A dívida é sustentável quando não há escrúpulos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 8 de Outubro de 2013
Crónica 37/2013

Decidir se a dívida é sustentável ou insustentável é uma questão não só económica, mas política e moral

Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).

É evidente que se pode perguntar “Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?”A resposta é que há uma situação em que os credores aceitam sempre renegociar dívidas: quando essa opção é melhor que a alternativa. A renegociação é aceite pelos credores sempre que existe um risco de incumprimento do devedor. Perante a possibilidade de deixar de receber pagamentos, é racional que um credor baixe juros e alargue prazos de pagamento. Esta renegociação não é um favor do credor nem é um pecado do devedor. É algo comum no negócio. Segundo a lógica da economia capitalista, é saudável ganhar ou perder com os negócios e, às vezes, perde-se. 

Quando se empresta dinheiro a quem não pode pagar, fez-se um mau investimento e, por isso, perde-se. E é uma condição essencial à existência de um são mercado concorrencial que se possa ganhar quando se faz um bom negócio e se perca quando se faz um mau negócio. Se houvesse sempre a garantia de ganhar, fazendo bons ou maus negócios, não haveria mercado e não haveria a sobrevivência dos mais capazes, como reza a teoria. Mas - pode argumentar-se - isso não incentiva todos os devedores a exigir renegociações? Isto não desequilibra o mercado em benefício dos incumpridores? Não, por duas razões: por um lado, o credor pode não aceitar a renegociação se considerar que tem boas possibilidades de receber todo o seu dinheiro; por outro lado, o devedor paga um preço em termos de reputação e, da próxima vez que precisar de financiamento, pode não o encontrar no mercado, o que constitui uma forte penalização.

Quando o devedor é uma empresa, é fácil avaliar os seus activos e ver se ela tem ou não condições para pagar. O seu património constitui um conjunto finito, conhecido. No caso de um país as coisas são mais complicadas. Mesmo que um estado não tenha reservas no tesouro nacional e não possa imprimir dinheiro, pode sempre aumentar impostos, confiscar bens privados, vender património, vender licenças para a exploração de bens públicos. De facto, um estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. Mas pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita “custe o que custar”. Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral.

Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens públicos que possa. Quando se decide pagar custe o que custar e não renegociar nunca, o incumprimento pode nunca acontecer, mesmo que as condições dos empréstimos sejam moralmente abjectas e economicamente destructivas. Pode-se vender a Batalha e a Torre de Belém. Pode-se vender o Algarve e a Madeira. Pode-se vender o voto nas instâncias internacionais a quem pagar mais. Pode-se vender concessões mineiras sem exigir garantias para o ambiente. Pode-se garantir uma exportação de milhares de engenheiros por ano para a Alemanha (a Alemanha gosta de receber Fremdarbeiter). Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. Pode-se criar uma rede de bordéis para utilização de altos funcionários de organizações credoras. Pode-se fazer imensas coisas para gerar dinheiro, pagar a dívida e satisfazer os credores. Custe o que custar.

Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.

A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a dívida actual é insustentável.

Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (É verdade que Cavaco diz que é masoquismo dizer o contrário, sendo que antes disse o contrário do que disse agora, mas isso é aquele problema de fios trocados que nós fingimos não ver).

Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.

Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em S. Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento. (jvmalheiros@gmail.com)

Política ma non troppo

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 1 de Outubro de 2013
Crónica 36/2013

Como é que há tanta gente que não percebe que as eleições são para fazer política?

Primeira nota: uma taxa de abstenção recorde em eleições autárquicas. Mais de 47 por cento dos eleitores decidiram ficar em casa.

Nestas eleições. Que eram autárquicas, que são aquelas eleições de proximidade, onde toda a gente percebe em que é que está a votar, onde toda a gente sabe o que quer mudar no seu concelho e na sua freguesia, onde toda a gente tem uma opinião sobre o que fizeram os que estiveram lá até hoje, onde muita gente até conhece os candidatos pessoalmente, onde há interesses pessoais concretos que estão em jogo, onde até havia independentes para satisfazer o gosto dos que “estão fartos dos partidos” e/ou dos que querem “dar uma lição aos partidos”.

Mais de 47 por cento de abstenção nestas eleições. Que eram as primeiras eleições depois da austeridade “custe o que custar”, desde que a troika começou a governar Portugal, desde que o governo colaboracionista de Passos Coelho e Paulo Portas tomou posse, desde que o governo começou a pôr em prática o seu programa contra o povo. As primeiras eleições onde era possível exprimir o seu sentimento de desagrado, de repúdio, de indignação, com menos incómodo e com mais eficácia do que marchando numa manifestação.

Mas 47 pessoas em cada cem (o número pode ser de facto 38, devido aos eleitores-fantasma que por razões misteriosas continuam a persistir nos cadernos eleitorais, mas é o único que permite comparações com as eleições precedentes) preferiram não ir votar. Porquê? Comodismo? Desilusão com a política? Forma infantil de “castigar” os partidos? Não vale a pena dizer que este é um fenómeno universal, que noutras eleições e noutros países a abstenção ainda é mais elevada. A abstenção é o contrário da democracia porque significa abdicar de um direito inalienável e delegar em outros (quaisquer outros) o nosso poder soberano. A abstenção é um ácido que corrói a democracia e é preciso começar a combatê-la de forma eficaz.

Segunda nota: nunca houve tantos votos brancos e nulos numas eleições autárquicas. Um total de 6,82%. Mais votos destes que em todos os independentes. Duas vezes mais do que no CDS-PP. Votos de pessoas que se deram ao incómodo de ir votar, mas para dizer “não” a todos os candidatos. Um real voto de protesto, ao contrário da abstenção, impossível de caracterizar. Cidadãos que querem uma coisa outra da política e que estão por ali, à espera.

Terceira nota: o PS ganhou as eleições autárquicas a nível nacional. Em votos, em câmaras, em cidades importantes, em Lisboa, em Associação Nacional de Municípios. Mas teve 1.800.000 votos. E nas eleições de 2009, que perdeu, teve mais de dois milhões. A maré cor-de-rosa deve ser lida com prudência. Nas eleições só conta a força relativa dos partidos? Ou conta também a força absoluta? De facto, o PS perdeu em relação a 2009. Perdeu menos votantes do que o PSD, que teve uma sangria, mas perdeu capacidade de mobilização dos seus eleitores. O PSD teve uma derrota mas o PS não se pode vangloriar da vitória. Passos Coelho perdeu mas Seguro não convenceu. António Costa sim. Reforçou a sua maioria, apesar de uma pequena redução no número de votantes. Se há uma leitura nacional possível e uma esperança no combate ao Governo, chama-se António Costa.

Quarta nota: o reforço do PCP/CDU, que passa de 28 para 34 câmaras, que vê a sua votação absoluta subir de forma significativa (apesar da abstenção, apesar dos nulos e brancos) e cuja morte parece ter sido muito exagerada.

Quinta nota: o quase desaparecimento autárquico do Bloco, cuja frágil implantação nacional não permite que ele se torne imune ao voto útil no PS e no PCP.

Sexta nota: a vitória por procuração de um criminoso condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Isaltino atrás das grades consegue melhor que todos os outros partidos. E, curiosamente, no concelho do país cuja população tem os mais elevados níveis de instrução. Como ler este resultado? Os engenheiros informáticos não se importam que o seu autarca os roube desde que mantenha aparada a relva do jardim municipal?

Sétima nota: a CNE considera que a sua interpretação restritiva da lei (chamada “restritiva” por ter dedicado apenas uma pequena percentagem dos neurónios dos seus membros a esta discussão) obteve um resultado equilibrado em termos de cobertura noticiosa da campanha?

Oitava nota: as televisões esqueceram que devem ter, acima de tudo, o interesse dos seus telespectadores como critério de acção? Terá sido esse o critério usado para decidir não cobrir a campanha?

Nona nota: ainda a CNE, cujo site não consegui aceder durante todo o dia de ontem. Será que a CNE não esperava que no dia a seguir às eleições houvesse muitas pessoas a querer consultar os resultados?

Décima nota: o PSD obteve 1,4 milhões de votos. Perdeu a nível nacional, mas houve 1,4 milhões de pessoas que não quiseram ser desagradáveis para Passos Coelho. Como é que há tanta gente que não percebe que não se deve deixar o lixo acumular-se desta forma nas ruas, sob pena de dar origem a um sério problema de saúde pública? (jvmalheiros@gmail.com)

O cordão sanitário

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 24 de Setembro de 2013
Crónica 35/2013

Não se pode pôr em prática políticas indecentes a nível nacional e pretender ser decente ao nível local

O resultado das autárquicas não pode ser lido como uma avaliação das políticas dos partidos a nível nacional mas sim e apenas como uma avaliação da gestão autárquica e da qualidade das propostas feitas pelas organizações locais dos partidos, coligações e movimentos de cidadãos que se apresentam ao escrutínio. Certo? Errado.

É verdade que existem descarados abusos na leitura feita pelos partidos no day after das autárquicas, com todos os partidos a cantar vitória - porque tiveram mais votos, porque tiveram mais câmaras, porque tiveram mais deputados municipais, porque conquistaram uma câmara, porque perderam menos votos ou menos câmaras do que se esperava - e tudo isso vai acontecer de novo. O PSD vai dizer que o seu resultado (seja ele qual for) mostra como o povo compreende a acção do Governo e a necessidade dos sacrifícios desumanos a que Pedro Passos Coelho o tem submetido. O PS vai usar um voto a mais para cantar vitória e para garantir que o povo confia nos socialistas e em António José Seguro como uma sólida alternativa de poder. E sabemos que nenhuma das coisas será verdade.

Mas, posto isto, é um facto que, na situação a que chegámos, onde os partidos do Governo - no Governo, no Parlamento e fora dele - defendem o indefensável, vendem o país a retalho por pura subserviência ou por benefício pessoal, atraiçoam os seus compromissos eleitorais e os juramentos por sua “honra”, espezinham a Constituição e as leis em geral, humilham os pobres e escarnecem dos necessitados, incitam os jovens a abandonar precocemente o ensino, os desempregados a emigrar e os velhos a morrer por falta de tratamentos médicos, não é aceitável entregar o voto aos protagonistas desta política. Desta vez, mais do que nunca, o voto autárquico vai ter uma leitura nacional e isso será mais justo do que alguma vez foi.

Um voto tem muitas leituras e serve para muitas coisas. Ele representa uma vontade pessoal dos votantes (que nunca poderemos conhecer) mas os resultados eleitorais são submetidos também a uma leitura por parte dos partidos e dos comentadores ajudando a sedimentar a opinião pública. E é evidente que uma votação expressiva nos partidos do Governo - ainda que com perda de percentagens e de câmaras - será lida, se não como um apoio, pelo menos como um gesto de resignação perante as políticas criminosas do Governo.

E isso é algo que o povo português não pode fazer, sob pena de perder não só a pele mas também a alma.

Num país onde a venda de automóveis de luxo apresenta as maiores taxas de crescimento (a Jaguar teve um aumento de 59% nas suas vendas em Agosto) mas onde há cada vez mais famílias a recorrer a cantinas sociais para dar de comer aos filhos, não é admissível votar nos partidos que integram o Governo que impõe esta situação, ainda que se trate de uma eleição para uma Junta de Freguesia. A política que o Governo e os partidos do Governo defendem e põem em prática a nível nacional é uma política indecente, e quem defende políticas indecentes a nível nacional não pode ser decente ao nível local. Quem defende uma política de venda do país às mais ricas potências estrangeiras na esperança de receber trinta dinheiros quando sair do Governo, não pode pretender ter o interesse das populações locais no seu coração. Quem concebe e põe de pé uma política de desemprego, de descida dos salários e de pobreza crescente, não pode pretender defender uma política de pleno emprego e de desenvolvimento harmonioso e sustentável a nível local. Quem defende uma política de venda do património público mais rentável às empresas privadas, não pode pretender defender o património a nível local. Quem defende a destruição do Estado e a privatização de serviços públicos essenciais para poder transferir os lucros para os oligarcas que serve, não pode pretender querer uma Câmara centrada nas pessoas e activa na acção social. Quem é servil perante os fortes em todas as circunstâncias, não pode pretender defender os seus munícipes perante os interesses privados ou os poderes centrais. Quem pactua com a mentira e encobre cambalachos de todos os tipos, quem nomeia Relvas e Machetes e Marias Swaps, não pode pretender ter uma política de verdade e de lisura.

A avaliação do resultado das autárquicas deve ser feita à escala nacional porque há desta vez uma clara escolha ideológica entre um modelo neoliberal de destruição do estado social, representado pelo PSD e pelo seu sidekick CDS, que tem o dinheiro como único “valor” e um modelo de sociedade centrado nas pessoas.

Admito que, num ou noutro caso muito particular, haja razões para votar localmente PSD ou CDS. Mas quem o fizer deve saber que o seu voto será usado para validar a actual política. Só isso deveria chegar para evitar o gesto. Há pessoas e políticas que devem ser cuidadosamente cercadas por um cordão sanitário. (jvmalheiros@gmail.com)

Declaração de apoio à candidatura de Bernardino Soares à Câmara de Loures - 2013

Declaração de apoio à candidatura de Bernardino Soares (CDU) à Câmara Municipal de Loures 

Eleições Autárquicas de 29 Setembro 2013

A qualidade da gestão autárquica da CDU é reconhecida por todos, incluindo os seus adversários políticos, mas o meu apoio a esta candidatura de Bernardino Soares e o meu apelo à sua eleição como presidente da Câmara Municipal de Loures vai além da simpatia partidária.

Conheço bem Bernardino Soares e sei que ele possui todas as capacidades necessárias para dirigir o município de Loures. Como sei que os enormes problemas que Loures enfrenta exigem alguém com as suas excepcionais qualidades humanas e políticas.

Bernardino Soares tem certamente a competência, a inteligência, a capacidade de trabalho, a sensibilidade e a capacidade de diálogo que Loures exige, mas Bernardino Soares é, acima de tudo, um político de uma inquestionável integridade, que irá gerir Loures de acordo com os mais rigorosos padrões de exigência, rigor e transparência, tendo como objectivos o desenvolvimento do concelho, o bem-estar de todos os munícipes e a justiça social de que o concelho tanto carece.

A gestão de Loures foi grosseiramente negligenciada nos últimos anos e o concelho tem demasiados problemas para poder desperdiçar a oportunidade de eleger Bernardino Soares como presidente.

Sabemos que Portugal tem de mudar de rumo e que a política tem de mudar de feição.

Loures é um excelente lugar para começarmos a fazer política de uma maneira diferente. Uma política honesta, inclusiva e sustentável, ao serviço de todos, com a participação de todos, com alegria e com esperança.

José Vítor Malheiros
Setembro 2013

Os impostos são só para os outros?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 17 de Setembro de 2013
Crónica 34/2013

O objectivo das empresas com morada na Holanda é a dupla não-taxação: não pagar nem cá nem lá.

O relatório tem como título “Avoiding Tax in Times of Austerity” e como pós-título “Energias de Portugal (EDP) and the Role of the Netherlands in Tax Avoidance in Europe”, foi publicado há dias e já deu origem a várias notícias de jornal. O seu autor é a SOMO, uma organização holandesa sem fins lucrativos, dedicada ao estudo do desenvolvimento sustentável e que há quarenta anos monitoriza o funcionamento das multinacionais e o impacto da sua acção no desenvolvimento económico, no ambiente e nos direitos humanos.

O que diz o relatório? Explica como é que as grandes empresas portuguesas fogem aos impostos em Portugal criando empresas-fantasma na Holanda (mailbox companies, assim chamadas por terem pouco mais do que uma caixa de correio), fazendo passar por elas os seus fluxos financeiros, beneficiando não só das condições fiscais vantajosas que a Holanda oferece às empresas estrangeiras como conseguindo por vezes, como fez a EDP, acordos especiais com o fisco holandês que lhes garantem uma “dupla não-taxação”. 

“Dupla não taxação”? Sim. Estas empresas não pagam ou quase não pagam impostos nem cá nem lá, graças a uma hábil utilização das leis fiscais, à conivência das autoridades fiscais holandesas que ganham com o negócio das empresas-fantasmas cerca de mil milhões de euros por ano e, claro, à benevolência generalizada, em Portugal e na UE, relativamente aos abusos do grande capital.

A expressão “double non-taxation” aparece 15 vezes nas 30 páginas do relatório e é o Santo Graal do “planeamento fiscal agressivo” - o eufemismo utilizado para descrever a fuga, legal ou ilegal, aos impostos.

O relatório da SOMO não tem nenhuma novidade de fundo. Os advogados que aconselham as empresas sobre as melhores maneiras de fugir aos impostos, os activistas que combatem a mesma fuga aos impostos, os políticos e os jornalistas da área conhecem bem esta situação, que é objecto de discussão em organizações internacionais há anos. Por isso, o relatório foi objecto de algumas notícias mas não suscitou a indignação generalizada que teria sido justa. E, no entanto, esta é uma das razões principais da crise que vivemos, da desigualdade crescente das nossas sociedades, da erosão da democracia que todos sentimos. Graças aos buracos nas leis nacionais e às lacunas nas leis internacionais, as grandes empresas conseguem fugir às suas obrigações fiscais e defraudar o Estado enquanto usam as infraestruturas que os cidadãos pagam com o seu trabalho. A fuga aos impostos é o roubo por alguns do património de todos.

É por isso que é chocante a mentira que Passos Coelho gosta de repetir segundo a qual “não há dinheiro”. Não há dinheiro para a saúde ou para a educação. Não há dinheiro para pensionistas ou para desempregados. Não há dinheiro para as universidades ou para as pequenas empresas. Mas há dinheiro para compensar a fuga aos impostos das grandes empresas. Mais: os mesmos políticos que repetem que não há dinheiro são os que nunca levantam um dedo nos fóruns internacionais para combater a evasão fiscal. E os empresários que mais falam de patriotismo e que pregam que temos de trabalhar mais são os mesmos que vivem à conta dos impostos que nos roubam. Dezanove das empresas do PSI 2 têm empresas de fachada na Holanda. E o Governo adula as grandes empresas que fogem aos impostos enquanto esmifra os trabalhadores por conta de outrem. Como a famosa milionária americana Leona Helmsley (que foi presa por fuga ao fisco) o Governo acha que só os pobres é que devem pagar impostos.

A Comissão Europeia estima que o total perdido devido à fuga aos impostos é de um milhão de milhões de euros por ano. Quando se olha para o que as empresas roubam à comunidade através dos seus advogados pagos a peso de ouro e dos políticos corruptos que metem no bolso percebe-se de onde vem a dívida pública. Quando nos roubam é natural que fiquemos com um défice. Só a parte legal dessa fuga aos impostos é estimada em 150.000 milhões de euros. Mais do que o orçamento total da União Europeia.

Não há dinheiro para pagar pensões quando as grandes empresas dão o golpe do baú todos os anos, perante o sorriso seráfico de Maria Swap Albuquerque. A SOMO diz aliás a certa altura que “apenas podemos especular sobre as razões por que as autoridades fiscais portuguesas não levantam junto das autoridades fiscais holandesas” a questão da fuga aos impostos das empresas portuguesas.

Imagine por um momento que tínhamos um Governo honesto, empenhado em fazer cumprir a lei, em combater este regime de crime social tolerado. Qual seria a importância da nossa dívida? Seria possível continuar a destruir o Estado Social com o argumento da falta de dinheiro? Seria possível continuar a vender ao desbarato o património público? Não. É por isso que podemos ter a certeza de que, com este governo, a actual situação de saque legal e fuga das empresas para paraísos fiscais como a Holanda irá continuar. (jvmalheiros@gmail.com)

Ciência sem Comunicação de Ciência?

Por Joana Lobo Antunes, José Vítor Malheiros, Sílvia Castro, Sílvio Mendes

artigo de Opinião publicado no Público de 14 de Setembro de 2013

Nos últimos anos, o Estado Português tem investido numa área científica chamada Promoção e Administração de Ciência e Tecnologia (PACT), atribuindo 7 a 11 bolsas de doutoramento e pós-doutoramento por ano desde 2005. Esta era a única área transdisciplinar em todo o leque disponível nos concursos de bolsas individuais que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem atribuído anualmente, tanto pelo perfil do painel de investigadores que fazia a avaliação das candidaturas (um matemático/divulgador científico, um especialista de Ciências de Educação e um de Ciências Sociais) como pelos percursos e projectos dos bolseiros seleccionados, que cruzam áreas de conhecimento em projectos que promovem e divulgam ciência junto de públicos-alvo tão díspares quanto os existentes na sociedade portuguesa.

Graças a essas bolsas pudemos ter ciência num grande festival de música, ciência em espectáculos de stand-up comedy, ciência em livros, ciência em documentários, ciência portuguesa na imprensa estrangeira, ciência nas redes sociais, ciência em pacotes de açúcar e em chávenas de café, ciência na televisão, rádio e jornais. Para além de encontrar formas inovadoras e apelativas de comunicar ciência, estes bolseiros também se dedicaram a avaliar o impacto das suas actividades junto dos vários públicos e a publicar os seus resultados, submetendo-os ao processo de revisão pelos pares característico da produção científica. Ou seja, estes investigadores não só fizeram comunicação de ciência como conseguiram que a comunicação de ciência de afirmasse como ciência ela mesma em Portugal, a exemplo do que sucede noutros países.

Em Maio deste ano, organizámos o 1º Congresso de Comunicação de Ciência em Portugal, que permitiu que os profissionais que se dedicam a esta área se reunissem e conhecessem o trabalho uns dos outros. O congresso reuniu mais de duzentos profissionais durante dois dias e foi surpreendente e recompensador verificar a quantidade e qualidade do trabalho que tem sido feito em Portugal. Analisando os trabalhos seleccionados, verifica-se que a fonte principal de financiamento desta área é a FCT e que cerca de metade dos trabalhos científicos provinham de bolseiros PACT.

Contudo, no preciso momento em que a comunidade se orgulha do trabalho feito e se congratula pelos objectivos atingidos, coisa rara nos dias de hoje, verificámos o desaparecimento das PACT no actual concurso de atribuição de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento da FCT,  que decorre até dia 19 de Setembro. Este ano, à semelhança do que se está a esboçar para os futuros financiamentos europeus, a comunicação e promoção da ciência deixa de ser uma área própria e passa a ser incluída no seio das restantes áreas do saber, podendo as candidaturas deste domínio ser apresentadas à área que pareça mais adequada. Fica-se assim dependente da bondade de estranhos, dependente de que o presidente de cada um dos painéis das diversas áreas científicas considere estas candidaturas suficientemente interessantes para convocar peritos externos ou de outros painéis para poder avaliar em toda a sua real dimensão a importância e potencial impacto do projecto e assim lhe atribuir uma nota, permitindo-lhe concorrer com as demais propostas.

Este procedimento suscita-nos várias reservas: a primeira, óbvia, é a dúvida de que, num contexto de redução de bolsas, um painel de avaliação decida financiar projectos de comunicação de ciência em detrimento de outros específicos da sua área, se não houver para isso uma indicação clara por parte da entidade financiadora. A segunda, provém do receio de que a eliminação da única área verdadeiramente interdisciplinar destes concursos, sem apresentar qualquer alternativa, possa significar a morte a curto prazo do que apenas agora estava a começar a dar frutos, o que seria um lamentável desperdício do investimento feito. Mais nos surpreende esta decisão depois da participação do Ministro da Educação e Ciência no Congresso de Comunicação de Ciência, há apenas quatro meses, onde, depois de referir o “progresso extraordinário” feito nesta área nos últimos anos, sublinhou a importância das actividades da comunicação para a própria ciência e tecnologia e até para a economia.

Note-se que, a acompanhar o crescimento do sector, começou também a haver oferta formativa para profissionais (e aspirantes) em comunicação de ciência: mestrados, cursos livres, cursos de verão e até um doutoramento. Para quê? Para quem? Um aumento de recursos especializados, de qualidade, que esbarra numa porta que se fecha.

As bolsas PACT têm (tinham), decerto, as suas limitações. Mas, em vez de assistirmos à sua evolução para propostas mais consistentes, como seria desejável, que dessem sequência ao reconhecimento da importância deste trabalho já feito pela tutela, constatamos o seu desaparecimento. Perante a extinção das bolsas PACT é fundamental que os profissionais da área (que têm as suas bolsas em curso, ou potenciais candidatos (que tinham já a sua candidatura preparada) percebam qual a estratégia da tutela para a comunicação de ciência, o que exige um esclarecimento público do Ministério da Educação e Ciência e da FCT e a explicitação das novas regras de candidatura inerentes a estes casos.

Está online desde 30 de Agosto um Manifesto pela Comunicação da Ciência em Portugal, de apoio à continuação das PACT, que subscrevemos.

*Membros da Comissão Organizadora do Congresso de Comunicação de Ciência - SciCom Portugal 2013

A escravatura como forma de combater o desemprego?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 10 de Setembro de 2013
Crónica 34/2013

Estágios não remunerados tornaram-se puras ferramentas de exploração e não têm justificação1. As notícias sobre o emprego em Portugal são óptimas e mostram que a retoma vem aí, como o Governo não se cansa de repetir.

Para começar, a taxa de desemprego, que se dizia que era de 17,8% em Abril, foi corrigida para 17,3% pelo Eurostat. E a taxa de Maio, depois da revisão do Eurostat, passou dos 17,6% para os 17%. Depois ainda foi corrigida dos 17,4% para os 16,7% em Junho e depois ainda desceu para os 16,5% em Julho. Com as revisões do Eurostat, Portugal passou a ser o quinto país da União Europeia com a mais alta taxa de desemprego e deixou de ser o terceiro, o que é óptimo.

Ou não será óptimo? Antes de mais, é bom ter presente que a taxa de desemprego não mede o número de pessoas sem trabalho mas o de pessoas que procuram emprego e que não o encontram. E todos sabemos que existem muitas pessoas que, devido ao seu perfil de especialização ou falta dela e outras razões (idade, género, deficiência) já desistiram de procurar emprego porque sabem que não o encontrarão. Há assim muitos que deveriam ser contabilizados como desempregados e não o são, o que significa que devemos desconfiar dos números absolutos de desempregados, certamente mais elevados do que diz o Governo. No entanto, mesmo que o cálculo seja enviesado, desde que a taxa seja calculada sempre da mesma forma ela serve pelo menos para nos mostrar se as coisas estão a piorar ou a melhorar. E, como mostra a evolução da taxa, o que interessa é que as coisas estão a melhorar, o que é óptimo.

Ou não será óptimo? Vejamos outro dado, recentemente divulgado: a evolução do número de empregos remunerados. Se fosse verdade que o desemprego está a descer, este número deveria estar a subir, mas a verdade é que não está.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), dos 4,499 milhões de empregos que existem em Portugal, neste momento apenas 3,85 milhões são remunerados, o que representa o número mais baixo desde o início de 1997. O número mais baixo dos últimos 16 anos e meio!

Nestes “trabalhadores não remunerados” (onde estão, por exemplo, familiares dos donos de pequenas empresas) há muitos desempregados que não procuram outro emprego porque não têm esperança de o encontrar - já que não é crível que alguém prefira trabalhar sem receber se tiver alternativa.

É possível que a taxa de desemprego continue a descer, já que os salários estão a sofrer uma forte degradação. Só que isso, ao contrário do que pretendem os neoliberais, não representa uma melhoria das condições de vida das pessoas ou da economia. É evidente que, se os salários continuarem a descer e os despedimentos forem cada vez mais fáceis, haverá cada vez mais empregadores dispostos a oferecer trabalho por baixos salários. A questão é a qualidade desses postos de trabalho. Portugal já tem a vergonha de ser um país onde ter um emprego não representa uma protecção contra a miséria e o que tudo indica é que o número de empregados pobres vai continuar a aumentar. O que pode coincidir com uma descida da taxa de desemprego, mas está longe de ser óptimo. Se o governo levasse a sua avante e o salário mínimo fosse eliminado (um sonho dos neoliberais) o desemprego provavelmente desceria de forma radical. Seria possível contratar trabalhadores em troca de um prato de sopa ou de um par de sapatos e haveria suficientes “empregos” para todos e muitos desesperados prontos a aceitá-los. Afinal, nas sociedades esclavagistas não havia escravos desempregados. A desvalorização do trabalho, as descidas de salários, os despedimentos, o aumento de impostos, o empobrecimento geral da sociedade têm este objectivo: reduzir os salários até ao ponto em que os trabalhadores se vejam reduzidos a uma quase escravidão. Entretanto, as televisões ir-nos-ão dando as boas notícias do Eurostat!

2. Defendi ao longo da minha vida de jornalista a realização de estágios não remunerados de jovens candidatos a jornalistas e coordenei pessoalmente muitos desses estágios.

Tratou-se sempre de situações onde tinha a absoluta convicção de que a formação que estava a dar aos estagiários era profissionalmente útil, pessoalmente enriquecedora e com um valor reconhecido pelo mercado. E parecia-me aceitável que esses estágios não fossem remunerados porque acreditava que aquilo que dávamos aos nossos formandos valia muito mais que um ordenado. Mas a verdade é que é cada vez mais raro que um estágio não remunerado seja concebido e executado como uma acção de formação séria e, na esmagadora maioria dos casos, é apenas um eufemismo para uma exploração sem-vergonha de trabalhadores jovens em busca do primeiro emprego. Muitos dos não-desempregados-não-empregados que não aparecem nas estatísticas de desemprego são estagiários explorados por empresas sem escrúpulos. Hoje penso que os estágios não remunerados se tornaram puras ferramentas de exploração e, por isso, devem acabar. Um estagiário merece pelo menos o salário mínimo. (jvmalheiros@gmail.com)

Swaps: a compra de lotaria como técnica de gestão financeira

por José Vítor Malheiros
Texto publicado a 7 de Setembro de 2013 no blog Esquerda.net (http://www.esquerda.net) incluído no dossier "O escândalo dos swaps"

A coisa mais digna de nota em todo o estranho caso dos swaps das empresas públicas não é o facto de o Governo, pela mão de Maria Luís Albuquerque, ter tentado esconder que sabia o que sabia de facto ou ter fingido que não sabia para poder acusar o governo anterior de sonegar informação. 

Também não é o facto de o governo ter decidido adiar a sua intervenção nestas empresas e deixar degradar ainda mais a sua situação financeira para poder contar com mais uma arma de arremesso contra o PS. Também não é o facto de Maria Luís Albuquerque ter levado o seu contorcionismo ético-semântico para além do que o pudor e o bom senso aconselhariam, nem o facto de a ministra ter uma noção demasiado vaga de quais são os deveres de um ministro para com o Parlamento. 

Também não é o facto de o Governo ter contratado um swapboy para secretário de Estado, nem o facto de este ter conseguido enredar-se de tal maneira nas suas diferentes versões dos factos que teve de ser sumariamente aliviado das suas responsabilidades antes que magoasse mais alguém. 

Também não é sequer o facto de estes swaps nos irem custar a todos, cidadãos-trabalhadores-contribuintes, uns milhares de milhões de euros, que se traduzirão em sacrifícios desumanos para os mais pobres (pois, infelizmente, casos com este desenlace são frequentes, como se vê na saga das PPP).

O que é mais espantoso no caso dos swaps é que as empresas públicas que os contrataram, como se tornou evidente pelas declarações dos seus vários gestores, ou não faziam ideia do que estavam a comprar (algo traduzido pelo eufemismo “produtos complexos”) ou sabiam que o que estavam a comprar era um produto de alto risco mas estavam dispostos a correr esse risco porque sabiam que esse era o preço a pagar para adiar por uns anos o momento em que a verdadeira dimensão dos problemas financeiros das suas empresas se tornaria evidente - momento esse que, se tudo corresse bem, aconteceria depois da sua saída da empresa.

O que o caso dos swaps mostra são as empresas públicas e o Estado como uma gigantesca coutada privada onde os grandes bancos entram e saem a seu bel-prazer, onde vêm caçar quando querem e como querem, onde conseguem “colocar” os seus produtos tóxicos a bom preço com um mínimo de entraves e garantia de lucros. A chave? Vender facilidades imediatas em troca de catástrofes futuras, mas que acontecerão apenas depois de os mandatos dos administradores terem terminado e depois de a legislatura ter chegado ao fim.

É evidente que pelo menos algumas destas empresas compraram algo extremamente caro, cujo custo punha em causa a sobrevivencia das suas empresas, cujo verdadeiro valor e utilidade não tinham capacidade para avaliar, mas que o compraram, apesar disso, conhecendo os riscos a que expunham o património público. Como é que isto pôde acontecer?

Uma primeira explicação tem certamente a ver com a desmesurada força negocial dos bancos, a quem esta história prova que é difícil dizer que não. Não interessa quão tóxicos são os produtos em venda: um banco de investimento conseguirá sempre encontrar clientes para eles no sector público, para que nós lhes paguemos os seus lucros. Que misteriosos poderes de persuasão terão os bancos sobre os gestores e políticos é algo que apenas podemos tentar imaginar.

Uma segunda explicação tem a ver com o carácter aleatório e volátil da especulação financeira, que está no cerne da cultura económica de hoje, totalmente desligada de qualquer ideia de produção de riqueza real. Há uma geração atrás seria impensável que um gestor comprasse um produto financeiro que não percebesse como funciona ou cuja evolução não tivesse quaisquer ferramentas para prever. Hoje, no ambiente de política de casino em que o mundo vive, isso tornou-se normal. Mais: é assim que se faz dinheiro a sério. É assim que brincam os meninos grandes. Por isso, nada mais natural que comprar bilhetes de lotaria para tentar cobrir as perdas que podem ocorrer numa empresa. As probabilidades estão contra eles? É verdade, mas podem sempre dizer que a intenção era boa e que, se lhes tivesse saído a sorte grande,…

Só que os cidadãos, nós, os accionistas destas empresas (digamos “accionistas” porque, no mundo da finança, conceitos como “cidadão” ou “pessoa” possuem uma cotação insignificante) temos o direito de exigir racionalidade e transparência na gestão das nossas empresas. Não basta dizer que “as outras empresas também fazem” ou que o banco que apresentou a proposta tem uma “reputação irrepreensível” no mercado. É imperioso que um gestor, quando toma uma decisão destas, tenha uma boa razão, compreensível, explicável, honrosa e responsável para a defender. E é igualmente imperioso que o Estado defina um quadro de actuação claro para as empresas públicas, que defina claramente os seus objectivos e responsabilidades, que lhes forneça os meios de trabalhar e não as coloque sob uma pressão que é apenas capaz de gerar contas marteladas e decisões irracionais, para exclusivo benefício dos bancos.

A não ser que o benefício dos bancos, ainda que seja à custa da destruição dos bens públicos, seja o único objectivo da operação.

Um governo de traição nacional

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 3 de Setembro de 2013
Crónica 33/2013

O governo de Passos Coelho é ele próprio uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha

A história e a política estão cheias de grandes tiradas, de declarações que mudaram o rumo do mundo e que inflamaram o desejo e o sonho de milhões durante décadas ou séculos. “Obviamente, demito-o!”. “De l’audace, toujours de l’audace, encore de l’audace!”. “We shall fight on the beaches…”. “Os proletários não têm nada a perder senão as suas grilhetas!”…

E há também frases aparentemente banais que, por uma conjugação de circunstâncias, conseguem mudar o curso dos acontecimentos. O fim do senador republicano americano Joseph McCarthy foi ditado quando, durante um das famosas audições no Senado, o advogado do Exército dos EUA Joseph Nye Welch lhe perguntou simplesmente, com um ar de profundo desdém, “Have you no sense of decency?” Uma pergunta que bastou para os americanos - havia 20 milhões a seguir a transmissão televisiva em directo - adquirirem a consciência de que aquele arruaceiro pomposo era apenas um pequeno traste à procura de poder. O homem não merecia senão desprezo.

O que é espantoso é como, na actual situação política portuguesa, há tão pouca gente a fazer a mesma pergunta a todos e a cada um dos membros do governo português, de cada vez que abrem a boca, quando é tão evidente que essa gente é apenas, como McCarthy, um bando sem escrúpulo, sem noção de decência, sem respeito pela lei, sem apego à democracia e com um profundo desprezo pela vida dos cidadãos e uma subserviência criminosa em relação aos interesses financeiros internacionais.

Há decência nos swaps? Na destruição da escola pública? Na humilhação dos pobres? Na destruição da Universidade? No aumento do desemprego a que chamam flexibilização? Na destruição da administração pública a que chamam requalificação?

Não têm o sentido da decência? Não. Não têm, não querem ter e têm raiva a quem tem.

Parece uma caricatura? Parece. Mas isso é apenas porque o governo de Passos Coelho é de facto uma caricatura, um excesso de mentiras e pouca-vergonha, uma organização de rapina que governa sem qualquer escrúpulo. Aquele conjunto é de facto caricatural. Portas é caricatural. Mota Soares é caricatural. Maduro é caricatural. Passos Coelho é caricatural como todas as pessoas sem escrúpulos são caricaturais. Porque é que as enormidades que diz não são denunciadas como as enormidades que são? Porque é que se acha aceitável este estilo de títere tiranete? Porque há uma reserva de boa-vontade nas pessoas que lhes diz que as coisas talvez não sejam tão más como parecem e que as pessoas podem não ser tão desprovidas de princípios morais e de sentimentos como parecem na televisão. Há sempre pessoas que levam a sua magnanimidade até à estultícia. E os Passos Coelhos deste mundo contam com isso. Com isso, com os crédulos que podem convencer a continuar a votar em si e com os moluscos que os servem no Parlamento.

É assim que este governo fora-da-lei pode continuar a roubar aos milhares de milhões os portugueses, roubando-lhes os bolsos, os empregos, as pensões, os ordenados, os subsídios, os serviços públicos que eles pagam, o património que construíram, as empresas públicas que são de todos, destruindo o progresso que se alcançou nas últimas décadas apenas para poder enriquecer ainda mais os muito ricos e para poder aniquilar os resquícios de soberania que possam teimar em existir, espalhando a miséria e reduzindo os portugueses à inanição e à subserviência.

O que temos é um governo não de salvação mas de traição nacional. De traição às suas promessas eleitorais, às suas juras de tomada de posse, às instituições democráticas e aos compromissos da civilização que todos abraçámos, de traição ao povo, espremido e vendido barato para enriquecer os credores.

E, no entanto, os portugueses não se movem. Ou quase não se movem.

As acções do bando de malfeitores que se apoderou do governo com falsas promessas parece tão inconcebível que parece impossível que alguém as leve a cabo sem que haja fortíssimos razões de interesse público, ainda secretas. Imagina-se que deve haver aí alguma racionalidade. Talvez o que o governo diz da austeridade seja verdade. Talvez seja justo matar os pobres à fome para pagar aos bancos.

Custa a creditar que alguém possa ser tão desonesto, tão insensível, com um tal ódio aos mais fracos. Pensamos que isto não é possível, que a lei nos protege, que a filosofia nos protege, que a história nos protege, que a decência que temos o direito de esperar dos outros nos protege

Mas a história está cheia de exemplos destes. Durante anos ninguém acreditou que Hitler quisesse exterminar os judeus, ninguém acreditou que Pol Pot tivesse dizimado um quarto da população do Cambodja. E na sombra destes grandes ditadores sempre houve pequenos velhacos, pequenos capatazes como Passos Coelho ou Mota Soares que fizeram o trabalho sujo apenas para terem as migalhas da mesa do poder. Há racionalidade na acção do governo, mas é a racionalidade do saque, do roubo descarado, da tirania da oligarquia. A decência está fora da equação. (jvmalheiros@gmail.com)

O regresso da sopa dos pobres como modelo de apoio social

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Agosto de 2013
Crónica 32/2013

O filho mais velho de Cláudia tem dez anos e acompanha a mãe e os dois irmãos mais pequenos à cantina social de Matosinhos. Levam sacos com recipientes vazios que vão levar para casa com o almoço da família. Pai e mãe estão desempregados e o subsídio de desemprego não chega para cobrir as despesas e comprar comida para todos. Ao entrar na cantina, o rapaz cruzou-se com um colega da escola, que deve ter percebido o que a família ia fazer. "Que vergonha!", disse o rapaz à mãe.

A história é contada numa reportagem de Ana Cristina Pereira, publicada há poucos dias nestas páginas, a par de um artigo de Andreia Sanches sobre o Programa de Emergência Alimentar. E nós não podemos senão repetir, como o filho mais velho de Cláudia, "Que vergonha!".

Que vergonha que o Governo de Passos Coelho esteja a mergulhar cada vez mais famílias na pobreza, a destruir os apoios sociais a que todos os cidadãos têm direito nos momentos de necessidade e para os quais todos contribuímos, e a substituí-los por humilhantes programas de caridade, onde os direitos se transformam em esmolas, onde a dignidade das pessoas é ofendida, onde a sua autonomia é negada, onde a sua perda de estatuto é ofensivamente reiterada dia após dia.

É infame que o ministro Mota Soares envergonhe o filho mais velho de Cláudia, uma criança de dez anos cujo único crime é ter pais desempregados. É infame que o ministro Mota Soares apenas aceite alimentar os filhos das Cláudias em troca da sua humilhação. Mas Mota Soares, que de facto é não só ministro para a Promoção da Miséria mas também grão-mestre da Humilhação dos Pobres, não se fica por aqui. Há todos os dias milhares e milhares de crianças que comem a sopa da caridade, sob o olhar envergonhado dos pais, e que rezam para que nenhum colega da escola os veja entrar numa cantina social ou entrar de sacos vazios e sair de sacos cheios de uma IPSS ou de um Centro Paroquial. Mota Soares pode achar esta vergonha despropositada em miseráveis, pode considerar que todos eles têm muita sorte por ter a sua sopinha grátis e pode até argumentar que seria pior se não a tivessem, mas a questão é que o Estado tem o dever de proteger os direitos das pessoas em geral e dos seus cidadãos mais frágeis em particular e que estas doações não são senão retribuições que a sociedade lhes deve - como no-las deve a cada um de nós em caso de necessidade porque todos contribuímos solidariamente uns para os outros. Mota Soares não percebe que o seu papel é gerir os recursos de todos de acordo com as políticas solidárias que a sociedade colectivamente sancionou e não impor um programa de submissão dos pobrezinhos para aterrorizar os trabalhadores e facilitar o ataque aos seus direitos. Mota Soares não percebe que as pessoas são todas iguais em direitos e dignidade e que não pode impor aos filhos dos mais pobres o que nunca admitiria que fosse imposto aos seus filhos. Mota Soares não percebe que está a vender a sua sopa a um preço demasiado alto.

Mota Soares não percebe que é abjecto organizar apoios sociais de uma forma que humilha os necessitados, que eterniza a sua dependência porque não lhes permite qualquer autonomia e que nem sequer é a mais eficiente.

Há 415.000 portugueses que vivem de alimentos doados, quer pelo Banco Alimentar contra a Fome quer pelas cantinas sociais do Programa de Emergência Alimentar. Se somarmos a estes os que são alimentados por organizações privadas que não estão ligadas àqueles programas e por indivíduos a título pessoal, o número excederá certamente o meio milhão. Meio milhão de pessoas que só podem comer todos os dias se forem pedir comida.

O Programa Alimentar de Emergência cresceu paralelamente à redução das prestações e do âmbito do rendimento social de inserção (RSI), que apoia cada vez menos pessoas apesar do evidente aumento das necessidades, mas todos os especialistas consideram que um grande alargamento do RSI seria a medida mais justa, mais respeitadora da dignidade das pessoas, mais promotora da sua autonomia e até mais benéfica para a economia nacional. Porque é que o Governo gosta de distribuir sopa mas reduz o RSI? Porque o RSI proporciona uma autonomia que o Governo não quer promover. O RSI serve para fazer sopa ou para um bilhete de autocarro. A sopa é só sopa. Não permite veleidades.

Usando habilmente de uma propaganda sem escrúpulos, o Governo e a direita em geral conseguiram difundir a ideia de que o RSI promovia a preguiça e atrofiava a iniciativa, além de gastar recursos gigantescos. Era e é mentira, mas a campanha ajudou a estabelecer a sopa dos pobres como modelo social alternativo.

Mota Soares prefere dar sopa e anunciar que os pobres podem fazer bicha para a sopa. "É bom para o Governo e para a alma", sonha Mota Soares. "É maravilhoso ter muitos pobres a quem dar sopa, porque quem dá sopa aos pobres pratica a caridade e quem pratica a caridade está na graça de Deus." É por isso que Mota Soares exulta com a sopa dos pobres. Por isso e porque sabe que na bicha da sopa só estarão os filhos dos outros. (jvmalheiros@gmail.com)

A direita continua a odiar a escola pública

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Agosto de 2013
Crónica 31/2013

O Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, decidiu aproveitar a situação de estado de choque em que vive a sociedade portuguesa para lançar mais uma investida contra a escola pública, ressuscitando a velha questão do chamado "cheque-ensino", bandeira original do neoliberalismo.

A direita reaccionária sempre odiou a escola pública que, sendo o instrumento de eleição para o combate às desigualdades sociais, constitui o principal obstáculo ao seu programa de reforço do poder e da riqueza de uma casta de privilegiados à custa do empobrecimento e do embrutecimento da restante população. O programa é velho, mas é sempre novo porque a direita reaccionária nunca desistiu dele e a ele regressa sempre que a ocasião se proporciona, adaptando o argumentário ao ar do tempo.

O Governo apresenta a questão do "cheque-ensino" como uma medida que visa garantir "o direito de opção educativa das famílias", o que significa, em português corrente, que o Governo considera que os pais têm o direito de escolher as escolas que os seus filhos devem frequentar e que essa escolha deve poder ser feita não apenas de entre o universo das escolas públicas, mas no universo de todas as escolas, públicas, privadas ou cooperativas. Às vezes o Governo fala mesmo no "dever" do Estado "apoiar o acesso das famílias às escolas particulares e cooperativas."

A propaganda do Governo, e a do neoliberalismo em geral, usa neste debate como palavra-chave a "liberdade de escolha" dos cidadãos. E a liberdade de escolha é uma coisa boa por definição. Quem não é a favor da liberdade de escolha? Só que esta liberdade de escolha é uma falácia, porque não existe nenhum direito à escola privada que o Estado deva garantir a todos os cidadãos. O que existe, sim, é o dever do Estado fornecer educação de qualidade a todos os cidadãos, independentemente das suas condições particulares. A pobres e ricos, brancos e pretos, ateus e budistas. Frequentar uma escola privada não faz parte dos direitos humanos ou dos direitos cívicos de que um cidadão goza e não faz certamente parte dos deveres do Estado garantir esse "direito". Numa sociedade capitalista, como a nossa, os cidadãos têm acesso aos serviços privados que possam comprar e nada mais. E não compete ao Estado (a todos nós) financiar serviços privados a não ser em condições excepcionais, quando seja evidente que essa entidade particular oferece um serviço insubstituível de interesse público, de acesso universal e em condições vantajosas para a comunidade. Não é o caso da escola privada.

O "cheque-ensino" visa vários objectivos: financiar empresas privadas, no âmbito do programa ideológico da direita, de transferência de recursos financeiros para o sector privado e de pauperização do Estado, à la PPP; desviar recursos da escola pública de forma a reduzir o âmbito e a qualidade da oferta (o que está a suceder); impor a ideia de uma escola privada "boa", que o Governo quer proporcionar a todos, e de uma escola publica "má", que deve ser marginalizada; e, como corolário dos anteriores, dar origem a um sistema dual de ensino, de qualidade diferenciada, para ricos e pobres.

Há no discurso do Governo uma outra falácia, não menos grave do que a anterior: a ideia de que as escolas públicas e privadas são estabelecimentos de ensino absolutamente equivalentes, com culturas e práticas em tudo semelhantes e cuja única diferença é a forma de propriedade. De facto, não é assim. A escola pública tem, antes de mais, uma dimensão inclusiva e universal, que a escola privada não tem (nem tem de ter). A escola pública é igualitária no acesso e no funcionamento, por vontade, por definição e por missão e a escola privada não o é nem tem de ser. Dizer que a escola privada é igual à escola pública releva da mesma miopia e da mesma falta de sentido social que leva a dizer que a escola serve apenas para fornecer conhecimentos técnicos de forma a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, como pretende o actual Ministério da Educação e Ciência.

É por isso que comparar o custo de um aluno na escola pública e o de um aluno na escola privada não tem sentido. A comparação serve actualmente a escola pública, mais barata, mas mesmo que ela custasse o dobro da privada ela deveria continuar a ser suportada pela comunidade. Porque a escola pública trabalha para transformar todos os indivíduos do pais em cidadãos e não apenas para produzir alguns técnicos bem pagos. A grande diferença é que a escola pública quer que todos sejamos melhores e assume esse objectivo em relação a todos, mesmo aos mais problemáticos. A escola privada é selectiva por natureza - faz com frequência a mais injusta das selecções, a selecção de classe - e convive com naturalidade com um sistema de castas que a escola pública tem como missão destruir. Fazer outsourcing da educação pública a um sistema produtor de exclusão como a escola privada não faz sentido.

Há uma outra razão para um Estado democrático privilegiar a escola pública: a sua qualidade. A escola pública, em Portugal e no mundo, é talvez o mais bem sucedido de todos os empreendimentos humanos, tendo sido central no combate à ignorância, à pobreza e à injustiça e na construção da democracia, da cultura e da ciência modernas. Algo que deveria fazer pensar os nossos governantes, se o seu objectivo não se resumisse a servir os poderosos à custa dos mais fracos. (jvmalheiros@gmail.com)

Quando o trabalho obriga a vender o coração e o sorriso

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Agosto de 2013
Crónica 30/2013

1."I'm lovin'it!" A frase vem estampada nos uniformes, nos cartazes, nas embalagens e no material publicitário da cadeia de fast food McDonald's. O slogan foi criado em 2003 pela agência Heye & Partner (diz-nos a Wikipedia) e desde essa altura que invadiu os milhares de restaurantes da cadeia em todo o mundo. A Heye & Partner tem sede na Alemanha, perto de Munique, e o slogan ecoa num tom moderno esse outro lema alemão famoso: "Arbeit macht Frei." A primeira versão do "I'm lovin' it!" foi, por isso, "Ich liebe es". Gosto disto. Estou a adorar! Isto é mesmo porreiro, pá! Este Arbeit dá gozo, meu!

A particularidade do slogan é que não se trata da declaração de um atributo da marca, de um compromisso da empresa, de uma garantia de qualidade, de uma promessa de bom serviço ou de qualquer outra coisa. Este slogan foi criado pela empresa mas é posto na boca dos trabalhadores. Foi criado para que fossem eles a dizê-lo, como se eles o pensassem e o sentissem. A empresa defenderá que se trata de um contrato livre entre duas partes e que ninguém é obrigado a ir trabalhar para a McDonald's e, portanto, ninguém é obrigado a ostentar o slogan, o que é formalmente verdade, mas todos sabemos o grau de liberdade existente na negociação de contratos de trabalho. Quem vai trabalhar para a McDonald's tem de fazer o seu trabalho, depressa e bem, e tem de dizer que adora trabalhar ali, ainda que o seu trabalho seja duro, mal pago e precário.

Pode defender-se que isto não é muito diferente de tantas outras obrigações profissionais em que se incorre ao assinar um contrato de trabalho e é evidente que existe da parte de qualquer trabalhador um dever geral de protecção do bom nome da empresa onde se trabalha, mas este "I'm lovin' it!" vai um passo à frente. Este "I'm lovin' it!" não é uma mera defesa da reputação da empresa. Nem é sequer uma mera publicidade da marca, que seria entendível sempre como uma declaração da própria empresa. Este "I'm lovin' it!" obriga todos os trabalhadores a declararem activamente a todo o momento o seu gosto pelo trabalho que fazem e a sua adoração pela empresa que os emprega e a fazê-lo em nome pessoal. É uma usurpação da consciência individual que aqui tem lugar. É um abuso em termos de direitos individuais e um atropelo da liberdade de expressão porque limita a liberdade do indivíduo e se apropria, em benefício do empregador, de algo que é da esfera privada do trabalhador: o seu gosto pessoal, a sua liberdade de declarar aquilo de que gosta ou não gosta. Se cada empregado da McDonald's trouxesse um autocolante na camisa que dissesse "Os nossos hambúrgueres são os melhores do mundo!" isso seria entendido como uma alegação da empresa, que não comprometeria a identidade de cada trabalhador. Mas ao impor aquele "I" e aquele "lovin'", a McDonald's visa apropriar-se da alma e do coração das pessoas que trabalham para si. Estas pessoas pertencem-me. Não apenas o seu Arbeit, mas o seu Eu. A questão levanta problemas jurídicos interessantes: se declarar que se adora o seu trabalho faz parte dos deveres de um trabalhador da McDonald's, será que esse mesmo trabalhador da McDonald's, nas suas horas livres, pode dizer que detesta o seu trabalho? Repare-se que não se trata de difamar ou de fazer sequer uma crítica ao seu empregador, mas de fazer um comentário que é da estrita esfera pessoal ("não gosto de").

2. Há muitos exemplos de como as empresas limitam de uma forma cada vez mais insidiosa as liberdades dos seus trabalhadores, impondo ditaduras de facto que restringem o exercício das liberdades cívicas constitucionais a escassas horas da vida dos cidadãos - as que decorrem entre o trabalho e o sono - e se apropriam de uma forma cada vez mais invasiva de espaços reservados da sua vida social e privada.

Uma das formas de repressão laboral que se tornaram mais comuns - em particular nos trabalhadores que têm de atender o público - é a obrigação... de sorrir. Porquê? Pela mesma razão por que os empregados da McDonald's têm de dizer que adoram o que fazem: porque os magos do marketing descobriram que, assim, os clientes se sentem mais felizes e, quando os clientes se sentem mais felizes, compram mais. E porque, cada vez mais, os patrões pensam que são donos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o sorriso pode ser uma obrigação contratual e a sua falta, justa causa de despedimento. Haverá coisa mais triste? É evidente que todos preferimos ser atendidos por empregados naturalmente alegres e sorridentes, mas será lícito impor, como condição contratual, o sorriso constante? Fará o sorriso parte das obrigações profissionais, como pesar a farinha ou dar informações sobre um frigorífico? Ou fará parte daquele eu íntimo que não queremos e não devemos pôr à venda? Que não se pode pôr à venda porque não é uma mercadoria, porque não foi feito para ser vendido?

Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é dizer a uma pessoa que não é dona dos seus sentimentos nem da sua expressão, que eles pertencem "à companhia", que são meras ferramentas de produção. Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é uma forma de proxenetismo, de esclavagismo light, aquele que a gestão moderna se tem empenhado em impor em substituição dos campos de trabalho. (jvmalheiros@gmail.com)