Governo quer dar ao bandido o ouro da Misericórdia de Lisboa

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Agosto de 2014

Crónica 39/2014

O decreto agora aprovado é um gesto anti-patriótico, um gesto contra a segurança social e um gesto contra os pobres

Uma lei ou um decreto não entram em vigor quando são aprovados pelo Governo ou pelo Parlamento, nem sequer quando são promulgados pelo Presidente da República, mas apenas quando são publicados. Numa democracia, é o facto de dar a conhecer as leis aos cidadãos e de as expor ao julgamento público (porque, mesmo depois de entrar em vigor, uma lei pode sempre ser revogada ou alterada se for julgada injusta ou ineficaz) que as torna de facto leis da República. A publicação é uma condição necessária (ainda que não suficiente) para conferir a uma lei a sua dignidade e a sua validade porque a publicação, o conhecimento pelo povo, é a condição primeira da participação e da escolha democrática.

Mas este está longe de ser o único caso em que a publicação, a transparência, a exposição ao julgamento público é considerada essencial à validade de um processo político ou jurídico. Todos conhecemos o caso dos casamentos, contratos públicos, onde é obrigatória a publicação prévia de banhos e a sua celebração de porta aberta, ou o caso dos julgamentos, cerimónias públicas por excelência, onde apenas circunstâncias excepcionais, relacionadas com a protecção de valores superiores e devidamente justificadas (protecção de menores, por exemplo) podem permitir a sua realização de porta fechada.

Mesmo no caso das leis, a publicação não é um procedimento apenas devido após a conclusão do processo. Numa democracia, todo o processo de produção das leis tem de ser absolutamente transparente e estar sempre exposto ao escrutínio público. O povo tem o direito a saber quem propôs uma lei, quem escreveu a proposta, quem foi ouvido para a sua preparação, que discussão teve lugar, quem defendeu que posição e com que argumentos, que alterações lhe foram introduzidas durante a discussão, quem a aprovou, quem votou contra e quem se absteve e com que argumentos, etc.

E esta transparência não se pode restringir à discussão nos plenários do Parlamento, que é a parte mais espectacular mas a mais superficial da produção legislativa. Ela tem de incluir todos os trâmites processuais, incluindo as posições das inúmeras entidades cuja consulta os deputados considerem necessária e que deveriam ser sempre disponibilizadas para consulta dos cidadãos, no dossier de documentos preparatórios que deveria estar disponível nos sites do Parlamento e do Governo para consulta pública, ao lado de cada diploma em discussão ou aprovado.

Qualquer sonegação de informação, qualquer encobrimento habilidoso fere de morte o processo legislativo e descredibiliza os políticos e, por arrasto, a própria democracia. É por isso que é sempre particularmente grave ver o mês de Agosto ou o período do Natal serem aproveitados para "enfiar" à sucapa algumas leis controversas ou uns concursos destinados apenas a alguns amigos avisados, enquanto o povo está distraído, em férias e festas. É esse o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que abre e fecha em Agosto um concurso para bolsas de gestão de ciência e tecnologia ou, o que é muito mais grave, o caso do decreto da Assembleia da República de 25 de Julho que "autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online".

Na prática, como já foi denunciado nomeadamente por José Ribeiro e Castro (único deputado da maioria a votar contra, honra lhe seja feita) este decreto, contestado por toda a oposição, abre a porta à privatização dos chamados jogos de fortuna e azar, como a lotaria, o totobola e o Euromilhões, com a desculpa aldrabona de que é preciso regulamentar o jogo online e que isso passa pela sua liberalização. É falso, mas o lobby do jogo, que possui muitos milhões para influenciar vontades, não tem olhado a meios nem a despesas para enfiar esta cunha através da qual espera conseguir finalmente destruir o monopólio da Misericórdia de Lisboa e apoderar-se dos seus enormes lucros, que actualmente alimentam a Segurança Social.

A iniciativa legislativa que pretende dar ao bandido o ouro da Misericórdia de Lisboa é do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, e a ideia é simples. O que se pretende é abrir uma excepção no domínio dos jogos de azar, permitindo a entrada de entidades privadas, de forma a destruir aquela que tem sido a argumentação do estado português na União Europeia em defesa do monopólio do jogo por parte da Misericórdia - o seu objectivo social, a necessidade de não promover o vício do jogo, etc..

A actual situação portuguesa é perfeitamente compatível com as regras da UE (ao contrário do que dizem as vozes seduzidas pelo lobby) mas deixará de o ser se o próprio Estado abrir uma excepção. O decreto agora aprovado é por isso um gesto anti-patriótico, que mina uma posição de defesa nacional; um gesto contra a Segurança Social, que mina uma fonte essencial do seu financiamento; um gesto contra os pobres, que beneficiam dos serviços da Misericórdia; e um gesto em favor das grandes empresas de jogo, que assim conquistam mais uma ferramenta de alienação e de exploração dos trabalhadores. Uma das portas que o novo decreto abre é, sintomática e tristemente, a publicidade ao jogo, numa era onde se tenta restringir cada vez mais a publicidade ao tabaco e ao álcool por razões de saúde pública.

O jovem Adolfo Mesquita Nunes está orgulhoso porque sabe que, com esta fulgurante medida, a sua carreira política e o seu futuro estão garantidos. O Governo, por seu lado, exulta, com mais uma medida que nos vai roubar a todos mais umas centenas de milhões de euros por ano e enfiá-los no bolso de grandes senhores da finança.

jvmalheiros@gmail.com

Crónica no Público: http://www.publico.pt/politica/noticia/governo-quer-dar-ao-bandido-o-ouro-da-misericordia-de-lisboa-1666833

Em busca da narrativa perdida

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 14 de Agosto de 2012

Crónica 32/2012

A falta de entendimento à esquerda é um problema, mas está longe de ser "o problema"

Nos últimos anos — e com mais vigor desde o início da actual crise financeira e do seu mais recente desenvolvimento, a chamada crise das dívidas soberanas, — tem havido uma preocupação crescente no seio da esquerda em congregar os diversos partidos e movimentos que se reclamam desta tradição política em torno de causas, propostas e acções comuns.

No entanto, esta preocupação só episodicamente atinge as lideranças dos partidos de esquerda ou semi-esquerda, ainda que ela seja cada vez mais viva e mais urgente nos discursos dos seus apoiantes menos comprometidos com as lideranças, que não percebem por que razão, perante o mais violento ataque das últimas décadas contra o Estado Social, a esquerda não se consegue unir em torno da meia dúzia de ideias simples que sempre formaram o núcleo duro das suas convicções políticas.

Essas ideias são as que se encontram no coração do chamado Estado Social. É o empenhamento activo na redução das desigualdades sociais, que não são apenas uma indignidade para quem as sofre e uma vergonha para todos nós, mas constituem uma causa objectiva e reconhecida de atraso nacional. É a promoção do trabalho como fonte de dignidade pessoal e forma de produção de riqueza e a concomitante promoção dos direitos laborais. É a existência de uma rede de segurança social universal e mutualista, que garanta uma protecção e uma situação de dignidade a todos os cidadãos em situação de fragilidade, das crianças aos idosos, dos desempregados aos doentes e incapacitados. É a existência de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, universal e verdadeiramente acessível a todos, como aquele de que Portugal já gozou no passado com os excelentes resultados que conhecemos. É uma Escola Pública universal e de qualidade, para a qual a inclusão é uma razão de ser e que produz elites porque consegue alargar-se democraticamente a toda a população e oferecer condições de desenvolvimento a todos os talentos, em vez de começar por excluir os que não correspondem a certos padrões de classe.

Seria fácil alargar esta lista de atributos, mas as ideias listadas acima constituem o núcleo duro em torno do qual deveria ser não só possível à esquerda, mas até fácil, encontrar plataformas de acção comum — tanto mais quanto vivemos uma situação onde estes direitos de todos estão a ser saqueados debaixo dos nossos olhos, para concentrar privilégios nas mãos de alguns.

A prova que muitos sentem uma acção coordenada da esquerda como indispensável e urgente são as iniciativas que têm surgido em Portugal nos últimos meses, congregando apoiantes do BE, do PCP, do PS e independentes, que buscam, se não a criação institucional de uma frente unida, pelo menos uma unidade de acção da esquerda. Iniciativas como o Manifesto para uma Esquerda Livre ou o Congresso Democrático das Alternativas — declaração de interesses: sou subscritor de ambas — são um exemplo disto. Mas é significativo que, mesmo aqui, as lideranças dos partidos à esquerda se mantenham prudentemente à distância destas iniciativas, tentando minimizar a sua importância, em vez de interpretar o seu surgimento como significativo de uma vontade clara do povo de esquerda.

Esta necessidade de "união das esquerdas" tem condicionado em grande medida o discurso da esquerda, considerado globalmente. O resultado é que a esquerda fala com frequência para si própria, repetindo paradoxalmente algo com que todos os seus interlocutores concordam, mas sem nunca conseguir a sua concordância activa em torno de acções concretas.

Penso que neste discurso, onde a esquerda se dirige a si própria e tenta convencer-se a si própria de algo de que todos se dizem convencidos e mobilizar-se a si própria para algo para o qual todos se dizem mobilizados sem nunca verdadeiramente o conseguir (por enquanto?), há um mal-entendido: a convicção de que esta falta de entendimento à esquerda é "o problema" e que, caso ele seja resolvido, a sociedade de justiça e bem-estar que queremos poderia finalmente começar a ser construída.

Esta convicção parece basear-se na ideia de que a esquerda continua a ser sociologicamente hegemónica - algo que penso estar hoje muito longe da realidade — e que, se por uma vez se puser de acordo, poderá fazer vingar os seus princípios.

De facto, quando a direita diz que o "memorando da troika" conta com o apoio de partidos que representam 80 por cento dos eleitores está a dizer algo que é mais do que uma estatística eleitoral. A verdade é que, por incompreensível que isso nos pareça, a esmagadora maioria da população não considera (ou não tem considerado) que as conquistas do Estado Social desde o 25 de Abril mereçam ser defendidas com real afinco.

Houve de facto algo que se perdeu, um sonho que se esqueceu, uma narrativa que deixou de fazer eco e que tem de se reinventada, reconstruída, refeita de raiz. Podemos atribuir isso a uma sistemática lavagem ao cérebro efectuada pelos media (que é tragicamente real) ou a outros factores, mas a verdade é que existe hoje um terrível divórcio entre a população e a defesa dos seus interesses, devido a uma narrativa reaccionária e caceteira que se tornou hegemónica e que conseguiu impor a ideia do Estado Social como fonte de desperdício, da Segurança Social como sustento de parasitas, do Serviço Nacional de Saúde como um luxo incomportável, da solidariedade social como algo "insustentável", da Escola Pública inclusiva como "facilitista", dos apoios à Cultura como "elitistas", etc.. A verdade é que a direita tem conseguido vender com absoluto despudor e grande eficácia este discurso, voltando trabalhadores contra trabalhadores e convencendo uma grande parte de que os direitos excessivos dos outros, dos subsidio-dependentes, dos ciganos, dos que não querem trabalhar, dos velhos, dos doentes, dos disléxicos, dos bolseiros, são a causa da pobreza de cada um — ao mesmo tempo que vende os privilégios dos agiotas como algo de inquestionável e positivo.

Que a esquerda tem de se unir em torno do que para si é importante, penso que é uma evidência para todos os defensores de uma sociedade decente, livre e justa. Mas a grande batalha que temos de travar no campo das ideias não se resume à arena da esquerda. Quem temos de convencer são todos os cidadãos que, seduzidos ou adormecidos pelas historietas da direita, continuam a votar nos que lhes roubam o trabalho, os direitos e as riquezas, eternizando desigualdades injustas e privilégios. 

Enquanto o discurso populista da direita sobre o Rendimento Social de Inserção como sustento de parasitas e sede de fraudes continuar a colher, o nosso trabalho estará longe de estar feito. (jvmalheiros@gmail.com)

As pensões e Cavaco Silva (Facebook)

Por José Vítor Malheiros

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É uma vergonha que uma pessoa capaz de trabalhar e que está efectivamente a trabalhar receba uma pensão do Estado. É uma vergonha que o Presidente da República, para ganhar mais uns cobres, prescinda do seu salário e aceite ser pago pela Segurança Social – cujo objectivo social não é proporcionar uma vida de conforto suplementar a quem pode trabalhar, a quem trabalha de facto e a quem pode auferir um excelente salário, mas sim suavizar as dificuldades da vida de quem não pode trabalhar ou não tem trabalho.

Este opção de Cavaco Silva, no quadro de dificuldades que vive a Segurança Social e no quadro de austeridade que se abate sobre os portugueses mais pobres, é vergonhosa.
Esta opção de Cavaco Silva, após as suas palavras de comiseração sobre as condições de vida dos mais sacrificados e sobre a vergonha que os portugueses deviam sentir pelo facto de ainda haver pobres no nosso país, é incoerente e indigna. Ela revela a atitude demagógica e a insensibilidade social do candidato-Presidente.

Como a lei actual proíbe a acumulação de pensões (do Estado) com salários do Estado e obriga a escolher entre as duas, Cavaco tem o dever de escolher e o direito de escolher o que lhe convier mais. A sua escolha é, por isso, legal. Mas é imoral porque a lei é imoral – e não foi feita a pensar neste caso extremo.

Alguns princípios

Quem trabalha deve auferir um salário. E quem já não pode trabalhar (por doença, incapacidade, velhice) deve auferir uma pensão. O direito a auferir uma pensão (parcial ou por inteiro) devia ser efectivo apenas quando se atingisse a idade de reforma (65 anos).
Não tenho nada contra o facto de um cidadão adquirir o direito a auferir de uma pensão por inteiro apenas depois de oito anos de trabalho político como deputado ou ministro, por exemplo. Podemos considerar que esse trabalho é um serviço tão relevante que se presta à República que merece essa compensação. Mas esse direito, mesmo conquistado e inalienável, devia ser efectivo apenas ao chegar aos 65 anos.

O racional da ideia da reforma após oito ou doze anos de serviços prestados não é permitir “arredondar o fim do mês” aos ex-políticos que o podem assim acumular com os salários que continuam a receber. Visa, sim, garantir uma velhice condigna a quem prestou serviços relevantes à comunidade durante um certo período da sua vida, ainda que, para além disso, não tenha feito qualquer outro trabalho que garanta uma reforma.

É por isso uma vergonha que pessoas capazes, física e intelectualmente, que trabalham de facto e que auferem por isso os seus salários, possam acumular pensões com esses salários.
É vergonhoso que haja pensionistas a receber reformas aos 50 anos e que continuam a trabalhar e a auferir cumulativamente salários por vezes substanciais. Será legal, mas é vergonhoso. Estas pessoas vampirizam a Segurança Social e roubam-lhe os meios de que ela necessitaria para acudir aos mais necessitados.

As pensões devem ser pagas apenas a pessoas incapazes de trabalhar ou que ultrapassaram o limite de idade.

E o que acontece se uma pessoa com mais de 65 anos, que possui uma reforma, quiser trabalhar e encontrar de facto trabalho? Deve poder acumular pensão e salário?
Pelo meu lado, defendo que deve ser possível acumular salário (público ou privado) e pensão, mas com algumas limitações. (Actualmente, a acumulação de salário público e pensão não é permitida, mas é permitida a acumulação de salário privado e pensão.) Seria um desperdício, uma perda para o indivíduo e para a sociedade, não aproveitar o trabalho de alguém que possui capacidades, que possui energia para trabalhar e que o mercado de trabalho está disposto a pagar. E não permitir alguma acumulação desincentivaria esta possibilidade.

Mas essa acumulação devia ser feita segundo uma fórmula que protegesse os interesses da Segurança Social e que garantisse o máximo de equidade (ou o mínimo de desequilíbrios) no tratamento dos cidadãos, sem por isso nivelar por baixo os rendimentos.
Defendo que a acumulação de salário com pensão deveria ser possível desde que a sua soma não ultrapassasse o salário de Presidente da República – que tomo aqui como a referência máxima. E, quando a soma ultrapassasse esse valor, deveria ser o salário (público ou privado) a ser pago por inteiro e a pensão a ser reduzida na medida necessária – de acordo com um critério de protecção da situação financeira da Segurança Social.
E quem, tendo atingido a idade de reforma e sendo pensionista, tivesse possibilidade de ganhar um salário milionário no sector privado? Claro que deveria poder fazê-lo, bastando-lhe para isso prescindir (totalmente) da sua pensão enquanto estivesse a trabalhar.

Considero igualmente vergonhoso o sistema de acumulação de pensões. Um sistema que permite que Cavaco Silva, por exemplo, aufira três pensões (como ex-professor universitário, como ex-funcionário do Banco de Portugal e como ex-primeiro-ministro – durante o mandato anterior teve de prescindir da terceira, mas não das duas primeiras) cujo valor total excede largamente o ordenado de Presidente da República. O Estado não deve pagar a ninguém uma pensão superior ao ordenado de Presidente da República. E, se pagar várias pensões, o seu valor total não deve poder exceder o ordenado de Presidente da República.

Em resumo

É imoral que um cidadão apto para trabalhar receba uma pensão antes de ter atingido o limite de idade. É duplamente imoral que acumule essa pensão, recebida ilegitimamente, com um salário – seja ele público ou privado.

A totalidade das pensões de que um qualquer cidadão aufere não devia exceder o ordenado de Presidente da República. É imoral que as pensões de Cavaco Silva excedam esse limite. É vergonhoso que Cavaco Silva sempre as tenha recebido e que nunca tenha suscitado a imoralidade dessa situação.

A acumulação de pensões e de salários (públicos ou privados) não devia exceder o ordenado de Presidente da República. É imoral que as pensões + salário de PR de Cavaco Silva tenham sempre excedido esse limite. É vergonhoso que Cavaco Silva tenha recebido umas e outro sem nunca ter suscitado a imoralidade dessa situação.

A limitação ao ordenado de Presidente da República, no caso de acumulação de salários e pensões que excedessem aquele valor, deve ser feita através de uma redução da pensão (ou pensões) e não do salário.

No caso concreto de Cavaco Silva, é imoral que a sua escolha (imposta por lei) entre pensões e salário tenha sido feita tendo como critério a maximização da sua receita e não um critério de máxima adequação da sua situação remuneratório à sua situação real. A questão é: Cavaco Silva “é mais” Presidente da República ou “é mais” pensionista? É evidente que “é mais” PR, mas declarar-se pensionista rende mais.

Não tem qualquer sentido, em termos políticos, que Cavaco Silva tenha reivindicado para si o estatuto de pensionista em termos remuneratórios, mas que reivindique o estatuto de PR em todas as outras instâncias.

As pensões douradas da oligarquia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Outubro de 2010
Crónica 35/2010

Usar a Segurança Social para que uns milhares de privilegiados possam manter hábitos de luxo é imoral

O Governo tem um problema. Não é o único problema nem o mais importante, mas este é um daqueles que o Governo admite: o Governo não sabe como aplicar o corte de 10 por cento nas pensões acima de 5000 euros.

Se fosse nos salários, era fácil – como vai ser fácil, aliás. Se fosse nas pensões mais baixas também era fácil. Se fosse mais um aumento de IRS era fácil, ou do IVA, ou do IMI, ou do imposto de selo. Mas cortar nos pensionistas de luxo, naqueles que se reformaram aos cinquenta anos para acumular duas ou três pensões (além de continuarem a trabalhar e a receber salários, porque recuperaram milagrosamente do cansaço que os obrigou à reforma) aí, é “complicado”.

Não é que a administração fiscal não saiba quem ganha o quê. Não é que a administração fiscal não saiba quem paga o quê a quem e quanto e quando. Mas é complicado, pronto.

Para começar, nunca se começou. É verdade que esta situação imoral é denunciada há anos, e que todos sabemos que o dinheiro da Segurança Social anda a servir para pagar reformas de luxo a quem não precisa delas, mas nunca se tentou fazer o levantamento ou conceber o sistema que permitiria fazer o levantamento dessas situações. A razão? É complicado, já dissemos.

Uma das razões por que isso é complicado é que muitos destes pensionistas são pessoas educadíssimas, de excelentes famílias. Alguns são ex-governantes que usufruem das suas pensões por terem exercido cargos políticos. Outros são políticos de outras esferas. Outros são altos funcionários da Administração Pública. Outros são altos quadros de empresas públicas ou privadas. Outros são todas estas coisas juntas. Todos eles se reformaram porque tinham direito à reforma. Melhor, às reformas, porque o que aqui nos preocupa são os acumuladores de pensões e subvenções. E todos eles a solicitaram porque imaginaram que estavam demasiado doentes ou fragilizados para trabalhar e a sua única hipótese de sobreviver era a solidariedade nacional. Depois, quando descobriram que afinal podiam trabalhar e começaram de facto a dar umas aulas aqui, a fazer uma consultoria ali, a receber uma avença acolá, mais um part-time além, ter-se-ão esquecido de que estavam a receber as pensõezinhas.

A imoralidade é clara. Não é admissível que, no contexto actual de cortes salariais, apenas seja objecto de um corte de dez por cento a parcela do cumulo de pensões que exceder 5.000 euros. Por que não se faz então a mesma coisa com os salários? Trata-se apenas de mais uma borla oferecida à oligarquia. Não é admissível que se garanta tão repetidamente que estes cortes apenas vigorarão em 2011, quando a mesma garantia não existe para os salários. Não é admissível que sejam proibidas as acumulações de pensões com salários do Estado mas se permita a acumulação de salários privados com pensões públicas. Finalmente, não é admissível que essa proibição não abranja aqueles que já beneficiam neste momento dessas acumulações e que apenas atinja os futuros pensionistas.

Já se sabe que tudo isto representa apenas uns poucos milhões. Mas usar a depauperada Segurança Social para que uns milhares de privilegiados possam manter hábitos de luxo é imoral.

Há outra norma que seria bom adoptar. Não tenho nada contra o facto de alguém conquistar o direito a uma pensão por inteiro por ter sido deputado ou ministro durante uma dúzia de anos. A regra é defensável. Mas o “direito a uma pensão por inteiro” não significa que essa pensão deva começar a ser paga imediatamente, quando o beneficiário ainda está em idade activa e produtiva e tem, efectivamente, emprego. O que seria lógico e decente seria que esse direito fosse accionado apenas – salvo casos de verdadeira necessidade – no momento da idade da reforma. (jvmalheiros@gmail.com)

As pensões devem financiar os mais ricos?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 12 de Outubro de 2010
Crónica 34/2010

É possível definir um regime justo no domínio da acumulação de salários e pensões

A acumulação de salários e pensões vai ser proibida em Portugal. É só para os futuros pensionistas, mas vai ser a doer. Enfim, todos os salários e todas as pensões, não. Só vai ser proibida a acumulação de salários pagos pelo Estado com as pensões pagas pela Segurança Social. Mas vai ser a doer. Ou talvez não. Afinal pode ser que não seja só para os novos pensionistas! Não é! Vai ser para todos e já. Outra coisa não seria de esperar numa altura em que se pedem tantos sacrifícios a todos os portugueses. (Bom, quase todos.) Não, esperem! Afinal não vai ser para todos e já. Vai ser só para os futuros pensionistas e vai ser daqui a algum tempo. Parece que há um problema qualquer com a Constituição, senão seria para todos e já. Por uma questão de moralidade. Mas sendo assim vai ser só para o ano. Talvez. Melhor: não se sabe ainda quando, nem como, nem com base em que critérios, nem para atingir que objectivos, nem o que vai afectar, nem quem vai afectar, nem em quanto, mas que vai ser a doer vai ser. Alguma coisa vai com certeza acontecer.  Talvez. A menos que alguém se tenha enganado, ou precipitado, ou tenha percebido mal ou tenha falado de mais. Mas, em princípio, alguma coisa vai acontecer. Outra coisa seria inexplicável. A menos que não vá acontecer nada.

Confuso? É natural. Não se preocupe que o problema não é seu. A razão por que não percebe é porque ainda ninguém explicou o que vai acontecer. 

Apesar da confusão, é possível ter uma opinião sobre o que deveria ser um regime justo no domínio da acumulação de salários e pensões, independentemente do que seja (ou vá ser) a posição do Governo.

Antes de mais, convém dizer que parece admissível que se acumulem pensões e salários, devido à frequente exiguidade de uns e outros. Há pensões de miséria e salários de miséria que, mesmo acumulados, não atingem um rendimento suficiente. Proibir essa acumulação seria alinhar os rendimentos por baixo e, afinal, se há alguém que já conquistou o direito à sua pensão e, além disso, ainda pode oferecer algo mais ao país e à economia, por que não incentivar esse contributo?

No entanto, o que já não é admissível é permitir a acumulação de várias pensões (ou pensões com salários) de forma a atingir rendimentos que sejam demasiado elevados, pois teríamos nesse caso a Segurança Social a subsidiar os mais ricos em vez de exercer a sua função de distribuição de riqueza, redução de desigualdades e  satisfação de necessidades dos mais desprotegidos.

Mas, se se deve impor um limite à acumulação de pensões e salários, qual deve ser esse limite? O que é, neste contexto, um rendimento “demasiado elevado”? Basta tomar como referência aquela que já é a referência da administração pública: o salário do Presidente da República. Não se deve permitir uma acumulação de salários e pensões que exceda esse limite. E isto sejam os salários públicos ou privados. Qual será a fórmula para assegurar que esse limite não será ultrapassado é secundário, desde que essa fórmula garanta a maior economia possível ao erário público. Quem quer ganhar fortunas deve poder ganhá-las se o mercado de trabalho o permitir. Mas não à custa do bolo que a Segurança Social criou para defender os velhos e os mais frágeis.

Quando é que estas medidas deviam entrar em vigor? Já. E para todos os pensionistas. Por muito que isso doa ao actual PR e ao candidato à Presidência Manuel Alegre (ambos acumuladores de pensões). Não há razão para não aplicar a lei desde já e a todos. Dizer que a lei seria ”retroactiva” porque iria frustrar as expectativas daqueles que estão a receber várias pensões que somam mais do que o ordenado do PR não faz sentido e é socialmente injusto. Afinal, todos os aumentos de impostos, de taxas, todos os cortes nas isenções fiscais, redução de prestações sociais e aumento da idade de reforma também frustram (justas) expectativas e isso não evita que os Governos legislem nesse sentido. (jvmalheiros@gmail.com)

Privilégios e igualdade

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Dezembro de 2006
Crónica 42/2006

Caso se demonstre que os jornalistas estão a ser beneficiados relativamente ao cidadão comum, essa desigualdade deve ser reparada.

Antes de mais, a declaração de interesses: sou jornalista e beneficiário da Caixa de Jornalistas.

A seguir, um facto: a Caixa de Jornalistas constitui um sub-sistema de saúde baseado na livre escolha do médico pelo beneficiário. O jornalista vai ao médico que deseja, paga, pede um recibo, envia o recibo para a Caixa e recebe o reembolso de parte dessa despesa, de acordo com uma tabela de comparticipações.

Depois, a minha posição: sou contra a extinção da Caixa de Jornalistas.

Finalmente, os argumentos:

1. Acabar com a Caixa de Jornalistas (CJ) é acabar com algo que funciona bem e com agrado dos seus utentes, para o substituir por algo que funciona mal e com desagrado dos seus utentes. Este argumento, por si só, deveria merecer alguma atenção por parte de um Governo que diz ter como bandeiras a produtividade e a eficiência da Administração Pública – para não falar da saúde.

2. O argumento para acabar com a CJ, segundo o Governo, não é financeiro, mas de uniformização. Mas não há razão para escolher a uniformização quando essa escolha implica uma degradação da qualidade de atendimento e de vida. Uma sociedade democrática vive da diferença, uma sociedade inovadora aceita e estimula a diferença e tem de aprender a gerir a diferença e a descentralizar. A diferença só é perturbadora nas sociedades totalitárias. Nivelar por baixo em nome da uniformização é inaceitável.

3. Vejamos o argumento financeiro (partindo da hipótese, sensata, de que o Governo está a mentir quando diz que não se trata de uma questão de dinheiro): existe o facto perturbador de a CJ e o Governo, que têm acesso aos mesmos números, chegarem a conclusões opostas quanto aos custos da instituição. A primeira diz que o sistema custa metade do sistema comum, o segundo diz que é mais caro. Há aqui uma diferença que seria bom esclarecer. Se for como diz a CJ, a extinção desta Caixa é um elogio do desperdício. Se for como diz o Governo, ele deveria mostrar números que provem o que é afirmado.

4. É evidente que não basta que os jornalistas consigam pagar com os seus descontos a sua própria Caixa. É evidente que há um dever de solidariedade social que os jornalistas reconhecem e aceitam. Ou seja: caso se demonstre que os jornalistas estão a ser beneficiados relativamente ao cidadão comum, essa desigualdade deve ser reparada.

Mas, se existe alguma desigualdade no actual sistema, há várias formas de o sanar que não passam pela extinção da Caixa – que, repita-se, funciona bem. Se o Estado considera que gasta mais do que deve gastar com a CJ, isso pode e deve ser resolvido através de um ajustamento das comparticipações (ou de um aumento de contribuições, como a própria presidente da CJ propôs!) em vez da extinção.

Em conclusão: não há argumentos financeiros ou de equidade que se possam invocar para extinguir a CJ. A medida apenas pode ser defendida em nome de uma atitude de igualitarismo cego - para não pôr a hipótese de uma mera demonstração de força perante uma profissão que o poder gosta de ver dócil e fragilizada.

5. Considero improcedentes os argumentos sobre o desgaste rápido da profissão de jornalista, que justificariam alguma compensação ao nível dos serviços de saúde. Há profissões de desgaste mais rápido, sem essa benesse.

6. Há finalmente, outra questão, que a política portuguesa banalizou, mas que merece reparo: a grosseria com que o Governo trata entidades e cidadãos respeitáveis, recusando-se a dialogar até depois dos factos consumados, rompendo unilateralmente negociações sem a sensatez de uma discussão e sem a delicadeza de uma explicação. Uso o privilégio de escrever esta coluna para defender o direito à cortesia.

As reformas dos outros

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 3 de Outubro de 2006
Crónica 34/2006

Há quem considere que os seus descontos para a Segurança Social são uma espécie de poupança pessoal.

Existem, relativamente à Segurança Social, duas grandes posições de princípio. De um lado, os que consideram que a Segurança Social é um mecanismo estrutural de solidariedade social e que os seus descontos de hoje se destinam a assegurar as necessidades dos seus concidadãos mais frágeis (idosos, doentes, desempregados), na certeza de que, quando eles próprios se encontrarem em situação de fragilidade, os seus concidadãos estarão disponíveis para os ajudar financeiramente.

De outro lado, os que consideram que os seus descontos para a Segurança Social são uma espécie de poupança pessoal, que estão dispostos a desembolsar mensalmente apenas devido à certeza de que, quando necessitarem, poderão utilizar essa reserva que constituíram e que esperam que o Estado tenha gerido sabiamente de forma a ter aumentado o seu pecúlio.

Os primeiros preocupam-se com a garantia de que, no momento em que dela necessitarem, a Segurança Social terá receitas suficientes (o que significa, entre outras coisas, contribuintes suficientes) para prover às suas necessidades.

Os segundos são os que costumam comparar a "performance financeira" dos seus descontos com o rendimento de Fundos de Investimento privados e que sonham com o dia em que possam deixar de pagar a "reforma dos outros" para confiar exclusivamente na sua capacidade de investimento para se sustentarem na velhice e na doença.

Hoje em dia, pode dizer-se que, em linhas gerais, a primeira posição representa a esquerda do espectro político e a segunda a direita – mas essa linha divisória está longe de ser clara. Isto tanto mais quanto o estado social nasceu no pós-guerra de uma aliança entre a esquerda socialista e a democracia cristã – ainda que ambas cheguem ao conceito da solidariedade a partir de pontos diversos e com escopos não coincidentes.

Se aceitarmos um puro princípio mutualista, de associação para partilha de risco e socorro mútuo, podemos considerar que não há um problema financeiro na segurança social. A segurança social partilha o que há – quando há.

A questão é que a solidariedade transgeracional (os novos que trabalham pagam as pensões dos velhos que não trabalham) tem de se guiar também por princípios de equidade transgeracional: não é justo que pessoas que trabalharam e contribuíram da mesma maneira, recebam benefícios completamente diferentes apenas porque nasceram com trinta anos de intervalo. O problema de equidade transgeracional pode ser suavizado com a constituição de fundos de reserva que guardem vacas gordas para os anos magros – mas a situação de duas gerações pode ser financeiramente tão diferente que nenhuma reserva seja suficiente para evitar a iniquidade.

Numa situação em que há um problema de financiamento do sistema que se agrava por razões demográficas, é evidente que se deve tentar agir sobre esse factor (o que o Governo não faz), promovendo a natalidade. Mas é evidente que se deve também promover o valor (e demonstrar a utilidade) da solidariedade.
Neste momento, a investida da direita neoliberal e das empresas que exploram o ramo consiste em tentar convencer os mais ricos a investir em esquemas privados com apelos ao egoísmo e ataques ao estado social (os "ciganos do rendimento mínimo"). E, enquanto esse ataque se faz por todos os meios do marketing empresarial, o Estado social responde apenas no pouco glamoroso plano político.

Há fortes razões (solidárias e egoístas, religiosas e económicas, políticas e éticas, humanitárias e pragmáticas) para defender o Estado social. Mas é preciso que o Estado e os cidadãos para quem a solidariedade é um valor central, o façam pelo menos com a mesma convicção dos seus inimigos.

Moralizar as reformas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2005
Crónica 21/2005

Por cada reforma de luxo que se pague há dez velhos que não têm dinheiro para comprar medicamentos.

1. A propósito das críticas feitas à acumulação de reformas e ordenados por parte dos titulares de cargos públicos (e também de gestores de organismos ou empresas públicas e até de trabalhadores do sector privado), assim como a propósito das críticas feitas à acumulação de reformas com mais reformas e ao valor sumptuário de algumas destas, não faltou quem visse nestas manifestações um mero sinal de inveja, um apelo franciscano ao ascetismo dos políticos ou um sinal do miserabilismo português, habituado a tudo nivelar por baixo.

Quanto a tudo isto, vale a pena esclarecer dois ou três pontos.

Que os políticos portugueses ganham em geral pouco é algo que reúne o consenso de muitos especialistas. Não tenho a mínima hesitação em considerar que o nível salarial de um político deve estar de acordo com a dignidade do cargo que ocupa e com a competência que se lhe exige e que lhe deve permitir uma vida sem apertos financeiros. No entanto, isso não significa pagar ordenados milionários aos políticos. Se é verdade que com ordenados de miséria corremos o risco de não conseguir atrair os melhores, com ordenados sumptuários também corremos o risco de atrair os piores. Há aqui um justo meio a encontrar. A política é um serviço público e esse facto deve constituir uma recompensa em si para quem a pratica, assim como um factor de reconhecimento público.

Por outro lado, não vale a pena fazermo-nos mais ingénuos do que somos. Ainda que o salário de um ministro ou de um deputado possa não ser, por si, um atractivo, uma experiência política deste tipo constitui uma bela linha num currículo, que acaba por se traduzir em posteriores recompensas profissionais.

2. A questão fundamental, porém, não é o valor das suas remunerações, mas o facto de que o pagamento dos políticos deve ser transparente e não tem sido nem é. A existência de privilégios invisíveis faz com que não seja possível hoje saber se os políticos ganham pouco, se ganham bem ou demais. Que os políticos devem ganhar bem é indiscutível, mas que não se saiba quanto ganham é inaceitável.

3. A solução moralizadora encontrada, que consiste na escolha entre 30 por cento do salário ou da reforma, não resolve o problema – e, mais uma vez, demonstra a pouca noção de Sócrates em termos de justiça social ou do objectivo da Segurança Social. É evidente que se deve permitir (e estimular) que um reformado encontre trabalho, mas isso só tem sentido se puder ser feito para aliviar os encargos da Segurança Social. Teria sentido que o reformado receba o salário por inteiro e parte da sua reforma, mas não o contrário. Tal como está, a solução não é mais do que uma forma de pôr a depauperada Segurança Social a financiar as empresas. Na prática, não é mais do que um subsídio ao emprego sénior, em que a Segurança Social paga 70 por cento do ordenado do trabalhador. É uma medida escandalosamente injusta, ao serviço dos mais favorecidos e à custa da Segurança Social.

4. Outra questão ainda é o valor das reformas. A questão é que, se os ordenados podem ser substanciais quando tal se justifica pelas necessidades de contratação, as reformas pagas pela colectividade (não importa se se trata da Segurança Social propriamente dita ou um sub-sistema) não o devem ser. E não o devem ser porque não podem ser. Porque por cada reforma de luxo que se pague há dez portugueses que passam fome, dez velhos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos que os médicos lhes receitam.

É um argumento demagógico? Só quem nunca viu um reformado na farmácia a escolher os medicamentos da receita que pode comprar é que o pode pensar.

A ideia de “reformas de luxo” é incompatível com o carácter social desta prestação. Em nome da justiça social, da sustentabilidade da segurança social e do saneamento das finanças públicas esses valores deveriam ser limitados por um tecto. As reformas são para quem precisa.

Reforma precisa-se

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 7 de Junho de 2005
Crónica 19/2005

Que alguém capaz de trabalhar se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável.

1. O caso Campos e Cunha e Mário Lino teve o mérito de trazer à ribalta a situação da acumulação de reformas com ordenados por parte de membros do Governo. A situação será legal, mas é socialmente injusta e traduz um privilégio inaceitável.

2. Que os ministros em causa, perante as críticas, se tenham refugiado na legalidade da situação, é triste. A situação é legal mas a lei é iníqua, o que faz dela uma situação iníqua. Além da conformidade com a lei (e acima dessa conformidade) um político tem de considerar a ética política: os seus gestos devem representar os valores que apregoa. No caso de membros de um Governo que se apresenta como defensor da justiça social, da solidariedade e contra os privilégios injustificados, esses valores devem enformar aquela ética.

3. A busca de cobertura política à sombra da lei é incoerente por parte de um Governo (e de um ministro) que não tem cessado de vincar a inadequação das leis actuais e a necessidade da sua reforma. Se as leis são justas, o seu respeito garante a justiça. Se não o são (como o Governo afirma), a mera legalidade não quer dizer nada.

4. Sócrates, ao sacudir as críticas como “uma tentativa de assassinato político”, revelou a inexistência de qualquer ideia de justiça social. Se Sócrates, até há uns dias atrás, não considerava a situação de Campos e Cunha como um exemplo dos “privilégios injustificados” a que quer pôr fim, o que é que serão então esses privilégios? Se o facto de algo ser legal faz com que isso não seja um “privilégio injustificado”, de que fala Sócrates quando fala de “privilégios injustificados”? Falará de situações ilegais? Haverá administradores do Banco de Portugal a acumular ordenado com subsídios de desemprego? Ministros a receberem rendimento mínimo garantido?

5. É eticamente inaceitável que alguém de posse das suas faculdades físicas e mentais, tão capaz de trabalhar que até pode ser ministro, se reforme aos 49 anos de idade, apenas porque foi vice-governador do Banco de Portugal.
A reforma não é um bónus, não é um prémio, não é um complemento de salário (não deve ser), não pode ser uma benesse de casta, muito menos para um funcionário público, muitíssimo menos para um ministro da República. Não se trata de exigir pobreza, nem sequer de exigir frugalidade (o que não seria excessivo). Trata-se apenas de exigir solidariedade e justiça.
Permitir que alguém capaz de trabalhar e de encontrar emprego se reforme aos 49 anos não é socialmente justo, não é economicamente racional nem é financeiramente saudável para um país. E o que pensa Sócrates das reformas aos 49 anos? Não serão um “privilégio injustificado”?
A reforma é uma prestação social, paga a quem já não pode trabalhar. Não um troféu para os que atingem as altas esferas do poder.

6. Seria de esperar que um Governo socialista compreendesse que uma reforma é uma prestação social e não uma poupança individual.
A sociedade (os trabalhadores activos) paga a quem já não pode trabalhar, no pressuposto de que essas pessoas fizeram isso, por sua vez, quando trabalhavam e de que as futuras gerações o farão por nós. Cada um de nós paga a reforma dos outros. É por isso que se chama solidariedade transgeracional. A ideia de que os descontos da segurança social são um pé-de-meia privado não tem nada de solidário e ataca a própria noção de tecido social. Estes descontos não são um negócio, mas um dever cívico; não são um investimento pessoal, mas um gesto de solidariedade social; não são um gesto do consumidor mas do cidadão.
Não se pode “ganhar uma reforma” por se trabalhar seis anos. A reforma é como o subsídio de desemprego: algo que a sociedade dá a quem cumpre a sua parte do contrato de solidariedade quando esse alguém o necessita.

7. Quando Campos e Cunha diz que a sua reforma não vem do erário público mas do fundo de pensões do Banco de Portugal está de facto a fazer um jogo de palavras. O BP é uma instituição pública e o seu fundo de pensões é alimentado por dotações do banco e pelos descontos dos funcionários do banco (como a segurança social). Quererá ele dizer que foram apenas os seus descontos de seis anos, sabiamente administrados, que se puderam traduzir em 115.000 euros pagos por ano durante 30 anos (considerando a sua esperança de vida)? Seria um verdadeiro milagre das rosas somado ao da multiplicação dos pães e dos peixes. Se fosse assim, o ministro deveria encarregar o seu fundo de pensões de gerir todas as finanças públicas. Na realidade, o fundo de pensões (e a sua pensão) provêm das finanças, públicas, do Banco de Portugal.