sexta-feira, maio 19, 2017

Grandes poderes, nenhum escrutínio - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Empresas globais como a Google e o Facebook possuem um poder ilimitado de manipulação dos comportamentos.

19 Mai 2017 - Crónica no Jornal Económico/5 e última

“Um grande poder acarreta uma grande responsabilidade”. A frase tem vários autores ilustres, desde Churchill a Jesus Cristo, mas a versão que conquistou a imortalidade (“With great power comes great responsibility!”) é a de Benjamin Parker, o “Tio Ben” de Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha.

A noção é central na filosofia política e no exercício da política em democracia, onde a preocupação em equilibrar um poder com outros poderes e em construir formas de escrutínio, controlo, limite e responsabilização de todos os poderes é tanto maior quanto maior for o seu alcance.

Nenhum sistema político moderno defende a concentração de poderes numa só pessoa ou organização e muito menos uma concentração de poderes isenta de escrutínio. Apesar disso, assistimos hoje a uma concentração crescente de poder na mão de um número limitado de empresas globais que, precisamente devido ao seu carácter global e à sua não-territorialidade, não são submetidas a nenhum escrutínio digno desse nome e cujo poder não é praticamente limitado por nenhuma instância jurídica ou outra.

De uma forma geral, olhamos com complacência estes poderes, que nos parecem benignos e que nos fornecem a baixo preço serviços sem os quais hoje viveríamos dificilmente. Mas qual é o verdadeiro preço que estamos a pagar?

Nos últimos meses, foram publicados na imprensa vários artigos sobre o envolvimento de empresas especializadas em guerra psicológica nas campanhas de Donald Trump nos EUA e do referendo do Brexit no Reino Unido. Estas empresas, ligadas aos meios da direita e extrema-direita globais, podem ter influenciado o comportamento de votantes indecisos através de campanhas de publicidade online extremamente eficazes, construídas com base em dados coligidos, nomeadamente através do Facebook, que permitem conhecer os valores, gostos, atitudes e comportamentos de grupos de pessoas mesmo sem conhecer a identidade pessoal dos seus membros. A questão é que um poder desta dimensão, capaz de manipular o comportamento de massas, exige um enorme escrutínio e controlo, sem o que a nossa actual e imperfeita democracia se pode ir transformando, insensivelmente, num sistema totalitário onde apenas julgamos fazer escolhas livres.

O Google, por seu lado, determina hoje quase toda a informação a que temos acesso. No passado, jornais e TV com um poder infinitamente menor, eram submetidos a regras estritas para limitar a sua influência, mas o Google, escudando-se atrás de uma falsa neutralidade dos seus algoritmos, possui um poder virtualmente ilimitado de manipulação de crenças e comportamentos. O debate sobre o controlo destes poderes é essencial, se queremos manter alguma esperança de democracia.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

sexta-feira, maio 05, 2017

Lições de francês - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Há uma dificuldade, que é política e retórica, em combater, ao mesmo tempo, duas coisas que se opõem entre si.


5 Mai 2017 - Crónica no Jornal Económico/4

O último acto das eleições presidenciais francesas ainda não se jogou e ainda se pode saldar por uma experiência trágica, mas existem aprendizagens relevantes que vale a pena recensear desde já.

A mais evidente é o processo de desagregação dos partidos clássicos do centrão e a perda de atractividade das receitas tradicionais que preconizam. Viu-se noutros países, vê-se em França. Esta será a primeira segunda volta de eleições presidenciais da V República Francesa onde não se encontra nem um socialista nem um gaullista e onde os respectivos partidos jogam a sua sobrevivência. Os eleitores querem manifestamente outra coisa, algo que estes partidos já não lhes conseguem dar. Note-se o extraordinário resultado de uma candidatura de última hora e sem apoio formal de partidos como a de Macron. Os eleitores estão dispostos a correr riscos para experimentar novas soluções. O êxito de Le Pen é também um sinal disso.

A segunda é a constatação da ineficácia do sistema de eleições primárias como forma de escolher os candidatos com maior possibilidade de sucesso. Seja qual for a razão, as primárias não cumprem as suas promessas e produzem candidatos que geram resultados decepcionantes.

Outra constatação é que não só a extrema-direita de Marine Le Pen obtém um excelente resultado – tão bom que a sua eleição no próximo domingo deixou de ser considerada “impossível” para passar apenas a ser “improvável”. O Front National conseguiu ultrapassar o cordão sanitário a que o sistema político o tinha relegado, fazer eleitores esquecer as suas raízes nazis e normalizar a sua imagem, deixando de se apresentar como o partido do ódio e apresentando-se como um partido com soluções.

Outro facto a sublinhar, e não o menor, é o panorama de extrema confusão ideológica que se reflectiu nestas eleições, com a coexistência de discursos que identificam Le Pen e Mélenchon ou Le Pen e Macron, tornando clara a insuficiência da classificação das candidaturas no eixo esquerda-direita e a necessidade de trabalhar conceitos como o de soberania ou identidade nacional.

Finalmente, é de notar a dificuldade da esquerda protagonizada por Mélenchon em identificar o combate de hoje como o combate pela democracia e contra Le Pen (votando tacticamente Macron) apelando ao combate, a partir de dia 8 de Maio, contra o neoliberalismo de Macron. A dificuldade não se deve apenas à vaidade de Mélenchon. Há uma dificuldade, que é política e retórica, em combater, ao mesmo tempo, duas coisas que se opõem entre si. É mais fácil dizer que ambas representam duas faces da mesma moeda, que ambas representam a vitória Le Pen (ou este domingo ou daqui a cinco anos). É falso. Mas este é um problema que a esquerda tem de resolver.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Link para o artigo no site do Jornal Económico: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/licoes-de-frances-154389

sexta-feira, abril 21, 2017

Vacinação: obrigar ou pressionar? - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Apresentação do boletim de vacinação ou da declaração da oposição dos pais à vacina deveria ser obrigatória no acto de matrícula escolar.

21 Abr 2017 - Crónica no Jornal Económico/3

Entre 1987 e 1989 ocorreram em Portugal 12 mil casos de sarampo, 30 dos quais mortais. Em 2016, a OMS declarou a doença erradicada em Portugal.

A razão da erradicação da doença? A generalização da vacina gratuita e a sua inclusão no Programa Nacional de Vacinação.

Na passada quarta-feira, morreu uma adolescente com sarampo internada num hospital de Lisboa. E os dados da Direcção-Geral de Saúde indicam que houve, nos primeiros quatro meses de 2017, mais casos de sarampo em Portugal (23 casos confirmados) que nos dez anos anteriores. O panorama é semelhante noutros países.

A razão do regresso da doença? A ausência de vacinação causada pelo desleixo ou ignorância dos pais e por um movimento crescente de pessoas que são contra a vacinação (a do sarampo e a vacinação em geral) por considerarem que ela é perigosa ou desnecessária. Uma das principais razões da oposição destes pais à vacinação dos seus filhos é um falso artigo científico publicado em 1998 na prestigiada revista médica The Lancet por um médico britânico, Andrew Wakefield, onde este declarava que a vacina tríplice que tantos de nós tomámos na infância (contra o sarampo, papeira e rubéola) causava autismo. O artigo era comprovadamente fraudulento e foi retirado pela revista, mas continua hoje a ser citado como verdadeiro por muitos dos críticos das vacinas.

O reaparecimento do sarampo e o receio de que a mesma coisa possa acontecer com outras doenças actualmente erradicadas graças à vacinação fez reaparecer o debate sobre a necessidade e a legitimidade de tornar a vacinação obrigatória (não o é em Portugal) com oponentes da obrigatoriedade a invocar o argumento da liberdade individual e os seus defensores a invocar a defesa da saúde pública e o dever da sociedade de proteger as crianças da negligência ou ignorância dos pais.

Não tenho dúvidas sobre a legitimidade do recurso à obrigatoriedade da vacinação (ou “quase obrigatoriedade”, através da sua exigência para efeitos de frequência da escola pública e outros serviços), pelas razões referidas, que são as mesmas que nos levam a decretar outras medidas compulsivas de protecção das crianças, mesmo contra a vontade dos pais. No entanto, antes de chegar a esse ponto, penso que é razoável explorar o modelo actual de não obrigatoriedade, que se tem revelado eficaz e não levanta qualquer dúvida quanto à sua legitimidade.

É necessário no entanto que o modelo seja de facto reforçado, com mais informação disponibilizada aos pais e à população e com, por exemplo, a real obrigatoriedade de apresentação do boletim de vacinação ou da declaração da oposição dos pais à vacina no acto de matrícula escolar.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Link para o artigo no site do Jornal Económico: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/vacinacao-obrigar-ou-pressionar-148984

sexta-feira, abril 07, 2017

Uma estratégia ambiciosa para 2023 - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

É pela forma como vivem os seus elementos mais desprotegidos que devemos avaliar a qualidade de uma sociedade.
7 Abr 2017 - Crónica no Jornal Económico/2

O grau de desenvolvimento de uma sociedade não se avalia pela forma como vivem os seus elementos mais afortunados. Os ricos vivem bem em todos os países do mundo e têm sempre acesso a todas as comodidades que a civilização produz. E também não se avalia por indicadores de bem-estar médio, que escondem desigualdades gritantes. É pela forma como vivem os seus elementos mais desprotegidos que devemos avaliar a qualidade de uma sociedade. E isto é assim porque os direitos que uma sociedade democrática visa garantir não se destinam apenas a um grupo de pessoas, nem sequer à maioria das pessoas, mas a todas as pessoas sem excepção. Uma sociedade que não garante a dignidade a todos os seus elementos é uma sociedade que não garante a dignidade de ninguém.

Tornou-se um lugar-comum dizer que a erradicação da pobreza é uma tarefa impossível, mas o que queremos dizer quando dizemos isso é apenas que a erradicação da pobreza não constitui uma prioridade da nossa política e que preferimos gastar o nosso tempo, recursos e empenho noutras coisas. Os desvalidos não possuem uma capacidade reivindicativa e de auto-organização que lhes permita garantir a defesa dos seus direitos e interesses e, por isso, raramente surgem no radar da política e dos media. Assim, paradoxalmente, os problemas que afectam de forma mais dramática a vida das pessoas são com excessiva frequência esquecidos da política. E, no entanto, é para isso que ela existe. Para organizar a nossa vida colectiva e para solucionar os problemas sociais que enfrentamos. Haverá algum problema mais urgente, para uma família que não tenha casa e que durma na rua, que resolver o seu problema de habitação? Todos os outros problemas (saúde, educação, segurança, emprego, auto-estima) dependem da solução do primeiro para poderem ser resolvidos por sua vez. A única razão para não atribuirmos uma alta prioridade à resolução do problema dos sem-abrigo é o facto de ele não nos afectar a nós, aos que podemos influenciar a tomada de decisões colectivas. Mas o problema é resolúvel, com uma combinação de acções a nível nacional e local.

Este mês, o Governo deverá divulgar e colocar em discussão a sua Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA 2017-2023), que deverá retomar o plano anterior (2009-2015) cuja implementação a nível nacional foi suspensa em 2013 pelo governo anterior. Seria positivo que a nova ENIPSA definisse como seu objectivo não apenas a mitigação mas o fim da tragédia dos sem-abrigo e disponibilizasse os instrumentos necessários para o fazer.

Haverá em Portugal 5.000 a 10.000 sem-abrigo. Seria uma bela vitória para um governo apoiado pela esquerda que, em 2023, não houvesse nenhum.

O autor escreve segundo a antiga ortografia


sexta-feira, março 24, 2017

O prazer como pecado mortal - Crónica no Jornal Económico

Por José Vítor Malheiros

Dijsselbloem, e provavelmente muitos outros, sonham com o pecado dos países do sul que não só gastam, como gastam em coisas que lhes dão prazer.

24 Mar 2017 - Crónica no Jornal Económico/1

As recentes declarações do líder do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a propósito dos povos da Europa do Sul receberam uma invulgar mas justificada condenação de todos os quadrantes políticos da União Europeia.

As declarações de Dijsselbloem, como bem disse António Costa, são “racistas, xenófobas e sexistas” ainda que o mais grave nas suas declarações possa ser, como sugeriu Augusto Santos Silva, o facto de o ministro das Finanças holandês continuar “sem compreender o que verdadeiramente se passou” na crise das dívidas soberanas e preferir continuar a usar a caricatura dos meridionais preguiçosos versus os setentrionais industriosos. De um presidente do Eurogrupo esperar-se-ia mais rigor técnico mas, como sabemos, a caricatura serve melhor os interesses dos grupos financeiros que o Eurogrupo existe para defender. E não se pode esperar excessivo rigor de alguém que declarou na sua biografia ter um mestrado em Business Economics da University College Cork, quando esta universidade não outorga semelhante diploma nem atribuiu qualquer outro grau ao político holandês.

Mas vejamos a imagem escolhida para criticar o comportamento dos países do sul: “Não se pode gastar todo o dinheiro em álcool e mulheres e depois vir pedir ajuda”. É de espantar o sexismo, não só ao identificar “as mulheres” como objectos ou produtos onde “se gasta dinheiro”, a par do álcool, mas também “os homens” como sendo os agentes nestes países em crise. E é surpreendente, como se disse, a redução da crise financeira a um problema de gastos excessivos de um grupo de países, esquecendo problemas intrínsecos à moeda europeia, o comportamento dos países superavitários e os problemas estruturais das economias do sul. Mas é mais surpreendente ainda a identificação do problema como devendo-se não apenas a gastos excessivos mas imaginando-o como devendo-se a gastos hedonistas, ligados à procura do prazer pessoal. Dijsselbloem podia ter falado da escassa formação dos trabalhadores ou da preguiça dos povos do sul, mas preferiu dar livre curso ao moralismo calvinista e criticar estes portugueses, espanhóis, italianos e gregos que bebem vinho e se divertem com mulheres.

Max Weber, numa obra célebre publicada há cem anos, “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, atribuía a ascensão do capitalismo ao apego ao trabalho e à frugalidade e ascetismo protestantes, calvinistas em particular. Dijsselbloem, e provavelmente muitos outros, sonham com o pecado destes países do sul que não só gastam, como gastam em coisas que lhes dão prazer. Conseguem ver a ponta da língua da serpente verde de inveja? Como não sorrir com piedade para Dijsselbloem e dizer-lhe que compreendemos a azia com que nos olha, porque a verdade é que aqui o vinho e as mulheres são de facto maravilhosos.

segunda-feira, junho 27, 2016

A reunião de 23 de Junho de 2016 de Coimbra (um post politicamente incorrecto)


    Texto publicado como Doc no Facebook a 27 de Junho de 2016

    Por José Vítor Malheiros

    (Desculpem a extensão e o relativo atraso desta publicação, mas o Brexit ocupou-me quase em exclusivo nos últimos dias).

    Em Portugal não gostamos de criticar nem de ser criticados, nem de críticos nem de críticas. Dizemos que as críticas são "destrutivas" quando apontam erros e defeitos e só consideramos que são "construtivas" quando são elogiosas. Mas, se só fizermos elogios nada muda e nada melhora, porque até nos elogios nos abstemos de sublinhar o que está bem e deve ser estimulado porque isso evidenciaria o que está mal e deve ser corrigido.
    Criticar, em Portugal, é considerado falta de educação.
    Isto tem muito de país pequeno (somos todos primos, frequentamos os mesmos sítios, não queremos indispor família e amigos) e de país pobre (sabemos que não devemos desperdiçar o pouco que há, desincentivar as poucas iniciativas, os poucos entusiastas).
    São boas razões, mas são más razões.
    Esta aversão à crítica é transversal à sociedade e existe mesmo naqueles sectores e actividades que vivem da crítica e a exaltam no seu discurso. Nas artes e nas ciências, por exemplo.
    (É verdade que vemos críticas na política mas, mesmo aqui, trata-se mais da construção de controvérsias e da definição de antagonismos que de um exercício crítico. Porque a crítica se exerce sobre um campo comum e porque a política tenta definir campos alternativos em oposição. A política não tenta melhorar a produção alheia mas atacá-la para, em seu lugar, construir uma realidade diversa.)
    Se existe entre nós uma aversão à crítica em geral existe um verdadeiro anátema sobre a crítica pública. Criticar in camera pode ser indelicado e mal-visto, mas criticar em público é uma violência, uma afronta.
    Podíamos dizer que esta aversão à crítica é a nossa natureza, mas penso que esta "natureza" tem tudo de cultural e se pode reformar pela vontade e pela prática. Temos apenas de nos habituar a ser um tudo-nada mais exigentes connosco e com os outros. Não muito, porque não seria justo sermos muito mais exigentes com os outros do que connosco, mas apenas um tudo-nada.
    Vem tudo isto a propósito da reunião que a SECTES (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) organizou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre Comunicação de Ciência no passado dia 23 de Junho e que gostaria de aqui criticar, publicamente, com a esperança de que isso possa contribuir para melhorar futuros processos.

    • Antes de mais, é positivo que a SECTES tenha decidido fazer uma reunião nacional, aberta a todos os profissionais e interessados, para discutir a Comunicacão de Ciência. A Comunicacão de Ciência (um sector que inclui actividades diversas e muitas profissões) é uma área que se desenvolveu de forma notável nos últimos vinte anos em Portugal e que atingiu uma maturidade evidente, que se manifesta, nomeadamente, pela multiplicidade de organizações, de profissionais, de projectos e de cursos dedicados a esta área. É positivo porque isso significa que a SECTES e o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) compreendem que a Comunicacão de Ciência é um conjunto de actividades que tem não só uma influência directa positiva na sociedade, através da promoção da cultura científica e da cidadania, mas que tem também a capacidade de ampliar o impacto da própria ciência na sociedade (nomeadamente, mas não só, em termos de inovação). Isso é bom.
    • O que não foi feito da melhor forma foi o anúncio da reunião. Tratando-se de uma reunião de âmbito nacional, que obrigou a maior parte dos participantes a dedicar-lhe um dia inteiro de trabalho e alguns deles a percorrer 1000 quilómetros para estar presentes, teria sido importante que o convite e o programa (porque é este que nos leva a decidir participar ou não) tivessem sido publicados o mais cedo possível e da forma mais pública possível. Tanto quanto sei, o programa apenas foi enviado, três dias antes da reunião, para os directores dos laboratórios, que fizeram (ou não) a divulgação dele que entenderam.
      É profundamente lamentável que os diferentes ministérios e secretarias de Estado não possuam todos eles sites na Web, com informação clara, rigorosa e actualizada sobre as suas actividades, mas não sendo essa a prática actual, penso que a forma mais expedita e mais eficaz de publicitar uma reunião como esta e de fazer chegar a informação ao público interessado teria sido criar um evento no Facebook (com toda a informação, incluindo o programa) e partilhar atempadamente esse evento na página Rede SciComPt, que reúne todos os profissionais e interessados em Comunicação de Ciência em Portugal, para além dos mailings institucionais que se entendesse fazer. Sugiro que futuras reuniões sigam esta prática.
    • Se a intenção da reunião era, de facto, ouvir os profissionais de Comunicação de Ciência, as pessoas que trabalham no domínio da Comunicação de Ciência ou que se interessam por ele, teria sido mais produtivo organizar a reunião de forma diferente, com um número muito reduzido de curtas intervenções iniciais (em vez das 13 intervenções programadas) e a maior parte do tempo dedicado a intervenções do público.
    • Teria sido importante que as apresentações iniciais enquadrassem o debate ou, pelo menos, identificassem tópicos a debater, em vez de apresentar visões generalistas pouco relevantes ou projectos específicos que os presentes já conheciam. Teria sido importante que, dias antes da reunião, se recolhessem opiniões sobre quais deveriam ser esses tópicos. O recurso às redes sociais poderia ter permitido fazer isto de forma expedita.
    • Penso que a reunião deveria ter seguido um modelo de "audição pública" (“public hearing”) e não um modelo de "sessão com painel” (“panel session”). O modelo seguido foi improdutivo não só porque ocupou quase todo o tempo que deveria ter sido dedicado a intervenções da plateia, porque a maioria das apresentações não constituiu novidade para nenhum dos presentes, porque esgotou a energia e a paciência de quase todos os presentes antes de se dar inicio à parte mais relevante da reunião e porque, o que é mais grave, deixou a sensação que, de facto, não se pretendia ouvir a comunidade.
    • Essa sensação foi reforçada quando, no escasso período de intervenções do público, as intervenções que colocaram perguntas mais concretas e mais urgentes (precisamente os tópicos que deveriam ter sido objecto de debate) foram respondidas num tom defensivo e às vezes cortante. O contrário do que se deseja se se pretende, de facto, ouvir e discutir o que fazer para promover a Comunicação de Ciência.
    • Nao era de esperar, numa reunião deste tipo, que fossem anunciadas decisões. Era apenas de esperar que a SECTES e as restantes entidades presentes tomassem nota dos comentários, críticas e sugestões dos presentes para futura discussão e decisão. No entanto, alguns dos temas mais complexos colocados pela audiência foram imediatamente respondidos de forma definitiva, deixando a dúvida sobre o que pretende afinal ouvir e debater.
    • Uma reunião deste tipo recomendaria uma intervenção inicial de fundo que enquadrasse, do ponto de vista político, a questão da Comunicação de Ciência e, em particular, as seguintes questões:
      • O papel da Comunicação de Ciência na estratégia nacional do MCTES e da SECTES.
      • A empregabilidade e a precariedade dos profissionais de Comunicação de Ciência (bolsas e contratos de trabalho) distinguindo a Comunicação de Ciência como prática profissional da Comunicação de Ciência como objecto de investigação científica.
      • A Comunicação de Ciência como prática a desenvolver no âmbito dos projectos de investigação (recursos e financiamento dedicado, peso na avaliação ex ante e ex post dos projectos)
      • A clarificação do duplo papel da Ciência Viva como agência financiadora e entidade executora de projectos.
      • A definição de calendários de concursos, critérios de avaliação de financiamento de projectos, formação de júris, divulgação e avaliação de projectos concluídos.
    Essa intervenção não existiu.

    • Foi positivo que a SECTES tivesse adoptado a visão de integrar a questão da cultura cientifica na questão mais vasta da cultura e tivesse convidado para estar presentes responsáveis de instituições culturais, da área dos arquivos e património. Trata-se de um cruzamento enriquecedor que deveria ser feito de forma sistematica. Posto isto, a Comunicação de Ciência possui quadros de acção e problemas específicos que estão por debater e que é necessário clarificar antes de explorar colaborações transdisciplinares.  É evidente que existe um campo possível de interessantes colaborações e reflexões cruzadas entre arquivos e centros de ciência ou entre o teatro e os museus, mas existe um tipo de acção e uma responsabilidade específica de cada um destes agentes que não se deve diluir numa nebulosa de "acção cultural" que não permita atribuir objectivos e responsabilidades especificos a cada um dos actores.
    • É positivo que a SECTES tenha enviado, no dia seguinte ao encontro de Coimbra, uma mensagem aos participantes a pedir o envio, até dia 30 de Junho, de “contributos, identificando problemas, necessidades e oportunidades para a comunicação de ciência em Portugal”. Espero que a disponibilidade para ouvir e para debater se manifeste de forma clara numa segunda fase deste processo.

    José Vítor Malheiros - Junho 2016




terça-feira, abril 05, 2016

Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Abril de 2016
Crónica 2016


Esta fuga de informação diz respeito apenas a UMA empresa de advogados, com sede no Panamá, a Mossack Fonseca. Muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes.


Sabemos que esses paraísos fiscais servem apenas para criar e albergar empresas fictícias onde pode ser parqueado dinheiro de origem clandestina ou criminosa. Sabemos que essas empresas são criadas e geridas por advogados e consultores fiscais que trabalham em gabinetes que gozam dos favores dos poderes.

Sabemos que as pessoas que recorrem a estes paraísos fiscais desejam esconder dinheiro oriundo de negócios sujos, ter acesso a dinheiro cuja origem não possa ser localizada para financiar actividades ilegais e, acima de tudo, não pagar impostos em país algum.

Sabemos que entre as pessoas que usam estes paraísos fiscais que financiam o crime e que defraudam os estados se encontram figuras poderosas dos negócios e da política que costumamos ver nos telejornais a debitar discursos sobre moral e justiça, a defender o primado da lei ou a apresentar-se como exemplos de empreendedorismo.

Sabemos que muitos destes paraísos fiscais são entidades legais, que albergam empresas cuja criação é legal e cuja actividade é legal – mas isso apenas é assim porque os legisladores nacionais e internacionais ou se abstêm de legislar sobre estes espaços invocando a inutilidade de legislação que não seja aplicada ao nível planetário ou porque têm o cuidado de deixar na lei os alçapões necessários para proteger os prevaricadores que serão um dia seus clientes ou patrões.

Sabemos que este mesmo dinheiro que se encontra nos paraísos fiscais é dinheiro que foi roubado à economia, ao erário público, aos contribuintes e que, se houvesse um combate decidido contra esta evasão fiscal, muitos dos problemas sociais que afectam o mundo poderiam ser resolvidos e muitos dos conflitos poderiam ser evitados.

Sabemos que a actividade desses paraísos fiscais não se faz sem a cumplicidade dos bancos, já que é a partir deles, através deles e para eles que o dinheiro acaba sempre por fluir.

Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg.

A diferença é que agora – graças a uma fuga de informação de um denunciante não identificado, ao trabalho do diário alemão Süddeutsche Zeitung, do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e de 378 jornalistas de 107 meios de comunicação de 77 países – temos uma extensa lista de nomes de pessoas e de empresas e milhões de documentos que podem ajudar a provar a ilicitude de algumas dessas transacções e a denunciar (e a condenar?) alguns dos seus autores.

A massa de informações contida nesta fuga dá-nos uma noção da dimensão mundial da fraude em que vivemos e do número de “personalidades” (na política, nos negócios, no desporto, no crime organizado) que não só fogem impunemente aos impostos como conseguem esconder a sua riqueza para esconder os seus crimes. É conveniente ter em conta que esta fuga, com os seus terabytes de dados, diz respeito apenas a UMA empresa de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, e que muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: https://www.publico.pt/mundo/noticia/os-impostos-sao-so-para-os-trabalhadores-e-para-os-pobres-1728110?page=-1