Começar hoje a mudar o mundo

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 24 de Novembro de 2010
Crónica 40/2010

Todos gostamos de histórias e estamos dispostos a investir o tempo necessário para as ouvir

As estatísticas dizem isso há anos, mas como as estatísticas não são mais do que um dos três tipos de mentiras que há no mundo, como lembrava Mark Twain, é prudente duvidar. Só que desta vez é verdade: os portugueses estão a ler mais. A ler mais livros, entenda-se – além de andarem a ler mais no geral (se contarmos os jornais gratuitos e a Web e os SMS).

Como é que eu sei? Sei, porque na semana passada entrei numa carruagem de metro de Lisboa, na Linha Azul, e havia, num raio de cinco metros, sete-pessoas-sete a ler livros. Livros a sério, alguns grossos, alguns já perto do fim, quase todos romances. A maior parte dos leitores eram mulheres (4-3), como sempre, mas os homens até estavam bem representados na amostra. E além destes ainda havia várias pessoas a ler jornais e revistas, uns gratuitos, outros nem por isso. Algo impensável há dez anos e um dos raros sinais de esperança do presente.

Como se explica o fenómeno? A subida da escolaridade média e as iniciativas do Plano Nacional de Leitura têm certamente algo a ver com isso, mas a minha explicação favorita é a Web.

As décadas de explosão dos media ensinaram-nos que quanto mais informação se consome... mais informação se quer consumir. A informação que consumimos hoje desperta apetite por mais informação amanhã. Lemos histórias que queremos saber como continuam, que queremos saber como acabam. E a informação a que acedemos hoje cria um contexto no qual a informação de amanhã ganha mais sentido, se torna mais interessante. A narrativa vai ficando cada vez mais rica. Por outro lado, à medida que acumulamos informação e vamos encontrando as peças do puzzle, as lacunas no nosso conhecimento vão-se tornando evidentes e acabam por se tornar insuportáveis. Precisamos de saber.

Por outro lado, a verdade é que todos gostamos de histórias – sejam elas notícias ou romances – e estamos dispostos a investir o tempo necessário para as ouvir se tivermos um razoável grau de certeza de que elas vão fazer sentido para nós. É aqui que a Web – e as redes sociais e os telemóveis – ganham importância. A Web, pela informação que permite partilhar entre amigos e conhecidos, entre membros de uma mesma rede, entre especialistas e leigos, tem um imenso poder de recomendação – como os sites de livros ou discos bem sabem. O embaraço da escolha é uma das muitas razões que nos pode fazer adiar uma compra – quer se trate de um livro, de um carro ou de um vinho – e a existência de uma recomendação de alguém em quem confiamos (porque sabe mais do que nós ou, pelo contrário, porque é alguém como nós) facilita a decisão da compra.

A leitura, depois, alimenta-se a si própria. O mais difícil é começar. Uma vez descoberta a magia da leitura e dispondo de um mínimo de orientação, é fácil continuar. E a maior ligação existente entre pessoas (e não menor, como se receava há uns anos), através de redes sociais e telemóveis, funciona como estímulo. Já sabíamos que as pessoas liam notícias principalmente para poderem falar umas com as outras sobre o que aconteceu. O que acontece com a literatura não é diferente: quando um livro, para além de conversar connosco, se transforma em tema de conversa (“Já leste? Onde é que vais? Não achas fantástico? Viste a maneira como ele conta a viagem?”) não é possível mantermo-nos de fora. Na primeira oportunidade compramos o livro ou – mais raramente - requisitamo-lo numa biblioteca.

Pode ser que a crise se traduza num maior recurso às bibliotecas – o que seria uma conquista. As bibliotecas têm segredos insuspeitos e emprestam-nos livros que nunca compraríamos. Se ainda não tem o vício da leitura, hoje, dia de greve geral, é um bom dia para começar. Não precisa de passar o dia todo em manifestações. Pegue num dos livros que estão à espera na sua estante. Leve-o para um jardim e leia. Escolha um livro inspirador. Continuamos a precisar de ideias para mudar o mundo. (jvmalheiros@gmail.com)

Um oportunidade de transparência

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 17 de Novembro de 2010
Crónica 39/2010

Nós, o povo, temos o direito de saber onde se gasta TODO o nosso dinheiro

No início dos anos 80, quando todas as palavras de ordem eram a respeito de outra crise, da qual quase todos os arautos – à direita e à esquerda - acreditavam que o capitalismo social, o neo-liberalismo, o fim do Estado-Providência e a iniciativa individual à la Reagan nos iriam salvar, era comum ouvirmos dizer, como argumento demolidor, que “crise” em chinês se escrevia com dois caracteres: o de “perigo” e o de “oportunidade”.

Se até os chineses (povo sábio, como todos os orientais) diziam isso há milénios, tinha de ser verdade. Por isso, quando se ficava desempregado e a fome ameaçava roer-nos a barriga, bastava pegar na crise com as duas mãos, dobrar-lhe o pescoço, agarrar na oportunidade que iria sair-lhe pela boca, criar a nossa própria empresa, lançá-la na bolsa, enriquecer e escarnecer dos pobres de espírito que continuavam de mão estendida a mendigar salários aos patrões e subsídios aos Estados.

A história dos caracteres chineses é tão falsa como as promessas do capitalismo popular, mas antes da WWW era mais difícil do que hoje encontrar um sinólogo ao virar da esquina. De facto, um dos símbolos mandarins significa “perigo” e o outro significa “momento crucial”, mas não há nada de intrinsecamente positivo na ideia de crise na China ou em Portugal. Mesmo lida em mandarim, “crise” significa “momento de perigo”.

A equação “crise=perigo+oportunidade” mostrava a crise como algo neutro do ponto de vista das consequências, com resultados bons e maus, ou até como um processo altamente positivo, selectivo e purificador, que permitia melhorar a sociedade,  seleccionando os vencedores e deitando os vencidos para o caixote de lixo da história. Reagan adorava, Thatcher também e a esquerda entaramelou a língua durante os trinta anos seguintes sem saber o que havia de dizer. Ainda entaramela.

Pelo meu lado, porém, sempre acreditei que crise representava de facto perigo+oportunidade. Há perigos vários para quase todos e oportunidades para uns quantos. Não há perigo para os banqueiros. E não há oportunidades para um operário de cinquenta anos despedido.

Posto isto, é evidente que as crises são momentos de consciência aguda de um problema.

Esta consciência deveria, no mínimo, fazer-nos a todos exigir algumas coisas concretas, muito simples, que não vão evitar a próxima crise, nem tornar os políticos mais honestos nem os empresários mais dinâmicos, mas que podem melhorar algumas práticas e evitar-nos algumas surpresas desagradáveis no futuro.

Uma das coisas que penso que se tornou dramaticamente evidente e que penso que todos – da esquerda, da direita e do meio – estaremos de acordo em exigir é uma maior transparência no gasto dos dinheiros públicos. O que é hoje fácil de conseguir com o uso da Internet. Só que não estou a falar apenas dos orçamentos da Administração Pública mas de todos os dinheiros públicos. A regra devia ser simples: TODO o dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes deve ver o seu gasto divulgado e justificado. TODO. Incluindo o dinheiro das empresas públicas e municipais, o das instituições privadas financiadas por dinheiros públicos, o das Parcerias Público-Privadas. TODO. Tal como está, o Orçamento de Estado representa uma ficção mais do que mostra. Ninguém conhece a verdadeira dimensão do défice ou da dívida porque a maior parte deles está escondida em instituições que não aparecem no OE. Entidades “privadas”, mas que usam o nosso dinheiro. Nós, o povo, temos o direito de saber onde se gasta TODO o nosso dinheiro. Como temos o direito de conhecer TODOS os contratos que se assinam (com empresas privadas ou outras entidades) para gerir o nosso dinheiro, o nosso património e os nossos serviços. Há segredos comerciais ou outros envolvidos? Que se instaure um embargo de dois anos, então. Alguém, no sistema político, contesta isto? E, se não contestam, porque não o põem em prática? (jvmalheiros@gmail.com)

Responsabilidade civil e criminal

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 9 de Novembro de 2010
Crónica 38/2010

O líder do PSD sabe que a situação do país se deve aos
milhares de milhões roubados ao povo e vai pôr a boca no
trombone

Pedro Passos Coelho não é parvo. Quando o líder do PSD
exige, perante militantes social-democratas reunidos em
Viana do Castelo (na sexta-feira) e em Évora (no sábado),
considerar os responsáveis políticos pelos maus resultados
da economia portuguesa “civil e criminalmente
responsáveis”, é evidente que ele sabe do que fala. Outra
coisa não seria compreensível no líder do maior partido da
oposição, que esteve no poder um ror de anos desde a
instauração da democracia e que garante estar "cada vez
mais preparado para ser Governo". Houve quem tivesse
vindo apressadamente explicar que os Governos são
responsáveis perante o povo sim, mas politicamente, e que
a avaliação (e eventual condenação) das políticas seguidas
pelos Governos e pelos partidos se faz nas eleições e não
nos tribunais. Mas poucos quiseram perceber o subtexto
das afirmações de Passos Coelho. O que o líder social-
democrata veio dizer, preto no branco, foi que os
resultados da economia portuguesa nos últimos trinta anos
(porque não se chega tão baixo em apenas uma ou duas
legislaturas) não se devem apenas a decisões
incompetentes dos Governos, a maus investimentos, à
estupidez dos governantes, à má execução das políticas ou
às más políticas elas próprias, mas a actos que caem na
alçada da responsabilidade civil e criminal e que devem,
por isso, ser expeditamente encaminhados para a justiça.
Passos Coelho, que é um especialista na área – é licenciado
em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa – sabe
que não se desce tão baixo sem que alguém se locuplete
com os dinheiros públicos anos e anos a fio, desviando um
milhão aqui e mil ali, construindo uma estrada inútil aqui e
um estádio inútil acolá; sem que os mais altos responsáveis
do Estado se envolvam legislatura após legislatura em
negócios ruinosos com grupos privados, delapidando o
erário público em troca de benefícios para si e para os seus

partidos; sem perdoar aos mais ricos avultadas dívidas ao
fisco com base em critérios mais do que duvidosos; sem
privatizar as empresas geradoras de riqueza e sem
nacionalizar os bancos que os escroques desfalcaram.
Passos Coelho, que sabe que a situação do país se deve aos
milhares de milhões roubados ao povo, vai pôr a boca no
trombone. A responsabilização civil é uma ideia
particularmente astuta porque será possível colmatar o
défice (e a dívida) graças às indemnizações que os
tribunais não deixarão de impor aos culpados. A coragem
de Passos Coelho é tanto mais de realçar quanto ele sabe
que a responsabilização criminal que ele exige vai arrastar
em partes iguais elementos do PS e do seu próprio partido,
o PSD. É uma quase total renovação da classe política que
se espera. E, segundo observadores, não é impossível que
as ondas de choque atinjam as eleições presidenciais.

À hora a que escrevo (ontem de manhã) Passos Coelho
ainda não se apresentou no Ministério Público com as
provas dos actos de corrupção, de desvio de fundos, de
peculato, tráfico de influências, corrupção ilícita para acto
ilícito e ilícita para acto lícito, falsificação de contabilidade,
roubo à mão armada e desvio de materiais de construção
ocorridos nos últimos trinta anos e que justificam o estado
a que chegaram as finanças públicas. Mas sabe-se que
a documentação reunida pelos seus assessores enchem
duas carrinhas comerciais e fontes próximas do líder social-
democrata dizem ter visto documentos em papel timbrado
de todos os ministérios, secretarias de Estado e direcções-
gerais desde o 25 de Abril. Quem pensava que os discursos
de Passos Coelho eram palavras sem consequência
enganou-se redondamente. Passos Coelho não é parvo.
(jvmalheiros@gmail.com)

A grande batota fiscal

Prefácio à 2ª edição do livro "Revelações", de João Pedro Martins

Gostamos de acreditar que vivemos num regime assente nos princípios republicanos da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Gostamos de acreditar que todos gozamos dos mesmos direitos, que todos somos iguais perante a lei e que o Estado assume como sua responsabilidade corrigir as desigualdades mais gritantes, proteger os mais fracos e promover os menos favorecidos, para que ninguém possa à nascença ser condenado à pobreza, à fome, à doença, à ignorância e à humilhação.

Gostamos de acreditar que uma das armas essenciais do Estado é a sua política fiscal e que esta é usada de acordo com o espírito das leis produzidas democraticamente, ao serviço da justiça e da solidariedade, para que todos possam beneficiar da riqueza produzida, para permitir não só a recompensa dos mais laboriosos mas também a esperança dos mais carenciados, para evitar que o bem-estar se acumule apenas do lado dos mais ricos e à custa dos mais pobres.

Gostamos de acreditar que as coisas são assim e ensinamos aos nossos filhos que as coisas são assim, porque nos recusamos a aceitar que o mundo seja hipócrita e o crime compensado, que a dignidade e os direitos dos homens dependam da cama onde nasceram.

Apesar disso, a verdade é que os Estados privilegiam certos grupos sociais em detrimento de outros e que as leis e as políticas não se aplicam da mesma forma a todos os homens, gerando injustiças, revoltas e pobreza.

João Pedro Martins descreve neste livro o regime de absoluta batota fiscal que se vive em Portugal e em muitos outros países, denunciando os paraísos fiscais que permitem que os mais ricos, na absoluta legalidade e na maior impunidade, roubem à colectividade a quota-parte que lhes deviam devolver, enquanto impõem os maiores sacrifícios aos mais pobres em nome da eficiência económica.

O jogo viciado dos impostos, que incidem sobre os trabalhadores mas poupam os mais ricos dos ricos, gera um ciclo de pobreza que envolve todo o mundo e de onde não conseguiremos sair sem uma profunda mudança social. Os paraísos fiscais são responsáveis pelo inferno em que vive metade da população mundial. Cabe-nos a nós, agora que sabemos, colaborar na solução.

José Vítor Malheiros

Novembro 2010

A austera, apagada e vil tristeza da retórica

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 2 de Novembro de 2010
Crónica 37/2010

Que Cavaco Silva tenha sido Presidente da República e que queira reincidir é algo que os portugueses não merecem

É difícil escrever isto porque toda a gente vai pensar que a minha opinião se deve apenas ao facto de não concordar com as ideias do homem (não é verdade que ele não tenha ideias. Tem. São ideias simples, tacanhas e egoístas, ideias pequeninas, mas tem). E vão pensar que a minha ausência de simpatia me tolda o espírito crítico. Apesar disso, correndo o risco de não ser acreditado, arrisco-me a garantir que a minha avaliação é eminentemente técnica. E é dessa perspectiva que avalio o discurso de recandidatura de Cavaco Silva como uma das peças retóricas mais tristes que já me passaram pela frente.

Podem pensar que isso me compraz porque não vou votar no homem e nunca aderi às suas “ideias”. Mas de facto, não. Teria gostado que um candidato à Presidência da República – em princípio a fina flor da política – nos mostrasse uma visão mobilizadora, um entusiasmo genuíno, capacidade de liderança, brilho intelectual, compreensão do mundo e das pessoas, uma viva inteligência e compaixão e conseguisse acender uma chama de esperança nos corações dos que o ouvem. Isso era o que teria gostado – mesmo que não fosse votar no homem. Isso dar-me-ia esperança. Mostrar-me-ia que a paixão da causa pública ainda pode atrair os melhores e que há na política aquele debate de ideias e de visões que gostamos de acreditar que pode garantir as melhores escolhas. Mas, em vez disso, apareceu-me Aníbal Cavaco Silva. Repito que o digo sem a mínima acrimónia. Com tristeza, com uma austera, apagada e vil tristeza, quase com desespero, mas sem acrimónia. Cavaco Silva poderia certamente ter sido um excelente contabilista, talvez um bom acordeonista e tenho todas as razões para pensar que é um exemplar pai de família. Mas que tenha sido ministro e primeiro-ministro e Presidente da República e que queira reincidir é algo que os portugueses não merecem.

A culpa não é toda dele. Afinal o homem tem um staff (dois staffs, de facto), assessores, conselheiros, funcionários, amigos, correligionários, vizinhos, primos e friends do Facebook que lhe podiam dizer qualquer coisinha, mas não disseram e não dizem e não vão dizer.

Transformar Cavaco Silva em Barack Obama não é possível, mas não será que podiam ter arranjado um discurso para o homem ler? Um discurso – como dizer – que alguém tivesse escrito depois de ter pensado? Tiveram cinco anos de mandato para pensar e saíram-se com isto? Tiveram meses de reflexão sobre a recandidatura e saíram-se com isto? Que Cavaco Silva não sabe falar já sabíamos - abençoados tabus, quanta platitude nos pouparam – mas o homem sabe ler. Não há ninguém que não veja a tonelada de lugares-comuns e de auto-elogios confrangedores naquelas páginas? Não há ninguém que não tenha reparado que a ideia forte do discurso era “eu já cá estou há muito tempo por isso acho que era melhor deixarem-me continuar”?

A culpa não é de Cavaco Silva por outra razão. A retórica política não tem tradição em Portugal. À tristeza retórica do PR junta-se a tristeza do PM (com mais gritos mas a mesma vacuidade) e a tristeza da oposição. Recordam-se de algum bom discurso político nos últimos trinta anos? Algum que tenha ultrapassado a circunstância estreita em que foi escrito? Com ideias, com brilho, que mexesse de alguma forma connosco? Não se lembram porque não há. E também não os há do candidato-poeta Manuel Alegre, com responsabilidades mais sérias neste capítulo. Ou há e eu não os conheço. Se quiserem, provem-me que estou errado. Enviem-me as vossas propostas de discursos portugueses históricos para o mail. (jvmalheiros@gmail.com)

Memórias de uma imprensa bem-comportada

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 26 de Outubro de 2010
Crónica 36/2010

Esta crise seria uma ocasião excelente para os media provarem a sua utilidade

 

Os jornalistas realizam diferentes tarefas e preenchem  diferentes funções sociais. Uma dessas tarefas consiste em produzir e difundir notícias. Outra função consiste em alimentar o debate de ideias no seio da sociedade.

Porém, aquilo que, aos meus olhos, é a função essencial do jornalista é o que se chama vulgarmente a "fiscalização dos poderes" e a que os anglo-saxónicos chamam de forma mais colorida a função de watchdog - servir de cão de guarda das liberdades cívicas, revelar as actividades de todos os poderes e de todos os poderosos e denunciar abusos.

Esta é a função que só os media levam a cabo de forma independente e constitui o coração do ethos jornalístico. Isto não quer dizer que não possa haver uma organização não-mediática que funcione dessa forma. Mas a prossecução desse objectivo de forma independente - sem qualquer agenda predefinida, sem defender interesses particulares - é a marca de água da actividade jornalística.

Tivemos há dias um exemplo de grande impacto do que pode ser esta fiscalização dos poderes com a publicação pelo site WikiLeaks de milhares de casos de abusos perpetrados pelas tropas americanas e iraquianas no Iraque.

Curiosamente, o líder do WikiLeaks, Julian Assange, não só não se considera um jornalista como recusa com veemência o rótulo, que considera "ofensivo". Porquê? Porque Assange pensa que a esmagadora maioria da imprensa, premeditadamente ou não, não só não fiscaliza os poderes como colabora activamente com eles, escamoteando ou maquilhando as suas práticas mais criticáveis. Um exagero? Talvez. Mas vale a pena, no actual panorama de crise e recessão, quando todos os portugueses têm uma lista de perguntas que gostariam de ver respondidas pelo Governo (sobre as empresas que não pagam impostos, sobre os impostos da banca, sobre a nacionalização do BPN, a política fiscal, o real funcionamento da economia, as razões para o optimismo com que nos regalaram nos últimos dois anos) podemos perguntar-nos a quantas dessas perguntas os media conseguiram responder. Ou quantos nomes foram responsabilizados. Ou quais foram as denúncias que vimos nas páginas dos jornais e nos ecrãs dos noticiários. Existem pequenas excepções singulares, mas contam-se pelos dedos de uma mão. No geral, a imprensa limita-se a reproduzir os discursos existentes na cena política ou económica. Claro que isso significa citar o Governo e a oposição, os patrões e (esporadicamente) os sindicatos, mas a verdade é que isso é dramaticamente insuficiente. Mais do que saber qual é a mensagem que os protagonistas querem transmitir, o que os cidadãos gostariam de ter é um retrato fiel da situação.

Esta crise seria uma ocasião excelente para os media provarem a sua utilidade - para além do consabido "este disse, aquele disse". Todos gostaríamos de saber o que aconteceu de facto com o PEC 1 e 2. Quais são as contas reais do país. O que está a acontecer com as Parcerias Público-Privadas (os factos e não as leituras ideológicas). Com as empresas que não pagam impostos. Com o off-shore da Madeira, com as mil e tal fundações privadas que recebem dinheiro dos nossos impostos, com os privilegiados que acumulam pensões e salários, etc.

A verdade é que a maioria dos media se encontra ou acantonada num confortável conformismo ou numa quase paralisia imposta por uma draconiana redução de despesas, que impede qualquer actividade de investigação. Só que, sem essa investigação, sem essa função irreverente de watchdog, os media apenas repetem as versões que interessam aos poderes. Sobrevivem, mas isso não é vida.

A crise que os media estão a atravessar não é alheia a esta situação. Os media parecem empenhados em provar a sua irrelevância, sem perceberem que é esse o caminho que os está a levar à cova. (jvmalheiros@gmail.com)

As pensões douradas da oligarquia

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 19 de Outubro de 2010
Crónica 35/2010

Usar a Segurança Social para que uns milhares de privilegiados possam manter hábitos de luxo é imoral

O Governo tem um problema. Não é o único problema nem o mais importante, mas este é um daqueles que o Governo admite: o Governo não sabe como aplicar o corte de 10 por cento nas pensões acima de 5000 euros.

Se fosse nos salários, era fácil – como vai ser fácil, aliás. Se fosse nas pensões mais baixas também era fácil. Se fosse mais um aumento de IRS era fácil, ou do IVA, ou do IMI, ou do imposto de selo. Mas cortar nos pensionistas de luxo, naqueles que se reformaram aos cinquenta anos para acumular duas ou três pensões (além de continuarem a trabalhar e a receber salários, porque recuperaram milagrosamente do cansaço que os obrigou à reforma) aí, é “complicado”.

Não é que a administração fiscal não saiba quem ganha o quê. Não é que a administração fiscal não saiba quem paga o quê a quem e quanto e quando. Mas é complicado, pronto.

Para começar, nunca se começou. É verdade que esta situação imoral é denunciada há anos, e que todos sabemos que o dinheiro da Segurança Social anda a servir para pagar reformas de luxo a quem não precisa delas, mas nunca se tentou fazer o levantamento ou conceber o sistema que permitiria fazer o levantamento dessas situações. A razão? É complicado, já dissemos.

Uma das razões por que isso é complicado é que muitos destes pensionistas são pessoas educadíssimas, de excelentes famílias. Alguns são ex-governantes que usufruem das suas pensões por terem exercido cargos políticos. Outros são políticos de outras esferas. Outros são altos funcionários da Administração Pública. Outros são altos quadros de empresas públicas ou privadas. Outros são todas estas coisas juntas. Todos eles se reformaram porque tinham direito à reforma. Melhor, às reformas, porque o que aqui nos preocupa são os acumuladores de pensões e subvenções. E todos eles a solicitaram porque imaginaram que estavam demasiado doentes ou fragilizados para trabalhar e a sua única hipótese de sobreviver era a solidariedade nacional. Depois, quando descobriram que afinal podiam trabalhar e começaram de facto a dar umas aulas aqui, a fazer uma consultoria ali, a receber uma avença acolá, mais um part-time além, ter-se-ão esquecido de que estavam a receber as pensõezinhas.

A imoralidade é clara. Não é admissível que, no contexto actual de cortes salariais, apenas seja objecto de um corte de dez por cento a parcela do cumulo de pensões que exceder 5.000 euros. Por que não se faz então a mesma coisa com os salários? Trata-se apenas de mais uma borla oferecida à oligarquia. Não é admissível que se garanta tão repetidamente que estes cortes apenas vigorarão em 2011, quando a mesma garantia não existe para os salários. Não é admissível que sejam proibidas as acumulações de pensões com salários do Estado mas se permita a acumulação de salários privados com pensões públicas. Finalmente, não é admissível que essa proibição não abranja aqueles que já beneficiam neste momento dessas acumulações e que apenas atinja os futuros pensionistas.

Já se sabe que tudo isto representa apenas uns poucos milhões. Mas usar a depauperada Segurança Social para que uns milhares de privilegiados possam manter hábitos de luxo é imoral.

Há outra norma que seria bom adoptar. Não tenho nada contra o facto de alguém conquistar o direito a uma pensão por inteiro por ter sido deputado ou ministro durante uma dúzia de anos. A regra é defensável. Mas o “direito a uma pensão por inteiro” não significa que essa pensão deva começar a ser paga imediatamente, quando o beneficiário ainda está em idade activa e produtiva e tem, efectivamente, emprego. O que seria lógico e decente seria que esse direito fosse accionado apenas – salvo casos de verdadeira necessidade – no momento da idade da reforma. (jvmalheiros@gmail.com)