terça-feira, novembro 09, 2010

Responsabilidade civil e criminal

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 9 de Novembro de 2010
Crónica 38/2010

O líder do PSD sabe que a situação do país se deve aos
milhares de milhões roubados ao povo e vai pôr a boca no
trombone


Pedro Passos Coelho não é parvo. Quando o líder do PSD
exige, perante militantes social-democratas reunidos em
Viana do Castelo (na sexta-feira) e em Évora (no sábado),
considerar os responsáveis políticos pelos maus resultados
da economia portuguesa “civil e criminalmente
responsáveis”, é evidente que ele sabe do que fala. Outra
coisa não seria compreensível no líder do maior partido da
oposição, que esteve no poder um ror de anos desde a
instauração da democracia e que garante estar "cada vez
mais preparado para ser Governo". Houve quem tivesse
vindo apressadamente explicar que os Governos são
responsáveis perante o povo sim, mas politicamente, e que
a avaliação (e eventual condenação) das políticas seguidas
pelos Governos e pelos partidos se faz nas eleições e não
nos tribunais. Mas poucos quiseram perceber o subtexto
das afirmações de Passos Coelho. O que o líder social-
democrata veio dizer, preto no branco, foi que os
resultados da economia portuguesa nos últimos trinta anos
(porque não se chega tão baixo em apenas uma ou duas
legislaturas) não se devem apenas a decisões
incompetentes dos Governos, a maus investimentos, à
estupidez dos governantes, à má execução das políticas ou
às más políticas elas próprias, mas a actos que caem na
alçada da responsabilidade civil e criminal e que devem,
por isso, ser expeditamente encaminhados para a justiça.
Passos Coelho, que é um especialista na área – é licenciado
em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa – sabe
que não se desce tão baixo sem que alguém se locuplete
com os dinheiros públicos anos e anos a fio, desviando um
milhão aqui e mil ali, construindo uma estrada inútil aqui e
um estádio inútil acolá; sem que os mais altos responsáveis
do Estado se envolvam legislatura após legislatura em
negócios ruinosos com grupos privados, delapidando o
erário público em troca de benefícios para si e para os seus

partidos; sem perdoar aos mais ricos avultadas dívidas ao
fisco com base em critérios mais do que duvidosos; sem
privatizar as empresas geradoras de riqueza e sem
nacionalizar os bancos que os escroques desfalcaram.
Passos Coelho, que sabe que a situação do país se deve aos
milhares de milhões roubados ao povo, vai pôr a boca no
trombone. A responsabilização civil é uma ideia
particularmente astuta porque será possível colmatar o
défice (e a dívida) graças às indemnizações que os
tribunais não deixarão de impor aos culpados. A coragem
de Passos Coelho é tanto mais de realçar quanto ele sabe
que a responsabilização criminal que ele exige vai arrastar
em partes iguais elementos do PS e do seu próprio partido,
o PSD. É uma quase total renovação da classe política que
se espera. E, segundo observadores, não é impossível que
as ondas de choque atinjam as eleições presidenciais.

À hora a que escrevo (ontem de manhã) Passos Coelho
ainda não se apresentou no Ministério Público com as
provas dos actos de corrupção, de desvio de fundos, de
peculato, tráfico de influências, corrupção ilícita para acto
ilícito e ilícita para acto lícito, falsificação de contabilidade,
roubo à mão armada e desvio de materiais de construção
ocorridos nos últimos trinta anos e que justificam o estado
a que chegaram as finanças públicas. Mas sabe-se que
a documentação reunida pelos seus assessores enchem
duas carrinhas comerciais e fontes próximas do líder social-
democrata dizem ter visto documentos em papel timbrado
de todos os ministérios, secretarias de Estado e direcções-
gerais desde o 25 de Abril. Quem pensava que os discursos
de Passos Coelho eram palavras sem consequência
enganou-se redondamente. Passos Coelho não é parvo.
(jvmalheiros@gmail.com)

Sem comentários: