Critérios para prémios de jornalismo (do Facebook)

Adaptação de um post publicado no grupo "Jornalistas" do Facebook a 8 de Julho de 2011, na sequência da criação de uma lista com os prémios de jornalismo portugueses.


Sou a favor de prémios de jornalismo (e de prémios para outras áreas). Um prémio exigente promove a qualidade, promove a boa concorrência, a emulação, dá a conhecer os bons profissionais e (nos melhores casos) premeia os melhores. Mas é evidente que os prémios, para terem algum valor devem obedecer a alguns critérios.
Proponho alguns: 

• Ampla divulgação do prémio e com a devida antecedência, para que todos os interessados possam concorrer (há prémios quase secretos, que parecem ter sido pensados para só terem como concorrentes... os três premiados). Essa divulgação deve incluir publicação na Internet e informação ao Sindicato dos Jornalistas, Casa de Imprensa, Clube de Jornalistas e outras organizações com alguma relevância no jornalismo.
• Um regulamento público (e disponibilizado igualmente com antecedência na Internet). O regulamente deve prever a possibilidade um ou mais prémios não ser atribuído se a qualidade dos trabalhos  a concurso não for julgada suficiente pelo júri.
• O prémio pode ser limitado a uma determinada área temática, mas não é aceitável que o regulamento imponha qualquer outra limitação, por bem intencionada que seja, ao conteúdo dos trabalhos a concurso. Exemplos de "temas" não admissíveis seriam "trabalhos jornalísticos que promovam a União Europeia” ou que “ajudem a combater a epidemia de obesidade”. Não é admissível que seja criado um prémio para “trabalhos jornalísticos” que constituam na realidade uma promoção de uma dada actividade, de uma dada empresa, de uma dada região, ou a promoção de uma ideia particular - ainda que me pareçam admissíveis prémios para trabalhos que adoptam uma perspectiva de defesa dos direitos humanos (direitos das mulheres, direitos das crianças, combate à fome, paz).
• Nomeação de um júri cuja composição seja pública e anunciado com antecedência, composto por personalidades de reconhecido mérito e com uma maioria de elementos independentes ligados ao jornalismo (é admissível que uma organização patrocinadora de um prémio de jornalismo nomeie um seu representante como jurado, mas não mais).
• Publicação dos critérios de pré-selecção e avaliação dos trabalhos (em certos prémios, devido ao elevado número de candidaturas, há uma pré-selecção dos trabalhos submetidos ao júri) ou de forma integrada no regulamento ou em documento independente.
• Publicação do Regulamento do Júri (quantas reuniões, como é feita a avaliação e participação de cada jurado, a discussão, as votações, resolução de dúvidas e empates)
• Uma acta da reunião (ou reuniões) do júri, de onde constem os critérios e razões das escolhas feitas.

Há quem se sinta chocado (vejam-se as discussões no referido grupo do Facebook) por haver trabalhos jornalísticos feitos expressamente para ganhar prémios. O facto não me choca nada e penso que estimular a produção de bons trabalhos é, precisamente, um dos bons resultados dos prémios. O que é necessário é que os trabalhos vencedores tenham um mérito indiscutível. Se houver bons trabalhos produzidos especificamente para ganhar um prémio, isso significa que o prémio cumpriu a sua função de estimular a qualidade. Se esses trabalhos forem maus, não devem ser premiados - e, se forem premiados, isso significa que o prémio não possui qualidade. 

José Vítor Malheiros

Desvios colossais

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 19 de Julho de 2011

Crónica 29/2011

As coisas não são como devem, nem como parecem, nem como nos dizem que são

Entre as promessas da campanha eleitoral e a governação. Entre prometer que não haverá corte no subsídio de Natal, garantindo que fazer isso seria um “disparate”, e decretá-lo passado umas semanas, declarando que se trata de uma medida indispensável.

Entre a equidade que a lei e a simples decência impõem que exista no tratamento dos cidadãos pelo Estado e o facto de o imposto extraordinário incidir apenas sobre os rendimentos do trabalho, os únicos rendimentos dos mais pobres, isentando juros de depósitos, dividendos de acções e lucros de empresas, que são os rendimentos dos mais ricos.

Entre a realidade do imposto extraordinário e as declarações feitas sobre o mesmo pelos partidos da direita: “É pedido um esforço maior a quem pode mais” (Luís Montenegro PSD).
“Quem aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto” (João Almeida, CDS).

Entre a justiça distributiva que é uma das razões de ser do próprio Estado e o primado da defesa dos privilegiados que o Governo assume, cobrando o imposto extraordinário aos trabalhadores que ganham mil euros mas esquecendo-se dos donos dos iates que ganham um milhão.

Entre o rigor com que se conhecem, se controlam, se cruzam e se taxam os rendimentos do trabalho e a enorme dificuldade existente para conseguir detectar as “manifestações de fortuna” e cruzar os dados que dizem respeito aos mais ricos, que acabam por beneficiar, ano após ano, de uma amnistia de facto.

Entre os impostos que deviam ser cobrados às empresas e aqueles que são efectivamente cobrados, devido a prescrições e aos esquecimentos vários a que a Inspecção-Geral de Finanças chama a "inércia dos serviços".

Entre o dramatismo com que a direita constata o défice de 450 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e a displicência com que acha que se deve tirar 5 ou dez mil milhões do bolso dos contribuintes para tapar o buraco do BPN.

Entre o tratamento fiscal dado em geral aos mais ricos e o que é dado aos mais pobres, com o argumento de que o capital pode fugir do país e os trabalhadores pobres, esses, não fogem.

Entre as juras de que a austeridade tem como único objectivo salvar o Estado Social e o secreto desejo da direita de desmantelar o estado social, de transformar os serviços gratuitos para todos em serviços pagos para alguns e de transformar os trabalhadores em proletários.

Entre os impostos que pagam as empresas com sede em Portugal e as que instalaram discretamente as suas sedes na Holanda ou noutros paraísos fiscais, para poderem continuar a beneficiar das infra-estruturas pagas pelos contribuintes portugueses sem terem de contribuir para elas.

Entre os compromissos de tantos políticos, que juram solenemente dedicar a sua vida à defesa da causa pública e a sua defesa das grandes empresas, onde esperam ser nomeados administradores depois de deixar o Estado.

Entre a forma como os empresários gostam de se apresentar -  geradores de inovação, defensores da concorrência, amantes do risco - e a realidade de muitos, embolsando os lucros quando as coisas correm bem e exigindo compensações aos contribuintes quando correm mal.

Entre o que devia ser a separação partido-Estado e a realidade da proposta feita no PSD, de nomeação de comissários políticos nos ministérios para facilitar os contactos com dirigentes e autarcas social-democratas.

Entre a indignação que as pessoas sentem por uma situação para a qual não contribuíram mas da qual têm de pagar os custos e a indignação que deixam transparecer.

Entre a indignação que as pessoas sentem e a que deviam sentir por estarem a ser empurrados para o patamar da mera sobrevivência nesta guerra civil que a ganância dos mais ricos trava contra a dignidade dos mais pobres (jvmalheiros@gmail.com)

Desvio colossal (do Facebook)

COMENTÁRIO de JVM a um post no Facebook de Palmira F. Silva de July 14 at 10:52 pm

14 Julho 2011 - Desvio A casa que os Maias vieram habitar em Lisboa, no outono de 1875, era conhecida na vizinhança da rua de S. Francisco de Paula, e em todo o bairro das Janelas Verdes, pela casa do Ramalhete ou simplesmente o Ramalhete.

Apesar deste fresco nome de vivenda campestre, o Ramalhete, sombrio casarão de paredes severas, com um renque de estreitas varandas de ferro no primeiro andar, e por cima uma tímida fila de janelinhas abrigadas à beira do telhado, tinha o aspecto tristonho de Residência Eclesiástica que competia a uma edificação do reinado da Sr.ª D. Maria I: com uma sineta e com uma cruz no topo assimilar-se-ia a um Colégio de Jesuítas. O nome de Ramalhete provinha de certo dum revestimento quadrado de azulejos fazendo painel no lugar heráldico do Escudo de Armas, que nunca chegara a ser colocado, e representando um grande ramo de girassóis atado por uma fita onde se distinguiam letras e números duma data. colossal
July 14 at 11:07pm

Coisas simples

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 12 de Julho de 2011

Crónica 28/2011

A economia e as finanças são-nos apresentadas como algo demasiado complexo, sobre as quais não devemos emitir opiniões

1. Em 1375, o rei D. Fernando promulgou a Lei das Sesmarias. Aquilo que, em linguagem de hoje, se chamaria a Lei dos Baldios. Penso que todos a aprendemos na escola primária e julgo que mesmo aqueles que não voltaram a ouvir falar dela a recordam passados muitos anos. Porque nos lembramos deste pedaço de história e porque esquecemos tantos actos heróicos decorados penosamente, tantas causas de revoluções e tantos pedaços de prosa e de poesia às vezes até lidos com gosto? Lembramo-nos dela porque se trata de uma lei baseada num princípio simples e que faz sentido, que conseguimos compreender, uma lei que nos parece equilibrada, da qual resultam vantagens para a sociedade em geral, que vem dar racionalidade a um mundo imperfeito. Num contexto de escassez de alimentos e de desertificação dos campos, a lei impunha aos proprietários de terras a obrigatoriedade de as trabalhar e de produzir alimentos sob pena de expropriação e posterior entrega a quem as trabalhasse. A lei obrigava os mendigos e vagabundos que tivessem as devidas condições físicas a trabalhar no campo, impunha penas de açoite e possuía a dureza de uma lei medieval mas, mesmo hoje, passados mais de seiscentos anos, ainda nos parece uma lei, no essencial, justa.

2. Movimentos de “indignados” de vários países europeus estiveram reunidos em Lisboa, na livraria Ler Devagar, no domingo, para trocar experiências e visões e discutir a coordenação das suas acções. Um dos participantes nessa reunião, o islandês Gunnar Sigurdsson, citado pelo Público, defendeu a criação de um movimento cívico europeu que ponha em causa as regras impostas pelo sistema financeiro. Para isso, diz que é preciso mobilizar “as pessoas que hoje estão sentadas em frente da televisão". E, para as mobilizar, Sigurdsson diz que são precisas “ideias simples", "um conjunto limitado de objectivos com que todos possam concordar". "Não basta dizer que queremos mudanças”, disse Sigurdsson. “Temos de dizer às pessoas o que queremos em alternativa”.

3. Um dos grandes obstáculos à participação na vida política por parte dos cidadãos é que, hoje em dia, tudo nos parece demasiado complexo. Se alguém sugere que prescindamos das agências de rating, aparecem uns peritos explicando com um sorriso benevolente que as coisas não são assim tão simples, que estas organizações possuem um papel central na economia, que só podemos prescindir das que há se criarmos outras absolutamente iguais e talvez piores. Mas se fazem batota, se são venais, como se vê nas investigações feitas nos EUA sobre a sua acção? Os peritos explicam que, mesmo que seja assim, precisamos delas. E as offshores, que só servem para os mais ricos fugirem ao fisco, para branquear dinheiro obtido de forma criminosa, para facilitar a espoliação dos povos pelos ditadores, para permitir que alguns fujam às obrigações que todos nós cumprimos? Os peritos sorriem… “As coisas não são assim tão simples… as offshores são essenciais à economia. Para acabar com elas teria de haver um consenso internacional e isso é impossível. Se não as tivéssemos seria pior”.
E o carrossel não pára, mostrando sempre que existem excelentes razões técnicas para não se fazer aquilo que é justo e necessário.

4. Aceitar o primado da política sobre a economia significa agir de acordo com princípios simples. A preocupação com a simplicidade não exclui o estudo nem o debate de um problema, mas permite equacioná-lo em termos simples, de forma perceptível pelos cidadãos, para que estes decidam. A economia é demasiado importante para ser deixada na mão dos economistas e o argumento de que algo é demasiado complexo para permitir que os cidadãos decidam é inaceitável numa democracia. Acabar com as offshores é simples e justo. Deixar de contratar agências de rating venais também. Recusar que as agências de rating definam a política nacional ou europeia também. Exigir o lançamento de eurobonds também. E por que não actualizar a ideia de D. Fernando e desincentivar fiscalmente a desocupação de imóveis nas cidades e o abandono de terras nos campos? (jvmalheiros@gmail.com)

Alguns comentários a propósito do projecto Público Mais. Uma contribuição para o debate (Facebook).

Texto publicado no grupo Facebook Jornalistas em Julho de 2011 (http://www.facebook.com/groups/jornalistas.pt/doc/197870976937754/)

O mecenato de empresas põe em causa a independência do jornalismo?

A principal questão que se coloca a propósito do projecto Público Mais é se o financiamento de trabalhos jornalísticos por empresas-mecenas pode pôr em causa a independência dos jornalistas que executam estes trabalhos e a do jornal onde trabalham.

Se a resposta a esta pergunta fosse um inequívoco “não”, o problema estaria quase resolvido. De facto, não existindo riscos para a independência dos jornalistas e passando estes a dispor de melhores condições materiais para executar o seu trabalho, devido à existência de financiamento suplementar, poderíamos esperar a produção de melhor jornalismo com benefícios para todos: público, jornal, jornalistas.

“Quase” resolvido - e não totalmente resolvido - porque, mesmo que a independência dos jornalistas não fosse afectada, seria ainda preciso garantir que a reputação de jornal e jornalistas não seria afectada (o problema da mulher de César) e que os leitores e a sociedade em geral continuariam a atribuir-lhes a mesma ou uma maior credibilidade que antes, o que não está garantido à partida.

Inversamente, se a resposta à pergunta fosse um convicto “sim”, seria evidente que a experiência não deveria ter lugar, pois ela estaria a destruir a alma do jornalismo, a sua especificidade e razão de ser - a independência de interesses particulares - transformando-o numa forma de relações públicas ou de propaganda.

O problema é que a pergunta não pode ter uma resposta a branco e preto. E não pode ter porque é evidente que existem neste tipo de estratégias alguns riscos para a independência e para a credibilidade do jornalismo e que existem igualmente, do outro lado, tentativas para minimizar esses riscos.

É como a publicidade?

Um dos argumentos a favor da estratégia do mecenato é o de que ela não muda nada de fundamental na relação entre as empresas jornalísticas e as empresas-mecenas, nem entre os jornalistas e os mecenas, pois, de qualquer forma, estas empresas já financiam os jornais através da publicidade que aí inserem - principal receita dos órgãos de comunicação.

No entanto, existem duas diferenças fundamentais entre as duas situações:

a) não existe qualquer relação directa entre a publicidade paga incluída num jornal e o trabalho jornalístico realizado por este. Ambos os conteúdos partilham o mesmo suporte, com vantagens para ambos, mas não há nenhum outro compromisso além desse. Publicidade e jornalismo são independentes um do outro, sem relações directas.
É verdade que a publicidade financia o jornal e que, com esse dinheiro, o jornal paga o jornalismo. Mas não há um link directo entre publicidade e jornalismo. Os anunciantes não pagam aos jornalistas.
A existência deste buffer - a empresa jornalística - é fundamental, pois torna claro que os anunciantes não estão a comprar nenhum serviço aos jornalistas. Estão a comprar um serviço ao jornal.
Aliás, se os jornalistas vendessem directamente os seus serviços aos anunciantes, feririam de morte a credibilidade do jornal, poriam em causa a sobrevivência deste e destruiriam o suporte da publicidade de que os anunciantes necessitam. Os anunciantes matariam o hospedeiro.
O buffer existente é aliás mais do que um, pois dentro da empresa existem buffers suplementares, pela mesmíssima razão: se existe um departamento comercial que zela em parte, e legitimamente, por interesses dos anunciantes, este departamento está separado da área editorial, precisamente para evitar que os interesses dos anunciantes (legitimamente particulares) possam contaminar decisões editoriais (obrigatoriamente de defesa da causa pública).
No caso do mecenato (na fórmula usada no Público Mais), esta distância perde-se: o mecenas (que é também anunciante) financia directamente o jornalista. Não lhe paga pessoalmente, mas a relação torna-se pessoal: a empresa X paga o trabalho Y do jornalista Z. A empresa sabe-o, o jornalista sabe-o, o público sabe-o.
Qual é o problema, havendo (como há) transparência?
É que existe o risco de que a presença tutelar do mecenas seja sentida pelo jornalista e influencie o seu trabalho. Não que o jornalista tente servir os interesses do mecenas (o trabalho pode não ter a ver directamente com eles), mas é inevitável que isso constitua um constrangimento. É inevitável que o jornalista se pergunte, a dado momento do trabalho, como é que ele vai ser visto pela empresa que pagou por ele - e esta simples dúvida constitui um afastamento do que deve ser a preocupação do jornalista: a leitura do público e o interesse público. É a diferença entre escrever sozinho e escrever com alguém - mesmo que seja alguém em quem confiamos inteiramente -, a espreitar por cima do nosso ombro. Será que isso é indiferente?

b) a segunda diferença entre mecenato e publicidade é que os anunciantes estão diluídos e anonimizados pelo número. Os mecenas não. Um jornalista não conhece todos os anunciantes do seu jornal e nem sequer sabe quem são os dez maiores. Mas conhece necessariamente os seus mecenas, devido à visibilidade que acompanha esse estatuto. A proximidade é maior e por vezes a relação é directa. Isto é importante porque a distância é uma das ferramentas usadas para garantir a independência dos jornalistas em relação aos anunciantes.

Nos jornais, a relação directa entre jornalistas e anunciantes é vista de forma crítica e é evitada através de procedimentos e soluções organizacionais específicas. Isso não acontece em relação a uma empresa que se apresente sob o estatuto de mecenas. No entanto, as entidades (empresas) são exactamente as mesmas e são representadas pelas mesmas pessoas. Uma relação de mecenato pode assim abrir a porta para um tipo de relação de proximidade entre empresas e jornalistas que, até aqui, sempre se tentou evitar.
Os jornalistas não se sentem de forma alguma obrigados em relação a esse anunciante particular. A relação com um mecenas, pelo contrário, pode conter um elemento de reconhecimento.

As duas faces da perda de independência

A proximidade entre jornalistas e mecenas pode afectar a independência do jornalista de diferentes formas. Se é possível que o eventual reconhecimento pela contribuição do mecenas se traduza numa maior simpatia pelas suas posições e numa maior benevolência no seu tratamento, pode dar-se também o oposto.

Pode acontecer que, para provar a sua independência perante a sociedade e perante si mesma, a redacção de um jornal se torne mais exigente e escrutine com maior rigor as acções de uma empresa mecenas. Um jornalista recebe inúmeras informações de diversas fontes e apenas segue as pistas que lhe parecem mais interessantes. Numa situação onde exista uma relação de mecenato, um jornalista pode sentir-se obrigado a aprofundar todas as informações que envolvam o (ou os) mecenas, independentemente da sua relevância. Paralelamente, devido a uma atenção supercrítica, pode sentir-se inconscientemente tentado a ignorar iniciativas positivas protagonizadas pelos seus mecenas.

Ambas as atitudes constituem uma quebra do dever de equidade dos jornalistas.
E, se a primeira atitude (benevolência) pode ser vista com bons olhos pelo mecenas, é compreensível que a segunda (sobrevigilância) seja vista pelos mecenas como uma falta de lealdade e originar fricções.

Estes riscos obrigam a particulares cuidados na gestão da relação de mecenato.

Uma questão de poder

Pode dizer-se que a proximidade entre anunciantes e jornalistas já existe. De facto, os jornalistas contactam regularmente empresas que são anunciantes e usam-nas como fontes para os seus trabalhos.

Existe nos dois tipos de contactos, porém, uma diferença fundamental: enquanto que, num contacto entre um jornalista e uma fonte, existe um natural equilíbrio de poder entre ambos, com cada lado tentando obter algo do outro - o primeiro quer informação e publicar uma história, a segunda quer influenciar o relato dessa história - numa relação onde um dos lados aparece como financiador da actividade do outro lado, existe um evidente desequilíbrio de poder.

Esse desequilíbrio favorece a posição da empresa e afirma-se à custa do interesse público, já que o relato que o público precisa de ouvir e aquele que não pode ser produzido senão através da imprensa, é o relato independente. A perspectiva da empresa, que possui igualmente um interesse público em ser divulgada, tem inúmeros canais à sua disposição e não corre o risco de ser silenciada.

O que ganha um mecenas?

Quem paga, deve receber algo em troca. Quem recebe um pagamento, deve dar algo em troca. Esta equação está na base das relações económicas. É natural que nos sintamos obrigados a dar algo quando nos pagam e é natural que nos sintamos com direito a receber algo quando pagamos.

Para que uma relação de mecenato funcione tem de ser claro para todos os envolvidos quais são as obrigações e os benefícios de cada um, qual é o contrato que une as partes e em que consiste o seu cumprimento.

Em geral, numa relação de mecenato, o mecenas sente-se compensado por ser associado a algo que é considerado relevante ou meritório e/ou por permitir que se concretize algo que, sem esse patrocínio, não poderia existir. Os benefícios para o mecenas são a gratificação própria e o reconhecimento social. Mas é importante que o mecenas saiba o destino que será dado ao seu contributo.

Acontece que a associação de um mecenas a um trabalho jornalístico não apresenta vantagens para o trabalho jornalístico e só apresenta vantagens para o mecenas se se tratar de um trabalho de grande relevância e de uma qualidade  universalmente reconhecida. Por outro lado, não faz sentido que o mecenas financie um trabalho que iria existir com ou sem a sua participação.

Decorre daqui que o mecenato jornalístico só faz sentido se possibilitar trabalhos de grande qualidade e impossíveis de levar a cabo sem esse apoio.

Porquê apenas o Público?

A melhor forma de garantir que apenas são financiados trabalhos de grande qualidade e que carecem realmente do apoio do mecenato seria através de um mecanismo de selecção (tipo concurso nacional de projectos) e não através da associação a uma empresa jornalística particular.

O recurso a um mecanismo de selecção permitiria não só validar a qualidade/interesse/necessidade de um dado projecto jornalístico, mas satisfazer a natural tendência dos mecenas para orientar a forma como a sua contribuição vai ser utilizada.

Essa selecção prévia poderia ser participada pelos mecenas, dentro de critérios públicos e bem definidos (segundo o modelo de um prémio de jornalismo ou de um concurso de bolsas), para evitar o risco de constatar a posteriori um desalinhamento entre os resultados do mecenato e as expectativas dos mecenas.

Sem a existência desse mecanismo de selecção universal, os trabalhos apoiados correm o risco de ser menos bons e os mecenas correm o risco de não se sentir tão gratificados como esperariam pelo fruto dos seus donativos. Isto é importante não apenas do ponto de vista da defesa dos direitos dos mecenas, mas do ponto de vista da defesa do jornalismo, pois é inevitável que cada doador tente obter o máximo de contrapartidas pelo seu investimento e sentirá uma tentação tanto maior de optimizar esse investimento com benefícios marginais quanto mais distante se sentir dos benefícios previstos.

Deve ser também evidente para a sociedade o benefício obtido pelas empresas, de forma a afastar suspeitas de quaisquer benefícios ilícitos obtidos pelo mecenas na relação com o jornal.

A vantagem de uma relação de mecenato mediada através de um processo de selecção é evidente por outra razão: a criação de mais um buffer entre financiador e jornalista, para reduzir influências deletérias.

Noutra linha de raciocínio - e adoptando desta vez a perspectiva das empresas-mecenas -, pode ser difícil para estas explicar por que razão decidiram adoptar esta posição generosa em relação ao Público e não em relação a outras empresas jornalísticas igualmente reputadas e a outros projectos igualmente de qualidade. A defesa da sua decisão à luz de um critério de equidade parece no entanto fundamental para avalizar a transparência de todo o processo.

Empresas idóneas

Um dos argumentos usados para defender o mecenato é o facto de este apenas envolver entidades idóneas. Muitas pessoas admitem em tese os perigos de redução da independência jornalística, mas consideram que esse perigo não existe se houver uma cuidada selecção dos mecenas, de forma a garantir a sua não interferência no trabalho editorial.

Decorre deste argumento um corolário indesejável: a ideia de que existem organizações de idoneidade reconhecida que podem ser submetidas a um menor escrutínio por parte da imprensa.

De facto, a obrigação da imprensa é submeter os poderes a escrutínio púbico - e esse escrutínio deve ser tanto mais rigoroso quanto mais influência tiverem esses poderes.
A ideia de que existem poderes intrinsecamente benévolos e que esses podem ser escolhidos sem risco como parceiros contraria a cultura de vigilância dos poderes que deve ser uma marca do jornalismo.

Follow the money

Um argumento fundamental de defesa do mecenato neste contexto é que o financiamento disponibilizado pelas empresas é totalmente desinteressado e não vai influenciar de forma alguma a orientação editorial do jornal ou a atitude dos seus jornalistas.

Esta garantia é básica e, por isso, simultaneamente indispensável e desnecessária. Mas ela suscita alguns problemas de princípio.

É que a imprensa sempre considerou que as relações de dinheiro devem ser escrutinados com particular rigor porque nunca são desinteressadas nem indiferentes. “Follow the money” é um aforismo bem conhecido no meio jornalístico. Mas, a adoptar esta posição, como poderá o Público reagir quando um deputado simultaneamente administrador da empresa X argumentar que o facto de ser pago por uma empresa influencia tão pouco a sua actividade parlamentar como o facto de o jornalismo do Público ser pago pela empresa Y influencia a sua linha editorial?

Será compatível o recurso ao mecenato com uma pose de grande rigor republicano nas relações entre poder político e económico e de exigência de uma rigorosa separação entre os negócios e a politica?

Mecenas ou accionistas?

O projecto do Público tem como objectivo financiar trabalhos jornalísticos em cuja selecção os mecenas não podem interferir e de cuja existência nem sequer têm conhecimento a priori. O modelo visa afastar o processo editorial da influência das empresas, o que é louvável, mas não constitui uma situação típica de mecenato, já que os mecenas financiam neste caso projectos que não conhecem, que não podem influenciar e que apenas podem avaliar a posteriori.

De facto, a situação assemelha-se mais a um financiamento da empresa para as suas actividades gerais - injectando capitais que são atribuídos à área editorial -, que a um acordo de mecenato.

Como se sabe, num jornal que respeite minimamente as regras de independência jornalística, as opções editoriais são da exclusiva responsabilidade da direcção editorial e não admitem interferência da administração. Neste caso, esta parece ser exactamente a posição em que os mecenas são colocados, pagando projectos que não conhecem nem escolhem.

Poder-se-ia perguntar, assim, se um modelo de venda de participações do jornal não faria mais sentido, para obter o desejado financiamento de trabalho jornalístico de qualidade, que a solução do mecenato.

Uma venda de participações teria a vantagem de ter lugar num quadro institucional claro, onde as posições relativas, os poderes e os benefícios dos vários actores estão bem definidos.

O papel da Sonae

Por outro lado, colocar a questão neste pé obriga a questionar por que razão não fez o proprietário do jornal, a Sonae, precisamente aquilo que está a pedir às empresas-mecenas que façam ou, pelo menos, por que não participa de alguma forma neste mesmo programa.
Pode responder-se que a Sonae já actua há anos como mecenas ao sustentar um jornal deficitário. Mas, se esse jornal (e o seu accionista) consideram que existem funções essenciais do jornalismo que, por limitações financeiras, não estão a ser levadas a cabo no âmbito do jornal, não deveria reorientar a actividade do jornal para essas funções essenciais, eventualmente à custa de outras não indispensáveis?

O mecenato faz sentido para possibilitar projectos de qualidade e de interesse público que carecem de financiamento. Mas faz muito menos sentido - se é que faz algum - para financiar um grupo empresarial privado (e extremamente bem sucedido do ponto de vista financeiro) numa área específica onde este experimenta dificuldades.

Conclusões

No actual período de dificuldades que a imprensa atravessa - e que já classifiquei como não “uma” crise mas “um conjunto de crises”, das quais a crise financeira e a crise de modelo de negócio são apenas duas delas - penso que é fundamental encontrar e experimentar formas inovadoras de financiamento. O projecto Público Mais tem esse mérito e a experiência merece ser seguida com um espírito aberto e uma atenção crítica.

Já defendi noutro local (versaletes.blogspot.com/2009/03/por-jose-vitor-malheiros-texto.html) que o Estado deveria assumir um papel mais activo no apoio ao desenvolvimento da imprensa devido ao seu papel central numa sociedade democrática.
Não defendo de forma alguma subsídios do Estado às empresas jornalísticas, mas não vejo nenhuma razão para não se adoptar em relação à imprensa o mesmo tipo de atitude que o Estado adopta com naturalidade em relação a outras actividades económicas consideradas estratégicas. Parece natural a muitos “defensores do mercado” que o Estado lhes ofereça terrenos, isenções fiscais, subsídios para apoiar a contratação de trabalhadores e outras condições preferenciais para instalarem as suas indústrias. No entanto, se o Estado facultasse metade dessas facilidades a empresas jornalísticas estas mesmas vozes viriam indignar-se em nome da defesa do “mercado livre” e da “concorrência”. Repito que não defendo subsídios do Estado às empresas jornalísticas. E não os defendo porque não consigo imaginar nenhuma forma de utilizar uma ferramenta deste tipo com equidade e justiça e de forma a promover a qualidade. Mas não consigo ver razoabilidade nos argumentos que contestam os apoios do Estado com base nos receios de instrumentalização da imprensa para defender, em seguida, o apoio de mecenas privados. Os riscos de instrumentalização, de perda de independência, de aumento das pressões, de auto-censura não me parecem imensos no primeiro caso e negligenciáveis no segundo caso. Penso que eles se colocam em ambos os cenários - sendo que o primeiro é um cenário virtual e o segundo é hoje uma realidade.

Se não defendo apoios directos do Estado às empresas, penso que o Estado pode e deve fazer algo neste domínio:

• promover e financiar projectos de investigação em comunicação, em parceria com as associações industriais e profissionais do sector, de forma a atacar os problemas reais da actualidade (tecnologias, modelos de negócio, formas de governação, participação do público, formatos narrativos)
• promover a formação avançada e a actualização dos profissionais da imprensa
• promover a intermediação entre empresas e associações industriais e profissionais do sector de forma a identificar e viabilizar projectos estruturantes passíveis de ser levados a cabo de forma colaborativa.
• promover a leitura de jornais através de acções de Educação para os Media nas escolas, de campanhas dirigidas à população, de disponibilização de jornais em bibliotecas públicas
• promover a assinatura (com critérios transparentes) e circulação de imprensa em organismos públicos

Da mesma forma, penso que seria extremamente interessante desafiar empresas-mecenas a ajudar as empresas jornalísticas a identificar e atacar, de forma colaborativa, aquilo que fosse identificado como os principais problemas do sector.

Seria interessante se fosse possível construir um projecto de demonstração - com colaboração internacional, com impacto internacional - que tentasse experimentar, pôr em prática algo de novo em termos de imprensa. Algo com esta ambição traria certamente a visibilidade, o prestígio (e até o conhecimento) que os mecenas desejam.

Penso também que seria mais fácil garantir a sustentabilidade de um projecto mais ambicioso, pois ele responderia melhor aos reais desejos dos mecenas.

Para concretizar, posso dar um exemplo do que poderia ser um destes projectos de investigação e desenvolvimento: imagine-se a criação de duas ou três equipas multimédia, com elementos de várias empresas e profissionais de várias áreas, cujo objectivo seria produzir, em situação real, produtos jornalísticos inovadores de excelência. Excelência de produto final, de solução narrativa, de satisfação das necessidades do público, mas também em termos de organização das equipas, das tecnologias usadas, de aproveitamento das fontes, etc. Estes produtos, cuja elaboração deveria ser rigorosamente monitorizada - o objectivo é aprender, inovar, melhorar - poderiam ser disponibilizados à comunidade no modelo Open Source. É apenas uma ideia. Basta reunir pessoas à volta de uma mesa para termos outras.

Acho que muitos dos riscos identificados no mecenato jornalístico poderiam não se colocar com uma abordagem de mais alto nível, mais ambiciosa, mais alargada e mais colaborativa do que financiar reportagens de um jornal particular - ainda que esse seja o jornal ao qual eu estou ligado.

Ver http://static.publico.pt/publicomais

José Vítor Malheiros
Julho 2011

O fim da classe média portuguesa

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 5 de Julho de 2011

Crónica 27/2011

Dois trabalhos jornalísticos de sinal contrário obrigam-nos a pensar na classe média

“Classe média” é um conceito difícil de definir, dizem os sociólogos. “Classe” é já de si um conceito de definição escorregadia, mas quando pretendemos cortar às classes às camadas as dificuldades adensam-se. Os parâmetros que se podem ter em conta são diversos: nível económico, tipo de profissão, círculo social, educação, cultura, tipo de consumos, auto-imagem. Mas, para mais, quando um destes critérios manda classificar alguém na classe média, os outros às vezes indicam outra classificação. E, quem é classe média num país, pode ser indigente noutro - a paisagem manda.
A nossa sensação é que toda a gente se auto-classifica na classe média - talvez seja por sermos mesmo da classe média e as pessoas que conhecemos também serem - mas, de facto, um estudo citado no Público de domingo (International Social Survey, 2000) dizia que isso apenas acontece com 47,9 por cento dos portugueses. É estranho, porque as expressões “classe baixa” e “classe alta” nem parecem portuguesas, soam-nos mal. Aliás, só as empregamos eufemisticamente. Só dizemos “classe baixa” em tom depreciativo e “classe alta” em tom despeitoso, duas formas de desdém. Só quando dizemos “classe média” é que nos parece normal. Claro que não pomos toda a gente no grande saco da classe média por pendor igualitário, e é por isso que nos apressamos a especificar: média-alta, média-média, média-baixa. Muitas classes médias.
Quando havia uma fábrica cheia de operários e um dono da fábrica era tudo fácil: classe alta, classe baixa. Mas quando o trabalho se tornou mais complexo e a necessidade de competências se multiplicou lá veio a classe média complicar as coisas: operários especializados bem pagos (era o dinheiro que os punha na classe média), contabilistas (a gravata), engenheiros (a educação, uma ida à ópera).
Há uma definição de classe média que sempre usei: a classe das pessoas que, depois de cobertas as suas necessidades básicas (habitação, vestuário, alimentação, transportes, educação) possuem recursos para gastos supérfluos (passeios, férias, livros, discos, uma “extravagância”, um ocasional produto de luxo). É evidente que a dificuldade persiste: há quem fique sem dinheiro depois de comprar dois tailleurs Chanel e quem tenha de poupar no almoço para comprar um livro. Li agora na Wikipedia que The Economist considerava que na classe média estavam as pessoas que podiam dispor de um terço dos seus rendimentos para gastos discricionários. (Eu chamaria a isto média-média, mas está bem.)
Nos últimos dias, dois trabalhos jornalísticos vieram obrigar-nos a reconsiderar a classe média: um foi um artigo do director do semanário “Sol”, José António Saraiva, com conselhos à classe média para que possa manter o mesmo nível de vida gastando menos (http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/interior.aspx?content_id=22108&opiniao=Pol%EDtica+a+S%E9rio). Outro foi um trabalho de Andreia Sanches, publicado anteontem aqui no Público, sobre famílias da classe média subitamente empobrecidas (http://jornal.publico.pt/noticia/03-07-2011/em-casa-ate-tenho-uma-televisao-boa-mas-nao-posso-comer-a-televisao-22300172.htm). Os conselhos de JAS são simples: comprar um Mercedes C em vez de um Mercedes E, fatos Do Homem em vez de Armani, Raposeira em vez de champagne Cristal.
Já Andreia Sanches faz-nos um retrato de situações dramáticas de famílias ainda há pouco “bem sucedidas” e que se vêem obrigadas a recorrer a ajuda alimentar - famílias “da classe média” mas sem dinheiro para comer. Sabíamos, pelas ONG que trabalham na área, que estas situações estavam a aumentar dramaticamente. Andreia Sanches mostra-nos as pessoas e a destruição inexorável da frágil classe média portuguesa, com o seu esperado efeito de cascata: menos consumo, menos vendas, menos produção, mais desemprego. JAS exibe o absoluto desconhecimento da realidade e a falta de consciência social da classe dos privilegiados. As duas visões são o reflexo da iniquidade crescente da sociedade portuguesa, uma situação que é não só injusta como geradora de injustiça crescente, explosiva.
Marx, depois de ter dado milhares de vezes três voltas na tumba, por uma vez esfrega as mãos de contente. (jvmalheiros@gmail.com)

E por que não usar o bom senso para administrar justiça?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 28 de Junho de 2011

Crónica 26/2011

Com frequência, o sistema judicial alcança ao fim de anos resultados que uma pessoa sensata alcançaria numa hora

1. No concelho da Guarda, três irmãs envolveram-se numa disputa em torno da campa da sua mãe. A mãe, que morreu em 2004, tinha sido enterrada num talhão do cemitério que pertencia a uma das filhas e esta, invocando os direitos de propriedade (e talvez movida por querelas antigas), impedia as suas irmãs de “colocar flores e outros objectos no túmulo da mãe, de aí rezarem e de se aproximarem do talhão". As irmãs processaram a proprietária da campa para conseguir através da justiça o acesso a que consideravam ter direito natural, mas o Tribunal da Guarda não lhes deu razão, considerando que o direito de propriedade se sobrepunha ao direito das irmãs a rezar na sepultura da mãe. As duas queixosas levaram o caso ao Tribunal da Relação de Coimbra, que acabou por determinar que a proprietária do talhão tinha de permitir o acesso das irmãs à campa e autorizar que estas aí depositassem flores, ainda que não pudessem colocar no túmulo lápides ou outros objectos não efémeros.

2. Um casal de namorados ganhou quinze milhões de euros no Euromilhões. Depois de cobrado o prémio, e após peripécias várias que incluíram o fim do namoro, cada um deles decidiu reivindicar para si a totalidade do dinheiro, um porque tinha sido o autor da chave vencedora, o outro porque tinha registado o boletim. O caso foi levado ao Tribunal Cível de Barcelos em 2007, que dividiu salomonicamente o prémio ao meio. Mas os ex-namorados não aceitaram a decisão e levaram o caso ao Tribunal da Relação de Guimarães que, há poucas semanas, decidiu manter a decisão da primeira instância.

3. A característica mais importante que os casos acima partilham é que ambos poderiam ter sido decididos com justiça e de forma expedita, no espaço de algumas horas, caso a decisão tivesse sido entregue a três pessoas de bom senso (ou a uma só) e apenas com um rudimentar conhecimento da lei. Em vez disso, ambos percorreram durante anos a aleatória via sacra dos  tribunais comuns e gastaram muitos milhares de euros ao erário público e a bolsos privados, assim como milhares de horas de trabalho inútil e provocaram angústias escusadas. Casos como estes existem aos milhões. Milhões de casos onde o sistema judicial submete a um escrutínio literalmente mentecapto e inacreditavelmente lento aquilo que o simples bom senso poderia reparar com justiça, rapidamente e a contento de todos.

4. No meio da verdadeira receita para a recessão plasmada no Memorando de Entendimento assinado entre o Estado português e a troika, existem algumas medidas que são pura indignidade (como quando se exige que o Governo cumpra o Orçamento de Estado que for aprovado no Parlamento, qual pai severo que repete ao filho que não se deve mentir) e existem também boas propostas, ainda que todas velhas. Uma delas - que consta aliás também do programa eleitoral do PSD - é a aposta em novos meios para resolução de disputas, além dos tribunais clássicos. De facto, a aposta nos tribunais arbitrais, dos quais já existe grande experiência internacional, poderia não só dirimir conflitos de forma expedita mas frequentemente de forma mais justa, evitando alguns aproveitamentos ilegítimos das formalidades que regem o funcionamento dos tribunais comuns e que se traduzem tantas vezes em denegação de justiça, geralmente em detrimento dos mais frágeis. Finalmente, uma experiência alargada da justiça arbitral - dos conflitos de vizinhos e das pequenas dívidas às disputas laborais -, se fosse gerida com grande rigor e transparência, poderia ter uma influência positiva na relação que os portugueses mantêm com a justiça e na imagem que possuem dos tribunais, de onde a confiança está hoje conspicuamente ausente. (jvmalheiros@gmail.com)

A ameaça da mordaça

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 21 de Junho de 2011

Crónica 25/2011

Uma vitória política existe num plano diverso do julgamento ético

1. Os media sentem-se obrigados a alimentar uma besta humana de múltiplas cabeças que dá por nomes tão diversos como “interesse público”, “opinião pública” ou “curiosidade” e que possui os mais diversos apetites. No entanto, por diversos que sejam esses apetites, todas estas cabeças exigem de todos os alimentos mediáticos um ingrediente essencial: a novidade. As notícias também se podem chamar novas, e têm de o ser para o serem.

Entre os efeitos perversos desta lógica conta-se o facto de não ser possível arrastar nos media durante muito tempo o tratamento de um dado tema. Por actual que esse tema continue a ser, por fundamental que seja para as vidas dos cidadãos, o assunto tem de ser abandonado passado umas quantas notícias, a não ser que seja alimentado por novos factos. As pessoas cansam-se e exigem novidade.

Os políticos queixam-se (na maioria das vezes sem razão) de que certas notícias são publicadas para vender papel. Penso que é mais frequente que certos assuntos sejam abandonados para satisfazer a ânsia de novidade do público. Quando não acontece – que é o pior dos casos – que um assunto seja silenciado para se poder continuar a ter publicidade.

Isto tudo serve para dizer que é frequente que um assunto importante deixe de ser tratado nos media apenas porque já foi tratado e se receia o cansaço dos leitores.

Quando esse assunto envolve de alguma forma uma crítica a alguém, existe uma razão suplementar para o abandono do tema: a imprensa não gosta de dar a impressão de que a move uma sanha persecutória contra ninguém.

E, como é evidente, a somar-se a todos os motivos anteriores, pode acontecer que exista uma forte pressão (política, económica, pessoal) para que um assunto incómodo seja abandonado.

2. Um exemplo desse abandono de um assunto relevante foi o tema das finanças pessoais de Cavaco Silva e, em particular, da sua compra de acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), proprietária do Banco Português de Negócios (BPN), que foi um tema quente da campanha eleitoral para as presidenciais, mas que seria abandonado após a eleição presidencial.

Cavaco Silva sempre usou como resposta às críticas e às dúvidas o argumento de que a sua honestidade era conhecida dos portugueses. E, apesar das informações que publicou nas páginas da Presidência da República – um local discutível, já que o que sempre esteve em causa foram as acções do cidadão Cavaco Silva – nunca esclareceu de forma cabal todas as dúvidas que foram sendo colocadas ao longo de meses pela imprensa e por políticos de diversos quadrantes.

Tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem nas campanhas.

De facto, não é assim. Uma vitória política existe num plano diverso do julgamento ético que podemos fazer de um dirigente político e não apaga a necessidade de fornecer aos cidadãos as explicações que estes exigem. Se uma vitória eleitoral devesse calar todas as perguntas, isso significaria que não poderíamos interpelar nenhum político no poder – o que seria absurdo e antidemocrático. De facto, a recusa de Cavaco Silva em dar explicações cabais sobre este caso lança uma sombra sobre o cargo que ocupa, porque permite que continuem a manter-se dúvidas sobre o comportamento da pessoa que o ocupa. (jvmalheiros@gmail.com)

Nota: Incluí no meu texto a frase usada pelo director da revista "Sábado", Miguel Pinheiro, a propósito de Cavaco Silva, após a sua vitória nas eleições presidenciais. Esta frase deu origem a uma participação judicial de Cavaco Silva contra o seu autor por alegado crime de ofensa à honra do chefe do Estado. Considero intolerável essa mordaça que se pretende colocar sobre a liberdade de expressão. Quando não se pode criticar e interpelar o poder, vivemos sob ditadura. Cabe-nos a todos impedir essa indignidade.

Audição sobre Educação para o Risco - Intervenção de José Vítor Malheiros

Conselho Nacional de Educação, 20 de Junho de 2011

Esta Audição é sobre Educação para o Risco e eu não sou nem um especialista de Educação nem de Risco, portanto sinto-me à vontade para dizer disparates. Mas talvez seja um especialista do que está no meio, da intermediação.

Se nós perguntarmos às pessoas, neste momento concreto, em Portugal, quais são os riscos que mais receiam, provavelmente vão dizer-nos que é a subida da prestação da casa para um nível que já não a consigam pagar, o desemprego, as perturbações sociais, a saída do euro, a catástrofe económica. Receiam um conjunto de riscos que se situam numa categoria que podemos chamar “riscos sociais”. No entanto, quando se fala de Educação para o Risco ou de percepção do risco costumamos pensar noutro tipo de riscos, completamente diferentes: catástrofes, acidentes, etc.

Para tentar sistematizar um bocadinho, a primeira coisa que eu acho que é importante dizer é que quando falamos de risco falamos de tipos de riscos muito diferentes, que afectam de forma diferente e em grau diferente grupos diferentes de pessoas. Há riscos pessoais, há riscos colectivos, há riscos evitáveis, há riscos inevitáveis.

Há riscos que são inevitáveis, mas que podemos gerir de alguma maneira. Não podemos evitar todas as epidemias, mas uma epidemia pode ser controlada de alguma forma, por exemplo, Um sismo não pode ser evitado de forma alguma nem pode (por enquanto) ser previsto. Mas uma epidemia pode ser esperada e até certo ponto pode ser prevenida.

Temos, portanto, uma gradação que vai desde os riscos pessoais aos colectivos, dos riscos de muito baixa probabilidade aos de muito alta probabilidade, desde aqueles que causam poucos danos aos que causam muitos danos. Há aqui uma panóplia grande e acho que é importante ter essa noção.

Considero muito importante que haja uma Educação para o Risco nas escolas. Eu gostaria que os meus filhos beneficiassem dessa Educação para o Risco. Mas sou totalmente avesso a qualquer alteração dos currículos ou enriquecimento dos currículos com “um capítulo sobre risco”. Acho que isso seria um absoluto disparate. Isso tem de ser uma tarefa das escolas e uma preocupação do corpo docente e, de alguma forma, tem de ser incluído na prática e na cultura das escolas.

Voltando um pouco atrás, aos vários tipos de risco, gostava de chamar a atenção para o facto de que hoje em dia ouvimos falar de risco quase sempre de uma forma negativa. São as catástrofes naturais, as epidemias, os riscos tecnológicos. Mas, por outro lado, também ouvimos falar de um certo tipo de risco como uma coisa positiva. Uma das coisas que ouvimos muito, e que faz parte de um certo tipo de discurso, é que temos de educar os nossos jovens para serem capazes de assumir riscos. Eu acho que, de facto, isso é muito importante e subscrevo essa preocupação - desde que essa defesa da assunção do risco, essa aprendizagem do risco, não se inclua num determinado tipo de discurso muito marcado ideologicamente e que, em geral, não subscrevo. Mas acho que temos de educar os nossos jovens para assumirem riscos. E não estou a falar apenas de riscos do ponto de vista do empreendedorismo económico - que é o tipo de discurso a que isto costuma estar associado e ao qual eu me referia. Penso que temos de educar os nossos jovens para assumirem riscos, para viverem aventuras, para fazerem explorações, para tentarem experiências, para fazerem coisas perigosas. Mas não é só isso: temos também de ensinar aos jovens ou fazer de alguma forma com que os jovens assumam os riscos do envolvimento político, cívico, do envolvimento sentimental.

É muito importante que um certo tipo de risco e um certo grau de risco seja aceite como uma coisa natural e boa, o que torna as coisas ainda mais complicadas. Nesta panóplia toda há até uma série de riscos que são bons.

Mas o que será então essa Educação para o Risco? Eu penso que uma Educação para o Risco é, sem dúvida nenhuma, uma educação que fornece um determinado tipo de informação. Estamos todos de acordo quanto a isso, ainda que depois não estejamos de acordo quanto às formas de o fazer. Há alguma informação que é preciso ser dada, que é preciso ser recolhida, sistematizada e dada.

E isto é mais importante do que parece, porque o problema é mais complexo do que parece. Nós partimos sempre do princípio de que existe informação e de que existe boa informação disponível. Como profissional de comunicação, que sempre fui, penso que não existe informação e que não existe boa informação. É esta quase sempre a situação. Não existe em quantidade e não existe em qualidade. Basta ver a confiança que merece aos cidadãos uma grande parte da informação que recebemos do Governo, por exemplo, para compreender que temos um problema a resolver. Porque neste caso a questão da confiança é crucial.

Existe um enorme grau de desconfiança relativamente a informação absolutamente fundamental para nós tomarmos decisões sobre as nossas vidas. Eu quero saber se nós vamos sair do euro ou não, eu quero saber se estamos na bancarrota ou não, e não tenho forma de o saber. Portanto, eu gostaria de contrariar esta ideia de que existe informação idónea disponível e que basta tratar da sua distribuição. Penso que não existe, que essa informação idónea deve ser construída e que a confiança que faz com que essa informação seja aceite pelos cidadãos deve também ser construída.

Mas, para além desta informação que é importante transmitir aos jovens, para viverem com o risco e para saberem encarar o risco, avaliar o risco, desafiar o risco, gerir o risco, há uma formação que tem de ser da ordem do fazer.

O vereador da Câmara Municipal de Lisboa deu um exemplo, a propósito de um risco pessoal, que é uma coisa básica: ensinar as crianças a nadar. Eu sempre achei que os meus filhos tinham de aprender a ler e de aprender a nadar. É uma questão de sobrevivência básica, as nossas crianças deviam todas saber nadar, para além de uma série de outras coisas, mas que são saberes da ordem do saber fazer, e não apenas do saber saber.

Penso, por isso, que é importante que a escola tenha uma filosofia, uma atitude, uma cultura de acção. O risco é uma coisa que só se conhece na prática, que só se conhece verdadeiramente quando se experimenta.

Acho que seria importante que as escolas assumissem, como parte de uma atitude de educação para o risco, uma atitude de fazer coisas. Acho que um dos riscos que é fundamental que seja assumido e aprendido é o risco de falhar. Nós penalizamos excessivamente o fracasso, o erro, ao mesmo tempo que dizemos que queremos inovação. Não há inovação se penalizarmos as pessoas por falharem. Não há inovação se penalizarmos as pessoas por não assumirem riscos. Portanto, na realidade, nós queremos que as pessoas assumam muito poucochinhos riscos...

Eu gostaria de ver as escolas a participar, mesmo ficando em último, em toda a espécie de concursos, em toda a espécie de desafios e em toda a espécie de competições.

Acho que essa cultura de acção, quer seja nas Olimpíadas da Matemática, quer seja a ajudar a fazer o jardim da praceta, é extraordinariamente pedagógica. Descobrem-se os limites do conhecimento, a imprevisibilidade de uma série de saberes.

Penso que as questões que a Maria Eduarda Gonçalves levantou são muito importantes, as questões da incerteza e da imprevisibilidade, mas acho, também, que não se aprendem apenas com leituras ou debates na aula. Considero os debates necessários e utilíssimos, o confronto de diferentes saberes, não com um perito, mas com dois peritos com opiniões diferentes. Acho que se aprende nesse confronto, nessa discussão, mas acho, sobretudo, que se aprende fazendo coisas.

Uma nota final: um dos âmbitos que penso ser fundamental para esta educação para o risco é a prática de desportos.

Outro que me parece essencial é a prática oficinal, a educação profissional. Trabalhar numa oficina, trabalhar com um torno, com ferramentas. Não é possível ensinar um miúdo a trabalhar com um formão, com um maço e com um torno, sem transmitir essa noção de risco, de risco calculado, de risco de acidente e sem transmitir essa noção básica na gestão do risco que é a administração de primeiros-socorros.

DEBATE

José Vítor Malheiros - Duas notas finais. A primeira é a propósito do risco dos outros. O risco, como eu disse há pouco, é visto de muitas maneiras. E, muitas vezes, em sociedades como a sociedade americana, é encarado como uma forma de seleção. Há as pessoas que assumem riscos e que conseguem vencer desafios e há pessoas que são esmagadas pelo risco e ficam para trás, são ultrapassadas.

Acho que é muito importante, quando se fala de Educação para o Risco, termos a consciência de que há o risco dos outros. Não se trata apenas do nosso risco pessoal. A noção de risco não deve ser apenas uma noção individual e pessoal mas deve incluir uma noção de risco social, do risco pessoal dos outros.

O que eu quero dizer é que a educação para o risco deve ser, e há todas as razões para que o seja, uma educação para a cidadania, porque a partilha de riscos, a gestão colectiva dos riscos (quer pessoais, quer colectivos) e a assunção colectiva de responsabilidades, são excelentes “truques” para encararmos o risco e minimizarmos as suas consequências, pessoais e sociais.

Portanto, essa assunção coletiva do risco, essa assunção que eu diria mutualista do risco, (seja qual for a forma que socialmente se adopte, mais empresarial ou menos empresarial, é sempre uma forma mutualista de assunção do risco), pode ser, e na minha opinião deve ser, uma escola de cidadania. O risco é uma escola de partilha e pode ser uma escola de solidariedade.

O último ponto é para dizer que os cidadãos adquirem consciência de muitos riscos, e a sua perceção do risco é muito modelada, pelo tratamento que os media fazem dos riscos, sejam eles quais forem. Acho, por isso, que seria fundamental contar com a colaboração dos media na Educação para o Risco que se faz na escola.

É frequente falar-se em tentar conseguir o apoio dos media para fazer isto ou aquilo e apela-se muito à sua boa vontade, como se algo pudesse acontecer apenas devido à boa vontade dos media. Não é assim. Não se trata de pedir aos media para fazerem uma coisa. É preciso trabalhar um bocadinho antes. É preciso discutir com os media o que é que se quer fazer, é preciso fazer formação dos media, é preciso que os próprios media ganhem consciência das mensagens que veiculam e da forma como elas atingem o público e depois, só depois, pode-se discutir com os media as consequências do seu trabalho e, eventualmente, tentar melhorar a sua mensagem. Pode-se, por outro lado, usar a capacidade de intermediação dos media para estimular e organizar debates. Acho que isso seria uma contribuição importante e, eventualmente, fazer parte das recomendações.

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[1] UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento

Dez como os dedos das mãos? Doze como os Apóstolos?

por José Vítor Malheiros

Texto publicado no jornal Público a 14 de Junho de 2011

Crónica 24/2011

Pedro Passos Coelho quis propor um Governo com menos “parasitas”

Qual é a importância do número de ministros de um Governo para a sua eficiência e para a sua eficácia? Aparentemente, é muito pouca. Quer em Portugal quer noutros países ninguém se atreve a estabelecer uma relação causal entre a quantidade de ministros e a qualidade do Governo, ainda que o facto tenha sido estudado e discutido. Essa relutância em estabelecer uma relação é racional, pois seria difícil realizar um diagnóstico diferencial para averiguar se a qualidade de um “bom Governo” (algo já de si altamente subjectivo) depende do número de titulares das pastas ou de quaisquer outros factores. Basta considerar a quantidade de variáveis a que a acção de um Executivo está sujeita para compreender que a tarefa é impossível.

Pode dizer-se que um pequeno Governo pode ser mais coeso e que isso é bom. Mas também se pode defender  que um Governo mais diverso na sua composição pode gerar soluções mais imaginativas e estar mais atento ao que se passa fora do círculo do poder. E pode igualmente defender-se que a “coesão” de um Governo depende mais das qualidades do seu líder que do número de elementos que o integram.

É verdade que há investigadores que defendem que um Governo “pequeno” é mais eficaz que um “grande”, mas “pequeno” refere-se geralmente a 20 ministros e “grande” a 50 ou mais. E o número que aparece com mais frequência quando se tenta garantir a operacionalidade de um grupo é de facto 20 – e não 10 ou 50. Considera-se em geral que é possível manter uma discussão rica num grupo de 20, mas que isso já não é possível num grupo de 50. Isso não significa que uma organização não possa ter 50 dirigentes de topo ou mais. Há milhares que têm. Significa é que, para certas discussões, é preciso reunir um núcleo duro mais reduzido.

Além disto, deve ter-se presente que a “dimensão do Governo” é, em grande medida, um número inexistente ou difícil de determinar, pois existem “membros do Executivo” que não têm assento no “Conselho de Ministros” (em Portugal temos os secretários de Estado) mas que possuem um papel executivo. No Reino Unido há mais de cem membros do Governo mas apenas cerca de vinte reúnem no “Cabinet”.

Quando Pedro Passos Coelho começou a defender o seu número mágico de dez ministros – em nome da eficácia e da austeridade – não o fez por ter chegado à conclusão que era esse o melhor número para dirigir o país. Se fosse essa a razão, teria certamente partilhado connosco o seu raciocínio. Perante um eleitorado cujos mais baixos instintos gritam que os políticos existem para roubar e para viver luxuosamente à conta dos contribuintes (“carros com motorista”, “assessores às dúzias”) PPC quis propor um Governo com menos “parasitas”. Que a táctica surtiu efeito já se viu. O que é lamentável é que os números mágicos do PSD (10) e do CDS (12) não resultem de qualquer avaliação das necessidades de gestão do Estado e que PPC não tenha preferido explicar a povo que os políticos (a classe de que faz parte) não são parasitas e que o seu trabalho é (no melhor dos casos) fundamental.

A estrutura-base do Governo poderia ser uma daquelas questões a merecer um acordo parlamentar alargado, para evitar esta dança inútil e demagógica a cada formação do Governo. Mas, se se percebe que diferentes prioridades politicas podem sugerir alterações pontuais na estrutura do Governo, isso é particularmente difícil de aceitar numa altura em que nos deveríamos focar em questões de maior substância que alterar centenas (milhares?) de leis orgânicas, republicar centenas (milhares?) de diplomas e mudar milhões de logótipos em toda a espécie de documentação e nas placas dos organismos públicos e criar  um labirinto de dependências orgânicas que não pode deixar de prejudicar a governação. (jvmalheiros@gmail.com)

O protocolo e a democracia

Nota publicada no Facebook
by José Vítor Malheiros on Wednesday, June 8, 2011 at 11:22am
(http://www.facebook.com/notes/jos%C3%A9-v%C3%ADtor-malheiros/o-protocolo-e-a-democracia/217776208242997)

É evidente que a situação do país é grave, que há acções que é preciso desencadear com urgência e que a formação e tomada de posse do próximo Governo devem ser tão expeditos quanto possível.
É razoável e de enaltecer que o Presidente da República tenha imediatamente chamado Passos Coelho a Belém e seria normal que lhe transmitisse formalmente essa urgência.
O que não é normal é que o tenha incumbido desde já "de desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente" pois os resultados oficiais das eleições ainda não são conhecidos. Essa acção é tanto mais condenável quanto é absolutamente inútil, pois é de esperar que Passos Coelho já tivesse percebido nessa altura que tinha de preparar uma "solução governativa" com urgência.
Que se demore tanto tempo a saber os resultados definitivos de uma eleição e a publicá-los é lamentável, mas com isso o Presidente da República já se podia ter preocupado antes (há seis meses, há um ano, há dois ou mesmo há cinco anos, em vez de deixar o caso para o último minuto) e ter contribuído para a adopção de medidas legislativas que permitissem acelerar o processo. (Que razão há para que os votos da emigração - onde é possível votar por antecipação! - demorem tanto tempo a ser contados?)
A democracia não é uma formalidade mas não sobrevive sem formalidades e o respeito da lei é uma delas. Seria lamentável que a pretexto da "urgência" e da "situação grave do país" o Presidente da República começasse a cortar umas curvas legais (e, se ele o faz, por que não  fará o Governo? E todos nós?). Por que não deixar de discutir as leis no Parlamento? Afinal já se sabe que a nova maioria as vai aprovar.
Em democracia todos os votos contam. E todos contam igualmente. E o último voto conta o mesmo que o primeiro. E todos têm de ser contados. Não basta sabermos quem ganhou. Os trâmites processuais existem por alguma razão - e, se não existe razão, devem ser alterados ou suprimidos.
Que o PR decida ouvir todos os partidos num só dia é aceitável. Que todos os prazos sejam apertados ao mínimo exequível é aceitável. Que Passos Coelho seja convidado a formar Governo ao meio-dia e que apresente o seu Governo ao PR às 12h05 é possível, legítimo (e é mesmo de esperar). Que seja convidado antes de tempo não é. Não é uma questão de protocolo, é uma exigência democrática.
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=54393