Saúde retira exigência que excluía empresas portuguesas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Março de 2009
Secção Portugal

ACSS diz que "nunca pretendeu dificultar o acesso de potenciais interessados, designadamente de empresas portuguesas", a este concurso

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) decidiu eliminar a exigência da certificação ISO/IEC 20.000 às empresas que queiram concorrer ao concurso 2/2009. Não há nenhuma empresa portuguesa que possua esta certificação, o que na prática as impedia não só de serem contratadas directamente pela ACSS mas também de virem a ser subcontratadas por qualquer empresa estrangeira que ganhasse o concurso.
O concurso 2/2009, de âmbito internacional, diz respeito à manutenção de aplicações que integram o Sistema Integrado de Informação Hospitalar - Sonho, instalado na maioria dos hospitais portugueses.
A exigência daquela certificação tinha sido objecto de reacções críticas por parte de várias empresas fornecedoras do Ministério da Saúde.
Na breve nota de onze linhas enviada ao PÚBLICO onde é anunciada a sua mudança de posição, a ACSS garante que a exigência da certificação ISO/IEC 20.000 neste concurso "nunca pretendeu dificultar o acesso de potenciais interessados, designadamente de empresas portuguesas, ao mercado dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde". No entanto, prossegue, como "a posterior avaliação do mercado levou à conclusão de que se trata de uma certificação complexa, não susceptível de ser cumprida pela generalidade das empresas (...) a ACSS elaborou um aviso rectificativo que elimina a sua exigência". A nota refere que o "aviso vai ser publicado em breve".
Antes ainda da difusão desta nota, o CDS-PP tinha anunciado, através da deputada Teresa Caeiro, que tencionava pedir explicações à ACSS sobre as razões por que se faz neste concurso público aquela exigência. Teresa Caeiro quer saber se essa certificação é "essencial para o concurso lançado" e a razão por que não há nenhuma empresa em Portugal que a possua. A deputada considerou que, se essa certificação é de facto importante, é necessário saber por que não houve apoio do Estado para a sua obtenção por empresas portuguesas. "São os estados que ajudam as empresas a obter as certificações, para lhes dar competitividade", disse Teresa Caeiro, citada no site do CDS-PP.
A ACSS é o organismo do Ministério da Saúde responsável pela administração dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde.
O concurso foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia a 11 e 12 de Fevereiro e possui um valor de referência de 1,2 milhões de euros.