Ao menos Warren Buffett tem vergonha

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 23 de Agosto de 2011
Crónica 34/2011

O que justifica que os ricos paguem menos impostos que os pobres? Absolutamente nada.

O título do artigo é “Stop coddling the super-rich” (“Deixem de mimar os super-ricos”), foi publicado no New York Times de 14 de Agosto, o seu autor é Warren Buffett e a sua leitura é obrigatória. Buffett é actualmente o terceiro homem mais rico do mundo, foi durante anos o mais rico e é considerado o mais astuto investidor de sempre. E o artigo é obrigatório não porque seja a primeira vez que Buffett diz o que escreveu agora, mas porque o que escreveu é importante.

O que Buffett diz é simples: os ricos dos Estados Unidos, apesar de terem visto os seus rendimentos subir de forma astronómica nos últimos anos, têm visto os seus impostos descer sistematicamente graças a uma classe política que os beneficia por sistema. Buffett considera que isso é injusto e que não existe racionalidade social ou económica que sustente esse estado de coisas. E muito menos num contexto de crise financeira como o que os EUA atravessam, onde se pedem sacrifícios à classe média e aos mais desfavorecidos. O multimilionário dá o seu próprio exemplo e conta que, no ano passado, pagou apenas 17,4 por cento de impostos sobre os seus rendimentos, enquanto os seus empregados pagaram 33 a 41 por cento. Em Portugal a história seria a mesma.
Buffett termina propondo um aumento de impostos para os agregados familiares que ganham mais de um milhão de dólares e um aumento ainda mais substancial para os que atingem mais de dez milhões.

 
O artigo teve um impacto considerável – não só nos EUA -, com apoiantes e detractores a envolver-se em discussão. Os últimos explicaram mais uma vez que era fundamental que o sistema premiasse de forma particularmente generosa os investidores, pois estes corriam grandes riscos e, se os prémios não fossem excepcionalmente generosos, eles deixariam de investir. Curiosamente, este é precisamente um dos argumentos que Buffett desmonta no seu artigo: “Trabalho com investidores há 60 anos”, escreve o financeiro, “e nunca vi ninguém recusar um investimento razoável por causa da taxa de imposto a aplicar sobre o eventual ganho”.

 
Outros críticos explicaram tecnicamente que, mesmo que o imposto dos ricos aumentasse, isso não iria resolver os problemas financeiros dos EUA – esquecendo no meio da argumentação minudências como a equidade, a justiça e a moral.

 
Mas o mais curioso nas reacções ao artigo de Buffett não foi a polémica, mas a quantidade de milionários que apareceram a apoiar a sua posição e a declarar-se disponíveis para pagar mais impostos – o que é tanto mais significativo quanto se conhece a chantagem assassina que os republicanos levaram a cabo para defender as reduções fiscais para os ricos, à qual Obama (que afinal não é FDR, que desgraçadamente não é FDR) cedeu em toda a linha.
A questão é que Buffett acha que a actual injustiça social passa das marcas e que é excessivo e indefensável o privilégio que a sua competência financeira lhe confere.

 
Tenho a certeza de que muitos ricos portugueses partilham destas ideias e que na realidade lhes repugnam, em termos morais e económicos, os privilégios fiscais de que beneficiam e que sabem que sobrecarregam fiscalmente os portugueses mais pobres. É inevitável que esse sentimento de vergonha atinja os bancos com empresas nas Ilhas Caimão e as empresas do PSI20 com sedes na Holanda e noutros paraísos fiscais, que ficámos a conhecer nas páginas do Público no passado Domingo. É natural que, devido às férias de Verão, estes empresários ainda não tenham aparecido a manifestar o seu apoio às ideias de Buffett, mas certamente que o farão nos próximos dias, exigindo do Governo de Passos Coelho a mesma inflexão fiscal que o terceiro homem mais rico do mundo defende no seu país. (jvmalheiros@gmail.com)

Mais cargos, mais nomes, mais dados, mais transparência

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 16 de Agosto de 2011
Crónica 33/2011

Um verdadeiro site de nomeações do Governo deve permitir fazer pesquisas e fornecer uma visão de conjunto

1. Um dos desportos mais praticados neste Verão por jornalistas e bloggers, e também pelos partidos à esquerda do Governo, tem sido a atenta leitura crítica das nomeações feitas para os gabinetes ministeriais. Estes dados constam do impropriamente chamado “site das nomeações do Governo” – na realidade umas páginas rudimentares acrescentadas ao site do Governo.

A “crítica” tem ficado porém, na prática, por umas exclamações sobre o vencimento bruto dos nomeados, para concluir, de forma mais ou menos explícita, que, apesar de o Governo jurar austeridade e nos sacrificar a todos com impostos esmagadores, não hesita em contratar boys e girls em catadupa e a peso de ouro para a sinecura de um gabinete ministerial.

O pouco que sei do trabalho nos gabinetes ministeriais diz-me que ele está longe de ser uma sinecura. O trabalho é muito, sem horas nem fins-de-semana, as tarefas exigentes, a responsabilidade grande, o tempo apertado, a pressão para apresentação de resultados enorme. Por isso, constatar que estas pessoas ganham mais do que a média dos portugueses e que nalguns casos têm salários relativamente elevados é algo que não só não me espanta e não me incomoda como até me parece justo e necessário. Pelo meu lado, vi mais salários que me espantaram pela sua modéstia do que pela sua magnificência, ainda que não tenha tido a paciência de espiolhar todos os gabinetes.

As reacções pareceram-me tanto mais estranhas quanto muitas das pessoas que manifestam o seu desagrado são as mesmas que criticam um modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários, que se indignam com o escasso salário mediano português, que se envergonham perante as comparações salariais internacionais, que defendem o aumento substancial do salário mínimo – as mesmas que, enfim, acham que os portugueses ganham mal e deviam ganhar melhor.

As reacções são, ainda, tanto mais estranhas quanto muitos destes salários são, objectivamente, mais baixos que os pagos em empresas públicas e

privadas – como saberíamos, se essas organizações publicassem o seu “site de nomeações”.

A única coisa que se pôde confirmar com a vaga de críticas aos salários dos gabinetes foi que as pessoas consideram sumptuoso qualquer salário mais elevado que o seu – ainda que julguem o seu salário injustamente baixo.

2. Penso que há várias coisas que nos deviam preocupar muito mais do que o salário bruto deste ou daquele assessor - e que se pode fiscalizar através de um site de nomeações do Governo.

É importante que um site de nomeações nos mostre

• o CV dos nomeados (não o CV “martelado” e expurgado de relações perigosas que os ministros gostam de mostrar, mas um CV integral, incluindo todas as funções e cargos ocupados – e acumulados)
• os critérios de contratação (ainda que se trate de nomeações políticas)
• o conteúdo das funções de cada nomeado (de forma a podermos comparar funções e níveis de remuneração)
• não apenas o salário mas todos os benefícios auferidos pelos contratados
• os critérios de remuneração e as justificações para eventuais desvios e diferenças entre ministérios (que são consideráveis)
• last but not least, que nos mostre todas as nomeações (incluindo as verdadeiramente importantes como institutos, empresas públicas, comissões e grupos de trabalho) e não apenas as dos elementos dos gabinetes.

Finalmente, é indispensável que um verdadeiro site de nomeações do Governo permita fazer pesquisas e obter listagens e estatísticas, fornecendo uma visão de conjunto, em vez de nos obrigar a escavar verticalmente cada gabinete.

Uma das razões por que não é possível ser muito crítico em relação a estas nomeações é porque nos falta histórico, termos de comparação. À medida que a experiência crescer, estas informações poderão de facto racionalizar e tornar mais exigente a contratação. Para já, elas permitem, pelo menos, que os próprios avaliem da equidade das suas condições de trabalho. (jvmalheiros@gmail.com)

Privilégios e direitos

por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 9 de Agosto de 2011
Crónica 32/2011

Nota: O texto publicado no jornal Público a 9 de Agosto de 2011 teve de ser cortado por razões de espaço, com o acordo do autor. Esta versão inclui três parágrafos, assinaladas a itálico, que não integram a versão impressa.

Há privilégios legítimos. Outros são uma usurpação, um assalto sem vergonha à propriedade pública 

No filme Missing, de Costa-Gavras, cuja acção se passa no Chile durante o golpe de Pinochet, em 1973, o papel principal é representado por Jack Lemmon, que é Ed Horman, um empresário americano acabado de chegar a Santiago em busca do seu filho desaparecido. Horman é um conservador, mas, ao longo dos seus contactos com as autoridades americanas, vai-se dando conta de que a embaixada dos EUA lhe mente, apercebe-se de que o seu país teve um papel central no derrube da democracia chilena e começa a suspeitar de que está mesmo implicado no desaparecimento do filho.

Um dia, desesperado e frustrado, farto das mentiras oficiais com que o tentam enganar, Horman ameaça processar o cônsul e o embaixador dos EUA e metê-los na cadeia. O cônsul responde-lhe calmamente: "Acho que tem esse privilégio!" "Não, tenho esse direito!", corrige Jack Lemmon.

Horman - a história é verídica - chegou mesmo a processar vários responsáveis americanos, incluindo o inefável Henry Kissinger, sem nunca ter conseguido encontrar os culpados pela morte do seu filho, cujo corpo acabou por ser encontrado.

Para mim, esta dicotomia privilégio/direito, exemplarmente explicada no filme, está no coracão de todo o debate político.

Uma publicidade recente a um automóvel diz nos seus outdoors que "o luxo é um direito". A frase pode incentivar a compra do carro, mas é falsa. O luxo não é um direito e não é um direito porque não é indispensável à vida ou à dignidade. É apenas um privilégio. A liberdade é um direito; poder comprar uma jóia é um privilégio. Um direito pertence a todos e não pertence mais a uns do que a outros. Um privilégio é de alguns.

Um direito roubado a uma pessoa é um direito roubado a todos. Mas um privilégio que esteja fora do alcance de uma pessoa não reduz a justiça do mundo de um iota. Os direitos são inclusivos, os privilégios são exclusivos, de um clube fechado - daí o seu uso no marketing, que nos quer sempre convencer de que somos especiais e de que podemos ser ainda mais especiais se comprarmos os produtos certos.

Um privilégio não pode ser outorgado pela lei, nem pela justiça, nem pelo direito natural, nem pela ética. Pode ser outorgado pelo dinheiro, pelo acaso, por uma qualidade individual. Há privilégios totalmente legítimos. Uma vez, em Espanha, tive o privilégio de ver dois arco-íris gloriosos no mesmo céu. Deus deu aquela voz a Amália. Há quem tenha comido três vezes no El Bulli...

E há privilégios que são apenas a corrupção de direitos, uma usurpação, um assalto sem vergonha à propriedade pública - uma propriedade privada construída no meio da Reserva Ecológica Nacional sem compensação adequada para a comunidade, o "direito" a pagar menos impostos que os concidadãos, um tratamento especial nos concursos públicos... 

Os privilégios não seriam um problema, se não houvesse o mau hábito de os confundir com direitos. Há quem pense que tem "direito a ter privilégios", como se uma tal formulação fizesse sentido, como se ela não ofendesse a justiça, a lógica e a linguagem. Há quem tente defender essa posição: de facto, dizem, todos gostaríamos de experimentar certos privilégios. E certamente que todos temos o direito de os experimentar, se a ocasião se apresentar legitimamente. Mas a palavra-chave aqui é "todos" e o que não é admissível é partir daí para a formulação restritiva, de defesa dos privilégios de apenas alguns.

Soubemos há dias que os 25 homens e mulheres mais ricos de Portugal viram as suas fortunas valorizar-se 17,8% no último ano - esse ano de recessão, de desemprego, de crise, de falências, de ajuda alimentar. Trata-se de pessoas privilegiadas - pela sorte, pelas suas qualidades e esperamos que por nada mais.

A questão que se coloca aqui é, naturalmente, tentar perceber até que ponto se pode considerar justo, legítimo, este imenso privilégio, este acréscimo do privilégio, numa época onde a maioria das pessoas passou tempos difíceis e, por vezes, terríveis privações.

Não se trata de impor a pobreza franciscana como regra ou de denegrir o sucesso empresarial, mas é evidente que um crescimento da fortuna tão acima do que foram as médias nacionais e em circunstâncias tão adversas para a restante população só se pode explicar pela existência de uma ganância impermeável à mais elementar solidariedade social.

O que isolou dos problemas do resto da população estes 25? Apenas o seu mérito? Como se portaram especialmente bem, quando todos os outros se portaram especialmente mal? Quantos destes 25 pagam todos os seus impostos em Portugal? Quantos têm empresas registadas em paraísos fiscais? Quantos invocaram dificuldades de várias ordens para despedir pessoal nas suas empresas? Quantos pagam salários de miséria nas suas empresas? Quantos destes ricos são subsidiados pelos pais dos seus trabalhadores mais jovens, obrigados a completar com mesadas os recibos verdes com que os seus filhos são pagos? Que benefícios receberam do Estado as empresas destes 25, ao mesmo tempo que eram reduzidos os apoios sociais aos mais pobres? Que benefícios reduziram aos seus trabalhadores as empresas destes 25, em nome das dificuldades da crise? Quantos peixes pequenos comeram estes peixes grandes para poderem crescer como cresceram? Estas são perguntas que temos o direito de fazer. E nenhum privilégio deveria evitar que elas fossem respondidas. (jvmalheiros@mail.com)

Have gun, will travel

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 2 de Agosto de 2011

Crónica 31/2011

O problema é que sabemos pouco das secretas mas, mesmo assim, sabemos de imensas coisas que não deviam existir

Confesso que o caso Silva Carvalho-Ongoing-Nuno Vasconcellos-Grande Loja Regular de Portugal-Grande Oriente Lusitano-Júlio Pereira-Paulo Vizeu Pinheiro-Passos Coelho-Manuela Moura Guedes-José Eduardo Moniz-Bernardo Bairrão-Impresa-SIRP-SIED-SIS me deixa boquiaberto e sem saber o que pensar. O que é pouco prático porque, se soubesse, provavelmente conseguiria simplificar o nome.

É claro que é de esperar que não se saiba muito sobre as pessoas e as acções dos serviços de informações e, por isso, a minha estupefacção pode ser precisamente aquilo que pretende o SIRP-SIED-SIS, o Governo (este e o anterior) e todos os figurões de todos os partidos que sonham um dia poder aceder à gruta de Ali Babá de dossiers com dados suculentíssimos sobre todas as pessoas que são alguém, que estão escondidos, como se sabe, numa instalação subterrânea secreta construída sob a Serra da Estrela.

O problema, porém, não é só sabermos pouco, mas o facto de termos ficado a saber imensas coisas que acontecem e que não deviam acontecer.

A primeira surpresa foi descobrir que qualquer empresa que queira pode contratar de hoje para amanhã o chefe do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa da República Portuguesa. Podia pensar-se que isso faz parte da estratégia neoliberal do Governo de Passos Coelho, para pôr o Estado ao serviço dos empresários, mas não é. Com o Governo Sócrates já se podia fazer isso.

É verdade que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) e o seu presidente, Marques Júnior, não se sentem muito confortáveis com esta promiscuidade e parecem querer definir um período de nojo, mas não há muita gente a achar isso importante – o que se compreende se imaginarmos o número de organizações interessadas em aproveitar a oportunidade de contratar um espião encartado.

Com este pano de fundo, é secundário – ainda que seja importante – saber se a pessoa em causa mandou um mail ou não mandou um mail. Mais relevante é constatar que se mandou a ele próprio para a Ongoing.

Outra surpresa foi saber que as secretas estão a ser palco de uma luta pelo poder entre duas lojas da Maçonaria. Devo dizer que ficaria igualmente preocupado se se tratasse de duas seitas evangelistas ou do Benfica e do FCP – não são o tipo de organizações que eu gostaria que os chefes dos serviços de informações colocassem no topo da sua lista de lealdades e neste caso ficaria menos preocupado com juras de fidelidade mais convencionais, “às instituições democráticas” ou mesmo “à defesa da Pátria”.

Depois, as variantes das respostas dadas pelo ex-chefe do SIED são igualmente preocupantes (enviou mails à Ongoing, não enviou mails à Ongoing), tanto mais quanto elas devem ter sido formuladas com o apoio de um advogado tão sagaz como Nuno Morais Sarmento e um assessor de comunicação tão experiente como António Cunha Vaz. Claro que nestas declarações há algum malabarismo com as palavras (enviou mas não foi “do” SIED e foi “depois”) mas essas habilidades não geram confiança. É evidente que o ex-chefe do SIED até pode ter de mentir por razões de ofício e dever patriótico – para evitar que rebeldes chechenos venham pôr uma bomba nuclear em Lisboa, como eu já vi num filme – mas seria de esperar que o fizesse com mais consistência. Assim, é difícil.

O facto do ex-chefe do SIED ter fragilidades de segurança no seu mail – mesmo que seja “o de casa” - também não cai bem. Aceitamos isso num cidadão comum mas não em M. E há certamente alguns miúdos no Técnico que o podiam ajudar a melhorar a segurança.

Last but not least, este trabalho que o SIED faz para algumas empresas “estratégicas” está muito mal explicado e é a porta aberta para todos os abusos e favorecimentos. Quem decide que empresas podem beneficiar dele? Em que casos se faz e com que fins e instrumentos? Eu posso inscrever-me se quiser ganhar um concurso no Brasil? Em Angola? E se quiser ganhar um concurso em Portugal? O CFSIRP (a sigla é impronunciável por razões de segurança) também podia espreitar para aqui. (jvmalheiros@gmail.com)

Isto não é novidade para ninguém

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 26 de Julho de 2011

Crónica 30/2011

Gostava de saber que empregos têm os deputados além do seu part-time em S. Bento? Eu também.

No meio deste Julho agitado, com um ataque terrorista na Noruega, a eterna crise financeira, a morte de Lucian Freud e Amy Winehouse, o “News of the World” e o chuveiro das notícias sili-estivais, passou quase despercebida uma notícia doméstica que não ultrapassou a quota dos seus quinze minutos de fama.

A associação Transparência e Integridade (TI) - correspondente em Portugal da Transparency International - anunciou ter entregue à troika BCE-UE-FMI um documento onde chama a atenção para o risco de que algumas das medidas contidas no Memorando de Entendimento assinado com Portugal sejam uma porta aberta à corrupção.

“Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas”, diz a carta.

A posição da TI foi depois detalhada em entrevistas à imprensa dadas por Luís de Sousa e Paulo Morais, respectivamente presidente e vice-presidente da organização, mas a carta esclarece um dos pontos em que consiste esta “forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal”: ”A Assembleia da República parece um escritório de representações”.

Para além dos deputados que acumulam a advocacia com o trabalho parlamentar (um quinto, nesta legislatura), numa prática condenada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, existem muitos outros que acumulam a sua actividade política com actividades privadas que podem configurar situações de conflito de interesses.

Não há nenhuma novidade em nada disto. E há até, por outro lado, quem defenda a situação – ao mesmo tempo que põe a mão no fogo pela honestidade dos deputados – dizendo que é natural que pessoas de excepcional competência na área da Construção Civil se encontrem simultaneamente na Comissão Parlamentar de Obras Públicas e na administração de empresas privadas de obras públicas. O que não se compreende, não sendo o interesse das empresas fornecedoras sempre coincidente com o do Estado comprador, é como estas pessoas conseguem conciliar as duas lealdades. Será que o fazem com base no horário de trabalho? Proporcionalmente aos salários auferidos? Uma coisa é certa: gerir estes conflitos de interesse não é matéria fácil e só podemos imaginar a fonte de angústia que eles representam.

As declarações de interesses entregues na Assembleia da República e as declarações de património obrigatoriamente entregues ao Tribunal Constitucional pelos deputados deveriam, pelo menos, informar os cidadãos da situação de facto dos nossos deputados. Mas, como vimos recentemente com os lapsos das declarações de Vera Jardim, ninguém está livre de um esquecimento. É por isso que considero fundamental que os deputados que nos representam mantenham actualizado no site do Parlamento, para todos vermos, um currículo detalhado – pelo menos tão detalhado como aquele que apresentariam se estivessem a candidatar-se a um emprego – em vez daqueles arremedos lacónicos que passam por biografias. Este CV deveria incluir, nomeadamente, todos os cargos ocupados nos últimos 20 anos. Estes currículos, actualizáveis pelo próprio – como na Wikipedia, deve ser possível ver a data da actualização – poderiam ser escrutinados por todos, que assim poderíamos ajudar a detectar eventuais esquecimentos.

À guisa de exemplo, aqui vai desde já uma chamada de atenção a dois deputados eleitos com mandato suspenso e actualmente em funções governamentais, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas: nas suas biografias no site do Parlamento, nenhum dos dois refere algum cargo que não seja o de deputado. (jvmalheiros@gmail.com)
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Nota: Ver, a propósito, a minha crónica "Comprar os serviços de um deputado?" no Público de 15 Novembro de 2009 (http://versaletes.blogspot.com/2009/12/comprar-os-servicos-de-um-deputado.html)

Critérios para prémios de jornalismo (do Facebook)

Adaptação de um post publicado no grupo "Jornalistas" do Facebook a 8 de Julho de 2011, na sequência da criação de uma lista com os prémios de jornalismo portugueses.


Sou a favor de prémios de jornalismo (e de prémios para outras áreas). Um prémio exigente promove a qualidade, promove a boa concorrência, a emulação, dá a conhecer os bons profissionais e (nos melhores casos) premeia os melhores. Mas é evidente que os prémios, para terem algum valor devem obedecer a alguns critérios.
Proponho alguns: 

• Ampla divulgação do prémio e com a devida antecedência, para que todos os interessados possam concorrer (há prémios quase secretos, que parecem ter sido pensados para só terem como concorrentes... os três premiados). Essa divulgação deve incluir publicação na Internet e informação ao Sindicato dos Jornalistas, Casa de Imprensa, Clube de Jornalistas e outras organizações com alguma relevância no jornalismo.
• Um regulamento público (e disponibilizado igualmente com antecedência na Internet). O regulamente deve prever a possibilidade um ou mais prémios não ser atribuído se a qualidade dos trabalhos  a concurso não for julgada suficiente pelo júri.
• O prémio pode ser limitado a uma determinada área temática, mas não é aceitável que o regulamento imponha qualquer outra limitação, por bem intencionada que seja, ao conteúdo dos trabalhos a concurso. Exemplos de "temas" não admissíveis seriam "trabalhos jornalísticos que promovam a União Europeia” ou que “ajudem a combater a epidemia de obesidade”. Não é admissível que seja criado um prémio para “trabalhos jornalísticos” que constituam na realidade uma promoção de uma dada actividade, de uma dada empresa, de uma dada região, ou a promoção de uma ideia particular - ainda que me pareçam admissíveis prémios para trabalhos que adoptam uma perspectiva de defesa dos direitos humanos (direitos das mulheres, direitos das crianças, combate à fome, paz).
• Nomeação de um júri cuja composição seja pública e anunciado com antecedência, composto por personalidades de reconhecido mérito e com uma maioria de elementos independentes ligados ao jornalismo (é admissível que uma organização patrocinadora de um prémio de jornalismo nomeie um seu representante como jurado, mas não mais).
• Publicação dos critérios de pré-selecção e avaliação dos trabalhos (em certos prémios, devido ao elevado número de candidaturas, há uma pré-selecção dos trabalhos submetidos ao júri) ou de forma integrada no regulamento ou em documento independente.
• Publicação do Regulamento do Júri (quantas reuniões, como é feita a avaliação e participação de cada jurado, a discussão, as votações, resolução de dúvidas e empates)
• Uma acta da reunião (ou reuniões) do júri, de onde constem os critérios e razões das escolhas feitas.

Há quem se sinta chocado (vejam-se as discussões no referido grupo do Facebook) por haver trabalhos jornalísticos feitos expressamente para ganhar prémios. O facto não me choca nada e penso que estimular a produção de bons trabalhos é, precisamente, um dos bons resultados dos prémios. O que é necessário é que os trabalhos vencedores tenham um mérito indiscutível. Se houver bons trabalhos produzidos especificamente para ganhar um prémio, isso significa que o prémio cumpriu a sua função de estimular a qualidade. Se esses trabalhos forem maus, não devem ser premiados - e, se forem premiados, isso significa que o prémio não possui qualidade. 

José Vítor Malheiros

Desvios colossais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Julho de 2011

Crónica 29/2011

As coisas não são como devem, nem como parecem, nem como nos dizem que são

Entre as promessas da campanha eleitoral e a governação. Entre prometer que não haverá corte no subsídio de Natal, garantindo que fazer isso seria um “disparate”, e decretá-lo passado umas semanas, declarando que se trata de uma medida indispensável.

Entre a equidade que a lei e a simples decência impõem que exista no tratamento dos cidadãos pelo Estado e o facto de o imposto extraordinário incidir apenas sobre os rendimentos do trabalho, os únicos rendimentos dos mais pobres, isentando juros de depósitos, dividendos de acções e lucros de empresas, que são os rendimentos dos mais ricos.

Entre a realidade do imposto extraordinário e as declarações feitas sobre o mesmo pelos partidos da direita: “É pedido um esforço maior a quem pode mais” (Luís Montenegro PSD).
“Quem aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto” (João Almeida, CDS).

Entre a justiça distributiva que é uma das razões de ser do próprio Estado e o primado da defesa dos privilegiados que o Governo assume, cobrando o imposto extraordinário aos trabalhadores que ganham mil euros mas esquecendo-se dos donos dos iates que ganham um milhão.

Entre o rigor com que se conhecem, se controlam, se cruzam e se taxam os rendimentos do trabalho e a enorme dificuldade existente para conseguir detectar as “manifestações de fortuna” e cruzar os dados que dizem respeito aos mais ricos, que acabam por beneficiar, ano após ano, de uma amnistia de facto.

Entre os impostos que deviam ser cobrados às empresas e aqueles que são efectivamente cobrados, devido a prescrições e aos esquecimentos vários a que a Inspecção-Geral de Finanças chama a "inércia dos serviços".

Entre o dramatismo com que a direita constata o défice de 450 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e a displicência com que acha que se deve tirar 5 ou dez mil milhões do bolso dos contribuintes para tapar o buraco do BPN.

Entre o tratamento fiscal dado em geral aos mais ricos e o que é dado aos mais pobres, com o argumento de que o capital pode fugir do país e os trabalhadores pobres, esses, não fogem.

Entre as juras de que a austeridade tem como único objectivo salvar o Estado Social e o secreto desejo da direita de desmantelar o estado social, de transformar os serviços gratuitos para todos em serviços pagos para alguns e de transformar os trabalhadores em proletários.

Entre os impostos que pagam as empresas com sede em Portugal e as que instalaram discretamente as suas sedes na Holanda ou noutros paraísos fiscais, para poderem continuar a beneficiar das infra-estruturas pagas pelos contribuintes portugueses sem terem de contribuir para elas.

Entre os compromissos de tantos políticos, que juram solenemente dedicar a sua vida à defesa da causa pública e a sua defesa das grandes empresas, onde esperam ser nomeados administradores depois de deixar o Estado.

Entre a forma como os empresários gostam de se apresentar -  geradores de inovação, defensores da concorrência, amantes do risco - e a realidade de muitos, embolsando os lucros quando as coisas correm bem e exigindo compensações aos contribuintes quando correm mal.

Entre o que devia ser a separação partido-Estado e a realidade da proposta feita no PSD, de nomeação de comissários políticos nos ministérios para facilitar os contactos com dirigentes e autarcas social-democratas.

Entre a indignação que as pessoas sentem por uma situação para a qual não contribuíram mas da qual têm de pagar os custos e a indignação que deixam transparecer.

Entre a indignação que as pessoas sentem e a que deviam sentir por estarem a ser empurrados para o patamar da mera sobrevivência nesta guerra civil que a ganância dos mais ricos trava contra a dignidade dos mais pobres (jvmalheiros@gmail.com)

Desvio colossal (do Facebook)

COMENTÁRIO de JVM a um post no Facebook de Palmira F. Silva de July 14 at 10:52 pm

14 Julho 2011 - Desvio A casa que os Maias vieram habitar em Lisboa, no outono de 1875, era conhecida na vizinhança da rua de S. Francisco de Paula, e em todo o bairro das Janelas Verdes, pela casa do Ramalhete ou simplesmente o Ramalhete.

Apesar deste fresco nome de vivenda campestre, o Ramalhete, sombrio casarão de paredes severas, com um renque de estreitas varandas de ferro no primeiro andar, e por cima uma tímida fila de janelinhas abrigadas à beira do telhado, tinha o aspecto tristonho de Residência Eclesiástica que competia a uma edificação do reinado da Sr.ª D. Maria I: com uma sineta e com uma cruz no topo assimilar-se-ia a um Colégio de Jesuítas. O nome de Ramalhete provinha de certo dum revestimento quadrado de azulejos fazendo painel no lugar heráldico do Escudo de Armas, que nunca chegara a ser colocado, e representando um grande ramo de girassóis atado por uma fita onde se distinguiam letras e números duma data. colossal
July 14 at 11:07pm

Coisas simples

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 12 de Julho de 2011

Crónica 28/2011

A economia e as finanças são-nos apresentadas como algo demasiado complexo, sobre as quais não devemos emitir opiniões

1. Em 1375, o rei D. Fernando promulgou a Lei das Sesmarias. Aquilo que, em linguagem de hoje, se chamaria a Lei dos Baldios. Penso que todos a aprendemos na escola primária e julgo que mesmo aqueles que não voltaram a ouvir falar dela a recordam passados muitos anos. Porque nos lembramos deste pedaço de história e porque esquecemos tantos actos heróicos decorados penosamente, tantas causas de revoluções e tantos pedaços de prosa e de poesia às vezes até lidos com gosto? Lembramo-nos dela porque se trata de uma lei baseada num princípio simples e que faz sentido, que conseguimos compreender, uma lei que nos parece equilibrada, da qual resultam vantagens para a sociedade em geral, que vem dar racionalidade a um mundo imperfeito. Num contexto de escassez de alimentos e de desertificação dos campos, a lei impunha aos proprietários de terras a obrigatoriedade de as trabalhar e de produzir alimentos sob pena de expropriação e posterior entrega a quem as trabalhasse. A lei obrigava os mendigos e vagabundos que tivessem as devidas condições físicas a trabalhar no campo, impunha penas de açoite e possuía a dureza de uma lei medieval mas, mesmo hoje, passados mais de seiscentos anos, ainda nos parece uma lei, no essencial, justa.

2. Movimentos de “indignados” de vários países europeus estiveram reunidos em Lisboa, na livraria Ler Devagar, no domingo, para trocar experiências e visões e discutir a coordenação das suas acções. Um dos participantes nessa reunião, o islandês Gunnar Sigurdsson, citado pelo Público, defendeu a criação de um movimento cívico europeu que ponha em causa as regras impostas pelo sistema financeiro. Para isso, diz que é preciso mobilizar “as pessoas que hoje estão sentadas em frente da televisão". E, para as mobilizar, Sigurdsson diz que são precisas “ideias simples", "um conjunto limitado de objectivos com que todos possam concordar". "Não basta dizer que queremos mudanças”, disse Sigurdsson. “Temos de dizer às pessoas o que queremos em alternativa”.

3. Um dos grandes obstáculos à participação na vida política por parte dos cidadãos é que, hoje em dia, tudo nos parece demasiado complexo. Se alguém sugere que prescindamos das agências de rating, aparecem uns peritos explicando com um sorriso benevolente que as coisas não são assim tão simples, que estas organizações possuem um papel central na economia, que só podemos prescindir das que há se criarmos outras absolutamente iguais e talvez piores. Mas se fazem batota, se são venais, como se vê nas investigações feitas nos EUA sobre a sua acção? Os peritos explicam que, mesmo que seja assim, precisamos delas. E as offshores, que só servem para os mais ricos fugirem ao fisco, para branquear dinheiro obtido de forma criminosa, para facilitar a espoliação dos povos pelos ditadores, para permitir que alguns fujam às obrigações que todos nós cumprimos? Os peritos sorriem… “As coisas não são assim tão simples… as offshores são essenciais à economia. Para acabar com elas teria de haver um consenso internacional e isso é impossível. Se não as tivéssemos seria pior”.
E o carrossel não pára, mostrando sempre que existem excelentes razões técnicas para não se fazer aquilo que é justo e necessário.

4. Aceitar o primado da política sobre a economia significa agir de acordo com princípios simples. A preocupação com a simplicidade não exclui o estudo nem o debate de um problema, mas permite equacioná-lo em termos simples, de forma perceptível pelos cidadãos, para que estes decidam. A economia é demasiado importante para ser deixada na mão dos economistas e o argumento de que algo é demasiado complexo para permitir que os cidadãos decidam é inaceitável numa democracia. Acabar com as offshores é simples e justo. Deixar de contratar agências de rating venais também. Recusar que as agências de rating definam a política nacional ou europeia também. Exigir o lançamento de eurobonds também. E por que não actualizar a ideia de D. Fernando e desincentivar fiscalmente a desocupação de imóveis nas cidades e o abandono de terras nos campos? (jvmalheiros@gmail.com)