Tortura nunca mais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Abril de 2009
Crónica 13/2009

Seria um erro pensar que a recente febre de transparência compensa por si os desvios totalitários da anterior presidência

Nas últimas semanas, os americanos redescobriram que a Administração Bush autorizou o uso da tortura nos interrogatórios de prisioneiros suspeitos de pertencer a redes terroristas. Os americanos redescobriram também que a mesma Administração, através do próprio Presidente e do vice-presidente Dick Cheney, suspendeu princípios básicos do direito, como a presunção de inocência, e retirou àqueles mesmos prisioneiros o direito de defesa e o direito a um julgamento justo, além de os submeter a outros atropelos, como mantê-los em prisões secretas, de localização desconhecida para os próprios e seus familiares, de forma não só a poder negar a sua existência mas também numa tentativa algo infantil de os subtrair à protecção conferida pela lei americana ("Lei americana? Mas eles não estão numa prisão americana!")
Os americanos redescobriram tudo isto, porque há anos que já sabiam tudo isto. Os mais distraídos já o sabiam pelo menos há cinco anos. E os mais atentos já o sabiam desde o final de 2002 - através de relatos publicados na primeira página dos grandes jornais nacionais.
A imprensa americana tem coberto nos últimos anos, com apreciável profundidade, a vergonha das prisões secretas, das transferências ilegais de prisioneiros (os "voos da CIA") através de países com governos de escrúpulos flexíveis (como Portugal), da tortura que George W. Bush baptizou com o eufemismo "conjunto de procedimentos alternativos de interrogatório", num discurso famoso em 2006, e que outros chamaram "métodos reforçados" e coisas semelhantes.
É um mérito da democracia americana que tudo isto esteja a ser revisitado, que investigações estejam a ser levadas a cabo e os seus resultados publicados, que a imprensa esteja a aprofundar os dossiers, que muitos documentos estejam a ser desclassificados para poderem ser apreciados pelos cidadãos - americanos e do resto do mundo - que se viram involuntariamente envolvidos nesta vergonhosa operação. Como é um mérito do Presidente Obama o seu empenho em investigar e esclarecer este período negro da História americana - apesar do seu declarado empenho em que os Estados Unidos saibam "olhar para a frente", em vez de "olhar para trás".
É também um mérito do sistema que alguns congressistas considerem a criação de uma comissão "Verdade e Reconciliação" em nome do apuramento dos factos - independentemente das críticas que a sua proposta de amplas amnistias suscitou. E é também um inegável mérito da democracia americana que haja quem defenda a responsabilização criminal e o julgamento de todos aqueles que parecem ser culpados de crimes de guerra ou de promoção da tortura e do tratamento desumano de prisioneiros - com a sinistra figura de Dick Cheney à cabeça.

Quando se mencionam os horrores levados a cabo pela Administração Bush-Cheney em nome da "Guerra contra o Terror" e se listam os atentados conscientemente praticados por esta contra a liberdade, contra a democracia, contra o direito, há sempre quem sublinhe a vitalidade de uma democracia que permite que estes podres sejam, apesar de tudo, investigados e submetidos ao escrutínio do povo. Reconheço, sem qualquer reserva mental, essa vitalidade.

Seria, porém, um grave erro considerar que, de alguma forma, esta vitalidade democrática e esta recente febre de transparência e responsabilização compensam os desvios totalitários da anterior presidência americana, como se Obama compensasse Bush, como se a simples existência do primeiro resgatasse os crimes do segundo e pudéssemos ir dormir de novo descansados, depois deste jogo de soma zero. As vítimas de Bush - que são, antes de mais, os cidadãos americanos - merecem mais. Merecem justiça.

A vitalidade democrática do povo americano só será comprovada - e a sua democracia reavivada - se as investigações prosseguirem de forma independente, forem levadas até ao fim e se forem responsabilizados os culpados. A começar por cima, pelos que deram as ordens, pelos que mudaram clandestinamente as leis para que a tortura se tornasse admissível. Jornalista (jvm@publico.pt)