segunda-feira, junho 27, 2016

A reunião de 23 de Junho de 2016 de Coimbra (um post politicamente incorrecto)


    Texto publicado como Doc no Facebook a 27 de Junho de 2016

    Por José Vítor Malheiros

    (Desculpem a extensão e o relativo atraso desta publicação, mas o Brexit ocupou-me quase em exclusivo nos últimos dias).

    Em Portugal não gostamos de criticar nem de ser criticados, nem de críticos nem de críticas. Dizemos que as críticas são "destrutivas" quando apontam erros e defeitos e só consideramos que são "construtivas" quando são elogiosas. Mas, se só fizermos elogios nada muda e nada melhora, porque até nos elogios nos abstemos de sublinhar o que está bem e deve ser estimulado porque isso evidenciaria o que está mal e deve ser corrigido.
    Criticar, em Portugal, é considerado falta de educação.
    Isto tem muito de país pequeno (somos todos primos, frequentamos os mesmos sítios, não queremos indispor família e amigos) e de país pobre (sabemos que não devemos desperdiçar o pouco que há, desincentivar as poucas iniciativas, os poucos entusiastas).
    São boas razões, mas são más razões.
    Esta aversão à crítica é transversal à sociedade e existe mesmo naqueles sectores e actividades que vivem da crítica e a exaltam no seu discurso. Nas artes e nas ciências, por exemplo.
    (É verdade que vemos críticas na política mas, mesmo aqui, trata-se mais da construção de controvérsias e da definição de antagonismos que de um exercício crítico. Porque a crítica se exerce sobre um campo comum e porque a política tenta definir campos alternativos em oposição. A política não tenta melhorar a produção alheia mas atacá-la para, em seu lugar, construir uma realidade diversa.)
    Se existe entre nós uma aversão à crítica em geral existe um verdadeiro anátema sobre a crítica pública. Criticar in camera pode ser indelicado e mal-visto, mas criticar em público é uma violência, uma afronta.
    Podíamos dizer que esta aversão à crítica é a nossa natureza, mas penso que esta "natureza" tem tudo de cultural e se pode reformar pela vontade e pela prática. Temos apenas de nos habituar a ser um tudo-nada mais exigentes connosco e com os outros. Não muito, porque não seria justo sermos muito mais exigentes com os outros do que connosco, mas apenas um tudo-nada.
    Vem tudo isto a propósito da reunião que a SECTES (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) organizou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre Comunicação de Ciência no passado dia 23 de Junho e que gostaria de aqui criticar, publicamente, com a esperança de que isso possa contribuir para melhorar futuros processos.

    • Antes de mais, é positivo que a SECTES tenha decidido fazer uma reunião nacional, aberta a todos os profissionais e interessados, para discutir a Comunicacão de Ciência. A Comunicacão de Ciência (um sector que inclui actividades diversas e muitas profissões) é uma área que se desenvolveu de forma notável nos últimos vinte anos em Portugal e que atingiu uma maturidade evidente, que se manifesta, nomeadamente, pela multiplicidade de organizações, de profissionais, de projectos e de cursos dedicados a esta área. É positivo porque isso significa que a SECTES e o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) compreendem que a Comunicacão de Ciência é um conjunto de actividades que tem não só uma influência directa positiva na sociedade, através da promoção da cultura científica e da cidadania, mas que tem também a capacidade de ampliar o impacto da própria ciência na sociedade (nomeadamente, mas não só, em termos de inovação). Isso é bom.
    • O que não foi feito da melhor forma foi o anúncio da reunião. Tratando-se de uma reunião de âmbito nacional, que obrigou a maior parte dos participantes a dedicar-lhe um dia inteiro de trabalho e alguns deles a percorrer 1000 quilómetros para estar presentes, teria sido importante que o convite e o programa (porque é este que nos leva a decidir participar ou não) tivessem sido publicados o mais cedo possível e da forma mais pública possível. Tanto quanto sei, o programa apenas foi enviado, três dias antes da reunião, para os directores dos laboratórios, que fizeram (ou não) a divulgação dele que entenderam.
      É profundamente lamentável que os diferentes ministérios e secretarias de Estado não possuam todos eles sites na Web, com informação clara, rigorosa e actualizada sobre as suas actividades, mas não sendo essa a prática actual, penso que a forma mais expedita e mais eficaz de publicitar uma reunião como esta e de fazer chegar a informação ao público interessado teria sido criar um evento no Facebook (com toda a informação, incluindo o programa) e partilhar atempadamente esse evento na página Rede SciComPt, que reúne todos os profissionais e interessados em Comunicação de Ciência em Portugal, para além dos mailings institucionais que se entendesse fazer. Sugiro que futuras reuniões sigam esta prática.
    • Se a intenção da reunião era, de facto, ouvir os profissionais de Comunicação de Ciência, as pessoas que trabalham no domínio da Comunicação de Ciência ou que se interessam por ele, teria sido mais produtivo organizar a reunião de forma diferente, com um número muito reduzido de curtas intervenções iniciais (em vez das 13 intervenções programadas) e a maior parte do tempo dedicado a intervenções do público.
    • Teria sido importante que as apresentações iniciais enquadrassem o debate ou, pelo menos, identificassem tópicos a debater, em vez de apresentar visões generalistas pouco relevantes ou projectos específicos que os presentes já conheciam. Teria sido importante que, dias antes da reunião, se recolhessem opiniões sobre quais deveriam ser esses tópicos. O recurso às redes sociais poderia ter permitido fazer isto de forma expedita.
    • Penso que a reunião deveria ter seguido um modelo de "audição pública" (“public hearing”) e não um modelo de "sessão com painel” (“panel session”). O modelo seguido foi improdutivo não só porque ocupou quase todo o tempo que deveria ter sido dedicado a intervenções da plateia, porque a maioria das apresentações não constituiu novidade para nenhum dos presentes, porque esgotou a energia e a paciência de quase todos os presentes antes de se dar inicio à parte mais relevante da reunião e porque, o que é mais grave, deixou a sensação que, de facto, não se pretendia ouvir a comunidade.
    • Essa sensação foi reforçada quando, no escasso período de intervenções do público, as intervenções que colocaram perguntas mais concretas e mais urgentes (precisamente os tópicos que deveriam ter sido objecto de debate) foram respondidas num tom defensivo e às vezes cortante. O contrário do que se deseja se se pretende, de facto, ouvir e discutir o que fazer para promover a Comunicação de Ciência.
    • Nao era de esperar, numa reunião deste tipo, que fossem anunciadas decisões. Era apenas de esperar que a SECTES e as restantes entidades presentes tomassem nota dos comentários, críticas e sugestões dos presentes para futura discussão e decisão. No entanto, alguns dos temas mais complexos colocados pela audiência foram imediatamente respondidos de forma definitiva, deixando a dúvida sobre o que pretende afinal ouvir e debater.
    • Uma reunião deste tipo recomendaria uma intervenção inicial de fundo que enquadrasse, do ponto de vista político, a questão da Comunicação de Ciência e, em particular, as seguintes questões:
      • O papel da Comunicação de Ciência na estratégia nacional do MCTES e da SECTES.
      • A empregabilidade e a precariedade dos profissionais de Comunicação de Ciência (bolsas e contratos de trabalho) distinguindo a Comunicação de Ciência como prática profissional da Comunicação de Ciência como objecto de investigação científica.
      • A Comunicação de Ciência como prática a desenvolver no âmbito dos projectos de investigação (recursos e financiamento dedicado, peso na avaliação ex ante e ex post dos projectos)
      • A clarificação do duplo papel da Ciência Viva como agência financiadora e entidade executora de projectos.
      • A definição de calendários de concursos, critérios de avaliação de financiamento de projectos, formação de júris, divulgação e avaliação de projectos concluídos.
    Essa intervenção não existiu.

    • Foi positivo que a SECTES tivesse adoptado a visão de integrar a questão da cultura cientifica na questão mais vasta da cultura e tivesse convidado para estar presentes responsáveis de instituições culturais, da área dos arquivos e património. Trata-se de um cruzamento enriquecedor que deveria ser feito de forma sistematica. Posto isto, a Comunicação de Ciência possui quadros de acção e problemas específicos que estão por debater e que é necessário clarificar antes de explorar colaborações transdisciplinares.  É evidente que existe um campo possível de interessantes colaborações e reflexões cruzadas entre arquivos e centros de ciência ou entre o teatro e os museus, mas existe um tipo de acção e uma responsabilidade específica de cada um destes agentes que não se deve diluir numa nebulosa de "acção cultural" que não permita atribuir objectivos e responsabilidades especificos a cada um dos actores.
    • É positivo que a SECTES tenha enviado, no dia seguinte ao encontro de Coimbra, uma mensagem aos participantes a pedir o envio, até dia 30 de Junho, de “contributos, identificando problemas, necessidades e oportunidades para a comunicação de ciência em Portugal”. Espero que a disponibilidade para ouvir e para debater se manifeste de forma clara numa segunda fase deste processo.

    José Vítor Malheiros - Junho 2016




terça-feira, abril 05, 2016

Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Abril de 2016
Crónica 2016


Esta fuga de informação diz respeito apenas a UMA empresa de advogados, com sede no Panamá, a Mossack Fonseca. Muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes.


Sabemos que esses paraísos fiscais servem apenas para criar e albergar empresas fictícias onde pode ser parqueado dinheiro de origem clandestina ou criminosa. Sabemos que essas empresas são criadas e geridas por advogados e consultores fiscais que trabalham em gabinetes que gozam dos favores dos poderes.

Sabemos que as pessoas que recorrem a estes paraísos fiscais desejam esconder dinheiro oriundo de negócios sujos, ter acesso a dinheiro cuja origem não possa ser localizada para financiar actividades ilegais e, acima de tudo, não pagar impostos em país algum.

Sabemos que entre as pessoas que usam estes paraísos fiscais que financiam o crime e que defraudam os estados se encontram figuras poderosas dos negócios e da política que costumamos ver nos telejornais a debitar discursos sobre moral e justiça, a defender o primado da lei ou a apresentar-se como exemplos de empreendedorismo.

Sabemos que muitos destes paraísos fiscais são entidades legais, que albergam empresas cuja criação é legal e cuja actividade é legal – mas isso apenas é assim porque os legisladores nacionais e internacionais ou se abstêm de legislar sobre estes espaços invocando a inutilidade de legislação que não seja aplicada ao nível planetário ou porque têm o cuidado de deixar na lei os alçapões necessários para proteger os prevaricadores que serão um dia seus clientes ou patrões.

Sabemos que este mesmo dinheiro que se encontra nos paraísos fiscais é dinheiro que foi roubado à economia, ao erário público, aos contribuintes e que, se houvesse um combate decidido contra esta evasão fiscal, muitos dos problemas sociais que afectam o mundo poderiam ser resolvidos e muitos dos conflitos poderiam ser evitados.

Sabemos que a actividade desses paraísos fiscais não se faz sem a cumplicidade dos bancos, já que é a partir deles, através deles e para eles que o dinheiro acaba sempre por fluir.

Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg.

A diferença é que agora – graças a uma fuga de informação de um denunciante não identificado, ao trabalho do diário alemão Süddeutsche Zeitung, do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e de 378 jornalistas de 107 meios de comunicação de 77 países – temos uma extensa lista de nomes de pessoas e de empresas e milhões de documentos que podem ajudar a provar a ilicitude de algumas dessas transacções e a denunciar (e a condenar?) alguns dos seus autores.

A massa de informações contida nesta fuga dá-nos uma noção da dimensão mundial da fraude em que vivemos e do número de “personalidades” (na política, nos negócios, no desporto, no crime organizado) que não só fogem impunemente aos impostos como conseguem esconder a sua riqueza para esconder os seus crimes. É conveniente ter em conta que esta fuga, com os seus terabytes de dados, diz respeito apenas a UMA empresa de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, e que muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?

jvmalheiros@gmail.com

Artigo no Público: https://www.publico.pt/mundo/noticia/os-impostos-sao-so-para-os-trabalhadores-e-para-os-pobres-1728110?page=-1

quarta-feira, outubro 28, 2015

Especialistas e não-especialistas (Post no Facebook - 27 Outubro 2015)

Post publicado no Facebook, no mural de Eduardo Rego - 27 Outubro 2015
(https://www.facebook.com/eduardo.rego.52)

Quero fazer um comentário ao seu comentário ao meu comentário a um post do Jorge Buescu e sei que posso confiar na sua abertura para esta discussão. Quando fala da "forma demasiado assertiva, cheia de certezas, que algumas pessoas não especialistas exibem" quando falam sobre economia ou direito (ou outro assunto qualquer) conhecendo muito pouco da matéria em causa, e se depreende a sua incomodidade ou irritação por esse facto, todos sabemos de que fala. Pode de facto ser muito irritante ouvir alguém que tem apenas um conhecimento superficial de um assunto pretender apresentar-se como um profundo conhecedor.
Mas gostaria de fazer algumas observações sobre este ponto:
1- Penso que essa situação é rara. Receio que o que aconteça com frequência, é que, ao ouvirmos alguém falar em público sobre uma questão qualquer e exprimir a sua opinião (sobre a constitucionalidade da formação deste ou daquele governo, por exemplo), consideramos, de forma apressada, que essa pessoa pretende “armar em especialista” quando está apenas a exprimir uma opinião como cidadão ou como comentador generalista. Todos, leigos e especialistas, têm direito a ter, exprimir e defender a sua opinião e fazê-lo, mesmo de forma demasiado assertiva, não significa pretender assumir um estatuto que não se possui. A opinião de uma pessoa leiga, sensata e com um conhecimento superficial da Constituição (para prosseguir com o exemplo que escolhi), não é menos válida que a de um constitucionalista para o debate público - para nos ajudar a considerar várias possibilidades e pensar sobre elas como cidadãos. Digo acima que “receio” porque, implícito naquele julgamento, que fazemos com frequência, está a ideia de que apenas os especialistas devem comentar certos assuntos. Assim, ao ouvirmos um jornalista ou um empresário falar sobre a Constituição, podemos dizer, com demasiada leviandade, que está a “armar em especialista” quando está apenas a fazer o que, como cidadão e como profissional, lhe compete.
Dito de outra forma: acho que estamos, como sociedade, pouco habituados ao exercício da cidadania e ainda achamos demasiado estranho o facto de um simples cidadão, não -especialista, comentar um assunto da esfera social/política/jurídica/económica. Temos dificuldade para lhe reconhecer idoneidade para o fazer, como simples cidadão. No entanto, não existem peritos em cidadania que tenham, sobre esta questão, maior autoridade que todas as outras pessoas.
2 - É verdade que há não-especialistas que falam de "forma demasiado assertiva, cheia de certezas" e que isso pode ser irritante. Mas a mesma coisa acontece, exactamente nos mesmos termos, com os especialistas. Penso que isso acontece até com muito mais frequência entre os especialistas do que entre os não-especialistas e que isso é, não só mais frequente, mas muito mais perigoso. Pode dizer-se “Ah… mas os especialistas têm autoridade para o fazer, porque eles conhecem o assunto de que falam”. Se estivermos a referir-nos a factos sobre genética ou sobre sismos, isso pode ser verdade. Mas certamente que não é (ou apenas raramente o é) quando se fala de política económica ou da interpretação das leis, para prosseguir com o mesmo exemplo.
Penso mesmo que um dos maiores problemas políticos actuais (e, secundariamente, um sério problema de ética científica) é o facto de termos a paisagem mediática invadida por especialistas, técnicos, investigadores, professores, pessoas academicamente certificadas como peritos mas na realidade alinhadas com os poderes que, abusando da sua posição de especialistas e apresentando-se sob a pele de sábios independentes, confundem propositadamente factos com opinião e defendem posições sectárias, por vezes profundamente polémicas e ideológicamente extremas, apresentando-as como “factos científicos” indiscutíveis e consensuais e sustentando assim a famosa TINA.
Basta ouvir um painel de politólogos para perceber do que estou a falar.
Penso que é muito mais pernicioso para a sociedade que o especialista “se arme em especialista” para servir interesses particulares que não revela ou para defender a posição de uma facção política do que que o sindicalista “se arme” em constitucionalista para servir uma posição que é publicamente assumida e que todos sabemos qual é.
3 - As questões de economia ou de direito (ou de defesa, ou de ordenamento do território ou…) têm, evidentemente, um enorme conteúdo técnico, mas são essencialmente questões políticas, de cidadania, que todos devemos discutir e temos capacidade para discutir. Os especialistas de todas essas áreas tem uma responsabilidade maior nessa discussão, deveres mais exigentes, porque devem fornecer toda a informação possível à sociedade (e “informação” inclui dar a conhecer as diferentes opiniões e os debates em curso) mas não possuem nenhum direito particular. As decisões sobre todas estas questões são de ordem política e, para definir o tipo de sociedade que queremos, todos somos especialistas, em pé de igualdade.

terça-feira, outubro 27, 2015

Fernando Negrão (Post no Facebook a 24 de Outubro de 2015)

"Se me perguntar a minha opinião, eu direi que os partidos que são contra a integração na União Europeia, os partidos que são contra a moeda única, os partidos que são contra as alianças militares como a NATO não devem integrar um governo na União Europeia".
As palavras são de Fernando Negrão, candidato apresentado pelo PSD e CDS à presidência da Assembleia da República, ontem felizmente derrotado, e foram proferidas ontem, diante das câmaras de televisão.
Se considerarmos que Negrão é um verdadeiro jurista (não daqueles que fez Direito apenas para facilitar o tráfico de influências e ganhar dinheiro em negócios escuros), um juiz de direito e uma pessoa geralmente considerada como um democrata e uma pessoa de bom senso, podemos apreciar bem o nível de desnorte, de fúria revanchista e de radicalismo anti-democrático que invadiu as fileiras do PSD.
O que Cavaco nunca soube mas aparentemente até um deputado até aqui legalista e institucionalista como Negrão esqueceu é que quem “não deve” integrar um governo não são as forças que defendem ou criticam esta ou aquela política, mas sim e apenas as forças que não possuam apoio parlamentar suficiente. São apenas essas as forças que “não devem” estar no Governo. Ser contra a moeda única, o euro ou a NATO não é proibido e não é um crime. É apenas uma opinião e não existem em Portugal crimes de opinião. Negrão e todo o PSD e todo o CDS podem ter uma opinião diferente, mas isso não torna a sua opinião mais correcta e certamente não a torna mais respeitável. Negrão pode dizer que não gosta, pode dar argumentos para justificar por que razão não gosta, mas não pode dizer, em abstracto, que algumas forças “não devem” integrar o Governo para mais quando, em concreto, essas forças até possuem todos os requisitos políticos e constitucionais para o fazer e tudo, na política e na Constituição, diz que “devem”. Não há, nos programas dessas forças políticas com quem Negrão não simpatiza, nada que esteja em choque com a Constituição – como aliás o Tribunal Constitucional tem de garantir.
O que lamentavelmente Negrão deixou de perceber é que o único dever que existe em relação a quem deve ou não deve integrar o Governo é o dever de respeitar a Constituição e a vontade do povo expressa nas eleições, que se traduz na composição do Parlamento. É lamentável que um deputado como Negrão considere que o seu “achómetro” se deve sobrepor à soberania da Assembleia da República.
A decisão sobre quem deve ou não deve estar no Governo pertence ao povo. Isto, pelo menos por enquanto, enquanto o PSD, o CDS e Cavaco não conseguirem lançar o país numa guerra civil para instaurar um regime autoritário sem máscaras, como é cada vez mais claro que sonham fazer.

Cavaco, Boliqueime e a PIDE (Post no Facebook - 27 Outubro 2015)

Há uns anos, depois de não sei que mesquinhez de Cavaco, Marcelo Rebelo de Sousa terá feito o seguinte comentário assassino: "Pois... pode tirar-se o homem de Boliqueime, mas não se pode tirar Boliqueime do homem!"
Houve quem tivesse visto no comentário uma reacção classista do eixo Cascais-Lisboa contra um homem oriundo de classes modestas. Mas a verdade é que nunca ninguém se lembraria de dizer que "não se consegue tirar a Azinhaga do Ribatejo de José Saramago" ou "não se consegue tirar Loulé de António Aleixo" com o mesmo sentido. Não há naturalmente nada contra Boliqueime (que poderia até ter ficado no homem com geniais resultados, como Sernancelhe ficou em Aquilino Ribeiro) mas algo que tem a ver com a mesquinhez de terra pequena, com os pequenos ódios e pequenas rivalidades e bisbilhotices de aldeia, com a vontade de "ser alguém" acima dos outros, de ganhar uma respeitabilidade que se acha que não se tem ou que não se sente reconhecida, com a vontade revanchista de, um dia, mostrar a todos os outros do que se é capaz e poder enfim humilhá-los, que ficou em Cavaco e em torno do qual a sua vida se construiu.
Mas Cavaco não é só de Boliqueime e não é só Boliqueime que não se consegue tirar do homem. É a PIDE que não se consegue tirar do homem.

Comentário publicado no Facebook 27 Outubro 2015 a um post de Jorge Buescu

Comentário publicado no Facebook, na timeline de Jorge Buescu (https://www.facebook.com/jorge.buescu), em resposta a um seu post de 27 Outubro 2015.

Post de Jorge Buescu: “Em Portugal não vale a pena estudar Economia nem Direito. Em 2011-2013 descobri que todos os utilizadores portugueses do Fb eram afinal especialistas ocultos em Economia. A quantidade de comentários definitivos sobre dívida, défice, crescimento, austeridade e respectiva convicção de argumentação convenceram-me de que todos sabem tudo sobre Economia. Em 2015 passa-se o mesmo com a Constituição: afinal, sem que eu imaginasse, todos os portugueses conhecem as subtilezas mais recônditas da nossa Lei Fundamental, e não hesitam mesmo em interpretá-la, realizando um exercício de jurisprudência pessoal que não deixa espaço para dúvidas. Enquanto ignorante de ambos os campos, estou impressionado. Espero apenas que não se siga a Matemática, senão aguarda-me o desemprego.”

Comentário de JVM: "Este é o tipo de comentário que nunca esperaria de alguém que se dedica à divulgação de ciência. Considerar que as pessoas que comentam questões de direito e de economia estão a armar em “especialistas” e a pretender que “sabem tudo” equivale a dizer que deviam estar caladas e que deviam deixar a conversa para os verdadeiros especialistas.
Penso, pelo contrário, que é bom que uma quantidade crescente de cidadãos se tenha começado a interessar por economia e por direito (a ler artigos e livros, a discutir, a ler e a participar em blogs) porque essas questões são questões essenciais da cidadania e não devem, de forma alguma, ficar restringidas aos especialistas. Tal como as questões das ciências duras ou naturais não devem ficar limitadas às discussões dos especialistas - nem sequer a matemática, como penso que Jorge Buescu concordará.
Acho, igualmente, que o esforço feito por muitas dezenas de especialistas de economia e de direito nos últimos anos para divulgar estas disciplinas e para fomentar a sua discussão cidadã, organizando reuniões, publicando livros e artigos e animando discussões online (pessoas como os investigadores José Maria Castro Caldas, Ricardo Paes Mamede, Francisco Louçã, Ricardo Cabral, Paulo Trigo Pereira, Luís Aguiar-Conraria ou Alexandre Abreu, como os jornalistas Rui Peres Jorge, Sérgio Aníbal ou João Ramos de Almeida, como os políticos José Gusmão ou Pedro Nuno Santos, economistas consagrados internacionalmente como Paul Krugman, Joseph Stiglitz ou Thomas Piketty, especialistas de direito como Eduardo Paz Ferreira, António Hespanha ou o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa) não devem ser ignorados e devem, pelo contrário, ser reconhecidos, agradecidos e estimulados. A verdade é que, nos últimos anos, graças ao esforço das pessoas que cito e de muitas mais, a cultura cidadã dos portugueses e, em particular, na área da economia e do direito, sofreram um enorme progresso, que nada autoriza a ridiculizar."

segunda-feira, outubro 26, 2015

Um PR que... (Post no Facebook a 26 de Outubro de 2015)


Um PR que ameaça não cumprir a Constituição que jurou defender, cumprir e fazer cumprir. Um PR que faz chantagem com os deputados da esquerda, ameaçando-os com um eterno governo de gestão de direita se não aprovarem um Governo que eles consideram que atenta contra o interesse nacional. Um PR que tenta dividir um partido apelando sibilinamente à desobediência dos seus deputados não só em relação às orientações da sua direcção, o que seria grave, mas apelando à sua desobediência em relação às suas próprias promessas eleitorais, o que é estarrecedor. Um PR para quem existem votos de primeira e votos de segunda, cidadãos de primeira e de segunda, deputados de primeira e de segunda, partidos de primeira e de segunda. Um PR que se arroga o direito de examinar e de condenar ao index os programas dos partidos que não lhe agradam, apesar de devidamente sancionados pela lei constitucional e pelo povo soberano. Um PR que não hesita em apelar à intervenção das forças internacionais que mais podem prejudicar o país, para o ajudar a impedir a entrada em funções de um governo constitucional com apoio de esquerda. Um PR que se arroga o direito inconstitucional de fazer um exame prévio de um programa de Governo apenas porque este é um Governo de esquerda. Um PR que considera que a lei deve ser diferente para cada um, conferindo mais direitos às pessoas e organizações de direita que às pessoas e organizações de esquerda. Um PR a quem não se conhece um gesto de esboço de tentativa de defesa da soberania nacional e que sempre se pôs de cócoras perante os poderes estrangeiros e o poder financeiro. Um PR que dobra a espinha perante a ditadura da Guiné Equatorial e a cleptocracia angolana e que nunca teve um gesto ou uma palavra em defesa dos direitos humanos quando isso lhe podia causar algum dissabor. Um PR que acha normal que um amigo banqueiro lhe proporcione lucros extraordinários na compra de umas acções e que se indigna quando o interrogam sobre o facto. Um PR que nunca respondeu às suspeitas de comportamento impróprio porque se considera acima da lei e do julgamento moral. Um PR que se julga inimputável e que talvez devesse ser. Um PR que diz - e talvez pense - que está para nascer uma pessoa mais honesta do que ele próprio, o que faz supor que considera a honestidade uma marca de papel higiénico. Um PR que se recusa a comparecer no funeral do único prémio Nobel português porque ele era comunista. Um PR que transborda rancor e azedume e ressentimento. Um PR que semeia o ódio e aduba o terreno da guerra civil. Um PR que é um exemplo de tudo o que não se deve fazer na vida pública. Um PR que é um exemplo de arrogância, de autoritarismo e de opacidade. Um PR que não dignifica a sua função, que se desonra quando actua no âmbito das suas funções, que nos envergonha e envergonha o país. Um PR que está convencido de que é o soberano do país. Um PR que está convencido de que é a rainha de Inglaterra. Um PR que não tem a noção do que é honra, pátria, democracia ou estado de direito. Um PR que poderia ser substituído com vantagem num sorteio feito entre os cidadãos nacionais. Um PR a respeito do qual nunca se poderia falar de grandeza. Um PR por quem é impossível ter respeito. Um PR que não se dá conta de metade disto. Um PR que está muito satisfeito consigo próprio. Um PR como nunca se viu e espero que nunca mais se verá. Um PR rasca.

domingo, outubro 25, 2015

A Confederação do Turismo de Portugal e a formação do Governo - Post no Facebook a 25 de Outubro de 2015

A notícia já tens uns dias, mas vale a pena comentar.
Gostava de saber se os associados da Confederação do Turismo de Portugal mandataram mesmo o seu presidente Francisco Calheiros para vir defender em público um Governo de direita. Um bocadinho de decência e de seriedade institucional ficava tão bem.

("Confederação do Turismo defende "diálogo" entre coligação e PS" - http://www.noticiasaominuto.com/politica/463322/confederacao-do-turismo-defende-dialogo-entre-coligacao-e-ps)

quinta-feira, outubro 22, 2015

A cavacada

Comentário publicado no Público online a 22 Outubro 2015 - 21h32

Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

A indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro pelo Presidente da República é juridicamente sustentável e politicamente legítima e não constitui uma surpresa.

Se a declaração do Presidente da República se ficasse por aqui, não haveria muito mais a dizer, apesar da “perda de tempo” que essa decisão representaria.

Só que Cavaco Silva entendeu, tristemente, mais uma vez, falar como Cavaco, em vez de como Presidente da República, ser ainda mais Cavaco do que nos tem habituado até aqui e acrescentou algumas barbaridades que não só estão longe do respeito pela tradição política democrática que Cavaco tanto diz respeitar, como estão longe do papel de árbitro do sistema político que compete ao Presidente da República e constituem uma verdadeira descarga de petróleo na fogueira da disputa partidária que vivemos. Cavaco, mais uma vez, mostrou que gosta de falar de estabilidade política e de sensatez, mas que não consegue promover a primeira, nem sabe usar a segunda.

Cavaco foi, de facto, muito mais longe do que a indigitação de Pedro Passos Coelho e não só fez um discurso inflamado em favor do “arco da governação”, que lamentou amargamente não ter podido dar origem a um acordo governativo a três (PS-PSD-CDS), como se enfureceu com o PS por não ter chegado a acordo com o PSD e o CDS – algo incompreensível, já que os seus programas “não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal” –, como se lançou numa diatribe contra os partidos que, no seu entender, não devem sequer fazer parte deste clube restrito dos autorizados a governar.

É verdade que Cavaco disse que, agora, a palavra era do Parlamento, mas antes disso fez questão de sublinhar de uma forma pouco ambígua que só por cima do seu cadáver é que os partidos de esquerda teriam o gosto de ver em S. Bento um governo da sua preferência (“Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”). O que Cavaco disse equivaleu a lançar na clandestinidade (e certamente fora do governo) o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e a forma como espumou na fase final da sua comunicação deixou-me convencido de que, se pudesse, tê-lo-ia feito. Por um momento pensei que poderia já ter mandado uma canhoneira bombardear a Soeiro Pereira Gomes e a Rua da Palma. Não é um bom sinal.

Cavaco considerou mesmo que a solução de governo à esquerda que lhe foi apresentada – e que não tinha sequer necessidade de qualificar nesta fase – era “uma alternativa claramente inconsistente”, o que deixa no ar a possibilidade de o Presidente não a aceitar nem sequer como uma segunda escolha. Estando Cavaco condenado a ser Cavaco, certamente por pecados graves cometidos noutra vida, é evidente que esta ameaça constitui uma deselegante (e antidemocrática e inconstitucional) forma de pressão sobre o Parlamento, para forçar a mão a alguns deputados do PS e convencê-los a aprovar o programa PSD-CDS.

Num lamentável desnorte, Cavaco foi mesmo ao ponto de incentivar os deputados do PS a votar contra o seu compromisso eleitoral, sublinhando que a decisão não é da Assembleia da República, mas de cada um dos seus deputados (“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República.” “É aos deputados que cabe apreciar o programa do governo…” “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.”) De facto, o órgão de soberania chama-se “Assembleia da República” e não “deputados”.

O que se segue? Cavaco quis sugerir que irá até onde for preciso para manter o BE e o PCP fora do poder (“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”).

Pode esta loucura antidemocrática de Cavaco levá-lo a manter um governo de gestão PSD-CDS no poder até que outro Presidente possa dissolver a Assembleia da República? A resposta sensata é não. Seria péssimo para o país, impedido de tomar decisões que urgem, seria péssimo para a nossa credibilidade externa, péssimo para a situação política, que viveria uma crispação inédita, péssimo para cada um dos portugueses. Mas Cavaco habituou-nos a tudo. Sabemos que o país e os portugueses contam pouco ao lado dos seus ódios figadais.