou criminosa. Sabemos que essas empresas são criadas e geridas por advogados e consultores fiscais que trabalham em gabinetes que gozam dos favores dos poderes.

Sabemos que as pessoas que recorrem a estes paraísos fiscais desejam esconder dinheiro oriundo de negócios sujos, ter acesso a dinheiro cuja origem não possa ser localizada para financiar actividades ilegais e, acima de tudo, não pagar impostos em país algum.

Sabemos que entre as pessoas que usam estes paraísos fiscais que financiam o crime e que defraudam os estados se encontram figuras poderosas dos negócios e da política que costumamos ver nos telejornais a debitar discursos sobre moral e justiça, a defender o primado da lei ou a apresentar-se como exemplos de empreendedorismo.

Sabemos que muitos destes paraísos fiscais são entidades legais, que albergam empresas cuja criação é legal e cuja actividade é legal – mas isso apenas é assim porque os legisladores nacionais e internacionais ou se abstêm de legislar sobre estes espaços invocando a inutilidade de legislação que não seja aplicada ao nível planetário ou porque têm o cuidado de deixar na lei os alçapões necessários para proteger os prevaricadores que serão um dia seus clientes ou patrões.

Sabemos que este mesmo dinheiro que se encontra nos paraísos fiscais é dinheiro que foi roubado à economia, ao erário público, aos contribuintes e que, se houvesse um combate decidido contra esta evasão fiscal, muitos dos problemas sociais que afectam o mundo poderiam ser resolvidos e muitos dos conflitos poderiam ser evitados.

Sabemos que a actividade desses paraísos fiscais não se faz sem a cumplicidade dos bancos, já que é a partir deles, através deles e para eles que o dinheiro acaba sempre por fluir.

Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg.

A diferença é que agora – graças a uma fuga de informação de um denunciante não identificado, ao trabalho do diário alemão Süddeutsche Zeitung, do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e de 378 jornalistas de 107 meios de comunicação de 77 países – temos uma extensa lista de nomes de pessoas e de empresas e milhões de documentos que podem ajudar a provar a ilicitude de algumas dessas transacções e a denunciar (e a condenar?) alguns dos seus autores.

A massa de informações contida nesta fuga dá-nos uma noção da dimensão mundial da fraude em que vivemos e do número de “personalidades” (na política, nos negócios, no desporto, no crime organizado) que não só fogem impunemente aos impostos como conseguem esconder a sua riqueza para esconder os seus crimes. É conveniente ter em conta que esta fuga, com os seus terabytes de dados, diz respeito apenas a UMA empresa de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, e que muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: https://www.publico.pt/mundo/noticia/os-impostos-sao-so-para-os-trabalhadores-e-para-os-pobres-1728110?page=-1