Petição "Pelo jornalismo, pela democracia"

Pelo jornalismo, pela democracia

19 de Outubro de 2012

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N30627

A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.

O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.

As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.

Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos - empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.

A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.

Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;

Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;

Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;

Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;

Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;

Porque o jornalismo é um património colectivo;

Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.

Por isso nela nos envolvemos.

Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.

Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.

Proponentes

Adelino Gomes - Jornalista

Agostinho Leite - Lusa

Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário

Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas)

Ana Cáceres Monteiro - Media Capital

Ana Goulart - Seara Nova

Ana Romeu - RTP

Ana Sofia Fonseca - Expresso

Anabela Fino - Avante

António Granado - RTP; Professor Universitário

António Navarro - Lusa

António Louçã - RTP

Avelino Rodrigues - Jornalista

Camilo Azevedo - RTP

Carla Baptista - Jornalista e Professora Universitária

Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

Cecília Malheiro - Lusa

Cesário Borga - Jornalista

Cristina Margato - Expresso

Cristina Martins - Expresso

Daniel Ricardo - Visão

Diana Andringa - Jornalista

Diana Ramos - Correio da Manhã

Elisabete Miranda - Jornal de Negócios

Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário

Filipa Subtil - Professora Universitária

Filipe Silveira - SIC

Filomena Lança - Jornal de Negócios

Francisco Bélard - Jornalista

Frederico Pinheiro - Sol

Hermínia Saraiva - Diário Económico

João Carvalho Pina - Kameraphoto

João d’Espiney - Público

João Paulo Vieira - Visão

Joaquim Fidalgo - Jornalista e Professor Universitário

Joaquim Furtado - Jornalista

Jorge Araújo - Expresso

Jorge Wemans - Jornalista

José Luís Garcia - Docente e Investigador (ICS-UL)

José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa

J.-M. Nobre-Correia - Professor Universitário

José M. Paquete de Oliveira - Docente, cronista, ex-provedor do telespectador (RTP)

José Manuel Rosendo - RDP

José Mário Silva - Jornalista freelancer

José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo)

José Rebelo - Professor Universitário e ex-jornalista

José Vitor Malheiros - Cronista, consultor

Leonete Botelho - Público

Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora)

Luciana Liederfard - Expresso

Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique)

Luis Reis Ribeiro - I

Luísa Meireles - Expresso

Manuel Esteves - Jornal de Negócios

Manuel Menezes - RTP

Manuel Pinto - Professor Universitário

Margarida Metelo - RTP

Margarida Pinto - Lusa

Maria de Deus Rodrigues - Lusa

Maria Flor Pedroso - RDP

Maria José Oliveira - Jornalista

Maria Júlia Fernandes - RTP

Mário Nicolau - Revista C

Martins Morim - A Bola

Miguel Marujo- DN

Miguel Sousa Pinto - Lusa

Mónica Santos - O Jogo

Nuno Aguiar - Jornal de Negócios

Nuno Martins - Lusa

Nuno Pêgas - Lusa

Oscar Mascarenhas - Jornalista

Patrícia Fonseca - Visão

Paulo Pena - Visão

Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa

Pedro Manuel Coutinho Diniz de Sousa - Professor Universitário

Pedro Pinheiro - TSF

Pedro Rosa Mendes - Jornalista e escritor

Pedro Sousa Pereira - Lusa

Raquel Martins - Público

Ricardo Alexandre - Antena 1

Rosária Rato - Lusa

Rui Cardoso Martins - Jornalista e escritor

Rui Nunes - Lusa

Rui Peres Jorge - Jornal de Negócios

Rui Zink - Escritor e Professor Universitário

Sandra Monteiro - Le Monde diplomatique (edição portuguesa)

Sara Meireles - Docente Universitária e Investigadora (ESEC-Coimbra)

Sofia Branco - Lusa

Susana Venceslau - Lusa

Tiago Dias - Lusa

Tiago Petinga - Lusa

Tomás Quental - Lusa

Vitor Costa - Lusa

FIM

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Notícias

JN: Trabalhadores da Lusa e do Público em greve fazem protesto conjunto - http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Media/Interior.aspx?content_id=2837570

TSF: Trabalhadores do jornal Público avançam para greve - http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=2820596

Manifesto: Pelo jornalismo, pela democracia

Manifesto

17 de Outubro de 2012

A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias.  O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos - empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.
Por isso nela nos envolvemos.
Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.
Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.


Proponentes

1. Adelino Gomes - Jornalista
2. Agostinho Leite - Lusa
3. Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário
4. Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas)
5. Ana Cáceres Monteiro -  Media Capital
6. Ana Goulart - Seara Nova
7. Ana Romeu - RTP
8. Ana Sofia Fonseca - Expresso
9. Anabela Fino - Avante
10. António Granado - RTP; Professor Universitário
11. António Navarro - Lusa
12. António Louçã - RTP
13. Avelino Rodrigues - Jornalista
14. Camilo Azevedo - RTP
15. Carla Baptista - Jornalista e Professora Universitária
16. Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios
17. Cecília Malheiro - Lusa
18. Cesário Borga - Jornalista
19. Cristina Margato - Expresso
20. Cristina Martins - Expresso
21. Daniel Ricardo - Visão
22. Diana Andringa - Jornalista
23. Diana Ramos - Correio da Manhã
24. Elisabete Miranda - Jornal de Negócios
25. Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário
26. Filipa Subtil - Professora Universitária
27. Filipe Silveira - SIC
28. Filomena Lança - Jornal de Negócios
29. Francisco Bélard - Jornalista
30. Frederico Pinheiro - Sol
31. Hermínia Saraiva - Diário Económico
32. João Carvalho Pina - Kameraphoto
33. João d’Espiney - Público
34. João Paulo Vieira - Visão
35. Joaquim Fidalgo - Jornalista e Professor Universitário
36. Joaquim Furtado - Jornalista
37. Jorge Araújo - Expresso
38. Jorge Wemans - Jornalista
39. José Luís Garcia - Docente e Investigador (ICS-UL)
40. José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa
41. J.-M.  Nobre-Correia - Professor Universitário
42. José M. Paquete de Oliveira - Docente, cronista, ex-provedor do telespectador (RTP)
43. José Manuel Rosendo - RDP
44. José Mário Silva - Jornalista freelancer
45. José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo)
46. José Rebelo - Professor  Universitário e ex-jornalista
47. José Vitor Malheiros - Cronista, consultor
48. Leonete Botelho - Público
49. Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora)
50. Luciana Liederfard - Expresso
51. Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique)
52. Luis Reis Ribeiro - I
53. Luísa Meireles - Expresso
54. Manuel Esteves - Jornal de Negócios
55. Manuel Menezes - RTP
56. Manuel Pinto - Professor Universitário
57. Margarida Metelo - RTP
58. Margarida Pinto - Lusa
59. Maria de Deus Rodrigues - Lusa
60. Maria Flor Pedroso - RDP
61. Maria José Oliveira - Jornalista
62. Maria Júlia Fernandes - RTP
63. Mário Mesquita - Jornalista e Professor Universitário
64. Mário Nicolau - Revista C
65. Martins Morim - A Bola
66. Miguel Marujo- DN
67. Miguel Sousa Pinto - Lusa
68. Mónica Santos - O Jogo
69. Nuno Aguiar - Jornal de Negócios
70. Nuno Martins - Lusa
71. Nuno Pêgas - Lusa
72. Oscar Mascarenhas - Jornalista
73. Patrícia Fonseca - Visão
74. Paulo Pena - Visão
75. Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa
76. Pedro Manuel Coutinho Diniz de Sousa - Professor Universitário
77. Pedro Pinheiro - TSF
78. Pedro Rosa Mendes - Jornalista e escritor
79. Pedro Sousa Pereira - Lusa
80. Raquel Martins - Público
81. Ricardo Alexandre - Antena 1
82. Rosária Rato - Lusa
83. Rui Cardoso Martins - Jornalista e escritor
84. Rui Nunes - Lusa
85. Rui Peres Jorge - Jornal de Negócios
86. Rui Zink - Escritor e Professor Universitário
87. Sandra Monteiro - Le Monde diplomatique (edição portuguesa)
88. São José Almeida - Jornalista
89. Sara Meireles - Docente Universitária e Investigadora (ESEC-Coimbra)  
90. Sofia Branco - Lusa
91. Susana Venceslau - Lusa
92. Tiago Dias - Lusa
93. Tiago Petinga - Lusa
94. Tomás Quental - Lusa
95. Vitor Costa - Lusa

Este é apenas o primeiro passo duma iniciativa que pretende ser mais ampla.
Nos próximos dias todos os jornalistas, bem como todos os cidadãos vão ser convidados a assinar e a participar.

Pelo jornalismo, Pela democracia

A política imoral e a redução das escolhas

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Outubro de 2012
Crónica 41/2012

Não há nenhuma moral onde o pagamento de dívidas se sobreponha a todos os outros deveres

1. Mesmo que se aceite que a dívida pública é aquela que nos dizem e que toda ela é legal e legítima - o que está longe de estar demonstrado - o seu pagamento representa apenas uma obrigação entre as muitas obrigações do Estado. A escolha que o actual Governo faz, de sobrepor o pagamento da dívida a todas as suas outras obrigações - garantir mínimos de protecção social a pessoas em situação de extrema fragilidade, conservar para as gerações futuras o património público de que é fiel depositário, respeitar a Constituição que jurou defender - é uma escolha ideológica, que sobrepõe os desejos de uns poucos aos direitos da maioria.

Esta escolha, plasmada no Orçamento ontem apresentado pelo Governo, pode ser criticada em termos económicos, porque está a destruir a estrutura produtiva do país e porque desperdiça competências e talentos em cuja formação a comunidade investiu fortemente na última geração. Pode ser criticada em termos políticos, porque está a destruir a confiança na democracia. Pode ser criticada do ponto de vista da sua legitimidade democrática, pois esta política nunca foi sufragada. Pode ser criticada em termos jurídicos, porque esta política faz tábua rasa de leis fundamentais da República. Mas, para além de todas as outras críticas possíveis, e acima de tudo, ela é moralmente inadmissível.

Ela reflecte uma escolha onde o Governo reconhece os direitos dos mais fortes mas ignora os direitos dos mais fracos, onde o Governo prefere alimentar os privilégios dos poderosos em vez de defender os direitos dos desmunidos.

Apresentar esta política como não tendo alternativas é falacioso. Ela não tem alternativas quando se admite como mandamento divino os lucros dos credores e como valor negligenciável as vidas das pessoas. As alternativas têm aparecido às dezenas e recolhem cada dia mais adeptos. E pretender apresentar esta política como sendo motivada por um justo desejo de honrar um compromisso é algo que mina a própria ideia de moral. Não é apenas a economia ou a democracia que está a receber um golpe mortal, é a própria ideia do bem que é violada e arrastada pela rua em farrapos.

Não há nenhuma filosofia moral onde o pagamento de dívidas se sobreponha a todos os outros deveres. Seria admissível que, em nome da defesa do nome da família, um pai deixasse de alimentar os filhos para pagar a dívida de jogo do tio aldrabão?

A história está cheia de massacres cometidos em nome da pureza e do progresso. As atrocidades foram sempre defendidas como indispensáveis para obter o progresso desejado. Não havia alternativa. Era preciso levá-las a cabo custasse o que custasse. Por muito sofrimento que implicassem. Reconhecem as palavras? Esta filosofia, onde os fins justificam os meios, encheu a história de cadáveres e mutilados. Mas é a filosofia que o Governo defende. Custe o que custar. E se custar o sofrimento de muita gente? O fim justifica o sofrimento. É uma operação higiénica. Temos de cortar as gorduras, acabar com as pieguices, pôr fim aos parasitas, limpar a sociedade. Reconhecem as palavras? São as palavras que os deputados da maioria vão aprovar. São as palavras que justificam o massacre que se vai seguir.

2. Não é fácil para mim falar do Público, o jornal onde sou hoje cronista convidado, mas que ajudei a fundar, onde trabalhei diariamente durante vinte anos e onde vivi alguns dos momentos mais exaltantes e mais felizes da minha vida. No entanto, é preciso hoje falar do Público.

O Público enfrenta uma situação financeira muito difícil, que não é de agora mas se agravou com a crise actual, e anunciou cortes de pessoal que a administração e a direcção consideram indispensáveis para o jornal poder sobreviver. A questão é que, se o funcionamento do jornal já se ressentia de uma redacção reduzida e de um orçamento de funcionamento escasso, dificilmente poderá manter o nível de actividade que mantinha até aqui, em qualidade e âmbito, se esses cortes (e talvez outros) se efectivarem. Tudo isto seria um mero incidente se não se desse o caso de muitos milhares de cidadãos - e não apenas os leitores fiéis - considerarem o Público, com todas as suas falhas e insuficiências, com todos os seus deslizes e apesar dos desgostos que já nos causou, um jornal essencial à democracia em Portugal. Num momento como este, onde se vive uma crise política, financeira e moral, onde a democracia está ameaçada pela redução do leque de escolhas que nos colocam à frente dos olhos, o país não pode ver igualmente reduzida a sua oferta de informação e de opinião e não deve ver reduzida a já escassíssima actividade de fiscalização dos poderes que os media levam, apesar de tudo, a cabo.

Penso que este é o momento em que todos os que reconhecem a necessidade de um Público que corresponda ao melhor da sua tradição devem fazer ouvir a sua voz e, com imaginação, tentar participar na descoberta de soluções. Não é fácil, mas é indispensável. (jvmalheiros@gmail.com)

Três notas falsamente alegres para um Governo triste

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 9 de Outubro de 2012
Crónica 40/2012

Uma taxa de IRS de 100 por cento seria mais simples e tornaria as simulações desnecessárias

1. Ainda que todos lhe reconheçam um raro virtuosismo na arte de subtrair e na arte quase perdida de f-a-l-a-r-m-u i-t-o-d-e-v-a-g a-r-i-n-h-o, Vítor Gaspar não é a pessoa mais imaginativa do mundo, daí que não lhe tenha ocorrido nenhuma forma mais expedita de colmatar o défice, reduzir a dívida e satisfazer os credores que subir o IRS até 54,5 por cento e subir o IMI até 2000% (o “até” é aqui um mero artifício estilístico, visto que o aumento não tem limite, é o que se quiser).

É por isso que me parece importante lembrar ao ministro que há maneiras mais eficazes de atingir os seus objectivos - e que me surpreende que os seus assessores, da doce Maria Luís Albuquerque ao desguarnecido Helder Rosalino, não lhe tenham sugerido.

A medida alternativa que proponho é simples e seria fácil de explicar ao povo: subir o IRS para 100 por cento.

Em vez de andar com rodriguinhos e aumentos sucessivos, com taxas aumentadas às escondidas, com aumentos de impostos disfarçados de sevilhanas, o ministro poderia tomar esta medida de uma vez só, libertando os contribuintes do frustrante exercício de procurar na Internet o simulador de IRS que lhes garante o máximo de rendimento líquido.

Com uma taxa de IRS de 100 por cento seria simples. As simulações seriam desnecessárias, as campanhas informativas simplificadas. Talvez apenas uma campanha televisiva durante os primeiros dias, com Carlos Moedas - um dos papéis mais conseguidos de Manuel Luís Goucha - avançando pelo set com uns sapatos de camurça amarelos, explicando ao povo: “Com o IRS a cem por cento, é fácil. Por cada euro que você ganha (exibe uma moeda de um euro) deve pagar um euro ao estado (empocha a moeda) para podermos respeitar os nossos compromissos internacionais (sorriso aberto). Todos temos de fazer sacrifícios, mas tudo vale a pena se queremos ser bons alunos da Europa (dedo em riste e sorriso de cumplicidade). E, com o IRS a cem por cento, tudo é mais fácil (sorriso aberto)! Já não precisa de usar simuladores de impostos (pisca o olho, fade out)!”.

Uma vantagem colateral seria que uma grande parte dos funcionários do fisco poderia ser dispensada (aqueles que verificam se deduzimos 232,47 de despesas quando só podíamos descontar 210,43) porque não haveria nenhum tipo de deduções.

Imagino já a objecção que alguns possam levantar: se as pessoas tivessem de entregar todo o seu salário ao Estado deixavam de trabalhar. Trata-se de um risco real, mas que tem uma solução fácil num Estado de Direito: seria proibido deixar de trabalhar. Com o IRS a cem por cento, com retenção na fonte e proibição de deixar o trabalho, a dívida poderia ser anulada em dois ou três anos, desde que articulada com o indispensável programa de privatizações. Claro que haveria contestação, mas isso acontece sempre. A bondade da medida acabaria por ser reconhecida e haveria cada vez menos contribuintes a queixar-se. De facto, haveria cada vez menos pessoas para se queixarem. O Governo sabe para onde vai.

2. Contrariamente a algumas vozes aleivosas, que clamam que uma parte crescente dos nossos impostos serve para pagar dívidas que nem sequer sabemos se contraímos, estou em condições de garantir que nem um euro do nosso IRS serve para pagar as dívidas do Estado e menos ainda as dívidas privadas como o BPN, que o Estado decidiu assumir como suas (sim, suas, caro leitor).

Basta consultar o site do Governo (http://www.portugal.gov.pt/pt/para-onde-vao-os-seus-impostos.aspx) para constatar que os nossos impostos vão para a Segurança Social, para a Saúde, para a Educação, para a Habitação, para a Defesa, para apoiar a Economia, mas nem um euro é usado para pagar os juros agiotas que os bancos cobram ao Estado, nem sequer o capital da dívida que o Estado terá contraído. São tudo mentiras.

3. Há quem ache que o facto de os membros do Governo evitarem aparecer em actos públicos ou de, quando aparecem, se esconderem até ao último minuto atrás de uma cortina para depois saírem rapidamente por uma porta lateral à qual está encostado o carro oficial se deve ao facto de terem medo de ser vaiados, insultados, humilhados, agredidos com fruta madura ou  mesmo despenteados por populares em fúria. Penso que nada é mais falso. Por muita distância que haja entre este Governo e os cidadãos, por muito que o Governo tenha assumido como seu objectivo central a destruição dos direitos dos cidadãos e o seu empobrecimento, por muito que o Governo diga estar preocupado com o desemprego quando esse é o seu objectivo principal para poder forçar a descida dos salários, precisamos de nos lembrar que os membros do Governo são seres humanos, que possuem um resto de auto-estima. Se se escondem e evitam actos oficiais públicos fora dos ministérios isso não se deve ao facto de terem medo. Deve-se ao facto de saberem que temos vergonha deles. (jvmalheiros@gmail.com)

A chatice da democracia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 2 de Outubro de 2012
Crónica 39/2012

António Borges não concebe que a vontade dos cidadãos seja levada em conta para tomar uma decisão política

1. António Borges considera-se extremamente inteligente. Como nunca ninguém lhe explicou que as qualidades próprias não se declaram, decidiu lembrar os portugueses do facto, dizendo-o alto e bom som numa conferência para empresários com cobertura televisiva. Claro que não o fez directamente, porque António Borges tem uma ténue consciência do ridículo, e decidiu lisongear-se com o máximo de discrição de que é capaz fazendo o elogio da sua proposta da TSU.

A medida é “extremamente inteligente”, disse, e os empresários que não gostaram dela só não gostaram dela porque “são completamente ignorantes “ e, se fossem seus alunos, “não passariam do primeiro ano” do seu curso na faculdade.

A declaração não é preocupante por nos revelar que António Borges é aquilo que no Reino Unido se chama em linguagem técnica um pompous ass. Também não é preocupante pelo paternalismo deslocado do chumbo virtual no primeiro ano de gestão com que brindou os seus críticos. Nem sequer por revelar este nojo de Portugal e dos portugueses que com tanta frequência assalta o seu discurso e o enche de tiques nervosos. E também não é preocupante pela ausência de argumentação com que decidiu defender a sua medida, nem por ter preferido um insulto fácil em vez do debate racional que a posição de professor que tanto gosta de invocar aconselharia. Nem sequer pela irritação que demonstrou e que contraria tão frontalmente o que deve ser a fleuma de um consultor do Governo. Nem sequer pela indelicadeza de decidir insultar os empresários quando se dirige a uma assembleia de empresários. Nem pela insensatez de provocar os empresários quando, como responsável pelas privatizações - ninguém sabe bem o que António Borges é de facto, nem qual o seu grau de responsabilidade, se recebe ordens de Passos Coelho ou se lhas dá, mas é algo parecido com isto - lhe compete tentar atraí-los para a mesa das negociações. Nada disso. A declaração é preocupante porque revela quão pouco António Borges sabe sobre as pessoas, como despreza os seus sentimentos e a sua vontade e como menospreza a política.

Acredito que António Borges saiba fazer contas e acredito que conheça alguma coisa (ou muito, é irrelevante) sobre teoria económica e finanças públicas. E é um facto que o homem já ocupou cargos de grande relevância - como fazia notar, com uma reverência um tudo-nada deslumbrada, Alexandre Soares dos Santos, que o contratou para a administração daJerónimo Martins. Acredito ainda que António Borges possua uma invulgar capacidade para gerir o seu tempo - o que explicaria como a gestão das privatizações, as renegociações das PPP, a reestruturação do Sector Empresarial do Estado e a monitorização da situação da banca, responsabilidades que Pedro Passos Coelho lhe atribuiu, lhe tenham deixado tempo livre para poder acumular com a administração da Jerónimo Martins.

Mas o que António Borges não concebe é como a vontade dos cidadãos, dos trabalhadores, dos patrões, possa ser incluída na equação quando se trata de tomar uma decisão política. O que António Borges não percebe é aquela coisa chamada democracia. O que António Borges não percebe é que a aritmética da medida da TSU talvez estivesse certa, mas a bondade de uma medida política não se pode avaliar pela aritmética porque ela deve, antes de mais, ter em consideração a vontade das pessoas que vai afectar. O que António Borges não aceita é que os trabalhadores recusem a política de emprobrecimento que ele, António Borges, defende como inevitável. Chateia-o. Tal como a Pinheiro de Azevedo o chateava ser sequestrado, a António Borges chateia-o que os trabalhadores tenham a veleidade de ter opiniões e de querer melhorar a sua vida. O que António Borges não aceita é que os patrões tenham ficado preocupados com a redução do consumo interno e com a conflitualidade e queda de produtividade que a medida provocaria em vez de ver a big picture a longo prazo, de um proletariado reduzido à submissão.

António Borges lamenta que haja quem pense que é preciso ter em consideração a vontade dos cidadãos. De pessoas mal-vestidas, com hipotecas, se calhar comunistas. António Borges acha que essa chatice só vem complicar a aritmética. Resta-nos esperar que a sua desilusão com o povo e com os empresários portugueses seja tão grande que se resigne a ir iluminar outros países com os seus conselhos.

2. Um sinal na grande manifestação da CGTP de dia 29: a quantidade de gente com cartazes caseiros com ataques “aos políticos”. Não apenas à direita, ao PSD e ao CDS, ao capital e à troika, mas “aos políticos”. Cartazes não oficiais e slogans não autorizados, como é evidente, mas a quantidade de pessoas que adopta um discurso anti-política, anti-políticos e anti-partidos cresce a olhos vistos, em todas as manifestações. É significativo que eles surjam até na da CGTP.

O governo de Pedro Passos Coelho está a dar mau nome à democracia. E o PSD, o CDS e o PS estão a dar mau nome aos partidos. Vamos reparar só quando for tarde demais? (jvmalheiros@gmail.com)

A dívida existe mesmo?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Setembro de 2012
Crónica 38/2012

Devemos dinheiro a quem? E quanto? Quem o pediu e para quê? Onde está a lista das dívidas? Quem a certifica? Quem a auditou?

Sei que dívidas tenho. Tenho uma dívida a um banco, contraída para comprar a casa onde moro e garantida por uma hipoteca, que pago mensalmente. E tenho pequenas dívidas pontuais no meu cartão de crédito, que vou saldando conforme me convém.

A maior parte das pessoas que conheço tem uma estrutura de dívida semelhante, que paga com maior ou menor dificuldade, mas vai pagando sempre. De facto, enquanto uma empresa pode ter um limiar de endividamento elevadíssimo, que pode ir subindo para além do sustentável com alguma chantagem (“Se não puder comprar matéria-prima, declaro falência, lanço os trabalhadores no desemprego e os credores ficam a arder!”), os particulares têm em geral de ser mais comedidos (com as óbvias excepções de dirigentes do PSD e amigos de Cavaco Silva, como Dias Loureiro ou Duarte Lima) pois não possuem as mesmas formas de pressão.

Há uns anos, começámos a ouvir falar do volume excessivo da dívida pública (que hoje rondará os 124% do PIB) e disseram-nos que precisávamos de a pagar urgentemente. Devíamos dinheiro a bancos estrangeiros e, como precisávamos de pedir mais dinheiro para as despesas correntes, não podíamos correr o risco de falhar uma prestação dos empréstimos anteriores. Tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, disseram-nos. O Governo de Passos Coelho, quebrando as promessas eleitorais, pôs fim aos subsídios de férias e Natal com impostos extraordinários, cortou os nossos salários com aumentos de IRS, cortou subsídios e pensões, aumentou os preços de serviços e fez cortes a eito na Saúde e na Educação garantindo que a única saída para a crise era empobrecermos. E, como esses cortes não chegariam, também ia ser preciso vender empresas públicas para fazer dinheiro depressa.

Tudo isto, recorde-se, para reduzir a nossa dívida, que gerava défices insustentáveis, já que para pagar mensalidades dos empréstimos antigos se contraíam novos empréstimos a juros mais elevados.

Foi em nome do pagamento desta dívida que nos foram impostos sacrifícos e que se foi sacrificando o Estado social. É em nome do pagamento desta dívida que se vendem os bens do Estado a preço de saldo. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os mais pobres, com o argumento de que temos de competir com a mão-de-obra barata da Ásia. É em nome do pagamento desta dívida que se desbaratam os investimentos feitos na educação, na investigação e na tecnologia nos últimos anos. É em nome do pagamento desta dívida que se sacrificam os cuidados de saúde - considerados um luxo incomportável num país endividado como o nosso. É em nome do pagamento desta dívida que se diz aos jovens que emigrem, que se diz aos pobres que não sejam piegas, que se diz aos trabalhadores que têm de ser formiguinhas trabalhadeiras e deixar de cantar canções do Lopes Graça nas manifestações.

Mas que dívida é esta? Para começar, quanto devemos exactamente e a quem? Alguém já viu a lista das dívidas? Quem a certificou? Quem a auditou? Quem são os credores? E devemos de quê? O que comprámos? O que pedimos emprestado? Em que condições? Quando? Quem pediu? Quem recebeu? Onde e quando? Para onde entrou o dinheiro? Para que serviu? Ainda podemos questionar se o dinheiro foi bem gasto ou não. Se serviu principalmente para encher os bolsos das empresas das PPP, da Soares da Costa, da Mota-Engil, do grupo Espírito Santo, do grupo JoséMello, se serviu para fazer estádios ou se serviu algum objectivo social meritório, mas antes disso eu gostava de saber se devemos mesmo, a quem, quanto e porquê. E não sei.

É que essa é a informação a que eu tenho acesso na minha hipoteca e no meu cartão de crédito. Essa é a informação que qualquer credor tem de mostrar (e provar) quando exige pagamento. Não há uma operação que eu pague que não venha discriminada nos meus extractos. Mas sobre as dívidas cujo pagamento hipoiteca o futuro dos nossos filhos, não nos dão explicações.

Podem dizer-me que são transações com histórias muito longas, que vêm de longe, que são coisas muito complexas, que não íamos perceber. Mas a verdade é que não existe absolutamente nenhuma razão para que esta informação não nos seja fornecida em todos os detalhes, actualizada e explicada, na Internet, onde toda a gente a possa consultar e auditar.

Podem dizer-me que tenho de confiar naquilo que me diz o Governo, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas. Mas o problema é esse. É que eu não confio. Nem um bocadinho.

E penso que há uns milhões que também não confiam. É que todos sabemos que há vigaristas que se acoitam nos organismos do Estado, a começar pelo Governo, para servir interesses inconfessáveis. Podemos confiar no Banco de Portugal ou no Tribunal de Contas quando ambos se deixam enganar como anjinhos pelas declarações dos administradores do BCP e do BPN ou pelas contas das PPP? Alguém saberá alguma coisa verdadeira sobre a dívida? Na verdade, deveremos alguma coisa? (jvmalheiros@gmail.com)

É a injustiça, estúpido!

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 18 de Setembro de 2012

Crónica 37/2012

As manifestações de dia 15 vieram dizer que o limite para a iniquidade foi ultrapassado há muito

No passado sábado, horas antes das ruas portuguesas se encherem com os gritos de indignação de centenas de milhares de manifestantes, o futurólogo americano Andrew Zolli fazia no Centro Cultural de Belém uma conferência no âmbito do encontro “Presente no Futuro - Os portugueses em 2030”.
Zolli mencionou um estudo hoje clássico do primatólogo holandês Frans de Waal, onde dois macacos, em jaulas contíguas, são treinados para realizar uma dada tarefa, recebendo como recompensa um pedaço de pepino. Os macacos fazem a tarefa repetidamente sem problema. A dada altura, a recompensa muda: um dos macacos recebe na mesma um pedaço de pepino, mas o outro recebe uma uva, um alimento que estes macacos capuchinhos adoram. A reacção do outro macaco é de espanto e agitação e acaba por atirar ao tratador com raiva o pedaço de pepino que lhe é dado. Quando a cena se repete, o macaco pura e simplesmente entra em greve e deixa de realizar a tarefa, recusando o pepino, furioso com o tratamento desigual.

A experiência, que teve um enorme impacto no mundo da biologia e das ciências sociais, sugere que o sentimento de justiça, de equidade, é um sentimento natural, extremamente poderoso e com raízes muito anteriores às que a civilização, a cultura ou a religião possam ter criado. Talvez mais espantosamente ainda, em certas repetições desta experiência há casos em que o próprio macaco que recebe as uvas se recusa a trabalhar se não houver equidade no tratamento - numa demonstração de empatia e solidariedade que não pode deixar de nos fazer pensar. E que poderia fazer pensar Pedro Passos Coelho ou Vítor Gaspar para além dos seus clichés, caso o exercício os motivasse.

Vem isto a propósito das manifestações de dia 15 e do sentimento que as provoca. Parece evidente que a enorme dimensão das manifestações deve muito a uma motivação egoísta, à defesa dos interesses individuais próprios dos cidadãos - uma motivação totalmente legítima - e não escondo que me teria sentido mais emocionado se tivesse visto manifestações desta dimensão perante os cortes no RSI, os aumentos das taxas moderadoras na Saúde, os cortes no apoio a pessoas com deficiências ou os cortes na educação, mesmo quando estas medidas iníquas não nos afectam a todos. Mas o que acontece - e o que o Governo não percebe - é que a indignação das pessoas não se deve apenas aos cortes em si, mas à sua iniquidade, à sua injustiça - bem exemplificada no caso da TSU. Deve-se à falta de vergonha com que se cortam os salários dos trabalhadores para os entregar aos patrões; ao descaramento com que se taxam os rendimentos do trabalho para poupar os do capital; à imoralidade com que se corta o RSI mas se permite que as empresas mais ricas do país deixem de pagar impostos em Portugal e inscrevam (legalmente mas desonestamente) as suas empresas na Holanda; à abjecção com que se cortam nos subsídios de férias e Natal de assalariados e pensionistas mas se conferem em discretos despachos essas mesmas benesses aos filhos-família contratados pelos gabinetes ministeriais; à crueldade com que se fecham serviços e se despedem professores mas se continua a permitir a especulação bolsista sem freio; à desfaçatez com que se mantêm as rendas das empresas dos amigos do Governo mas se aumenta a energia e os transportes públicos; à desonestidade com que se defende a concorrência e o mercado mas se garantem lucros vitalícios sem risco às empresas das PPP; à subserviência com que se defende o dever sagrado de pagar ágios a bancos parasitas mas se recusa qualquer obrigação de protecção dos cidadãos mais frágeis; à vileza de recusar negociar o memorando da troika mas rasgar sem hesitar o contrato social que está na base da sociedade e da democracia.

As manifestações de dia 15 vieram sem dúvida dizer que há um limite para os sacrifícios e que ele já foi atingido. Mas vieram principalmente dizer que o limite para a iniquidade foi ultrapassado há muito. Há situações onde as sociedades conseguem levar os seus sacrifícios a extremos muito mais dolorosos do que os que vivemos hoje em Portugal, mas quando conseguem fazer isso é porque o fazem em nome de um objectivo definido e partilhado por todos, é com base num princípio de solidariedade que não admite excepções, é quando existe uma confiança total na justiça da distribuição dos sacrifícios. 

Este Governo não tem - nunca teve - essa confiança. Até a pobreza pode ser suportada com dignidade, mas nenhum homem pode aceitar a injustiça, porque isso seria garantir um futuro de escravidão para os seus filhos. O que os portugueses começaram a dizer é que não serão escravos.

Esquecer que existe um forte e animal sentimento de justiça em todos os homens e mulheres é apenas um dos seus pecados. O pecado que todos os fanáticos como Vítor Gaspar cometem, o pecado que todos os políticos servis como Pedro Passos Coelho cometem, porque pensam que a força dos fortes os protegerá sempre da fúria dos fracos. Mas isso nunca acontece para sempre. (jvmalheiros@gmail.com)