A violência, a procura de justiça e o regresso à democracia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Novembro de 2013
Crónica 44/2013

A eleição deste Governo aconteceu com base numa fraude eleitoral

Há quem pense que, ao falar da “onda de violência que aí virá”, Mário Soares está a legitimar o uso da violência como arma política ou mesmo a convocar essa violência.

Paulo Portas foi um dos que achou que “as declarações de um antigo Presidente da República são graves porque elas significam, mesmo que involuntariamente, a legitimação da violência e em democracia a violência nunca é a forma adequada de manifestar uma opinião".

De facto, Soares não declarou que era legítimo usar da violência e apenas alertou para o facto de que o caminho que o Governo está a seguir pode levar à violência e que, precisamente por isso, deve ser imediatamente inflectido.

Não tenho a mínima dúvida de que Soares receia uma explosão de violência - quanto mais não seja porque, uma vez iniciada, ninguém pode prever a sua evolução. E não tenho notícia de que o PS, ou mesmo os “radicais” do BE ou do PCP, se preparem para enquadrar, controlar e liderar essa explosão de violência de forma que sirva os seus objectivos políticos.

Mas sejamos claros: se alguém pensa que a política seguida pelo actual Governo não contém qualquer risco de dar origem a situações de violência social deve começar a tomar os medicamentos que o médico receitou. Uma pessoa no seu juízo só poderia pensar assim se, devido a uma raríssima situação de privilégio, não tivesse sido minimamente atingida pela “austeridade”, se não conhecesse ninguém que o tivesse sido e se tivesse os filmes de António Lopes Ribeiro como único ponto de contacto com a realidade quotidiana dos portugueses. Basta andar na rua e ver e ouvir as pessoas para perceber como a “austeridade” afectou as vidas de todos, como o seu presente os humilha e os desespera, como o futuro dos filhos os angustia, como a sua raiva é palpável, como o seu sentimento de injustiça está ao rubro. E com razão. Não é fácil aceitar que os nossos filhos não vão poder frequentar a  universidade, que não podemos comprar os medicamentos de que a nossa mãe precisa, que o nosso filho com necessidades especiais não tenha apoio na escola, que o nosso salário tenha sido reduzido e não permita a extravagência de tomar um café, que a nossa filha esteja desempregada sem subsídio e precise de ajuda para pagar a luz e a água e toda a cascata de pequenas misérias e de tristes vergonhas em que a vida da maioria dos portugueses se tornou.

Como não é fácil aceitar que a sociedade mais justa, igualitária e livre que tentámos construir nas últimas décadas esteja a ser destruída pedra a pedra para favorecer um grupo de privilegiados. Ou que o nosso país esteja ocupado por potências financeiras estrangeiras e que o Governo português se demita de defender o seu país e adopte uma posição colaboracionista. Ou que a democracia tenha sido suspensa e substituída pela obediência aos ditames de Berlim e Frankfurt.

Paulo Portas tem toda a razão quando diz que “em democracia a violência nunca é a forma adequada de manifestar uma opinião". O pequeno problema é que a democracia não é esta coisa que temos, porque a democracia não se resume  a votar de quatro em quatro anos. Ou, se ainda é democracia, é “a democracia de baixa intensidade” de que, numa expressão (in)feliz, fala Boaventura de Sousa Santos. A democracia é o regime da escolha pelo povo e a eleição deste Governo aconteceu com base numa fraude eleitoral: foi eleito um partido com um programa e, uma vez contados os votos, outro partido com outro programa tomou o poder. Que o tenha feito mantendo o mesmo nome não é a questão substantiva.

Acontece porém que, quando a dignidade das pessoas e a sobrevivência dos seus filhos é posta em causa, a violência pode ser a resposta. Não só uma resposta compreensível, mas justa. Estou a apelar à violência? Não, porque o que resulta da violência não é forçosamente uma solução, nem é necessariamente melhor e pode ser muito pior ainda. Mas na raiz da violência pode estar - e esteve muita vez ao longo da história - uma mais do que compreensível exigência de justiça.

Vivemos um momento político particular: o Governo que temos, legalmente eleito, governa de forma ilegítima. Politicamente ilegítima porque o seu programa não foi sufragado. Socialmente ilegítima porque aumenta a desigualdade e a pobreza. Eticamente ilegítima porque mente e desrespeita os seus compromissos. E não existe uma forma de o parar na sua desfilada. O sistema incipiente de “checks and balances” que temos em Portugal não funciona. O Governo ignora oposição, parceiros sociais, manifestações, tribunais e a academia e o PR assobia para o lado. O cocktail é explosivo e, como diz Soares, a violência está à porta. E a violência é uma arma política legítima quando não existe outra arma possivel.

Se em democracia a violência política não é admissível, seria bom regressarmos rapidamente à democracia. (jvmalheiros@gmail.com)

Escrever para viver melhor - Prefácio do livro “Os leitores também escrevem”

Prefácio do livro “Os leitores também escrevem”, lançado no dia 24 de Novembro de 2013

Por José Vítor Malheiros

Autores: António Catita, Maria Clotilde Moreira, José Amaral, Fernando Cardoso Rodrigues, João Fraga de Oliveira, Francisco José Ramalho Nunes, Augusto Küttner de Magalhães, Joaquim Abílio Pinto de Moura, Vítor Colaço Santos, Ana Santos, Rogério Gonçalves e Céu Mota. Nota de Fábio Ribeiro

É um lugar-comum dizer que “os leitores são a razão de ser dos jornais”. A frase foi repetida milhões de vezes por jornalistas de ar grave e foi sempre ouvida com um sorriso de contentamento pelos leitores.

A expressão pretende ser um reconhecimento formal dos direitos dos leitores, mas acontece com ela o mesmo que com o tratamento cavalheiresco das mulheres pelos homens:  tem um perfume de lisonja sedutor, mas esconde um perigoso lastro de paternalismo.

Dizer que “os leitores são a razão de ser dos jornais” quis dizer simplesmente durante décadas que os leitores eram os utilizadores finais do jornal, os leitores dos seus artigos, os consumidores dos seus anúncios. Mas há uma unidireccionalidade escondida na frase que condena os leitores a uma situação de meros receptores da mensagem. Quando um jornal diz que “os leitores são a razão de ser dos jornais” está a dizer que faz tudo a pensar nos seus leitores e que são os interesses dos leitores (tal como o jornal os concebe) que determinam as suas escolhas. Mas não que os leitores devam ter maior influência no jornal ou mais espaço nas suas páginas. A relação de poder sempre foi assimétrica e o aforismo reflecte essa assimetria. Afinal, o jornal sabe coisas que os leitores não sabem e esse ascendente justifica a relação de poder - é aliás por causa disso que os leitores compram o jornal. É para ficarem a saber mais, para receber a informação que  o jornal recolheu, trabalhou e publicou em sua intenção.

Claro que os leitores nunca foram consumidores passivos e sempre fizeram conhecer as suas críticas, os seus comentários e sugestões, usando mecanismos mais ou menos tradicionais para influenciar os jornais, os directores, os jornalistas: fazendo chegar dicas e sugestões aos jornalistas, escrevendo Cartas ao Director, artigos de opinião, cartas ao Provedor,  fazendo queixas e reclamações ou, mais drasticamente, deixando de comprar o jornal.

Mas a questão é que, apesar de tudo isso, durante séculos, a imprensa escrita foi uma plataforma onde o jornal falava e os leitores ouviam.

A Internet veio agitar de forma radical este status quo, tornando evidentes verdades conhecidas mas que durante muitos anos estiveram escondidas. A primeira descoberta foi que havia afinal muitos mais leitores exigentes do que deixavam antever as escassas dezenas de pessoas que se davam ao trabalho de enviar cartas ao director. A segunda, e mais traumática para muitos jornalistas, foi a constatação de que os leitores sabiam afinal mais, muito mais, do que os jornais que liam e eram capazes de uma análise crítica do que lhes era oferecido. Esta constatação não devia ser uma surpresa. Afinal, esse “grande público” de que falamos reúne todos os especialistas de todas as áreas e não há domínio do conhecimento que lhe escape e sobre o qual não tenha algo a dizer. Mas a dificuldade em reagir - o facto de ter de usar outro meio de comunicação, como a carta, muito mais pesado e lento, para enviar ao jornal as suas reacções - e o escasso feedback dos leitores que ele causava alimentou durante décadas esta ideia de um público que, apesar das honrosas excepções, era largamente passivo e expectante, admirativo e ignorante.

A explosão da blogosfera a partir do ano 2000 foi o primeiro sinal evidente de que as coisas estavam a mudar na relação entre leitores e jornais. De súbito, pessoas que eram simples leitores num dia, tornavam-se autores no dia seguinte (jornalistas, críticos, colunistas) e encontravam um público sequioso e uma influência inesperada. As discussões sobre a concorrência entre bloggers e jornalistas tornaram-se comuns e a pergunta “irão os blogs substituir os jornais?” tornou-se central nessas discussões. Os blogs não eram (não são), porém, apenas a transformação de leitores em autores com a correspondente multiplicação do número de palestras: eram principalmente um espaço onde o diálogo entre autores e leitores-comentadores encontrava um novo estatuto. A palestra começava a transformar-se numa conversa, para usar a expressão cunhada por Dan Gillmor no seu livro “We the media” (2004). As redes sociais como o Facebook e o Twitter viriam depois ampliar desmesuradamente este fenómeno, ao transformar os leitores nas principais fontes de recomendação dos sites de informação e ao dar ao “conteúdo gerado pelos utilizadores” o primeiro lugar no consumo de informação.

E, no entanto, as consequências deste empoderamento dos leitores estão ainda largamente por extrair, em Portugal e no resto do mundo, apesar de experiências pioneiras levadas a cabo por todo o lado.

Penso que uma das revoluções mais profundas que está a abalar o jornalismo tem a ver com esta nova relação com os leitores, ainda mal digerida e mal gerida, com este novo poder que os leitores possuem não só de criticar a informação dos jornais, mas de lançar as suas próprias discussões, de impor os seus temas e até de participar na produção de informação com um nível elevado de complexidade - através de projectos de crowdsourcing, por exemplo, onde milhares de cidadãos podem recolher informação, validá-la e difundi-la em parceria com órgãos de comunicação tradicionais.

Timidamente, os jornais abriram os seus sites a comentários de leitores, mais ou menos controlados, mas é evidente que isso é demasiado pouco, demasiado tarde. A conversa que os leitores querem é uma conversa entre adultos, sem tutelas, e os jornais, pura e simplesmente, não possuem ainda ferramentas (culturais, narrativas, organizacionais) para a levar plenamente a cabo.

É verdade que o espaço do comentário nos sites de jornais portugueses foi ocupado, na generalidade dos casos, por desabafos anónimos de baixo nível e não por exercícios de cidadania responsável, mas isso não se deve apenas à falta de qualidade dos leitores mas, também, à falta de qualidade do próprio espaço, cuja gestão exige um investimento que os jornais não possuem condições para fazer. Mas essa necessidade de diálogo existe e os jornais terão de encontrar meios para a satisfazer se não quiserem seguir o caminho da irrelevância.

“Os leitores também escrevem” é uma prova da vitalidade submersa que os leitores dos jornais possuem e que estes escassamente aproveitam - para não dizer que a desperdiçam.

Reunião de textos de doze leitores compulsivos de jornais, publicados como Cartas ao Director ou artigos de opinião, este livro é, antes de mais, uma declaração de amor aos jornais, exemplificando todos os matizes por que passa uma relação passional.

Para os autores de “Os leitores também escrevem”, os jornais (nas suas versões em papel ou online) são locais de encontro e de confronto. Encontro de ideias mas também de pessoas, confronto de leituras e de propostas. São locais de cidadania, de inscrição e de agência que têm de ser ocupados pelos cidadãos. São os locais onde as discussões racionais e emocionais acontecem, onde a história e o desejo têm lugar e que, por isso, são o lugar natural por onde passam as escolhas da cidade.

Há em todos estes textos uma urgência, uma exigência, uma generosidade e uma persistência que espantam. O que nos dizem estes textos e o gesto de os reunir em livro, para assim os expor a outro nível de discussão, é que podemos viver melhor, que queremos viver melhor e que sabemos viver melhor. E que a melhor maneira de o conseguir é incluir na conversa todos os cidadãos.

José Vítor Malheiros

Lisboa, Julho 2013

Alargar o leque de escolha à esquerda

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Novembro de 2013
Crónica 43/2013

Dizer que os criadores de um novo partido só querem tachos apenas reproduz o discurso populista anti-política e anti-políticos

Se alguma dúvida subsistisse sobre a necessidade do aparecimento de um novo partido à esquerda, os comentários que suscitaram o anúncio do Livre, o novo partido que tem o eurodeputado Rui Tavares como o seu mais destacado proponente, bastariam para as dissipar.

É evidente para quem queira ver que a principal fragilidade da esquerda e a razão da predominância eleitoral da direita é a incapacidade que a primeira tem em encontrar uma plataforma mínima de acção coordenada, em torno da defesa comum de alguns princípios básicos - e, simetricamente, a capacidade que a direita tem de o fazer.

Não penso que essa predominância eleitoral da direita - que se traduz em Governos alinhados pela direita em questões essenciais, ainda que incluam o PS ou sejam do PS -  se deva apenas ao mérito das ideias, das pessoas ou das organizações da direita ou à lavagem ao cérebro do povo realizada por essas forças políticas através da propaganda oficial e sustentada pelos media cúmplices ou acríticos. Penso que essa predominância se deve também, e talvez até principalmente, a uma percepção por muitas pessoas das propostas da esquerda não como injustas ou erradas, mas como eminentemente irrealistas e feridas de tal forma de irrazoabilidade que nem sequer o pleno das forças de esquerda conseguem reunir.

Da desunião e do antagonismo das forças de esquerda resulta não apenas o seu relativo fracasso eleitoral - ou o seu insuficiente êxito, se se preferir - mas o descrédito das suas próprias propostas e das suas organizações.

“Se nem eles próprios se entendem, como é que querem governar o país?” Esta pergunta, que ouvimos tantas vezes, reflecte várias grandes preocupações: o receio da instabilidade de uma solução governativa à esquerda, o receio de que as forças à esquerda não possuam a vontade ou as competências de negociação que são indispensáveis para governar o país real, a dúvida quanto ao real desejo de governar o país e de abandonar o relativo conforto da mera crítica ao poder por parte das forças de esquerda e a desconfiança de que as soluções que propõem possam ser tão sectárias que sejam ineficazes.

Pode-se argumentar que as soluções à direita têm sido, também elas, instáveis e sectárias, mas essa instabilidade e sectarismo verificam-se no seio de um mesmo paradigma, que não é posto em causa por elas. Virar o país à esquerda exige uma determinação, uma clareza de opções e uma solidariedade à esquerda muito superior a que é necessária à direita para manter o status quo.

O que tem tudo isto a ver com o Livre? O partido que agora se anuncia surge como resultado de um movimento social cuja principal bandeira é a unidade da esquerda - o documento que está na sua origem é o Manifesto para uma Esquerda Livre, do qual sou, aliás, subscritor - e essa reivindicação é defendida por um número crescente de cidadãos. O facto é que existe nos partidos da esquerda uma atitude sectária que é prejudical às ideias de esquerda, à unidade da esquerda e à imagem da esquerda. Os partidos existentes - e sim, estou aqui a considerar o PS um partido de esquerda, porque é um partido que poderá apoiar uma política de esquerda - afirmam que esse combate pela reforma dos partidos se faz no seu interior e que quem quer reformar um partido não tem mais do que aderir e fazer as suas propostas no seu seio. Mas a história dos partidos está cheia de purgas e marginalização dos dissidentes - e, nomeadamente, dos que defendem a aproximação com outras forças políticas.

A criação de uma nova plataforma política surge assim como o gesto natural e necessário para defender posições que possam ser adoptadas pelo povo de esquerda em geral, que possam ser propostas aos outros partidos e que possam mobilizar os muitos abstencionistas de esquerda. Um novo partido pode roubar votos aos existentes? Pode, mas isso dependerá das propostas que apresentar e da vontade dos eleitores. É importante ter em conta que os eleitores, mesmo quando votam num partido, não são sua propriedade e não podem ser “roubados” por outro partido. Os eleitores deslocam livremente os seus votos, segundo a sua vontade. Se um partido capta eleitores de outro, tem toda a legitimidade para o fazer e tem, provavelmente, mérito. Mas, o que é mais importante, é que o novo partido também pode recuperar para a política e para o voto muitos desiludidos da esquerda e até atrair eleitores de outras áreas políticas.

A propósito das críticas (algumas soezes) que o anúncio da criação do Livre suscitou seria importante que os cidadãos de esquerda tivessem presente que criar um partido é algo fundamental numa democracia e um gesto de generosidade cívica. E lembrar que ninguém está obrigado a concordar, a aderir ou a votar no novo partido. Dizer, a propósito da criação de um novo partido de esquerda, que os seus criadores só querem tachos e são oportunistas apenas reproduz o discurso populista anti-política e anti-políticos que alimenta a abstenção, que alegra a direita tecnocrática e que tem dificultado o apoio popular a um projecto político diferente. (jvmalheiros@gmail.com)

Quando o discurso jornalístico reproduz a propaganda

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 12 de Novembro de 2013
Crónica 42/2013

Usar a expressão “arco da governabilidade” é equivalente a proclamar um direito natural do PS, PSD e CDS a governar

É interessante fazer uma pesquisa. “Arco da governação”: 132.000 resultados no Google. “Arco da governabilidade”: 90.300 resultados.

O que quer dizer “arco da governação”? A expressão foi inventada por Paulo Portas e representa os três partidos políticos mais à direita no espectro parlamentar: o CDS, o PSD e o PS. Os três partidos que assinaram o memorando da troika.

Para o CDS a expressão vale ouro. Num sistema que funciona garantindo a alternância entre PS e PSD, o “arco da governação” foi a sua maneira de meter o pé na porta e garantir a entrada na primeira divisão. “Eu também! Eu também sou da governação!” E é verdade. O CDS tem estado em coligação em vários governos, ajudando o PSD ou o PS a garantir a maioria que lhes forneceu apoio parlamentar.

Depois do “arco da governação“ Portas lançou o “arco da governabilidade”, esticando um pouco mais a corda. Se o “arco da governação“ podia ser definido como o conjunto dos partidos que “têm governado” nos últimos anos, o “arco da governabilidade” é o conjunto dos partidos que “podem governar”, os partidos que podem garantir que o país é governável.

O problema com estas expressões é que são ambas expressões de propaganda, que têm o objectivo de excluir do panorama político e mediático as forças mais à esquerda.

Usar a expressão “arco da governabilidade” para representar a tríade PS-PSD-CDS é equivalente a proclamar um direito natural destes partidos a governar e a proclamar a não-naturalidade da participação de outros partidos no Governo. Um Governo com o PCP? Com o BE? Hmmm… não sei… não fazem parte do “arco da governação”, pois não?

A colagem de epítetos aos partidos sempre fez parte do debate político, com o intuito de criar divisões ou forçar alianças, de promover ou atacar esta ou aquela força. O que é novo e surpreendente é o facto de expressões deste tipo, politicamente marcadas, criadas para ser usadas no combate político, carregadas de uma intenção de segregação de uma parte do espectro político, serem usadas por pivots de telejornais, por jornalistas e comentadores de jornais, por académicos e responsáveis políticos mesmo quando possuem um dever de neutralidade e mesmo quando pensam estar a ser equidistantes. A questão é que, por banalizada que a expressão esteja, ela continua a transmitir os seus valores e a condicionar de forma subconsciente o comportamento e as atitudes dos cidadãos. Quando um jornalista refere o “arco da governação” está a manipular os seus leitores.

O jornalismo está cada vez mais cheio destes chavões. Expressões curtas, às vezes bem gizadas, que instilam um insidioso pensamento sectário e disseminam uma determinada visão do mundo.
Uma que nos últimos dias (a propósito do chamado “Guião para a reforma do Estado”) encheu os jornais foi “a regra de ouro”. Quem é que não gosta de uma regra de ouro? Não é evidente que uma regra de ouro é sempre absolutamente boa e perfeita e nos orienta no caminho do bem, da verdade e da felicidade? Não é a regra de ouro da moral (“faz aos outros como queres que te façam a ti”) que se encontra na base da ética de reciprocidade sobre a qual construímos o nosso direito e as nossas sociedades?

Só que esta “regra de ouro” que agora emergiu é a “regra de ouro orçamental” e representa a inscrição de limites à dívida e ao défice na Constituição. Quem teve a desfaçatez de lhe chamar “regra de ouro”? Os estrategas que inventaram o tratado orçamental claro, ou os publicitários ao seu serviço. Mas isso não evita que, para a maioria dos jornalistas e comentadores, esta “regra de ouro”, altamente discutível para não dizer criminosa, que representa uma opção política com riscos cada vez mais claros, que serve determinados interesses e espezinha direitos, seja… a “regra de ouro”. Para quê pensar quando se tem um computador à frente que faz copy-paste? E neste momento há milhões de portugueses sem perceber por que razão há pessoas que são contra algo tão bom como tem de ser uma “regra de ouro”.

É também assim que os media nos dizem que o “PS recusa participar em qualquer diálogo com a maioria” (esquecendo-se de acrescentar “à margem do Parlamento”) só porque o líder parlamentar do PSD usou aquelas mesmíssimas palavras.

Ou dizem que os “Pais aprovam serviços mínimos nos exames“ só porque a direcção de uma associação de pais o disse. Pequenas simplificações que nos convencem de que o mundo é um sítio diferente daquele que é na realidade.

Os jornalistas devem usar as palavras das suas fontes quando fazem citações. Mas apenas quando fazem citações. Quando relatam acontecimentos ou os comentam, têm, por imperativo deontológico, de se distanciar do discurso das suas fontes porque este é sempre parcial e frequentemente manipulador. A imposição do léxico da direita no discurso mediático é a maior vitória que essas forças políticas poderiam almejar. Mas estão a consegui-lo. Utilizar o discurso do Governo para fazer notícias não é fazer notícias, mas sim fazer propaganda. Se o jornalista o faz conscientemente, comete uma falha ética grave. Se não o faz intencionalmente faltam-lhe competências técnicas básicas para fazer jornalismo. (jvmalheiros@gmail.com)

O Parlamento não é do Governo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 5 de Novembro de 2013
Crónica 41/2013

Um ministro deve abandonar todas as lealdades particulares e dedicar-se apenas ao serviço do povo

Penso que os membros do Governo têm exclusivamente um dever para com o povo. É verdade que a Constituição declara que “o Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República” mas isso é apenas porque o PR e a AR são legítimos representantes do povo, eleitos por voto universal, directo e secreto. A prestação de contas que o Governo faz à AR ou ao PR é ao povo que a deve. E é por isso, aliás, que, além da prestação de contas a estes órgãos, o Governo tem um dever genérico de informação e de transparência perante o povo, assim como o dever de consulta de diferentes instituições da sociedade e de debate com essas instituições. A lealdade que o Governo deve, é ao povo que a deve. A soberania reside no povo e em mais nenhum sítio. Nenhuma lógica e nenhuma lealdade se pode sobrepor ao dever que o Governo tem para com o povo. O seu único objecto tem de ser servir o povo.

E quando se diz “povo” isso quer dizer “o povo todo” e não apenas partes seleccionadas do povo. O dever do Governo é para com todos os cidadãos e para com cada cidadão, pobre ou rico, desempregado ou banqueiro, crente ou ateu, monárquico ou anarquista.

E, quando a Constituição diz que “o Governo é responsável perante a Assembleia da República” não diz que é responsável perante apenas uma parte da Assembleia da República. É perante o órgão Assembleia da República que o Governo é responsável e não apenas perante os deputados que o apoiam.

É por isso que, ao entrar para um Governo, cada um dos seus ministros deve abandonar todas as outras lealdades particulares que possua - com a única excepção das que façam parte da sua vida privada. Um ministro não pode ser do Benfica, nem maçon, nem beirão, nem católico, nem advogado.

Isto não significa que se tenha de despojar da sua história e de todas as crenças que constituem a sua identidade - o que não seria possível - mas quer dizer que, enquanto ministro, tem de pôr de lado as lealdades particulares que estão associadas a estas diferentes pertenças. Um ministro não deve tomar decisões “enquanto benfiquista”, nem seleccionar os membros do seu ministério “enquanto maçon”, nem decidir investimentos “enquanto beirão”, nem aprovar isenções fiscais “enquanto católico”, nem contratar serviços jurídicos “enquanto advogado”.

Esperamos e exigimos de um ministro que pense e aja enquanto ministro de todos os portugueses, sem privilegiar interesses particulares. Esperamos de um ministro que, durante o seu ministério, não faça visitas ao seu gabinete de advogado, por exemplo. E que não agite o cachecol do seu clube durante um jogo. Porque as suas funções exigem dele uma serena equidistância e independência. Esperamos de um ministro que faça o difícil exercício da isenção e que decida sem sectarismos.

E esperamos até de um ministro que abandone (ou suspenda) o seu sectarismo partidário e que pense no bem do país e de todo o povo em vez de pensar na maneira de promover o seu partido e de fazer tropeçar os adversários políticos. Não é lirismo. Apenas um imperativo ético.

Deveria ser claro que um ministro, mesmo que seja militante de um partido, durante a sua passagem pelo Governo trabalha apenas para o Governo, apenas para o país, apenas para o povo, e não deve dedicar uma hora que seja a qualquer outra actividade, a qualquer outra lealdade que não seja essa. Que passe um fim-de-semana com a família é algo que releva da sua vida inalienável vida privada. Mas que dedique uma tarde a uma reunião partidária é um abuso da confiança que lhe foi concedida pelo povo, porque tudo o que ele sabe e viu como ministro é algo que ou merece discrição ou que deve ser partilhado com todos os portugueses, mas nunca apenas com um grupo seleccionado com base no cartão do partido.

Sabemos que isto é comum, mas isso não torna a situação eticamente mais admissível. Seria desejável que um militante de um partido suspendesse a sua actividade partidária durante a sua passagem pelo Governo, mas o que vemos é que não só isso não acontece como vemos ministros abusar da sua condição de governantes para fazer o coaching dos deputados dos seus partidos, fornecendo-lhes informações e disponibilizando-se para discussões que negam aos restantes deputados, num inaceitável enviesamento do que deve ser a equidade de tratamento dos deputados da AR pelo Governo.

A pouca-vergonha que vimos nas Jornadas Parlamentares do PSD e do CDS, com membros do Governo oferecendo um tratamento preferencial aos deputados dos partidos da maioria, é algo comum, a que outros Governos nos habituaram, mas não é por isso menos condenável, tanto mais quando isso acontece nas próprias instalações do Parlamento.

Que a AR ceda instalações para actividades partidárias dos grupos parlamentares é normal, mas não é aceitável ceder instalações da AR para que o Governo leve a cabo um acto de favorecimento partidário, contrariando o seu dever de equidade no tratamento dos deputados. O Parlamento não é do Governo. Será que a presidente da Assembleia da República consegue esquecer o seu cartão partidário e dar-se conta da iniquidade da situação? (jvmalheiros@gmail.com)

Mais pobres mas ainda à espera do dia de amanhã

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 29 de Outubro de 2013
Crónica 40/2013

Ninguém se resigna à fome dos filhos. Mesmo quem não vai às manifestações sente a mesma raiva no peito.

1. “Ficámos mais pobres” é o lugar-comum com que se reage à morte dos grandes criadores. É evidente que a morte é sempre uma perda e artistas como Lou Reed, um amigo tão próximo, que nos compreendia tão bem, que nos acompanhou em tantas viagens, que nos mostrou tantas coisas que não teríamos compreendido sem a sua ajuda, que nos levou a tantos lugares onde não teríamos ousado espreitar sem a sua ajuda, deixam um vazio que não se pode colmatar. Mas não consigo sentir a morte de Reed - e de todos os outros que nos vão morrendo - como uma perda. Nós ganhámos a vida de Lou Reed e a sua música e, podemos dizê-lo agora, foi tudo bom. Não ficámos mais pobres. Nem antes nem agora. Ele partilhou tudo connosco e ficámos mais ricos. Mais ricos, mais sabedores, mais humanos, mais felizes, mais vivos. Ele pode ter perdido a sua vida mas nós ganhámo-la. Ele ofereceu-no-la durante cinquenta anos, the good and the bad, the perfect day and the if only. Não nos ficou a dever nada e nós devemos-lhe muitas coisas.

Teríamos ficado mais pobres era se Reed tivesse preferido ser dactilógrafo em vez de músico. Quanto ao vazio que nos deixa, é sempre assim, mas não é um vazio feito de nada. Nós somos feitos destes vazios, existimos à volta destes vazios, somos tão feitos de vazios como do resto. Somos esponjas. A vida é uma esponja.

O concerto acabou. E esta é uma daquelas situações em que pedir um encore é um abuso. O homem deu tudo o que podia e mais do que devia.

2. Ficámos a saber no sábado passado, depois da manifestação “Não há becos sem saída!”, que estamos ainda mais pobres do que pensávamos. A manifestação era contra a troika, o governo, a “austeridade”, a política de empobrecimento, o aumento da desigualdade, o aumento da pobreza, o aumento do desemprego, o roubo de salários e de pensões, a queda dos salários, a destruição dos direitos laborais, a destruição da saúde, a destruição da educação, a destruição da segurança social, a destruição do património público e a venda das empresas públicas, a destruição dos transportes públicos, o exílio forçado dos jovens, a fuga fiscal das grandes empresas para os off-shores, contra a injustiça e a fome e a doença e a ignorância, contra a hipocrisia e as mentiras do governo, contra a desonestidade dos governantes, contra o ataque ao estado de direito, contra o ataque à democracia. Era de desejar que muita gente respondesse ao apelo. Sabemos que muita gente responde ao apelo na sua cabeça e no seu coração e sente na carne todas estas agressões. E, no entanto… Apesar de vivermos um dos períodos mais negros da história de Portugal, apesar de sermos governados por um governo colaboracionista que renega todas as suas promessas, todos os seus juramentos, todas as suas palavras, que despreza todos os seus compromissos com os cidadãos e o seu país em prol de uma servidão abjecta a poderes inimigos do interesse nacional, apesar disso… a manifestação não conseguiu atrair senão uns escassos milhares.

Percebe-se porquê. Não há objectivos claros para além do protesto, não há alternativas governativas à vista e aquelas que espreitam a sua oportunidade são quase tão preocupantes como a aventesma que ocupa S. Bento, não há lideranças mobilizadoras. As pessoas estão cansadas e desanimadas, outras têm medo de perder o pouco que têm, outras acham que a rua não consegue mudar nada, outros já saíram do país e outros estão na lista de espera. Seja qual for a razão, esta jornada de protesto ficou tão aquém do que seria justo que constituiu uma vitória do Governo. Por enquanto, o Governo está a ganhar ao povo.

É verdade que a força está do seu lado, que a maioria de carneiros que faz de deputados da nação no Parlamento cumpre com um surpreendente zelo canino as ordens da voz do dono, que não há escrúpulos nos ministérios, que a campanha de desinformação da direita continua a ser repetida pelas televisões como se tratasse do Evangelho, mas poder-se-ia esperar que ainda houvesse algum fogo, que houvesse um peito ilustre lusitano, que a dignidade alimentasse a justa indignação e que pudéssemos ter na rua a maré e o grito que a situação exige. Não tivemos. Estamos mais pobres do que pensávamos.

O governo, enquanto roubava subsídios e salários e pensões e serviços sociais ao povo, foi-lhe roubando também a alma. As pessoas sentem-se tristes e cansadas. Outras têm demasiada vergonha ou demasiado nojo para sair à rua. Há substâncias nas quais nem com um pau gostamos de tocar e o governo é uma delas.

Mas atenção: ninguém está resignado. Ninguém se resigna à fome dos filhos. As pessoas esperam. Milhares e milhares que não estiveram na manif, talvez milhões, sentem a mesma raiva no peito. O governo está a conseguir encurralar as pessoas, a condená-las ao desemprego e à pobreza, mas ninguém desistiu. A fome e a humilhação não convidam à resignação e, um dia, há camisas rasgadas que se transformam em bandeiras. É um slogan? Um verso de um poema? É. Mas é também verdade. A história está cheia de exemplos. Não há nada tão mobilizador como um verso. (jvmalheiros@gmail.com)

Patriotas pequeninos com uma pàtriazinha pequenina na lapela

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 22 de Outubro de 2013
Crónica 39/2013

“Viver em protectorado” e impor os mandados dos “protectores” é algo natural para Paulo Portas

1. O debate sobre a constitucionalidade das medidas contidas no Orçamento de Estado de 2014 tem algo de fútil. É importante em termos práticos, é uma questão de princípio central num estado de direito (trata-se do respeito pela lei fundamental, que o mesmo é dizer pela lei democrática) e é o combate político do momento mas, paradoxalmente, tem algo de fútil. E tem algo de fútil porque, desde a assinatura do memorando de entendimento com a troika, que Portugal não vive num regime constitucional. Este facto tem aliás sido salientado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas quando usa a expressão “protectorado”, dando mostras de uma leviandade cuja aceitação o deve divertir imenso mas que, em momentos menos tolerantes da história, lhe poderia custar a cabeça. Que “viver em protectorado” e impor a nível nacional os mandados dos “protectores” seja algo aceite com tal naturalidade por alguém que se diz conservador e patriota é apenas uma das muitas incoerências com que o relativismo moral de Portas nos tem brindado. Mas pavoneia-se com uma pàtriazinha pequenina na lapela.

A violação dos princípios constitucionais com que temos convivido começa logo no artigo primeiro, que declara que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Para que a actuação do governo estivesse de acordo com o primeiro artigo da Constituição, teria sido necessário revê-la e reescrevê-lo, transformando-o em algo como “Portugal é um estado sob ocupação, tutelado por potências estrangeiras, baseado na preeminência do poder financeiro e na vontade das instituições financeiras internacionais e empenhada na construção de uma sociedade com desigualdades sociais crescentes.”

O artigo terceiro, “A soberania, una e indivisível, reside no povo”, deveria passar simplesmente a “A soberania, una e indivisível, reside na troika”.

O artigo 12º, que abre o capítulo dos direitos e deveres fundamentais, que reza actualmente “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição” deveria passar a proclamar “Os direitos de que eventualmente gozem os cidadãos serão conferidos de acordo com o seu poder financeiro, a sua origem de classe e a sua filiação partidária”.

Quanto à acção do Governo, ela enxovalha todos os dias o artigo 199 (“Defender a legalidade democrática”, “Praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”). Uma das vantagens de que o Governo, apesar de tudo, goza é do facto de a Constituição, apesar de definir as competências do poder executivo em termos formais, não lhe atribuir uma obrigação de honestidade, de respeito pela verdade, de integridade moral, de respeito pelas promessas eleitorais, de defesa do património nacional, de defesa do interesse nacional a ser respeitadas por esse executivo, assim como não prever sanções em caso de traição reiterada desse interesse nacional - ainda que outras leis o façam. Mas quanto a inconstitucionalidades estamos devidamente servidos, a todas as horas do dia. O Orçamento de 2014 é apenas mais um episódio.

2. Não há dia em que os jornais não tragam meia dúzia de histórias que retratam o nível de abjecção das medidas de “austeridade” do governo. Basta escolher. Anteontem foi oDia da Paralisia Cerebral, um momento escolhido para informar a população sobre a doença e para reunir doentes e familias em confraternização. Os doentes com paralisia cerebral são apenas um dos grupos sob ataque do Governo. O que lhes acontece? Para Nuno Crato fazer o seu brilharete de cortes na Educação, há cada vez mais crianças com paralisia cerebral que estão sem escola. As escolas não têm pessoas qualificadas nem condições materiais para acolher e ensinar estas crianças, que têm de ficar em casa. Como é de esperar, são as crianças com deficiências mais profundas as mais afectadas. E isto além de o Estado não considerar dignas de ajuda as famílias com um filho com paralisia cerebral onde um casal ganhe 1256 euros. Fraldas, medicamentos, ventiladores, equipamentos especiais? O Governo acha que 1256 euros chega para tudo. Não ouviram? Só há dinheiro para os bancos! Que parte desta frase tão simples é que estas famílias não perceberam?

A Constituição diz que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”? O Governo acha que não.

Quem tem um filho com uma deficiência ou uma doença grave percebe bem o que significa o Estado Social: uma solidariedade que mutualiza os riscos, que garante o indispensável a todos, que é boa para todos. Infelizmente, os membros do Governo vivem numa fantasia de omnipotência adolescente, escondidos dentro dos seus carros, embriagados de felicidade por haver gente rica que os trata pelo primeiro nome. E sabem que há bons empregos à sua espera nos escritórios daqueles a quem servem. Que importância têm uns miúdos torcidos numas cadeiras de rodas? (jvmalheiros@gmail.com

Serviços mínimos para os direitos dos trabalhadores

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 15 de Outubro de 2013
Crónica 38/2013

Qual é a “necessidade social impreterível” que pode justificar a circulação de 25 por cento dos comboios do Metro?

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa estão hoje em greve, em protesto contra a privatização das empresas de transportes públicos, contra a extinção dos postos de trabalho e contra a degradação das condições de trabalho na empresa.

Ao contrário do que aconteceu na greve da semana passada, convocada pelas mesmas razões, desta vez o Tribunal Arbitral decidiu exigir aos trabalhadores a realização de serviços mínimos, correspondentes a 25 por cento do serviço de transporte - o que significa uma circulação de comboios com um intervalo médio de 15 a 30 minutos.

A fixação de serviços mínimos é criticada pelos sindicatos, que denunciaram que a empresa, para cumprir esses 25 por cento do serviço de transporte, estava a convocar a totalidade dos trabalhadores, pondo assim em causa o seu direito à greve, mas a questão de fundo é a própria existência de serviços mínimos que, neste contexto, parece manifestamente abusiva.

Na realidade, a filosofia dos “serviços mínimos” plasmada na Constituição tem vindo a ser desvirtuada pela lei, pelos colégios arbitrais e pela prática dos tribunais, que fazem uma leitura claramente ideológica e maximalista desta figura, decidindo de forma sistemática contra os trabalhadores e pondo em causa de facto o direito constitucional à greve (veja-se o caso da recente greve dos professores).
A Constituição determina que, durante as greves, devem ser garantidos os “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” e os “serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. Percebe-se bem que, no caso de uma greve numa fábrica, seja necessário garantir o funcionamento em segurança de um alto-forno, para evitar um grave prejuízo ou uma catástrofe. Como se percebe que, no caso de uma greve na saúde, se garantam os serviços de urgência dos hospitais e os tratamentos indispensáveis de doentes crónicos ou internados. Como se percebe ainda que, no caso de uma greve geral de transportes num dia de eleições, seja indispensável garantir essa “necessidade social impreterível” que é o acesso às secções de voto, decretando serviços mínimos ou mesmo uma requisição civil que o possam garantir.

Mas não se percebe de todo qual é a “necessidade social impreterível” que pode justificar a manutenção de 25 por cento dos comboios do Metro. Na realidade, por importante que sejam os transportes, é abusivo considerar que o transporte por uma dada empresa em certos trajectos constitui uma “necessidade social impreterível” que justifique a definição de serviços mínimos. Seria assim, por hipótese, se estivessem em causa todos os transportes (incluindo os particulares), o que poria em causa o direito de circulação das pessoas ou o seu direito ao trabalho, mas é evidente que a greve de uma empresa não preenche as condições. Mesmo que o uso do Metro, num caso particular, corresponda a uma “necessidade social impreterível”, é impossível garantir que essa necessidade vai ser satisfeita pelos 25 por cento, a menos que se realizem inquéritos à entrada a cada um dos passageiros. O entendimento do Tribunal Arbitral é assim, mais uma vez, um entendimento enviesado, ideológico, de classe, anti-laboral e pró-Governo.

A questão é que a definição de serviços mínimos não pode justificar-se pelo incómodo que uma greve pode causar, por grande que ele seja. Essa justificação não possui a mínima cobertura constitucional e, caso a tivesse, isso seria uma proibição da greve. As greves são feitas para causar incómodo, pois essa é a forma de chamar a atenção para uma dada causa política e de pressionar em favor ou contra certas medidas.

A definição dos serviços mínimos decretados pelo Metro de Lisboa só se entende no seio de uma guerra de classe, onde se pretende reconquistar palmo a palmo os direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas, dificultar o exercício da greve, reduzir o seu impacto para apresentar a greve como um fracasso da luta laboral e, acima de tudo, virar os trabalhadores uns contra os outros.

De facto, se o Metro estivesse hoje fechado - como na semana passada -, os viajantes tê-lo-iam sabido antecipadamente e teriam de encontrar alternativas. Estando abertas as estações, é natural que muitos milhares tentem usar o Metro para sua imensa frustração (longas esperas, atrasos, apertos, irritação, desconforto, conflitos) e que isso se volte contra os trabalhadores grevistas e contra o direito à greve.

É significativo que eu, ontem, tenha ouvido na estação Baixa-Chiado uma funcionária do Metro, numa bilheteira, responder à pergunta “Há greve amanhã?” com a resposta “Amanhã há comboios!”, não sei se seguindo directivas das chefias, mas fornecendo uma informação enganosa que não pode ter outro efeito que não exasperar quem hoje tentou usar o Metro.

Assim, o que a definição destes serviços mínimos faz, na prática, é pôr em causa algumas (essas sim) “necessidades sociais impreteríveis”: o direito dos trabalhadores a defender as suas condições de trabalho, os seus empregos e as suas empresas e a recorrer à greve; o direito dos cidadãos a defender as empresas públicas, os transportes públicos e as funções sociais do Estado. (jvmalheiros@gmail.com)

A dívida é sustentável quando não há escrúpulos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Outubro de 2013
Crónica 37/2013

Decidir se a dívida é sustentável ou insustentável é uma questão não só económica, mas política e moral

Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).

É evidente que se pode perguntar “Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?”A resposta é que há uma situação em que os credores aceitam sempre renegociar dívidas: quando essa opção é melhor que a alternativa. A renegociação é aceite pelos credores sempre que existe um risco de incumprimento do devedor. Perante a possibilidade de deixar de receber pagamentos, é racional que um credor baixe juros e alargue prazos de pagamento. Esta renegociação não é um favor do credor nem é um pecado do devedor. É algo comum no negócio. Segundo a lógica da economia capitalista, é saudável ganhar ou perder com os negócios e, às vezes, perde-se. 

Quando se empresta dinheiro a quem não pode pagar, fez-se um mau investimento e, por isso, perde-se. E é uma condição essencial à existência de um são mercado concorrencial que se possa ganhar quando se faz um bom negócio e se perca quando se faz um mau negócio. Se houvesse sempre a garantia de ganhar, fazendo bons ou maus negócios, não haveria mercado e não haveria a sobrevivência dos mais capazes, como reza a teoria. Mas - pode argumentar-se - isso não incentiva todos os devedores a exigir renegociações? Isto não desequilibra o mercado em benefício dos incumpridores? Não, por duas razões: por um lado, o credor pode não aceitar a renegociação se considerar que tem boas possibilidades de receber todo o seu dinheiro; por outro lado, o devedor paga um preço em termos de reputação e, da próxima vez que precisar de financiamento, pode não o encontrar no mercado, o que constitui uma forte penalização.

Quando o devedor é uma empresa, é fácil avaliar os seus activos e ver se ela tem ou não condições para pagar. O seu património constitui um conjunto finito, conhecido. No caso de um país as coisas são mais complicadas. Mesmo que um estado não tenha reservas no tesouro nacional e não possa imprimir dinheiro, pode sempre aumentar impostos, confiscar bens privados, vender património, vender licenças para a exploração de bens públicos. De facto, um estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. Mas pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita “custe o que custar”. Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral.

Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens públicos que possa. Quando se decide pagar custe o que custar e não renegociar nunca, o incumprimento pode nunca acontecer, mesmo que as condições dos empréstimos sejam moralmente abjectas e economicamente destructivas. Pode-se vender a Batalha e a Torre de Belém. Pode-se vender o Algarve e a Madeira. Pode-se vender o voto nas instâncias internacionais a quem pagar mais. Pode-se vender concessões mineiras sem exigir garantias para o ambiente. Pode-se garantir uma exportação de milhares de engenheiros por ano para a Alemanha (a Alemanha gosta de receber Fremdarbeiter). Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. Pode-se criar uma rede de bordéis para utilização de altos funcionários de organizações credoras. Pode-se fazer imensas coisas para gerar dinheiro, pagar a dívida e satisfazer os credores. Custe o que custar.

Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.

A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a dívida actual é insustentável.

Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (É verdade que Cavaco diz que é masoquismo dizer o contrário, sendo que antes disse o contrário do que disse agora, mas isso é aquele problema de fios trocados que nós fingimos não ver).

Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.

Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em S. Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento. (jvmalheiros@gmail.com)

Política ma non troppo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Outubro de 2013
Crónica 36/2013

Como é que há tanta gente que não percebe que as eleições são para fazer política?

Primeira nota: uma taxa de abstenção recorde em eleições autárquicas. Mais de 47 por cento dos eleitores decidiram ficar em casa.

Nestas eleições. Que eram autárquicas, que são aquelas eleições de proximidade, onde toda a gente percebe em que é que está a votar, onde toda a gente sabe o que quer mudar no seu concelho e na sua freguesia, onde toda a gente tem uma opinião sobre o que fizeram os que estiveram lá até hoje, onde muita gente até conhece os candidatos pessoalmente, onde há interesses pessoais concretos que estão em jogo, onde até havia independentes para satisfazer o gosto dos que “estão fartos dos partidos” e/ou dos que querem “dar uma lição aos partidos”.

Mais de 47 por cento de abstenção nestas eleições. Que eram as primeiras eleições depois da austeridade “custe o que custar”, desde que a troika começou a governar Portugal, desde que o governo colaboracionista de Passos Coelho e Paulo Portas tomou posse, desde que o governo começou a pôr em prática o seu programa contra o povo. As primeiras eleições onde era possível exprimir o seu sentimento de desagrado, de repúdio, de indignação, com menos incómodo e com mais eficácia do que marchando numa manifestação.

Mas 47 pessoas em cada cem (o número pode ser de facto 38, devido aos eleitores-fantasma que por razões misteriosas continuam a persistir nos cadernos eleitorais, mas é o único que permite comparações com as eleições precedentes) preferiram não ir votar. Porquê? Comodismo? Desilusão com a política? Forma infantil de “castigar” os partidos? Não vale a pena dizer que este é um fenómeno universal, que noutras eleições e noutros países a abstenção ainda é mais elevada. A abstenção é o contrário da democracia porque significa abdicar de um direito inalienável e delegar em outros (quaisquer outros) o nosso poder soberano. A abstenção é um ácido que corrói a democracia e é preciso começar a combatê-la de forma eficaz.

Segunda nota: nunca houve tantos votos brancos e nulos numas eleições autárquicas. Um total de 6,82%. Mais votos destes que em todos os independentes. Duas vezes mais do que no CDS-PP. Votos de pessoas que se deram ao incómodo de ir votar, mas para dizer “não” a todos os candidatos. Um real voto de protesto, ao contrário da abstenção, impossível de caracterizar. Cidadãos que querem uma coisa outra da política e que estão por ali, à espera.

Terceira nota: o PS ganhou as eleições autárquicas a nível nacional. Em votos, em câmaras, em cidades importantes, em Lisboa, em Associação Nacional de Municípios. Mas teve 1.800.000 votos. E nas eleições de 2009, que perdeu, teve mais de dois milhões. A maré cor-de-rosa deve ser lida com prudência. Nas eleições só conta a força relativa dos partidos? Ou conta também a força absoluta? De facto, o PS perdeu em relação a 2009. Perdeu menos votantes do que o PSD, que teve uma sangria, mas perdeu capacidade de mobilização dos seus eleitores. O PSD teve uma derrota mas o PS não se pode vangloriar da vitória. Passos Coelho perdeu mas Seguro não convenceu. António Costa sim. Reforçou a sua maioria, apesar de uma pequena redução no número de votantes. Se há uma leitura nacional possível e uma esperança no combate ao Governo, chama-se António Costa.

Quarta nota: o reforço do PCP/CDU, que passa de 28 para 34 câmaras, que vê a sua votação absoluta subir de forma significativa (apesar da abstenção, apesar dos nulos e brancos) e cuja morte parece ter sido muito exagerada.

Quinta nota: o quase desaparecimento autárquico do Bloco, cuja frágil implantação nacional não permite que ele se torne imune ao voto útil no PS e no PCP.

Sexta nota: a vitória por procuração de um criminoso condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Isaltino atrás das grades consegue melhor que todos os outros partidos. E, curiosamente, no concelho do país cuja população tem os mais elevados níveis de instrução. Como ler este resultado? Os engenheiros informáticos não se importam que o seu autarca os roube desde que mantenha aparada a relva do jardim municipal?

Sétima nota: a CNE considera que a sua interpretação restritiva da lei (chamada “restritiva” por ter dedicado apenas uma pequena percentagem dos neurónios dos seus membros a esta discussão) obteve um resultado equilibrado em termos de cobertura noticiosa da campanha?

Oitava nota: as televisões esqueceram que devem ter, acima de tudo, o interesse dos seus telespectadores como critério de acção? Terá sido esse o critério usado para decidir não cobrir a campanha?

Nona nota: ainda a CNE, cujo site não consegui aceder durante todo o dia de ontem. Será que a CNE não esperava que no dia a seguir às eleições houvesse muitas pessoas a querer consultar os resultados?

Décima nota: o PSD obteve 1,4 milhões de votos. Perdeu a nível nacional, mas houve 1,4 milhões de pessoas que não quiseram ser desagradáveis para Passos Coelho. Como é que há tanta gente que não percebe que não se deve deixar o lixo acumular-se desta forma nas ruas, sob pena de dar origem a um sério problema de saúde pública? (jvmalheiros@gmail.com)

O cordão sanitário

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Setembro de 2013
Crónica 35/2013

Não se pode pôr em prática políticas indecentes a nível nacional e pretender ser decente ao nível local

O resultado das autárquicas não pode ser lido como uma avaliação das políticas dos partidos a nível nacional mas sim e apenas como uma avaliação da gestão autárquica e da qualidade das propostas feitas pelas organizações locais dos partidos, coligações e movimentos de cidadãos que se apresentam ao escrutínio. Certo? Errado.

É verdade que existem descarados abusos na leitura feita pelos partidos no day after das autárquicas, com todos os partidos a cantar vitória - porque tiveram mais votos, porque tiveram mais câmaras, porque tiveram mais deputados municipais, porque conquistaram uma câmara, porque perderam menos votos ou menos câmaras do que se esperava - e tudo isso vai acontecer de novo. O PSD vai dizer que o seu resultado (seja ele qual for) mostra como o povo compreende a acção do Governo e a necessidade dos sacrifícios desumanos a que Pedro Passos Coelho o tem submetido. O PS vai usar um voto a mais para cantar vitória e para garantir que o povo confia nos socialistas e em António José Seguro como uma sólida alternativa de poder. E sabemos que nenhuma das coisas será verdade.

Mas, posto isto, é um facto que, na situação a que chegámos, onde os partidos do Governo - no Governo, no Parlamento e fora dele - defendem o indefensável, vendem o país a retalho por pura subserviência ou por benefício pessoal, atraiçoam os seus compromissos eleitorais e os juramentos por sua “honra”, espezinham a Constituição e as leis em geral, humilham os pobres e escarnecem dos necessitados, incitam os jovens a abandonar precocemente o ensino, os desempregados a emigrar e os velhos a morrer por falta de tratamentos médicos, não é aceitável entregar o voto aos protagonistas desta política. Desta vez, mais do que nunca, o voto autárquico vai ter uma leitura nacional e isso será mais justo do que alguma vez foi.

Um voto tem muitas leituras e serve para muitas coisas. Ele representa uma vontade pessoal dos votantes (que nunca poderemos conhecer) mas os resultados eleitorais são submetidos também a uma leitura por parte dos partidos e dos comentadores ajudando a sedimentar a opinião pública. E é evidente que uma votação expressiva nos partidos do Governo - ainda que com perda de percentagens e de câmaras - será lida, se não como um apoio, pelo menos como um gesto de resignação perante as políticas criminosas do Governo.

E isso é algo que o povo português não pode fazer, sob pena de perder não só a pele mas também a alma.

Num país onde a venda de automóveis de luxo apresenta as maiores taxas de crescimento (a Jaguar teve um aumento de 59% nas suas vendas em Agosto) mas onde há cada vez mais famílias a recorrer a cantinas sociais para dar de comer aos filhos, não é admissível votar nos partidos que integram o Governo que impõe esta situação, ainda que se trate de uma eleição para uma Junta de Freguesia. A política que o Governo e os partidos do Governo defendem e põem em prática a nível nacional é uma política indecente, e quem defende políticas indecentes a nível nacional não pode ser decente ao nível local. Quem defende uma política de venda do país às mais ricas potências estrangeiras na esperança de receber trinta dinheiros quando sair do Governo, não pode pretender ter o interesse das populações locais no seu coração. Quem concebe e põe de pé uma política de desemprego, de descida dos salários e de pobreza crescente, não pode pretender defender uma política de pleno emprego e de desenvolvimento harmonioso e sustentável a nível local. Quem defende uma política de venda do património público mais rentável às empresas privadas, não pode pretender defender o património a nível local. Quem defende a destruição do Estado e a privatização de serviços públicos essenciais para poder transferir os lucros para os oligarcas que serve, não pode pretender querer uma Câmara centrada nas pessoas e activa na acção social. Quem é servil perante os fortes em todas as circunstâncias, não pode pretender defender os seus munícipes perante os interesses privados ou os poderes centrais. Quem pactua com a mentira e encobre cambalachos de todos os tipos, quem nomeia Relvas e Machetes e Marias Swaps, não pode pretender ter uma política de verdade e de lisura.

A avaliação do resultado das autárquicas deve ser feita à escala nacional porque há desta vez uma clara escolha ideológica entre um modelo neoliberal de destruição do estado social, representado pelo PSD e pelo seu sidekick CDS, que tem o dinheiro como único “valor” e um modelo de sociedade centrado nas pessoas.

Admito que, num ou noutro caso muito particular, haja razões para votar localmente PSD ou CDS. Mas quem o fizer deve saber que o seu voto será usado para validar a actual política. Só isso deveria chegar para evitar o gesto. Há pessoas e políticas que devem ser cuidadosamente cercadas por um cordão sanitário. (jvmalheiros@gmail.com)

Declaração de apoio à candidatura de Bernardino Soares à Câmara de Loures - 2013

Declaração de apoio à candidatura de Bernardino Soares (CDU) à Câmara Municipal de Loures 

Eleições Autárquicas de 29 Setembro 2013

A qualidade da gestão autárquica da CDU é reconhecida por todos, incluindo os seus adversários políticos, mas o meu apoio a esta candidatura de Bernardino Soares e o meu apelo à sua eleição como presidente da Câmara Municipal de Loures vai além da simpatia partidária.

Conheço bem Bernardino Soares e sei que ele possui todas as capacidades necessárias para dirigir o município de Loures. Como sei que os enormes problemas que Loures enfrenta exigem alguém com as suas excepcionais qualidades humanas e políticas.

Bernardino Soares tem certamente a competência, a inteligência, a capacidade de trabalho, a sensibilidade e a capacidade de diálogo que Loures exige, mas Bernardino Soares é, acima de tudo, um político de uma inquestionável integridade, que irá gerir Loures de acordo com os mais rigorosos padrões de exigência, rigor e transparência, tendo como objectivos o desenvolvimento do concelho, o bem-estar de todos os munícipes e a justiça social de que o concelho tanto carece.

A gestão de Loures foi grosseiramente negligenciada nos últimos anos e o concelho tem demasiados problemas para poder desperdiçar a oportunidade de eleger Bernardino Soares como presidente.

Sabemos que Portugal tem de mudar de rumo e que a política tem de mudar de feição.

Loures é um excelente lugar para começarmos a fazer política de uma maneira diferente. Uma política honesta, inclusiva e sustentável, ao serviço de todos, com a participação de todos, com alegria e com esperança.

José Vítor Malheiros
Setembro 2013

Os impostos são só para os outros?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Setembro de 2013
Crónica 34/2013

O objectivo das empresas com morada na Holanda é a dupla não-taxação: não pagar nem cá nem lá.

O relatório tem como título “Avoiding Tax in Times of Austerity” e como pós-título “Energias de Portugal (EDP) and the Role of the Netherlands in Tax Avoidance in Europe”, foi publicado há dias e já deu origem a várias notícias de jornal. O seu autor é a SOMO, uma organização holandesa sem fins lucrativos, dedicada ao estudo do desenvolvimento sustentável e que há quarenta anos monitoriza o funcionamento das multinacionais e o impacto da sua acção no desenvolvimento económico, no ambiente e nos direitos humanos.

O que diz o relatório? Explica como é que as grandes empresas portuguesas fogem aos impostos em Portugal criando empresas-fantasma na Holanda (mailbox companies, assim chamadas por terem pouco mais do que uma caixa de correio), fazendo passar por elas os seus fluxos financeiros, beneficiando não só das condições fiscais vantajosas que a Holanda oferece às empresas estrangeiras como conseguindo por vezes, como fez a EDP, acordos especiais com o fisco holandês que lhes garantem uma “dupla não-taxação”. 

“Dupla não taxação”? Sim. Estas empresas não pagam ou quase não pagam impostos nem cá nem lá, graças a uma hábil utilização das leis fiscais, à conivência das autoridades fiscais holandesas que ganham com o negócio das empresas-fantasmas cerca de mil milhões de euros por ano e, claro, à benevolência generalizada, em Portugal e na UE, relativamente aos abusos do grande capital.

A expressão “double non-taxation” aparece 15 vezes nas 30 páginas do relatório e é o Santo Graal do “planeamento fiscal agressivo” - o eufemismo utilizado para descrever a fuga, legal ou ilegal, aos impostos.

O relatório da SOMO não tem nenhuma novidade de fundo. Os advogados que aconselham as empresas sobre as melhores maneiras de fugir aos impostos, os activistas que combatem a mesma fuga aos impostos, os políticos e os jornalistas da área conhecem bem esta situação, que é objecto de discussão em organizações internacionais há anos. Por isso, o relatório foi objecto de algumas notícias mas não suscitou a indignação generalizada que teria sido justa. E, no entanto, esta é uma das razões principais da crise que vivemos, da desigualdade crescente das nossas sociedades, da erosão da democracia que todos sentimos. Graças aos buracos nas leis nacionais e às lacunas nas leis internacionais, as grandes empresas conseguem fugir às suas obrigações fiscais e defraudar o Estado enquanto usam as infraestruturas que os cidadãos pagam com o seu trabalho. A fuga aos impostos é o roubo por alguns do património de todos.

É por isso que é chocante a mentira que Passos Coelho gosta de repetir segundo a qual “não há dinheiro”. Não há dinheiro para a saúde ou para a educação. Não há dinheiro para pensionistas ou para desempregados. Não há dinheiro para as universidades ou para as pequenas empresas. Mas há dinheiro para compensar a fuga aos impostos das grandes empresas. Mais: os mesmos políticos que repetem que não há dinheiro são os que nunca levantam um dedo nos fóruns internacionais para combater a evasão fiscal. E os empresários que mais falam de patriotismo e que pregam que temos de trabalhar mais são os mesmos que vivem à conta dos impostos que nos roubam. Dezanove das empresas do PSI 2 têm empresas de fachada na Holanda. E o Governo adula as grandes empresas que fogem aos impostos enquanto esmifra os trabalhadores por conta de outrem. Como a famosa milionária americana Leona Helmsley (que foi presa por fuga ao fisco) o Governo acha que só os pobres é que devem pagar impostos.

A Comissão Europeia estima que o total perdido devido à fuga aos impostos é de um milhão de milhões de euros por ano. Quando se olha para o que as empresas roubam à comunidade através dos seus advogados pagos a peso de ouro e dos políticos corruptos que metem no bolso percebe-se de onde vem a dívida pública. Quando nos roubam é natural que fiquemos com um défice. Só a parte legal dessa fuga aos impostos é estimada em 150.000 milhões de euros. Mais do que o orçamento total da União Europeia.

Não há dinheiro para pagar pensões quando as grandes empresas dão o golpe do baú todos os anos, perante o sorriso seráfico de Maria Swap Albuquerque. A SOMO diz aliás a certa altura que “apenas podemos especular sobre as razões por que as autoridades fiscais portuguesas não levantam junto das autoridades fiscais holandesas” a questão da fuga aos impostos das empresas portuguesas.

Imagine por um momento que tínhamos um Governo honesto, empenhado em fazer cumprir a lei, em combater este regime de crime social tolerado. Qual seria a importância da nossa dívida? Seria possível continuar a destruir o Estado Social com o argumento da falta de dinheiro? Seria possível continuar a vender ao desbarato o património público? Não. É por isso que podemos ter a certeza de que, com este governo, a actual situação de saque legal e fuga das empresas para paraísos fiscais como a Holanda irá continuar. (jvmalheiros@gmail.com)