Swaps: a compra de lotaria como técnica de gestão financeira

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 7 de Setembro de 2013 no blog Esquerda.net (http://www.esquerda.net) incluído no dossier "O escândalo dos swaps"

A coisa mais digna de nota em todo o estranho caso dos swaps das empresas públicas não é o facto de o Governo, pela mão de Maria Luís Albuquerque, ter tentado esconder que sabia o que sabia de facto ou ter fingido que não sabia para poder acusar o governo anterior de sonegar informação. 

Também não é o facto de o governo ter decidido adiar a sua intervenção nestas empresas e deixar degradar ainda mais a sua situação financeira para poder contar com mais uma arma de arremesso contra o PS. Também não é o facto de Maria Luís Albuquerque ter levado o seu contorcionismo ético-semântico para além do que o pudor e o bom senso aconselhariam, nem o facto de a ministra ter uma noção demasiado vaga de quais são os deveres de um ministro para com o Parlamento. 

Também não é o facto de o Governo ter contratado um swapboy para secretário de Estado, nem o facto de este ter conseguido enredar-se de tal maneira nas suas diferentes versões dos factos que teve de ser sumariamente aliviado das suas responsabilidades antes que magoasse mais alguém. 

Também não é sequer o facto de estes swaps nos irem custar a todos, cidadãos-trabalhadores-contribuintes, uns milhares de milhões de euros, que se traduzirão em sacrifícios desumanos para os mais pobres (pois, infelizmente, casos com este desenlace são frequentes, como se vê na saga das PPP).

O que é mais espantoso no caso dos swaps é que as empresas públicas que os contrataram, como se tornou evidente pelas declarações dos seus vários gestores, ou não faziam ideia do que estavam a comprar (algo traduzido pelo eufemismo “produtos complexos”) ou sabiam que o que estavam a comprar era um produto de alto risco mas estavam dispostos a correr esse risco porque sabiam que esse era o preço a pagar para adiar por uns anos o momento em que a verdadeira dimensão dos problemas financeiros das suas empresas se tornaria evidente - momento esse que, se tudo corresse bem, aconteceria depois da sua saída da empresa.

O que o caso dos swaps mostra são as empresas públicas e o Estado como uma gigantesca coutada privada onde os grandes bancos entram e saem a seu bel-prazer, onde vêm caçar quando querem e como querem, onde conseguem “colocar” os seus produtos tóxicos a bom preço com um mínimo de entraves e garantia de lucros. A chave? Vender facilidades imediatas em troca de catástrofes futuras, mas que acontecerão apenas depois de os mandatos dos administradores terem terminado e depois de a legislatura ter chegado ao fim.

É evidente que pelo menos algumas destas empresas compraram algo extremamente caro, cujo custo punha em causa a sobrevivencia das suas empresas, cujo verdadeiro valor e utilidade não tinham capacidade para avaliar, mas que o compraram, apesar disso, conhecendo os riscos a que expunham o património público. Como é que isto pôde acontecer?

Uma primeira explicação tem certamente a ver com a desmesurada força negocial dos bancos, a quem esta história prova que é difícil dizer que não. Não interessa quão tóxicos são os produtos em venda: um banco de investimento conseguirá sempre encontrar clientes para eles no sector público, para que nós lhes paguemos os seus lucros. Que misteriosos poderes de persuasão terão os bancos sobre os gestores e políticos é algo que apenas podemos tentar imaginar.

Uma segunda explicação tem a ver com o carácter aleatório e volátil da especulação financeira, que está no cerne da cultura económica de hoje, totalmente desligada de qualquer ideia de produção de riqueza real. Há uma geração atrás seria impensável que um gestor comprasse um produto financeiro que não percebesse como funciona ou cuja evolução não tivesse quaisquer ferramentas para prever. Hoje, no ambiente de política de casino em que o mundo vive, isso tornou-se normal. Mais: é assim que se faz dinheiro a sério. É assim que brincam os meninos grandes. Por isso, nada mais natural que comprar bilhetes de lotaria para tentar cobrir as perdas que podem ocorrer numa empresa. As probabilidades estão contra eles? É verdade, mas podem sempre dizer que a intenção era boa e que, se lhes tivesse saído a sorte grande,…

Só que os cidadãos, nós, os accionistas destas empresas (digamos “accionistas” porque, no mundo da finança, conceitos como “cidadão” ou “pessoa” possuem uma cotação insignificante) temos o direito de exigir racionalidade e transparência na gestão das nossas empresas. Não basta dizer que “as outras empresas também fazem” ou que o banco que apresentou a proposta tem uma “reputação irrepreensível” no mercado. É imperioso que um gestor, quando toma uma decisão destas, tenha uma boa razão, compreensível, explicável, honrosa e responsável para a defender. E é igualmente imperioso que o Estado defina um quadro de actuação claro para as empresas públicas, que defina claramente os seus objectivos e responsabilidades, que lhes forneça os meios de trabalhar e não as coloque sob uma pressão que é apenas capaz de gerar contas marteladas e decisões irracionais, para exclusivo benefício dos bancos.

A não ser que o benefício dos bancos, ainda que seja à custa da destruição dos bens públicos, seja o único objectivo da operação.

Um governo de traição nacional

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Setembro de 2013
Crónica 33/2013

O governo de Passos Coelho é ele próprio uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha

A história e a política estão cheias de grandes tiradas, de declarações que mudaram o rumo do mundo e que inflamaram o desejo e o sonho de milhões durante décadas ou séculos. “Obviamente, demito-o!”. “De l’audace, toujours de l’audace, encore de l’audace!”. “We shall fight on the beaches…”. “Os proletários não têm nada a perder senão as suas grilhetas!”…

E há também frases aparentemente banais que, por uma conjugação de circunstâncias, conseguem mudar o curso dos acontecimentos. O fim do senador republicano americano Joseph McCarthy foi ditado quando, durante um das famosas audições no Senado, o advogado do Exército dos EUA Joseph Nye Welch lhe perguntou simplesmente, com um ar de profundo desdém, “Have you no sense of decency?” Uma pergunta que bastou para os americanos - havia 20 milhões a seguir a transmissão televisiva em directo - adquirirem a consciência de que aquele arruaceiro pomposo era apenas um pequeno traste à procura de poder. O homem não merecia senão desprezo.

O que é espantoso é como, na actual situação política portuguesa, há tão pouca gente a fazer a mesma pergunta a todos e a cada um dos membros do governo português, de cada vez que abrem a boca, quando é tão evidente que essa gente é apenas, como McCarthy, um bando sem escrúpulo, sem noção de decência, sem respeito pela lei, sem apego à democracia e com um profundo desprezo pela vida dos cidadãos e uma subserviência criminosa em relação aos interesses financeiros internacionais.

Há decência nos swaps? Na destruição da escola pública? Na humilhação dos pobres? Na destruição da Universidade? No aumento do desemprego a que chamam flexibilização? Na destruição da administração pública a que chamam requalificação?

Não têm o sentido da decência? Não. Não têm, não querem ter e têm raiva a quem tem.

Parece uma caricatura? Parece. Mas isso é apenas porque o governo de Passos Coelho é de facto uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha, uma organização de rapina que governa sem qualquer escrúpulo. Aquele conjunto é de facto caricatural. Portas é caricatural. Mota Soares é caricatural. Maduro é caricatural. Passos Coelho é caricatural como todas as pessoas sem escrúpulos são caricaturais. Porque é que as enormidades que diz não são denunciadas como as enormidades que são? Porque é que se acha aceitável este estilo de títere tiranete? Porque há uma reserva de boa-vontade nas pessoas que lhes diz que as coisas talvez não sejam tão más como parecem e que as pessoas podem não ser tão desprovidas de princípios morais e de sentimentos como parecem na televisão. Há sempre pessoas que levam a sua magnanimidade até à estultícia. E os Passos Coelhos deste mundo contam com isso. Com isso, com os crédulos que podem convencer a continuar a votar em si e com os moluscos que os servem no Parlamento.

É assim que este governo fora-da-lei pode continuar a roubar aos milhares de milhões os portugueses, roubando-lhes os bolsos, os empregos, as pensões, os ordenados, os subsídios, os serviços públicos que eles pagam, o património que construíram, as empresas públicas que são de todos, destruindo o progresso que se alcançou nas últimas décadas apenas para poder enriquecer ainda mais os muito ricos e para poder aniquilar os resquícios de soberania que possam teimar em existir, espalhando a miséria e reduzindo os portugueses à inanição e à subserviência.

O que temos é um governo não de salvação mas de traição nacional. De traição às suas promessas eleitorais, às suas juras de tomada de posse, às instituições democráticas e aos compromissos da civilização que todos abraçámos, de traição ao povo, espremido e vendido barato para enriquecer os credores.

E, no entanto, os portugueses não se movem. Ou quase não se movem.

As acções do bando de malfeitores que se apoderou do governo com falsas promessas parece tão inconcebível que parece impossível que alguém as leve a cabo sem que haja fortíssimos razões de interesse público, ainda secretas. Imagina-se que deve haver aí alguma racionalidade. Talvez o que o governo diz da austeridade seja verdade. Talvez seja justo matar os pobres à fome para pagar aos bancos.

Custa a creditar que alguém possa ser tão desonesto, tão insensível, com um tal ódio aos mais fracos. Pensamos que isto não é possível, que a lei nos protege, que a filosofia nos protege, que a história nos protege, que a decência que temos o direito de esperar dos outros nos protege

Mas a história está cheia de exemplos destes. Durante anos ninguém acreditou que Hitler quisesse exterminar os judeus, ninguém acreditou que Pol Pot tivesse dizimado um quarto da população do Cambodja. E na sombra destes grandes ditadores sempre houve pequenos velhacos, pequenos capatazes como Passos Coelho ou Mota Soares que fizeram o trabalho sujo apenas para terem as migalhas da mesa do poder. Há racionalidade na acção do governo, mas é a racionalidade do saque, do roubo descarado, da tirania da oligarquia. A decência está fora da equação. (jvmalheiros@gmail.com)

O regresso da sopa dos pobres como modelo de apoio social

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Agosto de 2013
Crónica 32/2013

O filho mais velho de Cláudia tem dez anos e acompanha a mãe e os dois irmãos mais pequenos à cantina social de Matosinhos. Levam sacos com recipientes vazios que vão levar para casa com o almoço da família. Pai e mãe estão desempregados e o subsídio de desemprego não chega para cobrir as despesas e comprar comida para todos. Ao entrar na cantina, o rapaz cruzou-se com um colega da escola, que deve ter percebido o que a família ia fazer. "Que vergonha!", disse o rapaz à mãe.

A história é contada numa reportagem de Ana Cristina Pereira, publicada há poucos dias nestas páginas, a par de um artigo de Andreia Sanches sobre o Programa de Emergência Alimentar. E nós não podemos senão repetir, como o filho mais velho de Cláudia, "Que vergonha!".

Que vergonha que o Governo de Passos Coelho esteja a mergulhar cada vez mais famílias na pobreza, a destruir os apoios sociais a que todos os cidadãos têm direito nos momentos de necessidade e para os quais todos contribuímos, e a substituí-los por humilhantes programas de caridade, onde os direitos se transformam em esmolas, onde a dignidade das pessoas é ofendida, onde a sua autonomia é negada, onde a sua perda de estatuto é ofensivamente reiterada dia após dia.

É infame que o ministro Mota Soares envergonhe o filho mais velho de Cláudia, uma criança de dez anos cujo único crime é ter pais desempregados. É infame que o ministro Mota Soares apenas aceite alimentar os filhos das Cláudias em troca da sua humilhação. Mas Mota Soares, que de facto é não só ministro para a Promoção da Miséria mas também grão-mestre da Humilhação dos Pobres, não se fica por aqui. Há todos os dias milhares e milhares de crianças que comem a sopa da caridade, sob o olhar envergonhado dos pais, e que rezam para que nenhum colega da escola os veja entrar numa cantina social ou entrar de sacos vazios e sair de sacos cheios de uma IPSS ou de um Centro Paroquial. Mota Soares pode achar esta vergonha despropositada em miseráveis, pode considerar que todos eles têm muita sorte por ter a sua sopinha grátis e pode até argumentar que seria pior se não a tivessem, mas a questão é que o Estado tem o dever de proteger os direitos das pessoas em geral e dos seus cidadãos mais frágeis em particular e que estas doações não são senão retribuições que a sociedade lhes deve - como no-las deve a cada um de nós em caso de necessidade porque todos contribuímos solidariamente uns para os outros. Mota Soares não percebe que o seu papel é gerir os recursos de todos de acordo com as políticas solidárias que a sociedade colectivamente sancionou e não impor um programa de submissão dos pobrezinhos para aterrorizar os trabalhadores e facilitar o ataque aos seus direitos. Mota Soares não percebe que as pessoas são todas iguais em direitos e dignidade e que não pode impor aos filhos dos mais pobres o que nunca admitiria que fosse imposto aos seus filhos. Mota Soares não percebe que está a vender a sua sopa a um preço demasiado alto.

Mota Soares não percebe que é abjecto organizar apoios sociais de uma forma que humilha os necessitados, que eterniza a sua dependência porque não lhes permite qualquer autonomia e que nem sequer é a mais eficiente.

Há 415.000 portugueses que vivem de alimentos doados, quer pelo Banco Alimentar contra a Fome quer pelas cantinas sociais do Programa de Emergência Alimentar. Se somarmos a estes os que são alimentados por organizações privadas que não estão ligadas àqueles programas e por indivíduos a título pessoal, o número excederá certamente o meio milhão. Meio milhão de pessoas que só podem comer todos os dias se forem pedir comida.

O Programa Alimentar de Emergência cresceu paralelamente à redução das prestações e do âmbito do rendimento social de inserção (RSI), que apoia cada vez menos pessoas apesar do evidente aumento das necessidades, mas todos os especialistas consideram que um grande alargamento do RSI seria a medida mais justa, mais respeitadora da dignidade das pessoas, mais promotora da sua autonomia e até mais benéfica para a economia nacional. Porque é que o Governo gosta de distribuir sopa mas reduz o RSI? Porque o RSI proporciona uma autonomia que o Governo não quer promover. O RSI serve para fazer sopa ou para um bilhete de autocarro. A sopa é só sopa. Não permite veleidades.

Usando habilmente de uma propaganda sem escrúpulos, o Governo e a direita em geral conseguiram difundir a ideia de que o RSI promovia a preguiça e atrofiava a iniciativa, além de gastar recursos gigantescos. Era e é mentira, mas a campanha ajudou a estabelecer a sopa dos pobres como modelo social alternativo.

Mota Soares prefere dar sopa e anunciar que os pobres podem fazer bicha para a sopa. "É bom para o Governo e para a alma", sonha Mota Soares. "É maravilhoso ter muitos pobres a quem dar sopa, porque quem dá sopa aos pobres pratica a caridade e quem pratica a caridade está na graça de Deus." É por isso que Mota Soares exulta com a sopa dos pobres. Por isso e porque sabe que na bicha da sopa só estarão os filhos dos outros. (jvmalheiros@gmail.com)

A direita continua a odiar a escola pública

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Agosto de 2013
Crónica 31/2013

O Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, decidiu aproveitar a situação de estado de choque em que vive a sociedade portuguesa para lançar mais uma investida contra a escola pública, ressuscitando a velha questão do chamado "cheque-ensino", bandeira original do neoliberalismo.

A direita reaccionária sempre odiou a escola pública que, sendo o instrumento de eleição para o combate às desigualdades sociais, constitui o principal obstáculo ao seu programa de reforço do poder e da riqueza de uma casta de privilegiados à custa do empobrecimento e do embrutecimento da restante população. O programa é velho, mas é sempre novo porque a direita reaccionária nunca desistiu dele e a ele regressa sempre que a ocasião se proporciona, adaptando o argumentário ao ar do tempo.

O Governo apresenta a questão do "cheque-ensino" como uma medida que visa garantir "o direito de opção educativa das famílias", o que significa, em português corrente, que o Governo considera que os pais têm o direito de escolher as escolas que os seus filhos devem frequentar e que essa escolha deve poder ser feita não apenas de entre o universo das escolas públicas, mas no universo de todas as escolas, públicas, privadas ou cooperativas. Às vezes o Governo fala mesmo no "dever" do Estado "apoiar o acesso das famílias às escolas particulares e cooperativas."

A propaganda do Governo, e a do neoliberalismo em geral, usa neste debate como palavra-chave a "liberdade de escolha" dos cidadãos. E a liberdade de escolha é uma coisa boa por definição. Quem não é a favor da liberdade de escolha? Só que esta liberdade de escolha é uma falácia, porque não existe nenhum direito à escola privada que o Estado deva garantir a todos os cidadãos. O que existe, sim, é o dever do Estado fornecer educação de qualidade a todos os cidadãos, independentemente das suas condições particulares. A pobres e ricos, brancos e pretos, ateus e budistas. Frequentar uma escola privada não faz parte dos direitos humanos ou dos direitos cívicos de que um cidadão goza e não faz certamente parte dos deveres do Estado garantir esse "direito". Numa sociedade capitalista, como a nossa, os cidadãos têm acesso aos serviços privados que possam comprar e nada mais. E não compete ao Estado (a todos nós) financiar serviços privados a não ser em condições excepcionais, quando seja evidente que essa entidade particular oferece um serviço insubstituível de interesse público, de acesso universal e em condições vantajosas para a comunidade. Não é o caso da escola privada.

O "cheque-ensino" visa vários objectivos: financiar empresas privadas, no âmbito do programa ideológico da direita, de transferência de recursos financeiros para o sector privado e de pauperização do Estado, à la PPP; desviar recursos da escola pública de forma a reduzir o âmbito e a qualidade da oferta (o que está a suceder); impor a ideia de uma escola privada "boa", que o Governo quer proporcionar a todos, e de uma escola publica "má", que deve ser marginalizada; e, como corolário dos anteriores, dar origem a um sistema dual de ensino, de qualidade diferenciada, para ricos e pobres.

Há no discurso do Governo uma outra falácia, não menos grave do que a anterior: a ideia de que as escolas públicas e privadas são estabelecimentos de ensino absolutamente equivalentes, com culturas e práticas em tudo semelhantes e cuja única diferença é a forma de propriedade. De facto, não é assim. A escola pública tem, antes de mais, uma dimensão inclusiva e universal, que a escola privada não tem (nem tem de ter). A escola pública é igualitária no acesso e no funcionamento, por vontade, por definição e por missão e a escola privada não o é nem tem de ser. Dizer que a escola privada é igual à escola pública releva da mesma miopia e da mesma falta de sentido social que leva a dizer que a escola serve apenas para fornecer conhecimentos técnicos de forma a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, como pretende o actual Ministério da Educação e Ciência.

É por isso que comparar o custo de um aluno na escola pública e o de um aluno na escola privada não tem sentido. A comparação serve actualmente a escola pública, mais barata, mas mesmo que ela custasse o dobro da privada ela deveria continuar a ser suportada pela comunidade. Porque a escola pública trabalha para transformar todos os indivíduos do pais em cidadãos e não apenas para produzir alguns técnicos bem pagos. A grande diferença é que a escola pública quer que todos sejamos melhores e assume esse objectivo em relação a todos, mesmo aos mais problemáticos. A escola privada é selectiva por natureza - faz com frequência a mais injusta das selecções, a selecção de classe - e convive com naturalidade com um sistema de castas que a escola pública tem como missão destruir. Fazer outsourcing da educação pública a um sistema produtor de exclusão como a escola privada não faz sentido.

Há uma outra razão para um Estado democrático privilegiar a escola pública: a sua qualidade. A escola pública, em Portugal e no mundo, é talvez o mais bem sucedido de todos os empreendimentos humanos, tendo sido central no combate à ignorância, à pobreza e à injustiça e na construção da democracia, da cultura e da ciência modernas. Algo que deveria fazer pensar os nossos governantes, se o seu objectivo não se resumisse a servir os poderosos à custa dos mais fracos. (jvmalheiros@gmail.com)

Quando o trabalho obriga a vender o coração e o sorriso

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Agosto de 2013
Crónica 30/2013

1."I'm lovin'it!" A frase vem estampada nos uniformes, nos cartazes, nas embalagens e no material publicitário da cadeia de fast food McDonald's. O slogan foi criado em 2003 pela agência Heye & Partner (diz-nos a Wikipedia) e desde essa altura que invadiu os milhares de restaurantes da cadeia em todo o mundo. A Heye & Partner tem sede na Alemanha, perto de Munique, e o slogan ecoa num tom moderno esse outro lema alemão famoso: "Arbeit macht Frei." A primeira versão do "I'm lovin' it!" foi, por isso, "Ich liebe es". Gosto disto. Estou a adorar! Isto é mesmo porreiro, pá! Este Arbeit dá gozo, meu!

A particularidade do slogan é que não se trata da declaração de um atributo da marca, de um compromisso da empresa, de uma garantia de qualidade, de uma promessa de bom serviço ou de qualquer outra coisa. Este slogan foi criado pela empresa mas é posto na boca dos trabalhadores. Foi criado para que fossem eles a dizê-lo, como se eles o pensassem e o sentissem. A empresa defenderá que se trata de um contrato livre entre duas partes e que ninguém é obrigado a ir trabalhar para a McDonald's e, portanto, ninguém é obrigado a ostentar o slogan, o que é formalmente verdade, mas todos sabemos o grau de liberdade existente na negociação de contratos de trabalho. Quem vai trabalhar para a McDonald's tem de fazer o seu trabalho, depressa e bem, e tem de dizer que adora trabalhar ali, ainda que o seu trabalho seja duro, mal pago e precário.

Pode defender-se que isto não é muito diferente de tantas outras obrigações profissionais em que se incorre ao assinar um contrato de trabalho e é evidente que existe da parte de qualquer trabalhador um dever geral de protecção do bom nome da empresa onde se trabalha, mas este "I'm lovin' it!" vai um passo à frente. Este "I'm lovin' it!" não é uma mera defesa da reputação da empresa. Nem é sequer uma mera publicidade da marca, que seria entendível sempre como uma declaração da própria empresa. Este "I'm lovin' it!" obriga todos os trabalhadores a declararem activamente a todo o momento o seu gosto pelo trabalho que fazem e a sua adoração pela empresa que os emprega e a fazê-lo em nome pessoal. É uma usurpação da consciência individual que aqui tem lugar. É um abuso em termos de direitos individuais e um atropelo da liberdade de expressão porque limita a liberdade do indivíduo e se apropria, em benefício do empregador, de algo que é da esfera privada do trabalhador: o seu gosto pessoal, a sua liberdade de declarar aquilo de que gosta ou não gosta. Se cada empregado da McDonald's trouxesse um autocolante na camisa que dissesse "Os nossos hambúrgueres são os melhores do mundo!" isso seria entendido como uma alegação da empresa, que não comprometeria a identidade de cada trabalhador. Mas ao impor aquele "I" e aquele "lovin'", a McDonald's visa apropriar-se da alma e do coração das pessoas que trabalham para si. Estas pessoas pertencem-me. Não apenas o seu Arbeit, mas o seu Eu. A questão levanta problemas jurídicos interessantes: se declarar que se adora o seu trabalho faz parte dos deveres de um trabalhador da McDonald's, será que esse mesmo trabalhador da McDonald's, nas suas horas livres, pode dizer que detesta o seu trabalho? Repare-se que não se trata de difamar ou de fazer sequer uma crítica ao seu empregador, mas de fazer um comentário que é da estrita esfera pessoal ("não gosto de").

2. Há muitos exemplos de como as empresas limitam de uma forma cada vez mais insidiosa as liberdades dos seus trabalhadores, impondo ditaduras de facto que restringem o exercício das liberdades cívicas constitucionais a escassas horas da vida dos cidadãos - as que decorrem entre o trabalho e o sono - e se apropriam de uma forma cada vez mais invasiva de espaços reservados da sua vida social e privada.

Uma das formas de repressão laboral que se tornaram mais comuns - em particular nos trabalhadores que têm de atender o público - é a obrigação... de sorrir. Porquê? Pela mesma razão por que os empregados da McDonald's têm de dizer que adoram o que fazem: porque os magos do marketing descobriram que, assim, os clientes se sentem mais felizes e, quando os clientes se sentem mais felizes, compram mais. E porque, cada vez mais, os patrões pensam que são donos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o sorriso pode ser uma obrigação contratual e a sua falta, justa causa de despedimento. Haverá coisa mais triste? É evidente que todos preferimos ser atendidos por empregados naturalmente alegres e sorridentes, mas será lícito impor, como condição contratual, o sorriso constante? Fará o sorriso parte das obrigações profissionais, como pesar a farinha ou dar informações sobre um frigorífico? Ou fará parte daquele eu íntimo que não queremos e não devemos pôr à venda? Que não se pode pôr à venda porque não é uma mercadoria, porque não foi feito para ser vendido?

Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é dizer a uma pessoa que não é dona dos seus sentimentos nem da sua expressão, que eles pertencem "à companhia", que são meras ferramentas de produção. Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é uma forma de proxenetismo, de esclavagismo light, aquele que a gestão moderna se tem empenhado em impor em substituição dos campos de trabalho. (jvmalheiros@gmail.com)

Temos o direito de exigir que os ministros não mintam nos currículos?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Julho de 2013
Crónica 29/2013

Um dos melhores exemplos da "podridão dos hábitos políticos" é a prática de mentira por omissão sobre os cargos e funções exercidos

1. Rui Machete esqueceu-se de mencionar a sua passagem pela Sociedade Lusa de Negócios/BPN na sua biografia oficial. Detectada a lacuna, um assessor do primeiro-ministro apressou-se a justificá-la com o argumento de que o currículo referia apenas os cargos públicos de Machete. A desculpa é falsa (o currículo referia cargos de Rui Machete noutras empresas) mas é, além disso, uma desculpa esfarrapada. Se houvesse algum critério que restringisse a cargos públicos os currículos dos ministros esse seria um mau critério. É evidente que a elisão da passagem de Machete pela SLN/BPN é apenas uma manobra de branqueamento do seu currículo, confiando na falta de memória dos portugueses e na distracção dos media.

O branqueamento de currículos não é raro na política portuguesa. Recentemente, o ex-secretário de Estado da Inovação e do Empreendedorismo Franquelim Alves também se esqueceu da sua passagem pela SLN e o próprio Pedro Passos Coelho esqueceu no seu currículo que foi administrador da Tecnoforma, uma empresa cuja actividade está a ser investigada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude da União Europeia por suspeita de uso fraudulento de fundos comunitários.

Mas o problema é geral: não há um currículo de ministro que não seja editado para lhe retirar os elementos mais problemáticos, com a desculpa de que não são relevantes. Não é por acaso que a maior parte dos currículos dos políticos não têm datas. É para que as lacunas não sejam tão visíveis.

Os currículos que os ministros deste Governo apresentam no seu site oficial são uma demonstração de falta de vergonha e representam uma descarada colecção de mentiras por omissão.

Alguém em seu perfeito juízo contrataria para um lugar de responsabilidade um profissional que apresentasse um currículo tão cheio de lacunas como aqueles que os nossos ministros apresentam? Ninguém. E não o faria porque um currículo de onde são suprimidas algumas linhas nos faz desconfiar da integridade do seu autor, se não da legitimidade das próprias actividades exercidas.

Alguém aceitaria referências tão vagas como “na última década conciliou a gestão de empresas com a docência” ou “dirigiu um centro de sondagens”?

A opacidade dos currículos dos governantes é um bom exemplo da podridão dos hábitos políticos de que se tem falado ultimamente.

É evidente que Rui Machete não tem de incluir no seu currículo que o embaixador dos Estados Unidos suspeitava em 2008 que ele, durante as duas décadas em que ocupou a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, tinha atribuído “bolsas para pagar favores políticos e manter a sua sinecura”, mas esperamos que ele nos diga onde trabalhou e a fazer o quê. Mais: temos o direito de saber e ele tem o dever de nos dizer. E temos o direito de saber porque (isto corre o risco de ser um choque para Machete) os ministros trabalham para nós, para os cidadãos.

É admissível que um currículo seja editado para colocar em evidência aquilo que se se considera mais relevante. Mas não é admissível que as partes embaraçosas sejam apagadas. E, se se pode colocar num comunicado de imprensa uma versão reduzida do currículo, é indispensável que, no site do Governo exista uma versão integral de todos os currículos, com todas as datas e todos os cargos, incluindo as organizações a que se pertenceu e pertence (de clubes desportivos a partidos, da Opus Dei à Maçonaria), as organizações para que se trabalhou, etc.. No caso de Rui Machete, por exemplo, o seu currículo deveria incluir as dezenas ou centenas de cargos que ocupou nos diversos órgãos de gestão das diversas empresas por onde passou, como qualquer dirigente do PSD que se preze.

E, para que não se diga que é fácil criticar sem propor nada de positivo, aqui vai: proponho que todos os políticos eleitos disponibilizem na Internet, nos sites dos organismos a que pertencem, currículos completos, não editados, com a relação de todas as actividades e de todos os cargos que exerceram.

2. Há outro caso onde algum grau de formalidade, de transparência, de honestidade e de preocupação com o rigor histórico seria igualmente bem vindo: as passagens de pastas entre os governantes de um governo cessante e os do governo começante. Não se trata apenas do folhetim de Maria Luís “Não Menti” Albuquerque. As queixinhas dos ministros que não contaram, que contaram mas não contaram tudo, que contaram tudo mas eu não percebi metade não têm lugar no mundo de responsabilidade que nós gostamos de sonhar que é o mundo dos governantes.

E cá vai outra sugestãozinha: será que os serviços da Presidência do Conselho de Ministros não poderiam definir um protocolo a ser seguido nestes casos, que seja aceite por todos os partidos, que seja mesmo seguido, onde os documentos rejam registados e onde as reuniões tenham actas que sejam de facto guardadas e que nos evitem o sacrifício de ter de assitir ao contorcionismo ético-semântico de outras Marias Luíses? (jvmalheiros@gmail.com)

Temos dinheiro para pagar os juros, mas não sobra para uma democracia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Julho de 2013
Crónica 28/2013


Lembram-se daquela página dos primeiros tempos da Internet chamada "The End of the Internet"? Se procurarem agora no Google, há imensas e há até um site com esse nome onde se vendem T-shirts, mas esta era a primeira e a verdadeira, a única "The End of the Internet". Era uma página branca, com umas linhas de texto que diziam: "This is the end of the Internet. There are no more links. You can turn off your computer."

A política portuguesa parece-se cada vez mais com esta página. "There are no more links."

A política é, necessariamente, algo que nos deveria conseguir levar daqui para ali. Deveria ser a arte de nos oferecer diferentes links a clicar e de nos levar para onde queremos ir, a arte de escolher os links sem nos obrigar a desviar demasiado dos nossos interesses colectivos, tornando possível o que é desejável e fornecendo-nos ideias para desejarmos cada vez melhor.

Em vez disso, encontramo-nos num beco de onde ninguém parece ter a mínima ideia de como se sai e de onde os principais actores políticos não parecem sequer ter interesse em sair. Como uma caravela em calmaria, esperam que o vento se levante de novo e os leve algures, seja onde for, mesmo que seja para o naufrágio.

Como se dizia há anos a respeito do Brasil, o problema não é que Portugal esteja a atravessar uma crise. O problema é que não está a atravessar a crise, está parado no meio da crise. E o que é ainda pior é que a crise não está parada. Ela aprofunda-se, levando cada vez mais pessoas para o fundo, para o desemprego, a miséria e o desespero.

Porque é que as coisas até nem parecem estar pior? Porque os pobres não aparecem no telejornal, a não ser que seja para gritar no meio da rua quando há um acidente, um incêndio, um tiroteio. Os desempregados também não, a não ser que seja para ilustrar a estatística do INE, filmados à porta do centro de emprego, a dizer que "isto está mau". E a esquerda que está à esquerda do centro do PS também não, a não ser nos anos bissextos. Quantas pessoas explicam na televisão que a dívida não é pagável, como o sabemos todos? Quantas pessoas explicam na televisão que a recusa dos cortes de 4700 milhões é uma questão de mero bom senso e que Passos Coelho e a troikadevem estar loucos para insistir neles? Por que razão continuam os media (e as televisões em particular) a participar nesta enorme operação de ocultamento?

A descrição do país continua a ser feita nas mesas-redondas da televisão, nos comentários dos comentaristas, nos discursos dos ministros e dos dirigentes partidários do arco da governação, seguidos em matilha por uma pequena floresta de microfones. Será que um dia aqueles jornalistas todos, que repetem as mesmíssimas palavras dos ministros, que falam de "requalificação" em vez de despedimentos na função pública, de "reformas estruturais" em vez de cortes no Estado social, de "ajustamento" em vez de empobrecimento, do arco da governação como se fosse um artigo da Constituição, será que um dia todos estes jornalistas vão fazer dos tripés coração?

A função dos jornalistas não é repetir as declarações dos políticos. A função do jornalismo é produzir democracia. Porque a democracia é o regime das escolhas e a função do jornalismo é identificar opções, esclarecê-las, confrontá-las e colocá-las em discussão. Há demasiada retórica por explicar na política portuguesa, demasiada língua de trapos repetida por jornalistas, demasiadas perguntas por responder, demasiados discursos sem perguntas, demasiado respeito perante um poder que não respeita leis nem direitos.

Ao contrário do que se diz, não estamos em crise há três semanas por causa das demissões no Governo, nem há nove meses por causa das divisões no Governo. Estamos numa crise política profunda porque o Governo não sabe o que faz e vai continuar a fazer o que não sabe até ao fim, custe o custar, até à miséria final. Como se pagarão os juros em 2014? E em 2015? E por aí fora? Ninguém sabe. Mas pagar-se-ão custe o que custar. Mesmo que isso nos custe a vida, a democracia, o país. Afundamo-nos, mas pagamos primeiro os juros. Só depois as mulheres e as crianças. Como se governa assim? Segue-se o script que a troika escreveu e repete-se sempre a mesma coisa à frente do microfone com ar sério.

E a democracia? A soberania não reside no povo? O povo podia desempatar isto. Quando vai o povo escolher? O mais tarde possível. A democracia, já explicaram Cavaco Silva e Passos Coelho, é muito cara. As eleições fariam subir os juros, dariam uma ideia de instabilidade, obrigariam a um segundo "resgate". Só caloteiros é que fazem eleições, gente inconsciente, sem a noção do poder dos mercados. Um novo governo assustaria os credores. Para comprar uma democracia ficávamos sem dinheiro para pagar pensões. Não temos dinheiro para comprar mais democracia. Temos de ficar com esta democracia de plástico comprada na loja chinesa, com este manequim que faz de primeiro-ministro, com esta marioneta que faz de Presidente, com esta boneca de trapos que faz de oposição, com estes pés-de-microfone que fazem de jornalistas. (jvmalheiros@gmail.com)

Cavaco Silva: do silêncio pesado ao golpe de estado light

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 16 de Julho de 2013

Crónica 27/2013

E se a opção que o presidente tenta ignorar, reprimir e abafar fosse a única salvação possível?

Admito que haja pessoas que pensam, de boa fé, que a melhor coisa que Portugal pode fazer é seguir os ditames da troika, por muito dolorosos que eles sejam. Admito que haja pessoas que acreditam na benignidade da tutela internacional e que, depois de um período de destruição purificadora, sobrevirá uma fase de reconstrução da economia em bases mais saudáveis e com maior bem-estar para todos. Admito que haja pessoas que pensam assim, mas considero que este tipo de esperança releva do pensamento mágico, porque não há sinais na realidade que nos dêem alguma indicação neste sentido, como os últimos dois anos nos têm demonstrado na carne e como o debate entre especialistas evidencia.

Admito também (com maior facilidade) que muitas pessoas defendam a troika, o memorando e o pagamento da dívida custe o que custar porque este programa económico-financeiro serve os seus objectivos políticos e o seu modelo de sociedade: o empobrecimento e a perda de direito dos trabalhadores, o aumento da desigualdade, o enfraquecimento do estado social com a transformação de direitos sociais em negócios privados e a acumulação de poder político e de capital num grupo restrito de pessoas.

Tenho alguma dificuldade em identificar um terceiro grupo de pessoas que adira ao programa de austeridade em curso, ainda que admita que haja mais, da mesma forma que admito que os dois grupos retratados acima se desdobrem em vários matizes.

É por isso que considero surpreendente que, apesar das críticas ao modo inábil como o Presidente da República lançou a sua Iniciativa de Salvação Nacional (InSaNa, para simplificar) tenha havido um tão grande número de personalidades a louvar o gesto. As manifestações de agrado porque o presidente estava a pôr os partidos na ordem vieram de praticamente todos os sectores da direita e do centro.

A InSaNa tem alguns pressupostos claros. Cavaco Silva acha que a salvação nacional só se alcança se se obedecer sem hesitações ao memorando da troika e às suas diferentes versões, actuais e futuras; se os três partidos do arco da troika deixarem de discutir política entre si e concordarem com cortes de 4700 milhões de euros no Estado; se, na campanha das próximas eleições legislativas, não houver “crispação entre as diversas forças partidárias”, o que se consegue se todos defenderem a mesma política; se for o Presidente da República a tutelar os partidos, porque estes, entregues a si mesmos, não defendem o interesse nacional; se se votarem ao ostracismo os partidos que defendem políticas alternativas à troika; e se só se recorrer a eleições em último caso, porque elas são um factor de instabilidade.

A intervenção de Cavaco merece críticas de muitos pontos de vista. É criticável, antes de mais, porque se insere numa retórica antidemocrática contra os partidos que a crise tem vulgarizado e que se vê avalizada. É ilegítima porque pretende impor aos partidos que assinaram o memorando um programa político para o imediato, para as próximas eleições e para o governo que sairá delas. É ilegítima porque contraria o que o próprio presidente tem dito sobre a leitura que faz dos seus poderes e sobre a dependência do Governo perante o Parlamento. É ilegítima porque impõe o PR como tutor do Governo. É ilegítima porque visa limitar a liberdade de acção dos partidos em geral e dos que formam ou podem vir a formar Governo em particular, limitando o confronto ideológico e o debate político que estão na base das escolhas democráticas. É ilegítima, finalmente, porque faz uma opção ideológica sectária, que pretende impor uma prática governativa que nada permite defender que seja maioritária.

Poder-se-ia defender que tudo isso é aceitável em nome da “emergência nacional”. Mas o PR não tenta apenas desbloquear o sistema, dando-lhe uma empurrão para que ele possa andar sozinho. A tutela que Cavaco quer impor é uma tutela de longo prazo, que visa amputar o espectro político de opções à esquerda e condicionar a acção política durante muitos anos. Cavaco acha que a democracia não é do interesse nacional e propõe-se dirigir o país, mantendo os partidos, o Parlamento e o Governo numa situação de capacidade diminuída, como verdadeiro vice-rei da troika. É um golpe de Estado light, que formalmente não ultrapassa os poderes constitucionais do PR e que os partidos do arco da troika aceitam por pusilanimidade.

John Stuart Mill dizia que um dos principais argumentos em favor da liberdade de expressão era o facto de ela garantir que não se abafava a verdade. A questão é semelhante: e se a opção que Cavaco tenta reprimir e abafar fosse a única salvação possível? E se a renegociação, com uma moratória ao pagamento de juros e o corte da dívida, fosse a única opção possível, como pensam a maior parte dos economistas não comprometidos com os bancos e os partidos excluídos por Cavaco? E se a opção que Cavaco está a impor apenas garantisse a destruição do país e a escravidão dos portugueses? (jvmalheiros@gmail.com)

Salvação Nacional - Post no Facebook

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13 Julho 2013, 03h03

Em geral, um governo de salvação nacional reúne todas as forças políticas nacionais (ou, pelo menos, todas são instadas a juntar-se-lhe) em nome do combate a uma ameaça à própria sobrevivência nacional. O caso canónico do governo de salvação nacional é o estado de guerra, com risco de derrota e ocupação por uma potência inimiga. Compreende-se que, neste caso, a sobrevivência do país como entidade independente e a salvação da sua identidade e património constitua uma base comum para um entendimento entre partidos com histórias, interesses e ideologias diferentes ou mesmo antagónicas.
O que é mais raro, e constitui uma inovação portuguesa, é o apelo à constituição de um Governo de Salvação Nacional (sim, eu sei que por enquanto é só "um compromisso" ou "um acordo" de SN) para ajudar uma potência ocupante a dominar o país, destruir a sua soberania e escravizar o seu povo.

Remodelação governamental - Post no Facebook

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12 Julho 2013

Pedro - Bom dia. Trago-lhe aqui a remodelação.
Aníbal - Obrigado. Pode deixá-la em cima dessa mesa.
Pedro - Hmmm... Não quer dar-lhe uma olhadela? Assim, se precisar de alguma explicação eu posso... agora mesmo...
Aníbal - Não vale a pena, obrigado. Basta deixa-lá em cima da mesa.
Pedro - Muito bem. Aqui?...
Aníbal - Em qualquer sítio.
Pedro - E quando é que acha que terá tempo para...
Aníbal - Eu depois vejo.
Pedro - Mas imagino que vai precisar de alguma explicação suplementar. Naturalmente que estou disponível a qualquer momento...
Aníbal - Penso que não será necessário. Mas agradeço.
Pedro - Ah, bom... E acha que me poderá dizer alguma coisa...
Aníbal - Deixe-me ver primeiro. Assim não sei...
Pedro - Mas em princípio acha que poder á...
Aníbal - Agora, se não se importa, tenho de trabalhar na minha comunicação.
Pedro - Pois, precisamente, é mesmo por causa disso que eu pensei...
Aníbal - Obrigado.
Pedro - Espero que aquela questão... zinha já esteja ultrapassada. Não gostaria de pensar que existe qualquer... Nunca foi minha intenção...
Aníbal - Lamento, mas tenho mesmo de trabalhar.
Pedro (hesita, já na porta) - Bom, então deixo-o trabalhar. Mas, em princípio está tudo bem, não é? Não deve haver nenhum problema...
Aníbal - Obrigado.

Discurso de Cavaco Silva 1 - Post no Facebook

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11 de Julho 2013, 01h04

Cavaco fez um discurso confuso, que exigiu umas horas de trocas de impressões entre comentadores até se conseguir uma leitura minimamente consensual sobre o que o presidente tinha dito. Em momento de crise, valia a pena ter feito um maior esforço de clareza.

Cavaco fez com este discurso a sua própria moção de censura ao Governo. Cavaco explicou que só não convocava eleições antecipadas imediatamente devido ao “resgate” em curso. Mas informou que, mal a oitava avaliação termine, as convocará sem hesitar. Este Governo não lhe parece de confiança. É provisório. Não se percebe como é que "os mercados" devem confiar nele se o presidente não confia.

Cavaco desautorizou e humilhou Pedro Passos Coelho, a quem não reconheceu as capacidades de liderança, de negociação e de intermediação necessárias numa fase grave da vida nacional. Cavaco permitiu mesmo que o PM pensasse que ele, Cavaco, iria aceitar o último modelo de remodelação governamental e que esta sua comunicação ao país serviria para a anunciar. Cavaco não deixou sequer Passos Coelho fazer a sua remodelação. Cavaco acha que não pode confiar o governo ao primeiro-ministro. O que pode fazer Passos Coelho? Demitir-se? Depois do “Não me demito.”?

Cavaco desautorizou e humilhou Paulo Portas (recusando-lhe a promoção que ele e o seu partido tinham como garantida), obrigando-o a manter-se no Governo sem nenhuma das vantagens territoriais que tinha conseguido à custa do seu recuo. Portas não lhe parece digno de mais responsabilidades nem de uma vitória política. O que pode fazer Paulo Portas? Demitir-se de novo? Publicando um comunicado dizendo que desta vez a sua decisão é… irrevogável?

O Governo está hoje mais frágil do que antes e não pode merecer a confiança ou o respeito de ninguém. É, de facto, um Governo de gestão, com capacidade diminuída, que fica à espera do momento da saída, em Julho de 2014, e que perdeu estrepitosamente o apadrinhamento do seu maior apoiante. O programa político do governo é, agora oficialmente, o memorando da troika e o programa do segundo resgate. As negociações com a troika serão aliás levadas a cabo por uma pessoa muito lá de casa, a ministra Maria Luís Albuquerque. E Cavaco passou a ser o dono do Governo. Alguém se conseguirá demitir?

Cavaco sabe que vai ser necessário um segundo resgate e quer prender o PS à assinatura desse resgate, tal como esteve preso ao memorando da troika. O que pode fazer Seguro, depois de ter jurado mil vezes a pés juntos que iria cumprir o memorando e pagar tudo o que devemos?

Se o PS aderir ao acordo – e é provável que o “negociador” que Cavaco vai nomear para o representar proponha um acordo mínimo, irrecusável – a liderança de Seguro ficará esvaziada e o partido dividido em dois. O PS resistirá? Ou parte? E que argumentos poderá Seguro invocar para não assinar um "acordo de salvação nacional" que contenha algumas daquelas frases ocas que ele costuma dizer?

E o PSD, amarrado por natureza ao Governo e ao memorando, com um acordo tripartido que lhe irá retirar toda a margem de manobra, resistirá a um segundo resgate e a mais austeridade? Mesmo quando já não tiver benesses para distribuir pelos amigos? Ou parte?

Com que programas se apresentarão às eleições antecipadas os três partidos PSD, PS e CDS se assinarem o acordo? Todos apresentarão o mesmo programa? Cada um deles irá criticar os outros dois por terem assinado o acordo?

O PCP e o BE conseguirão alargar a sua base de apoio de forma significativa? Quantos partidos e que partidos haverá daqui a um ano?

Cavaco parece ter recuperado há algumas semanas as suas capacidades mentais e demonstrou hoje a sua capacidade para ocupar o centro do tabuleiro político e para dar um abanão ao espectro político. Para fazer de eucalipto, como só ele sabe.

Há aqui alguma oportunidade para alguma coisa interessante? Há. As pessoas do CDS e do PSD com alguma independência de espírito, que recusam a subserviência perante a troika e que não gostaram de transformar o país num capacho para os bancos limparem as botas podem encher-se de brio e mostrar o seu patriotismo.

O PS pode aproveitar para sacudir o seu líder (antes ou depois de ele assinar o acordo tripartido). E a esquerda pode aproveitar a oportunidade para a) demonstrar como é importante ter uma alternativa e b) construir essa alternativa.

Discurso de Cavaco Silva 2 - Post no Facebook

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11 Julho 2013, 22h10

(Desculpem. Comecei a escrever e fui por aí fora).

O facto político mais relevante após o discurso de Cavaco é o facto de ninguém estar a acusar o presidente de ter levado a cabo um golpe de estado. E, no entanto, foi isso que ele fez, ainda que no seu jeito institucional, citando a Constituição como fonte eterna de soluções e explicando que o seu golpe de estado era apenas provisório e que podia dar origem a outra estratégia caso esta não fornecesse um resultado que lhe agradasse.
Vejamos.
Cavaco não só colocou o Governo sob a tutela política do PR como se sobrepôs à vontade do Parlamento, ao recusar (de forma humilhante para os partidos intervenientes, sem sequer o referir como facto relevante) o acordo PSD-CDS de remodelação governamental e que o CDS insiste que daria origem a um “Governo de legislatura”, até 2015. É particularmente curioso que Cavaco o tenha feito dias depois de ter dito que é o Parlamento que suporta ou faz cair Governos. O que Cavaco veio sublinhar, com a sua atitude, é que, decidam os partidos o que decidirem e independentemente do apoio parlamentar maioritário que uma configuração de Governo possa ter, a última palavra é sua pois é ele que dá posse aos ministros. O Governo que Cavaco recusou por omissão era um Governo com apoio parlamentar maioritário.
Cavaco faz mais: pressiona o PS a apoiar o actual Governo, em nome da “salvação nacional”, ignorando o papel de oposição que o PS de Seguro representa (titubeantemente, é verdade) e recusando, com a sua retórica de “salvação nacional”, a possibilidade, a conveniência ou a simples existência de políticas alternativas. Para Cavaco, na actual conjuntura, fazer política responsável é, pura e simplesmente, apoiar o Governo – isto, ainda que ele próprio não confie no Governo – simplesmente porque este obedece à troika e oferece uma possibilidade remota de regresso aos mercados. Cavaco não percebe ou não quer perceber a utilidade do confronto político na democracia nem o papel dos partidos na produção de políticas alternativas. A sua visão de estabilidade política é uma união nacional da direita, tutelada por si.
Cavaco vem dizer que os partidos são crianças malcriadas que precisam de rédea curta, disciplina, orientações claras, um calendário e um pai severo que persevera sobre as suas cabeças. E o discurso não colheu apenas entre os taxistas. Políticos, pessoas crescidas, comentadores e até politólogos vieram concordar que era tempo de os partidos serem chamados às suas responsabilidade e participar na unanimidade da “salvação nacional”. O golpe de Estado é também esta institucionalização da menoridade dos partidos e da sua independência. O golpe de Estado é esta suspensão da democracia por doze meses.
Os partidos que contam para Cavaco são, aliás, os do “arco da governabilidade”. Os que assinaram o Memorando de Entendimento com a troika. Os outros? Não existem no discurso de Cavaco. O Presidente esqueceu-se que era de todos os portugueses e de todos os partidos e do seu dever de equidade. O Parlamento e a actividade política portuguesa, para Cavaco, pára no PS. À esquerda é a terra incognita que nem sequer é preciso referir e onde só podem viver monstros. O golpe de Estado é também este escotoma da Constituição, este escotoma da esquerda, que Cavaco atira pela janela com sobranceria. O panorama político português foi amputado da ala esquerda com a mais absoluta displicência. As soluções? Estão na direita e eventualmente até ao PS. O próximo Governo? Terá de estar também por aí. O resto é o desastre. O presidente desaconselha. Não estão no quadro.

Se António Costa (ou outro socialista com coluna vertebral e uma verdadeira alternativa na cabeça) fosse secretário-geral do PS, estaríamos a ver o PS e toda a esquerda em pé-de-guerra. Mas quem lá está é Seguro e – sabemo-lo todos, ainda que só o digamos em voz baixa – ninguém quer ver Seguro no Governo, incluindo o próprio. A linguagem corporal dos apoiantes de Seguro, esquivando-se na televisão às perguntas dos jornalista, é elucidativa: estão todos profundamente aliviados.
Cavaco, ao não convocar eleições antecipadas, livrou-nos de Seguro e isso não pode deixar de ser visto senão com uma parcial sensação de alívio. De tal forma que até esquecemos o que, politicamente, representa a atitude populista de Cavaco em relação aos partidos e ao Parlamento. De tal forma que até esquecemos o que representa a atitude paternalista de Cavaco em relação ao Governo.
Uma atitude que, note-se, não se resume à actual legislatura. Cavaco quer que o acordo de “salvação nacional” e a suspensão do combate político se estenda ao próximo Governo, àquele que nascerá das próximas eleições antecipadas, depois de Julho de 2014. Os três partidos do arco deverão apoiar esse Governo, que ninguém sabe qual será e o acordo deverá ser a base das suas políticas. Ninguém? Não é bem assim. Cavaco sabe e já disse o que quer. E é ele que dá posse ao Governo. Vai ser o mesmo: PS+PSD+CDS.
Quem disse que Cavaco tinha uma visão minimalista do papel do presidente?

Será isto suficiente para acordar o PS? Esperemos que sim. O PS precisa de um líder que denuncie a estratégia de Cavaco, que explique as suas implicações antidemocráticas, que mostre que existem alternativas e que essas alternativas são necessárias para a sobrevivência do país. E a esquerda em geral deve compreender que, mais do que nunca, precisa de conseguir gerar uma solução governativa com real apoio popular.
Ver Cavaco humilhar o PSD e o CDS foi divertido durante umas horas. Agora é tempo de lhe dizer para parar de brincar aos caudilhos. Precisamos mesmo de eleições e de regressar à política. Mas precisamos de ter uma real alternativa.

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Interrogações sem resposta e coisas que não vamos perceber nunca

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 9 de Julho de 2013

Crónica 26/2013

Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?

A que vai ficar reduzido o papel do primeiro-ministro se Paulo Portas passa a ser o responsável pela coordenação económica, pelas negociações com a troika e pela reforma do Estado, num cenário onde é a troika que toma as decisões fundamentais? Ficámos com dois co-PM?

Como é possível uma relação de cooperação entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se ambos se detestam e se desprezam? Como é possível um Governo onde todos se tentam envenenar em segredo? Como é possível imaginarem que nós não sabemos isso?

Como é possível que Portas regresse ao Governo depois de uma demissão “irrevogável”, motivada por imperativo de “consciência”, de confessar por escrito que apenas tem sido um verbo de encher no Governo, que tem sido “reiteradamente” ignorado por Passos Coelho e que ficar no Governo seria um “acto de dissimulação”?

Que argumentos usou Passos Coelho quando fez a Paulo Portas a proposta de regresso ao Governo que ele não pôde recusar? Como podia estar tão seguro de que podia convencer Portas quando recusou o seu pedido de demissão?

Passos Coelho pensa que aquela encenação do discurso no hotel deu uma imagem de reconciliação e unidade?

Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?

Como é possível que Portas vá conviver no Governo - e tutele de facto - Maria Luís Albuquerque quando a apresentou como a gota que fez transbordar o vaso, quando considerou, por escrito, que a sua escolha não foi cuidadosa e quando considerou que ela constituía uma continuidade inaceitável da política seguida nas Finanças, num momento em que era imperioso “abrir um ciclo político e económico diferente”?

Como é possível que Maria Luís Albuquerque aceite ser tutelada por Paulo Portas? Que briefings fará Pedro Passos Coelho a Maria Luís Albuquerque? E a ministra, com quem despachará?

Que sentido tem dar a pasta das Finanças à adjunta de Vítor Gaspar, para prosseguir as suas políticas, depois deste ter admitido por escrito e em público o fracasso dessas mesmas políticas?

Que política orçamental vai ser seguida pelo Governo? A de Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque ex-negociadores com a troika ou a de Paulo Portas, futuro negociador com “esses senhores” que vai tentar pôr fora do país o mais depressa possível?

Cavaco Silva vai aceitar a remodelação só hoje porque achou que uma crise no Governo não era nada que justificasse acelerar as audições aos partidos e encurtar o fim-de-semana?

Cavaco Silva sabe que pode demitir o Governo ou acha que só o Parlamento o pode fazer?

Passos Coelho vai passar a informar atempadamente o PR das demissões no Governo?

O que acontecerá quando Paulo Portas continuar a ser ignorado por Passos Coelho e perceber que o seu contributo continua a ser dispensável, que afinal não vai coordenar a economia, não vai dirigir as negociações com a troika, não vai decidir nada na reforma do Estado e tem um contrato assinado com sangue a dizer que está proibido de protestar em público?

Paulo Portas tinha mesmo alguma ideia na cabeça quando se demitiu ou foi só uma ideia que lhe passou pela cabeça mas não ficou lá?

Portas achava que o CDS o ia seguir como um só homem, mesmo sem perceber nada daquilo que ele não lhes tinha explicado, e que aceitava perder, sem estrebuchar, a oportunidade de estar no Governo?

Paulo Portas percebe que perdeu toda a credibilidade política no seio do seu partido, do Governo e do país ou pensa que gastou apenas mais uma vida?

O CDS percebe que perdeu uma fatia considerável da sua credibilidade política ou pensa que, desde que continue no Governo, está tudo bem?

Passos Coelho pensa que ganhou por ter obrigado o seu rival a ficar dentro da tenda? Paulo Portas pensa que ganhou porque tem mais pastas? Cavaco Silva pensa que ganhou por ter adiado as eleições?

Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva pensam mesmo que a solução encontrada garante a estabilidade e são todos mais (ou ainda mais) limitados do que parecem?

Seguro e Portas e Passos e Cavaco pensam mesmo que o país perdeu três mil e tal milhões de euros com a crise da semana passada? Nenhum deles sabe o que representam as cotações?

O que teriam feito o PR, o povo e todos os partidos se António José Seguro desse alguma mostra de ter um mínimo de competência, de consistência, de capacidade de liderança, em vez de ser o adolescente inseguro que é?

Que sentido tem a troika continuar a exigir a continuação da austeridade quando o FMI já admitiu reiteradamente que se enganou na receita e que as políticas que eles pensavam que seriam expansionistas são afinal fortemente recessivas? Que sentido tem o Governo português continuar a querer seguir a receita que a troika admitiu estar errada?

Quando é que o PS, o PSD, o CDS-PP, o Governo e Cavaco Silva reconhecem aquilo que todos os economistas sabem e admitem que esta dívida não pode ser paga, que tem de ser renegociada, parcialmente perdoada, os seus juros reduzidos e os prazos de pagamento redefinidos de acordo com a evolução da economia? (jvmalheiros@gmail.com)

Pedro Lomba lança programa de irresponsabilidade política

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 2 de Julho de 2013
Crónica 25/2013

Secretário adjunto do ministro adjunto quer conversas off-the-record com os jornalistas

1. A trapalhada da passagem de informação entre o Governo anterior e o actual sobre os swaps detidos pelas empresas públicas é um bom exemplo da política no seu pior.

O que ficámos a saber, depois das declarações de Teixeira dos Santos e do actual “ministério das Finanças” ter enviado um comunicado à Lusa sobre o tema, foi que a afirmação da (então) secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque à Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo o qual “na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria" é falsa.

É verdade que não se sabe se a ainda secretária de Estado mentiu ou se estava apenas mal informada. E é também verdade que, se estava mal informada, não sabemos se foi porque Vítor Gaspar se esqueceu de lhe contar ou se foi porque este achou que, sendo os swaps um bom negócio para os bancos, era melhor deixar correr o marfim. Mas a verdade é que sabemos hoje que os swaps foram abordados entre Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar não apenas de fugida mas numa manhã e numa segunda reunião à tarde e que o Governo anterior tinha mesmo pedido uma informação sobre o assunto à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças que foi entregue ao Governo de Pedro Passos Coelho logo em Julho de 2011. É difícil dizer que foram apanhados de surpresa.

Ontem, a ainda secretária de Estado do Tesouro insistiu no que disse antes mas com nuances: disse que “não recebeu” informação sobre swaps na pasta de transição passada pelo anterior secretário Estado. É diferente de dizer que “nada foi referido a respeito desta matéria", mas já se percebeu que, a partir daqui, as meias-verdades rendilhadas ocuparão o centro do palco. Para a semana, outro comunicado do “ministério das Finanças” poderá dizer que é falso que Vítor Gaspar tenha recebido qualquer informação sobre o assunto numa pasta verde e poderemos todos conjecturar sobre a cor da pasta. Seria divertido se não fosse grave.

2. As últimas declarações da ainda-secretária-quase-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a questão dos swaps foram feitas no decorrer da bizarra instituição de que o secretário de Estado adjunto do ministro adjunto Pedro Lomba é o orgulhoso protagonista e que dá pelo nome de briefing-ora-em-on-ora-em-off.

Segundo Lomba, há dois tipos de discurso político que estão a alimentar “o sentimento anti-política”: “De um lado, um discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar; do outro lado, um discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume.”

Para combater o “discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar”, Pedro Lomba vai oferecer "informação correcta e explicada”, pedindo nomeadamente aos jornalistas que lhe enviem previamente as perguntas que lhe querem fazer para ele poder estudar as questões.

Para combater o “discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume” Pedro Lomba propõe-se ter conversas informais off-the-record com os jornalistas, de forma a poder dizer o que lhe apetece em nome do Governo sem ter de se comprometer com nada nem de assumir nada. Confusos? Não estejam. É o que acontece quando uma pessoa se torna adjunto do adjunto de Pedro Passos Coelho.

É admissível que Pedro Lomba não saiba nada de jornalismo, apesar da sua experiência como cronista. Mas, se perguntasse, ficaria a saber que a figura do off-the-record não deve ser um travesti para intoxicação anónima de jornalistas mas é algo a usar apenas quando é necessário proteger as fontes de alguma forma de retaliação. O Livro de Estilo do Público, por exemplo, diz: “O anonimato e o off-the-record devem ser considerados excepções e só existem para proteger a integridade e liberdade das fontes, não são formas de incitamento à irresponsabilidade das fontes. O jornalista deve sempre confrontar a fonte que exige o anonimato ou o off-the-record com a real necessidade de tal exigência, não aceitando com facilidade a evocação prévia de tais compromissos sobre assuntos em que a fonte nada tem a temer.”

Claro, não é?

Lomba diz, para se justificar, que há briefings em on e em off “noutras democracias consolidadas”. É verdade. Mas também há políticos que têm sexo com menores e escutas sem mandado judicial “noutras democracias consolidadas” e não é por isso que os queremos imitar. Os briefings off-the-record do Governo, em qualquer país, são uma prática condenável.

Em termos simples: só em casos excepcionais é admissível que um governante fale off-the-record. O uso do off-the-record reduz a responsabilização (accountability) e aumenta a inimputabilidade (deniability) dos políticos. Muitos o fazem? Sim, mas não deviam fazer e os jornalistas não os deviam ouvir.

A aceitação do off-the-record em declarações de um governante promove a irresponsabilidade do governante e do Governo, aumenta a opacidade da política, reduz a liberdade de imprensa e abre a porta ao tráfico de influências. Que alguém que escreveu um livro intitulado “Teoria da Responsabilidade Política” não perceba isto é lamentável. (jvmalheiros@gmail.com)

E se discutíssemos um novo partido à esquerda?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer

Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.

Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.

O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.

As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.

Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.

A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).

Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.

O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.

E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.

O que isto significa é que existe uma reserva de votos à esquerda que nenhum partido está a atrair mas que pertencem a cidadãos que querem inscrever-se no debate político e alterar o statu quo.

A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.

Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)

Os professores fizeram greve e o Governo lançou o caos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Junho de 2013
Crónica 23/2013

Algumas constatações simples sobre a greve dos professores

1. O Ministério da Educação tinha a possibilidade de resolver a situação causada pela greve de professores com o mínimo de perturbação para os alunos, com o mínimo de confusão nas escolas, respeitando os professores que querem e os que não querem fazer greve, sem pôr em causa o direito à greve, sem atropelar o regulamento dos exames, tratando os alunos com a equidade que a lei exige e dando de si e do Governo uma imagem de sensatez. Bastaria que seguisse a recomendação do colégio arbitral e que adiasse para dia 20 a realização dos exames marcados para ontem. Ninguém poderia dizer que se tratava de uma cedência perante os professores ou de um recuo perante os sindicatos, já que a proposta vem de um colégio arbitral e já que a mudança de data permitiria que os exames se realizassem e - segundo o Ministério - o objectivo dos sindicatos de professores é impedir a sua realização. Seria até fácil apresentar este desvio táctico como uma vitória do Ministério nas declarações de propaganda que se tornaram habituais nos últimos dias (“Conseguimos minimizar o incómodo causado pela greve, conseguimos realizar os exames que os sindicatos queriam impedir, não respondemos a esta provocação, mostrámos que estamos organizados, a nossa prioridade são os alunos, blá, blá blá...”).

Porém, em vez disso, o ministro Nuno Crato preferiu levar o braço-de-ferro com os professores até ao fim e forçar a realização de exames sem que estivessem reunidas as condições mínimas de serenidade para que os estudantes pudessem fazer as suas provas, criar um problema de iniquidade no tratamento dos alunos que não tem nenhuma solução aceitável, praticar uma clara violação do direito à greve ao convocar para o serviço de exames todos os professores possíveis e imaginários (incluindo directores, professores do ensino especial, educadores de infância, professores sem formação específica para acompanhar exames) e lançar uma suspeita insidiosa sobre os sindicatos de que estes se preparariam para fazer greve na nova data se houvesse adiamento do exame - o que, como se sabe, não seria legalmente possível e os sindicatos garantiram que não fariam.

Por que não adoptar aquela que era considerada uma boa solução e preferir a posição oposta, que suscita problemas de todo o tipo e prejudica de forma máxima os alunos?

A resposta: para inventar um novo inimigo interno.É provável que, num caso com este impacto, a decisão não tenha sequer cabido ao Ministério da Educação e tenha sido uma decisão pessoal do primeiro-ministro e dos seus muchachos mais próximos, mas é evidente que, ou se considera que todo o Governo possui um severo défice de inteligência ou se conclui que a confusão que se viveu ontem nas escolas foi sempre o único objectivo do Governo. Esta segunda hipótese - por fortes que sejam os argumentos a favor da primeira - é a que parece mais lógica. O Governo tem estado desde sempre empenhado numa estratégia de dividir para reinar, ainda que tenha aí alcançado um êxito mitigado. O Governo tenta colocar empregados contra desempregados, trabalhadores contra pensionistas, pensionistas “ricos” contra pensionistas pobres, jovens contra idosos, indiferentes contra sindicalistas, mas só tem conseguido acelerar o consenso sobre a sua malevolência e a sua traição ao interesse nacional. Assim, o Governo precisa com urgência de inventar inimigos internos, daqueles a quem possa apontar o dedo e acusar de sabotagem dos objectivos económicos, de incendiar o Reichstag ou do que se lembrar. Como é evidente que uma greve de professores em dia de greve não podia deixar de criar desagrado, o Governo achou que seria uma excelente ideia ampliar a confusão, não aceitar nenhuma solução que pudesse mitigar problemas e tentar acusar do caos os sindicatos de professores.

Nesta linha veja-se, por exemplo, a argumentação do economista João César das Neves, um homem que não pode ser acusado de subtileza retórica, quando sugere que a greve é obra de uma mão-cheia de “agitadores profissionais, que apostam na subversão”. Lembra alguma coisa?

2. Passos Coelho ficou descontente com o facto de o tribunal arbitral não ter fixado serviços mínimos para a greve dos professores e quer mudar a lei. O Governo acha que as greves não devem incomodar ninguém e que, quando têm lugar, deve haver serviços mínimos que garantam que ninguém dê pelo protesto.

É evidente que existem sectores que satisfazem “necessidades sociais impreteríveis”, nos termos da lei, onde os serviços mínimos são imperativos e consensuais (saúde, bombeiros) e que existem outras áreas onde a não existência de serviços mínimos poderia causar estragos desmesurados (equipamentos que não podem ser deixados sem supervisão). Mas, para além destes casos particulares, não existe qualquer razão para a existência de serviços mínimos. Não há razão para que uma greve de autocarros tenha de manter alguns veículos em circulação. A actual lei define de uma forma generosa os serviços mínimos e o Governo tem feito dela uma interpretação pródiga. Mas Passos Coelho sonha com uma lei de serviços mínimos que transforme o direito à greve numa anedota. Como se não tivéssemos já anedotas suficientes. (jvmalheiros@gmail.com)