Uma subvenção vitalícia por debaixo da mesa?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 27 de Novembro de 2012
Crónica 47/2012

Os actos da República devem obedecer a requisitos de equidade, transparência e justiça. Por que é preciso repetir isto tantas vezes?

As subvenções vitalícias dos ex-políticos, que podem ser acumuladas com salários privados (ou mesmo com salários públicos, como acontece na Madeira e como faz Alberto João Jardim), são uma imoralidade e um escândalo. Já sabemos que as subvenções vitalícias foram abolidas em 2005, mas os ex-titulares de cargos políticos que já tinham adquirido esse direito antes da sua abolição e que dele beneficiaram e continuam a beneficiar (ou os actuais titulares que o vão solicitar por terem adquirido esse direito antes de 2005) representam a pior face que a política tem para oferecer aos cidadãos. São a imagem de uma política praticada em benefício dos políticos que a exercem e não ao serviço do povo que ela deve servir.

Penso que a República deve ser generosa com os seus servidores. Mas essa generosidade deve ser exercida dentro de um estrito critério de equidade. Não me chocaria que um deputado ou um ministro que tivesse servido oito anos no seu posto ganhasse, por essa missão, o direito a uma reforma integral sobre o seu último salário como político. Mas é evidente que esse benefício deveria apenas poder ser usufruído após a idade de reforma ou em caso de doença ou invalidez que o incapacitasse de prover ao seu sustento. Tratar-se-ia de uma benesse, sem dúvida, a título de agradecimento pelos serviços prestados, que garantiria algum conforto na velhice a quem tivesse ocupado um cargo político, mesmo que depois disso não tivesse conseguido um único trabalho remunerado. Mas admitir que pessoas capazes de trabalhar e que mantêm uma intensa actividade profissional possam usufruir desta subvenção e acumulá-la com salários por vezes generosos a partir do momento em que abandonam o seu cargo político é mais do que chocante: é vergonhoso.

As pensões visam satisfazer as necessidades de quem já não pode trabalhar. Não podem ser suplementos salariais para os privilegiados. E o trabalho político apenas deve ter como compensação, além do justo salário durante o seu exercício e da justa reforma quando já não se possa trabalhar, o reconhecimento dos cidadãos.

Os actos da República devem obedecer a um outro requisito: o da transparência (por que é preciso repetir isto tantas vezes?). É absolutamente inadmissível que o Parlamento não esclareça imediatamente e com clareza quem beneficia de quê desde quando e quem solicitou que subvenções. O Estado não pode fazer pagamentos por debaixo da mesa nem os deputados receber subvenções às escondidas. Há algo que muita gente na política (curiosamente costumam estar no aristocraticamente chamado “arco do poder”) continua a não perceber: os políticos devem prestar contas aos cidadãos. E não apenas na altura das eleições. O dinheiro que o Estado usa é o nosso dinheiro. É o nosso dinheiro que paga estas subvenções vitalícias. E, acima de tudo, é a nossa vontade que dá legitimidade aos actos do Estado. Sugerir que existe alguma razão do foro da protecção da vida privada que impediria a publicação destes dados é disparatado (tanto mais que dados sobre milhares de pensionistas, reformados e recipientes de subvenções são diariamente publicados em documentos oficiais públicos). E dizer que a não publicação dos nomes dos deputados se deve a uma "orientação" da Comissão Nacional de Protecção de Dados é falso, pois a própria CNPD já afirmou que "nunca se pronunciou sobre a divulgação dos nomes dos deputados que solicitam à Assembleia da República a subvenção mensal vitalícia ou o subsídio de reintegração.” As subvenções vitalícias não se recomendam pela sua justiça, mas este baile de desmentidos ainda menos prestigia o Parlamento.

A relutância da AR percebe-se até um certo ponto. Todos os portugueses perceberam que a subvenção vitalícia cheira mal e os deputados pensam que é feio recebê-la. Mas a transparência da vida de um deputado faz parte dos ossos do ofício. Se estes deputados consideram que há algo de vergonhoso em pedir a subvenção vitalícia... não a peçam. Se não consideram, peçam-na, admitam-no e permitam a devida publicação da informação pelo Parlamento.

As subvenções vitalícias estão longe de ser, aliás, as únicas coisas bizarras na remuneração dos políticos em Portugal. Também temos um Presidente da República pensionista, que prescindiu do seu salário de PR para continuar a beneficiar de duas pensões cujo total era mais generoso. E temos uma Presidente da Assembleia da República que prefere igualmente receber uma pensão em vez do seu salário, por este ser inferior àquela. Ambos têm a lei do seu lado. Mas, ao preferir os dois mil euros suplementares da pensão (que não deviam receber) ao salário (que deviam receber) pelo exercício dos cargos que efectivamente ocupam, ambos contribuem para o descrédito da política e para o desprestígio das suas funções.

Precisamos de titulares de cargos públicos bem pagos (sim, penso que o PR, a presidente da AR e os deputados deviam ganhar mais), mas eles devem retirar do exercício das suas funções gratificação suficiente, para não se deixarem seduzir pelos dois mil euros suplementares a que têm direito caso invoquem outro estatuto que não o de dirigente político eleito. Não é digno. Não é bonito. (jvmalheiros@gmail.com)

Um orçamento de guerra civil

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 4 de Dezembro de 2012

Crónica 48/2012

Este orçamento é mentiroso, é ilegal, é ilegítimo, é imoral, é associal e belicista. E todos o sabem. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

Raramente o Parlamento português deu de si mesmo uma imagem mais indigna do que esta semana, com a aprovação do Orçamento de 2013 pelos deputados da maioria. Bastaria para nos encher de vergonha o conteúdo do orçamento em si, um exercício impossível de cumprir segundo praticamente todos os observadores independentes, que promove o empobrecimento dos portugueses e amplia a desigualdade social, que reduz a progressividade dos impostos, que taxa como ricos os que mal emergem da linha de pobreza, que poupa o património e os rendimentos de capital dos verdadeiros ricos, que abandona qualquer ideia de desenvolvimento económico, qualquer preocupação com o bem-estar dos cidadãos, que transfere sem a menor vergonha para os bolsos dos agiotas credores o dinheiro que rouba do bolso dos desempregados e que, para mais, se baseia em estimativas que todos sabem absolutamente falaciosas.

O Orçamento de 2013 é mentira. Mas, pior do que ser mentira, é um orçamento de ataque ao povo português. É um orçamento de guerra. Não por ter sido imposto por uma situação de guerra, mas porque é um acto de guerra contra os pobres e a classe média, contra a democracia e a liberdade (de que liberdade goza um desempregado?). É um acto de revanchismo serôdio contra o 25 de Abril. Mais do que um confisco de salários e pensões é um confisco de direitos. É um confisco de democracia. É um acto de guerra civil. A jurista Teresa Beleza dizia na semana passada, na Conferência dos 50 anos do Instituto de Ciências Sociais (não a propósito do orçamento mas da situação política em geral), que "estamos a assistir a uma revisão constitucional clandestina". Este orçamento é parte dessa “revisão constitucional clandestina", de um golpe de Estado reaccionário que visa mudar o regime a pretexto da situação financeira. Este orçamento é ilegal porque inconstitucional, é políticamente ilegítimo porque nunca nada parecido com os seus objectivos foi sufragado em eleições, é imoral porque ataca os mais frágeis, é associal porque destrói o tecido social e a própria ideia de solidariedade e a confiança que mantém a sociedade, é belicista porque vai semear a doença, a fome, a morte e a discórdia. Mas foi aprovado pelos deputados da maioria.

O conteúdo do orçamento seria suficiente para marcar o dia 27 de Novembro de 2012 com um pedra negra, mas podia ser que, devido a uma febre cerebral selectiva, os deputados da maioria se tivessem deixado seduzir pelo sorriso de Vítor Gaspar. Podia ser que acreditassem sinceramente que da miséria que se abaterá sobre os portugueses no primeiro semestre de 2013, nascerá inesperadamente a fénix da prosperidade no segundo semestre, logo no dia 1 de Julho de 2013, milagrosamente, como diz Vítor Gaspar, e que tudo começasse a melhorar. Podiam acreditar que Gaspar era um mago, um rei mago. Podia ser. E, nesse caso, as suas acções mereceriam a mais absoluta contestação política, as suas faculdades mentais mereceriam algumas dúvidas, mas poderíamos ter alguma esperança pelas suas almas. Infelizmente, as coisas não se passaram assim. Numa estranha declaração de voto assinada colectivamente, os deputados do PSD vieram pilatamente lavar as suas mãos ("Não se vota com declarações de voto para lavar consciências", diria Heloísa Apolónia, dos Verdes), desligando-se com uma mão do orçamento que votavam com a outra. E o mesmo fizeram alguns deputados do CDS. Isto apesar de este ser um Parlamento eleito numa democracia, composto por homens e mulheres que nos juraram que eram livres, apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a servir com honra o povo português e a colocar os interesses do país acima dos do seu partido e dos da sua carreira. Apesar de estes homens e mulheres se terem comprometido a obedecer à Constituição e à sua consciência, acederam a votar, por discipina partidária, um documento de que conhecem os perigos e do qual se tentam em seguida desvincular. Em francês chama-se a isto querer a manteiga e o dinheiro da manteiga. Em português, diz-se que isto é querer estar bem com Deus e com o Diabo. Em qualquer língua é uma vergonha.

A história do deputado CDS da Madeira Rui Barreto, que votou contra o orçamento, é ainda mais escandalosa. Pois não é que este deputado, a quem pagamos para “exercer livremente o seu mandato”, nos termos da Constituição, votou como votou porque recebeu instruções do presidente do CDS/Madeira, José Manuel Rodrigues, para o fazer? Não haverá nenhuma lei contra isto de dar ordens aos deputados sobre o seu sentido de voto, seja o partido ou a secção regional?

É por isto que o dia 27 de Novembro de 2012 ficará na nossa pequena história como o Dia da Indignidade do PSD e do CDS. (jvmalheiros@gmail.com)

e-Crónica - Facebook: o achatamento das nossas vidas

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no site Publico.pt a 22 de Novembro de 2012 (http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/facebook-o-achatamento-das-nossas-vidas-1573410)

e-Crónica 1/2012

Quando falamos no Facebook dizemos mais do que gostaríamos, porque dizemos tudo a todos.

Não é preciso ser Fernando Pessoa nem sofrer de personalidade múltipla para ser várias pessoas. Todos somos várias pessoas. Todos temos várias versões do nosso eu, várias personae, que activamos e desactivamos ao longo do dia conforme as circunstâncias e os interlocutores, que modulamos automática mas precisamente no espaço de uns segundos, de forma a obter o máximo benefício possível das nossas interacções com os outros. Não mostramos a mesma personalidade quando falamos com a nossa namorada ou com o pai da namorada. Não falamos com os nossos filhos como falamos com o nosso chefe no trabalho. Não contamos as mesmas anedotas à nossa mãe e aos colegas do trabalho. Nem sequer somos os mesmos com os amigos do futebol e os amigos da universidade. O nosso tom de voz muda, a atitude corporal muda, o olhar, as interjeições, o léxico, a maneira de rir.
Vivemos bem com esta multiplicidade de eus. Satisfaz-nos as várias facetas da personalidade. Podemos ser reflectidos e atrevidos, tímidos e espalhafatosos, sérios e brincalhões, prudentes e aventureiros, serenos e frenéticos, todas essas coisas que todos somos.
Na vida real podemos ser uma coisa para cada pessoa, uma pessoa para cada circunstância. Sem que cada um saiba como somos para os outros. Mas nas redes sociais tudo muda.
E muda porque na web usamos apenas uma personalidade. Sim, é verdade que podemos criar vários avatares, heterónimos com vidas próprias, cada um com os seus gostos e idiossincrasias, mas só quem tenha realmente tentado fazê-lo sabe como isso é difícil de gerir. Tão difícil que rapidamente se abandonam os heterónimos. Quando comecei a usar o Facebook também o tentei fazer, criando um perfil profissional e outro pessoal - há muita gente que ainda o faz - mas a dificuldade começa na definição das fronteiras. Os dois mundos têm demasiadas intersecções, há demasiadas coisas que queremos partilhar com ambos. E há muitas coisas que só queremos partilhar com um subconjunto de um desses mundos, ou com um subconjunto dos dois - os que são do nosso clube, os amantes de poesia.... É demasiado complicado, ingerível. Enganamo-nos, publicamos isto sob a personalidade do outro, trocamos amigos. Exige a paciência de um obsessivo e mais tempo livre do que temos. Começamos a meter as mesmas pessoas nas duas redes e os dois grupos acabam por ficar iguais um ao outro, acabamos a assumir que somos só um, com tudo ao molho, com amigos que não se falam uns aos outros, cheios de contradições e gostos heterogéneos.

Na vida real podemos dizer tudo mas apenas uma parte a cada um. Nas redes dizemos tudo a todos, ao mesmo tempo. Há um achatamento de todos os planos da nossa vida num único, como quando fazemos flatten num programa de desenho. Sim, é possível seleccionar, criar grupos, definir privilégios, escolher com quem se partilha o quê - mas, mais uma vez, já o tentaram fazer? É possível mas trabalhoso. Acabamos sempre por concluir que não vale a pena. Para quê? Não temos nada a esconder!

Esta é, para mim, uma das principais características do Facebook: a perda (relativa, não absoluta) da multidimensionalidade das nossas relações. Quando falamos no Facebook dizemos mais do que gostaríamos, porque dizemos tudo a todos. Claro que satisfaz o nosso voyeurismo (“Olha, a Maria faz culturismo!”) e claro que há demasiada informação para que toda a gente repare em tudo o que nos diz respeito. Estamos relativamente protegidos pela densa nuvem de dados. Mas com um mínimo de atenção uma pessoa conhecida mas com quem habitualmente não partilharíamos informação conhece todos os membros da nossa família, onde trabalham e quando fazem anos, conhece as nossas ideias políticas, paixões clubísticas, preferências políticas e literárias, o que fazemos nas férias, que livros lemos, que filmes vemos e, claro, quem são os nossos amigos, colegas e conhecidos. E isto quando se trata de um amador. Porque um bom programa de data mining, daqueles que são usados pelos serviços de informações, consegue escavar mais fundo e concluir, pela análise textual do que escrevemos e pelo nosso ciclo de actividade online quase tudo o que nos passa pela cabeça (estado de saúde, estado de espírito). Se tivesse Facebook George Smiley nunca teria precisado de sair de Oxford.

Qual é o problema? Para começar há (terríveis) problemas de privacidade. Há quem anteveja nos próximos anos uma epidemia de abusos em relação aos adolescentes de hoje que, impensadamente, se habituaram a viver na rede, em estado de e-comunitarismo total e permanente, partilhando pormenores íntimos e fornecendo, sem o saber, dados que podem prejudicar seriamente a sua possibilidade de obter uma bolsa, de conseguir um emprego ou uma promoção, de ter um empréstimo do banco, de fazer um seguro de saúde, etc. Pode não se tratar de algo muito violento. Numa sociedade relativamente aberta e com algumas protecções democráticas, como aquela em que ainda vivemos, isso pode não significar risco de prisão por crime de opinião ou condenação ao ostracismo devido às preferências sexuais. Mas significa que certas pessoas, com algumas fragilidades (uma tendência para a depressão, uma vida amorosa infeliz, uma família disfuncional, uma linguagem pouco cuidada, amigos pouco recomendáveis, atitudes demasiado assertivas, preferências heterodoxas de qualquer tipo, sejam elas vestimentárias ou alimentares), podem ter uma vida um tudo-nada mais difícil que as outras. Pode ser uma coisa estatística, um desvio ligeiro. Mas isso, ao longo dos anos, pode ir empurrando pessoas com determinadas características para novos ghettos - bolsas de desemprego, de menor protecção social, menos acesso a todo o tipo de bens.

Mas isso não é tudo. Este achatamento dos vários planos da nossa vida numa comunicação cândida do que fazemos, pensamos, gostamos e desejamos, numa esfera aparentemente global, padece de dois defeitos: ela nem é suficientemente privada, nem totalmente pública, situando-se num limbo vago de meias-tintas relacionais e sociais.
O que estaremos a perder com esta insuficiência de intimidade, com esta escassez de silêncio, de recolhimento, de reflexão íntima, de modéstia, de introspecção, com estes novos hábitos de pensar-dizer e de sentir-dizer que se instalaram na juventude? Não sei. Mas receio que algo se perca de importante.

Por outro lado, se comunicar no Facebook é comunicar num novo “espaço público”, de infinitas e interessantes possibilidades, esse espaço é, de facto, fragmentado. Um conjunto de bolhas, que se interesectam e onde existem inúmeros vasos comunicantes, é certo, mas mundos independentes. Se é certo que se pode lançar uma informação no Facebook que dá a volta ao mundo num dia, é igualmente verdade que muito do que se passa aqui é absolutamente opaco para o mundo. É por isso que, apesar do Facebook, a imprensa e o jornalismo continuam a desempenhar um papel fundamental, na criação de um verdadeiro espaço público, verdadeiramente aberto a todos e partilhável por todos. (jvmalheiros@gmail.com)

A quem servem as pedras?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 20 de Novembro de 2012
Crónica 46/2012

Não é aceitável em caso algum que um agente infiltrado se permita actos de violência ou incitamento à violência

Que razões podem existir para, no decurso de uma manifestação contra o Governo, atirar uma saraivada de pedras da calçada aos polícias que guardam o Parlamento?

O gesto poderia ser compreensível como uma manifestação incontível de raiva, numa situação de enorme tensão, eventualmente como retaliação por uma agressão previamente praticada pela própria polícia sobre os manifestantes. No entanto, mesmo numa situação deste tipo, onde esta acção teria uma justificação moral, ela apenas se voltaria contra os seus autores, justificando maior repressão.

O gesto poderia ser compreensível se se tratasse de um gesto simbólico de repúdio e denúncia, perante uma polícia que assumisse de forma violenta o papel de defensor de um Governo desrespeitador dos direitos dos cidadãos e dos seus compromissos perante os eleitores (como este é). No entanto, não há nada de simbólico numa pedra de calçada arremessada contra uma pessoa. Enquanto um ovo lançado contra um polícia pode transportar uma forte carga simbólica, o objectivo de uma pedrada é sempre provocar violência. A pedrada até pode ser uma consequência de estar mal disposto, como a metafísica, mas, tal como o Esteves, não tem metafísica nenhuma.

Por que se atiram pedras? Para desencadear a revolução? Não parece verosímil. A revolução exige muita gente e, se fosse esse o objectivo, os atiradores de pedras estariam envolvidos num enorme trabalho de fundo junto do povo para os incentivar à prática.
Por que se atiram pedras então? Vejo duas razões: “porque é giro”, uma opção seleccionada pela esmagadora maioria dos respondentes abaixo de 50 de QI, ou porque se pretende fornecer argumentos para uma dura repressão policial de futuras manifestações e porque se pretende amedrontar futuros manifestantes e evitar grandes manifestações como a de 15 de Setembro.

Ou seja e de facto: aqueles que, na manifestação de dia 14 de Novembro, se entretiveram a lançar pedras e outros projécteis à polícia são agitadores que apenas beneficiam as forças mais reaccionárias no poder e que limitam de forma inaceitável a liberdade de manifestação de todos os cidadãos. Se estes agitadores são jovens mentecaptos ou se são pagos por serviços de informação capturados por interesses privados interessados em proteger o Governo não sei. Mas o resultado não é muito diferente.

Posto isto quanto aos manifestantes apedrejadores, é preciso dizer outras coisas: 

1. A polícia podia e devia ter detido os apedrejadores muito antes de a situação ter atingido a gravidade que atingiu e é incompreensível que não o tenha feito. A única explicação razoável para a polícia não o ter feito é que os seus superiores (quem?) tenham desejado um crescendo de violência para poder reagir com mais brutalidade. Esta posição é inaceitável. Inaceitável porque expôs polícias e civis a um risco evitável. Inaceitável porque só se compreeende ao serviço de uma estratégia política que visa justificar o endurecimento da acção policial e o cerceamento de liberdades.

2. A polícia tem todo o direito de infiltrar agentes no meio da manifestação e é natural que estes se comportem como manifestantes comuns. Mas não é aceitável em caso algum que estes agentes se permitam actos de violência ou incitamento à violência. Porque isso são crimes. Seria bom que tivéssemos a certeza de que isso não aconteceu. Não temos.

3. É evidente que o zelo persecutório da polícia, uma vez dada a ordem de “limpeza”, foi excessivo, com perseguições e agressões injustificadas. As imagens mostram isso. Os testemunhos referem isso. Esse zelo foi, provavelmente, uma consequência do apedrejamento continuado e, provavelmente, era o objectivo de quem deu ordens à polícia para não deterem os apedrejadores, mas seria bom que a formação da polícia permitisse evitar estes abusos, que podem acontecer uma vez numa situação de tensão, mas acontecem com demasiada frequência.

4. As condições em que foram feitas as detenções, com revista humilhante dos detidos, sem contacto com advogados, sem informação sobre as acusações que lhes eram feitas e pressões para assinar documentos incompletamente preenchidos lembram de forma inquietante a ditadura. É fundamental lembrar o ministro da Administração Interna que o Estado de direito não é um pormenor de que se pode prescindir quando há um bocadinho de pressa.

5. Finalmente, é inquietante que o ministro Miguel Macedo tenha sido tão mal informado pela sua polícia e/ou nos tenha mentido descaradamente quanto ao facto de não haver polícias infiltrados na manifestação. O que dizer quando o ministro se mostra ofendido com a pergunta sobre os infiltrados, garantindo que isso não aconteceu, para ser desmentido pela própria PSP no dia seguinte?

O que dizer quando chegámos a um momento da nossa vida política em que um comentário sobre a seriedade de um ministro não se pode referir senão à sua expressão facial? (jvmalheiros@gmail.com)

A propaganda neoliberal e a demissão dos media

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 13 de Novembro de 2012Crónica 45/2012

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros

Agora é raro o dia sem uma petição. É rara a semana sem uma manifestação. Causas urgentes e necessárias, causas justas, às vezes questões de vida ou de morte, questões de direitos, de liberdade, de dignidade, de futuro. As petições não custam nada, é só assinar no computador. As manifestações são mais complicadas, é preciso ir, organizar o dia à volta da manifestação, saber onde é, por onde passa, quem convoca, que transportes apanhar, vencer a resistência a participar - não por comodismo, mas porque quase nunca estamos de acordo com tudo o que representa uma manifestação. É preciso negociar connosco próprios, ceder, defender o essencial e esquecer o acessório, pensar nos fins sem nunca esquecer os meios, medir vantagens e benefícios, participar na contestação mas não banalizar a contestação, mobilizar as pessoas mas não cansar as pessoas.

Agora todos os dias são dias de luta, mas esta luta atomizada em manifestações e petições, em debates e reuniões de trabalho, em artigos para os jornais e fotografias e posts e comentários nas redes sociais não tem um sentido definido. Muitos dos que contestam a austeridade quando ela lhes chega ao bolso concordam que gastámos acima das nossas possibilidades e que é preciso pagar e, se continuarmos a conversa, ainda defendem que o Estado corte nos gastos sociais dos outros. Muitos dos discursos de rua que começam a criticar este Governo e o anterior e os anteriores estendem rapidamente o seu ódio a todos os políticos, a todos os partidos e à própria política e acabam a criticar a democracia que entregou o poder aos arrivistas corruptos. Muitos dos que começam a criticar a falta de democracia na União Europeia acabam a demonizar os estrangeiros que só nos querem roubar o pouco que temos e a defender o isolacionismo.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, os ataques que os pobres desferem uns contra os outros. O maior ataque ao Estado Social é este, o que se ouve nas conversas dos cidadãos comuns, que criticam os que beneficiam de apoios do Estado porque obrigam o Governo a aumentar os impostos. Que criticam as famílias que recebem o RSI e levam as crianças ao café para comer bolos, como se comer bolos fosse um direito dos nossos filhos mas não dos filhos dos outros. Que criticam os grevistas dos transportes, porque prejudicam quem quer ir trabalhar e não pode. Que criticam a classe média que vai aos hospitais públicos e gasta recursos do Estado mas tem dinheiro para ir aos hospitais privados. Que até são capazes de concordar com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que explica que acabar com os descontos no passe social é justo porque evita que Belmiro de Azevedo ande de autocarro a beneficiar dos nossos impostos.

Uma das coisas mais tristes desta crise é ser bombardeado com as mensagens-correntes de mail onde se denunciam os pretensos privilégios e os grandes salários de alguns. Nalguns casos, raros, a indignação é legítima. Há gastos excessivos, sumptuários, onde devia haver contenção e frugalidade no uso de dinheiros públicos. Mas em muitos casos a indignação é não só disparatada mas cirurgicamente orientada para desviar as atenções das benesses de que goza o capital. Enquanto umas centenas de ingénuos se indignam com os salários de certas estrelas da televisão (“Envia esta mensagem a vinte dos teus amigos!”), não dizem uma palavra contra os juros cobrados a Portugal pela “ajuda externa”, contra o escândalo do BPN e das PPP, contra os benefícios escandalosos concedidos aos bancos, as isenções fiscais das grandes empresas, a fuga legal aos impostos dos grupos económicos com sede na Holanda, o desvio de dinheiros para paraísos fiscais, os impostos inexistentes sobre os rendimentos do capital. Tudo isso é escamoteado pelo cachet de José Carlos Malato ou de Catarina Furtado.

A maior vitória do neoliberalismo é esta, é este discurso, uma vitória conseguida a golpes de propaganda repetida sem descanso, com a cumplicidade (frequentemente involuntária e acéfala) dos media.

É por isso que continuamos a ouvir Vítor Gaspar nos telejornais, repetindo as suas fantasias que nenhum raciocínio sustenta. Um dia, ele ou outra marioneta do Governo virá dizer-nos que a Terra é plana e os media, dando provas de equilíbrio e isenção, dirão, “Essa não é porém a posição do geógrafo Fulano de Tal, que sustenta, por seu lado, que...”

A responsabilidade dos media na alimentação deste discurso é central. É por isso que vemos, em movimentos cívicos como o Manifesto contra a Privatização da RTP ou a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública ou a Rede Economia com Futuro, a necessidade de produzir e disponibilizar informação que os media deveriam produzir, filtrar, validar e difundir mas que não produzem, não filtram, não validam e não difundem. Os movimentos sociais estão a tentar fazer o trabalho que devia ser dos media mas eles ainda não perceberam, preocupados como estão em colocar o microfone bem próximo dos lábios de Vítor Gaspar. (jvmalheiros@gmail.com)

Um desafio à Chanceler Merkel - Carta aberta à chanceler Angela Merkel 1 - Novembro 2012

Lisboa, 7 de Novembro de 2012

Exma. Sra. Chanceler Merkel

Escrevemos-lhe em antecipação à sua visita oficial a Portugal no próximo dia 12 de Novembro. No programa dessa visita há uma oportunidade perdida: a Srª Chanceler vai falar com quem já concorda com as suas políticas. E mais ninguém. Julgamos poder afirmar que a maioria dos portugueses discorda das suas políticas e poderia ter consigo uma conversa honesta e para si instrutiva acerca do que se está a passar no nosso País e na Europa. Uma das primeiras coisas que lhe poderíamos explicar é como Portugal perdeu, só no último ano, 22 mil milhões de euros em depósitos bancários — mais do que aquilo que agora é obrigado a cortar em despesas sociais. Mas há mais: em transferências de capitais, Portugal perdeu pelo menos 70 mil milhões de euros desde o início da crise. Se este número faz lembrar alguma coisa é porque ele é praticamente igual ao montante do resgate ao nosso país. O que isto significa é que a insolvência de Portugal é, em primeiro lugar, o resultado das insuficiências das lideranças europeias e de gravíssimos defeitos na construção da moeda única. Portugal tinha à partida problemas e insuficiências. Os cidadãos portugueses sabem disso melhor do que ninguém. É por isso que lhe podemos dizer: as políticas atuais agravam os nossos problemas e impedem-nos de os resolver. Quanto mais prolongadas estas medidas de austeridade forem, mais irreversíveis serão os seus efeitos negativos. É por saberem isso, por verem isso no seu quotidiano, que os portugueses estão angustiados e indignados. Talvez no seu breve percurso por Portugal possa ver que muitos de nós pusemos panos negros nas nossas janelas. A razão é muito simples: estamos de luto. Estamos de luto pelo nosso País. A Srª Chanceler virá entregar a cem jovens portugueses bolsas de estudo na Alemanha. Deveria saber a Srª Chanceler que os portugueses vêem como uma tragédia que a nossa juventude, a geração mais formada da nossa história, em que tanto investimos e de que tanto orgulho temos, esteja a abandonar em massa o nosso país por causa das políticas que a Srª Chanceler foi impondo. Esta sua ação é vista como mais um incentivo para a fuga de cérebros, de que tanto precisamos para a reconstrução do nosso país. A maioria dos portugueses não entende como é possível que não se procure criar condições para que os milhares de jovens licenciados que fogem de Portugal todos os anos queiram voltar para ficar. Tal como também se vive aqui como uma provocação a Srª Chanceler vir acompanhada de empresários alemães, com o propósito de fazerem negócios proveitosos para o seu país, mas desastrosos para o nosso que vê todos os dias nas notícias o seu património a ser privatizado para lucro de todos menos do povo português. E estamos de luto também pela Europa. O grau de distanciamento e recriminação entre os povos e os países da União é estarrecedor, tendo em conta a trágica história do nosso continente. Desafiamo-la a reconhecer, Srª Chanceler, que cometeu um grave erro ao ter recorrido a generalizações enganadoras sobre os povos do Sul da Europa — ao mesmo tempo que condenamos as expressões de sentimento anti-alemão que mancham o discurso público, onde quer que apareçam. As nossas nações europeias, todas elas históricas, são diversas entre si mas iguais em dignidade. Todas devem ser respeitadas e todas têm um papel a desempenhar na União. Cara Srª Chanceler, esta loucura deve parar. A Europa volta a estar dividida ao meio, não por uma cortina de ferro, mas por uma cortina de incompreensão, de inflexibilidade e de irrazoabilidade. Estamos disponíveis, enquanto seus concidadãos europeus, a abrir um verdadeiro debate transparente e participado sobre a saída desta crise e o nosso futuro comum, para que possamos fazer na nossa Europa uma União mais democrática, mais responsável, mais fraterna — e com mais futuro. Mude o programa da sua visita a Portugal. Fale com quem não concorda consigo. Use esta visita como um momento de aprendizagem. Use a aprendizagem para mudar de rumo. Com os nossos cordiais cumprimentos,

(Redactores/primeiros signatários)

Rui Tavares
Viriato Soromenho Marques
André Barata
Elísio Estanque
José Vítor Malheiros
Nuno Artur Silva
Ana Benavente
Marta Loja Neves
José Reis
Ana Matos Pires
André Teodósio
Ricardo Alves
Patrícia Cunha e França
Geiziely Glícia Fernandes
Vera Tavares
António Loja Neves
Paula Gil
João MacDonald
Evalina Dias
Miguel Real

Do Design de Cadeiras Inexistentes

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 30 de Outubro de 2012
Crónica 43/2012

Relvas é um ícone, um farol, um outdoor, um arauto. Relvas serve para nos lembrar a todos que o nosso Governo tem um Relvas

1. Caiu o Carmo e a Trindade por causa de Miguel Relvas ter feito umas cadeiras inexistentes, graças às equivalências da sua actividade partidária e folclórica, quando “frequentou o seu curso” de Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona. Por mim, acho que esse é não só o menor mal de toda a vida pública de Miguel Relvas como é mesmo o único acto onde ele demonstra alguma imaginação. Ou seria, se o próprio o admitisse. Só que, segundo o ministro, o mérito desta inovação é todo da universidade. As cadeiras inexistentes de que a imprensa lhe deu conta não lhe conseguiram arrancar um “Como? Deve ter havido algum engano!” nem um “Ah, também descobriram isso?” nem um leve rubor. Segundo Relvas, ele fez tudo o que tinha a fazer, fez tudo da maneira que a lei mandava, tem a consciência limpa e, se a universidade lhe deu aprovação em cadeiras que não existiam, lá terá as suas razões.
Recordam-se de que o Expresso já tinha noticiado há meses - identificando e citando declarações de todos eles - que três dos quatro professores que supostamente o tinham avaliado nunca o tinham visto e nem sequer sabiam que ele era seu aluno? Estas cadeiras inexistentes vêm na linha dos professores imaginários. Só que as cadeiras não batem certo: as cadeiras inexistentes não são as que teriam sido ministradas pelos professores imaginários, como faria sentido. A imprensa tem tentado encontrar os três docentes das cadeiras que antes de ser já o eram, até agora sem êxito, mas existe a suspeita de que se poderá tratar do visconde cortado ao meio, do barão trepador e do cavaleiro inexistente.
Por mim, a coisa que me incomoda mais nem é que a Universidade Lusófona lhe tenha dado equivalência a cadeiras que não existiam. Um curso virtual pode ter cadeiras virtuais. O que eu acho chocante é que duas dessas cadeiras sejam Língua Portuguesa III e Língua Portuguesa IV. Como é que isto é possível quando Relvas tem a dificuldade que todos lhe conhecemos para dominar Língua Portuguesa I?
Diga-se porém que, ao contrário dos que acham que Relvas devia sair do Governo, eu penso que ele está a fazer um bom trabalho. Relvas não deve cair e não vai cair da sua cadeira inexistente.
Relvas é um ícone, um farol, um outdoor, um arauto, uma espécie de bandeira portuguesa na lapela dos ministros. Enquanto os pins dos ministros lhes servem para lhes lembrar que são portugueses (nas reuniões internacionais, quando alguém pergunta “O que é esta coisinha que tem aqui na lapela?”), Relvas serve para nos lembrar a todos que o nosso Governo tem um Relvas e que este Relvas é o homem de confiança do primeiro-ministro. Para que não esqueçamos. Pim.

2. Confesso que outra das razões por que as cadeiras inexistentes de Relvas não me suscitam maior aversão é porque, devido a um princípio de equidade (os membros do Governo poderão encontrar a definição da palavra em qualquer dicionário de bolso), se Relvas teve direito a esta benesse, todos os outros cidadãos também têm. E há uma resma de cadeiras inexistentes que eu gostava que me creditassem no meu currículo, de Linguagem Gestual Braille a Arquitectura de Sonhos Avançados, de Poliglotismo I e II a Tecnologias Ódio-Visuais, de Materialismo Histérico e Dialítico a Imagionologia Prodigiosa, da Fenomenologia do Ser Sartre à Panóptica da Ética Lírica, de Perfumenêutica I a Linearidade 3D. E porque não Design de Cadeiras Inexistentes? Há um sem-fim de experiências inimagináveis e até agora inimaginadas à espera de ser degustadas. E por que não, agora que se aproxima o Natal, lançar embalagens com cadeiras inexistentes para oferecer, como aquelas empresas que vendem uma caixas de plástico e lá dentro está um voucher com experiências para experienciar? A ideia é tão exportável como pastéis de nata. Álvaro Santos Pereira, fénix renascida (este nome também dava uma bela cadeira!), podia levar isto para o Canada Dry.

3. Michael Seufert, deputado do CDS, expandindo uma ideia esboçada por Luís Montenegro, diz que “se a Constituição permitiu os níveis de défice e dívida que trouxeram Portugal à situação actual e se bloqueia o caminho para os equilíbrios necessários então já não serve o país”. Leia-se: se as medidas constantes do Orçamento 2013 são inconstitucionais, mude-se a Constituição. Eu tenho uma proposta que segue este mesmo princípio de Filosofia do Direito: como estou um bocadinho em baixo de finanças e me dava jeito palmar umas carteiras, agradeço ao Parlamento que retire o furto do Código Penal, se faz favor. Ah... e se por acaso for proibido atirar fruta fresca a membros do Governo retirem também essa proibição. Obrigado.

4. Na sequência de um texto que publiquei aqui há semanas e onde relatava o que se passava na cabeça de Pedro Passos Coelho, alguns leitores sugeriram que fizesse o mesmo exercício em relação a António José Seguro. Quis fazer isso, mas a direcção do PÚBLICO considerou que seria um desperdício, nestes tempos de crise, publicar aqui uma página vazia. (jvmalheiros@gmail.com)

E se Cavaco Silva estivesse incapacitado?

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 6 de Novembro de 2012
Crónica 44/2012

Seria natural que o PR fizesse, pelo menos, de rainha de Inglaterra e dissesse que está tudo sob controlo

O silêncio do Presidente da República nas últimas semanas - e a extrema parcimónia das suas intervenções nos últimos meses - tem motivado as mais variadas interpretações, que vão do simples desejo de não estorvar a acção do Governo num momento difícil a uma singular manifestação de sageza. Marcelo Rebelo de Sousa considerou mesmo que o silêncio de Cavaco prestigiava a função presidencial, já que discutir as vacuidades que têm preenchido o discurso do Governo e o debate político, como a “refundação” do memorando da troika, seria “discutir o nada” e isso o PR não o deve fazer. A explicação é generosa, mas é excessivamente benevolente.

Penso pelo contrário que, numa situação de extrema gravidade como a actual, apenas comparável a uma situação de guerra, onde à crise financeira e ao brutal empobrecimento de toda a população se somam uma crise política e uma crise de confiança sem paralelo nas instituições democráticas, seria natural e conveniente que o Presidente aparecesse e falasse. No entanto, Cavaco nem fala nem aparece. Seria normal que o Presidente nos viesse garantir que, apesar das dificuldades de entendimento que são conhecidas no interior da coligação, o Governo possui a estabilidade e a coesão necessárias para levar avante o seu trabalho e que ele se empenhará em que assim continue a ser. Seria natural que viesse garantir-nos que o regime democrático possui todas as ferramentas necessárias para garantir que esta crise será ultrapassada (com este Governo ou com outro), que o interesse do país e do povo será defendido, que a democracia não está em risco e que o futuro nos irá sorrir de novo. Seria natural que o PR mantivesse uma ronda sorridente de contactos partidários e tentasse facilitar entendimentos e que o fizesse também no ambito da concertação social. Seria natural que se dirigisse a jovens, a empresários e a desempregados incitando-os a não desesperar e a apostar nas suas capacidades. Seria natural que se multiplicasse em contactos na União Europeia, avançando as suas dúvidas em relação à austeridade, que nos últimos tempos até têm vindo a ganhar adeptos. Seria natural que o PR nos dissesse também alguma coisa em relação ao orçamento de 2013, que os economistas consideram uma pilhagem sem precedentes nos seus instrumentos, um exercício de mistificação nos seus pressupostos e uma fraude nas suas conclusões. Seria natural que o PR fizesse, pelo menos, de rainha de Inglaterra e aparecesse e acenasse e sorrisse e dissesse que está tudo sob controlo, keep calm and carry on. Mas não. Cavaco não aparece, não fala, não reúne e não carry on.

O que se passa com Cavaco então? Não sei, mas sei que Cavaco não está a fazer o que deve nem parece estar sequer a fazer aquilo que as suas ideias lhe ditariam. O que é preocupante.

Estamos actualmente a viver um PREC da direita, não legitimado pelo voto, apostado em destruir o Estado Social que levámos quatro décadas a construir e em privatizar o máximo de património do Estado. Um PREC apostado em conseguir um empobrecimento dos trabalhadores, para aumentar a margem de lucro das empresas e reduzir a capacidade reivindicativa da população. Um PREC disposto a reduzir a democracia a uma mera formalidade, de forma a garantir que esta gigantesca transferência de recursos para uma minoria não terá oposição.

Neste pano de fundo, seria bom poder contar com alguém que assumisse como sua responsabilidade garantir a democracia. Será possível que Cavaco não o queira fazer e que, apesar de alguns tímidos protestos, se sinta totalmente sintonizado com o delfim Passos Coelho e a sua destruição do Estado e da democracia? Talvez. Mas é também possível que não o possa fazer por razões de saúde - o que explicaria algumas intervenções incoerentes (lembram-se das pensões?) e a razão por que a insólita forma de comunicação preferida do Presidente da República passou a ser o Facebook.
A questão é que, numa situação de crise como a actual, os cidadãos têm o direito de saber se o PR é, ou não, capaz de assumir responsabilidades pesadas como poderão ser a demissão do Governo e as negociações para a formação de um novo executivo. E quem possa responder a esta inquietação tem o dever de a satisfazer. É a democracia, a dignidade do cargo e a dignidade da pessoa que o ocupa a exigi-lo.

Segundo a Constituição, “compete ao Tribunal Constitucional (...) declarar a impossibilidade física permanente do Presidente da República, bem como verificar os impedimentos temporários do exercício das suas funções”. Se é esse o caso, é imprescindível que as instituições democráticas assumam as suas responsabilidades, sem o que estaríamos perante um cenário de golpe de Estado. Se não é o caso, é urgente que o Presidente da República faça prova de vida. (jvmalheiros@gmail.com)

Texto para a exposição "Aberto ao PÚBLICO" - Mostra e venda de objectos em defesa do jornal PÚBLICO

Legenda usada na exibição de um banco que doei para a exposição-venda "Aberto ao Público", cuja receita se destinou aos 48 trabalhadores despedidos pelo Público.

Para fazer jornalismo é preciso falar. Falar muito. Não apenas com as fontes mas com as pessoas em geral. E falar com os outros jornalistas, na redacção e fora dela. Para fazer bom jornalismo é preciso discutir muito. Discutir o que se vai fazer, por que se vai fazer e por que se fez, o que se vai dizer e como se vai dizer, por que se escreveu isto assim e não aquilo assado, por que não se devia ter feito aquele título ou por que se devia ter posto aquela chamada na primeira página, como se deve fazer para não voltar a cometer o mesmo erro, como contornar esta dificuldade técnica, como resolver este dilema ético. E as respostas a estas perguntas não estão todas escritas, por muitos Livros de Estilo e Códigos Deontológicos que haja. É preciso encontrar a resposta de cada vez, discutindo, falando, trocando impressões, comparando experiências, analisando alternativas, trocando histórias e lembrando lendas. Tudo é conversa no jornalismo. A prática do jornalismo é um exercício de racionalidade e de racionalização, de argumentação e de alimentação do diálogo social. O jornalismo é uma conversa com os leitores e tem como objectivo alimentar a conversa dos cidadãos entre si. E este banco é uma ferramenta de conversa. Durante os meus anos de editor tive sempre um banco deste tipo e este foi o último que tive. Porquê? Porque uma cadeira é pesada e difícil de arrastar e às vezes não há espaço para a pôr ao lado da nossa e para um banco há sempre lugar. Aqui sentaram-se muitas visitas para conversas sem cerimónia. Mas o banco era principalmente o banco dos jornalistas com quem trabalhei e que vinham discutir os seus textos comigo, com os olhos de ambos no monitor e as minhas mãos no teclado. O banco era usado por toda a gente na redacção - já disse que os jornalistas precisam de conversar uns com os outros - mas era conhecido como o "banco dos estagiários", entre os quais também chegou a ser conhecido (injustamente) como o"banco do castigo". Lembro-me de muitas conversas estimulantes com muitos jovens camaradas de profissão, sentados neste banco, e sei que muitas das minhas ideias sobre jornalismo foram ganhando forma nestas conversas. E é até possível que alguma coisa daquilo que esses estagiários aprenderam sobre jornalismo tenha surgido na sequência de um dos meus "Olha, vai lá buscar o banquinho e senta-te aqui ao meu lado." 

A exposição "Aberto ao PÚBLICO" - Mostra e venda de objectos em defesa do jornal PÚBLICO teve lugar na Casa da Imprensa no dia 1 de Novembro de 2012 (http://www.facebook.com/events/287808527996636/?fref=ts98). A organização foi dos jornalistas Ana Rita Faria, Ana Silva, Nicolau Ferreira, Pedro Crisóstomo e Raquel Almeida Correia.

Um problema de torneiras

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Outubro de 2012
Crónica 42/2012

A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável

1. Temos uma dívida pública superior ao produto nacional. Segundo a troika, a dívida será de 124 por cento do PIB em 2013 - e isto, sublinha-se, diz apenas respeito à dívida pública.
As taxas a que temos de pagar este dinheiro parecem estar actualmente a rondar os cinco por cento ao ano. Na realidade, é difícil saber exactamente. Cada fatia de financiamento vem com uma taxa diferente e cada uma delas ainda se divide por vários credores e depois há renegociações e trocas de títulos... Mesmo os especialistas têm dificuldade para encontrar os dados nas páginas oficiais, porque o Governo, tão lesto a meter-nos a mão no bolso e a tirar o pão da boca das crianças que desmaiam nas escolas, é avaro a fornecer informação.
Quanto à riqueza que produzimos ela está não a aumentar, mas a encolher. Este ano deve encolher 3 por cento. E para o ano não se espera nada melhor - a não ser que se acredite nos números do Orçamento de 2013, o que parece não ser o caso de nenhuma pessoa com os dois hemisférios cerebrais em comunicação.
O que temos é pois um problema de torneiras. Temos dois tanques com água: o tanque A tem 124 litros de água e uma torneira que despeja lá para dentro 5 litros de água por hora. O tanque B tem 100 litros de água e um ralo por onde se escoam 3 litros de água por hora. Vítor Gaspar jura-nos que, se esperarmos tempo suficiente, o tanque A vai ficar vazio e o tanque B vai ficar cheio. E, perante as expressões de dúvida à sua volta, lembra-nos que o país fez um enorme investimento na sua educação. É o argumento de autoridade (“Que raio! Se ele é assim tão caro deve ser mesmo bom!”). Não é sofisticado, mas é eficaz. Talvez o tanque encha, talvez o outro se esvazie. Talvez ele faça milagres. Talvez faça prestidigitação. Não pode ser um aldrabão de feira ou um louco, um homem com uma educação tão cara!
É claro que, em rigor, mesmo com estes números, não é impossível pagar a dívida. Temos é de vender umas coisinhas. E há muito para vender. Podem vender-se as empresas públicas todas. Como muitas são monopólios naturais, os compradores levam como brinde uma clientela cativa. Pode vender-se o litoral para empreendimentos turísticos. Podem vender-se reservas naturais. Podem vender-se palácios e igrejas. Mas atenção: não convém pagar tudo demasiado depressa. Os credores vivem da dívida. Se não tivessem devedores como viveriam os pobres diabos? Somos a galinha dos ovos de ouro. E eles não querem empresas, que dão trabalho. Querem dinheiro.
Claro que, mais cedo ou mais tarde, a dívida vai ter de ser renegociada. Mas o Governo quer que seja o mais tarde possível. Só quando a gansa já não conseguir pôr ovos. Até lá...
A renegociação da dívida poderá ser feita em redondilha maior ou menor, mas é inevitável e desejável. E a melhor maneira de lhe dar início seria declarar uma moratória aos juros da dívida. Juros agiotas, excessivos, criminosos, imorais. Seriam necessários sacrifícios, mas seriam sacrifícios que o país compreenderia.

2. A cada dia que passa, a teoria radical, esquerdista, anarquista, comunista, bombista, terrorista e cataclista (espuma ao canto da boca) da renegociação da dívida ganha mais adeptos. (Claro que não Pedro Passos Coelho, que se licenciou em economia na Universidade Lusíada e que estudou afincadamente economia técnica, que é algo semelhante ao inglês técnico mas em cadernos quadriculados).
Desta vez foi Miguel Cadilhe, que defendeu uma renegociação da dívida mas não a renegociação radical-esquerdista-anarquista-comunista-bombista-terrorista-e-cataclista (espuma ao canto da boca). Nada disso. Cadilhe defendeu na Fundação de Serralves a renegociação, mas uma “renegociação honrada”. Antes de mais, o facto de ter sido numa conferência na Fundação de Serralves faz toda a diferença. Há quem defenda a renegociação em discursos na rua ou na Aula Magna, o que é sinal de esquerdismo. Mas uma renegociação honrada defendida em Serralves é outra coisa. Para benefício dos menos versados em questões financeiras, explico que a “renegociação honrada da dívida” está para a “renegociação da dívida” como “fazer amor à merceeiro” está para “fazer amor”. É exactamente a mesma coisa, mas com um lápis na orelha.

3. A grande diferença entre este Governo e os outros é que os outros (mesmo os piores) queriam ser reeleitos. Este não se preocupa com as eleições. Que se lixem as eleições. O que este Governo quer é a pilhagem do Estado e dos cidadãos. Ser Governo de novo? Para quê, quando há tantas empresas agradecidas onde se pode arranjar emprego logo ao fim de quatro anos? A política está bem durante uns anos mas só os tansos é que lá ficam. Para facturar a sério é na bolsa, na banca, nos off-shores. Alguém acha que Vítor Gaspar vai ficar na política, a ganhar só o ordenado de ministro ou deputado, para pagar o investimento que o país fez nele? Vai uma aposta? (jvmalheiros@gmail.com)

Petição "Pelo jornalismo, pela democracia"

Pelo jornalismo, pela democracia

19 de Outubro de 2012

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N30627

A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.

O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.

As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.

Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos - empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.

A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.

Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;

Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;

Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;

Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;

Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;

Porque o jornalismo é um património colectivo;

Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos.

Por isso nela nos envolvemos.

Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática.

Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.

Proponentes

Adelino Gomes - Jornalista

Agostinho Leite - Lusa

Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário

Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas)

Ana Cáceres Monteiro - Media Capital

Ana Goulart - Seara Nova

Ana Romeu - RTP

Ana Sofia Fonseca - Expresso

Anabela Fino - Avante

António Granado - RTP; Professor Universitário

António Navarro - Lusa

António Louçã - RTP

Avelino Rodrigues - Jornalista

Camilo Azevedo - RTP

Carla Baptista - Jornalista e Professora Universitária

Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios

Cecília Malheiro - Lusa

Cesário Borga - Jornalista

Cristina Margato - Expresso

Cristina Martins - Expresso

Daniel Ricardo - Visão

Diana Andringa - Jornalista

Diana Ramos - Correio da Manhã

Elisabete Miranda - Jornal de Negócios

Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário

Filipa Subtil - Professora Universitária

Filipe Silveira - SIC

Filomena Lança - Jornal de Negócios

Francisco Bélard - Jornalista

Frederico Pinheiro - Sol

Hermínia Saraiva - Diário Económico

João Carvalho Pina - Kameraphoto

João d’Espiney - Público

João Paulo Vieira - Visão

Joaquim Fidalgo - Jornalista e Professor Universitário

Joaquim Furtado - Jornalista

Jorge Araújo - Expresso

Jorge Wemans - Jornalista

José Luís Garcia - Docente e Investigador (ICS-UL)

José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa

J.-M. Nobre-Correia - Professor Universitário

José M. Paquete de Oliveira - Docente, cronista, ex-provedor do telespectador (RTP)

José Manuel Rosendo - RDP

José Mário Silva - Jornalista freelancer

José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo)

José Rebelo - Professor Universitário e ex-jornalista

José Vitor Malheiros - Cronista, consultor

Leonete Botelho - Público

Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora)

Luciana Liederfard - Expresso

Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique)

Luis Reis Ribeiro - I

Luísa Meireles - Expresso

Manuel Esteves - Jornal de Negócios

Manuel Menezes - RTP

Manuel Pinto - Professor Universitário

Margarida Metelo - RTP

Margarida Pinto - Lusa

Maria de Deus Rodrigues - Lusa

Maria Flor Pedroso - RDP

Maria José Oliveira - Jornalista

Maria Júlia Fernandes - RTP

Mário Nicolau - Revista C

Martins Morim - A Bola

Miguel Marujo- DN

Miguel Sousa Pinto - Lusa

Mónica Santos - O Jogo

Nuno Aguiar - Jornal de Negócios

Nuno Martins - Lusa

Nuno Pêgas - Lusa

Oscar Mascarenhas - Jornalista

Patrícia Fonseca - Visão

Paulo Pena - Visão

Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa

Pedro Manuel Coutinho Diniz de Sousa - Professor Universitário

Pedro Pinheiro - TSF

Pedro Rosa Mendes - Jornalista e escritor

Pedro Sousa Pereira - Lusa

Raquel Martins - Público

Ricardo Alexandre - Antena 1

Rosária Rato - Lusa

Rui Cardoso Martins - Jornalista e escritor

Rui Nunes - Lusa

Rui Peres Jorge - Jornal de Negócios

Rui Zink - Escritor e Professor Universitário

Sandra Monteiro - Le Monde diplomatique (edição portuguesa)

Sara Meireles - Docente Universitária e Investigadora (ESEC-Coimbra)

Sofia Branco - Lusa

Susana Venceslau - Lusa

Tiago Dias - Lusa

Tiago Petinga - Lusa

Tomás Quental - Lusa

Vitor Costa - Lusa

FIM

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Notícias

JN: Trabalhadores da Lusa e do Público em greve fazem protesto conjunto - http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Media/Interior.aspx?content_id=2837570

TSF: Trabalhadores do jornal Público avançam para greve - http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=2820596