por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Agosto de 2013
Crónica 30/2013
1."I'm lovin'it!" A frase vem estampada nos uniformes, nos cartazes, nas embalagens e no material publicitário da cadeia de fast food McDonald's. O slogan foi criado em 2003 pela agência Heye & Partner (diz-nos a Wikipedia) e desde essa altura que invadiu os milhares de restaurantes da cadeia em todo o mundo. A Heye & Partner tem sede na Alemanha, perto de Munique, e o slogan ecoa num tom moderno esse outro lema alemão famoso: "Arbeit macht Frei." A primeira versão do "I'm lovin' it!" foi, por isso, "Ich liebe es". Gosto disto. Estou a adorar! Isto é mesmo porreiro, pá! Este Arbeit dá gozo, meu!
A particularidade do slogan é que não se trata da declaração de um atributo da marca, de um compromisso da empresa, de uma garantia de qualidade, de uma promessa de bom serviço ou de qualquer outra coisa. Este slogan foi criado pela empresa mas é posto na boca dos trabalhadores. Foi criado para que fossem eles a dizê-lo, como se eles o pensassem e o sentissem. A empresa defenderá que se trata de um contrato livre entre duas partes e que ninguém é obrigado a ir trabalhar para a McDonald's e, portanto, ninguém é obrigado a ostentar o slogan, o que é formalmente verdade, mas todos sabemos o grau de liberdade existente na negociação de contratos de trabalho. Quem vai trabalhar para a McDonald's tem de fazer o seu trabalho, depressa e bem, e tem de dizer que adora trabalhar ali, ainda que o seu trabalho seja duro, mal pago e precário.
Pode defender-se que isto não é muito diferente de tantas outras obrigações profissionais em que se incorre ao assinar um contrato de trabalho e é evidente que existe da parte de qualquer trabalhador um dever geral de protecção do bom nome da empresa onde se trabalha, mas este "I'm lovin' it!" vai um passo à frente. Este "I'm lovin' it!" não é uma mera defesa da reputação da empresa. Nem é sequer uma mera publicidade da marca, que seria entendível sempre como uma declaração da própria empresa. Este "I'm lovin' it!" obriga todos os trabalhadores a declararem activamente a todo o momento o seu gosto pelo trabalho que fazem e a sua adoração pela empresa que os emprega e a fazê-lo em nome pessoal. É uma usurpação da consciência individual que aqui tem lugar. É um abuso em termos de direitos individuais e um atropelo da liberdade de expressão porque limita a liberdade do indivíduo e se apropria, em benefício do empregador, de algo que é da esfera privada do trabalhador: o seu gosto pessoal, a sua liberdade de declarar aquilo de que gosta ou não gosta. Se cada empregado da McDonald's trouxesse um autocolante na camisa que dissesse "Os nossos hambúrgueres são os melhores do mundo!" isso seria entendido como uma alegação da empresa, que não comprometeria a identidade de cada trabalhador. Mas ao impor aquele "I" e aquele "lovin'", a McDonald's visa apropriar-se da alma e do coração das pessoas que trabalham para si. Estas pessoas pertencem-me. Não apenas o seu Arbeit, mas o seu Eu. A questão levanta problemas jurídicos interessantes: se declarar que se adora o seu trabalho faz parte dos deveres de um trabalhador da McDonald's, será que esse mesmo trabalhador da McDonald's, nas suas horas livres, pode dizer que detesta o seu trabalho? Repare-se que não se trata de difamar ou de fazer sequer uma crítica ao seu empregador, mas de fazer um comentário que é da estrita esfera pessoal ("não gosto de").
2. Há muitos exemplos de como as empresas limitam de uma forma cada vez mais insidiosa as liberdades dos seus trabalhadores, impondo ditaduras de facto que restringem o exercício das liberdades cívicas constitucionais a escassas horas da vida dos cidadãos - as que decorrem entre o trabalho e o sono - e se apropriam de uma forma cada vez mais invasiva de espaços reservados da sua vida social e privada.
Uma das formas de repressão laboral que se tornaram mais comuns - em particular nos trabalhadores que têm de atender o público - é a obrigação... de sorrir. Porquê? Pela mesma razão por que os empregados da McDonald's têm de dizer que adoram o que fazem: porque os magos do marketing descobriram que, assim, os clientes se sentem mais felizes e, quando os clientes se sentem mais felizes, compram mais. E porque, cada vez mais, os patrões pensam que são donos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o sorriso pode ser uma obrigação contratual e a sua falta, justa causa de despedimento. Haverá coisa mais triste? É evidente que todos preferimos ser atendidos por empregados naturalmente alegres e sorridentes, mas será lícito impor, como condição contratual, o sorriso constante? Fará o sorriso parte das obrigações profissionais, como pesar a farinha ou dar informações sobre um frigorífico? Ou fará parte daquele eu íntimo que não queremos e não devemos pôr à venda? Que não se pode pôr à venda porque não é uma mercadoria, porque não foi feito para ser vendido?
Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é dizer a uma pessoa que não é dona dos seus sentimentos nem da sua expressão, que eles pertencem "à companhia", que são meras ferramentas de produção. Impor um sorriso como ferramenta de trabalho é uma forma de proxenetismo, de esclavagismo light, aquele que a gestão moderna se tem empenhado em impor em substituição dos campos de trabalho. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, agosto 06, 2013
terça-feira, julho 30, 2013
Temos o direito de exigir que os ministros não mintam nos currículos?
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Julho de 2013
Crónica 29/2013
Um dos melhores exemplos da "podridão dos hábitos políticos" é a prática de mentira por omissão sobre os cargos e funções exercidos
1. Rui Machete esqueceu-se de mencionar a sua passagem pela Sociedade Lusa de Negócios/BPN na sua biografia oficial. Detectada a lacuna, um assessor do primeiro-ministro apressou-se a justificá-la com o argumento de que o currículo referia apenas os cargos públicos de Machete. A desculpa é falsa (o currículo referia cargos de Rui Machete noutras empresas) mas é, além disso, uma desculpa esfarrapada. Se houvesse algum critério que restringisse a cargos públicos os currículos dos ministros esse seria um mau critério. É evidente que a elisão da passagem de Machete pela SLN/BPN é apenas uma manobra de branqueamento do seu currículo, confiando na falta de memória dos portugueses e na distracção dos media.
O branqueamento de currículos não é raro na política portuguesa. Recentemente, o ex-secretário de Estado da Inovação e do Empreendedorismo Franquelim Alves também se esqueceu da sua passagem pela SLN e o próprio Pedro Passos Coelho esqueceu no seu currículo que foi administrador da Tecnoforma, uma empresa cuja actividade está a ser investigada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude da União Europeia por suspeita de uso fraudulento de fundos comunitários.
Mas o problema é geral: não há um currículo de ministro que não seja editado para lhe retirar os elementos mais problemáticos, com a desculpa de que não são relevantes. Não é por acaso que a maior parte dos currículos dos políticos não têm datas. É para que as lacunas não sejam tão visíveis.
Os currículos que os ministros deste Governo apresentam no seu site oficial são uma demonstração de falta de vergonha e representam uma descarada colecção de mentiras por omissão.
Alguém em seu perfeito juízo contrataria para um lugar de responsabilidade um profissional que apresentasse um currículo tão cheio de lacunas como aqueles que os nossos ministros apresentam? Ninguém. E não o faria porque um currículo de onde são suprimidas algumas linhas nos faz desconfiar da integridade do seu autor, se não da legitimidade das próprias actividades exercidas.
Alguém aceitaria referências tão vagas como “na última década conciliou a gestão de empresas com a docência” ou “dirigiu um centro de sondagens”?
A opacidade dos currículos dos governantes é um bom exemplo da podridão dos hábitos políticos de que se tem falado ultimamente.
É evidente que Rui Machete não tem de incluir no seu currículo que o embaixador dos Estados Unidos suspeitava em 2008 que ele, durante as duas décadas em que ocupou a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, tinha atribuído “bolsas para pagar favores políticos e manter a sua sinecura”, mas esperamos que ele nos diga onde trabalhou e a fazer o quê. Mais: temos o direito de saber e ele tem o dever de nos dizer. E temos o direito de saber porque (isto corre o risco de ser um choque para Machete) os ministros trabalham para nós, para os cidadãos.
É admissível que um currículo seja editado para colocar em evidência aquilo que se se considera mais relevante. Mas não é admissível que as partes embaraçosas sejam apagadas. E, se se pode colocar num comunicado de imprensa uma versão reduzida do currículo, é indispensável que, no site do Governo exista uma versão integral de todos os currículos, com todas as datas e todos os cargos, incluindo as organizações a que se pertenceu e pertence (de clubes desportivos a partidos, da Opus Dei à Maçonaria), as organizações para que se trabalhou, etc.. No caso de Rui Machete, por exemplo, o seu currículo deveria incluir as dezenas ou centenas de cargos que ocupou nos diversos órgãos de gestão das diversas empresas por onde passou, como qualquer dirigente do PSD que se preze.
E, para que não se diga que é fácil criticar sem propor nada de positivo, aqui vai: proponho que todos os políticos eleitos disponibilizem na Internet, nos sites dos organismos a que pertencem, currículos completos, não editados, com a relação de todas as actividades e de todos os cargos que exerceram.
2. Há outro caso onde algum grau de formalidade, de transparência, de honestidade e de preocupação com o rigor histórico seria igualmente bem vindo: as passagens de pastas entre os governantes de um governo cessante e os do governo começante. Não se trata apenas do folhetim de Maria Luís “Não Menti” Albuquerque. As queixinhas dos ministros que não contaram, que contaram mas não contaram tudo, que contaram tudo mas eu não percebi metade não têm lugar no mundo de responsabilidade que nós gostamos de sonhar que é o mundo dos governantes.
Texto publicado no jornal Público a 30 de Julho de 2013
Crónica 29/2013
Um dos melhores exemplos da "podridão dos hábitos políticos" é a prática de mentira por omissão sobre os cargos e funções exercidos
1. Rui Machete esqueceu-se de mencionar a sua passagem pela Sociedade Lusa de Negócios/BPN na sua biografia oficial. Detectada a lacuna, um assessor do primeiro-ministro apressou-se a justificá-la com o argumento de que o currículo referia apenas os cargos públicos de Machete. A desculpa é falsa (o currículo referia cargos de Rui Machete noutras empresas) mas é, além disso, uma desculpa esfarrapada. Se houvesse algum critério que restringisse a cargos públicos os currículos dos ministros esse seria um mau critério. É evidente que a elisão da passagem de Machete pela SLN/BPN é apenas uma manobra de branqueamento do seu currículo, confiando na falta de memória dos portugueses e na distracção dos media.
O branqueamento de currículos não é raro na política portuguesa. Recentemente, o ex-secretário de Estado da Inovação e do Empreendedorismo Franquelim Alves também se esqueceu da sua passagem pela SLN e o próprio Pedro Passos Coelho esqueceu no seu currículo que foi administrador da Tecnoforma, uma empresa cuja actividade está a ser investigada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude da União Europeia por suspeita de uso fraudulento de fundos comunitários.
Mas o problema é geral: não há um currículo de ministro que não seja editado para lhe retirar os elementos mais problemáticos, com a desculpa de que não são relevantes. Não é por acaso que a maior parte dos currículos dos políticos não têm datas. É para que as lacunas não sejam tão visíveis.
Os currículos que os ministros deste Governo apresentam no seu site oficial são uma demonstração de falta de vergonha e representam uma descarada colecção de mentiras por omissão.
Alguém em seu perfeito juízo contrataria para um lugar de responsabilidade um profissional que apresentasse um currículo tão cheio de lacunas como aqueles que os nossos ministros apresentam? Ninguém. E não o faria porque um currículo de onde são suprimidas algumas linhas nos faz desconfiar da integridade do seu autor, se não da legitimidade das próprias actividades exercidas.
Alguém aceitaria referências tão vagas como “na última década conciliou a gestão de empresas com a docência” ou “dirigiu um centro de sondagens”?
A opacidade dos currículos dos governantes é um bom exemplo da podridão dos hábitos políticos de que se tem falado ultimamente.
É evidente que Rui Machete não tem de incluir no seu currículo que o embaixador dos Estados Unidos suspeitava em 2008 que ele, durante as duas décadas em que ocupou a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, tinha atribuído “bolsas para pagar favores políticos e manter a sua sinecura”, mas esperamos que ele nos diga onde trabalhou e a fazer o quê. Mais: temos o direito de saber e ele tem o dever de nos dizer. E temos o direito de saber porque (isto corre o risco de ser um choque para Machete) os ministros trabalham para nós, para os cidadãos.
É admissível que um currículo seja editado para colocar em evidência aquilo que se se considera mais relevante. Mas não é admissível que as partes embaraçosas sejam apagadas. E, se se pode colocar num comunicado de imprensa uma versão reduzida do currículo, é indispensável que, no site do Governo exista uma versão integral de todos os currículos, com todas as datas e todos os cargos, incluindo as organizações a que se pertenceu e pertence (de clubes desportivos a partidos, da Opus Dei à Maçonaria), as organizações para que se trabalhou, etc.. No caso de Rui Machete, por exemplo, o seu currículo deveria incluir as dezenas ou centenas de cargos que ocupou nos diversos órgãos de gestão das diversas empresas por onde passou, como qualquer dirigente do PSD que se preze.
E, para que não se diga que é fácil criticar sem propor nada de positivo, aqui vai: proponho que todos os políticos eleitos disponibilizem na Internet, nos sites dos organismos a que pertencem, currículos completos, não editados, com a relação de todas as actividades e de todos os cargos que exerceram.
2. Há outro caso onde algum grau de formalidade, de transparência, de honestidade e de preocupação com o rigor histórico seria igualmente bem vindo: as passagens de pastas entre os governantes de um governo cessante e os do governo começante. Não se trata apenas do folhetim de Maria Luís “Não Menti” Albuquerque. As queixinhas dos ministros que não contaram, que contaram mas não contaram tudo, que contaram tudo mas eu não percebi metade não têm lugar no mundo de responsabilidade que nós gostamos de sonhar que é o mundo dos governantes.
E cá vai outra sugestãozinha: será que os serviços da Presidência do Conselho de Ministros não poderiam definir um protocolo a ser seguido nestes casos, que seja aceite por todos os partidos, que seja mesmo seguido, onde os documentos rejam registados e onde as reuniões tenham actas que sejam de facto guardadas e que nos evitem o sacrifício de ter de assitir ao contorcionismo ético-semântico de outras Marias Luíses? (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, julho 23, 2013
Temos dinheiro para pagar os juros, mas não sobra para uma democracia
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Julho de 2013
Crónica 28/2013
Lembram-se daquela página dos primeiros tempos da Internet chamada "The End of the Internet"? Se procurarem agora no Google, há imensas e há até um site com esse nome onde se vendem T-shirts, mas esta era a primeira e a verdadeira, a única "The End of the Internet". Era uma página branca, com umas linhas de texto que diziam: "This is the end of the Internet. There are no more links. You can turn off your computer."
A política portuguesa parece-se cada vez mais com esta página. "There are no more links."
A política é, necessariamente, algo que nos deveria conseguir levar daqui para ali. Deveria ser a arte de nos oferecer diferentes links a clicar e de nos levar para onde queremos ir, a arte de escolher os links sem nos obrigar a desviar demasiado dos nossos interesses colectivos, tornando possível o que é desejável e fornecendo-nos ideias para desejarmos cada vez melhor.
Em vez disso, encontramo-nos num beco de onde ninguém parece ter a mínima ideia de como se sai e de onde os principais actores políticos não parecem sequer ter interesse em sair. Como uma caravela em calmaria, esperam que o vento se levante de novo e os leve algures, seja onde for, mesmo que seja para o naufrágio.
Como se dizia há anos a respeito do Brasil, o problema não é que Portugal esteja a atravessar uma crise. O problema é que não está a atravessar a crise, está parado no meio da crise. E o que é ainda pior é que a crise não está parada. Ela aprofunda-se, levando cada vez mais pessoas para o fundo, para o desemprego, a miséria e o desespero.
Porque é que as coisas até nem parecem estar pior? Porque os pobres não aparecem no telejornal, a não ser que seja para gritar no meio da rua quando há um acidente, um incêndio, um tiroteio. Os desempregados também não, a não ser que seja para ilustrar a estatística do INE, filmados à porta do centro de emprego, a dizer que "isto está mau". E a esquerda que está à esquerda do centro do PS também não, a não ser nos anos bissextos. Quantas pessoas explicam na televisão que a dívida não é pagável, como o sabemos todos? Quantas pessoas explicam na televisão que a recusa dos cortes de 4700 milhões é uma questão de mero bom senso e que Passos Coelho e a troikadevem estar loucos para insistir neles? Por que razão continuam os media (e as televisões em particular) a participar nesta enorme operação de ocultamento?
A descrição do país continua a ser feita nas mesas-redondas da televisão, nos comentários dos comentaristas, nos discursos dos ministros e dos dirigentes partidários do arco da governação, seguidos em matilha por uma pequena floresta de microfones. Será que um dia aqueles jornalistas todos, que repetem as mesmíssimas palavras dos ministros, que falam de "requalificação" em vez de despedimentos na função pública, de "reformas estruturais" em vez de cortes no Estado social, de "ajustamento" em vez de empobrecimento, do arco da governação como se fosse um artigo da Constituição, será que um dia todos estes jornalistas vão fazer dos tripés coração?
A função dos jornalistas não é repetir as declarações dos políticos. A função do jornalismo é produzir democracia. Porque a democracia é o regime das escolhas e a função do jornalismo é identificar opções, esclarecê-las, confrontá-las e colocá-las em discussão. Há demasiada retórica por explicar na política portuguesa, demasiada língua de trapos repetida por jornalistas, demasiadas perguntas por responder, demasiados discursos sem perguntas, demasiado respeito perante um poder que não respeita leis nem direitos.
Ao contrário do que se diz, não estamos em crise há três semanas por causa das demissões no Governo, nem há nove meses por causa das divisões no Governo. Estamos numa crise política profunda porque o Governo não sabe o que faz e vai continuar a fazer o que não sabe até ao fim, custe o custar, até à miséria final. Como se pagarão os juros em 2014? E em 2015? E por aí fora? Ninguém sabe. Mas pagar-se-ão custe o que custar. Mesmo que isso nos custe a vida, a democracia, o país. Afundamo-nos, mas pagamos primeiro os juros. Só depois as mulheres e as crianças. Como se governa assim? Segue-se o script que a troika escreveu e repete-se sempre a mesma coisa à frente do microfone com ar sério.
E a democracia? A soberania não reside no povo? O povo podia desempatar isto. Quando vai o povo escolher? O mais tarde possível. A democracia, já explicaram Cavaco Silva e Passos Coelho, é muito cara. As eleições fariam subir os juros, dariam uma ideia de instabilidade, obrigariam a um segundo "resgate". Só caloteiros é que fazem eleições, gente inconsciente, sem a noção do poder dos mercados. Um novo governo assustaria os credores. Para comprar uma democracia ficávamos sem dinheiro para pagar pensões. Não temos dinheiro para comprar mais democracia. Temos de ficar com esta democracia de plástico comprada na loja chinesa, com este manequim que faz de primeiro-ministro, com esta marioneta que faz de Presidente, com esta boneca de trapos que faz de oposição, com estes pés-de-microfone que fazem de jornalistas. (jvmalheiros@gmail.com)
Texto publicado no jornal Público a 23 de Julho de 2013
Crónica 28/2013
Lembram-se daquela página dos primeiros tempos da Internet chamada "The End of the Internet"? Se procurarem agora no Google, há imensas e há até um site com esse nome onde se vendem T-shirts, mas esta era a primeira e a verdadeira, a única "The End of the Internet". Era uma página branca, com umas linhas de texto que diziam: "This is the end of the Internet. There are no more links. You can turn off your computer."
A política portuguesa parece-se cada vez mais com esta página. "There are no more links."
A política é, necessariamente, algo que nos deveria conseguir levar daqui para ali. Deveria ser a arte de nos oferecer diferentes links a clicar e de nos levar para onde queremos ir, a arte de escolher os links sem nos obrigar a desviar demasiado dos nossos interesses colectivos, tornando possível o que é desejável e fornecendo-nos ideias para desejarmos cada vez melhor.
Em vez disso, encontramo-nos num beco de onde ninguém parece ter a mínima ideia de como se sai e de onde os principais actores políticos não parecem sequer ter interesse em sair. Como uma caravela em calmaria, esperam que o vento se levante de novo e os leve algures, seja onde for, mesmo que seja para o naufrágio.
Como se dizia há anos a respeito do Brasil, o problema não é que Portugal esteja a atravessar uma crise. O problema é que não está a atravessar a crise, está parado no meio da crise. E o que é ainda pior é que a crise não está parada. Ela aprofunda-se, levando cada vez mais pessoas para o fundo, para o desemprego, a miséria e o desespero.
Porque é que as coisas até nem parecem estar pior? Porque os pobres não aparecem no telejornal, a não ser que seja para gritar no meio da rua quando há um acidente, um incêndio, um tiroteio. Os desempregados também não, a não ser que seja para ilustrar a estatística do INE, filmados à porta do centro de emprego, a dizer que "isto está mau". E a esquerda que está à esquerda do centro do PS também não, a não ser nos anos bissextos. Quantas pessoas explicam na televisão que a dívida não é pagável, como o sabemos todos? Quantas pessoas explicam na televisão que a recusa dos cortes de 4700 milhões é uma questão de mero bom senso e que Passos Coelho e a troikadevem estar loucos para insistir neles? Por que razão continuam os media (e as televisões em particular) a participar nesta enorme operação de ocultamento?
A descrição do país continua a ser feita nas mesas-redondas da televisão, nos comentários dos comentaristas, nos discursos dos ministros e dos dirigentes partidários do arco da governação, seguidos em matilha por uma pequena floresta de microfones. Será que um dia aqueles jornalistas todos, que repetem as mesmíssimas palavras dos ministros, que falam de "requalificação" em vez de despedimentos na função pública, de "reformas estruturais" em vez de cortes no Estado social, de "ajustamento" em vez de empobrecimento, do arco da governação como se fosse um artigo da Constituição, será que um dia todos estes jornalistas vão fazer dos tripés coração?
A função dos jornalistas não é repetir as declarações dos políticos. A função do jornalismo é produzir democracia. Porque a democracia é o regime das escolhas e a função do jornalismo é identificar opções, esclarecê-las, confrontá-las e colocá-las em discussão. Há demasiada retórica por explicar na política portuguesa, demasiada língua de trapos repetida por jornalistas, demasiadas perguntas por responder, demasiados discursos sem perguntas, demasiado respeito perante um poder que não respeita leis nem direitos.
Ao contrário do que se diz, não estamos em crise há três semanas por causa das demissões no Governo, nem há nove meses por causa das divisões no Governo. Estamos numa crise política profunda porque o Governo não sabe o que faz e vai continuar a fazer o que não sabe até ao fim, custe o custar, até à miséria final. Como se pagarão os juros em 2014? E em 2015? E por aí fora? Ninguém sabe. Mas pagar-se-ão custe o que custar. Mesmo que isso nos custe a vida, a democracia, o país. Afundamo-nos, mas pagamos primeiro os juros. Só depois as mulheres e as crianças. Como se governa assim? Segue-se o script que a troika escreveu e repete-se sempre a mesma coisa à frente do microfone com ar sério.
E a democracia? A soberania não reside no povo? O povo podia desempatar isto. Quando vai o povo escolher? O mais tarde possível. A democracia, já explicaram Cavaco Silva e Passos Coelho, é muito cara. As eleições fariam subir os juros, dariam uma ideia de instabilidade, obrigariam a um segundo "resgate". Só caloteiros é que fazem eleições, gente inconsciente, sem a noção do poder dos mercados. Um novo governo assustaria os credores. Para comprar uma democracia ficávamos sem dinheiro para pagar pensões. Não temos dinheiro para comprar mais democracia. Temos de ficar com esta democracia de plástico comprada na loja chinesa, com este manequim que faz de primeiro-ministro, com esta marioneta que faz de Presidente, com esta boneca de trapos que faz de oposição, com estes pés-de-microfone que fazem de jornalistas. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, julho 16, 2013
Cavaco Silva: do silêncio pesado ao golpe de estado light
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Julho de 2013
Crónica 27/2013
E se a opção que o presidente tenta ignorar, reprimir e abafar fosse a única salvação possível?
Admito que haja pessoas que pensam, de boa fé, que a melhor coisa que Portugal pode fazer é seguir os ditames da troika, por muito dolorosos que eles sejam. Admito que haja pessoas que acreditam na benignidade da tutela internacional e que, depois de um período de destruição purificadora, sobrevirá uma fase de reconstrução da economia em bases mais saudáveis e com maior bem-estar para todos. Admito que haja pessoas que pensam assim, mas considero que este tipo de esperança releva do pensamento mágico, porque não há sinais na realidade que nos dêem alguma indicação neste sentido, como os últimos dois anos nos têm demonstrado na carne e como o debate entre especialistas evidencia.
Admito também (com maior facilidade) que muitas pessoas defendam a troika, o memorando e o pagamento da dívida custe o que custar porque este programa económico-financeiro serve os seus objectivos políticos e o seu modelo de sociedade: o empobrecimento e a perda de direito dos trabalhadores, o aumento da desigualdade, o enfraquecimento do estado social com a transformação de direitos sociais em negócios privados e a acumulação de poder político e de capital num grupo restrito de pessoas.
Tenho alguma dificuldade em identificar um terceiro grupo de pessoas que adira ao programa de austeridade em curso, ainda que admita que haja mais, da mesma forma que admito que os dois grupos retratados acima se desdobrem em vários matizes.
É por isso que considero surpreendente que, apesar das críticas ao modo inábil como o Presidente da República lançou a sua Iniciativa de Salvação Nacional (InSaNa, para simplificar) tenha havido um tão grande número de personalidades a louvar o gesto. As manifestações de agrado porque o presidente estava a pôr os partidos na ordem vieram de praticamente todos os sectores da direita e do centro.
A InSaNa tem alguns pressupostos claros. Cavaco Silva acha que a salvação nacional só se alcança se se obedecer sem hesitações ao memorando da troika e às suas diferentes versões, actuais e futuras; se os três partidos do arco da troika deixarem de discutir política entre si e concordarem com cortes de 4700 milhões de euros no Estado; se, na campanha das próximas eleições legislativas, não houver “crispação entre as diversas forças partidárias”, o que se consegue se todos defenderem a mesma política; se for o Presidente da República a tutelar os partidos, porque estes, entregues a si mesmos, não defendem o interesse nacional; se se votarem ao ostracismo os partidos que defendem políticas alternativas à troika; e se só se recorrer a eleições em último caso, porque elas são um factor de instabilidade.
A intervenção de Cavaco merece críticas de muitos pontos de vista. É criticável, antes de mais, porque se insere numa retórica antidemocrática contra os partidos que a crise tem vulgarizado e que se vê avalizada. É ilegítima porque pretende impor aos partidos que assinaram o memorando um programa político para o imediato, para as próximas eleições e para o governo que sairá delas. É ilegítima porque contraria o que o próprio presidente tem dito sobre a leitura que faz dos seus poderes e sobre a dependência do Governo perante o Parlamento. É ilegítima porque impõe o PR como tutor do Governo. É ilegítima porque visa limitar a liberdade de acção dos partidos em geral e dos que formam ou podem vir a formar Governo em particular, limitando o confronto ideológico e o debate político que estão na base das escolhas democráticas. É ilegítima, finalmente, porque faz uma opção ideológica sectária, que pretende impor uma prática governativa que nada permite defender que seja maioritária.
Poder-se-ia defender que tudo isso é aceitável em nome da “emergência nacional”. Mas o PR não tenta apenas desbloquear o sistema, dando-lhe uma empurrão para que ele possa andar sozinho. A tutela que Cavaco quer impor é uma tutela de longo prazo, que visa amputar o espectro político de opções à esquerda e condicionar a acção política durante muitos anos. Cavaco acha que a democracia não é do interesse nacional e propõe-se dirigir o país, mantendo os partidos, o Parlamento e o Governo numa situação de capacidade diminuída, como verdadeiro vice-rei da troika. É um golpe de Estado light, que formalmente não ultrapassa os poderes constitucionais do PR e que os partidos do arco da troika aceitam por pusilanimidade.
John Stuart Mill dizia que um dos principais argumentos em favor da liberdade de expressão era o facto de ela garantir que não se abafava a verdade. A questão é semelhante: e se a opção que Cavaco tenta reprimir e abafar fosse a única salvação possível? E se a renegociação, com uma moratória ao pagamento de juros e o corte da dívida, fosse a única opção possível, como pensam a maior parte dos economistas não comprometidos com os bancos e os partidos excluídos por Cavaco? E se a opção que Cavaco está a impor apenas garantisse a destruição do país e a escravidão dos portugueses? (jvmalheiros@gmail.com)
sábado, julho 13, 2013
Salvação Nacional - Post no Facebook
Post no Facebook
13 Julho 2013, 03h03
Em geral, um governo de salvação nacional reúne todas as forças políticas nacionais (ou, pelo menos, todas são instadas a juntar-se-lhe) em nome do combate a uma ameaça à própria sobrevivência nacional. O caso canónico do governo de salvação nacional é o estado de guerra, com risco de derrota e ocupação por uma potência inimiga. Compreende-se que, neste caso, a sobrevivência do país como entidade independente e a salvação da sua identidade e património constitua uma base comum para um entendimento entre partidos com histórias, interesses e ideologias diferentes ou mesmo antagónicas.
O que é mais raro, e constitui uma inovação portuguesa, é o apelo à constituição de um Governo de Salvação Nacional (sim, eu sei que por enquanto é só "um compromisso" ou "um acordo" de SN) para ajudar uma potência ocupante a dominar o país, destruir a sua soberania e escravizar o seu povo.
13 Julho 2013, 03h03
Em geral, um governo de salvação nacional reúne todas as forças políticas nacionais (ou, pelo menos, todas são instadas a juntar-se-lhe) em nome do combate a uma ameaça à própria sobrevivência nacional. O caso canónico do governo de salvação nacional é o estado de guerra, com risco de derrota e ocupação por uma potência inimiga. Compreende-se que, neste caso, a sobrevivência do país como entidade independente e a salvação da sua identidade e património constitua uma base comum para um entendimento entre partidos com histórias, interesses e ideologias diferentes ou mesmo antagónicas.
O que é mais raro, e constitui uma inovação portuguesa, é o apelo à constituição de um Governo de Salvação Nacional (sim, eu sei que por enquanto é só "um compromisso" ou "um acordo" de SN) para ajudar uma potência ocupante a dominar o país, destruir a sua soberania e escravizar o seu povo.
sexta-feira, julho 12, 2013
Remodelação governamental - Post no Facebook
Post no Facebook
12 Julho 2013
Pedro - Bom dia. Trago-lhe aqui a remodelação.
Aníbal - Obrigado. Pode deixá-la em cima dessa mesa.
Pedro - Hmmm... Não quer dar-lhe uma olhadela? Assim, se precisar de alguma explicação eu posso... agora mesmo...
Aníbal - Não vale a pena, obrigado. Basta deixa-lá em cima da mesa.
Pedro - Muito bem. Aqui?...
Aníbal - Em qualquer sítio.
Pedro - E quando é que acha que terá tempo para...
Aníbal - Eu depois vejo.
Pedro - Mas imagino que vai precisar de alguma explicação suplementar. Naturalmente que estou disponível a qualquer momento...
Aníbal - Penso que não será necessário. Mas agradeço.
Pedro - Ah, bom... E acha que me poderá dizer alguma coisa...
Aníbal - Deixe-me ver primeiro. Assim não sei...
Pedro - Mas em princípio acha que poder á...
Aníbal - Agora, se não se importa, tenho de trabalhar na minha comunicação.
Pedro - Pois, precisamente, é mesmo por causa disso que eu pensei...
Aníbal - Obrigado.
Pedro - Espero que aquela questão... zinha já esteja ultrapassada. Não gostaria de pensar que existe qualquer... Nunca foi minha intenção...
Aníbal - Lamento, mas tenho mesmo de trabalhar.
Pedro (hesita, já na porta) - Bom, então deixo-o trabalhar. Mas, em princípio está tudo bem, não é? Não deve haver nenhum problema...
Aníbal - Obrigado.
Aníbal - Obrigado. Pode deixá-la em cima dessa mesa.
Pedro - Hmmm... Não quer dar-lhe uma olhadela? Assim, se precisar de alguma explicação eu posso... agora mesmo...
Aníbal - Não vale a pena, obrigado. Basta deixa-lá em cima da mesa.
Pedro - Muito bem. Aqui?...
Aníbal - Em qualquer sítio.
Pedro - E quando é que acha que terá tempo para...
Aníbal - Eu depois vejo.
Pedro - Mas imagino que vai precisar de alguma explicação suplementar. Naturalmente que estou disponível a qualquer momento...
Aníbal - Penso que não será necessário. Mas agradeço.
Pedro - Ah, bom... E acha que me poderá dizer alguma coisa...
Aníbal - Deixe-me ver primeiro. Assim não sei...
Pedro - Mas em princípio acha que poder á...
Aníbal - Agora, se não se importa, tenho de trabalhar na minha comunicação.
Pedro - Pois, precisamente, é mesmo por causa disso que eu pensei...
Aníbal - Obrigado.
Pedro - Espero que aquela questão... zinha já esteja ultrapassada. Não gostaria de pensar que existe qualquer... Nunca foi minha intenção...
Aníbal - Lamento, mas tenho mesmo de trabalhar.
Pedro (hesita, já na porta) - Bom, então deixo-o trabalhar. Mas, em princípio está tudo bem, não é? Não deve haver nenhum problema...
Aníbal - Obrigado.
quinta-feira, julho 11, 2013
Discurso de Cavaco Silva 1 - Post no Facebook
Post no Facebook
11 de Julho 2013, 01h04
Cavaco fez um discurso confuso, que exigiu umas horas de trocas de impressões entre comentadores até se conseguir uma leitura minimamente consensual sobre o que o presidente tinha dito. Em momento de crise, valia a pena ter feito um maior esforço de clareza.
Cavaco fez com este discurso a sua própria moção de censura ao Governo. Cavaco explicou que só não convocava eleições antecipadas imediatamente devido ao “resgate” em curso. Mas informou que, mal a oitava avaliação termine, as convocará sem hesitar. Este Governo não lhe parece de confiança. É provisório. Não se percebe como é que "os mercados" devem confiar nele se o presidente não confia.
Cavaco desautorizou e humilhou Pedro Passos Coelho, a quem não reconheceu as capacidades de liderança, de negociação e de intermediação necessárias numa fase grave da vida nacional. Cavaco permitiu mesmo que o PM pensasse que ele, Cavaco, iria aceitar o último modelo de remodelação governamental e que esta sua comunicação ao país serviria para a anunciar. Cavaco não deixou sequer Passos Coelho fazer a sua remodelação. Cavaco acha que não pode confiar o governo ao primeiro-ministro. O que pode fazer Passos Coelho? Demitir-se? Depois do “Não me demito.”?
Cavaco desautorizou e humilhou Paulo Portas (recusando-lhe a promoção que ele e o seu partido tinham como garantida), obrigando-o a manter-se no Governo sem nenhuma das vantagens territoriais que tinha conseguido à custa do seu recuo. Portas não lhe parece digno de mais responsabilidades nem de uma vitória política. O que pode fazer Paulo Portas? Demitir-se de novo? Publicando um comunicado dizendo que desta vez a sua decisão é… irrevogável?
O Governo está hoje mais frágil do que antes e não pode merecer a confiança ou o respeito de ninguém. É, de facto, um Governo de gestão, com capacidade diminuída, que fica à espera do momento da saída, em Julho de 2014, e que perdeu estrepitosamente o apadrinhamento do seu maior apoiante. O programa político do governo é, agora oficialmente, o memorando da troika e o programa do segundo resgate. As negociações com a troika serão aliás levadas a cabo por uma pessoa muito lá de casa, a ministra Maria Luís Albuquerque. E Cavaco passou a ser o dono do Governo. Alguém se conseguirá demitir?
Cavaco sabe que vai ser necessário um segundo resgate e quer prender o PS à assinatura desse resgate, tal como esteve preso ao memorando da troika. O que pode fazer Seguro, depois de ter jurado mil vezes a pés juntos que iria cumprir o memorando e pagar tudo o que devemos?
Se o PS aderir ao acordo – e é provável que o “negociador” que Cavaco vai nomear para o representar proponha um acordo mínimo, irrecusável – a liderança de Seguro ficará esvaziada e o partido dividido em dois. O PS resistirá? Ou parte? E que argumentos poderá Seguro invocar para não assinar um "acordo de salvação nacional" que contenha algumas daquelas frases ocas que ele costuma dizer?
E o PSD, amarrado por natureza ao Governo e ao memorando, com um acordo tripartido que lhe irá retirar toda a margem de manobra, resistirá a um segundo resgate e a mais austeridade? Mesmo quando já não tiver benesses para distribuir pelos amigos? Ou parte?
Com que programas se apresentarão às eleições antecipadas os três partidos PSD, PS e CDS se assinarem o acordo? Todos apresentarão o mesmo programa? Cada um deles irá criticar os outros dois por terem assinado o acordo?
O PCP e o BE conseguirão alargar a sua base de apoio de forma significativa? Quantos partidos e que partidos haverá daqui a um ano?
Cavaco parece ter recuperado há algumas semanas as suas capacidades mentais e demonstrou hoje a sua capacidade para ocupar o centro do tabuleiro político e para dar um abanão ao espectro político. Para fazer de eucalipto, como só ele sabe.
Há aqui alguma oportunidade para alguma coisa interessante? Há. As pessoas do CDS e do PSD com alguma independência de espírito, que recusam a subserviência perante a troika e que não gostaram de transformar o país num capacho para os bancos limparem as botas podem encher-se de brio e mostrar o seu patriotismo.
O PS pode aproveitar para sacudir o seu líder (antes ou depois de ele assinar o acordo tripartido). E a esquerda pode aproveitar a oportunidade para a) demonstrar como é importante ter uma alternativa e b) construir essa alternativa.
11 de Julho 2013, 01h04
Cavaco fez um discurso confuso, que exigiu umas horas de trocas de impressões entre comentadores até se conseguir uma leitura minimamente consensual sobre o que o presidente tinha dito. Em momento de crise, valia a pena ter feito um maior esforço de clareza.
Cavaco fez com este discurso a sua própria moção de censura ao Governo. Cavaco explicou que só não convocava eleições antecipadas imediatamente devido ao “resgate” em curso. Mas informou que, mal a oitava avaliação termine, as convocará sem hesitar. Este Governo não lhe parece de confiança. É provisório. Não se percebe como é que "os mercados" devem confiar nele se o presidente não confia.
Cavaco desautorizou e humilhou Pedro Passos Coelho, a quem não reconheceu as capacidades de liderança, de negociação e de intermediação necessárias numa fase grave da vida nacional. Cavaco permitiu mesmo que o PM pensasse que ele, Cavaco, iria aceitar o último modelo de remodelação governamental e que esta sua comunicação ao país serviria para a anunciar. Cavaco não deixou sequer Passos Coelho fazer a sua remodelação. Cavaco acha que não pode confiar o governo ao primeiro-ministro. O que pode fazer Passos Coelho? Demitir-se? Depois do “Não me demito.”?
Cavaco desautorizou e humilhou Paulo Portas (recusando-lhe a promoção que ele e o seu partido tinham como garantida), obrigando-o a manter-se no Governo sem nenhuma das vantagens territoriais que tinha conseguido à custa do seu recuo. Portas não lhe parece digno de mais responsabilidades nem de uma vitória política. O que pode fazer Paulo Portas? Demitir-se de novo? Publicando um comunicado dizendo que desta vez a sua decisão é… irrevogável?
O Governo está hoje mais frágil do que antes e não pode merecer a confiança ou o respeito de ninguém. É, de facto, um Governo de gestão, com capacidade diminuída, que fica à espera do momento da saída, em Julho de 2014, e que perdeu estrepitosamente o apadrinhamento do seu maior apoiante. O programa político do governo é, agora oficialmente, o memorando da troika e o programa do segundo resgate. As negociações com a troika serão aliás levadas a cabo por uma pessoa muito lá de casa, a ministra Maria Luís Albuquerque. E Cavaco passou a ser o dono do Governo. Alguém se conseguirá demitir?
Cavaco sabe que vai ser necessário um segundo resgate e quer prender o PS à assinatura desse resgate, tal como esteve preso ao memorando da troika. O que pode fazer Seguro, depois de ter jurado mil vezes a pés juntos que iria cumprir o memorando e pagar tudo o que devemos?
Se o PS aderir ao acordo – e é provável que o “negociador” que Cavaco vai nomear para o representar proponha um acordo mínimo, irrecusável – a liderança de Seguro ficará esvaziada e o partido dividido em dois. O PS resistirá? Ou parte? E que argumentos poderá Seguro invocar para não assinar um "acordo de salvação nacional" que contenha algumas daquelas frases ocas que ele costuma dizer?
E o PSD, amarrado por natureza ao Governo e ao memorando, com um acordo tripartido que lhe irá retirar toda a margem de manobra, resistirá a um segundo resgate e a mais austeridade? Mesmo quando já não tiver benesses para distribuir pelos amigos? Ou parte?
Com que programas se apresentarão às eleições antecipadas os três partidos PSD, PS e CDS se assinarem o acordo? Todos apresentarão o mesmo programa? Cada um deles irá criticar os outros dois por terem assinado o acordo?
O PCP e o BE conseguirão alargar a sua base de apoio de forma significativa? Quantos partidos e que partidos haverá daqui a um ano?
Cavaco parece ter recuperado há algumas semanas as suas capacidades mentais e demonstrou hoje a sua capacidade para ocupar o centro do tabuleiro político e para dar um abanão ao espectro político. Para fazer de eucalipto, como só ele sabe.
Há aqui alguma oportunidade para alguma coisa interessante? Há. As pessoas do CDS e do PSD com alguma independência de espírito, que recusam a subserviência perante a troika e que não gostaram de transformar o país num capacho para os bancos limparem as botas podem encher-se de brio e mostrar o seu patriotismo.
O PS pode aproveitar para sacudir o seu líder (antes ou depois de ele assinar o acordo tripartido). E a esquerda pode aproveitar a oportunidade para a) demonstrar como é importante ter uma alternativa e b) construir essa alternativa.
Discurso de Cavaco Silva 2 - Post no Facebook
Post no Facebook
11 Julho 2013, 22h10
(Desculpem. Comecei a escrever e fui por aí fora).
O facto político mais relevante após o discurso de Cavaco é o facto de ninguém estar a acusar o presidente de ter levado a cabo um golpe de estado. E, no entanto, foi isso que ele fez, ainda que no seu jeito institucional, citando a Constituição como fonte eterna de soluções e explicando que o seu golpe de estado era apenas provisório e que podia dar origem a outra estratégia caso esta não fornecesse um resultado que lhe agradasse.
Vejamos.
Cavaco não só colocou o Governo sob a tutela política do PR como se sobrepôs à vontade do Parlamento, ao recusar (de forma humilhante para os partidos intervenientes, sem sequer o referir como facto relevante) o acordo PSD-CDS de remodelação governamental e que o CDS insiste que daria origem a um “Governo de legislatura”, até 2015. É particularmente curioso que Cavaco o tenha feito dias depois de ter dito que é o Parlamento que suporta ou faz cair Governos. O que Cavaco veio sublinhar, com a sua atitude, é que, decidam os partidos o que decidirem e independentemente do apoio parlamentar maioritário que uma configuração de Governo possa ter, a última palavra é sua pois é ele que dá posse aos ministros. O Governo que Cavaco recusou por omissão era um Governo com apoio parlamentar maioritário.
Cavaco faz mais: pressiona o PS a apoiar o actual Governo, em nome da “salvação nacional”, ignorando o papel de oposição que o PS de Seguro representa (titubeantemente, é verdade) e recusando, com a sua retórica de “salvação nacional”, a possibilidade, a conveniência ou a simples existência de políticas alternativas. Para Cavaco, na actual conjuntura, fazer política responsável é, pura e simplesmente, apoiar o Governo – isto, ainda que ele próprio não confie no Governo – simplesmente porque este obedece à troika e oferece uma possibilidade remota de regresso aos mercados. Cavaco não percebe ou não quer perceber a utilidade do confronto político na democracia nem o papel dos partidos na produção de políticas alternativas. A sua visão de estabilidade política é uma união nacional da direita, tutelada por si.
Cavaco vem dizer que os partidos são crianças malcriadas que precisam de rédea curta, disciplina, orientações claras, um calendário e um pai severo que persevera sobre as suas cabeças. E o discurso não colheu apenas entre os taxistas. Políticos, pessoas crescidas, comentadores e até politólogos vieram concordar que era tempo de os partidos serem chamados às suas responsabilidade e participar na unanimidade da “salvação nacional”. O golpe de Estado é também esta institucionalização da menoridade dos partidos e da sua independência. O golpe de Estado é esta suspensão da democracia por doze meses.
Os partidos que contam para Cavaco são, aliás, os do “arco da governabilidade”. Os que assinaram o Memorando de Entendimento com a troika. Os outros? Não existem no discurso de Cavaco. O Presidente esqueceu-se que era de todos os portugueses e de todos os partidos e do seu dever de equidade. O Parlamento e a actividade política portuguesa, para Cavaco, pára no PS. À esquerda é a terra incognita que nem sequer é preciso referir e onde só podem viver monstros. O golpe de Estado é também este escotoma da Constituição, este escotoma da esquerda, que Cavaco atira pela janela com sobranceria. O panorama político português foi amputado da ala esquerda com a mais absoluta displicência. As soluções? Estão na direita e eventualmente até ao PS. O próximo Governo? Terá de estar também por aí. O resto é o desastre. O presidente desaconselha. Não estão no quadro.
Se António Costa (ou outro socialista com coluna vertebral e uma verdadeira alternativa na cabeça) fosse secretário-geral do PS, estaríamos a ver o PS e toda a esquerda em pé-de-guerra. Mas quem lá está é Seguro e – sabemo-lo todos, ainda que só o digamos em voz baixa – ninguém quer ver Seguro no Governo, incluindo o próprio. A linguagem corporal dos apoiantes de Seguro, esquivando-se na televisão às perguntas dos jornalista, é elucidativa: estão todos profundamente aliviados.
Cavaco, ao não convocar eleições antecipadas, livrou-nos de Seguro e isso não pode deixar de ser visto senão com uma parcial sensação de alívio. De tal forma que até esquecemos o que, politicamente, representa a atitude populista de Cavaco em relação aos partidos e ao Parlamento. De tal forma que até esquecemos o que representa a atitude paternalista de Cavaco em relação ao Governo.
Uma atitude que, note-se, não se resume à actual legislatura. Cavaco quer que o acordo de “salvação nacional” e a suspensão do combate político se estenda ao próximo Governo, àquele que nascerá das próximas eleições antecipadas, depois de Julho de 2014. Os três partidos do arco deverão apoiar esse Governo, que ninguém sabe qual será e o acordo deverá ser a base das suas políticas. Ninguém? Não é bem assim. Cavaco sabe e já disse o que quer. E é ele que dá posse ao Governo. Vai ser o mesmo: PS+PSD+CDS.
Quem disse que Cavaco tinha uma visão minimalista do papel do presidente?
Será isto suficiente para acordar o PS? Esperemos que sim. O PS precisa de um líder que denuncie a estratégia de Cavaco, que explique as suas implicações antidemocráticas, que mostre que existem alternativas e que essas alternativas são necessárias para a sobrevivência do país. E a esquerda em geral deve compreender que, mais do que nunca, precisa de conseguir gerar uma solução governativa com real apoio popular.
Ver Cavaco humilhar o PSD e o CDS foi divertido durante umas horas. Agora é tempo de lhe dizer para parar de brincar aos caudilhos. Precisamos mesmo de eleições e de regressar à política. Mas precisamos de ter uma real alternativa.
11
(Desculpem. Comecei a escrever e fui por aí fora).
O facto político mais relevante após o discurso de Cavaco é o facto de ninguém estar a acusar o presidente de ter levado a cabo um golpe de estado. E, no entanto, foi isso que ele fez, ainda que no seu jeito institucional, citando a Constituição como fonte eterna de soluções e explicando que o seu golpe de estado era apenas provisório e que podia dar origem a outra estratégia caso esta não fornecesse um resultado que lhe agradasse.
Vejamos.
Cavaco não só colocou o Governo sob a tutela política do PR como se sobrepôs à vontade do Parlamento, ao recusar (de forma humilhante para os partidos intervenientes, sem sequer o referir como facto relevante) o acordo PSD-CDS de remodelação governamental e que o CDS insiste que daria origem a um “Governo de legislatura”, até 2015. É particularmente curioso que Cavaco o tenha feito dias depois de ter dito que é o Parlamento que suporta ou faz cair Governos. O que Cavaco veio sublinhar, com a sua atitude, é que, decidam os partidos o que decidirem e independentemente do apoio parlamentar maioritário que uma configuração de Governo possa ter, a última palavra é sua pois é ele que dá posse aos ministros. O Governo que Cavaco recusou por omissão era um Governo com apoio parlamentar maioritário.
Cavaco faz mais: pressiona o PS a apoiar o actual Governo, em nome da “salvação nacional”, ignorando o papel de oposição que o PS de Seguro representa (titubeantemente, é verdade) e recusando, com a sua retórica de “salvação nacional”, a possibilidade, a conveniência ou a simples existência de políticas alternativas. Para Cavaco, na actual conjuntura, fazer política responsável é, pura e simplesmente, apoiar o Governo – isto, ainda que ele próprio não confie no Governo – simplesmente porque este obedece à troika e oferece uma possibilidade remota de regresso aos mercados. Cavaco não percebe ou não quer perceber a utilidade do confronto político na democracia nem o papel dos partidos na produção de políticas alternativas. A sua visão de estabilidade política é uma união nacional da direita, tutelada por si.
Cavaco vem dizer que os partidos são crianças malcriadas que precisam de rédea curta, disciplina, orientações claras, um calendário e um pai severo que persevera sobre as suas cabeças. E o discurso não colheu apenas entre os taxistas. Políticos, pessoas crescidas, comentadores e até politólogos vieram concordar que era tempo de os partidos serem chamados às suas responsabilidade e participar na unanimidade da “salvação nacional”. O golpe de Estado é também esta institucionalização da menoridade dos partidos e da sua independência. O golpe de Estado é esta suspensão da democracia por doze meses.
Os partidos que contam para Cavaco são, aliás, os do “arco da governabilidade”. Os que assinaram o Memorando de Entendimento com a troika. Os outros? Não existem no discurso de Cavaco. O Presidente esqueceu-se que era de todos os portugueses e de todos os partidos e do seu dever de equidade. O Parlamento e a actividade política portuguesa, para Cavaco, pára no PS. À esquerda é a terra incognita que nem sequer é preciso referir e onde só podem viver monstros. O golpe de Estado é também este escotoma da Constituição, este escotoma da esquerda, que Cavaco atira pela janela com sobranceria. O panorama político português foi amputado da ala esquerda com a mais absoluta displicência. As soluções? Estão na direita e eventualmente até ao PS. O próximo Governo? Terá de estar também por aí. O resto é o desastre. O presidente desaconselha. Não estão no quadro.
Se António Costa (ou outro socialista com coluna vertebral e uma verdadeira alternativa na cabeça) fosse secretário-geral do PS, estaríamos a ver o PS e toda a esquerda em pé-de-guerra. Mas quem lá está é Seguro e – sabemo-lo todos, ainda que só o digamos em voz baixa – ninguém quer ver Seguro no Governo, incluindo o próprio. A linguagem corporal dos apoiantes de Seguro, esquivando-se na televisão às perguntas dos jornalista, é elucidativa: estão todos profundamente aliviados.
Cavaco, ao não convocar eleições antecipadas, livrou-nos de Seguro e isso não pode deixar de ser visto senão com uma parcial sensação de alívio. De tal forma que até esquecemos o que, politicamente, representa a atitude populista de Cavaco em relação aos partidos e ao Parlamento. De tal forma que até esquecemos o que representa a atitude paternalista de Cavaco em relação ao Governo.
Uma atitude que, note-se, não se resume à actual legislatura. Cavaco quer que o acordo de “salvação nacional” e a suspensão do combate político se estenda ao próximo Governo, àquele que nascerá das próximas eleições antecipadas, depois de Julho de 2014. Os três partidos do arco deverão apoiar esse Governo, que ninguém sabe qual será e o acordo deverá ser a base das suas políticas. Ninguém? Não é bem assim. Cavaco sabe e já disse o que quer. E é ele que dá posse ao Governo. Vai ser o mesmo: PS+PSD+CDS.
Quem disse que Cavaco tinha uma visão minimalista do papel do presidente?
Será isto suficiente para acordar o PS? Esperemos que sim. O PS precisa de um líder que denuncie a estratégia de Cavaco, que explique as suas implicações antidemocráticas, que mostre que existem alternativas e que essas alternativas são necessárias para a sobrevivência do país. E a esquerda em geral deve compreender que, mais do que nunca, precisa de conseguir gerar uma solução governativa com real apoio popular.
Ver Cavaco humilhar o PSD e o CDS foi divertido durante umas horas. Agora é tempo de lhe dizer para parar de brincar aos caudilhos. Precisamos mesmo de eleições e de regressar à política. Mas precisamos de ter uma real alternativa.
11
terça-feira, julho 09, 2013
Interrogações sem resposta e coisas que não vamos perceber nunca
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 9 de Julho de 2013
Crónica 26/2013
Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?
A que vai ficar reduzido o papel do primeiro-ministro se Paulo Portas passa a ser o responsável pela coordenação económica, pelas negociações com a troika e pela reforma do Estado, num cenário onde é a troika que toma as decisões fundamentais? Ficámos com dois co-PM?
Como é possível uma relação de cooperação entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se ambos se detestam e se desprezam? Como é possível um Governo onde todos se tentam envenenar em segredo? Como é possível imaginarem que nós não sabemos isso?
Como é possível que Portas regresse ao Governo depois de uma demissão “irrevogável”, motivada por imperativo de “consciência”, de confessar por escrito que apenas tem sido um verbo de encher no Governo, que tem sido “reiteradamente” ignorado por Passos Coelho e que ficar no Governo seria um “acto de dissimulação”?
Que argumentos usou Passos Coelho quando fez a Paulo Portas a proposta de regresso ao Governo que ele não pôde recusar? Como podia estar tão seguro de que podia convencer Portas quando recusou o seu pedido de demissão?
Passos Coelho pensa que aquela encenação do discurso no hotel deu uma imagem de reconciliação e unidade?
Passos Coelho consegue falar com Portas, ainda que muito firme e hirto, ou vai continuar só a mandar-lhe SMS?
Como é possível que Portas vá conviver no Governo - e tutele de facto - Maria Luís Albuquerque quando a apresentou como a gota que fez transbordar o vaso, quando considerou, por escrito, que a sua escolha não foi cuidadosa e quando considerou que ela constituía uma continuidade inaceitável da política seguida nas Finanças, num momento em que era imperioso “abrir um ciclo político e económico diferente”?
Como é possível que Maria Luís Albuquerque aceite ser tutelada por Paulo Portas? Que briefings fará Pedro Passos Coelho a Maria Luís Albuquerque? E a ministra, com quem despachará?
Que sentido tem dar a pasta das Finanças à adjunta de Vítor Gaspar, para prosseguir as suas políticas, depois deste ter admitido por escrito e em público o fracasso dessas mesmas políticas?
Que política orçamental vai ser seguida pelo Governo? A de Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque ex-negociadores com a troika ou a de Paulo Portas, futuro negociador com “esses senhores” que vai tentar pôr fora do país o mais depressa possível?
Cavaco Silva vai aceitar a remodelação só hoje porque achou que uma crise no Governo não era nada que justificasse acelerar as audições aos partidos e encurtar o fim-de-semana?
Cavaco Silva sabe que pode demitir o Governo ou acha que só o Parlamento o pode fazer?
Passos Coelho vai passar a informar atempadamente o PR das demissões no Governo?
O que acontecerá quando Paulo Portas continuar a ser ignorado por Passos Coelho e perceber que o seu contributo continua a ser dispensável, que afinal não vai coordenar a economia, não vai dirigir as negociações com a troika, não vai decidir nada na reforma do Estado e tem um contrato assinado com sangue a dizer que está proibido de protestar em público?
Paulo Portas tinha mesmo alguma ideia na cabeça quando se demitiu ou foi só uma ideia que lhe passou pela cabeça mas não ficou lá?
Portas achava que o CDS o ia seguir como um só homem, mesmo sem perceber nada daquilo que ele não lhes tinha explicado, e que aceitava perder, sem estrebuchar, a oportunidade de estar no Governo?
Paulo Portas percebe que perdeu toda a credibilidade política no seio do seu partido, do Governo e do país ou pensa que gastou apenas mais uma vida?
O CDS percebe que perdeu uma fatia considerável da sua credibilidade política ou pensa que, desde que continue no Governo, está tudo bem?
Passos Coelho pensa que ganhou por ter obrigado o seu rival a ficar dentro da tenda? Paulo Portas pensa que ganhou porque tem mais pastas? Cavaco Silva pensa que ganhou por ter adiado as eleições?
Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva pensam mesmo que a solução encontrada garante a estabilidade e são todos mais (ou ainda mais) limitados do que parecem?
Seguro e Portas e Passos e Cavaco pensam mesmo que o país perdeu três mil e tal milhões de euros com a crise da semana passada? Nenhum deles sabe o que representam as cotações?
O que teriam feito o PR, o povo e todos os partidos se António José Seguro desse alguma mostra de ter um mínimo de competência, de consistência, de capacidade de liderança, em vez de ser o adolescente inseguro que é?
Que sentido tem a troika continuar a exigir a continuação da austeridade quando o FMI já admitiu reiteradamente que se enganou na receita e que as políticas que eles pensavam que seriam expansionistas são afinal fortemente recessivas? Que sentido tem o Governo português continuar a querer seguir a receita que a troika admitiu estar errada?
Quando é que o PS, o PSD, o CDS-PP, o Governo e Cavaco Silva reconhecem aquilo que todos os economistas sabem e admitem que esta dívida não pode ser paga, que tem de ser renegociada, parcialmente perdoada, os seus juros reduzidos e os prazos de pagamento redefinidos de acordo com a evolução da economia? (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, julho 02, 2013
Pedro Lomba lança programa de irresponsabilidade política
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 2 de Julho de 2013
Crónica 25/2013
Secretário adjunto do ministro adjunto quer conversas off-the-record com os jornalistas
1. A trapalhada da passagem de informação entre o Governo anterior e o actual sobre os swaps detidos pelas empresas públicas é um bom exemplo da política no seu pior.
O que ficámos a saber, depois das declarações de Teixeira dos Santos e do actual “ministério das Finanças” ter enviado um comunicado à Lusa sobre o tema, foi que a afirmação da (então) secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque à Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo o qual “na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria" é falsa.
É verdade que não se sabe se a ainda secretária de Estado mentiu ou se estava apenas mal informada. E é também verdade que, se estava mal informada, não sabemos se foi porque Vítor Gaspar se esqueceu de lhe contar ou se foi porque este achou que, sendo os swaps um bom negócio para os bancos, era melhor deixar correr o marfim. Mas a verdade é que sabemos hoje que os swaps foram abordados entre Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar não apenas de fugida mas numa manhã e numa segunda reunião à tarde e que o Governo anterior tinha mesmo pedido uma informação sobre o assunto à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças que foi entregue ao Governo de Pedro Passos Coelho logo em Julho de 2011. É difícil dizer que foram apanhados de surpresa.
Ontem, a ainda secretária de Estado do Tesouro insistiu no que disse antes mas com nuances: disse que “não recebeu” informação sobre swaps na pasta de transição passada pelo anterior secretário Estado. É diferente de dizer que “nada foi referido a respeito desta matéria", mas já se percebeu que, a partir daqui, as meias-verdades rendilhadas ocuparão o centro do palco. Para a semana, outro comunicado do “ministério das Finanças” poderá dizer que é falso que Vítor Gaspar tenha recebido qualquer informação sobre o assunto numa pasta verde e poderemos todos conjecturar sobre a cor da pasta. Seria divertido se não fosse grave.
2. As últimas declarações da ainda-secretária-quase-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a questão dos swaps foram feitas no decorrer da bizarra instituição de que o secretário de Estado adjunto do ministro adjunto Pedro Lomba é o orgulhoso protagonista e que dá pelo nome de briefing-ora-em-on-ora-em-off.
Segundo Lomba, há dois tipos de discurso político que estão a alimentar “o sentimento anti-política”: “De um lado, um discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar; do outro lado, um discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume.”
Para combater o “discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar”, Pedro Lomba vai oferecer "informação correcta e explicada”, pedindo nomeadamente aos jornalistas que lhe enviem previamente as perguntas que lhe querem fazer para ele poder estudar as questões.
Para combater o “discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume” Pedro Lomba propõe-se ter conversas informais off-the-record com os jornalistas, de forma a poder dizer o que lhe apetece em nome do Governo sem ter de se comprometer com nada nem de assumir nada. Confusos? Não estejam. É o que acontece quando uma pessoa se torna adjunto do adjunto de Pedro Passos Coelho.
É admissível que Pedro Lomba não saiba nada de jornalismo, apesar da sua experiência como cronista. Mas, se perguntasse, ficaria a saber que a figura do off-the-record não deve ser um travesti para intoxicação anónima de jornalistas mas é algo a usar apenas quando é necessário proteger as fontes de alguma forma de retaliação. O Livro de Estilo do Público, por exemplo, diz: “O anonimato e o off-the-record devem ser considerados excepções e só existem para proteger a integridade e liberdade das fontes, não são formas de incitamento à irresponsabilidade das fontes. O jornalista deve sempre confrontar a fonte que exige o anonimato ou o off-the-record com a real necessidade de tal exigência, não aceitando com facilidade a evocação prévia de tais compromissos sobre assuntos em que a fonte nada tem a temer.”
Claro, não é?
Lomba diz, para se justificar, que há briefings em on e em off “noutras democracias consolidadas”. É verdade. Mas também há políticos que têm sexo com menores e escutas sem mandado judicial “noutras democracias consolidadas” e não é por isso que os queremos imitar. Os briefings off-the-record do Governo, em qualquer país, são uma prática condenável.
Em termos simples: só em casos excepcionais é admissível que um governante fale off-the-record. O uso do off-the-record reduz a responsabilização (accountability) e aumenta a inimputabilidade (deniability) dos políticos. Muitos o fazem? Sim, mas não deviam fazer e os jornalistas não os deviam ouvir.
Texto publicado no jornal Público a 2 de Julho de 2013
Crónica 25/2013
Secretário adjunto do ministro adjunto quer conversas off-the-record com os jornalistas
1. A trapalhada da passagem de informação entre o Governo anterior e o actual sobre os swaps detidos pelas empresas públicas é um bom exemplo da política no seu pior.
O que ficámos a saber, depois das declarações de Teixeira dos Santos e do actual “ministério das Finanças” ter enviado um comunicado à Lusa sobre o tema, foi que a afirmação da (então) secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque à Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo o qual “na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria" é falsa.
É verdade que não se sabe se a ainda secretária de Estado mentiu ou se estava apenas mal informada. E é também verdade que, se estava mal informada, não sabemos se foi porque Vítor Gaspar se esqueceu de lhe contar ou se foi porque este achou que, sendo os swaps um bom negócio para os bancos, era melhor deixar correr o marfim. Mas a verdade é que sabemos hoje que os swaps foram abordados entre Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar não apenas de fugida mas numa manhã e numa segunda reunião à tarde e que o Governo anterior tinha mesmo pedido uma informação sobre o assunto à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças que foi entregue ao Governo de Pedro Passos Coelho logo em Julho de 2011. É difícil dizer que foram apanhados de surpresa.
Ontem, a ainda secretária de Estado do Tesouro insistiu no que disse antes mas com nuances: disse que “não recebeu” informação sobre swaps na pasta de transição passada pelo anterior secretário Estado. É diferente de dizer que “nada foi referido a respeito desta matéria", mas já se percebeu que, a partir daqui, as meias-verdades rendilhadas ocuparão o centro do palco. Para a semana, outro comunicado do “ministério das Finanças” poderá dizer que é falso que Vítor Gaspar tenha recebido qualquer informação sobre o assunto numa pasta verde e poderemos todos conjecturar sobre a cor da pasta. Seria divertido se não fosse grave.
2. As últimas declarações da ainda-secretária-quase-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a questão dos swaps foram feitas no decorrer da bizarra instituição de que o secretário de Estado adjunto do ministro adjunto Pedro Lomba é o orgulhoso protagonista e que dá pelo nome de briefing-ora-em-on-ora-em-off.
Segundo Lomba, há dois tipos de discurso político que estão a alimentar “o sentimento anti-política”: “De um lado, um discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar; do outro lado, um discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume.”
Para combater o “discurso técnico-político, difícil de perceber e de interpretar”, Pedro Lomba vai oferecer "informação correcta e explicada”, pedindo nomeadamente aos jornalistas que lhe enviem previamente as perguntas que lhe querem fazer para ele poder estudar as questões.
Para combater o “discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume” Pedro Lomba propõe-se ter conversas informais off-the-record com os jornalistas, de forma a poder dizer o que lhe apetece em nome do Governo sem ter de se comprometer com nada nem de assumir nada. Confusos? Não estejam. É o que acontece quando uma pessoa se torna adjunto do adjunto de Pedro Passos Coelho.
É admissível que Pedro Lomba não saiba nada de jornalismo, apesar da sua experiência como cronista. Mas, se perguntasse, ficaria a saber que a figura do off-the-record não deve ser um travesti para intoxicação anónima de jornalistas mas é algo a usar apenas quando é necessário proteger as fontes de alguma forma de retaliação. O Livro de Estilo do Público, por exemplo, diz: “O anonimato e o off-the-record devem ser considerados excepções e só existem para proteger a integridade e liberdade das fontes, não são formas de incitamento à irresponsabilidade das fontes. O jornalista deve sempre confrontar a fonte que exige o anonimato ou o off-the-record com a real necessidade de tal exigência, não aceitando com facilidade a evocação prévia de tais compromissos sobre assuntos em que a fonte nada tem a temer.”
Claro, não é?
Lomba diz, para se justificar, que há briefings em on e em off “noutras democracias consolidadas”. É verdade. Mas também há políticos que têm sexo com menores e escutas sem mandado judicial “noutras democracias consolidadas” e não é por isso que os queremos imitar. Os briefings off-the-record do Governo, em qualquer país, são uma prática condenável.
Em termos simples: só em casos excepcionais é admissível que um governante fale off-the-record. O uso do off-the-record reduz a responsabilização (accountability) e aumenta a inimputabilidade (deniability) dos políticos. Muitos o fazem? Sim, mas não deviam fazer e os jornalistas não os deviam ouvir.
A aceitação do off-the-record em declarações de um governante promove a irresponsabilidade do governante e do Governo, aumenta a opacidade da política, reduz a liberdade de imprensa e abre a porta ao tráfico de influências. Que alguém que escreveu um livro intitulado “Teoria da Responsabilidade Política” não perceba isto é lamentável. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, junho 25, 2013
E se discutíssemos um novo partido à esquerda?
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer
Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.
Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.
O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.
As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.
Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.
A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).
Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.
O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.
E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.
Texto publicado no jornal Público a 25 de Junho de 2013
Crónica 24/2013
A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve fazer esquecer
Um dos muitos temas tabu na esquerda portuguesa, que tem vindo a ser colocado na ordem do dia por diversas pessoas, entre as quais Rui Tavares, o eurodeputado independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda mas que hoje integra o grupo Os Verdes no Parlamento Europeu, é a eventual criação de um novo partido à esquerda.
Uma entrevista dada ontem ao jornal i, intitulada "Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda", veio reacender o debate. Deixemos de lado o facto de o eurodeputado em momento nenhum da entrevista defender realmente a criação de um novo partido - Rui Tavares diz apenas que, se a "melhor ferramenta para que a sociedade portuguesa faça mexer as placas tectónicas da nossa política (...) for um partido, não devemos ter vergonha disso" - e tentemos discutir a coisa em si.
O eventual aparecimento de um partido à esquerda representa, por um lado, um concorrente para os actuais partidos de esquerda com representação parlamentar - PS, BE e PCP - que ameaça disputar um universo eleitoral cada vez mais escasso. Ainda que esse eventual partido nasça de segmentos da esquerda (independente ou partidária) que têm defendido a união da esquerda como forma de combater mais eficazmente a direita neoliberal e ainda que essa atitude se traduza no seu programa, este partido deverá assim enfrentar uma barragem de acusações de divisionismo da esquerda e de benefício objectivo da direita.
As acusações não terão nada de original, mas vale a pena discutir os seus pressupostos. Essa crítica parte da crença de que existe uma reserva de votos de esquerda, relativamente estável, que se divide, com maior ou menor convicção, pelos partidos actuais, e que as abstenções, votos nulos e brancos (44% nas últimas eleições) representam, por uma razão ou por outra, cidadãos perdidos para a política. Existe a convicção de que os abstencionistas são fundamentalmente cidadãos conservadores que não sentem uma urgente necessidade de mudar e, quando a sentem, não a exprimem através de votos à esquerda.
Considerando as eleições como este jogo de soma nula, é evidente que o surgimento de um novo partido pode representar um risco de vida para os incumbentes e a sua reacção pode prever-se violenta. Só que há muitas razões para pensar que as eleições não têm de ser um jogo de soma nula.
A multiplicação de movimentos de cidadãos, associações políticas e grupos de activistas mais ou menos orgânicos é um claro sinal (como a própria abstenção) de que uma parte significativa dos eleitores não se sente representada na prática política dos actuais partidos (como tem sido amplamente estudado por investigadores como André Freire e Pedro Magalhães).
Sintomaticamente, também, a esmagadora maioria das organizações surgidas nos últimos anos está claramente situada à esquerda - no que podemos definir como a área antiausteritária - e os independentes ocupam nelas um espaço significativo.
O que estes movimentos sugerem, na sua diversidade, é que há um povo de esquerda que procura plataformas onde possa agir e que está disponível para as construir de raiz, à margem das organizações políticas actuais e sob formas não tradicionais.
E, ao contrário do que sucedia há uns anos, quando os abstencionistas eram tendencialmente conservadores ou "apolíticos", existem muitos destes cidadãos que se recusam a participar no jogo eleitoral por não verem nele uma real alternativa mas que são cidadãos conscientes e activistas que se situam à esquerda do espectro político.
O que isto significa é que existe uma reserva de votos à esquerda que nenhum partido está a atrair mas que pertencem a cidadãos que querem inscrever-se no debate político e alterar o statu quo.
A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.
Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)
A democracia exige organizações capazes de representar os anseios dos cidadãos e de reflectir as suas opções ideológicas. A crise da democracia que vivemos não tem apenas que ver com um errado "funcionamento" dos partidos (compadrio, opacidade, corrupção, falta de diálogo) mas tem que ver também com a sua pobreza ideológica. O espectro ideológico representado no Parlamento é caricaturalmente estreito quando comparado com a realidade social.
Há, pois, votos de esquerda (ou, simplesmente, votos pró-democracia) a conquistar para a política, que um novo partido poderia roubar à abstenção. Mas há também necessidade de enriquecer as opções políticas colocadas à consideração dos cidadãos e isso pode, naturalmente, traduzir-se por uma transferência de votos entre partidos. Mas um novo partido de esquerda não roubará aos actuais partidos de esquerda senão os votos que já não lhes pertencem e que apenas aí estão estacionados por falta de alternativas mais aliciantes. Não há nenhuma razão válida para manter uma oferta política tão estreita como a actual (em número e género de escolhas) quando existe sede de coisas novas. A diversidade das esquerdas é um valor e uma necessidade que nenhuma "economia de escala" eleitoral deve esquecer. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, junho 18, 2013
Os professores fizeram greve e o Governo lançou o caos
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 18 de Junho de 2013
Crónica 23/2013
Algumas constatações simples sobre a greve dos professores
1. O Ministério da Educação tinha a possibilidade de resolver a situação causada pela greve de professores com o mínimo de perturbação para os alunos, com o mínimo de confusão nas escolas, respeitando os professores que querem e os que não querem fazer greve, sem pôr em causa o direito à greve, sem atropelar o regulamento dos exames, tratando os alunos com a equidade que a lei exige e dando de si e do Governo uma imagem de sensatez. Bastaria que seguisse a recomendação do colégio arbitral e que adiasse para dia 20 a realização dos exames marcados para ontem. Ninguém poderia dizer que se tratava de uma cedência perante os professores ou de um recuo perante os sindicatos, já que a proposta vem de um colégio arbitral e já que a mudança de data permitiria que os exames se realizassem e - segundo o Ministério - o objectivo dos sindicatos de professores é impedir a sua realização. Seria até fácil apresentar este desvio táctico como uma vitória do Ministério nas declarações de propaganda que se tornaram habituais nos últimos dias (“Conseguimos minimizar o incómodo causado pela greve, conseguimos realizar os exames que os sindicatos queriam impedir, não respondemos a esta provocação, mostrámos que estamos organizados, a nossa prioridade são os alunos, blá, blá blá...”).
Porém, em vez disso, o ministro Nuno Crato preferiu levar o braço-de-ferro com os professores até ao fim e forçar a realização de exames sem que estivessem reunidas as condições mínimas de serenidade para que os estudantes pudessem fazer as suas provas, criar um problema de iniquidade no tratamento dos alunos que não tem nenhuma solução aceitável, praticar uma clara violação do direito à greve ao convocar para o serviço de exames todos os professores possíveis e imaginários (incluindo directores, professores do ensino especial, educadores de infância, professores sem formação específica para acompanhar exames) e lançar uma suspeita insidiosa sobre os sindicatos de que estes se preparariam para fazer greve na nova data se houvesse adiamento do exame - o que, como se sabe, não seria legalmente possível e os sindicatos garantiram que não fariam.
Por que não adoptar aquela que era considerada uma boa solução e preferir a posição oposta, que suscita problemas de todo o tipo e prejudica de forma máxima os alunos?
A resposta: para inventar um novo inimigo interno.É provável que, num caso com este impacto, a decisão não tenha sequer cabido ao Ministério da Educação e tenha sido uma decisão pessoal do primeiro-ministro e dos seus muchachos mais próximos, mas é evidente que, ou se considera que todo o Governo possui um severo défice de inteligência ou se conclui que a confusão que se viveu ontem nas escolas foi sempre o único objectivo do Governo. Esta segunda hipótese - por fortes que sejam os argumentos a favor da primeira - é a que parece mais lógica. O Governo tem estado desde sempre empenhado numa estratégia de dividir para reinar, ainda que tenha aí alcançado um êxito mitigado. O Governo tenta colocar empregados contra desempregados, trabalhadores contra pensionistas, pensionistas “ricos” contra pensionistas pobres, jovens contra idosos, indiferentes contra sindicalistas, mas só tem conseguido acelerar o consenso sobre a sua malevolência e a sua traição ao interesse nacional. Assim, o Governo precisa com urgência de inventar inimigos internos, daqueles a quem possa apontar o dedo e acusar de sabotagem dos objectivos económicos, de incendiar o Reichstag ou do que se lembrar. Como é evidente que uma greve de professores em dia de greve não podia deixar de criar desagrado, o Governo achou que seria uma excelente ideia ampliar a confusão, não aceitar nenhuma solução que pudesse mitigar problemas e tentar acusar do caos os sindicatos de professores.
Nesta linha veja-se, por exemplo, a argumentação do economista João César das Neves, um homem que não pode ser acusado de subtileza retórica, quando sugere que a greve é obra de uma mão-cheia de “agitadores profissionais, que apostam na subversão”. Lembra alguma coisa?
2. Passos Coelho ficou descontente com o facto de o tribunal arbitral não ter fixado serviços mínimos para a greve dos professores e quer mudar a lei. O Governo acha que as greves não devem incomodar ninguém e que, quando têm lugar, deve haver serviços mínimos que garantam que ninguém dê pelo protesto.
É evidente que existem sectores que satisfazem “necessidades sociais impreteríveis”, nos termos da lei, onde os serviços mínimos são imperativos e consensuais (saúde, bombeiros) e que existem outras áreas onde a não existência de serviços mínimos poderia causar estragos desmesurados (equipamentos que não podem ser deixados sem supervisão). Mas, para além destes casos particulares, não existe qualquer razão para a existência de serviços mínimos. Não há razão para que uma greve de autocarros tenha de manter alguns veículos em circulação. A actual lei define de uma forma generosa os serviços mínimos e o Governo tem feito dela uma interpretação pródiga. Mas Passos Coelho sonha com uma lei de serviços mínimos que transforme o direito à greve numa anedota. Como se não tivéssemos já anedotas suficientes. (jvmalheiros@gmail.com)
Texto publicado no jornal Público a 18 de Junho de 2013
Crónica 23/2013
Algumas constatações simples sobre a greve dos professores
1. O Ministério da Educação tinha a possibilidade de resolver a situação causada pela greve de professores com o mínimo de perturbação para os alunos, com o mínimo de confusão nas escolas, respeitando os professores que querem e os que não querem fazer greve, sem pôr em causa o direito à greve, sem atropelar o regulamento dos exames, tratando os alunos com a equidade que a lei exige e dando de si e do Governo uma imagem de sensatez. Bastaria que seguisse a recomendação do colégio arbitral e que adiasse para dia 20 a realização dos exames marcados para ontem. Ninguém poderia dizer que se tratava de uma cedência perante os professores ou de um recuo perante os sindicatos, já que a proposta vem de um colégio arbitral e já que a mudança de data permitiria que os exames se realizassem e - segundo o Ministério - o objectivo dos sindicatos de professores é impedir a sua realização. Seria até fácil apresentar este desvio táctico como uma vitória do Ministério nas declarações de propaganda que se tornaram habituais nos últimos dias (“Conseguimos minimizar o incómodo causado pela greve, conseguimos realizar os exames que os sindicatos queriam impedir, não respondemos a esta provocação, mostrámos que estamos organizados, a nossa prioridade são os alunos, blá, blá blá...”).
Porém, em vez disso, o ministro Nuno Crato preferiu levar o braço-de-ferro com os professores até ao fim e forçar a realização de exames sem que estivessem reunidas as condições mínimas de serenidade para que os estudantes pudessem fazer as suas provas, criar um problema de iniquidade no tratamento dos alunos que não tem nenhuma solução aceitável, praticar uma clara violação do direito à greve ao convocar para o serviço de exames todos os professores possíveis e imaginários (incluindo directores, professores do ensino especial, educadores de infância, professores sem formação específica para acompanhar exames) e lançar uma suspeita insidiosa sobre os sindicatos de que estes se preparariam para fazer greve na nova data se houvesse adiamento do exame - o que, como se sabe, não seria legalmente possível e os sindicatos garantiram que não fariam.
Por que não adoptar aquela que era considerada uma boa solução e preferir a posição oposta, que suscita problemas de todo o tipo e prejudica de forma máxima os alunos?
A resposta: para inventar um novo inimigo interno.É provável que, num caso com este impacto, a decisão não tenha sequer cabido ao Ministério da Educação e tenha sido uma decisão pessoal do primeiro-ministro e dos seus muchachos mais próximos, mas é evidente que, ou se considera que todo o Governo possui um severo défice de inteligência ou se conclui que a confusão que se viveu ontem nas escolas foi sempre o único objectivo do Governo. Esta segunda hipótese - por fortes que sejam os argumentos a favor da primeira - é a que parece mais lógica. O Governo tem estado desde sempre empenhado numa estratégia de dividir para reinar, ainda que tenha aí alcançado um êxito mitigado. O Governo tenta colocar empregados contra desempregados, trabalhadores contra pensionistas, pensionistas “ricos” contra pensionistas pobres, jovens contra idosos, indiferentes contra sindicalistas, mas só tem conseguido acelerar o consenso sobre a sua malevolência e a sua traição ao interesse nacional. Assim, o Governo precisa com urgência de inventar inimigos internos, daqueles a quem possa apontar o dedo e acusar de sabotagem dos objectivos económicos, de incendiar o Reichstag ou do que se lembrar. Como é evidente que uma greve de professores em dia de greve não podia deixar de criar desagrado, o Governo achou que seria uma excelente ideia ampliar a confusão, não aceitar nenhuma solução que pudesse mitigar problemas e tentar acusar do caos os sindicatos de professores.
Nesta linha veja-se, por exemplo, a argumentação do economista João César das Neves, um homem que não pode ser acusado de subtileza retórica, quando sugere que a greve é obra de uma mão-cheia de “agitadores profissionais, que apostam na subversão”. Lembra alguma coisa?
2. Passos Coelho ficou descontente com o facto de o tribunal arbitral não ter fixado serviços mínimos para a greve dos professores e quer mudar a lei. O Governo acha que as greves não devem incomodar ninguém e que, quando têm lugar, deve haver serviços mínimos que garantam que ninguém dê pelo protesto.
É evidente que existem sectores que satisfazem “necessidades sociais impreteríveis”, nos termos da lei, onde os serviços mínimos são imperativos e consensuais (saúde, bombeiros) e que existem outras áreas onde a não existência de serviços mínimos poderia causar estragos desmesurados (equipamentos que não podem ser deixados sem supervisão). Mas, para além destes casos particulares, não existe qualquer razão para a existência de serviços mínimos. Não há razão para que uma greve de autocarros tenha de manter alguns veículos em circulação. A actual lei define de uma forma generosa os serviços mínimos e o Governo tem feito dela uma interpretação pródiga. Mas Passos Coelho sonha com uma lei de serviços mínimos que transforme o direito à greve numa anedota. Como se não tivéssemos já anedotas suficientes. (jvmalheiros@gmail.com)
segunda-feira, junho 17, 2013
Um país espiado é um país sem liberdade
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no site Publico.pt a 17 de Junho de 2013 (http://www.publico.pt/mundo/noticia/um-pais-espiado-e-um-pais-sem-liberdade-1597535)
e-Crónica 1/2013
O caso Snowden: os EUA estão dispostos a aceitar hoje um regime totalitário para impedir que isso possa acontecer amanhã
Numa reportagem escrita durante a guerra do Vietname pelo jornalista neo-zelandês Peter Arnett, então correspondente da Associated Press, a propósito do bombardeamento da aldeia de Ben Tre, em Fevereiro de 1968, é feita uma citação de um major americano não identificado que entraria nos anais do jornalismo e da política. Como justificação para o elevado número de vítimas civis causado pelo bombardeamento, o militar explicava que tinha sido “necessário destruir a aldeia para a poder salvar” - sendo que “salvar” significava, neste contexto, liquidar os elementos vietcongs que se escondiam na povoação.
A citação tornou-se famosa e foi relembrada nos últimos dias devido à revelação dos extensivos programas de espionagem de cidadãos americanos (e não só) levada a cabo pela National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos e revelada pelo informático Edward Snowden, um ex-analista daquela agência transformado em whistleblower, hoje escondido em parte incerta.
Texto publicado no site Publico.pt a 17 de Junho de 2013 (http://www.publico.pt/mundo/noticia/um-pais-espiado-e-um-pais-sem-liberdade-1597535)
e-Crónica 1/2013
O caso Snowden: os EUA estão dispostos a aceitar hoje um regime totalitário para impedir que isso possa acontecer amanhã
Numa reportagem escrita durante a guerra do Vietname pelo jornalista neo-zelandês Peter Arnett, então correspondente da Associated Press, a propósito do bombardeamento da aldeia de Ben Tre, em Fevereiro de 1968, é feita uma citação de um major americano não identificado que entraria nos anais do jornalismo e da política. Como justificação para o elevado número de vítimas civis causado pelo bombardeamento, o militar explicava que tinha sido “necessário destruir a aldeia para a poder salvar” - sendo que “salvar” significava, neste contexto, liquidar os elementos vietcongs que se escondiam na povoação.
A citação tornou-se famosa e foi relembrada nos últimos dias devido à revelação dos extensivos programas de espionagem de cidadãos americanos (e não só) levada a cabo pela National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos e revelada pelo informático Edward Snowden, um ex-analista daquela agência transformado em whistleblower, hoje escondido em parte incerta.
De facto, o que a NSA, a CIA, o FBI e a administração americana em geral parecem empenhados em fazer, segundo as suas próprias declarações, é atropelar todas as liberdades cívicas defendidas pela lei, pela Constituição e pela moral... de forma a defender a democracia americana dos ataques dos seus inimigos, com os terroristas estrangeiros à cabeça.
A citação transcrita por Peter Arnett parece tão ridícula que a sua veracidade chegou algumas vezes a ser posta em causa, mas nos últimos dias as páginas dos jornais americanos têm-se enchido de análises e comentários que contestam a acção de Snowden e que dizem precisamente isso: para defender a liberdade de que a sociedade americana se orgulha e que os seus inimigos querem destruir, é admissível ignorar os direitos de que os cidadãos gozam, contornar as leis que os defendem, dar plenos poderes para devassar a vida privada de todos os cidadãos (suspeitos ou não) a organizações secretas que não estão sujeitas a nenhum escrutínio democrático, aceitar leis secretas que ninguém pode contestar ou sequer discutir, intimidar e acusar de traição aqueles que se atrevam a mencionar a existência destas práticas, obrigar empresas a contrariar os seus códigos de conduta e a trair a relação de confiança que mantêm com os seus clientes. Para defender as liberdades dos ataques do terrorismo, as autoridades americanas não se poupam a custos nem a sacrifícos e, se necessário, estão dispostos a instalar já hoje um regime totalitário para impedir que isso possa um dia acontecer. Faz sentido?
Afinal o que fizeram as empresas?
Há imensas coisas que ainda não se perceberam ao certo sobre o programa Prism da NSA, cuja existência e objectivos Edward Snowden revelou ao jornal britânico The Guardian e ao The Washington Post. O programa, segundo os documentos apresentados por Snowden, permite que a NSA aceda, entre outros dados, ao historial de navegação, às pesquisas, ao conteúdo de mails e de chats de qualquer utilizador das empresas envolvidos. Mas o Prism é apenas um dos programas denunciados por Snowden, havendo outro, denominado Upstream, que consiste na recolha de dados directamente a partir dos cabos onde estes circulam.
Em particular, não se percebeu ainda que tipo de acesso aos seus servidores as empresas Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple facultaram de facto à NSA - se é que concederam algum. O que se sabe é que esse “acesso directo” é expressamente mencionado num dos documentos da NSA divulgados por Snowden, que se refere à recolha de dados como sendo feita “directly from the servers of these U.S. Service Providers: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube, Apple.”
As empresas negam veementemente ter dado à NSA “acesso directo” aos seus servidores e tanto o Post como o Guardian viriam a refrasear de forma mais prudente as acusações, admitindo que a recolha de informação não tivesse lugar através de uma ligação directa da NSA aos servidores das empresas mas, apesar disso e dos desmentidos das empresas, continua a haver muitas razões para continuarmos preocupados.
Uma delas, só aparentemente inócua, é a enorme semelhança do conteúdo dos desmentidos e declarações de várias destas empresas. É improvável que grandes empresas com diferentes gabinetes jurídicos tenham todas chegado a formulações tão semelhantes nos seus desmentidos. A suspeita que fica é que todas elas tenham utilizado uma formulação proposta (ou imposta) por uma entidade oficial, o que sugere, de forma preocupante, um ascendente da NSA sobre estas empresas e faz recear que as suas declarações sejam menos cândidas do que gostaríamos.
Tanto o Facebook (através de Mark Zuckerberg) como a Google (através de Larry Page) disseram que só “ontem” tinham ouvido falar de “um programa chamado Prism”, o que faz pensar que talvez o conhecessem por outro nome. E ambos os empresários dizem que as suas empresas não participam “em nenhum programa que vise dar ao governo americano - ou a qualquer outro governo - acesso directo aos nossos servidores”. O que se pode pensar senão que estas empresas talvez permitam à NSA um “acesso indirecto” aos seus servidores?
A Google também garantiu que não forneceu ao governo “uma porta das traseiras para aceder a dados privados dos utilizadores”. Mas será que lhes abriu a porta da frente?
A Microsoft garantiu que não participou em nenhum “programa voluntário de segurança nacional” para recolha de informação em massa. Mas será que foi obrigada a participar, de forma não voluntária?
Existem em todas as declarações cuidadosas formulações deste tipo, que despertam mais suspeitas do que as que afastam. O conhecido especialista de segurança informática e privacidade Bruce Schneier, quando lhe perguntaram a sua opinião sobre o caso foi claro: "Eu parti do princípio de que todas essas empresas tecnológicas estavam a mentir. É a explicação mais óbvia."
A legalidade duvidosa dos programas da NSA
Apesar dos desmentidos das empresas relativos ao Prism, todas elas admitem que recebem “constantemente” ordens judiciais, emitidas por tribunais e por isso perfeitamente legais, para fornecer determinados dados que são considerados relevantes em investigações policiais ou dos serviços de informação. Da mesma maneira, várias fontes ligadas à administração americana - e o próprio presidente Barack Obama - têm tentado minimizar as revelações de Snowden, sublinhando que elas se referem a programas “legais, fiscalizados por um tribunal e autorizados pelo Congresso”.
Será o Prism legal? De facto, mesmo que o Prism faça tudo aquilo que Snowden afirma e tudo aquilo que nós receamos, é possível defender que formalmente ele é legal, já que se encontra coberto pelo Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), uma lei que foi emendada pelo famoso USA Patriot Act que George W. Bush fez aprovar depois do 11 de Setembro e que tem permitido todo o tipo de abusos e sido objecto de acusações de inconstitucionalidade.
Também é verdade que o Prism é fiscalizado por um tribunal, mas trata-se provavelmente do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal sui generis, criado exclusivamente para tratar dos casos cobertos pelo FISA, cujas reuniões e deliberações são secretas e, de facto, não podem ser contestadas. Quanto ao suposto escrutínio e supervisão do Congresso dos EUA elas pura e simplesmente não existem, como vários congressistas que integram as comissões responsáveis pelos serviços de informações têm repetidamente denunciado. De facto, atendendo à sua natureza secreta, as actividades da NSA são objecto de briefings a comissões do Congresso, mas os participantes não podem divulgar essa informação e muito menos debatê-la no Congresso. Uma das muitas questões por esclarecer no caso Snowden é aquilo que os membros do Congresso sabiam mas calaram (por imposição legal) sobre o Prism.
Dados fornecidos “diariamente e de forma contínua”
Se não se sabe ao certo o que, ao abrigo do Prism, a NSA pediu às empresas da Internet, conhece-se em detalhe, graças ainda às denúncias de Snowden, um pedido feito à empresa de telecomunicações Verizon pelo FISC, onde este tribunal ordena à empresa que reúna e forneça à NSA e ao FBI, “diariamente e de forma contínua”, dados sobre todas as chamadas telefónicas realizadas pelos seus milhões de clientes - com exclusão do conteúdo das conversas.
A parte mais curiosa deste documento é a secção onde se determina a proibição de dar conhecimento a terceiros da existência desta ordem e do que possa ter sido obtido graças a ela. É evidente para qualquer pessoa que leia esta ordem judicial que se trata de um claro abuso de autoridade, já que os dados coligidos dizem respeito a milhões de indivíduos que não são suspeitos de ter cometido qualquer crime e não são objecto de qualquer investigação. É verdade que estes dados não estão identificados nominalmente (trata-se dos números para onde cada utilizador ligou, da localização dos interlocutores e da hora e duração da chamada e outros elementos do mesmo género) mas é evidente que a qualquer momento, uma vez de posse destes dados, a NSA pode retrospectivamente refazer a história telefónica de qualquer suspeito ou de um cidadão mais incómodo.
E nada nos impede de conjecturar que, além da Verizon e das empresas na Internet, não haja ordens semelhantes dirigidas a milhares de outras entidades, no domínio das telecomunicações ou noutros.
A citação transcrita por Peter Arnett parece tão ridícula que a sua veracidade chegou algumas vezes a ser posta em causa, mas nos últimos dias as páginas dos jornais americanos têm-se enchido de análises e comentários que contestam a acção de Snowden e que dizem precisamente isso: para defender a liberdade de que a sociedade americana se orgulha e que os seus inimigos querem destruir, é admissível ignorar os direitos de que os cidadãos gozam, contornar as leis que os defendem, dar plenos poderes para devassar a vida privada de todos os cidadãos (suspeitos ou não) a organizações secretas que não estão sujeitas a nenhum escrutínio democrático, aceitar leis secretas que ninguém pode contestar ou sequer discutir, intimidar e acusar de traição aqueles que se atrevam a mencionar a existência destas práticas, obrigar empresas a contrariar os seus códigos de conduta e a trair a relação de confiança que mantêm com os seus clientes. Para defender as liberdades dos ataques do terrorismo, as autoridades americanas não se poupam a custos nem a sacrifícos e, se necessário, estão dispostos a instalar já hoje um regime totalitário para impedir que isso possa um dia acontecer. Faz sentido?
Afinal o que fizeram as empresas?
Há imensas coisas que ainda não se perceberam ao certo sobre o programa Prism da NSA, cuja existência e objectivos Edward Snowden revelou ao jornal britânico The Guardian e ao The Washington Post. O programa, segundo os documentos apresentados por Snowden, permite que a NSA aceda, entre outros dados, ao historial de navegação, às pesquisas, ao conteúdo de mails e de chats de qualquer utilizador das empresas envolvidos. Mas o Prism é apenas um dos programas denunciados por Snowden, havendo outro, denominado Upstream, que consiste na recolha de dados directamente a partir dos cabos onde estes circulam.
Em particular, não se percebeu ainda que tipo de acesso aos seus servidores as empresas Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple facultaram de facto à NSA - se é que concederam algum. O que se sabe é que esse “acesso directo” é expressamente mencionado num dos documentos da NSA divulgados por Snowden, que se refere à recolha de dados como sendo feita “directly from the servers of these U.S. Service Providers: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, YouTube, Apple.”
As empresas negam veementemente ter dado à NSA “acesso directo” aos seus servidores e tanto o Post como o Guardian viriam a refrasear de forma mais prudente as acusações, admitindo que a recolha de informação não tivesse lugar através de uma ligação directa da NSA aos servidores das empresas mas, apesar disso e dos desmentidos das empresas, continua a haver muitas razões para continuarmos preocupados.
Uma delas, só aparentemente inócua, é a enorme semelhança do conteúdo dos desmentidos e declarações de várias destas empresas. É improvável que grandes empresas com diferentes gabinetes jurídicos tenham todas chegado a formulações tão semelhantes nos seus desmentidos. A suspeita que fica é que todas elas tenham utilizado uma formulação proposta (ou imposta) por uma entidade oficial, o que sugere, de forma preocupante, um ascendente da NSA sobre estas empresas e faz recear que as suas declarações sejam menos cândidas do que gostaríamos.
Tanto o Facebook (através de Mark Zuckerberg) como a Google (através de Larry Page) disseram que só “ontem” tinham ouvido falar de “um programa chamado Prism”, o que faz pensar que talvez o conhecessem por outro nome. E ambos os empresários dizem que as suas empresas não participam “em nenhum programa que vise dar ao governo americano - ou a qualquer outro governo - acesso directo aos nossos servidores”. O que se pode pensar senão que estas empresas talvez permitam à NSA um “acesso indirecto” aos seus servidores?
A Google também garantiu que não forneceu ao governo “uma porta das traseiras para aceder a dados privados dos utilizadores”. Mas será que lhes abriu a porta da frente?
A Microsoft garantiu que não participou em nenhum “programa voluntário de segurança nacional” para recolha de informação em massa. Mas será que foi obrigada a participar, de forma não voluntária?
Existem em todas as declarações cuidadosas formulações deste tipo, que despertam mais suspeitas do que as que afastam. O conhecido especialista de segurança informática e privacidade Bruce Schneier, quando lhe perguntaram a sua opinião sobre o caso foi claro: "Eu parti do princípio de que todas essas empresas tecnológicas estavam a mentir. É a explicação mais óbvia."
A legalidade duvidosa dos programas da NSA
Apesar dos desmentidos das empresas relativos ao Prism, todas elas admitem que recebem “constantemente” ordens judiciais, emitidas por tribunais e por isso perfeitamente legais, para fornecer determinados dados que são considerados relevantes em investigações policiais ou dos serviços de informação. Da mesma maneira, várias fontes ligadas à administração americana - e o próprio presidente Barack Obama - têm tentado minimizar as revelações de Snowden, sublinhando que elas se referem a programas “legais, fiscalizados por um tribunal e autorizados pelo Congresso”.
Será o Prism legal? De facto, mesmo que o Prism faça tudo aquilo que Snowden afirma e tudo aquilo que nós receamos, é possível defender que formalmente ele é legal, já que se encontra coberto pelo Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), uma lei que foi emendada pelo famoso USA Patriot Act que George W. Bush fez aprovar depois do 11 de Setembro e que tem permitido todo o tipo de abusos e sido objecto de acusações de inconstitucionalidade.
Também é verdade que o Prism é fiscalizado por um tribunal, mas trata-se provavelmente do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal sui generis, criado exclusivamente para tratar dos casos cobertos pelo FISA, cujas reuniões e deliberações são secretas e, de facto, não podem ser contestadas. Quanto ao suposto escrutínio e supervisão do Congresso dos EUA elas pura e simplesmente não existem, como vários congressistas que integram as comissões responsáveis pelos serviços de informações têm repetidamente denunciado. De facto, atendendo à sua natureza secreta, as actividades da NSA são objecto de briefings a comissões do Congresso, mas os participantes não podem divulgar essa informação e muito menos debatê-la no Congresso. Uma das muitas questões por esclarecer no caso Snowden é aquilo que os membros do Congresso sabiam mas calaram (por imposição legal) sobre o Prism.
Dados fornecidos “diariamente e de forma contínua”
Se não se sabe ao certo o que, ao abrigo do Prism, a NSA pediu às empresas da Internet, conhece-se em detalhe, graças ainda às denúncias de Snowden, um pedido feito à empresa de telecomunicações Verizon pelo FISC, onde este tribunal ordena à empresa que reúna e forneça à NSA e ao FBI, “diariamente e de forma contínua”, dados sobre todas as chamadas telefónicas realizadas pelos seus milhões de clientes - com exclusão do conteúdo das conversas.
A parte mais curiosa deste documento é a secção onde se determina a proibição de dar conhecimento a terceiros da existência desta ordem e do que possa ter sido obtido graças a ela. É evidente para qualquer pessoa que leia esta ordem judicial que se trata de um claro abuso de autoridade, já que os dados coligidos dizem respeito a milhões de indivíduos que não são suspeitos de ter cometido qualquer crime e não são objecto de qualquer investigação. É verdade que estes dados não estão identificados nominalmente (trata-se dos números para onde cada utilizador ligou, da localização dos interlocutores e da hora e duração da chamada e outros elementos do mesmo género) mas é evidente que a qualquer momento, uma vez de posse destes dados, a NSA pode retrospectivamente refazer a história telefónica de qualquer suspeito ou de um cidadão mais incómodo.
E nada nos impede de conjecturar que, além da Verizon e das empresas na Internet, não haja ordens semelhantes dirigidas a milhares de outras entidades, no domínio das telecomunicações ou noutros.
Em relação à garantia de que os dados assim colhidos apenas serão cruzados com as identidades reais quando alguém é suspeito, tem havido quem defenda a posição do senador republicano Lindsey Graham, que diz que, “se uma pessoa não recebe telefonemas de organizações terroristas, não tem razão para se preocupar”. Mas não é disso que se trata.
Todos os cidadãos são suspeitos
A questão é que todos os cidadãos têm direito a não ser investigados a não ser que haja fundadas razões (não apenas vagas suspeitas) para pensar que ele ou ela tenha cometido um crime. A estratégia que está a ser seguida pela NSA - e que a administração Obama avaliza, na sequência do que foi feito pela de George W. Bush - considera que todos os cidadãos devem ser tratados como suspeitos e que toda a informação pessoal que lhes diz respeito deve ser arquivada para ser desenterrada em caso de necessidade. O potencial de abuso desta atitude é imenso e é fácil pensar o que um governo pouco escrupuloso pode fazer com esta informação. Mas mesmo no mais escrupuloso dos governos existe um imenso risco de abuso. E não se trata apenas do risco de abuso. A questão é que o anonimato, a existência de uma esfera privada - da qual fazem certamente parte os nossos telefonemas, o que procuramos na Internet ou o que escrevemos nos mails - é uma condição essencial da liberdade individual e colectiva e da própria identidade. Só podemos ser quem somos se soubermos que podemos verdadeiramente ser quem somos sem que isso constitua um risco para nós. Não é possível a paz de espírito, o atrevimento, a criatividade ou sequer a espontaneidade numa sociedade espiada.
Quando receamos estar a ser espiados (ou quando sabemos que o estamos a ser) isso coloca-nos num lugar de inferioridade, de súbditos perante um poder opressivo. Não há igualdade possível numa sociedade espiada.
Um país cujos cidadãos são espiados - ainda que essa informação apenas seja usada em caso de necessidade - não é um país livre e os seus cidadãos não são pessoas livres. É um país com medo, onde os cidadãos recearão agir, falar, ler ou escrever algo que possa desagradar aos poderes. A todos os poderes actuais e potenciais, de hoje e do futuro.
E não se pense que o facto de a informação exigida à Verizon consistir apenas em metadados reduz a importância do acto. Como escrevia há dias o guru das redes sociais Clay Shirky, “uma pesquisa de ‘Homens casados moradores em Atlanta que enviaram um SMS a outra mulher entre a meia-noite e as quatro da manhã’ só produz metadados”.
Toda a nossa vida está na Internet
De facto, as tecnologias de data mining permitem hoje extrair quantidades insuspeitadas de informação a partir de metadados deste tipo. Não há segredo que não se possa descobrir desta forma, das preferências gastronómicas às sexuais, das simpatias políticas às características comportamentais e às doenças genéticas. Snowden afirma que a NSA “está determinada a conhecer todas as conversas e o comportamento de toda a gente do mundo” e, de facto, o grande sonho da NSA parece ser o cenário do filme Minority Report, de Steven Spielberg, onde o comportamento de todos os cidadãos é escrutinado de tal forma que permite prender uma pessoa antes que ela cometa o crime que começou a planear.
A fuga de informação sobre o Prism está aliás longe de ser a primeira do género, tendo o USA Today publicado em 2006 um explosivo artigo onde afirmava que a NSA obrigava a AT&T, a Verizon e a Bell South a fornecer-lhe dados sobre as comunicações telefónicas de dezenas de milhões de assinantes. A espionagem já vem de longe, mas o assunto morreu sem consequências visíveis.
O direito a não ser espiados
Desde há séculos que as comunicações (a correspondência primeiro, os telefones depois) têm sido objecto de uma protecção jurídica particular, porque se considera que por aí passa uma parte fundamental da nossa identidade, uma parte mais íntima do nosso ser que aquela que pode ser encontrada nas nossas gavetas. Mas espiar a nossa actividade na Internet significa espiar a nossa correspondência, os nossos telefonemas, os nossos livros, as nossas compras, a nossa ficha clínica, o nosso diário íntimo, a nossa conta bancária, os votos que pomos nas urnas nas eleições e muito mais. É por isso que é razoável exigir que a protecção dos dados relativos à nossa actividade na Internet seja garantida de forma tão rigorosa como os dados mais sensíveis e não de forma mais ligeira, como pretendem alguns, com o argumento de que na Internet não pode haver expectativa de privacidade.
A questão é que temos, todos, o direito a não ser espiados, por muito útil que fosse essa informação para a prevenção de certos riscos e por muito remota que seja a probabilidade de essa informação vir a ser consultada.
É extremamente curioso ver tantos defensores à outrance da NSA e dos seus métodos referir os ataques terroristas que o Prism e programas semelhantes terão evitado - um argumento muito contestado aliás, com muitos peritos a defender que técnicas mais respeitadores dos direitos são mais eficazes e mais baratas - sem colocar no outro prato da balança nem um único inconveniente da espionagem de cidadãos inocentes, como se eles não existissem.
Em 2009, numa entrevista à CNBC, o CEO da Google, Eric Schmidt, dizia, em resposta a uma pergunta sobre a confiança que os utilizadores podiam ter na Google como depositário de imensa informação sobre a vida privada de todos nós que, “se alguém faz alguma coisa que não quer que toda a gente saiba, provavelmente não deveria tê-lo feito” (“If you have something that you don't want anyone to know, maybe you shouldn't be doing it in the first place.”)
A implicação é clara: apenas devemos fazer, dizer, escrever e ver aquilo que não nos importamos que todos saibam sobre nós. E esta é uma das melhores definições de estado totalitário que se pode fazer.
Não é admissível que uma sociedade que respeita as liberdades - ou, simplesmente, o mais básico livre arbítrio - funcione assim e não é certamente assim que uma sociedade democrática deve funcionar.
Morais da história
A moral desta história está longe de estar escrita, mas há algumas proposições que se podem começar a enunciar. A primeira é que é inaceitável numa democracia que haja leis secretas, tribunais secretos com decisões que não podem ser contestadas, organismos com poderes discricionários mas sem nenhum escrutínio democrático, parlamentos que são impedidos de discutir o funcionamento das instituições e cidadãos mantidos propositadamente na ignorância dos actos do seu Governo.
A segunda é que, devido a todos estes vícios, há boas razões para considerar que todas estas acções da NSA e do tribunal do FISA são ilegais e inconstitucionais, por porem em causa o direito à vida privada dos cidadãos e a própria democracia, e que Snowden agiu de forma exemplar, como um verdadeiro cidadão.
A terceira é que, num mundo globalizado, a paranóia de uma minoria com sonhos totalitários na América põe em causa as nossas liberdades em todo o mundo e torna-nos vulneráveis perante o primeiro louco sem escrúpulos que deitar as mãos aos nossos dados... que estão neste momento em Washington.
A quarta é que, se não escreveu já a sua carta de protesto à administração americana, na sua qualidade de utilizador dos serviços das empresas que estão a ser pressionadas pela NSA, sente-se ao computador e comece a escrevê-la. Não foi só no 11 de Setembro que fomos todos americanos. Hoje também somos. (jvmalheiros@gmail.com)
Todos os cidadãos são suspeitos
A questão é que todos os cidadãos têm direito a não ser investigados a não ser que haja fundadas razões (não apenas vagas suspeitas) para pensar que ele ou ela tenha cometido um crime. A estratégia que está a ser seguida pela NSA - e que a administração Obama avaliza, na sequência do que foi feito pela de George W. Bush - considera que todos os cidadãos devem ser tratados como suspeitos e que toda a informação pessoal que lhes diz respeito deve ser arquivada para ser desenterrada em caso de necessidade. O potencial de abuso desta atitude é imenso e é fácil pensar o que um governo pouco escrupuloso pode fazer com esta informação. Mas mesmo no mais escrupuloso dos governos existe um imenso risco de abuso. E não se trata apenas do risco de abuso. A questão é que o anonimato, a existência de uma esfera privada - da qual fazem certamente parte os nossos telefonemas, o que procuramos na Internet ou o que escrevemos nos mails - é uma condição essencial da liberdade individual e colectiva e da própria identidade. Só podemos ser quem somos se soubermos que podemos verdadeiramente ser quem somos sem que isso constitua um risco para nós. Não é possível a paz de espírito, o atrevimento, a criatividade ou sequer a espontaneidade numa sociedade espiada.
Quando receamos estar a ser espiados (ou quando sabemos que o estamos a ser) isso coloca-nos num lugar de inferioridade, de súbditos perante um poder opressivo. Não há igualdade possível numa sociedade espiada.
Um país cujos cidadãos são espiados - ainda que essa informação apenas seja usada em caso de necessidade - não é um país livre e os seus cidadãos não são pessoas livres. É um país com medo, onde os cidadãos recearão agir, falar, ler ou escrever algo que possa desagradar aos poderes. A todos os poderes actuais e potenciais, de hoje e do futuro.
E não se pense que o facto de a informação exigida à Verizon consistir apenas em metadados reduz a importância do acto. Como escrevia há dias o guru das redes sociais Clay Shirky, “uma pesquisa de ‘Homens casados moradores em Atlanta que enviaram um SMS a outra mulher entre a meia-noite e as quatro da manhã’ só produz metadados”.
Toda a nossa vida está na Internet
De facto, as tecnologias de data mining permitem hoje extrair quantidades insuspeitadas de informação a partir de metadados deste tipo. Não há segredo que não se possa descobrir desta forma, das preferências gastronómicas às sexuais, das simpatias políticas às características comportamentais e às doenças genéticas. Snowden afirma que a NSA “está determinada a conhecer todas as conversas e o comportamento de toda a gente do mundo” e, de facto, o grande sonho da NSA parece ser o cenário do filme Minority Report, de Steven Spielberg, onde o comportamento de todos os cidadãos é escrutinado de tal forma que permite prender uma pessoa antes que ela cometa o crime que começou a planear.
A fuga de informação sobre o Prism está aliás longe de ser a primeira do género, tendo o USA Today publicado em 2006 um explosivo artigo onde afirmava que a NSA obrigava a AT&T, a Verizon e a Bell South a fornecer-lhe dados sobre as comunicações telefónicas de dezenas de milhões de assinantes. A espionagem já vem de longe, mas o assunto morreu sem consequências visíveis.
O direito a não ser espiados
Desde há séculos que as comunicações (a correspondência primeiro, os telefones depois) têm sido objecto de uma protecção jurídica particular, porque se considera que por aí passa uma parte fundamental da nossa identidade, uma parte mais íntima do nosso ser que aquela que pode ser encontrada nas nossas gavetas. Mas espiar a nossa actividade na Internet significa espiar a nossa correspondência, os nossos telefonemas, os nossos livros, as nossas compras, a nossa ficha clínica, o nosso diário íntimo, a nossa conta bancária, os votos que pomos nas urnas nas eleições e muito mais. É por isso que é razoável exigir que a protecção dos dados relativos à nossa actividade na Internet seja garantida de forma tão rigorosa como os dados mais sensíveis e não de forma mais ligeira, como pretendem alguns, com o argumento de que na Internet não pode haver expectativa de privacidade.
A questão é que temos, todos, o direito a não ser espiados, por muito útil que fosse essa informação para a prevenção de certos riscos e por muito remota que seja a probabilidade de essa informação vir a ser consultada.
É extremamente curioso ver tantos defensores à outrance da NSA e dos seus métodos referir os ataques terroristas que o Prism e programas semelhantes terão evitado - um argumento muito contestado aliás, com muitos peritos a defender que técnicas mais respeitadores dos direitos são mais eficazes e mais baratas - sem colocar no outro prato da balança nem um único inconveniente da espionagem de cidadãos inocentes, como se eles não existissem.
Em 2009, numa entrevista à CNBC, o CEO da Google, Eric Schmidt, dizia, em resposta a uma pergunta sobre a confiança que os utilizadores podiam ter na Google como depositário de imensa informação sobre a vida privada de todos nós que, “se alguém faz alguma coisa que não quer que toda a gente saiba, provavelmente não deveria tê-lo feito” (“If you have something that you don't want anyone to know, maybe you shouldn't be doing it in the first place.”)
A implicação é clara: apenas devemos fazer, dizer, escrever e ver aquilo que não nos importamos que todos saibam sobre nós. E esta é uma das melhores definições de estado totalitário que se pode fazer.
Não é admissível que uma sociedade que respeita as liberdades - ou, simplesmente, o mais básico livre arbítrio - funcione assim e não é certamente assim que uma sociedade democrática deve funcionar.
Morais da história
A moral desta história está longe de estar escrita, mas há algumas proposições que se podem começar a enunciar. A primeira é que é inaceitável numa democracia que haja leis secretas, tribunais secretos com decisões que não podem ser contestadas, organismos com poderes discricionários mas sem nenhum escrutínio democrático, parlamentos que são impedidos de discutir o funcionamento das instituições e cidadãos mantidos propositadamente na ignorância dos actos do seu Governo.
A segunda é que, devido a todos estes vícios, há boas razões para considerar que todas estas acções da NSA e do tribunal do FISA são ilegais e inconstitucionais, por porem em causa o direito à vida privada dos cidadãos e a própria democracia, e que Snowden agiu de forma exemplar, como um verdadeiro cidadão.
A terceira é que, num mundo globalizado, a paranóia de uma minoria com sonhos totalitários na América põe em causa as nossas liberdades em todo o mundo e torna-nos vulneráveis perante o primeiro louco sem escrúpulos que deitar as mãos aos nossos dados... que estão neste momento em Washington.
A quarta é que, se não escreveu já a sua carta de protesto à administração americana, na sua qualidade de utilizador dos serviços das empresas que estão a ser pressionadas pela NSA, sente-se ao computador e comece a escrevê-la. Não foi só no 11 de Setembro que fomos todos americanos. Hoje também somos. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, junho 11, 2013
A escola pública de qualidade é mais importante que a data de um exame
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 11 de Junho de 2013
Crónica 22/2013
A greve não é um recurso retórico. É uma arma que se usa numa situação de conflito e que visa chamar o adversário à realidade
Quando alguém diz “Eu sou a favor das greves...” segue-se, em geral, uma adversativa que precede a explicação por que, desta vez, nesta data, neste sector e nestas circunstâncias, a greve é socialmente injusta, moralmente ilegítima, tacticamente errada ou políticamente contraproducente. As razões por que não se deve fazer greve desta vez variam em género, em grau e em combinatória, mas o resultado é sempre o mesmo: a greve é um direito inalienável dos trabalhadores consagrado na Constituição da República Portuguesa mas, na opinião das pessoas que assim falam, deve ser usada apenas quando não possui absolutamente inconveniente nenhum para ninguém.
Ora a greve não pretende ser uma arma inócua. A greve é uma arma de último recurso, que se usa quando os trabalhadores consideram que está em causa a defesa de direitos importantes - seus ou da sociedade em geral - e quando já falharam as negociações. Se as negociações são o momento da racionalidade e da discussão, de pesar ganhos e perdas, de avaliar vantagens e inconvenientes de um lado e de outro, a greve é o momento da força. A greve não é um recurso retórico. A greve é uma arma que se usa numa situação de conflito e visa prejudicar o adversário, enfraquecer a sua posição e, acima de tudo, mostrar a força que o lado em greve possui, para regressar de novo à mesa das negociações e para conseguir chegar a um acordo que satisfaça as partes. A greve pretende sempre ser uma chamada à realidade do outro lado - que, frequentemente, pensa que pode dispensar os trabalhadores e impor unilateralmente as condições que lhe convêm. Há uma razão prática que limita o recurso à greve e que a torna, de facto, uma arma de uso excepcional: os trabalhadores que fazem greve perdem o salário correspondente o que, principalmente em época de crise, não é algo que se aceite levianamente.
O argumento de que a greve dos professores vai prejudicar os alunos e, por isso, não deve ser feita, é tão pueril como dizer que as greves de transportes não devem ser feitas porque prejudicam os passageiros e as greves de recolha do lixo não devem ser feitas porque prejudicam os moradores. As greves prejudicam sempre alguém.
É evidente que os grevistas têm de pesar os prejuízos que causam em relação às causas que defendem e aos benefícios que esperam. Não é aceitável que uma greve de trabalhadores da saúde se salde por uma única morte que seja. Mas considera-se que um certo grau de desconforto momentâneo da população é um preço aceitável a pagar pelo direito a defender os nossos direitos. E são “os nossos direitos” porque a greve não é algo que apenas os outros façam. A greve é uma ferramenta que todos temos na mão.
É evidente que podemos ter opiniões diferentes sobre a justeza de uma dada greve, mas são raros os que acham que os professores não têm, no caso vertente, razão suficiente de protesto, perante a tentativa de industrializar uma escola pública de baixo nível para os pobres e proletarizar os professores. O prejuízo dos alunos? Essa é a arma da greve. Nenhum professor deseja ou aceita que um aluno seja seriamente prejudicado pela greve - além do incómodo decorrente de, eventualmente, repetir o exame - mas essa é uma preocupação que, agora, o Governo deve assumir. Havendo greve, tem de ser dada possibilidade aos alunos de realizar exames noutras ocasiões, de forma a não os prejudicar. Vai ser uma grande confusão? Provavelmente. Mas essa é, mais uma vez, a arma da greve. Essa é a pressão da greve e, se não aceitarmos que uma greve possa dar origem a estas formas de pressão, isso significa que não aceitamos o direito à greve. Nem o dos outros, nem o nosso. Significa que, sejam quais forem as condições que nos imponham no nosso trabalho, achamos que não devemos ter o direito de parar de trabalhar.
É evidente que existem nas greves em geral, e também nesta, coisas irritantes. Além de alguma imaginação nos protestos, teria gostado de ver no centro das intervenções dos professores a defesa da escola pública, a defesa da qualidade do ensino e a defesa dos direitos dos jovens (incluindo daqueles que deviam ser alunos e não o são) em vez de quase exclusivamente os direitos dos professores - por muito que estes sejam de prezar. Não é apenas um erro retórico: é um erro político de consequências sérias.. Seria importante aproveitar este momento para explicar de que forma todas as medidas deste Governo põem em causa a escola pública inclusiva e de qualidade que tem sido construída nas últimas décadas. Mas os sindicatos dos professores estão demasiado centrados numa defesa estreita dos direitos dos seus associados. É um erro político porque facilita à direita o uso da retórica dos “privilégios” e da “resistência à mudança”. É um erro político quando a greve e o “prejuízo dos alunos” torna fácil a acusação de “egoísmo” àqueles que são o principal esteio da escola pública e os principais autores dos seus êxitos - que existem e seria bom lembrar nestes dias de greve. (jvmalheiros@gmail.com)
Texto publicado no jornal Público a 11 de Junho de 2013
Crónica 22/2013
A greve não é um recurso retórico. É uma arma que se usa numa situação de conflito e que visa chamar o adversário à realidade
Quando alguém diz “Eu sou a favor das greves...” segue-se, em geral, uma adversativa que precede a explicação por que, desta vez, nesta data, neste sector e nestas circunstâncias, a greve é socialmente injusta, moralmente ilegítima, tacticamente errada ou políticamente contraproducente. As razões por que não se deve fazer greve desta vez variam em género, em grau e em combinatória, mas o resultado é sempre o mesmo: a greve é um direito inalienável dos trabalhadores consagrado na Constituição da República Portuguesa mas, na opinião das pessoas que assim falam, deve ser usada apenas quando não possui absolutamente inconveniente nenhum para ninguém.
Ora a greve não pretende ser uma arma inócua. A greve é uma arma de último recurso, que se usa quando os trabalhadores consideram que está em causa a defesa de direitos importantes - seus ou da sociedade em geral - e quando já falharam as negociações. Se as negociações são o momento da racionalidade e da discussão, de pesar ganhos e perdas, de avaliar vantagens e inconvenientes de um lado e de outro, a greve é o momento da força. A greve não é um recurso retórico. A greve é uma arma que se usa numa situação de conflito e visa prejudicar o adversário, enfraquecer a sua posição e, acima de tudo, mostrar a força que o lado em greve possui, para regressar de novo à mesa das negociações e para conseguir chegar a um acordo que satisfaça as partes. A greve pretende sempre ser uma chamada à realidade do outro lado - que, frequentemente, pensa que pode dispensar os trabalhadores e impor unilateralmente as condições que lhe convêm. Há uma razão prática que limita o recurso à greve e que a torna, de facto, uma arma de uso excepcional: os trabalhadores que fazem greve perdem o salário correspondente o que, principalmente em época de crise, não é algo que se aceite levianamente.
O argumento de que a greve dos professores vai prejudicar os alunos e, por isso, não deve ser feita, é tão pueril como dizer que as greves de transportes não devem ser feitas porque prejudicam os passageiros e as greves de recolha do lixo não devem ser feitas porque prejudicam os moradores. As greves prejudicam sempre alguém.
É evidente que os grevistas têm de pesar os prejuízos que causam em relação às causas que defendem e aos benefícios que esperam. Não é aceitável que uma greve de trabalhadores da saúde se salde por uma única morte que seja. Mas considera-se que um certo grau de desconforto momentâneo da população é um preço aceitável a pagar pelo direito a defender os nossos direitos. E são “os nossos direitos” porque a greve não é algo que apenas os outros façam. A greve é uma ferramenta que todos temos na mão.
É evidente que podemos ter opiniões diferentes sobre a justeza de uma dada greve, mas são raros os que acham que os professores não têm, no caso vertente, razão suficiente de protesto, perante a tentativa de industrializar uma escola pública de baixo nível para os pobres e proletarizar os professores. O prejuízo dos alunos? Essa é a arma da greve. Nenhum professor deseja ou aceita que um aluno seja seriamente prejudicado pela greve - além do incómodo decorrente de, eventualmente, repetir o exame - mas essa é uma preocupação que, agora, o Governo deve assumir. Havendo greve, tem de ser dada possibilidade aos alunos de realizar exames noutras ocasiões, de forma a não os prejudicar. Vai ser uma grande confusão? Provavelmente. Mas essa é, mais uma vez, a arma da greve. Essa é a pressão da greve e, se não aceitarmos que uma greve possa dar origem a estas formas de pressão, isso significa que não aceitamos o direito à greve. Nem o dos outros, nem o nosso. Significa que, sejam quais forem as condições que nos imponham no nosso trabalho, achamos que não devemos ter o direito de parar de trabalhar.
É evidente que existem nas greves em geral, e também nesta, coisas irritantes. Além de alguma imaginação nos protestos, teria gostado de ver no centro das intervenções dos professores a defesa da escola pública, a defesa da qualidade do ensino e a defesa dos direitos dos jovens (incluindo daqueles que deviam ser alunos e não o são) em vez de quase exclusivamente os direitos dos professores - por muito que estes sejam de prezar. Não é apenas um erro retórico: é um erro político de consequências sérias.. Seria importante aproveitar este momento para explicar de que forma todas as medidas deste Governo põem em causa a escola pública inclusiva e de qualidade que tem sido construída nas últimas décadas. Mas os sindicatos dos professores estão demasiado centrados numa defesa estreita dos direitos dos seus associados. É um erro político porque facilita à direita o uso da retórica dos “privilégios” e da “resistência à mudança”. É um erro político quando a greve e o “prejuízo dos alunos” torna fácil a acusação de “egoísmo” àqueles que são o principal esteio da escola pública e os principais autores dos seus êxitos - que existem e seria bom lembrar nestes dias de greve. (jvmalheiros@gmail.com)
terça-feira, junho 04, 2013
O papel do Estado: a mentira muito repetida
por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Junho de 2013
Crónica 21/2013
O Estado é sempre apresentado como um buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima e nada produz
“Os trabalhadores portugueses vão precisar de trabalhar este ano até ao dia 4 de Junho só para pagar impostos”. A notícia invadiu há uns dias todos os meios de comunicação social portugueses, das rádios às televisões e dos jornais aos sites da Internet, com honras de primetime e de manchete. A redacção quase idêntica de todos os textos revelava a eficácia da operação de comunicação que difundiu as conclusões de um estudo, "The tax burden of typical workers in the EU 27" ("O fardo fiscal dos trabalhadores médios na Europa a 27"), realizado pela organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia. As notícias não identificavam a orientação ideológica do think tank, mas o seu site identifica-o como uma organização “euro-realista” e “defensora do mercado livre”, criada em 2010 em Bruxelas e filiada na Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, um grupo da direita ultraliberal. Mais revelador: a patrona do grupo é a baronesa Thatcher e a capa do estudo é ocupada por uma fotografia de uma grilheta, com a sua corrente e a respectiva bola de ferro. O símbolo dos impostos, claro.
O teor e o tom das notícias é idêntico: o estudo é apresentado como um trabalho científico; a organização que o produziu como “um think tank” ou “um grupo de reflexão”, a imagem da objectividade e do rigor; as suas conclusões como objectivas. A inflexão dos pivots da televisão é sempre grave: os portugueses tiveram de trabalhar em 2011 até 29 de Maio para pagar os seus impostos, em 2012 até 3 de Junho e este ano terão de trabalhar mais um dia para chegar ao "Dia da Libertação de Impostos" - a expressão usada no relatório e que as notícias repetem. Só depois desse dia começam a trabalhar “para si”.
Para quem estarão a trabalhar antes disso, se não é para si? O estudo explica: para o monstro do Estado, que lhes come os rendimentos, para quem havia de ser? Para funcionários públicos parasitas que não fazem nada e que é bem feito que sejam depedidos aos milhares. Para aquele buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima, que nada produz, sem o qual a vida dos trabalhadores seria um paraíso. Onde é gasto esse dinheiro pelo Estado? Será que o Estado, com esse dinheiro, produz bens e serviços que são disponibilizados aos cidadãos? Será que o Estado, com esse dinheiro, paga centros de saúde, hospitais, escolas, universidades, laboratórios de investigação, vacinas, bibliotecas públicas, estradas e esgotos, tribunais e polícia? As notícias não dizem. Como não dizem que um alto nível de impostos pode significar uma elevada qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado ou um Estado mal gerido. O que se consegue perceber pelas notícias é que cada vez se paga mais para o Estado e que isso é mau. O que as notícias não explicam é por que razão os países onde o nível de vida é mais elevado e onde há maior bem-estar, a Finlândia, a Holanda, a Alemanha, ainda se paga muito mais impostos. O que importa é dizer que em todos os países se paga demais. Muito, muito mais do que se devia pagar.
E porque se paga cada vez mais ao Estado em Portugal? Será que isso se deve ao facto de o Estado oferecer aos seus cidadãos cada vez mais e melhores serviços? Ao facto de os serviços do Estado serem cada vez mais inclusivos e terem uma cobertura geográfica cada vez mais alargada? Ou ao facto de a política de austeridade estar a destruir a economia e estar a canalizar para o pagamento de juros agiotas cada vez mais recursos dos cidadãos? O estudo não diz, as notícias não dizem. Aliás: austeridade é uma palavra que não aparece no relatório do think-tank. A sugestão é que o Estado gasta cada vez mais porque é mau.
O que temos é o pior dos mundos: o Governo começa por roubar os contribuintes para pagar juros aos seus amigos financeiros e difama em seguida o Estado-gastador, através de instrumentos como este think tank, acusando-o de malbaratar dinheiro em sistemas de protecção social de luxo insustentáveis. De uma cajadada, três coelhos: reduzem-se os trabalhadores à miséria e à submissão, enriquecem-se os amigos ricos e reúnem-se argumentos para destruir o Estado Social, para alienar património público e para transferir os bons negócios da saúde e da educação para as empresas privadas.
O tratamento da notícia é típico das notícias de economia. Explicita ou implicitamente, o pano de fundo das notícias que os noticiários de televisão e os artigos de jornal nos fornecem é uma ideologia ultraliberal que considera o papel do Estado na economia e na sociedade em geral sempre excessivo, que considera a protecção dos trabalhadores sempre perniciosa e contrária ao interesse da economia, os impostos pagos ao estado sempre injustificados, o mercado desregulado como o maior dos bens, a “flexibilização das relações de trabalho” como algo cuja bondade está estabelecida cientificamente. Pouco importa que tudo isso seja cientificamente falso ou eticamente abjecto ou ambas as coisas. (jvmalheiros@gmail.com)
Texto publicado no jornal Público a 4 de Junho de 2013
Crónica 21/2013
O Estado é sempre apresentado como um buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima e nada produz
“Os trabalhadores portugueses vão precisar de trabalhar este ano até ao dia 4 de Junho só para pagar impostos”. A notícia invadiu há uns dias todos os meios de comunicação social portugueses, das rádios às televisões e dos jornais aos sites da Internet, com honras de primetime e de manchete. A redacção quase idêntica de todos os textos revelava a eficácia da operação de comunicação que difundiu as conclusões de um estudo, "The tax burden of typical workers in the EU 27" ("O fardo fiscal dos trabalhadores médios na Europa a 27"), realizado pela organização New Direction - Fundação para a Reforma Europeia. As notícias não identificavam a orientação ideológica do think tank, mas o seu site identifica-o como uma organização “euro-realista” e “defensora do mercado livre”, criada em 2010 em Bruxelas e filiada na Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, um grupo da direita ultraliberal. Mais revelador: a patrona do grupo é a baronesa Thatcher e a capa do estudo é ocupada por uma fotografia de uma grilheta, com a sua corrente e a respectiva bola de ferro. O símbolo dos impostos, claro.
O teor e o tom das notícias é idêntico: o estudo é apresentado como um trabalho científico; a organização que o produziu como “um think tank” ou “um grupo de reflexão”, a imagem da objectividade e do rigor; as suas conclusões como objectivas. A inflexão dos pivots da televisão é sempre grave: os portugueses tiveram de trabalhar em 2011 até 29 de Maio para pagar os seus impostos, em 2012 até 3 de Junho e este ano terão de trabalhar mais um dia para chegar ao "Dia da Libertação de Impostos" - a expressão usada no relatório e que as notícias repetem. Só depois desse dia começam a trabalhar “para si”.
Para quem estarão a trabalhar antes disso, se não é para si? O estudo explica: para o monstro do Estado, que lhes come os rendimentos, para quem havia de ser? Para funcionários públicos parasitas que não fazem nada e que é bem feito que sejam depedidos aos milhares. Para aquele buraco sem fundo, que tudo destrói, tudo queima, que nada produz, sem o qual a vida dos trabalhadores seria um paraíso. Onde é gasto esse dinheiro pelo Estado? Será que o Estado, com esse dinheiro, produz bens e serviços que são disponibilizados aos cidadãos? Será que o Estado, com esse dinheiro, paga centros de saúde, hospitais, escolas, universidades, laboratórios de investigação, vacinas, bibliotecas públicas, estradas e esgotos, tribunais e polícia? As notícias não dizem. Como não dizem que um alto nível de impostos pode significar uma elevada qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado ou um Estado mal gerido. O que se consegue perceber pelas notícias é que cada vez se paga mais para o Estado e que isso é mau. O que as notícias não explicam é por que razão os países onde o nível de vida é mais elevado e onde há maior bem-estar, a Finlândia, a Holanda, a Alemanha, ainda se paga muito mais impostos. O que importa é dizer que em todos os países se paga demais. Muito, muito mais do que se devia pagar.
E porque se paga cada vez mais ao Estado em Portugal? Será que isso se deve ao facto de o Estado oferecer aos seus cidadãos cada vez mais e melhores serviços? Ao facto de os serviços do Estado serem cada vez mais inclusivos e terem uma cobertura geográfica cada vez mais alargada? Ou ao facto de a política de austeridade estar a destruir a economia e estar a canalizar para o pagamento de juros agiotas cada vez mais recursos dos cidadãos? O estudo não diz, as notícias não dizem. Aliás: austeridade é uma palavra que não aparece no relatório do think-tank. A sugestão é que o Estado gasta cada vez mais porque é mau.
O que temos é o pior dos mundos: o Governo começa por roubar os contribuintes para pagar juros aos seus amigos financeiros e difama em seguida o Estado-gastador, através de instrumentos como este think tank, acusando-o de malbaratar dinheiro em sistemas de protecção social de luxo insustentáveis. De uma cajadada, três coelhos: reduzem-se os trabalhadores à miséria e à submissão, enriquecem-se os amigos ricos e reúnem-se argumentos para destruir o Estado Social, para alienar património público e para transferir os bons negócios da saúde e da educação para as empresas privadas.
O tratamento da notícia é típico das notícias de economia. Explicita ou implicitamente, o pano de fundo das notícias que os noticiários de televisão e os artigos de jornal nos fornecem é uma ideologia ultraliberal que considera o papel do Estado na economia e na sociedade em geral sempre excessivo, que considera a protecção dos trabalhadores sempre perniciosa e contrária ao interesse da economia, os impostos pagos ao estado sempre injustificados, o mercado desregulado como o maior dos bens, a “flexibilização das relações de trabalho” como algo cuja bondade está estabelecida cientificamente. Pouco importa que tudo isso seja cientificamente falso ou eticamente abjecto ou ambas as coisas. (jvmalheiros@gmail.com)
Subscrever:
Mensagens (Atom)
