terça-feira, junho 21, 2005

Moralizar as reformas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2005
Crónica 21/2005

Por cada reforma de luxo que se pague há dez velhos que não têm dinheiro para comprar medicamentos.

1. A propósito das críticas feitas à acumulação de reformas e ordenados por parte dos titulares de cargos públicos (e também de gestores de organismos ou empresas públicas e até de trabalhadores do sector privado), assim como a propósito das críticas feitas à acumulação de reformas com mais reformas e ao valor sumptuário de algumas destas, não faltou quem visse nestas manifestações um mero sinal de inveja, um apelo franciscano ao ascetismo dos políticos ou um sinal do miserabilismo português, habituado a tudo nivelar por baixo.

Quanto a tudo isto, vale a pena esclarecer dois ou três pontos.

Que os políticos portugueses ganham em geral pouco é algo que reúne o consenso de muitos especialistas. Não tenho a mínima hesitação em considerar que o nível salarial de um político deve estar de acordo com a dignidade do cargo que ocupa e com a competência que se lhe exige e que lhe deve permitir uma vida sem apertos financeiros. No entanto, isso não significa pagar ordenados milionários aos políticos. Se é verdade que com ordenados de miséria corremos o risco de não conseguir atrair os melhores, com ordenados sumptuários também corremos o risco de atrair os piores. Há aqui um justo meio a encontrar. A política é um serviço público e esse facto deve constituir uma recompensa em si para quem a pratica, assim como um factor de reconhecimento público.

Por outro lado, não vale a pena fazermo-nos mais ingénuos do que somos. Ainda que o salário de um ministro ou de um deputado possa não ser, por si, um atractivo, uma experiência política deste tipo constitui uma bela linha num currículo, que acaba por se traduzir em posteriores recompensas profissionais.

2. A questão fundamental, porém, não é o valor das suas remunerações, mas o facto de que o pagamento dos políticos deve ser transparente e não tem sido nem é. A existência de privilégios invisíveis faz com que não seja possível hoje saber se os políticos ganham pouco, se ganham bem ou demais. Que os políticos devem ganhar bem é indiscutível, mas que não se saiba quanto ganham é inaceitável.

3. A solução moralizadora encontrada, que consiste na escolha entre 30 por cento do salário ou da reforma, não resolve o problema – e, mais uma vez, demonstra a pouca noção de Sócrates em termos de justiça social ou do objectivo da Segurança Social. É evidente que se deve permitir (e estimular) que um reformado encontre trabalho, mas isso só tem sentido se puder ser feito para aliviar os encargos da Segurança Social. Teria sentido que o reformado receba o salário por inteiro e parte da sua reforma, mas não o contrário. Tal como está, a solução não é mais do que uma forma de pôr a depauperada Segurança Social a financiar as empresas. Na prática, não é mais do que um subsídio ao emprego sénior, em que a Segurança Social paga 70 por cento do ordenado do trabalhador. É uma medida escandalosamente injusta, ao serviço dos mais favorecidos e à custa da Segurança Social.

4. Outra questão ainda é o valor das reformas. A questão é que, se os ordenados podem ser substanciais quando tal se justifica pelas necessidades de contratação, as reformas pagas pela colectividade (não importa se se trata da Segurança Social propriamente dita ou um sub-sistema) não o devem ser. E não o devem ser porque não podem ser. Porque por cada reforma de luxo que se pague há dez portugueses que passam fome, dez velhos que não têm dinheiro para comprar os medicamentos que os médicos lhes receitam.

É um argumento demagógico? Só quem nunca viu um reformado na farmácia a escolher os medicamentos da receita que pode comprar é que o pode pensar.

A ideia de “reformas de luxo” é incompatível com o carácter social desta prestação. Em nome da justiça social, da sustentabilidade da segurança social e do saneamento das finanças públicas esses valores deveriam ser limitados por um tecto. As reformas são para quem precisa.

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