por José Vítor Malheiros
Texto publicado no jornal Público a 2 de Março de 2009
Destaque
Administração Central do Sistema de Saúde admite permitir "a participação das empresas nacionais de maior relevo". Empresários mostram-se espantados e dizem que é inaceitável
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) abriu um concurso público que apenas permite a participação de empresas que possuam uma certificação que nenhuma empresa portuguesa possui.
O Anexo Técnico do Caderno de Encargos do concurso 2/2009, para fornecimento de serviços de manutenção de aplicações informáticas, não só exige expressamente que as empresas concorrentes possuam a certificação ISO/IEC 20.000, como faz a mesma exigência aos "seus subcontratados". Esta restrição não permite sequer, portanto, que uma empresa estrangeira vencedora venha a subcontratar uma empresa nacional para realizar parte dos serviços contratados.
A ACSS, contactada pelo PÚBLICO, admitiu vir a adoptar uma solução que permitisse "a participação das empresas nacionais de maior relevo" sem especificar qual poderia ser o seu formato. A ACSS é a herdeira do antigo IGIF, o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, e tem entre as suas missões a administração dos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde.
O concurso 2/2009, de âmbito internacional, diz respeito à manutenção de aplicações que integram o Sistema Integrado de Informação Hospitalar - Sonho, instalado na maioria dos hospitais portugueses. O anúncio foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, nos dias 11 e 12 de Fevereiro, respectivamente, e indica um valor máximo de referência de 1,2 milhões de euros para o contrato, que cobre um período de manutenção de 18 meses.
A exigência da certificação suscitou reacções negativas em várias empresas habitualmente concorrentes a estes fornecimentos.
Espanto
A Novabase, cujo Gabinete de Comunicação nos enviou uma posição formal por escrito, diz ter constatado o facto "com incredulidade": "Não acreditamos que o Ministério da Saúde de Portugal efectue um concurso público a que as empresas portuguesas não possam concorrer, nem para o mesmo ser subcontratadas por outras, e que apenas algumas das suas concorrentes estrangeiras mais directas o possam fazer", diz a empresa. "Sendo assim, a Novabase irá colocar, no prazo destinado à colocação de pedidos de esclarecimento sobre este concurso, perguntas no sentido de esclarecer se este requisito é ou não 'mandatório' para responder ao referido concurso (...)".
Para Lúcia Costa, gestora responsável pela área de Saúde na Link Consulting, do grupo Aitec, a condição constante do concurso 2/2009 "é de todo inaceitável e compromete a livre concorrência". "Tratando-se de um concurso lançado por entidades portuguesas, seria de esperar que as empresas portuguesas pudessem concorrer", diz Lúcia Costa. "Não consigo encontrar qualquer razão para esta exigência, completamente inesperada".
A empresa de consultoria Accenture, por seu lado, disse considerar "prematuro um parecer [seu] sobre a questão da exigência da certificação na norma ISO/IEC 20.000" neste concurso e informou ter já submetido à ACSS um pedido de esclarecimentos, ao abrigo do Código de Contratação Pública. "Pensamos ser essa a via mais adequada para que qualquer interessado obtenha a clarificação desse aspecto concreto", diz a empresa também numa declaração escrita.
Em todos os contactos feitos pelo PÚBLICO o comedimento foi a atitude habitual. Algo compreensível num mercado em recessão e com a diminuta dimensão do português, num sector tão competitivo como a informática e perante um cliente com o peso do Estado. Houve empresas contactadas pelo PÚBLICO que não nos fizeram chegar qualquer reacção.
Ao abrigo da lei que regula a contratação pública, as respostas a pedidos de esclarecimento em concursos deste tipo podem alterar as condições definidas no anúncio original. Essa é, aparentemente, a esperança das empresas reclamantes - e, eventualmente, de outras que nem sequer se deram ao trabalho de preparar uma candidatura ou de pedir esclarecimentos, mas que poderão vir a concorrer, caso as regras de admissão sejam alteradas.
"Não tem sentido"
Não existe entre as empresas que contactámos qualquer oposição de princípio à exigência da norma 20.000 - que certifica a qualidade da manutenção dos serviços ou produtos de Tecnologias de Informação. O que acontece é que este tipo de certificação é moroso, caro e a sua generalização pressuporia algum tipo de apoio oficial. "Seria admissível que se definisse um objectivo nacional de adopção desta certificação num horizonte de alguns anos, mas não se pode impô-la como condição de surpresa, de um dia para o outro", diz-nos um técnico de uma das empresas que contactámos. "Por outro lado, não tem sentido ter esta exigência quando o mesmo cliente nos obriga a instalar sistemas em condições de operação que não obedecem a patamares mínimos de qualidade".
Existem actualmente no mundo 344 entidades com a certificação ISO/IEC 20.000. O país com maior número de entidades certificadas é o Reino Unido (50) seguido do Japão (48), Índia (40), Coreia do Sul (35) e China (34). Tanto a Espanha como França, por exemplo, têm três entidades certificadas, e a Finlândia apenas uma.
Referência incontornável da esquerda portuguesa que viveu os anos 60 e 70, pensador inconformista de uma política que entendia como algo que tinha o dever de "reduzir as desigualdades e alargar o leque de escolha das pessoas, a liberdade", João Martins Pereira, engenheiro de formação, engenheiro fabril e de projecto de profissão, ensaísta de fundo, governante efémero, jornalista acidental, estudioso da história do capitalismo português e de economia industrial, investigador desse mistério que é como pôr uma economia de inovação ao serviço de uma política de liberdade, fundador do Movimento de Esquerda Socialista (MES) e independente contumaz, marxista heterodoxo e não dogmático que nunca foi comunista nem católico, sartriano revolucionário e radical e conversador emérito morreu anteontem em Lisboa, em sua casa, a dias de cumprir os 76 anos, vítima de um cancro tardiamente diagnosticado.
Se é difícil encontrar hoje quem reconheça o seu nome entre os menores de 50 anos, para além dos leitores habituais das suas crónicas no Combate, onde colaborou desde o fim dos anos 80, é impossível encontrar alguém que não o reconheça, acima desse limiar etário, entre os cultores da política e nos meios da esquerda portuguesa.
Porquê o desconhecimento dos mais jovens? "O João Martins Pereira não fazia o circuito das televisões nem dos colóquios", diz o líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, seu amigo e camarada de Combate. "O João era um conversador extraordinário mas tinha um certa timidez que o mantinha afastado de certos meios. Além de que os seus livros se dirigem a um público um pouco especializado. Mas era sem dúvida o pensador marxista mais criativo em Portugal, de um marxismo que não estava preso a nenhuma ortodoxia."
Um marxismo que ele mantinha como referência no pensamento económico, ainda que não como filosofia política. Ontem, aliás, no Colóquio Internacional Karl Marx, a decorrer em Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o historiador Fernando Rosas faria uma evocação de Martins Pereira, dizendo que, se ele fosse vivo, estaria certamente ali, contribuindo para os trabalhos com a sua "inteligência crítica".
Um marxismo que ele mantinha como referência no pensamento económico, ainda que não como filosofia política. Ontem, aliás, no Colóquio Internacional Karl Marx, a decorrer em Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o historiador Fernando Rosas faria uma evocação de Martins Pereira, dizendo que, se ele fosse vivo, estaria certamente ali, contribuindo para os trabalhos com a sua "inteligência crítica".
João Martins Pereira teve uma passagem meteórica pela governação, em 1975, no IV Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves. Foi secretário de Estado da Indústria e Tecnologia, a convite do seu amigo João Cravinho, que ocupou a pasta da Indústria e Tecnologia. No site do Governo na Internet, na secção Arquivo Histórico, pode ver-se a composição do Governo. E lá aparece João Bahuto Pereira da Silva - não parece, mas é João Martins Pereira.
"O João Martins Pereira nunca tinha querido estar na acção política directa, assumir cargos políticos", conta João Cravinho, "Mas quando o fui convidar nessa altura, ele achou que não era possível dizer que não. Tinha a noção de que se tratava de um momento-chave. Lembro-me que me disse algo do género 'Isto agora é que é. Ou pegamos nisto e levamos isto para a frente ou isto perde-se'."
A missão que coube ao secretário de Estado foi histórica: as nacionalizações das grandes empresas industriais, que vieram na sequência da anterior nacionalização da banca, imediatamente depois do golpe do 11 de Março. "Naquele contexto, as nacionalizações da indústria eram inevitáveis", continua João Cravinho. "As empresas estavam profundamente endividadas e a visão política da época era a de que a consolidação da democracia só seria possível através dessas nacionalizações. A alternativa seria não o fazer e ajudá-las com financiamentos públicos maciços - o que naquele contexto político era impensável - e enveredar por um regime de democracia musculada que continuaria a ser tutelada por esses cinco ou seis grandes grupos económicos - a solução preconizada por Spínola."
As nacionalizações abrangeram a siderurgia, os cimentos, os estaleiros navais, a química pesada e petroquímica, as celuloses. Feitas as nacionalizações, Martins Pereira deixou o Governo, sem conflitos mas desiludido com o rumo da governação e com as inúmeras coisas que não era possível fazer. Antes de sair empenhou-se na criação daquilo que hoje se chamaria um cluster de metalo-mecânica, negociando com muitas empresas do sector redes de cooperação que esperava pudessem servir de empurrão à economia, quase paralisada.
Quando entrou para o Governo, a sua reputação já estava estabelecida. O seu primeiro livro, "Pensar Portugal Hoje" (D. Quixote, 1971) uma colectânea de artigos cuja primeira edição de 3000 exemplares se esgotou num mês, foi uma obra central para aqueles que, contra ou nas margens do regime, ansiavam pela modernização e pela democracia.
Quando entrou para o Governo, a sua reputação já estava estabelecida. O seu primeiro livro, "Pensar Portugal Hoje" (D. Quixote, 1971) uma colectânea de artigos cuja primeira edição de 3000 exemplares se esgotou num mês, foi uma obra central para aqueles que, contra ou nas margens do regime, ansiavam pela modernização e pela democracia.
"O João Martins Pereira tinha uma enorme capacidade analítica e uma grande capacidade crítica e o Pensar Portugal Hoje era uma proposta de reflexão do país, à esquerda", diz João Cravinho. "O livro tinha uma conceptualização ideológica forte, mas não era um livro de chavões, não fazia as leituras que na altura eram as convencionais na esquerda. Era um livro aberto, com uma grande frescura analítica, que se opunha àquelas ortodoxias que às vezes não tinham grande apoio na realidade. Não era um livro a preto e branco."
Era essa abertura que fazia de João Martins Pereira uma figura sui generis, onde habitava, a par de uma grande radicalidade política que o colocava no extremo do espectro político - apoiante de Otelo Saraiva de Carvalho, nas presidenciais 1976; próximo do Bloco de Esquerda, em cuja convenção fundadora fez uma das intervenções de fundo -, um sentido crítico e um sentido da realidade social que frequentemente o fazia entrar em choque com os mais dogmáticos. Aconteceu aliás na própria fundação do BE, onde a sua intervenção suscitou reacções pouco apreciadoras.
A sua intervenção cívica e intelectual, constante, fê-lo passar, em 1967-1968, pelo corpo redactorial da Seara Nova. Em 1969-1970 fez parte do grupo que lançou a segunda série de O Tempo e o Modo. Integrou a equipa colectiva que publicou, em 1969, o livro "Alguns Aspectos do III Plano de Fomento" (Ed. Seara Nova) e foi responsável pela secção económica da revista Vida Mundial entre Novembro de 1974 e Março de 1975. Seria mais tarde director interino do semanário Gazeta da Semana e, posteriormente, director da Gazeta do Mês.
Na universidade, depois de se licenciar em engenharia química no Instituto Superior Técnico - onde "foi um aluno brilhante e bateu alguns recordes de notas", como lembra o colega João Cravinho -, foi professor de 1970 a 1972: assistente de Economia Industrial no ISCEF (depois Instituto Superior de Economia).
A lista de obras que publicou inclui títulos como "Indústria, Ideologia e Quotidiano" (Afrontamento, 1974), "Sistemas Económicos e Consciência Social" (F. Calouste Gulbenkian, 1980), "No Reino dos Falsos Avestruzes" (A Regra o Jogo, 1983), "O Dito e o Feito" (Ed. Salamandra, 1989), "À Esquerda do Possível" (Edições Colibri, 1993).
O seu livro mais recente, "Para a História da Indústria em Portugal, 1941-1965" (ICS, 2005), parte de um ambicioso projecto que fica incompleto: um estudo, sector a sector, da indústria portuguesa. O objectivo? "Tentar compreender as razões por que a indústria portuguesa tem uma geração de atraso", explica Francisco Louça, com quem discutiu o projecto. "Tentar compreender as razões do fracasso da burguesia portuguesa como projecto económico e social."
O seu livro mais recente, "Para a História da Indústria em Portugal, 1941-1965" (ICS, 2005), parte de um ambicioso projecto que fica incompleto: um estudo, sector a sector, da indústria portuguesa. O objectivo? "Tentar compreender as razões por que a indústria portuguesa tem uma geração de atraso", explica Francisco Louça, com quem discutiu o projecto. "Tentar compreender as razões do fracasso da burguesia portuguesa como projecto económico e social."
Tentar compreender. Como sempre.
O funeral sai hoje às 16h45 da Biblioteca do Palácio Galveias, no Campo Pequeno, para o cemitério do Alto de São João.

