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by José Vítor Malheiros on Monday, April 11, 2011 at 4:40pm
Ontem, no encerramento do Congresso do PS, José Sócrates anunciou que o Governo irá liderar as negociações do empréstimo com a UE e o FMI e que haverá “um acompanhamento deste processo por parte de todos os órgãos de soberania e por parte dos partidos”.
O anúncio (que deveria ter sido feito pelo Governo em sede própria e não pelo dirigente do PS no seu congresso partidário) era inevitável, como qualquer pessoa de bom senso poderia ter explicado ao primeiro-ministro e como aliás Jaime Gama tentou fazer durante o próprio congresso. Mas vale a pena revisitar este episódio confrangedor onde Governo, Presidente da República e a oposição sacudiram violentamente a água do capote numa birra infantil, dando mais uma vez uma imagem de Portugal como país alucinado, onde nenhuma instituição parece conhecer o seu papel e onde a responsabilidade parece eternamente de folga.
É evidente que tinha de ser o Governo a liderar as negociações. Só o Governo governa, só o Governo obriga contratualmente a República, só o Governo pode contrair um empréstimo, negociar os seus termos, assiná-lo e comprometer-se a pagá-lo.
É evidente que a União Europeia e o FMI irão exigir um compromisso de que as garantias dadas por este Governo demissionário serão respeitadas pelo próximo Governo, seja ele qual for.
É evidente que a EU e o FMI não podem negociar o empréstimo com o PSD nem com qualquer partido porque não compete à EU nem ao FMI indigitar o próximo Governo português (por enquanto há ainda umas formalidades democráticas que têm de ser respeitadas)
É evidente que o Governo, como único negociador idóneo, terá de se comprometer perante a UE e o FMI a obter essas garantias e terá de as obter.
É evidente que a única forma de o fazer será através de negociações com a oposição.
É evidente que a oposição, sob pena de dar de si mesma uma aparência mortalmente irresponsável, tem de participar nas negociações e não pode por birra decidir que não o faz.
É evidente que essas negociações entre Governo e oposição devem ser mediadas pelo PR - porque essa arbitragem dará uma garantia suplementar à UE e ao FMI e porque o actual clima de crispação partidário não permite outra solução.
É evidente que o Presidente da República deve participar nessa negociação entre Governo e Oposição, mas que essa participação não se faz como parte mas como árbitro, como mediador e como garante do acordo.
É evidente que o Presidente da República não precisa de ter “ministérios” nem “equipas técnicas” para fazer o seu trabalho. Uns assessores, uns blocos de papel e lápis são suficientes.
Posto isto, há de facto um argumento que pode ser avançado por Cavaco Silva para não mexer uma palha. Pode dizer que não lhe pagam para isso. E é verdade. De facto, Cavaco Silva prescindiu do ordenado de PR para continuar a receber e acumular as suas pensões, que rendiam mais. É um facto que lhe pagamos, mas pagamos-lhe para ser pensionista e não para ser PR.
O anúncio (que deveria ter sido feito pelo Governo em sede própria e não pelo dirigente do PS no seu congresso partidário) era inevitável, como qualquer pessoa de bom senso poderia ter explicado ao primeiro-ministro e como aliás Jaime Gama tentou fazer durante o próprio congresso. Mas vale a pena revisitar este episódio confrangedor onde Governo, Presidente da República e a oposição sacudiram violentamente a água do capote numa birra infantil, dando mais uma vez uma imagem de Portugal como país alucinado, onde nenhuma instituição parece conhecer o seu papel e onde a responsabilidade parece eternamente de folga.
É evidente que tinha de ser o Governo a liderar as negociações. Só o Governo governa, só o Governo obriga contratualmente a República, só o Governo pode contrair um empréstimo, negociar os seus termos, assiná-lo e comprometer-se a pagá-lo.
É evidente que a União Europeia e o FMI irão exigir um compromisso de que as garantias dadas por este Governo demissionário serão respeitadas pelo próximo Governo, seja ele qual for.
É evidente que a EU e o FMI não podem negociar o empréstimo com o PSD nem com qualquer partido porque não compete à EU nem ao FMI indigitar o próximo Governo português (por enquanto há ainda umas formalidades democráticas que têm de ser respeitadas)
É evidente que o Governo, como único negociador idóneo, terá de se comprometer perante a UE e o FMI a obter essas garantias e terá de as obter.
É evidente que a única forma de o fazer será através de negociações com a oposição.
É evidente que a oposição, sob pena de dar de si mesma uma aparência mortalmente irresponsável, tem de participar nas negociações e não pode por birra decidir que não o faz.
É evidente que essas negociações entre Governo e oposição devem ser mediadas pelo PR - porque essa arbitragem dará uma garantia suplementar à UE e ao FMI e porque o actual clima de crispação partidário não permite outra solução.
É evidente que o Presidente da República deve participar nessa negociação entre Governo e Oposição, mas que essa participação não se faz como parte mas como árbitro, como mediador e como garante do acordo.
É evidente que o Presidente da República não precisa de ter “ministérios” nem “equipas técnicas” para fazer o seu trabalho. Uns assessores, uns blocos de papel e lápis são suficientes.
Posto isto, há de facto um argumento que pode ser avançado por Cavaco Silva para não mexer uma palha. Pode dizer que não lhe pagam para isso. E é verdade. De facto, Cavaco Silva prescindiu do ordenado de PR para continuar a receber e acumular as suas pensões, que rendiam mais. É um facto que lhe pagamos, mas pagamos-lhe para ser pensionista e não para ser PR.
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