As elites, as massas, a excelência e a necessidde da democracia

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 13 de Julho de 2010
Crónica 26/2010

Não há verdadeiras elites sem verdadeira democracia nem verdadeira democracia sem verdadeiras elites

Nos últimos dias, em debates públicos onde estive presente, vi abordar por mais de uma vez, em relação ao sistema educativo e de formação, a questão da construção de élites versus democratização ou da aposta na excelência versus massificação. Em geral, quando esta questão emerge, assistimos sempre de um lado (à esquerda) a uma defesa envergonhada da suposta construção da elite. “Defesa”, por se considerar que há homens e mulheres com talentos excepcionais a quem devem ser dadas todas as possibilidades de os desenvolver (o “pleno desenvolvimento” de que fala a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e porque um ensino de qualidade deve ser capaz de produzir homens e mulheres dotados de competências para servir da melhor forma a sociedade (uma necessidade de todos). “Envergonhada”, por se considerar que esse objectivo pode colidir de alguma forma com o objectivo do acesso generalizado ao ensino de qualidade (os recursos não chegam para tudo) e porque se sente que esta aposta na construção destas élites pode pôr em causa esse sentimento forte de igualdade entre todos os seres humanos que está na base do ideal republicano (todos são iguais mas uns são melhores que os outros).

A questão da elite versus democratização é uma falsa questão que seria bom que o sistema educativo e os seus profissionais arrumassem de vez. E é uma falsa questão porque não há verdadeiras elites sem verdadeira democracia nem verdadeira democracia sem verdadeiras elites. Sem democracia existem castas de dirigentes que concentram privilégios, mas isso não faz deles uma elite. Uma elite só o é com provas dadas.

Uma elite é o grupo dos melhores mas, para termos a certeza de que temos os melhores, temos de poder escolher de entre todos.
No fundo todos sabemos isto: se queremos ter a certeza de que vamos ter os melhores craques de futebol, sabemos que basta dar a todas as crianças do país a possibilidade de jogar futebol. Alguns vão jogar suficientemente bem para ter prazer nisso, vão continuar a jogar, a treinar, e alguns deles serão excepcionais. Basta fornecer a todos as mesmas (e boas) oportunidades: tempo, locais, equipamentos, treinadores.

As famílias judias, pobres e ricas, fazem isto desde sempre com os seus filhos na área da formação musical. Aos quatros anos os pais põem um violino ou um piano na mão dos filhos. Todos os talentos são identificados porque as oportunidades de formação são virtualmente universais, ubíquas. Ninguém deixa de aprender por falta de oportunidade, porque o seu talento não foi detectado. O resultado? Há imensos intérpretes judeus excepcionais nas elites musicais. E não é uma questão de privilégio – é mesmo o contrário do privilégio. É o acesso universal.

Em Portugal temos as elites anémicas que temos porque a nossa democracia é tão imperfeita que ainda hesitamos se devemos dar uma educação física, uma educação musical e uma educação científica decente a todas as crianças – ou reservar isso apenas para alguns – para os mais bem comportados ou para os que têm os pais mais bem comportados. Há quem faça essa selecção e lhe chame “promoção da excelência”. Não é. É apenas uma eternização de privilégios.

A falta de democratização gera fracas elites. Há menos por onde escolher. Ainda há imensas áreas onde apenas escolhemos de entre os filhos dos ricos – o ensino universitário é ainda principalmente para as classes abastadas. Ou escolhemos de entre os filhos dos educados. Noutras só escolhemos de entre as crianças que vivem nas cidades. Noutros casos só escolhemos de entre os rapazes. Em muitas áreas (na política, por exemplo) escolhemos de entre um universo que só contém metade da população porque excluímos quase todas as mulheres. A estratégia da excelência? Chama-se democracia. (jvmalheiros@gmail.com)

A angústia dos media antes do penalty

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 6 de Julho de 2010
Crónica 25/2010

A Face Oculta é uma conspiração anti-Sócrates? A Casa Pia nunca existiu? O PEC é necessário? O Estado deve ter golden shares?

Em 2007, o site WikiLeaks – onde é possível divulgar anonimamente documentos classificados para denunciar comportamentos criminosos e abusos de Estados ou organizações – publicou milhares de páginas com as compras realizadas pelas forças armadas americanas para os contingentes em serviço no Iraque e no Afeganistão.

Os responsáveis do site esperavam que este filão de informação fosse explorado pelos media e que desse origem a vários trabalhos jornalísticos, já que a lista permitia levantar questões sobre as tácticas empregadas pelos militares americanos – e levantava, nomeadamente, a suspeita de uso de armas ilegais. A fuga, porém, recebeu uma atenção mínima por parte dos media convencionais.

Julian Assange, o hacker australiano que fundou o WikiLeaks, ficou furioso com a indiferença dos media, mas a verdade é que este tipo de reacção está a tornar-se cada vez mais o comportamento-padrão dos media – mesmo nos países onde o jornalismo de investigação tem pergaminhos históricos.

A fragilidade económica que afecta actualmente a imprensa traduz-se num emagrecimento dos seus quadros (em particular dos quadros de jornalistas), numa necessidade de reduzir custos no funcionamento corrente e numa urgência na captação de novas receitas. O emagrecimento das redacções tem como consequência a aposta em jornalistas generalistas, capazes de cobrir qualquer tema. Se forem jovens, melhor, porque serão mais baratos e menos reivindicativos. A redução de custos (que é geralmente chamada “procura de efi ciência” e outros eufemismos semelhantes) significa que cada jornalista tem cada vez menos tempo para estudar os temas, para se formar, para contactar fontes, para viajar, para sair da redacção e ver as coisas com os seus olhos. E menos tempo para escrever.

Analisar a lista de compras do Exército americano teria exigido um especialista na área (a um leigo a lista não diz nada), tempo suficiente para a estudar e uma equipa para confirmar dados e fazer pesquisa suplementar. E, o que não seria mais fácil, capacidade para resistir às pressões para não publicar nada que pudesse ferir a imagem dos militares americanos. Tudo isto sem nenhuma garantia à partida de que o trabalho jornalístico que daí resultasse fosse ter um grande impacto. Apenas o exercício de algo que, há uns anos, a imprensa considerava ser o seu dever central: a fiscalização dos poderes, o escrutínio das acções levadas a cabo em nome do público, a garantia do respeito dos direitos humanos.

A fragilidade económica das empresas de media é o seu pior inimigo. Porque uma empresa que não se pode dar ao luxo de hostilizar nenhuma eventual fonte de receita encontra-se à mercê de todos os poderosos. E porque um jornalista que não tem tempo nem recursos para investigar um assunto encontra-se muito mais dependente das informações que as fontes (sempre partes interessadas) lhe transmitem.

O jornalismo “eficiente” que, de forma crescente, é levado a cabo pelos media divide-se assim entre os faits divers dos jornais menos sérios e o “este disse, aquele disse” dos mais sérios. No meio, o leitor interroga-se sobre quais serão os factos e não sabe o que pensar. A Face Oculta é uma conspiração anti-Sócrates? A Casa Pia nunca existiu? O PEC é necessário? O Estado deve ter golden shares?

E este jornalismo, que deixa de ser questionador, crítico, céptico, incómodo, profundo e rigoroso, entra no nono anel do círculo vicioso quando começa a ser criticado pelos poderes pela sua falta de qualidade, de isenção e de rigor (o que é verdade) e começa a ser ameaçado “para o seu bem”, de um mais apertado controlo das autoridades. Vemo-lo em Portugal, na Grã-Bretanha (talvez o país com a melhor imprensa do mundo), por todo o lado.

A descida aos infernos vai continuar até que os jornais e os leitores percebam que o bom jornalismo vale o seu peso em ouro. (jvmalheiros@gmail.com)

Portugueses: precários, com educação, sem esperança

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 30 de Junho de 2010
Crónica 24/2010

Há uma espantosa minimização da dimensão colectiva nas vidas e nas preocupações reveladas neste estudo

O estudo Necessidades em Portugal: Tradição e Tendências emergentes (1), que foi anteontem lançado em Lisboa, contém uma imensa riqueza de dados, de histórias, de conclusões e de recomendações que merecem uma leitura e análise cuidadas e que não se esgotam num simples comentário. O estudo pode ler-se como uma deprimente lista de carências. É evidente que se avançou muito na última geração (se comparássemos com o Neolítico, teríamos leituras ainda mais risonhas), mas há ainda um mar de necessidades por satisfazer. Em relação ao que queremos, ao que conhecemos, ao que é justo, ao que é possível. E esse objectivo não parece hoje mais próximo que há vinte anos. Pelo contrário.

Para além dos consabidos 20 por cento de portugueses pobres aparecem aqui os 30 por cento que vivem acima destes (“à tona da água” ou, como diz uma das pessoas entrevistadas, com uma arrepiante e tranquila lucidez, “em stand by”) mas que são, também eles, pobres. Pobres sem perspectiva de deixar de o serem, ainda que não satisfaçam os critérios quantitativos da definição, nem respeitem o estereótipo social. Praticamente todos trabalham, entre eles há muitos licenciados, mas a sua vida é vivida com a corda na garganta, na angústia das contas para pagar e na desesperança de poder oferecer melhor aos filhos do que lhes foi oferecido a eles.

“Corda na garganta”, “à tona da água”, “respirar”… há uma sensação de asfixia ao longo deste livro, de opressão física, uma asma, apesar das janelas abertas pelas recomendações, das experiências que se apontam, das esperanças que se desenham, do muito que se ganhou.

E, paralelamente a este panorama de carência, inscreve- se uma dramática quase ausência de dimensão social, de desejo colectivo, da ideia de bem comum. A palavra fado não aparece uma única vez neste estudo mas podia aparecer. A vida é algo que se abate sobre os portugueses, que lhe resistem como podem, na sua rede de apoio familiar, nos amigos próximos, contando tostões, calando desejos, investindo em qualificações que permitem encontrar um emprego precário mas que não permitem fugir à pobreza. À tona da água. Mas sem fazer ondas. Os investigadores identificam esta “incapacidade de pensar colectivamente o futuro”, a “desconfiança nos outros e nas instituições”, a “diminuta participação nas organizações de índole mais societária”, o facto de um terço se sentir “às vezes ou frequentemente” “como se não fizesse parte da sociedade”.

O estudo mostra-nos pessoas mas não se vê aqui uma sociedade, uma preocupação de construção do bem comum do qual se vai também beneficiar. Vive-se aqui e agora. Na família. Um dia de cada vez. O social é marginal.

Não se vêem exigências, reivindicações, protestos, greves. A precariedade é um facto da vida. O combate à desigualdade não está em nenhum caderno reivindicativo.

Há preocupação e receio, mas não indignação, nem revolta. E há uma desconcertante quantidade de gente que se declara “satisfeita” porque “podia ser pior”.

Este estado de espírito não nasceu por acaso: ele foi meticulosamente esculpido por uma ideologia que aproveitou a descolectivização da economia pós-industrial para vender a competição individual e o fim da solidariedade como as receitas do progresso. A pergunta é: quando não há coesão social ainda teremos uma sociedade? (jvmalheiros@gmail.com)

1) O estudo foi promovido pela Tese – Associação para o Desenvolvimento, coordenado pelo Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, em parceria com a Fundação Gulbenkian e o Instituto da Segurança Social, e foi editado pela Tinta da China sob o título À Tona de Água (2 vol.) 

Justificações para a ausência de Cavaco Silva

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 23 de Junho de 2010
Crónica 23/2010

Os que dizem que nada justifica a ausência do PR no funeral de Saramago não têm uma pinga de razão

1ª – Cavaco Silva nunca leu José Saramago. Tentou uma vez mas sempre achou aquelas frases demasiado compridas e complicadas e com pontuação muito, mas muito mal feita. Nunca percebeu por que razão havia (e há) pessoas que dizem que Saramago é um grande escritor mas suspeita que eles também nunca o leram e que o fazem apenas por pedantaria e porque são comunistas. É verdade que Nobel veio abanar um pouco esta convicção, mas apenas durante dez minutos.

Afinal, não há nenhuma razão para que o Nobel também não tenha sido dado a Saramago por pedantaria e comunismo (os nórdicos não parece por causa do design, mas são muito comunistas).

2ª – Cavaco Silva leu Saramago. Fez sacrifício mas leu.

Leu mas não gostou. O estilo de Saramago tem um... não sei… não gosta. Não é como… como outros escritores de que gosta, prontos. E os temas não lhe interessam muito.

E o enredo parece-lhe fraco. Muita parra, pouca uva. Tudo aquilo podia-se contar de outra maneira. E há ali muito desrespeito pela tradição católica. Muito. E pela história de Portugal e pela religião. Aquilo nem é bem literatura, é quase só despeito.

3ª – Cavaco Silva não sabe se gosta ou não dos livros de Saramago. Mas sabe que antipatiza profundamente com o homem. Saramago dá-lhe cá uma raiva que ele nem sabe.

E agora que morreu ainda mais porque toda a gente diz que ele era um figura ímpar da cultura portuguesa.

4ª – Saramago era um escritor medíocre. A verdadeira crítica de Saramago foi feita por um membro do Governo de Cavaco Silva em 1992, Lara, então subsecretária de Estado da Cultura – por quem aliás o Doutor Jivago se viria a apaixonar num filme lindíssimo.

5ª – Saramago era comunista. E ateu.

6ª – Só lá iam estar comunistas e companhons de Rute e até podia ter de ouvir coisas desagradáveis.

7ª – Alguém que pode escolher os Açores e escolhe Lanzarote só merece desprezo.

8ª – Cavaco Silva tem de mostrar que é diferente de Manuel Alegre, que é um homem de cultura.

9ª – Cavaco Silva é presidente de todos os portugueses, mas o Saramago não é espanhol? A mulher pelo menos tem um sotaque.

10ª – Isso de “presidente de todos os portugueses” não pode ser visto de uma forma fundamentalista.

11ª – Os Açores estavam óptimos, óptimos.

12ª – Cavaco Silva tinha prometido à família umas férias nos Açores e não tinha prometido nada ao Saramago.

13ª – Se tivesse de ir ao funeral de todos os portugueses que ganharam um Nobel não fazia mais nada.

14ª – Os dois dias de luto nacional significam que Saramago era uma figura nacional ímpar a quem o país muito deve e que os portugueses admiram e respeitam, mas o PR só vai aos funerais de figuras de três dias de luto para cima.

15ª – Depois da triste figura que o seu Governo fez quando censurou O Evangelho segundo Jesus Cristo, Cavaco Silva jurou que odiaria Saramago para além da morte. Talvez tenha sido exagerado, mas uma jura é uma jura.

16ª – O PR só vai a funerais de amigos ou conhecidos.

17ª – Não era na outra semana?

Fica provado que há não uma mas várias justificações para a ausência do Presidente da República nas cerimónias fúnebres de Saramago. A ausência pode ter sido devida a iliteracia, sectarismo, grosseria, mesquinhez, cálculo político, medo, provincianismo, confusão entre o gosto pessoal e pose de Estado ou outra razão. (jvmalheiros@gmail.com)

“Esta caderneta de cromos vai infernizar-lhe a vida”

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 8 de Junho de 2010
Crónica 22/2010

Proibir o marketing directo dirigido a crianças é a coisa certa a fazer

Talvez tenha sido assim nos outros campeonatos mundiais de futebol, mas não reparei. Desta vez fui obrigado, porque um génio do marketing pôs rapazinhos a distribuir à borla cadernetas de cromos South Africa 2010 FIFA World Cup à porta das escolas. Um deles postou-se à porta da escola do meu fi lho mais novo e, nesse dia, ele trouxe uma caderneta para casa, excitadíssimo, e pediu-me para não me esquecer de comprar os cromos no dia seguinte. Não achei muita graça ao facto de alguém ter decidido manipular desta forma um consumidor de 7 anos de idade (milhares de crianças, provavelmente) mas, como o génio do marketing tinha calculado, não atirei a caderneta para o lixo.

No dia seguinte não comprei os cromos, mas o meu filho fez-me prometer que iria lembrar-me no dia seguinte.

Comprei dez pacotes (seis euros) e estivemos nessa noite a colá-los na caderneta. Depois de colados os quarenta e seis cromos (havia quatro repetidos) a caderneta tinha um ar de tão vazia como no princípio mas o meu filho estava satisfeito. Um dia, talvez ainda antes de o Mundial acabar, a caderneta estaria toda cheia de cromos.

Passados uns dias comprei mais uns pacotes de cromos, que colámos na caderneta depois do jantar. Foi só depois deste segundo serão que tive a curiosidade de fazer as contas ao custo total da caderneta. Foi então que concluí que, para conseguir os 637 cromos, mesmo que não saíssem cromos repetidos nas carteirinhas, seria preciso comprar 128 pacotes. A sessenta cêntimos, seriam 76,80 euros. Mas, considerando que nas cadernetas aparecem muitos cromos repetidos (não ao princípio, como é lógico, mas para o fim isso é frequente), a caderneta ficará certamente por uns 100 ou 120 euros, ou mesmo mais.

Não digam nada ao meu filho, mas ele não vai ter nunca a caderneta do Mundial toda cheia e receio que nunca mais vá ter nenhuma colecção de cromos. Para mais, a caderneta foi lançada antes de se saber qual seria a composição exacta das selecções e, por isso, os cromos representam apenas uma aproximação às verdadeiras selecções, o que reduz o seu valor como documento. A alegação do editor, a Panini, de que “a colecção incluirá as imagens dos jogadores das equipas em competição” é, portanto, falsa (digo de passagem que o facto de um cromo se chamar Cardoso ou Serafim me é absolutamente indiferente, mas não o será para os mais fiéis).

Um livro de 80 euros é um livro caro. E se for de 120 euros é muito caro. Já comprei a 120 euros livros de arte, aqueles livros de grande formato que dão pelo deselegante nome de coffee table books mas que possuem um aspecto gráfico que vai do sofisticado ao sublime. A caderneta da Panini não é nenhuma das coisas: a qualidade do papel, da impressão, das fotos ou do design é, digamos, modesta.

A que se deve o custo? Ao facto de muita gente querer aquela caderneta. Ninguém é obrigado a comprar. Compra quem quer, quando quer, se quiser. É a lei do mercado.

E não me passaria pela cabeça criticar a virtude de algo que tantos neoliberais consideram mais incontestável que a virtude das próprias progenitoras.

Há apenas um senão: é que a dependência que a oferta da caderneta pretende suscitar se dirige não só a adultos mas também a crianças. De facto, os pais possuem a capacidade de limitar a publicidade que os seus filhos vêem na televisão ou nas revistas – infelizmente, as leis sobre a publicidade dirigida às crianças são extremamente permissivas em Portugal –, mas não conseguem evitar que alguém lhes enfie na mão algo que vai obrigar as suas famílias a desembolsar uma quantia considerável sob a ameaça de choros e discussões. Proibir a distribuição destes “brindes” envenenados a crianças seria a coisa certa a fazer, mas considerando que o Governo não o queira fazer, sugiro que, pelo menos, as cadernetas levem impresso na capa um imenso quadrado a preto, como os maços de cigarros, com dizeres do género “Esta caderneta pode infernizar a sua vida” e que, como acontece com as taxas do crédito bancário, digam claramente quanto custam: “Atenção: esta caderneta pode custar 120 euros ou mesmo mais!” Assim, pelo menos, as famílias podem saber com o que contar. (jvmalheiros@gmail.com)

Israel: mais uma página de vergonha

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 1 de Junho de 2010
Crónica 21/2010

“Num país onde as leis são imorais, a desobediência civil é obrigatória”

O governo de Israel acabou de escrever mais uma página vergonhosa da história recente do país, ao atacar em águas internacionais uma pequena frota de seis navios civis que transportavam dez mil toneladas de ajuda humanitária para Gaza, matando 10 a 20 activistas e ferindo 26.

Os navios, que tinham partido de Chipre no domingo, levavam a bordo algumas centenas de activistas pró-palestinianos, na sua maioria turcos. Entre eles encontravam-se também jornalistas, um prémio Nobel da Paz e várias outras personalidades que se preparavam para furar de forma pacífica o bloqueio que Israel impõe em torno do território palestiniano. O seu objectivo era entregar equipamento médico e materiais de construção aos habitantes da Faixa de Gaza.

Os organizadores da iniciativa já sabiam que a marinha israelita os iria abordar e, eventualmente, forçá-los a desviar o rumo ou aprisionar os navios, mas tencionavam opor resistência passiva aos militares e contavam com o impacto mediático desse confronto para chamar a atenção do mundo para a situação da região. E, com um pouco de sorte, talvez pudessem entregar os materiais que traziam aos palestinianos.

Em Gaza vivem 1,5 milhões de pessoas, a esmagadora maioria das quais em condições infra-humanas, sem acesso aos necessários cuidados de saúde, alimentação, educação ou habitação devido ao bloqueio imposto por Israel, uma situação repetidamente condenada pelas organizações humanitárias internacionais, pela ONU (que lhe chama um “castigo colectivo”), pela União Europeia e por todas as pessoas com um mínimo de decência – incluindo muitos e muitos israelitas que têm pago com a liberdade e com perseguições a ousadia em opor-se à política racista e militarista da extrema-direita israelita, levada a cabo, diga-se de passagem, com o apoio de alguns partidos que passam por ser de esquerda no espectro partidário israelita, como o Partido Trabalhista de Ehud Barak, que integra a actual coligação governamental como ministro da Defesa.

A justificação do governo de Benjamin Netanyahu para a agressão não podia ser mais patética: o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Danny Ayalon acusou os navios de pretenderem “abrir um corredor para fazer contrabando de armas e de terroristas”, os organizadores da missão de serem aliados da Al-Qaeda, e disse que os soldados israelitas apenas responderam porque foram atacados. Aparentemente, os navios albergariam um exército.

O que este lamentável caso mostra mais uma vez é que as forças armadas israelitas e o governo que as comanda consideram ser seu privilégio, em nome da defesa do seu território e dos seus concidadãos, ignorar quaisquer leis internacionais, disparar primeiro e perguntar depois e, de uma forma geral, tratar todos os que não são israelitas, judeus e admiradores do governo (são necessárias as três condições) como cidadãos de segunda, pessoas cujas vidas merecem apenas uma ínfima percentagem do respeito que merecem as suas próprias.

A tendência vem de antes, mas a política de extrema-direita do governo de Netanyahu tem vindo a reduzir de forma drástica as liberdades cívicas e o direito de protesto em Israel. Estas acusações são feitas pelas muitas organizações de direitos humanos israelitas que defendem os direitos dos palestinianos e que são pela causa da paz. Na semana passada Ezra Nawi, um militante pacifista israelita que se tem batido pelos direitos humanos e contra os colonatos, foi preso com base numa falsa acusação de agressão a soldados (o filme da “agressão” está na Internet).

A sua defesa mobilizou milhares de pessoas, mas o tribunal condenou com dureza a sua acção de desobediência civil. É natural: Nawi mete-se dentro das casas de palestinianos que os soldados querem demolir, uma forma violentíssima de terrorismo que o Estado israelita não pode permitir. Na sua despedida, antes de ser preso, Nawi disse aos amigos: “Num país onde as leis são imorais, a desobediência civil é obrigatória. Por isso, não vai tardar muito até que muitos de vocês venham juntar-se a mim na cadeia.” A única razão por que se pode ainda esperar que alguém salve a honra perdida de Israel é que há muitas pessoas dispostas a correr esse risco em nome da paz. (jvmalheiros@gmail.com)